A Europa está presa em um relacionamento tóxico. Durante décadas, os agricultores confiaram em produtos químicos para produzir os alimentos que alimentam o continente. Os perigos dos agrotóxicos são amplamente conhecidos, mas seu uso permanece em grande parte sem controle. À medida que uma crise de biodiversidade se desenrola, a Europa pode resolver seu problema silencioso de agrotóxicos?
“Estamos em uma crise de biodiversidade. Espécies estão se extinguindo mais rápido do que há 65 milhões de anos, desde que o meteoro eliminou os dinossauros. E está acelerando”, alerta Dave Goulson, professor de biologia da Universidade de Sussex, na Inglaterra. Os insetos são sua principal especialidade. Eles não apenas representam dois terços de todas as espécies conhecidas, mas são os que possibilitam outros organismos vivos, inclusive pela polinização.
A agricultura em escala industrial e as monoculturas estão alimentando o mundo, mas com enormes custos para o meio ambiente. Uma mistura tóxica de agrotóxicos e fertilizantes continua a ser pulverizada em vastas áreas, enquanto faixas de terra natural são arrasadas para plantações, causando uma erosão generalizada dos ecossistemas e da biodiversidade. A química e o agronegócio não são os únicos culpados. A mudança climática é outro fator importante, de acordo com os cientistas. Juntos, eles formam um desastre iminente.
A ciência analisada pelo IE durante nossa pesquisa de meses é clara ao mostrar como os agrotóxicos prejudicam a vida selvagem, as plantas e os seres humanos – eles podem causar câncer, mutações e dificuldades reprodutivas. Mas a Europa ainda não despertou para seu problema profundamente enraizado com os agrotóxicos . Hoje, mais de 400 diferentes substâncias agrotóxicas ativas são aprovadas na União Europeia (UE). As vendas globais de pesticidas duplicaram nos últimos 20 anos, para cerca de € 52 bilhões em 2019. O mercado europeu de agrotóxicos agrícolas é um dos maiores do mundo, com vendas de cerca de € 12 bilhões em 2019.
A UE é também o líder mundial nas exportações de agrotóxicos. Desde 2018, apenas a China exportou mais agrotóxicos do que a Alemanha. Em seguida, vêm a França, os EUA, a Bélgica, a Espanha e o Reino Unido como os maiores distribuidores de venenos agrícolas
Enquanto muitos permanecem em silêncio sobre a crise da biodiversidade em meio a esse comércio em expansão, os cidadãos comuns perceberam que as coisas devem mudar. Mais de um milhão de europeus assinaram o “Salve as abelhas e os agricultores!” iniciativa, que pedia a eliminação de agrotóxicos químicos até 2035. Muitas comunidades locais na Europa, várias visitadas pelo IE, estão tentando transformar a forma como a agricultura é feita em suas regiões. E agricultores entrevistados por repórteres do IE, da Grécia à Noruega e de Portugal à Polônia, dizem que gostariam de reduzir o uso de pesticidas – se alternativas fossem acessíveis.
A Comissão da UE está finalmente abordando a degradação da biodiversidade à sua porta. Há dois anos, a política Farm to Fork, a principal estratégia da UE para tornar a agricultura europeia verde e sustentável, estabeleceu uma meta para reduzir o uso de pesticidas em 50% até 2030. O Regulamento do uso sustentável de agrotóxicos (SUR), atualmente em discussão em Bruxelas, é fundamental para este objetivo e será a primeira lei vinculativa da UE a resolver o problema. Resta saber se o regulamento será bem-sucedido no terreno.
A estratégia, no entanto, é contra uma contra-aliança de empresas químicas e grupos de lobby do agronegócio, pesquisa Investigate Europe e divulgações de ONGs e outros programas de mídia. Juntamente com políticos conservadores e outros interesses estabelecidos, eles estão pressionando para defender o status quo. A guerra na Ucrânia deu aos oponentes à regulamentação outro argumento: não reduzir o uso de pesticidas e arriscar menores rendimentos agrícolas em um momento em que a segurança alimentar global está em jogo.
Outros insistem que a hora de agir sobre agrotóxicos e biodiversidade é agora. O entomologista Josef Settele prevê que, ao continuar com o atual sistema agrícola, estamos “colocando em risco a segurança alimentar de toda a raça humana”.
Quem desejar ler a série completa de reportagens da Investigate Europe, basta clicar [Aqui!].
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Investigate Europe [Aqui!].
Pesquisadora foi perseguida após experimento que contestou dose segura de agrotóxicos. Levantamento reúne 51 estudos brasileiros dos últimos seis anos que trazem evidências sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana
Por Schirlei Alves, especial para O Joio e O Trigo e De Olho nos Ruralistas
Quando foi convidada, em 2019, a colaborar em uma pesquisa de um colega da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a imunologista e pesquisadora científica do Instituto Butantan Mônica Lopes Ferreira não fazia ideia das barreiras que seriam impostas à divulgação da descoberta feita em seu experimento: a de que não há dose segura de agrotóxicos.
Conhecida pela sua expertise em trabalhar com zebrafish – espécie de peixe cujo DNA é 70% similar ao material genético do ser humano –, ela foi contatada por um pesquisador da Fiocruz para submeter embriões de peixes à exposição de 10 tipos de agrotóxicos. “Quando ele me procurou, encarei, naquele momento, como sendo mais uma amostra que eu ia testar”.
Porém, o resultado não foi exatamente o esperado pelo colega. Segundo Ferreira, ele não quis dar publicidade ao achado, e também não autorizou a submissão dos dados para publicação. O que aconteceu foi que a dose considerada “segura” pelos órgãos de controle, causou mortalidade nos embriões de peixes. Quando diluída até mil vezes em água, os embriões apresentaram anomalias.
As substâncias submetidas ao teste foram glifosato, malationa, abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox e piriproxifem. Por serem usadas em larga escala no país, o resultado do experimentocausou alvoroço.
Essa história coincidiu com o momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estava fazendo alterações na classificação dos agrotóxicos, também em 2019. Muitos dos produtos antes considerados como “extremamente tóxicos” pela agência foram rebaixados para categorias menos rigorosas. O então diretor da Anvisa, Renato Porto, e a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina,chegaram a dar entrevistas contestando o experimento da imunologista.
O herbicida glifosato foi um dos agrotóxicos que teve a classificação de toxicidade reduzida pela Anvisa, embora àquela altura fosse um dos produtos classificados pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) como substância provavelmente carcinogênica para humanos; ou seja, capaz de provocar câncer. O Glifosato 480 Agripec, por exemplo, que até então era considerado pela Anvisa “extremamente tóxico” foi reclassificado para “produto improvável de causar dano”. Outra resolução,de 2020, reforçou a manutenção do uso de glifosato em agrotóxicos no país.
De acordo com opainel de monografias de agrotóxicosda Anvisa – ferramenta que permite acesso a informações atualizadas sobre os ingredientes ativos de agrotóxicos em uso no Brasil –, a aplicação de produtos à base de glifosato é permitida em 67 culturas, entre elas arroz, feijão, batata doce e mandioca. A mesma situação ocorre com o inseticida malationa e outros produtos.
A própria Anvisa havia publicado, em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff, uma notaalertando sobre a classificação carcinogênica de cinco substâncias, entre elas a malationa, a diaziona e o glifosato. Na época, a agência havia se comprometido a verificar os resultados dos estudos e a fazer novas avaliações sobre o uso desses ingredientes.
A Bayer, gigante alemã responsável pela produção do Roundup, principal herbicida fabricado à base de glifosato, é alvo de uma ação movida por um casal em São Francisco, na Califórnia, que afirma ter desenvolvido câncer do sistema linfático depois de ter usado o produto por anos. A Monsanto, que criou a formulação do herbicida e o lançou mundialmente em 1974, foi condenada a pagar R$ 289 milhões ao zelador de uma escola, também na Califórnia. O homem desenvolveu câncer após entrar em contato com a substância. O veredito saiu em 2018 – ano em que a Monsanto foi comprada pela Bayer.
Censura é respondida com ciência
Menos de um mês após divulgar o resultado do seu experimento, Mônica Lopes Ferreira recebeu um comunicado do Comitê de Ética Animal do Butantan dando conta de que ela estaria suspensa por seis meses sem direito de defesa – o que implicaria em não tocar mais os seus projetos. A justificativa foi a de que a cientista não teria submetido o experimento ao comitê, o que seria proibido.
Segundo Ferreira, porém, não havia necessidade de submissão naquele caso porque o trabalho não havia envolvido animais, mas, sim, embriões com até 96 horas após a fertilização. “Só pode ser considerado animal a partir de 120 horas após a fertilização”, explica.
A cientista conseguiu reverter a decisão do comitê por meio de umaliminar na Justiça. Mas outros fatos ocorreram na sequência, como o cancelamento de convites para determinados eventos, a perda do cargo de diretora do Laboratório Especial de Toxicologia Aplicada do Butantan e a abertura de um procedimento administrativo pelo instituto, vinculado à secretaria estadual da Saúde de São Paulo.
Trecho da liminar.
A pesquisadora afirma que “a única forma que conhece de se manifestar é produzindo ciência”. Por isso, decidiu fazer, com a colaboração de oito colegas do Butantan, uma revisão sistemática de dezenas de estudos publicados por cientistas e produzidos a partir de 27 instituições públicas brasileiras que revelam os impactos dos agrotóxicos na saúde humana. O trabalho, intitulado “Os impactos dos agrotóxicos na saúde humana nos últimos seis anos no Brasil” foi publicado em março deste ano no International Journal of Environmental Research and Public Health – uma revista científica de pesquisa ambiental e saúde pública, de acesso aberto e revisada por pares. O artigo se debruça sobre 51 estudos que foram publicados em revistas científicas.
“A revisão é para dizer que é possível trabalhar com agrotóxicos dentro das instituições brasileiras, não há problema nisso. Nós não podemos ser perseguidos, precisamos ter liberdade para trabalhar com temas tão importantes para o Brasil”, explica Ferreira.
A cientista e seus colegas identificaram inicialmente 4.141 artigos produzidos no Brasil. Mas alguns critérios de corte foram estabelecidos para reduzir o número de pesquisas que seriam revisadas. Um deles foi o tempo de publicação, de 2015 a 2021. “Escolhi publicações dos últimos seis anos, quando houve uma avalanche de agrotóxicos sendo liberados.”
Os artigos foram coletados das bases de dados PubMed, Scopus, Scielo e Web of Science. As buscas foram feitas por meio de palavras-chave como “pesticidas”, “humanos” e “Brasil”. No primeiro filtro, 381 artigos duplicados foram excluídos. Na sequência, dois revisores fizeram um estudo duplo-cego (quando os autores não sabem quem são os revisores) e selecionaram, de forma independente, títulos, termos de indexação e resumos para identificar artigos relevantes para possível inclusão. As discrepâncias foram resolvidas por um terceiro revisor.
Em uma segunda rodada de seleção, os artigos foram lidos de forma independente por dois revisores que usaram como critérios de inclusão pesquisas desenvolvidas no Brasil envolvendo agrotóxicos, artigos em inglês ou português e pesquisas envolvendo estudos diretos em humanos ou células humanas expostas a pesticidas, incluindo relatos de casos. Os artigos que não se enquadraram nesses critérios foram excluídos.
A partir daí, foram revisados estudos de caso e dados transversais e experimentais de relatos de intoxicação em humanos em decorrência de causas ocupacionais, ambientais e acidentais. Os estudos experimentais correspondem a 76,5% dos trabalhos revisados. Além de Ferreira, assinam a revisão Adolfo Luis Almeida Maleski, Leticia Balan Lima, Jefferson Thiago Gonçalves Bernardo, Lucas Marques Hipolito, Ana Carolina Seni-Silva, João Batista-Filho, Maria Alice Pimentel Falcão e Carla Lima.
A maior parte dos estudos selecionados pela revisão são de áreas que concentram a produção de commodities agrícolas, sendo quase metade deles do Sul (46%) e 28% do Sudeste.
Um dos apontamentos feitos pela revisão é de que os agrotóxicos não são usados apenas em culturas como a soja, o milho e o tabaco, mas estão presentes em várias outras como laranja, café, flores, banana, uva, ameixa, tomate, caqui, maçã, pêssego, morango, kiwi e vegetais.
Os agrotóxicos mais citados nos estudos foram inseticidas, herbicidas e fungicidas. Os artigos revelam mais de 20 efeitos decorrentes da exposição aos agroquímicos
Os agrotóxicos mais citados nos estudos foram inseticidas, herbicidas e fungicidas. Os artigos revelam mais de 20 efeitos decorrentes da exposição aos agroquímicos, indo desde reações agudas na pele e no sistema respiratório até doenças crônicas, incluindo anormalidades hematológicas (fatores de coagulação), infertilidade, abortos espontâneos, malformações fetais, doenças neurológicas e câncer. Mecanismos subjacentes a esses efeitos, como ações genotóxicas (alteração do DNA), neurotóxicas (nas terminações nervosas) e desreguladoras do sistema endócrino também foram detectados pelos cientistas brasileiros.
Além de apontar que o uso de agrotóxicos na agricultura está diretamente ligado à saúde humana, Mônica Ferreira e seus colegas esperam que os resultados dos artigos possam ajudar a “direcionar políticas de redução do uso dos produtos químicos e de proteção à saúde da população”.
Este texto foi originalmente publicado pelo “O Joio e o Trigo” [Aqui!].
Relatório inédito revela participação direta de multinacionais no lobby ruralista; além de atuar em associações que financiam o Instituto Pensar Agro, empresas como Bayer, Basf, Syngenta, JBS, Cargill e Nestlé mantiveram 278 reuniões com o alto escalão do governo Bolsonaro
Por Alceu Luís Castilho e Bruno Stankevicius Bassi
Por trás da boiada estão as multinacionais. Os projetos de lei que constituem o “Pacote da Destruição” — PL da Grilagem, PL do Veneno, PL do Licenciamento Ambiental, PL da Mineração em Terras Indígenas — não têm como origem a mente inspirada dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a faceta mais organizada da bancada ruralista no Congresso. O financiamento é nacional e internacional.
Existe um cérebro pensante por trás da FPA. E um mecanismo. Um conjunto de lobistas e executivos de entidades de classe e empresas, organizados através do Instituto Pensar Agro (IPA), que formula as pautas legislativas e define o posicionamento político da frente.
Em 2019, De Olho nos Ruralistas revelou a ponta desse iceberg, mostrando algumas das multinacionais que integravam associações mantenedoras do IPA: gigantes como as produtoras de agrotóxicos e sementes transgênicas Bayer, Basf e Syngenta, as processadoras de soja Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus; os frigoríficos JBS e Marfrig e indústrias do setor alimentício como Nestlé e Danone.
Ele mostra que, durante o governo de Jair Bolsonaro, empresas do setor se reuniram pelo menos 278 vezes com membros do alto escalão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em pauta, temas como a flexibilização de regras para agrotóxicos, a autorização de testes de novas substâncias químicas direto em campo (ao invés de laboratórios) e a autofiscalização sanitária.
Com capa ilustrada pelo premiado cartunista Renato Aroeira, o dossiê aponta a Syngenta como campeã na interlocução com o governo, com 81 reuniões; seguida por JBS, com 75; Bayer, 60; Basf, 26; Nestlé, 23; e Cargill, 13.
O relatório também pode ser acessado em inglês aqui.
Bayer foi recebida por servidores fora da agenda oficial
O levantamento de reuniões levou em consideração os encontros registrados na agenda oficial de autoridades do Ministério da Agricultura entre janeiro de 2019 e junho de 2022. No entanto, os registros de entrada no Mapa, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), contam outra história.
Durante esse período, a ex-chefe de Assuntos Públicos da Bayer, Silvia Menicucci, esteve presencialmente 25 vezes na sede do ministério. Destas, 16 não foram registradas em agenda oficial. Na Câmara a executiva esteve 14 vezes, entre 2018 e 2019.
Bolsonaro recebe Werner Baumann, CEO da Bayer, em 2019. (Foto: Reprodução/Pr)
O caso da empresa alemã é um dos destaques do dossiê, uma vez que demonstra a facilidade com que os conglomerados do agronegócio conseguem acesso ao alto escalão do governo. Em outubro de 2019, o então CEO global da companhia, Werner Baumann, se reuniu pessoalmente com Bolsonaro, em evento promovido pela agência de fomento às exportações Apex-Brasil, onde Menicucci havia atuado como servidora.
Em 2022, foi a vez da ex-ministra Tereza Cristina prestigiar a empresa ao participar de um vídeo produzido pela Bayer, postado em um dos canais oficiais da companhia, para falar sobre seguro rural. Também participou do vídeo o diretor do Departamento de Política Agrícola e Seguro Rural do Mapa, Pedro Loyola.
Em resposta aos dados do relatório, a empresa afirmou que as reuniões com agentes de órgãos públicos são “normatizadas pela legislação federal e por políticas internas da própria companhia” e que estas foram “formalmente solicitadas aos órgãos com quem a empresa mantém interações”. Procurado, o Mapa classificou a participação da então ministra no vídeo institucional como uma “entrevista”, tendo como objetivo “prestar informações sobre as políticas públicas realizadas por este Ministério, especialmente sobre o Programa de Seguro Rural”. O órgão não se pronunciou sobre as reuniões fora da agenda.
Sob Bolsonaro, Instituto Pensar Agro e ministério se misturam
Desde a publicação da primeira série de reportagens sobre a cadeia de financiamento do Instituto Pensar Agro, em 2019, o think tank ruralista cresceu e prosperou. Hoje, o IPA conta com 48 associações participantes. Com o aumento de verbas, o instituto multiplicou sua equipe, avançando não só na atuação legislativa como na elaboração de campanhas pró-agronegócio.
Bolsonaro e Tereza Cristina em reunião com presidente da FPA. (Foto: Agência FPA)
A atuação publicitária do IPA não se limita a promover o setor. Por meio dos canais da Frente Parlamentar da Agropecuária, a organização ruralista iniciou em 2021 uma campanha contra este observatório, insinuando que matérias críticas aos seus interesses são “fake news“.
Esse fortalecimento é fruto também do poder que IPA e FPA passaram a ter no governo federal desde a posse de Bolsonaro. Além das reuniões com empresas, o dossiê “Os Financiadores da Boiada” mostra que lobistas e líderes ruralistas se reuniram 160 vezes com servidores do Mapa. Destas, 20 contaram com a presença da então ministra Tereza Cristina, ex-presidente da FPA.
Além da pasta de Agricultura, eles foram recebidos nos ministérios da Economia (33), do Meio Ambiente (4), da Justiça e Segurança Pública (1) e da Educação (1), esta última para falar sobre a versão rural do “Escola Sem Partido”: “Lobby do agronegócio se organiza para “fiscalizar” material escolar“.
A aliança com o Mapa fica explícita até mesmo nas respostas aos dados levantados do relatório. Poucas horas após enviar pedido de informações ao Ministério, a equipe do De Olho nos Ruralistas foi contatada pela assessora de imprensa do IPA, que informou ter “ficado sabendo” sobre as perguntas direcionadas ao governo sobre a relação com o instituto e exigindo ter acesso aos dados.
Procurados oficialmente para se posicionar sobre as informações do dossiê, nem IPA nem FPA enviaram resposta.
Dossiê abre série de reportagens sobre lobby ruralista
De Olho nos Ruralistas iniciou em junho uma cobertura especial e inédita, com o objetivo de esmiuçar as políticas agrárias e ambientais dos últimos anos, as candidaturas do agronegócio e o funcionamento da FPA. Até outubro, lançaremos novos dossiês e multiplicaremos as reportagens e os vídeos, com uma equipe ampliada.
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Imagem principal (Aroeira/De Olho nos Ruralistas): relatório expõe as multinacionais que patrocinam a boiada
| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |
|| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do observatório. ||
Este texto foi originalmente publicado pelo site “De olho nos ruralistas” [Aqui!] .
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, insere o Pacote do Veneno como extrapauta nesta manhã (7)
Máquina pulveriza agrotóxicos sobre plantação de soja, no Mato Grosso.
Foto: Daniel Beltrá/ Greenpeace Brasil
São Paulo, 7 de julho de 2022 – O senador Acir Gurgacz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, se aproveitou de uma reunião esvaziada na comissão nesta manhã (7) para inserir o Pacote do Veneno como extrapauta, simbolizando um verdadeiro golpe à oposição e à sociedade.
Nos dias 22 e 23 de junho, Acir ouviu de diversos especialistas em audiência os inúmeros prejuízos que essa medida pode causar. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova nota contrária à aprovação desse Projeto de Lei, pelos danos sem iguais que ele trará para as pessoas, violando brutalmente os direitos humanos. Ele mesmo sinalizou então entender que esse debate não poderia continuar ocorrendo de forma atropelada, havendo necessidade de ampliá-lo, chamando uma audiência pública com representantes do Ibama, Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas Acir, que é presidente da Comissão e autointitulado relator do PL, retirou seu próprio requerimento de audiência e, num piscar de olhos, leu seu relatório, para que o PL seja votado na próxima semana, última semana legislativa antes do recesso.
O Pacote retira o poder do Ibama e da Anvisa do processo de registro e aprovação de novos agrotóxicos, deixando sob responsabilidade do Mapa o poder de decisão, incluindo a aprovação de substâncias cancerígenas, expressamente proibida pela Lei atual.
Em função do despacho do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, um PL desta complexidade e perigo está tramitando apenas em uma comissão, a CRA, que debate exclusivamente temas agrícolas e que tem como maioria parlamentares membros da Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Isso sem passar por outras comissões técnicas que debatem os temas mais importantes dessa tragédia anunciada que são saúde e meio ambiente. Se for aprovado na Comissão, poderá ir a plenário ainda na próxima semana, em desacordo com a promessa de Pacheco de garantia do pleno debate.
Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, tal manobra política é uma afronta à sociedade brasileira, e do direito de ter pleno conhecimento sobre os impactos dos projetos que seus representantes estão aprovando: “Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”.
O Ponto de Contato Nacional Suíço (NCP) para as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais encerrou a mediação entre cinco ONGs e a Syngenta sobre supostos envenenamentos por agrotóxicos na Índia, sem resultado. A empresa agroquímica se recusou a sequer discutir se seu agrotóxico “Polo” causou as intoxicações alegadas na denúncia. Não se chegou a um acordo sobre a reparação dos danos causados a dezenas de agricultores indianos e medidas para prevenir futuros envenenamentos. Isso demonstra mais uma vez a necessidade de regras vinculantes para responsabilizar as empresas e prevenir violações de direitos humanos antes que elas ocorram.
No outono de 2017, centenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves enquanto pulverizavam agrotóxicos em campos de algodão no distrito indiano central de Yavatmal, sendo que 23 deles morreram. Embora a Syngenta ainda negue qualquer responsabilidade pelos eventos, os registros oficiais da polícia das autoridades locais mostram que 96 casos de envenenamento, dois dos quais resultaram em mortes, estavam ligados a um inseticida da Syngenta chamado “Polo”.
Em setembro de 2020, a Associação Maharashtra de Pessoas Envenenadas por Pesticidas (MAPPP), a Rede de Ação de Pesticidas da Índia (PAN Índia) e Ásia-Pacífico (PAN AP), o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) e o Public Eye apresentaram uma queixa o PCN suíço para as Diretrizes da OCDE. A denúncia exigia que a Syngenta fornecesse compensação financeira a um grupo de 51 agricultores afetados e que adotasse medidas significativas para prevenir futuros casos de envenenamento.
Em dezembro de 2020, o PCNaceitou a denúncia e em 2021 foram realizadas quatro reuniões de mediação. No entanto, o processo terminou sem acordo. “Os agricultores e suas famílias estão gravemente desapontados e angustiados com a ausência de um resultado tangível depois de fazer esforços meticulosos ao longo de quatro anos para chegar a este fórum internacional”, disse Dewanand Pawar em nome da MAPPP, uma organização que apoia vítimas de envenenamento por agrotóxicos.
A Syngenta afirmou repetidamente que não poderia discutir se Polo causou os envenenamentos alegados na denúncia por causa de processos judiciais perante um tribunal civil suíço. O PCN suíço seguiu a linha de argumentação da Syngenta e permitiu que a empresa se escondesse atrás do processo judicial pendente, que foi arquivado independentemente da queixa da OCDE por um sobrevivente de um caso grave de envenenamento e as famílias de dois agricultores que morreram.
Isso contradiz os Princípios Orientadores da ONUsobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). Garantir que as empresas sejam responsabilizadas e fornecer acesso a remédios eficazes para as vítimas é “uma parte vital” do dever de um Estado de proteger contra abusos de direitos humanos relacionados a negócios, disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em um relatório. “O grupo de 51 agricultores e suas famílias não deve ser privado de seu direito de acesso a remédios por meio de um processo não judicial simplesmente porque outro grupo de vítimas optou por entrar com uma ação civil”, disse Marcos Orellana, Relator Especial da ONU sobre Tóxicos e Humanos. Direitos. “Isso está abrindo um mau precedente que ressalta as fraquezas dos pontos de contato nacionais para as Diretrizes da OCDE”.
A demanda feita pelos 51 agricultores e as cinco ONGs para que a Syngenta implementasse uma cláusula-chave do Código Internacional de Conduta sobre Manejo deAgrotóxicos para prevenir futuros casos de envenenamento na Índia também ficou sem resposta. O Código exige que as empresas evitem a venda de produtos perigosos como o Polo, cujo manuseio e aplicação exigem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) desconfortáveis, caros ou pouco disponíveis para usuários de pequena escala e trabalhadores rurais em países com climas quentes como como Índia.
O procedimento do NCP, conforme aplicado na Suíça hoje, mais uma vez demonstra as deficiências desse mecanismo não judicial que depende inteiramente da boa vontade das empresas e fica aquém de fornecer reparação às vítimas de abusos de direitos humanos. É desconcertante que o PCN suíço até se recuse, por uma questão de princípio, a determinar se uma empresa violou as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais nesses casos.
Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].
A Ambiente: Revista de Geografia e Ecologia Política teve origem na constituição da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental — RP-G(S)A —, composta por docentes de diversas instituições brasileiras de ensino superior. A partir de uma preocupação em valorizar os estudos de cunho ambiental, integrando conhecimentos sobre a natureza e a sociedade, a RP-G(S)A tem como foco a Geografia Ambiental, entendendo-se “ambiente” de maneira ampla: sem reduzir o conceito ao ambiente natural ou “meio ambiente”. Além disso, há um esforço para oferecer uma contribuição ao campo interdisciplinar da Ecologia Política.
Pois bem, a Ambientes acaba de lançar sua mais nova edição, sendo composta com oito artigos, uma resenha e uma entrevista. O conteúdo da edição foi cuidadosamente apresentado no editorial intitulado “Guerra, violência e destruição” que é assinado pelo editor chefe da Ambientes, o professor do Centro de Ciências Humanas da UNIOESTE de Francisco Beltrão (PR), Luciano Zanetti Pessôa Candiotto. Logo no parágrafo de abertura, o editorial aponta que a nova edição da Ambientes aborda elementos fundamentais para que se possa entender a relação entre o processo de desregulamentação em curso no Brasil, os impactos que já estão sendo documentados sobre ecossistemas naturais e as populacionais que historicamente os usam para sua reprodução social.
Um dos artigos que deverá interessar aos leitores deste blog é de autoria da professora Shaiane Carla Gaboardi do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Catarinense, Campus Ibirama/SC, pois o mesmo aborda um tema que considero altamente relevante que é a contaminação de alimentos por resíduos de agrotóxicos usados em profusão no Brasil.O artigo traz uma série de reflexões sobre os desafios e os avanços no que se refere ao monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no Brasil, por meio dos relatórios do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O artigo traz os resultados das análises feitas em todo os relatórios disponíveis do PARA produzidos entre 2001 a 2018), mostrando que que, em média, 63% dos alimentos consumidos pelos brasileiros possuem algum tipo de resíduo de agrotóxicos. Além disso, os agrotóxicos mais detectados ao longo dos anos no PARA, como o carbendazim, o clorpirifós e o acefato, são de uso proibido na União Europeia, sendo que os Limites Máximos de Resíduos estabelecidos no Brasil possuem diferenças abissais se comparados aos países da Europa.
Mas quem desejar acessar a íntegra desta edição da Ambientes, podem acessar os links a seguir:
Com a publicação do Ato No. 31 de 28 de junhono Diário Oficial da União desta 6a. feira, o governo Bolsonaro liberou mais 46 agrotóxicos. Agora o total liberado desde 01 janeiro de 2019 é 1.734 agrotóxicos, sendo que uma parcela significativa desses venenos agrícolas é proibida na União Europeia, EUA e China.
Como sempre ocorre, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá publicizar a lista completa dessa nova rodade de liberação de agrotóxicos nos próximos dias. Mas já foi possível identificar a presença de “velhas novidades” como é o caso da Atrazina, um herbicida que está banidona União Europeia desde 2004 por ter sido relacionada ao desenvolvimento de doenças graves como o câncer. Mas também há liberação do Fipronil, conhecido por ser devastador para as populações de abelhas.
O que se pode notar é que em nome do lucro das grandes fabricantes de venenos agrícolas e do latifúndio agro-exportador, o governo Bolsonaro continua avançando com a liberação de substâncias altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.
Em um artigo que acaba de ser publicado pela revista científica “Environment International“, um grupo binacional de pesquisadores estabeleceu uma relação direta entre o alto nível de uso de agrotóxicos, a contaminação de água usada para consumo humano com a incidência de câncer em municípios produtores de grãos na região Oeste do Paraná (ver imagem abaixo).
Embora já exista uma ampla literatura disponível sobre o impacto do consumo crônico de resíduos de agrotóxicos, o estudo que teve como autora principal a professora Carolina Panis, do Faculdade de Medicina da Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste), traz cálculos importantes que mostram a relação entre o nível de uso de agrotóxicos nas monoculturas, a consequente contaminação dos mananciais hídricos e seu consequente impacto para o desenvolvimento de diferentes tipos de câncer.
Os pesquisadores foram ainda capazes de identificar que dois agrotóxicos Mancozebe e Diurom teriam sido responsáveis pela ocorrência de 80% dos casos de câncer que foram identificados. Além disso, a pesquisa identificou que dos 27 agrotóxicos identificados na água consumida pela população dos municípios estudados, 11 deles são potenciais causadores de câncer.
A principal questão é que na mesma forma que a região foco do estudo existem hoje no Brasil diversas partes do Brasil que estão submetidos ao mesmo nível de emprego de agrotóxicos em função da predominância de grandes áreas de monoculturas (especialmente as de soja), o que pode implicar no fato de que a epidemia de câncer desvelada por esta pesquisa esteja mais disseminada do que havia sido determinado até agora.
E é por isso que eu me somo a quem diz que o “Agro não é pop”, o “Agro é tóxico”.
Quem desejar baixar o artigo publicado por Carolina Panis e colaboradores, basta clicar [Aqui!].
As propostas – as primeiras em 30 anos para combater a perda catastrófica de vida selvagem na Europa – incluem metas juridicamente vinculativas para terra, rios e mar
Flamingos ocupam zonas húmidas em Málaga, Espanha. Metas de restauração serão estabelecidas para uma série de ecossistemas. Fotografia: Rudolf Ernst/Alamy
Por Phoebe Weston e Patrick Greenfield para o “The Guardian”
As propostas – as primeiras em 30 anos para combater a perda catastrófica de vida selvagem na Europa – incluem metas juridicamente vinculativas para terra, rios e mar
Pela primeira vez em 30 anos, foi apresentada legislação para lidar com a perda catastrófica de vida selvagem na União Europeia. Metas juridicamente vinculativas para todos os estados membros para restaurar a vida selvagem em terra, rios e mar foram anunciadas hoje, juntamente com uma repressão ao uso de agrotóxicos.
Em um impulso para as negociações da ONUpara deter e reverter a perda de biodiversidade, as metas divulgadas pela Comissão Europeia incluem reverter o declínio das populações de polinizadores e restaurar 20% da terra e do mar até 2030, com todos os ecossistemas sendo restaurados até 2050. A comissão também propuseram uma meta de reduzir o uso de agrotóxicos pela metade até 2030 e erradicar seu uso perto de escolas, hospitais e playgrounds.
Frans Timmermans, vice-presidente executivo da comissão, disse que as leis são um passo à frente no combate ao “ecocídio iminente” que ameaça o planeta. Cerca de € 100 bilhões (£ 85 bilhões) estarão disponíveis para gastos em biodiversidade, incluindo a restauração de ecossistemas. A meta de 2030 de reduzir o uso de pesticidas dará aos agricultores tempo para encontrar alternativas.
Stella Kyriakides, comissária de saúde e segurança alimentar, disse: “Precisamos reduzir o uso de pesticidas químicos para proteger nosso solo, ar e alimentos e, finalmente, a saúde de nossos cidadãos. Não se trata de agrotóxicos. Trata-se de torná-los uma medida de último recurso.”
As propostas, que os ativistas saudaram como um marco potencial para a natureza, podem se tornar lei em cerca de um ano. A proposta de restauração é a primeira legislação sobre biodiversidade desde o lançamento da Diretiva Habitats em 1992 e é uma parte crucial da estratégia de biodiversidade da UE.
Os estados membros teriam que criar planos de restauração para mostrar à comissão como alcançariam as metas estabelecidas e, se não cumprirem, enfrentariam ações legais.
Metas serão estabelecidas para uma variedade de ecossistemas, incluindo terras agrícolas, florestas, rios, áreas urbanas e marinhas. Ecossistemas prioritários incluem aqueles com maior poder de remoção e armazenamento de carbono, além de amortecer os impactos de desastres naturais.
Alguns países terão muito mais a fazer do que outros: Bélgica, Dinamarca e Suécia estãoentre os estados membros da UE cujos ecossistemas estão em pior estado de saúde, enquanto Romênia, Estônia e Grécia estão em um estado comparativamente melhor.
“É um grande marco. Realmente tem o potencial de mudar nosso relacionamento com a natureza”, disse Ariel Brunner, da BirdLife Europe . “Em última análise, a diferença entre uma política eficaz e apenas propaganda é se você pode levar as pessoas ao tribunal por não fazerem o que precisam.
“Precisaremos revisar o texto com um pente fino, porque várias brechas foram feitas no último minuto”, disse ele, acrescentando que houve forte desacordo dentro da comissão sobre os detalhes do relatório, com vários atrasos devido às objecções dos lobbies agrícolas e florestais.
A redução no uso de agrotóxicos permitirá que mais e diversas espécies floresçam, como neste prado de flores silvestres, Auvergne, França. Fotografia: Michael David Murphy/Alamy
A maior ameaça à produção e segurança de alimentos é a crise climática e a perda de biodiversidade, de modo que a restauração da natureza ajudará a fortalecer a segurança alimentar, disseram funcionários da comissão, com os benefícios da restauração superando os custos em oito para um. “Demonstramos que somos capazes de liderar pelo exemplo”, disse um funcionário. “É uma proposta abrangente.”
Não deve haver perda líquida de espaço verde urbano e cobertura de copas de árvores até 2030, diz a legislação, e até 2050 deve haver um aumento de pelo menos 10% da cobertura de copas de árvores em todas as cidades e vilas. Para os ecossistemas florestais, os estados membros terão que aumentar a conectividade florestal, o número de pássaros e o estoque de carbono orgânico.
Há também metas de restauração de rios, abertura de várzeas e remoção de barragens. Nas áreas marinhas, haverá pressão para fechar as áreas de pesca para que os habitats destruídos pela pesca de arrasto possam começar a se recuperar.
Apesar da legislação da UE existente, cerca de um terço dos habitats listados estão em condições desfavoráveis e em deterioração. Ioannis Agapakis, advogado de vida selvagem e habitats da ClientEarth, disse: “Estabelecer metas concretas e garantir ferramentas nacionais de implementação fortes pode mudar a maré na luta contra essas crises gêmeas, mas somente se forem aplicadas.
“Para que essa lei tenha força, precisamos ver monitoramento, planejamento detalhado e regras para os tipos de medidas adotadas para cumprir as metas da lei – caso contrário, serão apenas números em uma página.”
Alguns ativistas argumentam que as medidas agroambientais no manejo florestal que não contribuem para a restauração do habitat real não devem ser incluídas na meta geral. Há também preocupações de que as metas de restauração marinha correm o risco de não serem implementadas na prática, devido à não gestão dos impactos destrutivos da pesca offshore.
O anúncio ocorre no momento em que as negociações sobre biodiversidade da ONU recomeçam em Nairóbi, antes de um acordo final ser alcançado em Montreal em dezembro . Os governos estão atualmente negociando uma meta de restauração global e Brunner disse que essas leis tornarão a UE muito mais credível nas negociações. “Isso, de certa forma, posicionaria a UE legitimamente como pioneira em biodiversidade, porque muitos dos debates internacionais sobre biodiversidade estão atolados com acusações de países em desenvolvimento ou países menos ricos que tendem a acusar os europeus de pregar conservação e meio ambiente”, disse ele.
As propostas serão discutidas no Parlamento Europeu e no Conselho do Meio Ambiente. Uma vez que haja acordo sobre quaisquer emendas, eles negociarão os compromissos e obterão um texto que o parlamento e o conselho podem votar e aprovar. Os planos nacionais terão de ser apresentados no prazo de dois anos após a implementação da legislação.
Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
Na manhã desta sexta (10), a Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a sede da multinacional alemã Bayer em Jacareí (SP). Ali 100 jovens “escracharam” a empresa que é uma das líderes mundiais na produção de agrotóxicos. Nessa atividade os jovens do MST lembraram que a Bayer exporta para o Brasil substâncias que são proibidas em boa parte do mundo.
Enquanto os lucros da Bayer aumentam, no Brasil, 1 pessoa morre de envenenamento por agrotóxico a cada 2 dias, e cerca de 20% dessas mortes são de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Paralelamente, no último período, o governo Bolsonaro liberou 1.682 agrotóxicos.
Os jovens presentes nesta ação de protesto também lembraram que segue em trâmite no senado o PL 6299/2002 que é mais conhecido como o “Pacote do veneno.” A medida traz duras alterações na legislação vigente, facilitando a venda e uso de substâncias altamente tóxicas para a vida humana e para a natureza, inclusive que são sabidamente causadoras de câncer.
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