Bayer anuncia suspensão de investimentos na Rússia, mas agrotóxicos e remédios ficam isentos

bayer peace

A multinacional alemã Bayer aparentemente criou uma espécie de moral seletiva (a do tipo que eu chamo de duplo padrão) ao anunciar a suspensão parcial de seus negócios na Rússia e na Bielo Rússia por causa do conflito militar em andamento na Ucrânia (ver declaração completa Aqui!]. 

Curiosamente (se é que se pode chamar assim), a Bayer anunciou que provisoriamente essa suspensão de atividades na Rússia não atingirá a venda de remédios e insumos agrícolas. Nesse sentido, a Bayer declarou que “como uma empresa de Ciências da Vida, temos uma obrigação ética – em todos os países em que operamos. Reter produtos essenciais de saúde e agricultura das populações civis – como câncer ou tratamentos cardiovasculares, produtos de saúde para mulheres grávidas e crianças, bem como sementes para o cultivo de alimentos – apenas multiplicaria o custo contínuo da guerra na vida humana“.

Ainda que agrotóxicos tenham sido omitidos das exceções “éticas” apontadas pela Bayer, presumo que um mercado tão atraente quanto o russo não será abastecido apenas com sementes, e a multinacional alemã não se furtará a continuar fornecendo seus venenos agrícolas que provavelmente são considerados também como sendo tão essenciais para o cultivo de alimentos como são as sementes.

Um toque adicional de duplicidade moral ocorre quando a Bayer cita que as posições anunciadas hoje serão revistas em 2023, dependendo do curso do conflito bélico em andamento na Ucrânia. A questão que me parece óbvia é que dado o andamento das coisas, em 2023 o atual conflito já terá se encerrado, ainda que não se saiba ao certo o seu resultado.

Mas quem ainda se surpreende com esse tipo de moral seletiva quando se trata dos interesses das corporações multinacionais, ainda que camuflada sob o discurso da luta contra a fome e as doenças, em face de escolhas que possam colocar seus lucros em xeque?

Luiz Nishimori, o “Senhor Veneno”, fez lobby para empresas japonesas que produzem agrotóxicos

Relator do PL 6.299, deputado promoveu multinacionais Marubeni e Mitsui, esta última financiadora oculta da bancada ruralista; ele também já acompanhou Bolsonaro e filhos em viagens ao Japão; De Olho nos Ruralistas faz série sobre PL do Veneno

Por Mariana Franco Ramos

O agro é lobby. E um lobby institucionalizado. Relator do Projeto de Lei 6.299/02, conhecido como PL do Veneno, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) possui uma relação quase umbilical com empresas que produzem e vendem agrotóxicos. De Olho nos Ruralistas contou, na semana passada, que ele negociou o pagamento de uma dívida pessoal por R$ 1,5 milhão com a Syngenta, interessa direta na aprovação do projeto de lei: “Nishimori, do PL do Veneno, fez acordo por dívida de R$ 1,5 milhão com a Syngenta”.

O político atuou também a favor de multinacionais japonesas como a Mitsui e a Marubeni. O observatório publica uma série sobre possíveis conflitos de interesse na tramitação de leis relativas aos pesticidas no Congresso. Coordenador de Relações Internacionais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a face mais organizada da bancada ruralista, e presidente do Grupo Parlamentar Brasil Japão, o paranaense é um dos principais personagens desta trama: Relator do PL do Veneno teve bens bloqueados em caso de funcionários fantasmas“.

O observatório já tinha mostrado que ele se encontrou com diretores da Mitsui em Moçambique, em 2012, quando chefiou a delegação brasileira que divulgava as vantagens do ProSavana. O projeto – parceria entre Brasil, Japão e Moçambique – é considerado um exemplo internacional de land grabbing, quando grandes empresas internacionais se apropriam, mesmo que legalmente, de terras tradicionais. A Mitsui é parceira da Vale no país africano.

Governo japonês financiou tour com Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro

Nishimori acompanhou o então candidato à presidência e seus filhos ao Japão. (Foto: Twitter)

De lá, Nishimori seguiu para o Japão, onde relatou a viagem para Moçambique, na agência de cooperação internacional, e esteve na sede da multinacional. “A relação entre Brasil e Japão é a melhor parceria possível, pois podemos oferecer recursos naturais que nenhum outro país possui e, ao mesmo tempo, o Japão nos fornece tecnologia de ponta”, comemorou, à época. Leia mais: “Deputado pró-agrotóxicos promoveu Mitsui, empresa flagrada com venenos ilegais na BA”.

Desde então, as visitas à Ásia e, em especial, às multinacionais, se tornaram corriqueiras. Algumas delas, em missões oficiais com o presidente.

Nishimori articulou entrada da Mitsui em Moçambique. (Foto: Divulgação)

Em junho de 2016, ele foi a Tóquio buscar possíveis interessados em financiar uma ferrovia para escoar a produção do oeste paranaense e do Mato Grosso do Sul, via Porto de Paranaguá. Avaliado em cerca de R$ 10 bilhões, o projeto foi apresentado aos grupos Mitsui, Mitsubishi, Hitachi e Marubeni e contava com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).

Dois anos depois, ciceroneou o então candidato ao Palácio do Planalto e três de seus filhos – Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro. O tour, garantiu, foi financiado pelo governo japonês. Faziam parte da comitiva, ainda, Abraham Weintraub (PMB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que mais tarde se tornariam ministros da Educação e da Casa Civil, respectivamente. Foi quando o capitão reformado disse a célebre frase minha especialidade é matar“.

Em 2019, Nishimori acompanhou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ex-presidente da FPA. A comitiva passou ainda por China, Indonésia e Vietnã , em reuniões com autoridades e investidores. “Temos muito potencial, uma brilhante agricultura, matéria-prima de alta qualidade e podemos colaborar de maneira significativa com o mercado asiático”, disse. Eleito, Bolsonaro se reuniu com membros da FPA, em café da manhã, e reafirmou a aliança com o grupo: “Esse governo é de vocês”.

Mitsui, multinacional japonesa, é uma das financiadoras ocultas da bancada ruralista

No ano passado, a Mitsui conseguiu autorização para vender o agrotóxico Garant. O pedido foi um dos 67 concedidos pelo Ministério da Agricultura na edição de 25 de fevereiro do Diário Oficial da União (DOU). Eles se somaram a outras 967 permissões registradas até então durante o governo Bolsonaro – hoje, já são mais de 1.500.

Político comemora aprovação do PL do Veneno. (Imagem: Facebook)

Muitos desses produtos são associados ao câncer, a mutações genéticas e a malformações fetais, entre outros problemas de saúde. A chefe do Mapa, que por seu entusiasmo com o PL 6.299 foi apelidada de “Musa do Veneno”, Senhora Desmatamento na visão do Le Monde, é cotada para ser vice do candidato à reeleição no pleito presidencial de outubro.

Ainda em 2021, a Mitsui e outra companhia japonesa, a ISK, compraram juntas 25% da fabricante de pesticidas Ourofino Agrociência. Tanto a Mitsui como a Ourofino são financiadoras ocultas da FPA. Elas integram o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), cujos recursos custeiam o Instituto Pensar Agro (IPA), motor logístico da frente. É o instituto que mantém a mansão do Lago Sul, em Brasília, conhecida como “bunker ruralista”, onde parlamentares se encontram para preparar o discurso a favor do agronegócio e contra o ambiente e os povos do campo.

Empresa teve agrotóxicos apreendidos na Bahia

O observatório relatou em 2018 que um dos braços agropecuários da Mitsui do Brasil, a Agrícola Xingu, teve pesticidas apreendidos durante operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia. Com direito a uso irregular do glifosato, um dos venenos mais utilizados – e contestados – no mundo: “Agrotóxicos proibidos são apreendidos na BA em fazenda da gigante japonesa Agrícola Xingu”.

Força-tarefa apreendeu agrotóxicos na Bahia. (Imagem: Reprodução)

A Gavillon do Brasil S.A é uma trading brasileira, braço da divisão da Marubeni, com forte presença nos mercados de fertilizantes e de grãos. Ela atua com uma variedade de commodities, incluindo soja, milho e trigo, em dezessete escritórios espalhados pelo país, desde 31 de Março de 2018. E a matriz tem relação igualmente antiga com o político.

Em 2006, o então deputado estadual já articulava a instalação de uma unidade em Maringá, seu reduto eleitoral. A visita à diretoria da empresa foi registrada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois anos depois, foi ele quem anunciou a instalação de uma fábrica da companhia em Marialva, município vizinho onde ele nasceu, com investimento estimado em US$ 40 milhões.

Deputado chegar a usar DDT em plantações

O próprio parlamentar se apresenta, em suas redes sociais, como agricultor. Ele conta ter constituído a Mariagro em 1977, aos 21 anos. Na sequência, em 1993, fundou a Nishimori Distribuidora de Diesel, voltada ao comércio de combustíveis e derivados. E, em 2003, a Nishimori Agrícola Ltda, que produz sementes, mudas e outras formas de propagação vegetal.

Nishimori, o Senhor Veneno. (Ilustração: Eduardo Baptistão)

Esta última é administrada pelos filhos do político e consta em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos inscritos para receber permissão para comercializar agrotóxicos.

“Eu usei DDT, Parathion e BHC“, recordou-se, durante uma das audiências na comissão que avaliou o PL do Veneno, em maio de 2016. “Eu sou dessa época, eu usava. Antigamente, passavam BHC para matar piolho!”

Na sessão que culminou com a aprovação do PL do Veneno, há duas semanas, ele fez uma associação com o uso de medicamentos: “Eu peguei o Covid ontem. Não queria ser medicado, mas precisei. A planta é a mesma coisa”.

O observatório entrou em contato com o deputado federal na manhã do dia 15. No gabinete, a reportagem foi orientada a procurar a assessoria de imprensa da FPA, que ainda não retornou.

| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |

Foto principal (Divulgação): Nishimori ciceroneou Bolsonaro e filhos em visita ao Japão. (Foto: Reprodução/Facebook)


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Este texto foi inicialmente publicado pela “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: a tsunami de agrotóxicos do governo Bolsonaro não para e mais 25 produtos foram liberados hoje

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A tsunami de agrotóxicos do governo Bolsonaro não para. No dia de hoje, por meio do Ato No. 14 de 7 de março de 2022 foram liberados mais 25 agrotóxicos. Agora o “grand total” do governo Bolsonaro chegou a 1.634 agrotóxicos liberados desde janeiro de 2019.

Como sempre ocorre na publicação de novas liberações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, nos próximos dias irei postar a planilha individual do Ato No. 14 de 07 de março e a outra com todos os 1.634 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019.

Mais uma coisa é certa: a sede por venenos agrotóxicos do latifúndio agro-exportador nacional não tem mesmo fim.

Entrevista na TV GGN sobre os impactos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde no Brasil

agrotoxicos comida

Na noite de ontem (09/03) começou a ser veiculada uma entrevista que foi dada ao professor Ruben Rosenthal, do blog Chacoalhando, na TV GGN. Nessa entrevista eu e Rosenthal conversamos de forma ampla sobre a problemática representada pelo amplo uso de venenos agrícolas na agricultura brasileira, e dos problemas que isso vem acarretando para a população brasileira.

Dentre os muitos pontos abordados, um que procurei destacar é que as ações em prol de uma agricultura que não seja dependente de venenos agrícolas banidos em outras partes do mundo são fundamentais para que se assegure o direito dos brasileiros a não serem diariamente envenenados quando realizam os atos de se alimentar e ingerir água, como é o caso dos dias atuais em que crescem as evidências que estão sendo submetidos a níveis inaceitavelmente altos de resíduos de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade.

Abaixo vai o vídeo com a íntegra da entrevista concedida a Ruben Rosenthal.

Governo Bolsonaro libera mais de um agrotóxico por dia

Em 1.158 dias de governo, foram liberados 1.629 agrotóxicos, a maioria altamente perigosa. Entre os autorizados mais recentemente estão produtos com nomes sugestivos como Sniper, Patrol e Forasteiro

trator-agrotóxicoAs liberações desenfreadas preocupam o Ministério Público do Trabalho. O sistema de saúde muitas vezes não relaciona as enfermidades com a exposição a esses produtos

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – O governo do presidente Jair Bolsonaro vai entrar para a história do país como o que liberou mais de um agrotóxico por dia. Uma média de 1,4 por dia, muitos deles altamente perigosos à saúde e ao meio ambiente e por isso proibidos em muitos países. No último dia 25 de fevereiro, quando foram completados 1.158 dias da atual gestão, a Coordenação de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou o Ato 11, autorizando mais 26 destes produtos usados pelo agronegócio. Com esta mais recente leva, com produtos com nomes sugestivos como Sniper, Patrol e Forasteiro, que lembram armas e mortes em filmes sempre violentos, o governo Bolsonaro chegou à triste marca de 1.629 agrotóxicos liberados até o momento.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Leomar Daroncho, o “liberou geral” destas substâncias é um grande problema. Afinal, muitas delas têm formulações banidas em países da União Europeia. E justamente em defesa da saúde e da vida. “Não há nada que justifique esse ritmo alucinante de liberação de novos produtos. Esses produtos químicos tóxicos, quando são banidos nos países do primeiro mundo, onde há preocupação com a saúde e com o meio ambiente, não são banidos por acaso”, disse à RBA.

“São produtos nocivos à saúde, ao meio ambiente e alguns deles têm inclusive impacto que só vai se mostrar ao longo dos anos, afetando gestações, crianças. Há fartura de dados na academia, entre os pesquisadores, sobre esse impacto. Há uma preocupação muito grande com esse ritmo frenético de liberação de agrotóxicos com alto potencial de comprometimento da vida e da saúde humana, além do meio ambiente em geral”, completou.

Sede de agrotóxicos no governo Bolsonaro

O tema está no centro das atenções do Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo Daroncho. Isso porque esses produtos são manuseados ou despejados sobre populações sem condições de avaliar a gravidade da exposição.

“Boa parte desses trabalhadores que têm contato com esses produtos tem um nível de instrução muito rudimentar; é alto ainda o analfabetismo funcional nos rincões agrícolas, nas fronteiras agrícolas. Nem sequer há condição de atendimento adequado para os contaminados”, lembrou.

O procurador chama a atenção para o fato de que algumas doenças crônicas são causadas pela exposição aos venenos agrícolas. E o sistema de saúde do interior não tem muitas vezes condições nem de fazer o nexo de que essas enfermidades estão relacionadas com a exposição.

Outra preocupação é com a aprovação na Câmara, em fevereiro, do Pacote do Veneno, agora sob análise do Senado. “Se aprovado, abre a perspectiva de liberação de mais veneno do que a gente já tem, inclusive com mecanismos que admitem a liberação por decurso de prazo caso o agente de análise do governo não conclua a avaliação em um determinado prazo. Preocupa também que tenham sido retirados dos papeis de protagonistas as entidades do governo que cuidam da saúde (Anvisa) e do meio ambiente (Ibama), concentrando o poder apenas nas mãos do Ministério da Agricultura.”

“Um cenário bastante preocupante. Nos faz pensar sobre a necessidade de estabelecer um corredor humanitário para essas populações sujeitas à exposição de grande volume de veneno banido nos países que são rigorosos nesse controle”, disse, comparando com a alternativa pleiteada para saída segura de civis da Ucrânia. “Aos poucos vamos no tornando uma espécie de lixeira do mundo. Aquilo que ninguém mais aceita, continua e segue sendo liberado aqui.”

Ouça o procurador:

Observatório dos agrotóxicos

Em seu observatório dos agrotóxicos, o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Marcos Pedlowski avalia o Ato Nº 11, das mais recentes liberações. Para ele, é a repetição de características persistentes; a presença de substâncias proibidas na União Europeia em torno de 30% do total liberado, a presença de empresas como Basf, Syngenta e Adama, e ainda a hegemonia de produtos fabricados no exterior.

“E, por último, a inclusão das culturas de exportação como principais usuárias de venenos agrícolas que, por sua periculosidade para o meio ambiente e a saúde humana, estão banidos nos países em que são fabricados, o que revela um duplo padrão de comportamento por essas corporações que pregam sustentabilidade em casa, e enviam produtos banidos para o chamado Sul Global onde serão usados de forma abundante e sem maiores controles.”

Pedlowski disponibiliza planilhas com informações sobre todos os produtos já liberados no governo Bolsonaro, que podem ser acessados por pesquisadores, ativistas sociais e todos os interessados no tema que ele chama de “verdadeira tsunami de aprovações de venenos agrícolas que tem caracterizado as ações do governo Bolsonaro em prol do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações químicas que os fabricam”.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Brasileiros pagam caro para receberem água contaminada em suas torneiras. Tratamento inadequado é a principal fonte de contaminação

Exclusivo: água da torneira tem produtos químicos e radioativos em 763 cidades brasileiras. Em SP e SC água esteve imprópria entre 2018 e 2020; 1 em cada 4 cidades que fizeram testes encontraram substâncias acima do limite.

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Por Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil

Todos nós bebemos pequenas doses diárias de substâncias químicas e radioativas. São agrotóxicos e outros resíduos da indústria que se misturam aos rios e represas. Alguns especialistas defendem que não há risco se elas estiverem dentro do limite regulamentado. Outros argumentam que as doses aceitas no Brasil são permissivas, pois são bem mais altas que as da União Europeia.

Sobre um ponto não há dúvida: essas substâncias são prejudiciais à saúde quando estão acima do limite brasileiro. O consumo diário aumenta o risco de câncer, mutações genéticas, problemas hormonais, nos rins, fígado e no sistema nervoso – a depender do produto.

Dados inéditos levantados pela Repórter Brasil mostram que são esses os riscos oferecidos pela água que saiu da torneira de 763 cidades entre 2018 e 2020. Substâncias químicas e radioativas foram encontradas acima do limite em 1 de cada 4 municípios que fizeram os testes. Entre eles está São Paulo (13 testes acima do limite), Florianópolis (26) e Guarulhos (11).

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Repórter Brasil

  As informações podem ser consultadas por cidade no Mapa da Água, que destaca quais substâncias extrapolaram o limite e explica seus riscos. Os dados são resultados de testes  feitos por empresas ou órgãos de abastecimento e enviados ao Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde. Os testes são feitos após o tratamento e a maioria dessas substâncias não pode ser removida por filtros ou fervendo a água.

“Se há substância acima do valor máximo permitido, podemos dizer que a água está contaminada”, afirma Fábio Kummrow, professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Uma outra forma de dizer é que essa água não está própria para consumo, como quando um alimento passa da data de validade”. Contaminada ou imprópria, Kummrow confirma que existe risco para quem bebe a água, e ele varia de acordo com a substância e com o número de vezes que ela foi consumida ao longo do tempo.

O risco é maior para quem bebeu diversas vezes ao longo de anos. É o caso de quem mora em São Paulo, Florianópolis, Guarulhos e outras 79 cidades onde a mesma substância foi encontrada acima do limite nos três anos analisados (2018, 2019 e 2020). 

Com impacto silencioso, esses produtos têm dinâmica diferente das contaminações por bactérias, que provocam dor de barriga, diarreia e até surtos de cólera. Os sintomas das substâncias químicas e radioativas podem levar anos, mas, quando aparecem, são na forma de doenças graves. Estudos que associam esses produtos ao câncer, mutações genéticas e diversos outros problemas de saúde são carimbados pelos mais respeitados órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as agências regulatórias da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália. 

O Mapa destaca o risco para a saúde e as atividades econômicas em que cada substância é utilizada. O nitrato, por exemplo, terceira que mais vezes excedeu o limite, é usado na fabricação de fertilizantes, conservantes de alimentos, explosivos e medicamentos. Ele é classificado como “provavelmente cancerígeno” pela OMS.

água 2Substâncias químicas e radioativas são imperceptíveis e não podem ser removidas por filtros comuns ou fervendo a água

Empresas escondem os dados

Os testes são financiados com dinheiro público e de quem paga a conta d’água, mas os resultados estão trancados a sete chaves. As companhias de abastecimento deveriam informar à população sempre que uma substância aparece acima do limite, como determina a portaria sobre a potabilidade da água. Mas isso não acontece.

A Sabesp, responsável pela distribuição de água em mais de 370 municípios paulistas, incluindo a capital, divulga apenas o que chama de “parâmetros básicos”, como cor, turbidez e coliformes fecais. Nem mesmo pesquisando no site é possível acessar as substâncias químicas acima do limite.

O mesmo problema foi encontrado com Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Nos Estados Unidos e União Europeia, qualquer um pode consultar testes de todas as substâncias presentes na água. E, em muitos desses países, as empresas monitoram um número maior de substâncias e alertam os consumidores em caso de problemas.

“Se contaminantes microbiológicos são encontrados, por exemplo, uma determinação para ferver a água é enviada aos consumidores por e-mail, SMS, rádio etc”, afirma Dorte Skræm, da Danva, organização que representa serviços de água na Dinamarca. Segundo ele, a transparência é total. “Houve um caso [de contaminação] há alguns anos que envolveu 500 mil habitantes, a mídia cobriu e foi usada para informar os consumidores”. 

Avisos assim deveriam ter ocorrido nos 763 municípios que identificaram testes acima do limite. 

“O quadro revelado por esses dados é grave”, afirma Leo Heller, pesquisador da Fiocruz e Relator Especial do Direito Humano à Água da ONU entre 2014 e 2020. “Eles mostram omissões e falhas dos órgãos e serviços que fazem parte de uma importante cadeia de responsabilidades”.

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Estação da Sabesp, empresa nega que resultados acima do limite sejam um problema para a água da capital paulista, mas não divulga esses dados aos consumidores

Contaminação contínua em São Paulo

Quase todos os estados que testaram a água acharam problemas. São Paulo foi o que mais encontrou, com 1.298 resultados acima do limite, mas também foi o que mais testou. Foram 831 mil testes, 45% de todos os realizados no país. 

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A capital paulista traz um retrato preocupante: três substâncias acima do limite, uma delas nos 3 anos analisados. A contaminação contínua, cenário de maior risco, ocorreu em 82 cidades do Brasil.

As substâncias acima do limite estavam em três sistemas importantes que abastecem a cidade. No Guarapiranga, por exemplo, que chega a 4,8 milhões de paulistanos, os trihalometanos excederam o limite diversas vezes ao longo dos três anos.

Os trihalometanos foram o grupo com mais testes fora do padrão em todo o Brasil. Classificado como possivelmente cancerígeno pela OMS, podem causar problemas nos rins e fígado. Esses elementos são usados em agrotóxicos, solventes, anestésicos e extintores de incêndio. Sua principal origem na água, porém, vem do processo de tratamento.

Tratamento que contamina

Ironicamente, as maiores responsáveis pelos problemas com a água no Brasil são substâncias geradas pelo próprio tratamento. Quando o cloro interage com elementos como algas, esgoto ou agrotóxicos, nascem os chamados “subprodutos da desinfecção”.

Eles estão acima do limite em 493 cidades, 21% das que testaram. “Evidente que é importante tratar a água para remover microrganismos, mas não é aceitável eliminar riscos biológicos e gerar riscos químicos”, afirma Heller, da Fiocruz. Além dos órgãos públicos que deveriam fazer o monitoramento, cabe também à indústria e ao agronegócio controlar o despejo de substâncias tóxicas no ambiente. “Mas quem está no centro [empresas e órgãos de abastecimento] é quem deveria garantir a qualidade”.

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Repórter Brasil

Alguém fiscaliza?

A falta de transparência é tamanha que nem sempre os fiscais têm acesso aos dados. Em quase metade dos municípios (48%) as companhias de abastecimento não informaram resultados ao Sisagua. Isso é grave, já que é pelo Sisagua que as secretarias municipais ou estaduais de saúde monitoram a água.

Há problemas até nas cidades que mais testam, como São Paulo. A Sabesp alega que os resultados acima do limite são casos pontuais e que eles não indicam problemas no padrão da água. A empresa informa que faz sua avaliação por uma média móvel, mas não divulga esses dados. Questionada, a Sabesp se negou a enviar os resultados ou os critérios de cálculo da média. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde admite que também não teve acesso a esses dados (leia respostas na íntegra).

A Prefeitura de Guarulhos negou que existam substâncias acima do permitido, mesmo diante dos dados do Sisagua (leia resposta). Já Florianópolis afirmou estar trabalhando para resolver o problema (leia resposta).

Em alguns casos, fica evidente que a fiscalização não existe. Em Unaí (MG) o mais grave alerta deveria ter soado. Além de ser a cidade que mais teve testes acima do limite (72), havia uma substância radioativa fora do padrão nos três anos: o rádio-228, classificado como cancerígeno e usado em radiografias e outros instrumentos de radiação.

Procurada, a prefeitura admitiu que não havia notado o problema e, depois, afirmou tratar-se de erro de digitação.

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Represa Guarapiranga teve substâncias tóxicas acima do limite geradas pelo processo de tratamento da água nos três anos analisados. Sabesp

Radioatividade e agrotóxicos

As substâncias radioativas aparecem acima do limite em 22 municípios brasileiros, a maioria em Minas Gerais. Elas podem estar na água devido a resíduos da indústria, mas também de forma natural, devido à presença do urânio e outros minérios. Deveria haver uma preocupação dobrada nesses casos, pois elas intoxicam por ingestão e inalação, afirma Viviane Amaral, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, elas são as menos testadas, apenas 2% do total de testes feitos entre 2018 e 2020.

Nos casos em que é preciso tirá-las da água, Amaral argumenta que a solução mais viável é mudar a fonte de abastecimento, devido ao alto custo do tratamento. É o mesmo caso de diversos agrotóxicos, já que não há tratamento acessível para todos. 

Há 50 cidades com pesticidas acima do limite. Esses casos também deveriam acender o alerta máximo devido a sua periculosidade: 19 dos pesticidas monitorados na água do Brasil são tão perigosos à saúde que foram proibidos na União Européia. Cinco são “substâncias eternas”, tão resistentes que nunca se degradam. 

Apesar do problema, especialistas pedem cuidado para evitar pânico. “Pegar água no poço do vizinho ou comprar água que você não sabe a procedência pode ser pior”, afirma Paulo Barrocas, pesquisador da Fiocruz. A água de garrafa traz ainda o problema do plástico, que também pode liberar substâncias perigosas.

O ideal é evitar a contaminação dos cursos d’água. “No caso dos agrotóxicos, por exemplo, precisamos de rigor na liberação de novos produtos, assim como discutir a proibição da pulverização aérea [por avião]”, afirma Fábio Kummrow, da Unifesp Agrotóxicos já foram encontrados em poços profundos, lençóis freáticos e até mesmo na água da chuva.

Neste ponto, especialistas falam em coro: não há como se blindar do problema da água no Brasil, ele já afeta ou vai afetar a todos, a única solução passa por políticas públicas.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos disponibiliza lista completa dos venenos liberados pelo governo Bolsonaro

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Como vem sendo feito desde janeiro de 2019, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski disponibiliza as planilhas contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, bem como a que contém a lista completa de produtos colocados no mercado brasileiro desde a posse do presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

O objetivo da contínua liberação das planilhas individuais e de outro que atualiza o “novo grande total” de liberações é muito simples: manter informados pesquisadores, ativistas sociais e todos os interessados em acessar informações referentes aos produtos que compõem essa verdadeira tsunami de aprovações de venenos agrícolas que tem caracterizado as ações do governo Bolsonaro em prol do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações químicas que os fabricam.

Agrotóxicos: Má-formação congênita e puberdade precoce, uma herança maldita  do agronegócio - MST

Uma análise individual do Ato No. 11 mostra a repetição de características persistentes na liberação de agrotóxicos: a presença de substâncias proibidas na União Europeia em torno de 30% do total liberado, a presença de empresas como Basf, Syngenta e Adama, e ainda a hegemonia de produtos fabricados no exterior. E, por último, a inclusão das culturas de exportação como principais usuárias de venenos agrícolas que, por sua periculosidade para o meio ambiente e a saúde humana, estão banidos nos países em que são fabricados, o que revela um duplo padrão de comportamento por essas corporações que pregam sustentabilidade em casa, e enviam produtos banidos para o chamado Sul Global onde serão usados de forma abundante e sem maiores controles. 

Para quem estiver interessado em baixar a planilha contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, basta clicar [Aqui!]. Já a base completa dos 1.635 agrotóxicos liberado pelo governo Bolsonaro, pode ser baixada [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: apesar das evidências de impactos graves sobre a saúde humana, governo Bolsonaro autoriza mais 26 agrotóxicos

bancada do cancerA aprovação do “Pacote do Veneno” pela Câmara de Deputados abriu ainda mais espaço para que o governo Bolsonaro continue liberando venenos agrícolas altamente perigosos para uso nas áreas cultivadas com monoculturas de exportação

Enquanto crescem evidências da associação entre o uso abusivo de agrotóxicos em áreas de monocultura e a incidência de vários tipos de cânceres, o governo Bolsonaro continua sua marcha desenfreada de aprovações de venenos agrícolas.  Essa constatação fica evidente com a publicação nesta 6a. feira (04/03) do Ato No 11 de 25 de fevereiro de 2021 pelo qual ficam liberados mais 24 agrotóxicos, o que faz com que o total de produtos liberados desde janeiro de 2019 chegue 1.635.

Há que se notar que na lista dos agrotóxicos liberados pelo Ato No 11 se encontram “velhos conhecidos” da lista de substâncias proibidas pela União Europeia, incluindo os herbicidas Glufosinato, Imazetepir, o inseticida neonicotinóide Imidacloprido (um “assassino de abelhas”) e o fungicida Clorotalonil. Todas essas substâncias foram banidas pela União Europeia por causarem danos não apenas ao ambiente, mas também à saúde humana.

Se levarmos em conta apenas a pesquisa mencionada acima, que foi liderada pela pesquisadora da Fiocruz Lidiane Silva Dutra sobre a relação espacial entre o uso de agrotóxico e a incidência de três tipos de câncer, fica fácil entender os efeitos de médio e longo prazo que essa tsunami de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro implicará em termos de adoecimento e, consequentemente, pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O pior é que, como foi explicitado na pesquisa em questão, o padrão de distribuição espacial da incidência de doenças têm implicações profundas para o direcionamento de políticas públicas.

A importância de se impedir a aprovação do PL do Veneno no Senado Federal

A documentação científica da epidemia de doenças que resultam da exposição ocupacional ou pela ingestão de alimentos e água contaminada por resíduos de agrotóxicos torna ainda mais central o acompanhamento da tramitação do chamado “Pacote do Veneno” no Senado Federal. É que mesmo sem a profunda liberalização que o novo regime de aprovação trará, o Brasil já foi transformado em uma espécie de latrina de venenos agrícolas altamente perigosos que não podem ser mais utilizados nos países que os fabricam.

Por outro lado, há que se continuar denunciando o padrão duplo que as fabricantes europeias de venenos agrícolas praticam, pois enquanto defendem metas de sustentabilidade para suas operações no continente europeu, continuam lucrando bilhões com a venda de agrotóxicos que a União Europeia já proibiu por causa de sua alta periculosidade ambiental e humana.

Carrefour é condenado por vender alimentos com agrotóxicos proibidos e acima do limite

Supermercado da rede foi autuado por vender morango e alface com substâncias fora do permitido. Em alguns estados, empresa se recusou a assinar termo para mudar fornecedores

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  • Na Bahia, supermercados da rede Carrefour admitiram que não realizaram análises para fiscalizar a utilização de agrotóxicos nos alimentos
  • Grupo se recusou a firmar termo de ajuste de conduta na Bahia e no Rio Grande do Norte
  • No Rio Grande do Sul, Carrefour pagou multa de R$ 1 milhão após fiscalização encontrar alimentos com agrotóxicos e com problemas de validade
Por Beatriz Carneiro, Bruno Fonseca, Agência Pública/Repórter Brasil

“Se pedirmos para você pensar numa palavra que represente um alimento saboroso e nutritivo, certamente ela não será ‘agrotóxico’”. Esse é o trecho de abertura de uma iniciativa sobre alimentação saudável do Carrefour, uma das maiores redes de supermercado do mundo, que assegura aos seus clientes encontrar ” frutas, legumes e verduras livres dos resíduos de agrotóxicos”.

Apesar da promessa no site do supermercado — parte de um manifesto que leva o slogan “um mundo que come melhor, vive melhor” — , o Carrefour tem sido alvo de ações na Justiça sob acusação de vender produtos com agrotóxicos proibidos ou acima do permitido pelas regras brasileiras.

A Agência Pública e a Repórter Brasil encontraram essa situação em ao menos três estados. Na Bahia, uma rede de supermercados do grupo foi condenada em última instância a pagar R$ 100 mil por vender morangos com substâncias proibidas pela Anvisa e alface com agrotóxicos acima do permitido. No Rio Grande do Norte, o Carrefour foi condenado a pagar R$ 60 mil por vender maçã, pepino, couve, pimentão e abacaxi também com substâncias proibidas ou acima da concentração máxima permitida. E no Rio Grande do Sul, o supermercado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado após ser processado sob a acusação de  vender produtos com agrotóxicos acima do limite permitido.

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Campanha do grupo Carrefour promete aos clientes oferecer alimentos sem agrotóxicos. Divulgação Carrefour

Esse cenário gera riscos à população, afirma Guilherme Cavalcanti, médico e pesquisador do Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele aponta que os próprios limites permitidos pela Anvisa já são questionados por pesquisadores, visto que há produtos permitidos no Brasil e proibidos em outros países, como os europeus, pelo potencial danoso à saude. “Os limites estabelecidos pela Anvisa já são bem questionados, então o uso fora do limite é ainda mais perigoso. O uso de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites é intolerável”, crítica.

Na Bahia, fiscalização encontrou agrotóxicos no morango e alface no supermercado

Captana, piraclostrobina e imidacloprido — essas foram as três substâncias encontradas em morangos e alfaces vendidos pelo Atacadão, rede de supermercados do grupo Carrefour, na Bahia. O Atacadão, que foi comprado pelo Carrefour em 2007, é um dos maiores atacadistas do país em número de lojas. Boa parte da receita do grupo Carrefour, inclusive, ocorre graças a essa rede: nos últimos relatórios financeiros, a receita das vendas do Atacadão tem sido mais que o dobro que a das lojas exclusivas do Carrefour.

A captana é uma substância que já foi considerada “provavelmente cancerígena” pela agência reguladora dos Estados Unidos. A avaliação atual da agência é que a substância não é provável causadora de câncer quando utilizada de acordo com as suas regras de uso. Em 2015, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu à Justiça a proibição imediata de agrotóxicos que contêm captana em todo o território brasileiro. Um dos pontos levantados pelo MPF foi que a substância teve sua aprovação de uso no Brasil antes mesmo da criação da Anvisa.

O imidacloprido, por sua vez, é o oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil, com 10 mil toneladas comercializadas em 2018, segundo o Ibama. Ele é uma substância neonicotinoide, isto é, derivada da nicotina, e que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Ou seja, descascar o alimento ou lavá-lo não é suficiente para retirar todos os resíduos. A substância é fatal para abelhas e foi a mais encontrada em frutas no último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa, com resultados de testes feitos em frutas e legumes entre 2017 e 2018.

Já a piraclostrobina causa irritação no sistema respiratório e na pele. Segundo pesquisa do Instituto de Biociências da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), a substância torna abelhas operárias mais lentas, o que pode levar ao colapso de colônias. Isso gera impactos no ciclo de polinização e também nas atividades de apicultores.

Além do Atacadão, fiscalizações encontraram substâncias acima do limite ou proibidas em oito redes: Atakarejo, Bom Preço, Extra, GBarbosa, Hiper Ideal, Masani, Perini e Rede Mix. Contudo, segundo a reportagem apurou com o Ministério Pública da Bahia , dentre elas, apenas o Atacadão não aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. Uma das regras do termo era trocar os fornecedores de alface e morango que tiveram as irregularidades detectadas.

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Atacadão, do grupo Carrefour, foi condenado por R$ 100 mil por vender alimentos com agrotóxicos fora do limite, mas não aceitou termo de ajustamento de conduta proposto pelo MP. Divulgação Atacadão

Na ação civil pública movida pelo MP contra o supermercado, o Atacadão reconheceu que os produtos de hortifruti são analisados por uma nutricionista da empresa, “mas se trata de uma análise meramente visual acerca da aparência e condições físicas e externas do produto” e que “a empresa não realiza nenhuma análise nos produtos hortifrúti para verificar a regularidade em relação à utilização de agrotóxicos.” Na argumentação, o Atacadão se justificou utilizando o programa de rastreamento de alimentos da rede Carrefour, alegando que seria uma solução mais ampla que o termo proposto pelo Ministério Público, e mencionou prêmios vencidos pelo Carrefour de monitoramento de fornecedores.

Em entrevista, a atual titular da 3ª Promotoria de Justiça da Capital e responsável pela ação, Thelma Leal, disse que o termo rejeitado pelo Atacadão era simples e “não trazia nenhum prejuízo para as redes que firmassem o acordo”. “Uma das cláusulas era a de trocar o fornecedor do determinado produto, mas isso só se aplicava aos produtos que foram abordados e não aos demais. O fornecedor X do morango suspender a contração com esse fornecedor, fornecedor Y suspender a contratação de alface”, explica a promotora. Segundo o MP, a rede não concordou com a proposta.

Por não ter aceito o termo, como fizeram as outras redes de varejo, o Atacadão foi alvo de uma ação do MP ajuizada em 2018. Em 2020, a rede foi condenada em primeira instância a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à sociedade. Em 2021, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em outubro do ano passado, a decisão transitou em julgado  — quando não há mais possibilidade de recursos.

A reportagem questionou a assessoria do Carrefour sobre o porquê da empresa não ter aceitado firmar o acordo e sobre como era feita a fiscalização dos produtos agrícolas. Em nota, o grupo respondeu que “a ação é referente a uma amostra de produto coletada em 2015. Todos nossos processos de controle de qualidade de alimentos são extremamente seguros. Atualmente, temos 97% de rastreabilidade na Bahia”.

“Este processo é realizado por um laboratório de análise de resíduo homologado pela Anvisa e INMETRO, que faz a rastreabilidade dos alimentos e da cadeia de fornecedores”. A empresa ainda acrescentou que “em 2021, a rede liderou o ranking da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e foi reconhecida pelo RAMA (Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos) como uma das empresas que melhor monitoram seus fornecedores”.

A empresa não respondeu às perguntas enviadas sobre os outros casos (leia perguntas e respostas na íntegra).

carrefour 3Supermercados da rede Carrefour admitiram que não realizaram análises para fiscalizar a utilização de agrotóxicos nos alimentos

No Rio Grande do Norte, Carrefour se recusou a firmar acordo após fiscalização encontrar agrotóxicos

Em Natal, no Rio Grande do Norte, a vigilância sanitária do estado também encontrou resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite em diversos alimentos vendidos em supermercados do Carrefour. Desta vez, os produtos foram pepino, tomate, abacaxi, pimentão e repolho. Segundo a fiscalização estadual, realizada em 2010, foram detectados azinfós metílico, carbendazim, tebuconazol, procimidona, metomil, beta cipermetrina, permetrina e lambda-cialotrina.

Assim como ocorreu na Bahia, o Carrefour se negou a assinar um TAC proposto pelo Ministério Público estadual que previa cinco audiências para debater uma solução para o problema e um acompanhamento das vigilâncias sanitárias. . 

Com a recusa do TAC, o Carrefour foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado ainda em 2020 a pagar R$ 60 mil por danos morais coletivos, ainda cabe recurso.

No sul do país, rede pagou R$ 1 milhão por vender alimentos com agrotóxicos e produtos vencidos

Já no Rio Grande do Sul, relatórios da Divisão de Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde também constataram resíduos de agrotóxicos acima do permitido em alimentos vendidos pelo Carrefour no estado.

A rede foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do estado. Além dos resíduos de agrotóxicos, outras duas ações movidas pelo MP acusaram o Carrefour de comercializar produtos com validade vencida e armazenados a temperaturas impróprias. Em 2017, o supermercado foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por infringir direitos do consumidor.  

Diferentemente dos outros casos, a rede aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Justiça do Rio Grande do Sul. No termo, dentre outras medidas, o Carrefour se comprometeu a suspender a compra de produtos agrícolas de fornecedores autuados pelo uso de agrotóxicos e a pagar o valor da indenização.     

A reportagem solicitou informações para saber quais os produtos autuados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Multas deveriam ser maiores para que empresas não vendam produtos com agrotóxicos fora do permitido, avalia advogada

Ainda são poucos os casos em que se conseguiu responsabilizar grandes empresas e a cadeia de fornecedores de alimentos pela venda de produtos com agrotóxicos fora dos limites, afirma a advogada da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt. “Há uma dificuldade da identificação do nexo de causalidade do dano para a população, consumidor e agricultor.

A identificação desse nexo de causalidade é bastante complexa e envolve várias análises e pesquisas técnicas, que são muito caras, e uma atuação muito ativa da fiscalização dos estados, municípios e da União em relação a essas grandes redes”, avalia.

Segundo a advogada, esse cenário torna a produção de provas um trabalho moroso, que explica o porquê das ações citadas demorarem anos até uma efetiva condenação ou mudança de conduta das empresas — e, nesse meio tempo, a venda dos produtos identificados pela vigilância como fora dos limites pode continuar acontecendo. “Desde do ajuizamento do processo até a sua finalização, pode levar décadas no Brasil. Isso corrobora para que as empresas continuem descumprindo a regulamentação por esse cálculo do custo econômico”, diz.

Na visão da advogada, as multas precisariam ser mais pesadas para gerar um efeito corretor na postura de grandes empresas. “Há uma disparidade entre a capacidade e o porte econômico das empresas e o valor das multas aplicadas que ainda são inferiores ou seja não afetam de fato a estrutura dessas empresas para que de fato alterem as suas potencialidades de fiscalização ou adequação sobre a irregularidade desses produtos expostos”, completa.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Conselhos estaduais e federal de Nutrição alertam sobre os impactos do “Pacote do Veneno” para a saúde e o meio ambiente

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O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) enviou uma nota técnica aos parlamentares (leia aqui) e manifesta preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”. A matéria está em tramitação no Senado Federal e pretende flexibilizar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Uma proposta nociva para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente. 

A visita do Sistema CFN/CRN ao Senado Federal, no dia 22 de fevereiro, visou sensibilizar os parlamentares sobre os danos que a aprovação do PL 6299/2002 pode gerar à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão se empenha para que o projeto de lei seja encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), às comissões de mérito para ser discutido com mais aprofundamento, já que o texto recebeu um grande volume de alterações na Câmara Federal, além de nove emendas. 

Preocupam também as alterações nas regras de tempo para aprovação do uso de determinados agrotóxicos no país, que diminuíram de 8 para 2 anos, e a redução para a aprovação dos produtos somente pelo Ministério da Agricultura. Anteriormente, a aprovação era dada após pareceres da Anvisa e Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Veneno na comida

O uso indiscriminado de agrotóxicos não está somente ligado à produção ou seu uso na agricultura. Esses venenos que, com o texto do PL 6299/2002, passam a se chamar de “pesticida” e perdem a referência ao ícone da caveira nas embalagens (símbolo universal de produtos perigosos), também contaminam o ar, as fontes de água, degradam a qualidade dos solos e comprometem a biodiversidade. E o mais grave: contaminam os alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros (sejam in natura, processados ou ultraprocessados) e até mesmo o leite materno. 

A literatura científica revela que entre os problemas que afetam a saúde estão más-formações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte. 

A aprovação do PL, diante do cenário da fome, de grave insegurança alimentar e nutricional vivida por boa parte do povo brasileiro e à crescente prevalência de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis é alarmante. É a violação do direito à saúde e ao direito humano à alimentação adequada e saudável.