Observatório dos Agrotóxicos: na esteira da aprovação do Pacote do Veneno, governo Bolsonaro libera mais 25 agrotóxicos para beneficiar o latifúndio agro-exportador

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Em uma espécie de amostra com o que virá após retumbante vitória que foi a aprovação por mais de 300 deputados federais do Pacote do Veneno, o governo Bolsonaro fez publicar no último dia 07/02 o Ato Nº 6,  de 2 fevereiro de 2022 que autorizou a comercialização de mais 25 agrotóxicos no território nacional. Com isso, o governo federal alcançou o recorde de 1.595 liberações ao longo dos 38 meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro.  

O fato é que as liberações de venenos agrícolas começaram cedo em 2022, pois já no dia 17 de janeiro, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato Nº 2,  de 6 de janeiro que liberou 12 substâncias do tipo “produto técnico” que vem a agrotóxico em seu estado concentrado que depois serve para a produção dos chamados “produtos formulados”.

Ao verificar a lista de agrotóxicos liberados por esses dois atos é possível verificar características persistentes da “tsunami” de aprovações que ocorreram sob a batuta de Jair Bolsonaro e da ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS).  Entre essas características se destacam a forte influência de empresas chinesas, alemãs e japonesas na oferta de agrotóxicos. Outra característica é que uma parcela significativa desses agrotóxicos é formada por produtos altamente tóxicos que estão banidos em outras partes do mundo, a começar pela União Europeia. Uma terceira característica é a presença de produtos pós-patente e que estão há algum tempo no mercado mundial de venenos agrícolas, o que desmente a afirmação inicial apresentada por Tereza Cristina que essa grande onda de aprovações visava renovar o portfólio de agrotóxicos vendidos no Brasil. O que se vê é que estamos sendo inundados com produtos que estão no mercado há tempo suficiente para que se saiba quais são suas consequências nefastas.

As consequências ambientais e para a saúde humana dessa tsunami de venenos só será vista futuramente

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Algo que precisa ser destacado é que, para atender as demandas do latifúndio agro-exportador, o governo Bolsonaro não apenas está aumentando drasticamente a quantidade de agrotóxicos disponíveis para uso nas monoculturas de exportação. O fato é que estão sendo autorizados agrotóxicos que já foram banidos em outras partes do mundo por terem sido identificados como causadores de fortes impactos ambientais e de serem a fonte de um grande número de doenças, incluindo diversos tipos de câncer.

O problema é que se o Pacote do Veneno não sofrer mudanças significativas no Senado Federal (e isso só ocorrerá uma forte mobilização social), os controles mínimos que existem para controlar a aprovação e a circulação de agrotóxicos altamente venenosos desaparecerão por completo, o que possibilitará até um aumento significativo no mercado clandestino de agrotóxicos piratas que entram no Brasil por meio das nossas fronteiras nacionais, principalmente vindos do Paraguai.

O resultado desse processo de “passa boiada” será o aumento da contaminação ambiental de águas e solos e atmosfera, mas também a quantidade de brasileiros que portarão enfermidades causadas pela ingestão aguda ou crônica (que pode ser de natureza ocupacional ou pela ingestão de alimentos com altos teores de resíduos de agrotóxicos) de produtos que já tiveram sua alta toxicidade determinada por agências internacionais de controle sanitário (por exemplo: atrazina, ametrina, acefato, paraquat).

Em suma, a situação expressa nos dois primeiros atos promulgados pelo governo Bolsonaro em 2022 tenderá a ser muito pior se nada for feito para impedir que o Brasil seja transformado em uma zona de sacrifício quimico para que o latifúndio agro-exportador possa continuar auferindo suas altas taxas de enriquecimento às custas da saúde dos brasileiros.

Quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo  Ato Nº 2,  de 6 de janeiro basta clicar [Aqui!]. Já para quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo 7/02 o Ato Nº 6,  de 2 fevereiro de 2022, basta clicar [Aqui!].  Informo ainda que nas próximas semanas voltarei a publicar a planilha contendo todos os 1.595 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro.

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