Setor não recolhe ICMS; ação no STF decidirá sobre inconstitucionalidade da isenção

Imagem: https://contraosagrotoxicos.org/.

Por João Pedro Stedile

Há no Brasil, seis grandes empresas, todas corporações transnacionais, que controlam mais de 60% do mercado de agrotóxicos: Syngenta (China/Suíça), Bayer/Monsanto (Alemanha), Corteva (ex-DowDupont, EUA), Basf (Alemanha), UPL (índia) e FMC (EUA). O volume de vendas é de cerca de 550 mil toneladas de venenos por ano, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a um faturamento aproximado de US$ 10,8 bilhões de dólares, segundo a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda).

Esse poder econômico, por si só, explicaria a enorme influência dessas empresas sobre o poder político que garante seus privilégios econômicos. No Brasil, o povo paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as compras que faz de feijão, arroz, leite, pão, água mineral, gasolina e até luz elétrica e telefone. Porém, pasmem, venda de agrotóxicos não recolhe ICMS.

Essa incompreensível injustiça social e tributária decorre da influência dessas empresas ainda nos tempos da ditadura empresarial-militar (1964-1985), quando na década de 1970, por um acordo de cavalheiros, os secretários estaduais da Fazenda acordaram, espantosamente, em isentar a venda dos agrotóxicos do recolhimento de ICMS. Sem nenhum amparo legal, em nenhuma lei.

Alguns estados deram 60% de isenção, mas a maioria deu 100%. Da mesma forma, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) têm isenção total. E isso vigorou nas últimas décadas até os dias atuais.

Os prejuízos aos cofres públicos desta isenção fiscal ascendem a bilhões de reais, que poderiam ter sido aplicados em escolas, professores, médicos, estradas, serviços ao povo brasileiro.

Ninguém consegue explicar porque essa injustiça perdura há tanto tempo, se não pelo enorme poder político e influência nos poderes da República que essas empresas cultivam.

Até a recente mudança da legislação eleitoral, elas financiavam generosamente candidatos de todos os partidos, inclusive do PT, que depois apoiavam os interesses dessas empresas nas casas legislativas e nos governos.

Outra situação inaceitável é a utilização da pulverização aérea para passar os agrotóxicos nas áreas. Há uma legislação que cerceia a pulverização próxima de outros cultivos e de moradias. Porém, os ávidos fazendeiros do agronegócio não respeitam. Já tivemos uma escola bombardeada por veneno em Goiás, onde todos os alunos foram parar no pronto-socorro. Até hoje ninguém recebeu nenhuma indenização. Tivemos diversas aldeias indígenas bombardeadas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Alguns fazendeiros usam, inclusive, como forma pressionar a saída desses povos de suas aldeias, sobretudo no Mato Grosso do Sul.

Mas por ironia da história, já que a Globo apoia o agro como “moderno”, até o senhor Galvão Bueno perdeu toda a sua produção de uvas viníferas no sul do Rio Grande do Sul pela irresponsabilidade dos seus vizinhos sojicultores que usaram agrotóxicos e afetaram seu cultivo de videiras.

Há centenas de casos semelhantes com agricultores familiares afetados por seus vizinhos do agronegócio.

Em toda a Europa, está proibido o uso de aviação agrícola para passar venenos. Diversos países já sinalizaram e se preparam para erradicar o uso do Glifosato, que é a matéria-prima de diversos agrotóxicos. E há uma proposta para, em 7 anos, erradicar o uso desse veneno em toda a comunidade europeia.

Os agrotóxicos matam a biodiversidade na natureza vegetal, animal e das bactérias, que compõem a vida do solo, e mantêm apenas a planta desejada.

Os malefícios para a natureza, a água e a saúde humana estão fartamente pesquisados e documentados por muitos pesquisadores de universidades, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ibama e do Instituto Nacional do Câncer. É consenso na comunidade científica que o consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos de forma permanente gera várias enfermidades, inclusive câncer.

No Brasil, já foram encontradas amostras de glifosato no leite materno, em região produtora de soja no Mato Grosso (pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso). No norte do México, pesquisadores encontraram glifosato na urina de crianças.

E pior: levantamento realizado pelo Ministério da Saúde (Siságua) revela que 60% dos municípios brasileiros não realizaram, em 2018, o monitoramento obrigatório de agrotóxicos na água.

No restante dos municípios, metade apresentou resíduos de diversos agrotóxicos e 94% dos municípios tinham resíduos de, pelo menos, um agrotóxico. Entre as substâncias encontradas estão tanto o glifosato, a atrazina, como agrotóxicos já banidos décadas atrás, como o DDT. Ou seja, toda a população urbana está também à mercê dessa insanidade.

Mercenários de plantão nas universidades e na mídia corporativa alegam que precisamos de agrotóxicos porque praticamos uma agricultura nos trópicos mais suscetível a enfermidades das plantas. Ledo engano. O Japão é o país que mais consome agrotóxicos por hectare; China, EUA e Brasil são os maiores consumidores pela ordem de volume total de agrotóxicos. Notem que os três principais usuários de agrotóxicos praticam agricultura de inverno e de clima temperado. Portanto, a explicação dos trópicos não é suficiente.

O Brasil teve o privilégio de ter dois dos maiores cientistas de solos do mundo, a professora Ana Maria Primavesi  (1920-2020), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e o professor Adílson Paschoal (1941) da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP). Eles passaram a vida inteira estudando a natureza dos solos e defendendo que as enfermidades são resultantes da condição de saúde do solo.

Portanto, ele avaliam que os agrotóxicos não resolvem as causas, apenas combatem efeitos, que a médio prazo sempre vão se repetindo e agravando. Defendem que é possível produzir com alta produtividade, melhorando a fertilidade dos solos, sem usar agrotóxicos. Ambos são, na prática, os pais da agroecologia moderna.

Os agrotóxicos são utilizados apenas por necessidades econômicas do modelo de produção em latifúndios do agronegócio, que adotou a monocultura de larga escala e substituiu a mão de obra pelos agrotóxicos. Reeditaram a plantation colonial e, no lugar dos trabalhadores escravizados, usam venenos.

A senadora e psicóloga-fazendeira Kátia Abreu justificou, tempos atrás, que os ricos continuariam se alimentando com produtos orgânicos, porque são mais saudáveis e mais caros, mas os pobres teriam que se contentar em comer comida barata e com substâncias químicas (declaração registrada no documentário de Sílvio Tendler  (“O veneno está na mesa”).

A justificativa da escala também não convence. Já temos diversas experiências de grandes fazendas que adotaram a agroecologia e cultivam vários produtos em larga escala e com alta produtividade. O empresário Paulo Diniz, em sua fazenda Toca, de 2.300 hectares, produz o açúcar orgânico da Native, em parceria com diversas fazendas de Sertãozinho (SP).

É também o caso das famílias assentadas pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, que produzem de forma cooperada a cada ano ao redor de 500 mil sacas de arroz orgânico. São os maiores produtores de arroz sem venenos da América Latina.

Felizmente, parece que agora há uma consciência maior na sociedade contra os agrotóxicos e na defesa de alimentos saudáveis, o que começa a ter repercussão na política.

A Assembleia Legislativa do Ceará, de forma pioneira, proibiu o uso de pulverização aérea, apesar de toda a pressão do agronegócio da banana para exportação. O Estado de Santa Catarina tem um governador militar eleito na onda do bolsonarismo que mandou um projeto que implementa a cobrança escalonada de ICMS sobre a venda de agrotóxicos.

Desde 2016, o PSol entrou com uma ação de inconstitucionalidade da isenção de ICMS e demais impostos sobre a venda de agrotóxicos no STF (ADI 5.553). Era para ser, finalmente, julgado antes do Carnaval, mas estranhamente foi retirado de pauta a pedido de algum ministro. Estaria esse ministro preocupado com os interesses econômicos das 6 grandes empresas ou com a saúde da população brasileira e com os prejuízos das finanças estaduais?

O documentário da cineasta francesa Marie-Monique Robin  “O Mundo Segundo a Monsanto” demonstra a influência dessas grandes corporações.

O filme denuncia as falcatruas da Monsanto, atualmente controlada pela alemã Bayer, nos Estados Unidos e na França para garantir seus lucros. A empresa, inclusive, chegou a colocar o seu advogado como secretário da agricultura no governo Bill Clinton apenas para legislar em causa própria.

Esperamos que os supermercados respeitem a lei do Código do Consumidor e sinalizem nas gôndolas e nos rótulos os produtos que têm agrotóxicos. É um direito de todo o povo saber e poder escolher, solenemente ignorado pelas empresas.

Esperamos que a sociedade nos ajude a combater essas agressões e exija cada vez mais alimentos orgânicos produzidos de forma agroecológica. Será uma longa luta, porém seremos vencedores.

No passado, luta semelhante foi travada contra as empresas fabricantes de cigarros, que juravam que não causavam problemas à saúde e tinham até médicos – muito bem pagos – a seu favor.

Governos e sociedade se conscientizaram e fizeram campanhas sistemáticas contra o tabagismo, ainda que o fator preponderante para as empresas foi os processos que resultaram em vultosas indenizações às vítimas de câncer no pulmão provocados pelo cigarro.

Esse movimento já começou também em relação aos agrotóxicos. Nos Estados Unidos, a Bayer/Monsanto já foi condenada a pagar milhões de dólares a agricultores com câncer pelo uso do glifosato vendido pela empresa.

Espero que o STF não se acovarde, defenda a lei e os interesses do povo e coloque em pauta e julgue o quanto antes a necessidade das empresas recolherem o ICMS pela venda de agrotóxicos.

Como diz o poeta Chico Buarque: “Apesar de vocês amanhã haverá de ser um novo dia!”

*João Pedro Stedile é dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular (FBP). É graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México.

Edição: Camila Maciel.