A Portaria 43 escancara as portas de entrada para agrotóxicos perigosos no Brasil

agrotóxicos 1Com a Portaria Nº 43, o governo Bolsonaro escancara as portas do mercado brasileiro para agrotóxicos altamente perigosos banidos em outras partes do mundo

O governo Bolsonaro quebrou em 2019 um recorde histórico na aprovação de agrotóxicos no Brasil, muitos deles banidos em outras partes do mundo por serem altamente perigosos para a saúde humana e para o ambiente. Não contente com essa volúpia para aprovar substâncias com alto poder de contaminação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sob o comando da ministra Tereza Cristin, a resolveu escancarar de vez as portas que precariamente limitavam a entrada de novos (nem tão novos assim, é preciso que se frise) com a promulgação da Portaria Nº 43 no dia 21 de fevereiro

Por meio da Portaria Nº 43  fica determinado que o tempo limite de análise de agrotóxicos e substâncias afins será de minguados 60 dias, sob pena de aprovação automática, independente do grau de periculosidade oferecido pelo produto aprovado. Como um dos alvos do atual governo tem sido justamente a redução de pessoal disponível para trabalhar nesse tipo de avaliação, os termos da Portaria Nº 43 equivalem a um cheque branco para que as multinacionais que produzem venenos agrícolas dirijam para o Brasil todos os produtos para os quais os mercados estão sendo fechados em outras partes do mundo.

Vejamos por exemplo o caso do Clorpirifós que está tendo o seu futuro colocado em xeque até nos EUA após uma decisão da Corteva (divisão agrícola criada após a  fusão da Dow com a DuPont) de suspender até 2021 a produção de dois defensivos agrícolas com este ingrediente ativo.  Dentre os problemas atribuídos ao Clorpirifós estão o baixo peso no nascimento, QI reduzido e distúrbios de atenção. Esse corolário de doenças que afetam principalmente crianças levou a proibição do Clorpirifós pela União Europeia e em vários estados dos EUA. Mas apesar de toda a maré existente contra o Clorpirifós apenas em 2019 o governo Bolsonaro liberou a incrível quantidade de 14 agrotóxicos contendo este princípio ativo, transformando o Brasil em uma espécie de porto seguro para uma substância que está sendo banida em quase todo o mundo.

Como já apontei anteriormente aqui neste blog, a tendência manifesta do Brasil de se transformar em uma espécie de último refúgio para agrotóxicos banidos em outras partes do mundo faz a alegria das corporações que produzem venenos agrícolas. O fato é que estas empresas poderão estender a vida útil de produtos indesejados em seus países de origem, nem que isto acarrete graves consequências para a população brasileira e o nosso meio ambiente. Mas cada centavo de lucro que essas empresas terão, o Brasil terá de gastar outros tantos com o custeio de serviços de saúde para os trabalhadores agrícolas que estão sendo contaminados pelo contato com essas substãncias.

Por isso é fundamental que a edição da Portaria Nº 43 não seja empurrada para debaixo do tapete sob a excusa de que precisamos nos concentrar na defesa da democracia brasileira que estaria sendo ultrajada pelo presidente Bolsonaro. O fato é que não há mais nada ultrajante para a nossa frágil democracia do que a transformação do Brasil em um porto seguro para agrotóxicos banidos até nos países onde são fabricados.

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