Após a última rodada de aprovações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro por meio do Ato No. 91, publicado no dia 27 de dezembro, alcançou-se o incrível total de 503 produtos liberados para comercialização no mercado nacional.
Em função disso, atualizei a base que comecei a construir desde a primeira rodada de liberações do governo Bolsonaro que se deu por meio do Ato No. 1 que foi publicado na edição do Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2019.
A minha expectativa é que o acesso livre a esta base sirva para que pesquisadores e cidadãos preocupados com o aprofundamento de um modelo agrícola viciado em venenos rejeitados em outras partes do mundo possam estudar as principais características das substâncias liberadas em 2019, de forma a se ampliar os estudos sobre os impactos que estas substâncias trarão sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Os interessados em ter acesso a base dos 503 agrotóxicos liberados em 2019, basta clicar Aqui!
Com mais 36 liberações, o governo Bolsonaro liberou o número recorde de 503 agrotóxicos em 2019
O governo Bolsonaro resolveu celebrar o ano mais tóxico da história da agricultura brasileira com a promulgação no dia de hoje (27/12) do Ato No. 91através do qual foram liberados mais 36 agrotóxicos para comercialização no território nacional, alcançando o “grand total” de 503 desde o início do ano.
Entre as substâncias aprovadas está o famigerado Fipronil, apontado como causador do extermínio de centenas de milhões de abelhas no Brasil apenas em 2019. Com a liberação de mais produtos contendo essa substância banida na União Européia, o governo Bolsonaro liberou sete agrotóxicos à base de Fipronil ao longo de seu primeiro ano de existência. Outro produto proibido na União Europeia, o herbicida Sulfentrazona, teve mais três liberações, chegando a um total de oito produtos liberados desde janeiro.
Com a liberação de sete produtos contendo o Fipronil aumenta o risco de extermínio das abelhas
Outro aspecto marcante dessa nova rodada de liberações é a persistência da indústria chinesa no fornecimento de agrotóxicos que estão sendo colocados no mercado nacional. Como ocorreu em outros atos de liberação, a indústria chinesa detém mais de 70% dos produtos que agora estarão livres para comercialização no Brasil.
Um fato que fica evidente nessa nova rodada de venenos liberados é que todo o discurso de que a verdadeira tsunami de agrotóxicos liberados seria para introduzir produtos menos tóxicos e mais modernos na agricultura brasileira não passa de uma falácia destinada a dar um revestimento de modernidade a produtos que já foram banidos em outras partes do mundo.
Como em outros casos de regressão na proteção ambiental e da saúde humana, o recorde estabelecido em 2019 não deverá representar um freio para que ainda mais agrotóxicos em 2020. Isso decorre de uma captura óbvia dos órgãos reguladores por parte do latifúndio agro-exportador e das corporações multinacionais que produzem venenos agrícolas. A consequência disso deverá ser um grau ainda maior de envenenamento dos brasileiros de forma direta (pelo contato ocupacional dos trabalhadores) ou indireta (por meio da ingestão de alimentos e águas contaminados por agrotóxicos).
A rede sueca Paradiset impôs um boicote a produtos brasileiros não orgânicos. A volúpia de aprovações de agrotóxicos, muitos banidos na União Europeia, deverá ampliar a rejeição aos produtos brasileiros
Agora, como já escrevi várias vezes ao longo do ano, que ninguém se surpreenda se o boicote iniciado na Suécia pelo CEO da rede de mercearias orgânicas Paradiset, Johannes Cullberg, se espalhar para outras partes do mundo. É que está ficando cada vez mais claro que a falta de limites que foi estabelecida no Brasil não terá nenhuma tolerância em outras partes do mundo.
Finalmente tive a chance de consolidar a base de dados que criei para acompanhar e caracterizar os agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro para serem comercializados no Brasil ao longo de 2019. Até segunda ordem, o total de agrotóxicos liberados em 2019 atingiu o valor estratosférico de 467, e não 439 como muitas fontes alardeiam.
Dentro de uma análise ainda básica, duas características dos agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura, sob o comando lépido e faceiro da ministra Tereza Cristina (DEM/MS), quais sejam, a dominância das importações de produtos produzidos na China, ainda que a constelação de países estrangeiras aportando agrotóxicos no Brasil seja composta por 18 países. Entretanto, as empresas sediadas na República Popular da China representam incríveis 67% dos produtos autorizados pelo governo Bolsonaro (ver figura abaixo).
Outro detalhe igualmente saliente das aprovações realizadas pelo Ministério da Agricultura é o fato de que 30% dos produtos liberados estão proibidos na União Europeia (ver figura abaixo).
Ainda que isso seja apenas uma sinalização de que estamos consumindo produtos que já não podem ser vendidos em mercados mais exigentes com a saúde humana e ambiental, o fato é que o Brasil está aceitando utilizar vários produtos que foram retirados dos mercados internacionais por terem associados a diversas doenças sérias, incluindo diversos tipos de câncer. Além disso, várias das substâncias que agora estão sendo comercializadas legalmente no Brasil também já foram proibidas internacionalmente por causarem danos graves ao meio ambiente.
Quem acessar a base completa e estudar alguns dos seus elementos mais salientes, tais como a função das substâncias aprovadas, o status na União Europeia, os graus de toxicidade humana e ambiental, bem como o tipo de substância aprovada, notará coisas curiosas. Uma delas é que determinadas substâncias combinam mais de um princípio ativo que dotam os produtos em que eles resultam em mais de função. Além disso, existem agrotóxicos que contêm princípios ativos permitidos e proibidos pela União Europeia. Tudo isso tende a desmentir que se está aumentando o nível de segurança dos agrotóxicos, e, quando muito, o que se faz é baratear o custo desses insumos que é relativamente alto, mesmo para os grandes latifundiários na exportação de commodities.
O número altíssimo de autorizações de “produtos técnicos” ou “produtos técnicos clones” indica que as aprovações realizadas ao longo de 2019 também podem ter aumentado o número de agrotóxicos disponíveis no mercado brasileiro para muito além dos aprovados, visto que esses produtos técnicos geram um número maior de produtos prontos para consumo. Em outras palavras, a onda tóxica que foi gerada por essas aprovações pode ser bem maior do que está se estipulando quando se considera apenas o número de aprovações.
A minha expectativa é que, lamentavelmente, a onda de venenos autorizados pelo governo Bolsonaro ainda está longe de terminar e que teremos uma repetição do que vimos em 2019 no próximo ano. E sabe-se lá quais produtos indesejados por mercados mais exigentes a segurança serão trazidos para o Brasil para continuar alavancando o nível de lucro das corporações produtoras de venenos agrícolas, a começar pelas sediadas na China.
Quem desejar acessar a base completa com os 467 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro em 2019, basta clicarAqui!
Por Greenpeace Brasil para o Instituto Humanitas UNISINOS
O ano de 2019 se encerra como o mais tóxico em mais de uma década e um trágico capítulo para a agricultura brasileira e para a população. Em apenas 12 meses, foram aprovados 467 novos agrotóxicos, que vão parar no nosso prato, contaminar trabalhadores rurais, o solo e a água que bebemos e destruir a biodiversidade.
Se, em 2018, pressionávamos parlamentares para que não votassem em favor de absurdos como o Pacote do Veneno, em 2019 essa situação mudou bruscamente. Com o governo de Jair Bolsonaro, vivemos a experiência amarga de agrotóxicos serem empurrados goela abaixo da população, sem consulta, sem debate, apenas com canetadas feitas diretamente por Tereza Cristina, a Ministra do Venenoque milita em favor de agrotóxicos já há bastante tempo.
Listamos neste blog os maiores retrocessos cometidos pelo governo Bolsonaro em 2019 e alguns graves acontecimentos que reforçam a importância de investirmos em uma agricultura sem veneno.
O patrão pirou
Entre 1º de janeiro até hoje (19/12), foram liberados 467 novos produtos, um recorde! O ritmo de liberações de agrotóxicos foi tão intenso que 2019 já pode ser considerado o ano mais tóxico dos últimos 15 anos para a agricultura e alimentação no Brasil. Só não podemos dizer que esse é o ano mais tóxico de todos os tempos porque os dados mostrando as aprovações por ano só estão disponíveis a partir de 2005.
O discurso do Ministério da Agricultura (Mapa) de que é preciso aprovar produtos mais seguros e menos nocivos à saúde humana não passa de um disfarce para justificar tamanho contrassenso. Isso porque o órgão segue apostando em peças de museu quando o assunto é veneno. O total de produtos realmente novos é extremamente baixo (6%), e se pensarmos em produtos melhores, como os biológicos, essa proporção também é baixíssima (8%).
É veneno e o rótulo importa
Em julho, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou um novo sistema de análise toxicológica. A medida deixou os trabalhadores do campo ainda mais vulneráveis aos efeitos nocivos dos agrotóxicos, porque riscos importantes como cegueira e corrosão na pele não entram mais na categoria de “alta toxicidade”, que passa a incluir somente produtos que podem levar à morte por ingestão ou contato.
Outro ponto que não faz sentido é a justificativa da Anvisa para adotarmos uma análise ligada ao Sistema Harmonizado Global (GHS). O argumento é o de que a mudança moderniza o Brasil em relação a outros países; no entanto, o órgão não adota o mesmo rigor na análise e na restrição ou banimento de alguns produtos.
Continuamos sendo destino de agrotóxicos proibidos na União Europeia: 34% dos produtos aprovados em 2019 não são permitidos por lá. Por que cidadãos europeus são protegidos de determinadas substâncias tóxicas, mas os brasileiros não?
Olá 2019, adeus Consea
Os fogos de artifício mal haviam anunciado a virada do ano quando Bolsonaro começou a colocar a segurança alimentar dos brasileiros sob ameaça,extinguindo o Consea(Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). O órgão funcionava como uma ponte entre a sociedade civil e a Presidência da República, para debater políticas ligadas à alimentação, saúde e nutrição. A inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal e a luta contra o Pacote do Veneno no Congresso são exemplos dessa atuação.
Poderia ter ficado calada
Ainda no fim de 2018, a ministra da Agricultura Tereza Cristina havia dito que o debate sobre agrotóxicos teria “muito espaço” em sua gestão. A pergunta que fazemos, um ano depois, é a qual debate ela se referia, porque a chuva de veneno lançada sobre os brasileiros não foi discutida com a sociedade.
Tereza Cristina também escorregou feio e desrespeitou a população em abril, ao declarar em uma audiência pública, em Brasília, que comer produtos orgânicos era coisa do “pessoal fitness”. Na ocasião aproveitamos para lembrar à ministra que alimentação justa, saudável e sem veneno deve ser direito de todos, não privilégio de poucos, e é por isso que precisamos de políticas públicas que garantam esse acesso.
Salve as abelhas
Fundamentais à produção de alimentos e à vida no planeta, as abelhas também são vítimas do veneno. Entre dezembro de 2018 e março de 2019, mais de meio bilhão de abelhas criadas por apicultores foram encontradas mortas no Brasil. Agrotóxicos usados na agricultura brasileira, como glifosato, neonicotinóides e fipronil estão entre os maiores vilões, todos presentes na lista das novas liberações. Em maio, lançamos o abaixo-assinado Salve As Abelhas, para pressionar por mudanças na forma como produzimos nossos alimentos.
Tá tudo dominado, incluindo a água
Uma reportagem da Agência Pública com base em dados do Ministério da Saúde mostrou que a água que bebemos está contaminada. A cada quatro cidades brasileiras, uma contém um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos na água que abastece a população, isso sem contar que são pouquíssimos os ingredientes testados em comparação ao que temos aprovado.
Algumas das substâncias encontradas são consideradas extremamente ou altamente tóxicas pela Anvisa, e associadas a doenças como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.
Justiça para quem?
Nem quando vira questão de Justiça a saúde e o meio ambiente têm mais valor que os agrotóxicos no país. No fim de novembro, uma decisão judicial havia revogado aliberação de 63 produtos, gerando uma grande comemoração. Mas a festa durou pouco porque, alguns dias depois, veio o combo: o Mapa autorizou uma nova leva de agrotóxicos e um desembargador tornou sem efeito a decisão de revogação da Justiça. Mais uma vez fica claro que no Brasil os interesses das empresas agroquímicas têm valido mais que a saúde da população e do meio ambiente.
O nome disso é maquiagem
Ao lançar o relatório parcial do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), em dezembro, a Anvisa caprichou no banho de maquiagem dos dados. Falta de transparência, mudanças de metodologia do monitoramento e, principalmente, na forma de comunicar, fizeram parte dessa atitude perversa.
Apesar de o levantamento apontar que mais da metade dos alimentos analisados continham resíduos de agrotóxicos e itens importantes em nossa dieta não constarem na lista, o diretor adjunto do órgão, Bruno Rios, disse que a comida dos brasileiros está segura e que não há nenhum alarde. Seguro para quem?! Estamos comendo comida com veneno diariamente e o primeiro passo para migrarmos para uma alimentação mais saudável é admitirmos que há um problema, não tentar enganar a população.
(Foto: Bárbara Veiga/Greenpeace)
Em 2020, desejamos…
Precisamos respirar fundo porque 2020 pode não ser muito diferente quanto o assunto é veneno. Mas se houver mais liberações, haverá mais reação, em igual medida. Não vamos parar de lutar por uma agricultura saudável de verdade, justa para quem produz, saudável para quem consome e sustentável para o meio ambiente. Precisamos urgentemente de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos para o país, capaz de garantir uma transição equilibrada. Esse caminho já existe e precisa ser fortalecido com a mobilização da sociedade.
O seu papel é fundamental nessa briga: se informe e se envolva, pressione o governo, engaje as pessoas ao seu redor. Só uma sociedade mobilizada é capaz de alcançar as transformações que precisamos em prol do bem comum e de um futuro melhor. Até 2020!
Sem polinizadoras, produção de lavouras fica prejudicada; estudo da Anvisa que analisou que mais da metade das 4 mil amostras de 14 alimentos vegetais no país contém agrotóxico
Segundo a ONU, 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas (Foto: desEYEns – Arte: Bruno Fonseca/Agência Pública)
Por Pedro Grigori – Repórter Brasil/Agência Pública
Um agrotóxico fatal para as abelhas foi o mais encontrado em um levantamento do governo que analisa o resíduo de pesticidas em frutas e verduras vendidas em todo país. O resultado da nova edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, foi divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada e mostrou também que em 51% dos testes realizados foi encontrado alguma quantidade de resíduo de agrotóxico nos alimentos.
Na pesquisa, que testou 4.616 amostras de 14 alimentos, o ingrediente ativo Imidacloprido foi o mais encontrado. Ele é um neonicotinoide, um inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e, por isso, é fatal para os polinizadores.
Uma reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil revelou em março que mais de 500 milhões de abelhas morreram em três meses em quatro estados brasileiros. Uma das principais causas das mortes foi justamente o contato com neonicotinoides, que atingem o sistema nervoso central das abelhas – afetando a capacidade de aprendizagem e memória e fazendo com que muitas percam a capacidade de encontrar o caminho de volta para a colmeia.
Ter um agrotóxico fatal para abelhas como o mais encontrado em alimentos é um alerta também para a saúde humana.
Primeiro porque ele acaba sendo consumido pelas pessoas. “Esse tipo de produto que se espalha por toda a planta é muito perigoso, pois lavar o alimento ou descascá-lo não é suficiente para retirar os resíduos de agrotóxico, que já circulam dentro da planta”, explica engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
Outro problema desse tipo de agrotóxico ser o mais detectado no PARA é que, ao matar abelhas, se prejudica também a produção das lavouras. Isso porque elas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização das abelhas. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas.
No PARA, o Imidacloprido foi encontrado em 713 amostras, ou cerca de 15% de todos os alimentos testados. Oito produtos agrotóxicos à base de Imidacloprido foram autorizados pelo governo de Jair Bolsonaro neste ano, com registros de comercialização indo para as multinacionais estrangeiras Sulphur Mills, Albaugh Agro (dois registros), Helm, Nufarm, Tide e Tradecorp, e para a nacional AllierBrasil.
Na edição anterior do PARA, com análises feitas entre 2013 e 2015, o Imidacloprido havia sido apenas o quinto ingrediente ativo mais encontrado nas amostras. Segundo a Anvisa, não é possível comparar os resultados porque a metodologia de pesquisa mudou — alimentos e períodos de análise agora são diferentes.
Este informe sobre o Imidacloprido faz parte de uma reportagem mais ampla publicada pela parceria formada pela Repórter Brasil/Agência Pública [Aqui!].
A liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia de ontem do relatório das amostras analisadas pelo “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos” (PARA) para o período 2017-2018 estava sendo aguardada por mim com algum interesse, pois a última vez que o brasileiro teve acesso às informações sobre contaminação da sua comida fora em2016 em referência ao triênio 2013-2015. Restava apenas saber como a Anvisa agiria agora sob “nova administração” em um ano de liberações recordes de agrotóxicos para o mercado nacional.
O relatório, reconheçamos, é extremamente complexo e merece ser estudado com mais cuidado do que fizeram, por exemplo, os comentadores da GloboNews liderados pela jornalista Mônica Waldvogel na noite de ontem. Aliás, no caso dessa apresentação chegou a beirar o lamentável ter que ouvir as análises rasteiras de Waldvogel sendo “comentadas” por Guga Chacra e Gerson Camarotti. Diante de tamanha desinformação sobre os resultados do PARA, ficou ainda mais evidente o papel que as Organizações Globo ocupam na defesa do modelo de agricultura envenenada que o Brasil pratica neste momento.
Mas voltando ao relatório em si, começo com a ilustração abaixo que foi disponibilizada pela própria ANVISA para, em minha opinião, começar a dourar a pílula envenenada que foi servida para dificultar o entendimento dos resultados de seu próprio estudo.
O que o gráfico nos mostra é que as amostras analisadas vieram de apenas 77 municípios brasileiros, sem que se saiba a concentração dos mesmos pelos estados que concordaram em ceder amostras. A importante informação de que o estado do Paraná não cedeu uma mísera amostra porque se retirou do PARA em 2016 (justamente um dos estados campeões de uso de agrotóxicos no Brasil, é preciso que se diga). Como o Brasil possui 5.570 municípios, a validade da amostra teria que ser muito bem justificada, pois representa apenas 1,4% do total. Mas esse aspecto sequer mencionado no relatório, que também passa batido pela informação que somente o estado de São Paulo contribuiu com 19,4% do total amostrado. Há que se lembrar ainda que apenas no Paraná são 399 municípios que foram deixados de fora das análises do PARA.
Mas esqueçamos por um momento a questão da representatividade da amostra para nos concentrarmos nos resultados obtidos e a forma pela qual foram sintetizados no gráfico abaixo.
Usando seus resultados, os responsáveis pelo relatório nos informam que em 49% das amostras analisadas não foram encontrados resíduos de agrotóxicos, sendo que em 28% delas os resíduos estavam dentro do limite legal. Entretanto, em 23% dos casos analisados, 23% estavam em “inconformidade” com a legislação. O problema é que, na prática, em 51% dos casos foram encontrados resíduos, o que é um valor bastante preocupante, mas que passa como se não fosse nada muito importante.
Os “campeões” de uso e a União Europeia
Um detalhe que chamou a atenção nesse relatório foi a completa ausência sobre qualquer informação sobre os limites aceitáveis de resíduos que são praticados no Brasil em relação, por exemplo, à União Europeia. Como já foi demonstrado pela geógrafa Larissa Bombardi em seu “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia“, os limites brasileiros são muito mais “generosos” para uma série de agrotóxicos que já foram banidos na União Europeia (UE) por estarem associados a uma série de doenças graves, incluindo o câncer.
Aliás, me chamou a atenção em especial o fato que dos 20 agrotóxicos mais detectados, 6 estão banidos na UE (ver tabela abaixo, onde os agrotóxicos proibidos foram marcados com a letra “P”), com destaque para o Carbendazim e para o Acefato que são, respectivamente, o terceiro e o sétimo mais detectados na amostra utilizada pela Anvisa para produzir o relatório.
Ainda no tocante ao status dos agrotóxicos detectados em relação ao seu status na UE, notei, utilizando o critério de estarem presentes em mais de 10% das amostras, que dos 8 agrotóxicos “campeões” de contaminação crônica por ingestão de alimentos contaminados no Brasil, 4 estão proibidos na UE (ver figura abaixo).
Os destaques neste caso são o Terbufós presente em condições de exposição crônica em 28,8% das amostras e o Fipronil com 21,0%. No caso do Terbufós, o caso é particularmente preocupante porque a substância é comumente utilizada na fabricação de “Chumbinho”, um agrotóxico produzido clandestinamente a partir da mistura ilegal de várias substâncias. Na prática, pode-se dizer que o brasileiro está sendo cronicamente contaminado por “Chumbinho”. Coisa que o relatório da Anvisa parece tratar como irrelevante, e claramente não é.
Também nunca é demais lembrar que o Fipronil também tem sido associado ao extermínio de abelhas em diversos estados brasileiros. O que surpreende aqui é a presença em frequência tão alta nos alimentos que foram analisados pela Anvisa. Também não custa lembrar que pelo menos cinco produtos contendo Fipronil foram aprovados para comercialização no Brasil em apenas 10 meses em 2019. Em outras palavras, como os resultados analisados são referentes a 2017-2018, quem sabe quanto Fipronil será encontrado no próximo ciclo de avaliação do PARA!
Agrotóxicos e saúde humana e ambiental como elementos inconciliáveis
A análise aqui apresentada não chega nem perto do que será necessário ser feito para entendermos a gravidade da situação que está sendo criada no Brasil com o uso intensivo e indiscriminado de substâncias altamente tóxicas para o ambiente e a saúde humana. Há que se estudar melhor e mais profundamente os diferentes relatórios produzidos ao longo do tempo pela Anvisa, de forma a se construir uma crítica consistente ao que está sendo disponibilizado.
É que mesmo com toda a tentativa de “dourar a pílula” que a Anvisa fez, os resultados são fáceis de serem compreendidos, e o que se vê é muito grave. E não há como as Waldvogel ou os Camarottis e Chacras da vida ocultarem isso, mesmo com todo o tempo de tela da GloboNews nas mãos.
Por outro lado, a minha expectativa é que os parceiros comerciais do Brasil comecem a aplicar suas próprias regras de segurança no tocante aos limites toleráveis de resíduos (LMRs) de agrotóxicos nos alimentos importados do Brasil. O aviso da Rússia sobre a possibilidade de parar de comprar soja brasileira por causa do excesso de glifosato, e o boicoteiniciado pelo CEO da rede de mercearias orgânicas Paradiset, Johannes Cullberg, são apenas o “canário da mina” do que pode estar vindo pela frente se o governo brasileiro não mudar sua posição irresponsável frente ao envenenamento de nossa agricultura.
Mas enquanto a ajuda de fora não chega, há que se cobrar que sejam estabelecidas medidas urgentes para rever a contaminação dos alimentos que são servidos aos brasileiros todos os dias. Do contrário, teremos no futuro uma gigantesca epidemia de doenças causadas pela ingestão de comida contaminada por agrotóxicos. Simples assim!
Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2017/18
Neste dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a nova edição do relatório do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Neste sentido, saudamos a iniciativa da Agência, que após 3 anos de silêncio sobre o tema, volta a publicar dados tão importantes para a sociedade brasileira. O consumo de frutas, legumes e verduras é crucial para a saúde da população, e devem portanto estar livres de contaminantes químicos.
No período de 2017 e 2018, o PARA analisou 4616 amostras de 14 alimentos diferentes: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes nas amostras analisadas.
Apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é extremamente otimista. O título da matéria crava: “Estudo: alimentos vegetais são seguros“. Outras frases como “Os resultados não apontaram um potencial risco crônico para o consumidor“, ou “As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor” já dão o tom de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.
Listamos algumas delas:
Dos 499 ingredientes ativos registrados na Anvisa, foram avaliados no máximo 270 substâncias em cada cultura. Nos perguntamos: como é possível autorizar um agrotóxicos e não monitorá-lo?
De acordo com o relatório, 51% do alimentos continham resíduos dos agrotóxicos analisados. Consideramos muito grave o fato de que mais da metade dos alimentos consumidos pela população esteja envenenado.
Em relação ao relatório de 2013-2015, houve um aumento de 17% no percentual de amostras irregulares, ou seja, amostras com mais agrotóxicos do que o permitido, ou com agrotóxicos não permitidos. Esse aumento é coerente com o aumento do uso de agrotóxicos no período (4% entre 2015 e 2017, segundo Ibama) e com o aumento no registro de intoxicações (14% entre 2015 e 2017, segundo Ministério da Saúde). Este aumento não é mencionado no relatório, fato que confirma uma interpretação por parte da Anvisa que tende a ocultar os riscos.
Segundo o relatório, 0,89% das amostras representa risco agudo. Ainda que o método para este cálculo seja bastante questionável, isto significa que, no mínimo de cada cem alimentos que comemos, 1 deles pode causar intoxicações agudas por conta dos agrotóxicos: dores de cabeça, enjoo, vômito, falta de ar… Este percentual não é baixo, e representa um grave perigo à população.
Na maioria destas amostras, foi encontrado o carbofurano, produto já banido no Brasil por se mostrar teratogênico e mutagênico, e por provocar danos ao aparelho reprodutor.
Em 0,9% dos casos, foram encontrados agrotóxicos não permitidos no Brasil. Novamente, 1 em cada 100 amostras possui produtos já considerados perigosos demais para a saúde, e seguem sendo usados na agricultura. Isto revela que a política do governo de minimizar a prevenção e apostar na fiscalização é inadequada e pouco responsável.
Não foram incluídos nesta edição produtos processados, o que leva à impressão de que os resíduos de agrotóxicos estão presentes apenas em produtos in natura. Além disto representar um equívoco, induz a população a pensar que é mais saudável comer um salgadinho do que uma fruta, o que contribui ainda mais para os baixos índices de ingestão de frutas legumes e verduras observados no Brasil.
Em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos registradas, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro.
Finalmente, repudiamos as recomendações finais do relatório que remetem a um suposto “uso seguro de agrotóxicos”, e recomendam a lavagem de alimentos como forma de aumentar a segurança. Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a única forma garantir a segurança dos alimentos é através da agroecologia. A produção de comida sem uso de agrotóxicos – que não é mencionada em sequer uma linha do relatório – é a forma de garantir não só a segurança de quem consome, mas também de quem produz, das comunidades ao redor de plantações e do meio ambiente.
Contato para imprensa: Jakeline Pivato – (41) 9 9676 5239
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Este material informativo foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida [Aqui!].
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), é responsável por uma curiosa dinâmica na dieta alimentar dos brasileiros. Por um lado, sob seu comando, os brasileiros viram um recorde histórico de aprovações de novos agrotóxicos com um total de 567 produtossendo liberados em menos de 11 meses. Por outro, vivemos agora uma profunda carestia nos preços da carne bovina que tem tudo para se estender para outros produtos de origem animal, já que os consumidores estão sendo empurrados para o consumo de ovos, frangos e porcos.
O fato inescapável é que Tereza Cristina sintetiza bem o que é o latifúndio agro-exportador brasileiro, pois além de ser engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal de Viçosa, ela cresceu na política defendendo posições ultra-conservadoras, entre as quais se destacam a defesa de terras a estrangeiros, a flexibilização das regras de liberação de agrotóxicos, e o endurecimento ao tratamento dado aos povos indígenas que tiveram suas terras tomadas pelo avanço do latifúndio.
Depois de se tornar ministra, Tereza Cristina já ofereceu exemplos bastante didáticos de que o presidente Jair Bolsonaro não poderia escolhido pessoa melhor para levar adiante a sua pauta de destruição ambiental e de submissão contínua às demandas infinitas dos setores mais atrasados da agricultura nacional.
Mas é agora com a crise de carestia nos preços da carne que a ministra da Agricultura está deixando bastante explícita sua posição de completo desprezo pelas necessidades da maioria da população brasileira de poder consumir proteína animal a preços minimamente acessíveis. Assim, quando perguntada sobre a situação causada pela elevação dos preços da carne bovina, Tereza Cristina não apenas negou a possibilidade dos preços baixarem, afirmando que a carne bovina estava “muito barata“, mas também de forma jocosa indicou a possibilidade do consumo de frango quem não puder comprar carne bovina.
Com a carne bovina a preços nada módicos, o brasileiro vai ter que dizer adeus ao churrasco. Enquanto isso, os chineses estão saboreando a carne bovina brasileira sem sofrimento
A verdade é que estamos sendo onerados porque o governo Bolsonaro se nega a proteger os consumidores brasileiros, focando sua ação na venda para exportação. Por isso, é que a carne bovina estão tão cara neste momento, pois para garantir o fluxo de moedas fortes, o mercado interno está sendo totalmente desprotegido.
Semana é marcada pelo ioiô dos agrotóxicos: Justiça veta o registro de 63 produtos na última segunda e MAPA libera hoje 57 produtos
Apenas dois dias depois de acatar uma decisão judicial que revogou o registro de 63 agrotóxicos, na última segunda-feira, 25 de novembro, o Ministério da Agricultura (MAPA) libera, hoje, o registro de mais de 57 produtos. Com isto, atingimos a marca de 467 agrotóxicos liberados em 2019. Mesmo ainda faltando 34 dias para o ano acabar, este já é o período com mais liberações desses produtos nos últimos dez anos.
A agenda anti ambiental promovida pelo Governo têm desenvolvido meios de impactar toda população. A proteção de nossos recursos naturais têm sido colocada sob risco, o trabalho de quem defende a natureza tem sido desqualificado ou criminalizado, as populações tradicionais têm enfrentado um aumento de violência e nossas refeições têm sido recheadas de veneno.
2019 também já ficou marcado pela suavização do rigor das análises toxicológicas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela alteração nas classificações que apenas considera como “extremamente tóxicos” venenos que têm efeito fatal.
Segundo Marina Lacôrte, da Campanha de a Agricultura e Alimentação do Greenpeace, esta é uma ação irresponsável de Teresa Cristina, atual Ministra da Agricultura. “Nosso sentimento é que ela parece estar alheia a realidade do nosso País, que tem pessoas passando fome, onde ainda luta-se por reforma agrária e onde esquecem-se – ou fingem não saber – que Agricultura e Amazônia são duas questões intimamente ligadas.
O ritmo e o conteúdo das liberações nos distanciam cada vez mais de uma agricultura sustentável e mais saudável e coloca em risco as gerações atuais e futuras, que sofrerão com problemas de saúde e a destruição do meio ambiente. Atualmente, quem está bem contente é a indústria dos agrotóxicos e a bancada ruralista. Mas, apesar do descaso, não vamos parar de lutar contra medidas que coloquem sob risco nosso ambiente e nossa sociedade” conclui Lacôrte.
Com mais 57 agrotóxicos liberados, governo Bolsonaro quebra recorde histórico e transforma o Brasil em uma piscina de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo
Se há uma área onde não se pode questionar a eficiência e a coerência do governo Bolsonaro essa é a da liberação de agrotóxicos. É que no dia de hoje, com a publicação do Ato No. 82 que liberou mais 57 agrotóxicos, o total para 2019 é de 467. Com isso, a ministra Tereza Cristina, a “Musa do Veneno”, consegue tornar o Brasil uma espécie de bacia das almas para produtos banidos em outras partes do mundo.
Como já é de praxe, vou atualizar a base que construí ao longo de 2019 com as principais características desses “novos” agrotóxicos e vou postar assim que tiver todos os dados preenchidos, o que normalmente leva algum tempo para evitar erros de preenchimento.
Mas de cara é possível notar que a China continua sendo a principal fornecedora dos produtos que foram liberados no dia de hoje, com mais de 50% dos produtos aprovados vindos de industrias chinesas. Esse fato mostra quão integrado e dependente o agronegócio brasileira se tornou da China que, por um lado, fornece a maioria dos venenos agrícolas que estão sendo consumidos no Brasil e, por outro, se transformou objetivamente no principal mercado das commodities agrícolas brasileiras. O problema é que neste intercâmbio comercial, nós acabamos ficando com a “parte podre” do processo, pois acumulamos o envenenamento maior de nossos solos e águas, bem como a ampliação do desmatamento e da degradação de nossos biomas florestais, a começar pela Amazônia.
Um aspecto que ainda deverá ser analisado é a negligência óbvia sobre a saúde dos trabalhadores rurais e de todos que entrem em contato direto e indireto com esse número aumentado de substâncias altamente tóxicas que estão sendo colocadas no mercado brasileiro. E há que se frisar que isto ocorre para atender as necessidades dos grandes latifundiários que hoje controlam a exportação das commodities onde está fortemente concentrado o uso dessas substâncias.
Os problemas causados pela contaminação ambiental e humana decorrente da transformação do Brasil em uma espécie de piscina tóxica deverão ser sentidos nas próximos anos e décadas, visto que muitos dos produtos que estão sendo liberados ou possuem alta persistência ou geram metabólitos ainda mais tóxicos do que o produto ativo original quando são rapidamente degradados no ambiente.
Enquanto isso, os vendedores de veneno, principalmente os baseados na China, agradecem a esse ritmo desenfreado de aprovações. Mas como toda alegria pode acabar, os próximos meses deverão trazer repercussões econômicos de países que prezam minimamente pela saúde de suas populações. A verdade inescapável é que caminhamos para um processo de isolamento sanitário por causa do nível de resíduos de agrotóxicos perigosos em que o modelo agrícola agroexportador brasileiro está baseado. Simples assim!
Com mais 36 liberações, o governo Bolsonaro liberou o número recorde de 503 agrotóxicos em 2019
Segundo a ONU, 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas (Foto: desEYEns – Arte: Bruno Fonseca/Agência Pública)
Com mais 57 agrotóxicos liberados, governo Bolsonaro quebra recorde histórico e transforma o Brasil em uma piscina de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo
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