agrotóxicos

Porteira aberta para os agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por  Emily Almeida, Luigi Mazza e Renata Buono para a Piauí 

A média mensal de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro é 3 vezes maior do que a de 2009 a 2015. A aprovação de uso de agrotóxicos cresceu no governo Temer e continua acelerando.

Em média, o Brasil importa por ano 363 mil toneladas de agrotóxicos– o mesmo peso do Empire State Building, em Nova York.

Em 2016, o Brasil aplicou 777,4 mil toneladas de agrotóxicos agrícolas nas suas lavouras – praticamente o dobro do que foi aplicado nos Estados Unidos (407,7 mil toneladas).

Registrar um agrotóxico no Brasil custava, em 2015, 526 dólares. Segundo a Anvisa, naquele ano, a mesma operação saía por 630 mil dólares nos Estados Unidos – 1.197 vezes mais caro.

Para cada litro de cerveja que o Brasil exportou para a Argentina em 2018, importou do país dois quilos de inseticida.

O risco de alguém se contaminar com agrotóxicos ao consumir uvas é 4 vezes maior que ao comer morangos.

Fontes: Ministério da Agricultura; Ibama; FAO; Ministério da Economia; Anvisa.

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Este artigo foi originalmente publicado pela revista Piauí [Aqui!]

Agrônomos do Paraná estão sendo investigados por receitar agrotóxicos num ritmo sobrehumano

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Taís Seibt para o “The Intercept”

NO BRASIL, para comprar um agrotóxico, você precisa de uma receita assinada por um engenheiro agrônomo ou um técnico agrícola. Esses profissionais visitam as fazendas e indicam as melhores práticas para o controle de pragas e o manejo sustentável das lavouras. Funciona exatamente como um médico receitando um antibiótico: ele precisa primeiro examinar o paciente para depois fazer a prescrição. Mas o Ministério Público no Paraná descobriu que muitos agrônomos estão abusando da caneta e emitindo receitas às cegas, sem visitar as propriedades.

Em dezembro, três engenheiros agrônomos foram denunciados pelo Ministério Público em Campo Mourão, no interior do Paraná, por prescrever receitas para a compra de agrotóxicos sem sequer visitar os campos. Um levantamento da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, obtido com exclusividade pelo Intercept, sugere que estes não são casos isolados.

Em um exemplo extremo, no ano de 2017, um único profissional emitiu entre 15 mil e 20 mil receitas – uma média superior a 50 receitas por dia, considerando 280 dias trabalhados no ano, sem descontar férias. Para uma jornada de oito horas, é aproximadamente uma receita a cada 10 minutos. Além de tecnicamente inviável devido à distância entre uma propriedade e outra, esse desempenho indica, segundo os especialistas que ouvimos, uma prescrição de veneno bem acima do razoável.

Não que esse agrônomo seja o único a ter um ‘superdesempenho’. Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017. O número é o equivalente a ao menos uma receita a cada hora de trabalho.

Faltam parâmetros oficiais sobre a quantidade de agrotóxicos ou o número de receitas que cada agrônomo deve emitir. O Crea justifica que cada propriedade, planta e região demandam um acompanhamento específico. E é justamente o critério técnico que está em jogo quando profissionais cedem a interesses comerciais de seus empregadores e passam a emitir receitas apenas para formalizar a venda de agrotóxicos. É a chamada receita “de balcão”, que a Adapar e o MP buscam combater.

pulv 0Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017.

Calendário vem pronto de fábrica

O tamanho das propriedades e a distância entre elas são centrais para entender se os agrônomos estão de fato se deslocando até as fazendas e receitando a quantidade correta de agrotóxicos. Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, segundo informações prestadas pelo Crea ao Ministério Público em Campo Mourão.

“Comparativamente a uma receita médica, a receita agronômica deveria partir de uma visita ao agricultor. Com base no que o agrônomo viu, ele faz a recomendação dos insumos”, explica Nelson Harger, diretor técnico da Emater Paraná. Ele considera que, apesar de uma mesma propriedade poder demandar várias receitas, já que as aplicações de agrotóxicos nem sempre são feitas ao mesmo tempo em toda a área plantada, a média de prescrições desses 613 agrônomos e técnicos é bem mais alta do que a esperada. “O doente vai ao consultório, mas não dá para levar a lavoura até o consultório”, compara Harger.

Técnicos da Adapar e da Emater também questionam o dado. “O Crea tem trabalhado com esse número, mas não há parâmetro de acompanhamento. Como é que você pode falar que 150 propriedades é acessível? Vai depender da distância, é relativo”, afirma o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar.

‘O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego.’

Em culturas de grãos, normalmente se utiliza de dez a 12 receitas por ano, explica Harger, o que ele já considera uma quantidade exagerada. Trata-se exatamente do modelo de assistência técnica pré-definido pela indústria, que condiciona o trabalho do agrônomo ao calendário do fabricante sem levar em conta as especificidades de cada lavoura ou região.

O problema, diz Harger, começa com quem paga os salários dos profissionais. “O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego. A receita virou um documento de finalização do processo de compra, um papel burocrático a ser preenchido.”

Parte dos profissionais, por exemplo, dão expediente integral nas lojas de produtos agropecuários apenas para assinar receitas, uma mera formalidade para atender à exigência legal de venda de agrotóxicos. Um caso identificado pela Adapar em 2014 ilustra a prática: somente entre os dias 8 e 9 de abril, um único profissional prescreveu 892 receitas. Considerando uma carga horária de 8 horas, foram quase 56 receitas por hora ou uma por minuto.

pulv 1Pulverização aérea de agrotóxicos em plantação de milho em Campo Mourão, no Paraná. O MP investiga o excesso de prescrição de pesticidas para lavouras da região. Foto: Dirceu Portugal/Folhapress

‘O engenheiro deixa de ser agrônomo para ser vendedor de agrotóxico’

A partir de denúncias de moradores, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão investigou a atuação de três profissionais no oeste paranaense. Dois deles são ligados à Cooperativa Agropecuária Mourãoense, a Coamo, de Campo Mourão, a maior cooperativa da América Latina: Erick Adriano Reis e Alessandro Vitor Zancanella. O terceiro, Maickon Ramalheira Afonso, é sócio-proprietário de uma loja de insumos agrícolas em Luiziana. Também foram denunciados três produtores rurais: Osmael Pressinato, João Batista Ventura de Oliveira e Márcio Fin, vereador pelo PR em Luiziana e atual presidente da Câmara Municipal, o que seria mero detalhe se a investigação não tivesse como base uma lei municipal descumprida pelo próprio legislador.

Tentamos contato com todos os denunciados, mas nenhum dos agrônomos nos respondeu. A Coamo também não se pronunciou. O advogado do vereador Fin informou que o cliente não o autorizou a falar sobre o processo e o escritório de advocacia responsável pela defesa de Oliveira não retornou os questionamentos. O advogado de Pressinato, por sua vez, nega que o produtor tenha passado veneno em área indevida.

Desde 2017, vigora uma lei em Luiziana que estabelece margem de segurança entre a zona de aplicação de agrotóxicos e áreas residenciais, escolas e hospitais. Esse era o mote original da investigação do MP, que acabou revelando os excessos nas receitas de agrotóxicos. Os processos seguem em andamento.

“Em muitas situações, receituários para uma área ‘X’ são aplicados em uma área ‘Y’, que não é a área devida”, explica a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente. Para completar, ao fazer buscas nas propriedades, foram encontrados produtos de 2012 em estoque, o que é proibido pela Lei dos Agrotóxicos. “Uma demonstração inquestionável de que é vendido muito além do necessário”, destaca a promotora.

Embora os agrônomos denunciados pelo MP tenham agido individualmente, as condutas são semelhantes, o que, para Ribeiro, mostra o modus operandi do setor. “Começa na faculdade, o engenheiro que está se formando já vem com esta visão. Ele deixa de ser engenheiro agrônomo para ser vendedor de agrotóxico”, afirma.

‘A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos.’

Há 15 anos na profissão, o engenheiro agrônomo Arthur Barbist Junior reforça o argumento da promotora e admite ter recebido prêmios por desempenho comercial quando ligado a cooperativas da região. “A maioria dos agrônomos são meros vendedores de agroquímicos. Quando o profissional trabalha ligado a uma empresa, ele é treinado e doutrinado a sempre ter que vender, não se pode voltar de alguma visita ao produtor sem trazer algum pedido assinado”, conta Junior, que atua de forma independente há quatro anos.

O relato de Junior evidencia que o compromisso técnico do agrônomo perde para interesses comerciais. “Você tem sempre que recomendar produtos de sua linha de trabalho, mesmo que algum produto de outro fabricante seja mais eficiente e de melhor custo-benefício, você tem que vender produtos que dão maiores margens à empresa”, conta.

Ao MP de Campo Mourão, todos os denunciados negaram receber qualquer benefício pela venda de agrotóxicos. Ainda assim, a investigação do MP dá indícios fortes de que as receitas eram emitidas “no balcão”, segundo a promotora Rosana Ribeiro, “sem diagnósticos, sem visitas às propriedades, sem responsabilidade técnica”. Tudo para beneficiar a indústria: “Se coloca para os agricultores que quanto mais veneno, melhor. Melhor para a indústria, não é melhor para o agricultor, esta é a questão. Nós estamos na defesa da sociedade, e este agricultor faz parte desta sociedade”, conclui a promotora.

A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos. A Emater Paraná, por exemplo, vem conseguindo reduzir o uso de pesticidas em até 50% nas lavouras da região com um trabalho técnico que resgata práticas antigas, como o Manejo Integrado de Pragas e o Manejo Integrado de Doenças.

O principal diferencial dessas práticas é o monitoramento constante das lavouras para entrar com mecanismos de controle de pragas e doenças quando elas de fato aparecem. “O critério de aplicação (de agrotóxicos) é a presença ou não da doença, assim que deveria funcionar, mas isso exige tempo, recursos, acompanhamento técnico”, diz o diretor técnico da Emater Paraná Nelson Harger. “Muitas das aplicações são feitas com critério preventivo, de antecipação a pragas e doenças, e por isso se usa muito acima das necessidades”.

pulv 2Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, de acordo com o Crea. Foto: Mauro Zafalon/Folhapress

Técnicos ou vendedores?

Nos anos 1970, o engenheiro agrônomo José Lutzenberger, que trabalhou para a multinacional alemã Basf e se tornou um dos ambientalistas pioneiros do Brasil, iniciou uma campanha para criar o receituário agronômico, no intuito de impedir que alguém comprasse veneno sem que um técnico assinasse como responsável. E queria mais: o agrônomo que o receitasse não pudesse ser vinculado à indústria agroquímica.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a regular a venda de agrotóxicos, exigindo acompanhamento técnico, por meio de uma lei aprovada em 1982. A Associação Nacional de Defensivos Agrícolas moveu uma ação de inconstitucionalidade contra a lei gaúcha, mas outros estados também criaram legislações próprias. Enquanto o processo corria, a indústria passou a defender a necessidade de uma nova lei federal.

Em 1985, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a inconstitucionalidade das leis estaduais. Pedro Simon, do MDB gaúcho, então ministro da Agricultura, formou uma comissão para criar um anteprojeto de lei federal, que foi apresentado à Presidência em janeiro de 1986. Em fevereiro do mesmo ano, Iris Rezende, do MDB de Goiás, assumiu a pasta e não levou o projeto adiante.

A exigência da assinatura de um técnico não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria.

Somente em 1989 a receita se tornou obrigatória por lei, porém não há restrição legal para que os agrônomos sejam funcionários de revendas, como desejava Lutzenberger e a Agapan. A exigência da assinatura de um técnico, portanto, não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria do veneno nas lavouras brasileiras. Em julho do ano passado, o Intercept revelou detalhes de um tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros para os Estados Unidos patrocinado pelo governo americano e pelas gigantes do mercado de pesticidas.

Os dados apresentados pela Adapar foram extraídos do Siagro, criado em 2010 pela agência, em colaboração com o Crea-PR, para monitorar o receituário de agrotóxicos no Paraná, segundo maior produtor de grãos do Brasil. O relatório mostra que, pelo menos desde 2015, há um padrão no volume anual de receitas emitidas por profissional.

A partir da implementação do sistema, a Adapar identificou até mesmo casos de profissionais de fora do Paraná que estavam emitindo receitas no estado. Segundo o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar, esses profissionais ficavam na sede das empresas emitindo receitas conforme as recomendações dos técnicos que atuavam no campo. “Hoje é possível fazer a receita no campo, para tirar cada vez mais a receita de balcão”, afirma.

Uma portaria recém-publicada pela agência agora obriga o georreferenciamento da propriedade na emissão da receita. “Isso vai permitir identificar riscos a bacias hidrográficas e outros pontos sensíveis, como a relação dos princípios ativos usados e possíveis consequências em outras culturas”, observa Araújo. A norma deve entrar em vigor até o fim de junho.

A Adapar fiscaliza o uso indevido do agrotóxico conforme denúncias ou por fiscalizações de rotina, muitas delas a partir de buscas pelo Siagro, mas Araújo destaca que o órgão não tem interferência na remuneração do profissional. As questões éticas envolvidas no exercício da profissão, diz o fiscal, ficam a cargo do Crea. Por e-mail, o agrônomo Jhony Möller, que coordena a Comissão Especial Temporária Agrotóxicos no Crea-PR, afirmou que “ao Crea, preocupa qualquer desvio de conduta” e que o conselho incentiva “várias formas de acesso à formação continuada” para o aprimoramento dos profissionais. Möller ressaltou ainda que no Paraná há um máximo de dois agrotóxicos por receita, o que poderia aumentar o número de receitas emitidas. Segundo ele, “utilizar agroquímicos além do necessário significa aumento de risco ao produtor, ao meio pela exposição desnecessária, e aumento do custo de produção”.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “The Intercept” [Aqui!]

Agrotóxicos chegam às bacias de abastecimento público. Entrevista especial com Denise Piccirillo Barbosa da Veiga

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

assoreamento rio claro

Por Patricia Fachin para o IHUOnline

A combinação entre o uso intensivo de agrotóxicos em culturas agrícolas e a escassa cobertura vegetal de matas ciliares próximo a bacias de abastecimento público tem favorecido o escoamento de agrotóxicos para mananciais e pode contaminar a água, diz a geógrafa Denise Piccirillo Barbosa da Veiga, autora da pesquisa “O impacto do uso do solo na contaminação por agrotóxicos das águas superficiais de abastecimento público”.

Em 2015, Denise monitorou duas bacias de abastecimento público em municípios paulistas onde há cultivo de cana-de-açúcar e de verduras e legumes. O monitoramento, informa, “apontou a presença de até seis agrotóxicos diferentes em ambos os mananciais ao longo do ano monitorado, as amostras foram coletadas em água bruta (anterior ao tratamento para consumo humano), e todas as ocorrências estiveram abaixo dos padrões estipulados pela Portaria de Potabilidade da Água quando da água tratada”. Apesar da água analisada não estar contamina por agrotóxicos, Denise menciona que “a pesquisa apontou áreas com maior escoamento superficial e ausência ou deficiência das Áreas de Proteção Permanente ao longo dos mananciais”. A falta de matas ciliares no entorno das bacias, explica, contribui para o escoamento de agrotóxicos para os rios. “As matas ciliares funcionam como filtros que retêm parte dos poluentes utilizados pelas atividades antrópicas, de modo que a preservação ambiental é de extrema importância para a proteção dos mananciais”, diz.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, a pesquisadora afirma que “a melhor medida para evitar a contaminação da água por agrotóxicos é a redução ou a eliminação do seu uso em bacias que apresentem mananciais destinados ao abastecimento público, incentivando modos de produção mais seguros e sustentáveis”.

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga é graduada em Geografia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade São Paulo – USP, mestra e doutoranda em Ciências pelo programa de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como foi feita a sua pesquisa intitulada “O impacto do uso do solo na contaminação por agrotóxicos das águas superficiais de abastecimento público”?

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga – A minha pesquisa de mestrado foi um desdobramento do Projeto FAPESP/PPSUS 50016-3 intitulado “Avaliação dos resíduos de pesticidas e protozoários patogênicos em água de abastecimento público do Estado de São Paulo”, conjuntamente entre o Centro de Vigilância Sanitária da SES/SP e a Faculdade de Saúde Pública — USP que monitoraram a quantidade de agrotóxicos e patógenos na água em 26 municípios paulistas no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

Para a pesquisa escolhemos os dois pontos de captação que apresentaram a maior variedade de agrotóxicos na água. Dessa forma, foi realizada a delimitação da área de recarga do ponto de captação e o mapeamento do uso do solo nessas bacias. Posteriormente, foi realizada uma modelagem hidrológica para identificar as áreas de maior escoamento superficial que são consideradas áreas que podem estar contribuindo para o carreamento de agrotóxicos e outros contaminantes na água.

Para maiores detalhes da metodologia utilizada, acessar a dissertação disponível aqui. 

IHU On-Line – Quais bacias de mananciais de abastecimento público você analisou? Pode nos descrever a situação ambiental dessas bacias?

Denise Piccirillo  Barbosa da Veiga – Foram analisadas duas bacias de abastecimento público, uma no município de Santa Cruz das Palmeiras – SP, ocupada predominantemente por cana-de-açúcar, e outra no município de Piedade – SP, com produção predominante de verduras e legumes.

IHU On-Line – A sua pesquisa identificou áreas vulneráveis e contaminadas por agrotóxicos nessas bacias?

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga – A pesquisa apontou áreas com maior escoamento superficial e ausência ou deficiência das Áreas de Proteção Permanente ao longo dos mananciais. A supressão da mata ciliar contribui para o escoamento de agrotóxicos para os rios, e as áreas com maior ocupação agrícola apresentaram os maiores valores para escoamento superficial. Consideramos que essas áreas devam ser prioritárias para ações de fiscalização agrícola bem como de educação ambiental e de monitoramento da água.

(Foto: EcoBrasil)

 

IHU On-Line – O uso de agrotóxicos tem contaminado, além do solo, a água usada para abastecimento público? Pode nos explicar como se dá essa contaminação da água?

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga – O uso intensivo de agrotóxicos, combinado com escassa cobertura vegetal e ausência da mata ciliar em bacias de ocupação agrícola, é um cenário propício para o escoamento de agrotóxicos para os mananciais. Os agrotóxicos aplicados nas culturas agrícolas podem atingir os mananciais dependendo do volume aplicado, a forma de aplicação e as condições climáticas nos dias de aplicação. A lavagem inadequada dos equipamentos utilizados bem como o descarte irregular das embalagens utilizadas também pode contribuir para esse escoamento.

IHU On-Line – O que a pesquisa demonstrou sobre a qualidade da água? Que percentual de agrotóxicos foi encontrado na água analisada?

Denise Piccirillo  Barbosa da Veiga – O monitoramento realizado em 2015 apontou a presença de até seis agrotóxicos diferentes em ambos os mananciais ao longo do ano monitorado, as amostras foram coletadas em água bruta (anterior ao tratamento para consumo humano), e todas as ocorrências estiveram abaixo dos padrões estipulados pela Portaria de Potabilidade da Água quando da água tratada.

 

IHU On-Line – Quais são os riscos da contaminação da água por agrotóxicos?

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga – A presença de agrotóxicos em mananciais de abastecimento público deve ser analisada com atenção e cautela para que estejam sempre abaixo dos parâmetros preconizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, que estipula valores baseando-se na proteção da vida aquática.

Mesmo esses valores estando abaixo, é importante o acompanhamento contínuo para identificar possíveis riscos tanto à biodiversidade quanto à saúde humana. O consumo de resíduo de agrotóxico apresenta riscos à saúde a depender das propriedades toxicológicas de cada substância [1], das formas de exposição e do prolongamento dessa exposição.

IHU On-Line – Como é feito o monitoramento da qualidade da água nos municípios brasileiros? Que ações preventivas e de vigilância da qualidade da água são feitas nos municípios?

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga – No Brasil, o monitoramento de agrotóxicos em água de consumo humano é determinado pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, que determina o monitoramento de 27 agrotóxicos ao menos duas vezes no ano. Essas análises devem ser feitas pelos sistemas de abastecimento de água e informadas às Vigilâncias Sanitárias Municipais. Esse monitoramento deve considerar as culturas agrícolas presentes na bacia de modo que a coleta da água seja determinada de acordo com o calendário agrícola da região. Se necessário, os sistemas podem monitorar outros agrotóxicos para além dos 27.

IHU On-Line – O que pode ser feito para evitar a contaminação da água por esse tipo de substância?

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga – A melhor medida para evitar a contaminação da água por agrotóxicos é a redução ou a eliminação do seu uso em bacias que apresentem mananciais destinados ao abastecimento público, incentivando modos de produção mais seguros e sustentáveis.

IHU On-Line – Como a prevenção dos mananciais pode contribuir para garantir a qualidade da água?

Denise Piccirillo Barbosa da Veiga – As matas ciliares funcionam como filtros que retêm parte dos poluentes utilizados pelas atividades antrópicas, de modo que a preservação ambiental (manutenção das Áreas de Preservação Permanentes – APPs) é de extrema importância para a proteção dos mananciais. A restrição de uso de agrotóxicos em áreas próximas aos rios ou de alta declividade contribui para a redução de contaminantes tanto no solo como na água. A restrição da pulverização aérea também é uma forma de diminuir a contaminação dos mananciais e do ar.

A escolha de produtos de baixa toxicidade e baixa periculosidade ambiental em detrimento daqueles mais tóxicos também é uma medida que pode proteger a saúde do meio ambiente e humana.

Nota:

[1] A Faculdade de Saúde Pública de São Paulo elaborou o portal Ariadne – Sistema de Informações sobre Agrotóxicos para avaliar a toxicidade dos agrotóxicos mais comercializados no Estado de São Paulo, bem como o mapeamento das pulverizações aéreas. O site pode ser acessado aqui. (Nota da IHU On-Line)

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Esta entrevista foi publicada originalmente pelo Instituto Humanitas da Unisinos [Aqui!]

Liberação “fast track” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro: a posição da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Nota da ABECO sobre a liberação de novos agrotóxicos no Brasil

A Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO, por meio do seu Grupo de Trabalho em Políticas Públicas, manifesta extrema preocupação com as autorizações expedidas pelos órgãos competentes da Administração Pública Federal de novos produtos com ingredientes ativos de reconhecida toxicidade em humanos e no meio ambiente para emprego na agricultura e residências.

Não se trata apenas da autorização de produtos novos no mercado, mas também de novos usos. Como exemplos, incluem-se formulações de Fipronil, Imazetapir (Imazethapyr), Sulfentrazone, Acefato (Acephate), Atrazina (Atrazine), Carbendazim e Lactofen, Todos desses ingredientes ativos – em razão de sua alta toxicidade e/ou longa persistência no ambiente – tiveram seu uso banido em outros países, especialmente os da União Europeia. Essa ampliação das possibilidades de uso, além de aumentar o risco de intoxicações graves em trabalhadores e consumidores dos produtos no Brasil, ameaçam nossa biodiversidade. Podem ainda afetar negativamente a economia caso exportações brasileiras sejam prejudicadas por terem sido encontrados resíduos de tais agrotóxicos em produtos comercializados no exterior.

Os meios de tratamento de água para consumo humano convencionais disponíveis não são adequados para remover os resíduos desses agrotóxicos que atingem os cursos de água e aquíferos. Não por acaso, dados recentes mostram que parcela significativa dos municípios brasileiros são abastecidos por águas contaminadas por agrotóxicos com potencial de danos à saúde e promoção de doenças crônicas. Essa associação de fatos sobrecarrega ainda mais os serviços de saúde e a seguridade social em longo prazo, socializando perdas econômicas e com potencial de comprometimento da qualidade de vida em diferentes segmentos da sociedade brasileira.

Finalmente, mas não menos importante, o Brasil tem experimentado diminuições expressivas na abundância de insetos polinizadores em algumas regiões. A perda de polinizadores em áreas agrícolas não é somente na biodiversidade, mas compromete a produtividade de cultivos com consequências econômicas negativas, pois tais insetos, como abelhas (mas não apenas estas), respondem pela polinização de cultivos, desde frutas até grãos.  É sabido que alguns agrotóxicos liberados e outros já disponíveis no mercado, como o Sulfoxaflor, causam danos em abelhas e outros insetos e têm tido a licença de uso revista ou liberada com restrições em outros países.

Para proteger o bem-estar da sociedade, a economia e a biodiversidade brasileira, solicitamos que os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio-Ambiente, e da Saúde por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária promovam a revisão dessas autorizações de uso de agrotóxicos, bem como garantam os instrumentos de controle, que incluem o monitoramento dos agrotóxicos em uso, a ampliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), o fortalecimento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), e a implementação de ações de efetiva proteção dos corpos d’água da contaminação por agrotóxicos.

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Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

ANEXO

Abaixo listamos alguns artigos científicos que atestam os efeitos danosos desses agrotóxicos em organismos e a importância da biodiversidade para prover serviços ambientais sustentáveis e economicamente viáveis para nossa sociedade. Estes artigos podem ser acessados nos links indicados:

Efeitos genotóxicos e mutagênicos da atrazina, inclusive em humanos, e feminilização de machos de anfíbios:

Brusick et al. 1994. An assessment of the genetic toxicity of atrazine: Relevance to human health and environmental effects. Mutation Research/Reviews in Genetic Toxicology 317: 133-144. https://doi.org/10.1016/0165-1110(94)90021-3

Rimayi et al. 2018. Effects of environmentally relevant sub-chronic atrazine concentrations on African clawed frog (Xenopus laevis) survival, growth and male gonad development. Aquatic Toxicology 199: 1-11. https://doi.org/10.1016/j.aquatox.2018.03.028

Efeitos do acefato no sistema nervoso central e no sistema urinário:

Farag et al. 2000. Developmental toxicity of acephate by gavage in mice. Reproductive Toxicology 14: 241-245. https://doi.org/10.1016/S0890-6238(00)00074-5

Poovala et al. 1998. Role of oxidant stress and antioxidant protection in Acephate-induced renal tubular cytotoxicity. Toxicological Sciences 43: 403-409. https://doi.org/10.1093/toxsci/46.2.403

Alguns efeitos do Fipronil e seus compostos secundários:

Hainzl et al. 1998. Mechanisms for selective toxicity of Fipronil insecticide and its Sulfone metabolite and Desulfinyl photoproduct. Chemical Research in Toxicology 11: 1529-1535. https://pubs.acs.org/doi/abs/10.1021/tx980157t

Key et al. 2003. Toxicity of the insecticides Fipronil and Endosulfan to selected life stages of the Grass shrimp (Palaemonetes pugio). Bulletin of Environmental Contamination and Toxicology 70: 533-540. https://doi.org/10.1007/s00128-003-0019-z         

Efeitos genotóxicos de Imazetapir:

Pérez-Iglesias et al. 2015. Toxic and genotoxic effects of the imazethapyr-based herbicide formulation Pivot H® on montevideo tree frog Hypsiboas pulchellus tadpoles (Anura, Hylidae). Ecotoxicology and Environmental Safety 119: 15-24. https://doi.org/10.1016/j.ecoenv.2015.04.045

Efeitos de Carbendazim:

Singh et al. 2016. Toxicity, monitoring and biodegradation of the fungicide carbendazim. Environmental Chemistry Letters 14: 317-329. https://doi.org/10.1007/s10311-016-0566-2

Importância da biodiversidade na provisão de serviços ecossistêmicos:

Joly A. et al. 2018. 1o Diagnóstico Brasileiro e Sumário para Tomadores de Decisão – Biodiversidade e Serviços ecossistêmicos. Plataforma brasileira de biodiversidade e serviços ecossistêmicos (BPBPES), Campinas, SP. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/produtos/

Importância de polinizadores na produção de alimentos:

BPBES/REBIPP (2019): Relatório temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil. Marina Wolowski et al. Maíra C. G. Padgurschi (Org.). 1ª edição, SãoCarlos, SP: Editora Cubo. 184 páginas. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2019/02/BPBES_Completov5.pdf

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Esta nota foi inicialmente publicada pela Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO [Aqui!]

Para proteger abelhas, EUA proíbe agrotóxicos neonicotinóides que governo Bolsonaro liberou no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Em uma demonstração indiscutível de como o governo Bolsonaro está empurrando o Brasil na contramão da proteção ambiental de espécies polinizadoras de alto valor para a agricultura brasileira, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) publicou ontem o banimento de 12 agrotóxicos da classe dos Neonicotinóides por causarem danos a abelhas e outros polinizadores.

Dentre os agrotóxicos banidos pela EPA, 7 deles continham os princípios ativos Imidacloprid, Azoxistrobina e a Tiametoxam.  Caminhando no sentido contrário, o governo Bolsonaro liberou diversos agrotóxicos contendo exatamente os mesmos princípios ativos.

Alguém precisa avisar a ministra da Agricultura e seu colega do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, que aquilo que é banido nos EUA não deveria ser liberado no Brasil. Afinal, se esses compostos são ruins para as abelhas dos EUA, não podem boas para as que polinizam os campos do Brasil.

Abaixo matéria publicada pelo Centro de Segurança Alimentar (CFS) sobre o banimento dos agrotóxicos neonicotinóides nos EUA.

Agência Ambiental dos EUA cancela 12 agrotóxicos por causarem danos abelhas e outras espécies ameaçadas de extinção

abelhas

O banimento desses agrotóxicos é resultado de um processo legado movido pelo Centro de Segurança Alimentar em nome dos apicultores e ambientalistas.  Pela primeira vez, a EPA precisará abordar os impactos de toda a classe de agrotóxicos neonicotinóides sobre espécies ameaçadas de extinção.

Washington, D.C. — Ontem (20/05), a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou os últimos avisos de cancelamento da autorização de 12 agrotóxicos neonicotinóides no Registro Federal. A decisão de retirar os agrotóxicos do mercado era necessária como parte de um acordo legal em dezembro de 2018 de um bem-sucedido caso do Centro de Segurança Alimentar (CFS) – litigado de 2013-2018 em nome de uma coalizão de conservacionistas e apicultores – sobre a falha da EPA de proteger polinizadores, apicultores e espécies em extinção desses agrotóxicos perigosos. A segunda metade do acordo terá início nos próximos anos: pela primeira vez, a EPA é obrigada a analisar e abordar os impactos de toda a classe de agrotóxicos neonicotinóides em espécies ameaçadas de extinção sob a Lei de Espécies Ameaçadas.

“O cancelamento de hoje desses agrotóxicos neonicotinóides é uma batalha duramente conquistada e um marco na direção certa”, disse George Kimbrell, Diretor Jurídico da CFS e principal conselheiro no caso. “Mas a guerra contra os agrotóxicos continua: Continuaremos a lutar de forma diligente para proteger nosso planeta, as abelhas e o meio ambiente dessas e de outras toxinas perigosas semelhantes.”

Os agrotóxicos cancelados no assentamento são uma classe relativamente nova de pesticidas conhecidos como pesticidas neonicotinóides ou “neônicos”. Quimicamente relacionados à nicotina, os neonicotinóides interferem no sistema nervoso dos insetos, causando tremores, paralisia e eventual morte, mesmo quando administrados em doses muito baixas. Ao contrário dos agrotóxicos tradicionais, os neônicos são sistêmicos – o que significa que eles são distribuídos por toda a planta, tornando-a inteiramente tóxica. As abelhas e outros polinizadores são expostos a esses produtos químicos tóxicos por meio de pólen, néctar, poeira, gotas de orvalho nas folhas das plantas e no solo onde nidificam muitas espécies de abelhas nativas.  Os neonicotinóides entraram em uso intensivo em meados da década de 2000, ao mesmo tempo em que os apicultores começaram a observar casos generalizados de perdas de suas colônias.

“Neonicotinóides representam uma enorme ameaça para as nossas abelhas e polinizadores”, disse Neil Carman,  responsável por polinizadores para o The Sierra Club, um autor doo processo. “Tirar esses produtos do mercado é absolutamente necessário”.

Neonicotinóides são 10.000 vezes mais tóxicos para as abelhas do que qualquer outro agrotóxicos. Eles são tipicamente aplicados como um revestimento de sementes, um processo pelo qual os agrotóxicos são misturados com grandes lotes de sementes, a fim de revesti-los antes que as sementes sejam plantadas. Depois que as sementes revestidas de neonicotinóides são plantadas, as substâncias químicas se espalham muito além da cultura para a qual são destinadas e podem contaminar as flores silvestres, o solo e a água das redondezas – o que representa uma ameaça significativa às abelhas que buscam e nidificam na área. Sabe-se há vários anos que esses produtos químicos podem matar ou enfraquecer mais do que apenas as pragas alvo. Danos não visados ​​podem ocorrer em invertebrados benéficos, bem como em pássaros e outros animais selvagens, através de efeitos diretos e indiretos.

O caso CFS foi originalmente apresentado em 2013. Em maio de 2017, o Tribunal decidiu em favor dos demandantes. Representados pelo conselho jurídico da CFS, os demandantes incluíam CFS, Sierra Club, Além de Pesticidas, Centro de Saúde Ambiental, Pesticide Action Network e quatro apicultores comerciais, Steve Ellis, Jim Doan, Tom Theobald e Bill Rhodes.

Background

A União Européia proibiu três agrotóxicos neonicotinóides de serem usados ​​em plantações depois que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar expressou preocupação sobre os danos que esta classe de agrotóxicos representa para os polinizadores. A França também proibiu o uso de mais dois agrotóxicos neonicotinóides em campos de cultivo e em estufas. Em 2017, a CFS entrou com outra ação legal contra a EPA exigindo que as sementes com revestimento neônico não escapem mais da regulamentação. Em 2018, a CFS protocolou uma notificação de intenção de processar a administração Trump por reverter uma moratória sobre pesticidas neônicos e culturas geneticamente modificadas em refúgios de vida silvestre.

A CFS recentemente endossou a Lei de Proteção aos Refúgios de 2019, que restabelecerá a moratória sobre os refúgios de vida silvestre, e apoia a Lei de Proteção dos Polinizadores da América, que exigiria que a EPA tomasse medidas imediatas para proteger os polinizadores do neônio. A CFS também está pedindo ao Estado da Califórnia para proteger quatro espécies de abelhas, adicionando-as à Lista de Espécies em Perigo do estado. O CFS acaba de lançar um aplicativo gratuito Wild Bee ID que capacita jardineiros para ter um papel ativo na conservação das abelhas, identificando as abelhas em seus quintais que são nativas da América do Norte e as plantas que as abelhas nativas evoluíram para polinizar.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo Centro de Segurança Alimentar (CFS) [Aqui!].

Venda de agrotóxicos no Brasil: A dupla moral da Bayer e da BASF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

campanha

Campanha Contra os Agrotóxicos

bayer dupla moral

O número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou em 50% de 2016 para 2019 / Reprodução

Por Christian Russau*

Consta que na famosa Semana da Arte Moderna de 1922 o bibliotecário, jornalista, poeta, compositor e publicitário Bastos Tigre inventou o slogan “Se é Bayer, é bom”, que se tornou um dos mais conhecidos na história da América Latina. Perguntamos: “Se é Bayer, é bom mesmo?”

Um olhar mais atento à carteira de produtos da Bayer no Brasil revela algumas surpresas. Em sua página na internet, a empresa apresenta os agrotóxicos que oferece ao mercado brasileiro e esclarece sua composição. Nós cruzamos a lista das substâncias químicas que a Bayer afirma utilizar em seus produtos com a lista de substâncias químicas proibidas pela União Europeia (UE), como consta no banco de dados de pesticidas da UE. Fizemos este procedimento em 2016 e repetimos em 2019.

O resultado é que a Bayer não só continua vendendo herbicidas, inseticidas e reguladores do crescimento no Brasil, cuja composição se encontram substâncias proibidas nos países europeus, senão o número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou de 2016 para 2019 em 50%. 

Constavam em 2016 no portfólio de agrotóxicos da Bayer no Brasil oito ingredientes proibidos na União Europeia (Carbendazim, Ciclanilida, Dissulfotão, Etiprole, Ethoxysulfuron, Ioxinil, Thidiazuron, Tiodicarbe), em 2019 este número subiu para 12 ingredientes (Carbendazim, Ciclanilida, Etiprole, Ethoxysulfuron, Fenamidona, Indaziflam, Ioxinil, Oxadiazona, Propinebe, Thidiazuron, Tiodicarbe, Thiram), um aumento numérico de 50%.

Em 2016 obtive uma resposta por escrito da Bayer: “A lista disponibilizada pelo senhor contém substâncias que são a base de defensivos agrícolas utilizados em importantes lavouras como café, arroz e cana-de-açúcar — plantas que não são nativas da Europa, onde são cultivadas em escala muito reduzida. Por isso, a Bayer — também por motivos econômicos — não solicitou a autorização para uso dessas substâncias em países europeus.” 

Esta argumentação da Bayer, bastante astuta — para não chamá-la de folgada, por omitir que entre os ingredientes há alguns que já foram liberados no passado na UE e depois proibidos por serem nocivos ao meio ambiente ou perigoso demais para contato com seres humanos e animais — a empresa repetiu quase palavra por palavra em 2019, quando perguntávamos a eles na assembleia de acionistas da Bayer.

Fizemos o mesmo procedimento com a Basf. Resultado: Em 2016 a Basf vendia no Brasil 9 ingredientes que eram banidos na UE (Clorfenapir, Cianamida, Flufenoxuron, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Saflufenacil, Sethoxydim, Tepraloxidim). Em 2019 esse número já subiu para 13 (Clorfenapir, Clotianidina, Cianamida, Fipronil, Flocoumafen, Flufenoxuron, Glufosinato, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Quinclorac, Saflufenacil, Sethoxydim). Um aumento de 44%.

A Bayer e a Basf vendem no Brasil esses ingredientes banidos na UE e fazem do Brasil um dos seus maiores mercados mundiais na área de agrotóxicos. Enquanto isso, esse governo tem um interesse explícito em agradar os lucros do agronegócio brasileiro, campeão mundial dos agrotóxicos.

Se olharmos o estado de Mato Grosso, começamos a entender o panorama geral. Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso constatou que, em 13 municípios (644.746 habitantes segundo o último censo de 2015) onde foram cultivados soja, milho e algodão entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de câncer gástrico, esofágico e pancreático.  Nos 13 municípios comparativos (219.801 habitantes, segundo o último censo de 2015), onde em vez de uso agrícola houve uso predominantemente turístico, o número de casos de câncer foi de 53. 

Isso resulta em uma taxa de câncer de 223,65 por 100.000 habitantes em municípios utilizados para fins agrícolas e uma taxa de câncer de 24,11 por 100.000 habitantes em municípios utilizados principalmente para turismo. Assim, nos municípios onde os pesticidas são avidamente pulverizados, a taxa de câncer é estatisticamente maior por um fator de 8.

Portanto, tive que perguntar na assembleia de acionistas da Bayer quantos medicamentos contra o câncer a Bayer vendeu nos anos 2016, 2017 e 2018 no Estado de Mato Grosso? A diretoria da Bayer não quis responder esta pergunta. “Se é Bayer, é bom mesmo?” Não me convencem.

* Christian Russau é membro da diretoria da Rede de Acionistas Críticos da Alemanha e autor do livro Empresas Alemãs no Brasil

Edição: Daniela Stefano

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Este artigo foi publicado originalmente pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]

Com a aprovação de mais 31 produtos, governo Bolsonaro chega a 197 agrotóxicos em 2019

/ Marcos Pędłowski / 8 Comentários

pesticides 1

Com mais 31 produtos  autorizados para comercialização, governo Bolsonaro chega ao número recorde de 197 agrotóxicos liberados apenas cinco meses de 2019.

O Diário Oficial da União publicou na sua edição desta 3a. feira (21/05) o Ato No. 34 de 16 de Maio de 2019 que autoriza a comercialização de mais 31 agrotóxicos no mercado brasileiro, o que leva a uma aprovação recorde de 197 produtos antes que se complete o quinto mês do governo Bolsonaro. Com esta aprovação, o Brasil possui agora estratosféricos 2.262 liberados para comercialização em seu território, muitos deles proibidos em outras partes do mundo por serem potencialmente danosos à saúde humana e ao meio ambiente.

ato 34

Como construí uma base de dados para acompanhar e identificar as principais características dos agrotóxicos aprovados apenas no governo Bolsonaro, sob a batuta da “Musa do Veneno”, a ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM/ES), já acrescentei estes 31 “novos produtos”, e já posso compartilhar alguns dados que, digamos, saltam aos olhos, em uma primeira análise.

A supremacia chinesa no fornecimento de produtos técnicos

A China que vem paulatinamente assumindo o controle do fornecimento de produtos técnicos com os quais se fabricam as formulações que são utilizadas na agricultura brasileira é o país sede de 27 (87%) das empresas que constam como as primeiras, senão as únicas, fabricantes dos agrotóxicos que constam como aprovados no Ato No. 34.  Por sua vez, apenas um dos produtos técnicos aprovados é fabricado no Brasil.

Tal dependência da indústria de agrotóxicos da China tende a se aprofundar na medida em que muitos produtos que estão sendo banidos na União Europeia estão tendo sua produção transferida para lá.

Essa realidade objetiva explica o porquê do discurso anti-chinês que marcou as primeiras semanas do governo Bolsonaro ter basicamente sumido do noticiário. Isto sem falar na recente visita do vice-presidente Hamilton Mourão à China, certamente para tentar acalmar o humor dos dirigentes do governo chinês em relação aos discursos alinhados ao governo de Donald Trump que andaram sendo proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, e que foram claramente antagônicos à manutenção da China como principal parceiro comercial do Brasil.

Fripronil, o  assassino de abelhas, entra com mais 2 produtos no mercado brasileiro

Ao contrário de que alegou a ministra Tereza Cristina em relação ao que seria o uso ilegal do Fipronil por agricultores brasileiros, o Ato No. 34 traz a aprovação de mais agrotóxicos à base deste princípio ativo, totalizando 3 agrotóxicos aprovados desde que ela assumiu a pasta da Agricultura.

A ampliação da abundância de produtos que contém Fipronil deverá impactar ainda mais a população de abelhas. É que o Fipronil tem sido diretamente associado ao extermínio de centenas milhões de abelhas. Apenas no Rio Grande do Sul, o Fipronil foi responsabilizado por pelo menos 80% da mortandade de colmeias inteiras de abelhas.

Com a ampliação do uso e a falta de fiscalização, o mais provável é que haja um aumento ainda maior no extermínio de abelhas. É que além do Fipronil, houve ainda a aprovação de dois agrotóxicos à base do Imadacloprido, um agrotóxico Neonicotinóide, que também sido associado ao chamado “colapso” das abelhas. Outro neonicotinóide aprovado nessa leva foi o Tiametoxam que, ao contrário do Imadacloprido, é proibido na União Europeia.

Há ainda que se lembrar que o Fipronil é proibido para uso na União Europeia e só pode ser usado em condições altamente restritas nos EUA. Além disso, o Fipronil ficou conhecido, e posteriormente banido, por causa do escândalo envolvendo a contaminação de milhões de ovos de galinha que tiveram de ser recolhidos em países como Bélgica, Holanda, Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Áustria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Polônia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia e Dinamarca.

O discurso da segurança continua sendo negado na prática

Um dos discursos mais comuns para justificar a aprovação acelerada de agrotóxicos é de que os novos produtos seriam mais modernos e seguros. Este discurso não resiste ao exame prático por duas razões básicas. A primeira é que a imensa maioria dos produtos sendo aprovados já estão disponíveis no mercado brasileiro. A segunda é que dos 31 agrotóxicos aprovados no Ato No. 34, 45% deles estão localizados nas faixas de maior toxicidade (I e II) para a saúde humana.

Outro exemplo de que não há de novo nos agrotóxicos que estão sendo aprovados via “fast track” foi a aprovação de mais 3 agrotóxicos à base da Glicina Substituída, ou seja, o Glifosato. Acontece que neste momento há uma clara rejeição ao uso deste herbicida em função das crescentes evidências de que o mesmo seria indutor do Linfoma Non-Hodgkin. Apenas nos EUA, a Bayer/Monsanto foi condenada em 3 casos que foram julgados, e no caso mais recente a multinacional alemã foi condenada a pagar uma indenização de 2 bilhões de dólares americanos a um casal de agricultores que teria contraído o Linfoma de Non-Hodgkin a partir de um longo período de exposição ao produto.

Todas essas evidências estão sendo desprezadas pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura e aqui no Brasil estão sendo aprovados inúmeros produtos contendo a Glicina Modificada como seu princípio ativo.

Além disso, há que se notar que 29% dos produtos liberados no Ato de No. 34 estão proibidos na União Europeia.

O céu é o limite para saciar a fome de venenos por parte da agricultura brasileira?

Como estamos apenas no mês de Maio, é muito provável que outras centenas de agrotóxicos sejam aprovados pelo governo Bolsonaro até o final de 2019. Essa é uma situação que deverá ser acompanhada de perto por todos os que se preocupam com a saúde coletiva dos brasileiros, e com os nossos ecossistemas naturais.

É que a fome insaciável por venenos agrícolas está transformando o Brasil numa espécie de banheira de produtos químicos banidos em outras partes do mundo.  Como a maioria dos brasileiros está desinformada dos amplos impactos que esse processo de uso indiscriminado de agrotóxicos poderá trazer sobre a saúde de gerações inteiras, é importante que a comunidade científica e os movimentos sociais continuem acumulando informações que possam ser transmitidas de uma forma compreensível aos que estão hoje na linha de frente do uso desses produtos que são os trabalhadores rurais, e os que estão sendo expostos de forma indireta a partir do consumo de água e alimentos contaminados, que somos todos nós.

 

Robotox, o robô que tuíta cada vez que o governo Bolsonaro libera o registro de um agrotóxico

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

robotox

Por Mônica Nunes para a Conexão Planeta

A parceria entre a Agência Pública de Jornalismo Investigativo e a ONG Repórter Brasil (liderada pelo jornalista Leonardo Sakamoto) tem rendido bons frutos. Um deles é o especial Por Trás do Alimento, que criaram para dissecar tudo o que acontece no mundo do agronegócio e dos agrotóxicos, com o envolvimento do governo federal. Este é um projeto muito bacana, lançado em dezembro do ano passado, ainda sob os auspícios do governo Temer, mas já com a consciência de que o de Bolsonaro não daria trégua nesse quesito. A gente só tem que aplaudir!

E agora, os dois nos brindam com mais uma iniciativa interessante e importante: o Robotox. Um robô que avisa, pelo Twitter, toda vez que o governo Bolsonaro aprovar a liberação do registro de um agrotóxico ou de um ingrediente para novas composições no Brasil.

As atualizações serão feitas com base nas publicações do Diário Oficial da União. Assim, sempre que uma liberação for feita, o robô vai disparar tuítes com a ficha completa: marca do produto, classificação toxicológica e as culturas indicadas para uso, nome comercial da empresa que o produz ou comercializa e cidade sede dessa empresa.

Mas não pense que elevai trabalhar apenas quando houver novos registros. O perfil será atualizado diariamente e também informará o número de pesticidas liberados desde o início de 2019, além da quantidade de produtos comercializados, hoje, no Brasil.

“Criamos essa ferramenta para os cidadãos poderem acompanhar, de perto e com informações oficiais, todos os novos produtos agrotóxicos que forem liberados no mercado brasileiro. É preciso que essa política tenha mais transparênciae seja mais debatida com a população”, explica Natalia Viana, co-diretora da Pública.

Para acompanhar as atualizações, é só seguir a conta @orobotox e, quando compartilhar, usar a hashtag #Robotox.

De janeiro até agora (maio), foram liberados pelo Ministério da Agricultura, sob o comando de Tereza Crisitina, conhecida carinhosamente como a “musa do veneno”,  os registros de 166 venenos. Importante dizer que, desses, 48 são considerados extremamente tóxicos pela Anvisa e por órgãos internacionais.

A farra dos agrotóxicos se iniciou com o governo Temer, que, só no ano passado liberou 450 registros. Um recorde! Com um detalhe: os ingredientes ativos já eram comercializados no país, então, os novos registros dizem respeito à autorização para uso em novas culturas, para a novas empresas poderem fabricar em nosso território ou para a produção de novas composições. Tudo novo!

Ferramentas pela transparência

Se você acompanha o Conexão Planeta, a Agência Pública e a Repórter Brasil, sabe que esta é a segunda ferramenta com dados sobre agrotóxicos lançadas por essa parceria.

A primeira foi no mês de março, com a reportagem sobre a contaminação da água por agrotóxicos: um mapa que revela o nível de toxicidade da água em cidades brasileiras, que publicamos, aqui, no site.

“Nos dois casos, trabalhamos para dar transparência a dados que são públicos”, afirma Ana Aranha, jornalista da Repórter Brasil.

Ilustração: Divulgação/Pública e Repórter Brasil

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Esta matéria foi originalmente publicada pela Conexão Planeta [Aqui!].

A agricultura viciada em agrotóxicos envenena a comida dos brasileiros

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

comida agrotóxicos

O site UOL publicou ontem uma matéria reveladora sobre o estado de coisas no Brasil no tocante à contaminação causada pelo uso intensivo e, em muitos casos abusivo, de agrotóxicos pela agricultura brasileira.  E o aspecto abordado na matéria assinada por Carlos Madeiro deveria ser motivo de grave preocupação para todos os brasileiros. É que Madeiro trata da suspensão do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que produziu seu último relatório em 2015.

O problema é que desde o último relatório do Para,  cerca de 1.437 novos agrotóxicos (considerando os 166 aprovados nos primeiros meses do governo Bolsonaro) foram aprovados para comercialização no Brasil, sendo que um número significativo deles foi classificado como sendo de categoria I no tocante aos riscos à saúde humana (ver gráfico da evolução de “novos” agrotóxicos abaixo).

agrotóxicos aprovados

Examinei a lista de 166 agrotóxicos aprovados em 2019 pelo governo Bolsonaro e encontrei um número significativo de produtos voltados para uso nas mesmas culturas analisadas em 2015 pela ANVISA e constatei que cerca de 50% foram classificados justamente na categoria I para saúde humana. Não ficarei surpreso se nos anteriores, essa frequência também estiver presente.

Essa situação é particularmente preocupante mesmo nas condições em que os agrotóxicos são usados na dosagem e na cultura para os quais estes foram aprovados.  O problema, como mostra o relatório da ANVISA, isto nem sempre é feito, o que ficou demonstrado com os resultados sobre o nível de amostras insatisfatórias (19,7%) nas quais se constatou limites de resíduos acima do permitido e a presença de resíduos em culturas para os quais um determinado agrotóxico não foi aprovado para uso (ver figura abaixo).

resíduos

Fonte: Relatório PARA, ANVISA (2015)

E mesmo aqueles amostras onde a quantidade de residuos de agrotóxicos estava dentro do permitido pela legislação brasileiro (38,3%), o problema não é menor. É que, como já mostrou a professora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Miers Bombardi, em sua obra “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia“,  a legislação brasileira é muito permissiva, tanto nas substâncias que são aqui aprovados para comercialização e uso, mas também para o limite máximo de resíduos (LMR).  Em outras palavras, o Brasil usa agrotóxicos mais venenos e em proporções mais altas do que a União Européia, por exemplo.

Um agrotóxico útil para se entender o problema é o Acefato que foi banido pela União Europeia por ser considerado como indutor de câncer, mas que continua sendo vendido legalmente no Brasil.  É que no relatório da Anvisa de 2015, a contaminação por resíduos de Acefato foi a maior de todos os produtos autorizados, e em 49% dos casos as amostras estavam acima até do que é permitido pela legislação brasileira (ver figura abaixo que mostra todos os agrotóxicos detectados na comida que chega na mesa dos brasileiros).

contaminação

Fonte: Relatório PARA, ANVISA (2015).

O gráfico abaixo, que mostra as detecções consideradas “irregulares” para a presença de resíduos de Acefato em determinadas culturas, explicita bem o problema que é estarmos consumindo alimentos contaminados com resíduos excessivos para a legislação brasileiro de um agrotóxico que é considerado como causador de câncer. É que nos alimentos em que Acefato foi encontrado acima do permitido estão abacaxi, abobrinha,beterraba, couve, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. E , pior, em vários deles ainda foram encontrados resíduos excessivos de Clorpirifós e Carbendazim. É que o Clorpirifós também é de classe I para toxicidade humana, e o Carbendazim é de categoria II. Em suma, uma combinação explosiva e que chega a nós no interior de alimentos amplamente consumidos pelos brasileiros.

detecções irregulares

Fonte: Relatório PARA, ANVISA (2015).

A situação é ainda mais dramática porque a atual ministra do Meio Ambiente, Tereza Cristina (DEM/MS), conhecida como no congresso nacional como “Musa do Veneno“, é um defensora implacável de que se liberem ainda mais agrotóxicos para uso na agricultura brasileira. E, pior, ela ostenta uma postura indiferente aos riscos de contaminação nos alimentos ingeridos brasileiros. Isto ficou evidente em uma audiência na Câmara de Deputados no dia 09 de abril, quando Tereza Cristina associou o consumo de alimentos sem agrotóxicos como uma opção do “pessoal fitness“, menosprezando o direito de todos os brasileiros consumirem alimentos livres de contaminação por agrotóxicos.

tereza-cristina

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), é uma das defensores da aceleração no processo de liberação de mais agrotóxicos para consumo pela agricultura brasileira.

O que me parece óbvio é que a contaminação por agrotóxicos já se tornou um grave problema de saúde coletiva no Brasil, já que está demonstrado que estamos ingerindo resíduos de diversas substâncias não apenas em alimentos, mas também na água que chega nas nossas torneiras. E, pior, a contaminação por fontes diferentes acaba repetindo os agrotóxicos envolvidos, o que aumenta a dose ingerida por cada um de nós, sem que haja conhecimento disso.  Isso equivale a um processo de envenenamento silencioso, e que pode estar causando a disseminação de diversas doenças graves a partir de um processo crônico de contaminação que acaba sendo de difícil associação entre causa (agrotóxico) e efeito (doença).

VENENO

Apesar do chamado “PL do Veneno” não ter sido aprovado, o governo Bolsonaro o está aplicando na prática, e 166 novos agrotóxicos foram liberados apenas nos primeiros quatro meses de 2019.

Por isso tudo, não tenho a menor dúvida de que há que se pressionar a ANVISA para que volte a produzir os relatórios do Para, de modo a se ter um mínimo de transparência sobre o processo de contaminação da comida que chega na mesa dos brasileiros.

Ministério Público instaura inquérito para apurar agrotóxicos na água de consumo em… São Carlos (SP)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agua de consumo

Em um desdobramento que deveria estar ocorrendo em todo o Brasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu abrir um inquérito civil público para apurar a notícia publicada de forma conjunta pela ONG Repórter Brasil e pela Agência Publica sobre o processo de contaminação da água destinada para consumo humano por um coquetel de resíduos de 27 agrotóxicos.

Como divulguei os resultados desta pesquisa para o município de Campos dos Goytacazes e mostrei que o mesmo problema está afetando a água que chega nas nossas torneiras a partir da distribuição realizada pela concessionária “Águas do Paraíba“, fico curioso para saber quando o MP do Rio de Janeiro vai instaurar um inquérito aqui em nossa cidade.

Afinal, agrotóxico contamina lá, contamina cá. Resta saber se o MP de cá fará como o de lá. Eu sinceramente espero que sim.

Instaurado inquérito para apurar contaminação de água para consumo humano em São Carlos

Reportagem identificou 27 tipos de agrotóxicos em amostras

Com o objetivo de apurar notícia de contaminação da água destinada ao consumo humano no município de São Carlos, o promotor de Justiça Flávio Okamoto instaurou inquérito civil no dia 3 de maio. O membro do MPSP pretende identificar eventuais responsabilidades junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (Saae) sobre os 27 tipos de agrotóxicos que teriam sido identificados na água, de acordo com reportagem publicada pela ONG Repórter Brasil.

A matéria citada pelo promotor na portaria de instauração compilou dados obtidos junto ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, revelando que os testes realizados pelo SAAE de São Carlos revelaram a contaminação do líquido. Ainda de acordo com a reportagem, 21 dos agrotóxicos encontrados na água são de uso proibido na União Europeia em razão dos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente. “(…) conforme noticiado, no Brasil há somente limites individuais para cada tipo de agrotóxico, de modo que a presença de todos os 27 tipos na água potável, ainda que dentro dos limites de cada um deles, pode representar mais de 2.700 vezes o limite de 0,5 microgramas de agrotóxicos totais por litro d’água, adotado pela União Europeia”, diz a portaria.

Entre as diligências determinadas no inquérito está o envio de ofício ao Saae para que o órgão informe, em 30 dias, sobre os testes realizados na água para consumo humano (tipos, periodicidade etc.) e sobre eventuais desconformidades detectadas nos últimos 5 anos em relação a todas as substâncias químicas que representam risco à saúde, listadas em portaria do Ministério da Saúde. Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara e a Vigilância Sanitária Municipal de São Carlos deverão encaminhar informações que entenderem pertinentes a respeito da notícia publicada pela Repórter Brasil, com sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.

O Escritório de Defesa Agropecuária de Araraquara, por sua vez, foi acionado para encaminhar relatório das atividades desenvolvidas em cumprimento ao artigo 15 do Decreto Estadual n°. 44.038/1999, informe como é realizado o controle da aquisição e utilização de agrotóxicos, bem como da destinação das embalagens vazias, e apresente sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.

Esta matéria foi inicialmente publicada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo  [Aqui!]