Amazonas

Estudo mostra que área de futuro polo agrícola concentrou 76% do desmatamento de Amazonas, Rondônia e Acre

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisadores apontam que pressão na fronteira entre Amazonas, Acre e Rondônia se intensificou a partir de 2018, com o anúncio da criação de zona de desenvolvimento sustentável

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Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil quilômetros quadrados que engloba 32 municípios e vem sendo considerada “o novo arco do desmatamento” (imagem: Michel Chaves) 

Luciana Constantino  para a Agência FAPESP

Enquanto o governo federal discute a criação de um polo agrícola na confluência entre Amazonas, Acre e Rondônia – popularmente conhecida pelo acrônimo Amacro –, o desmatamento nos municípios da região avança e já representa 76,5% do total da área devastada nos três Estados entre 2018 e 2022. A conclusão é de um estudo publicado na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation.

De acordo com a pesquisa, desde a comunicação da intenção de criar uma zona de desenvolvimento sustentável (ZDS), em 2018, a região vem enfrentando aumento das taxas de desmatamento, com a especulação fundiária, extração ilegal de madeira e a conversão da floresta em pastagens e terras agrícolas.

Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil quilômetros quadrados (km²), o equivalente a pouco mais que o território da Suécia. Engloba 32 municípios na fronteira entre o sul do Amazonas, o leste do Acre e o noroeste de Rondônia e vem sendo chamada de “o novo arco do desmatamento”. Na região, que abriga cerca de 1,7 milhão de moradores, está prevista a criação da ZDS Abunã-Madeira, atualmente em fase de planejamento e articulação.

“Quando estava fazendo pós-doutorado no Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], analisava a expansão da fronteira agrícola no Cerrado. Porém, foi possível notar que havia uma dinâmica de avanço também na Amazônia, especialmente naquela região. Fomos então tentar entender o que estava acontecendo por ali e chegamos a esse cenário de especulação fundiária e pressão intensa”, diz à Agência FAPESP o pesquisador Michel Eustáquio Dantas Chaves, primeiro autor do artigo e professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Tupã (SP).

Chaves havia liderado outro estudo que mostrou a eficácia da aplicação de imagens de satélite da missão Sentinel-2 em análises com enfoque na detecção do avanço da fronteira agrícola, um dos fatores de mudanças abruptas no uso da terra (leia mais em: agencia.fapesp.br/50142).

As taxas de desmatamento na Amazônia Legal brasileira aumentaram gradativamente na última década, ultrapassando a marca anual de 10 mil km2, chegando em 2021 a 13.038 km2, a maior taxa desde 2006, segundo o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. O cenário mudou somente no ano passado, quando após quatro anos consecutivos de taxas altas a área desmatada ficou em 9.001 km2 entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma redução de 22% na comparação com o período anterior.

Ao analisar as classes fundiárias, os pesquisadores mostraram que o desmatamento foi mais frequente e crescente em terras privadas, mas avançou de forma preocupante sobre as Unidades de Conservação (UCs) entre 2018 e 2022. Em relação às terras públicas – que representam grande parte da área de zoneamento, incluindo reservas extrativistas e Terras Indígenas (TIs) – também houve pressão e ameaça. Em 2021, por exemplo, 64% do desmatamento ocorreu nessas áreas. Por ali, são 86 Unidades de Conservação, 49 TIs e cerca de 94 mil km2 de florestas públicas não destinadas.

Para os cientistas, é preocupante a ausência de estudos de impacto ambiental e de políticas públicas socioambientais para proteger as comunidades tradicionais, o que coloca dúvida sobre a viabilidade e sustentabilidade do projeto.

“Sabemos da importância da criação de uma zona de desenvolvimento, principalmente para que moradores de fora dos grandes centros tenham acesso a condições de trabalho e de crescimento, podendo produzir. Mas é preciso ter governança, garantindo que a produção obedeça às leis, gere renda e se transforme em desenvolvimento para a região, não somente exploração”, avalia o pesquisador Marcos Adami, da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, do Inpe, e autor correspondente do artigo.

O estudo recebeu apoio da FAPESP por meio de quatro projetos (21/07382-2; 19/25701-8; 20/15230-5 e 23/03206-0).

Chaves lembra que a proposta de criação da zona “nasceu” com foco na produção de soja, por isso chegou a ser chamada de “Matopiba do Norte”, em referência à fronteira agrícola que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde há aumento da abertura de áreas de vegetação nativa para conversão em pasto e plantio de grãos.

No site da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) a criação da ZDS Abunã-Madeira é descrita como uma proposta que visa fomentar o desenvolvimento socioeconômico “potencializando as vocações locais de bioeconomia, circuitos produtivos agrossustentáveis (fruticultura, piscicultura, agronegócio) e ações multissetoriais (infraestrutura, logística, turismo, capacitação, pesquisa)”. Também diz que pode servir de projeto-piloto para outras regiões da Amazônia.

Procurada, a assessoria da Sudam – indicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para falar sobre o assunto – não retornou aos contatos da Agência FAPESP.

Histórico

Apesar do boom após 2018, o desmatamento tem crescido na região desde 2012, segundo a pesquisa, coincidindo com um período de crise econômica e enfraquecimento da regulamentação ambiental no Brasil. Entre 2012 e 2020, 5,2% da área da ZDS Abunã-Madeira sofreu conversão para usos antrópicos do solo, principalmente de floresta para pastagem (78%).

Em valores absolutos, o desmatamento aumentou em todas as classes fundiárias, mas de forma mais intensa nas UCs – especialmente desde quando o projeto da ZDS foi anunciado. Nos assentamentos rurais, a maior taxa registrada (625,56 km², 2021) ficou acima da média entre 2012 e 2020 (341,20 km²).

O estudo utilizou dados do Prodes, considerado a ferramenta mais precisa para estimar as taxas anuais de desmatamento na Amazônia, com o monitoramento por corte raso, e mantendo a metodologia desde 1988. Foram combinados com informações geográficas, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Para Felipe Gomes Petrone, mestrando em sensoriamento remoto do Inpe e coautor do trabalho, “somente definir as zonas de desenvolvimento agrário sem que haja avaliações de impacto socioambiental e políticas públicas pode levar a mais prejuízos do que avanços para o setor agroambiental”.

“O agricultor precisa ser o grande aliado da proteção ambiental, já que a produtividade melhora e avança com a conservação de vários fatores da natureza, que fornece chuva, ciclagem de nutrientes, polinização e outros. Perturbar a regulação climática e o ciclo da água útil para a produção agrícola em estados produtores relevantes pode gerar perdas bilionárias”, avalia Adami.

De acordo com o grupo, é preciso que a iniciativa contemple uma produção agrícola diversificada e as devidas salvaguardas ambientais, além de estratégias de valorização do potencial produtivo e da floresta em pé.

O artigo Amacro: the newer Amazonia deforestation hotspot and a potential setback for Brazilian agriculture pode ser lido [Aqui!].

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Fapesp [Aqui!].

Apostar nos países ricos para salvar a Amazônia é uma fórmula equivocada e sem futuro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pires na mão

O governo Lula parece apostar em um aumento significativo das contribuições dos países ricos para desacelerar o processo de destruição da Amazônia, principalmente pelo aumento dos aportes no chamado “Fundo Amazônia”.

Essa fórmula está fadada ao fracasso, na medida em que são os próprios países ricos que geram as demandas por commodities agrícolas e minerais que constituem parte substâncial das razões pelas quais as florestas amazônicas estão sendo destruídas.  Assim, a demanda por esses aportes em nome de uma suposta reparação pelo controle ambiental tem tanta chance de sucesso quanto solicitar às redes criminosas que operam na Amazônia que deixem de fazer isso em nome da paz social na região.

Por outro lado, a aposta “do pires na mão” esconde o fato que o Brasil possui reservas cambiais que poderiam ser mobilizadas para acelerar a adoção de pesquisas científicas e de políticas públicas que fortaleceriam o uso inteligente da biodiversidade contida nas floresta amazônicas. Mas o governo Lula, como todos os outros anteriores, prefere guardar essas reservas para continuar garantindo o funcionamento do cassino financeiro em que o nosso país foi transformado.

A esperança de qualquer mudança significativa na forma de usar recursos amazônicos claramente não está nos governos da região amazônica, mas nas populações indígenas e tradicionais que precisam da floresta para continuar existindo. Apoiar essas populações e suas organizações acaba sendo o que nos resta fazer diante da retórica que promete sustentabilidade por um lado, apenas para planejar e executar projetos de destruição.

Em audiências públicas neste fim de semana, comunidades questionam operação da Eneva no Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sob “medidas policiais protetivas” para garantir a segurança dos participantes, indígenas, ribeirinhos e associações locais denunciam impactos da extração de gás

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Manaus, 16 de junho de 2023 – Centenas de pessoas – entre povos indígenas, ribeirinhos e membros de associações locais – são aguardadas nas audiências públicas que ocorrem neste sábado e domingo em Silves e Itapiranga, no Amazonas, para questionar o projeto de expansão da exploração de gás e petróleo nos dois municípios. Conhecida como Campo do Azulão, a obra pertence à empresa Eneva, que não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ignora a presença de indígenas e comunidades tradicionais nas áreas impactadas. Os organizadores da participação popular observam que a principal preocupação é com o tráfego na ida e na saída de Silves e Itapiranga, e não somente no espaço das audiências.

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Baseada nos assédios e ameaças já perpetradas em audiências que aconteceriam em maio, Juliana Marques, coordenadora do do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PEPDDH – AM), solicitou “disponibilização de medidas policiais protetivas” à Secretaria Estadual de Segurança (SSP-AM). A SSP-AM encaminhou o pedido ao Comando da PM estadual “para conhecimento e adoção das providências pertinentes, no âmbito daquela Corporação”, conforme o Ofício nº 1.257/2023-GS/SSP.

Em maio, foram convocadas e depois suspensas pela seção da Justiça Federal no AM duas audiências com igual objetivo. Mesmo com a suspensão, o prefeito de Silves, Raimundo Grana, e o deputado estadual e presidente do PT-AM, Sinésio Campos, assediaram e ameaçaram a Associação de Silves de Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e a Associação dos Mura, representante de 190 famílias indígenas dos povos Mura, Munduruku e Gavião Real. A Aspac e a Associação dos Mura assinaram o pedido para que a Justiça suspendesse aquelas audiências.

Audiência pública em Silves

17/06, às 9h

Escola Municipal Professora Alda Amazonas Martins – rua Luis Magno Grana, s/n, bairro Governador Plínio Coelho

Audiência pública em Itapiranga

18/06, às 9h

Ginásio Poliesportivo D. Jorge Marskell – rua Urucurituba, s/n, bairro Gilberto Mestrinho

Inconsistências e desinformações no licenciamento

Técnicos que trabalham em apoio às comunidades impactadas levantaram a existência de várias inconsistências e desinformações no processo de licenciamento ambiental, irregularmente emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Também causou surpresa a realização das audiências sem a prévia divulgação e debate sobre o EIA.

Em pedido de Ação Civil Pública (ACP), a Aspac e a Associação dos Mura anteriormente argumentaram:

a) Que o licenciamento seja feito pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), devido à complexidade e sensibilidade ambiental da bacia hidrográfica;

b) que seja realizada a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e demais populações tradicionais, localizadas na área de influência do empreendimento;

c) que seja elaborado estudo específico de Componente Indígena e do Componente Quilombola, ausentes em todas as fases do licenciamento ambiental e tampouco apreciado no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado pelo empreendedor, além da identificação dos impactos do empreendimento pela ENEVA e a implementação dos planos de gestão econômicos e demais medidas mitigatórias e compensatórias; e

d) que seja dada ampla publicidade ao EIA, conforme determina a Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

EIA não foi divulgado; povos tradicionais não foram ouvidos

“A audiência pública não atende aos princípios básicos da consulta livre e informada às comunidades ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas, além de não ter sido divulgado o EIA que precede a apresentação do RIMA. Existem potenciais riscos de contaminação das águas superficiais e subterrâneas da Bacia Amazônica, o que causaria grandes problemas de saúde e até morte das populações”, estima a bióloga Marcia Ruth Martins da Silva, da ASPAC, uma das autoras do pedido de ACP.

“A Eneva nunca ouviu os povos tradicionais que moram aqui na região. Ela não tem nenhum respeito ao povo indígena que mora no município de Silves”, avalia o Cacique Jonas Mura, que também assina o pedido.

“É inconcebível ainda explorarmos novas áreas de combustíveis fósseis, ainda mais numa região tão sensível como a Bacia Amazônica. O Campo de Azulão está recebendo do IPAAM um licenciamento no mínimo controverso, sem a participação popular, sem informações técnicas, comprometendo uma região cuja beleza cênica e a riqueza ambiental, fala por si só. Tanto o órgão ambiental como a Eneva esqueceram que lá existem gente, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais e ribeirinhos que vivem e subsistem, há centenas de anos, com os recursos naturais renováveis da região em um equilíbrio harmônico”, observa Luiz Afonso Rosário, coordenador de campanhas da 350.org, que, juntamente com a ASPAC, a Associação dos Mura e a Rede GTA, integra a rede Resistência Amazônica.

“Apesar de ameaças sociais e ambientais, a audiência dupla é realizada após o empreendimento receber as licenças prévia, de instalação e de operação sem apontar aspectos como a ameaça social – afinal, um município com 12 mil habitantes irá receber 5 mil homens, com efeitos na vida das mulheres, na prostituição infantil, na gravidez precoce, nas doenças e tudo mais. E, ainda mais grave, no risco dos danos ambientais. As entidades registram estranheza e perplexidade na atitude do órgão ambiental estadual IPAAM e o empreendedor Eneva sequer apresentarem antes à sociedade o EIA mesmo após requerido pelas organizações sociais, “rasgando” a Resolução Conama 237 que trata dessa matéria”, avalia Sila Mesquita, presidenta da Rede GTA e membro da coordenação da organização Terrazul.

Justiça Federal cancela audiências e licenças do IPAAM para exploração de gás e petróleo na Bacia do Amazonas (AM)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um dia após o Ibama impedir a perfuração de bloco marítimo na Foz do Amazonas, decisão judicial cancela autorizações irregulares para exploração de gás e petróleo em Silves e Itapiranga, e confirma insustentabilidade da extração de combustíveis fósseis na Bacia Amazônica

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(19 de maio de 2023) – A 7a Vara da Justiça Federal em Manaus cancelou nesta sexta-feira as duas audiências públicas irregulares que seriam realizada pelo IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) em Silves e Itapiranga neste final de semana para debater a exploração de gás e petróleo pela empresa Eneva no chamado Campo do Azulão, localizado entre os dois municípios.

“Diante do todo o exposto, defiro parcialmente os pedidos de tutela de urgência, para determinar a suspensão das audiências públicas marcadas para este fim de semana, bem como para suspender as licenças ambientais discutidas na inicial e acima descritas”, escreveu em sua decisão a juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.

A Juíza também suspendeu as licenças ambientais de operação e de instalação que haviam sido emitidas irregularmente pelo IPAAM para a liberação da instalação e operação da Usina de Petróleo e Gás Natural que já se encontra em funcionamento.

“Os argumentos apresentados pelos autores apresentam, neste primeiro momento, verossimilhança, na medida em que a descrição das licenças acima sugere que a exploração de gás tem área de influência que ultrapassa os limites do estado do Amazonas. Esta circunstância, por si só, lança dúvidas quanto à competência administrativa do IPAAM para o licenciamento ambiental, porquanto empreendimentos que possam impactar dois ou mais estados da federação devem ser submetidos a licenciamento pela União, nos termos do art. 7°, XIV, alínea “e” da Lei Complementar 140/2011“, registra a decisão.

E complementa: “Um segundo ponto é a afirmação de que a exploração de gás impacta comunidades indígenas cujas terras não foram consideradas no relatório de impacto ambiental, não teriam sido previamente consultadas e tampouco participaram do licenciamento ambiental. Em se confirmar esta tese, estar-se-ia diante de grave violação de direitos humanos fundamentais, imposta às comunidades afetadas”.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta por organizações da sociedade civil que atuam na região, com apoio da organização global 350.org, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Alternativa Terra Azul.

A decisão liminar da Juíza Maria Elisa Andrade foi emitida um dia após o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o órgão regulador ambiental federal, rejeitar licença para a Petrobras perfurar um bloco marítimo localizado na Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte, o que reforça a necessidade de suspensão da exploração de combustíveis fósseis em toda a Bacia Amazônica.

“Ao não conceder a licença para a Petrobras avançar na exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, o Governo Federal e o Ibama enviam um importante recado para todo o setor. É essencial que também olhem com mais atenção o que vem acontecendo nas bacias terrestres do bioma Amazônico, como a Bacia do Amazonas e a Bacia dos Solimões onde nos últimos anos a empresa Eneva vem avançando na exploração do gás e já deixando diversos impactos sócio ambientais a povos indígenas e comunidades tradicionais”, avaliou Ilan Zugman, diretor para a América Latina da organização 350.org, que apoiou o pedido de liminar.

“A proteção do bioma amazônico deve ser integral, precisamos avançar na transição energética justa por todo país e reduzir drasticamente a exploração de petróleo gás de maneira urgente”, concluiu Zugman.

EIA não foi divulgado; povos tradicionais não foram ouvidos

“A audiência pública não atendia aos princípios básicos da consulta livre e informada às comunidades ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas, além de não ter sido divulgado o EIA que precede a apresentação do RIMA. Existem potenciais riscos de contaminação das águas superficiais e subterrâneas da Bacia Amazônica, o que causaria grandes problemas de saúde e até morte das populações”, estima a ASPAC, uma das autoras do pedido de ACP.

“A Eneva nunca ouviu os povos tradicionais que moram aqui na região. Ela não tem nenhum respeito ao povo indigena que mora no município de Silves”, avaliou a Associação dos Mura, que também assina o pedido.

“Existem ameaças sociais e ambientais no projeto de Campo do Azulão. Ele prevê que um município com 12 mil habitantes irá receber 5 mil homens, com efeitos na vida das mulheres, na prostituição infantil, na gravidez precoce, nas doenças e tudo mais. E, ainda mais grave, no risco dos danos ambientais. As entidades registram estranheza e perplexidade na atitude do órgão ambiental estadual IPAAM e o empreendedor Eneva que sequer apresentarem antes à sociedade o EIA mesmo após requerido pelas organizações sociais, “rasgando” a Resolução Conama 237 que trata dessa matéria”, avalia a Rede GTA.

Confira aqui a íntegra da decisão judicial

Com “esquerdistas” como Randolfe Rodrigues, quem precisa de extrema-direita?

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Após rigorsa avaliação técnica, o Ibama negou o pedido de licença ambiental feito pela Petrobras para explorar petróleo na área do foz do Amazonas, região de extremo valor social e ecológico. Essa decisão protege, entre outras coisas, o sistema de recifes de corais de extrema singularidade que foi descoberto faz poucos anos com a participação de membros do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), sob a liderança do professor Carlos Eduardo de Rezende.

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Pois bem, quem já leu alguma matéria sobre este assunto sabe que a rejeição do Ibama se deveu à baixa qualidade dos documentos técnicos apresentados pela Petrobras, como está estabelecido na legislação que (ainda) rege o processo de licenciamento ambiental no Brasil. De toda forma, essa decisão poupa o Brasil de perdas econômicas graves que decorreriam de uma exploração de petróleo que iria de encontro com todas as promessas feitas pelo presidente Lula em suas múltiplas viagens internacionais em que ele garante aos parceiros internacionais que irá proteger os ambientes amazônicos.

Obviamente já se esperava que essa decisão gerasse oposição já que contraria fortes interesses econômicos das elites regionais e também das corporações multinacionais que junto com a Petrobras querem explorar petróleo naquela região. Mas o que a maioria das pessoas esperava é que um dos primeiros a pisar fortemente nas tamancas fosse o senador amapaense Randolfe Rodrigues,  membro do partido conhecido como Rede cuja plataforma é voltada, em tese, para o uso sustentável dos recursos naturais. Aliás, era da Rede, pois Rodrigues acaba de anunciar que está se retirando do partido muito em função do apoio da ministra Marina Silva à decisão técnica do Ibama. Ao que tudo indica, Rodrigues será mais um que voltará ao ninho que o abrigou inicialmente, isto é o PT.

Inconformado com a decisão do Ibama, Rodrigues (que já foi do PT e do PSOL, antes de ser da Rede e agora deixando o partido em que está abrigado desde 2015), usou sua conta no Twitter para atacar a agência ambiental por uma decisão que é tecnicamente correta (ver imagem abaixo).

randolfe rodrigues

Confesso que nunca me emocionei muito com as idas e vindas de Randolfe Rodrigues, mas não esperava que ele saisse a campo para se comportar como um político bolsonarista. É que essa postura de alegar desrespeito ao povo do Amapá reflete uma completa ignorância do processo de licenciamento, na medida em que a consulta popular consta efetivamente do processo de licenciamento, mas não ocorrerá neste caso por culpa da pobreza técnica dos documentos apresentados pela Petrobras.

Mas uma coisa é certa: com essa postura em prol de uma atividade que iria causar graves danos socioambientais, Randolfe Rodrigues nos ajuda a entender como certas leis passam lisas e leves pelo Senado Federal. É que tudo indica que, em que pesem os acalourados pronunciamentos de palanque, na hora fatal a visão de desenvolvimento econômico que a esquerda que Randolfe Rodrigues representa não é assim tão diferente da extrema-direita. 

Por último, há que se saudar e apoiar os técnicos do Ibama que emitiram o parecer que impediu (ao menos por enquanto) a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. As populações tradicionais e o meio ambiente daquele região estão em completo débito com esses profissionais.

As pontes esfareladas da BR-319 dizem tudo sobre a incompetência de Jair Bolsonaro e Tarcísio Freitas

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

pontes br-319

Jair Bolsonaro gosta de falar que seu governo é composto por pessoas selecionadas por sua capacidade técnica, sendo o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas (atual candidato a governador em São Paulo) um dos exemplos sempre citados pelo presidente da república. 

Se é assim, o que dizer das duas pontes que desabaram entre o dia 28 de setembro e 08 de outubro em um espaço de apenas 2 km dentro do estado do Amazonas? (ver ilustração abaixo).

Pontes do Jair e do Tarcísio

A verdade é que há algo de muito estranho nesses dois desabamentos, pois a engenharia de estradas no Brasil era conhecida até agora por sua excelência e alta qualdade técnica. Aliás, fico curioso em saber quem construiu essas duas pontes que agora vão precisar ser reconstruídas, pouco depois de sua inauguração.

Pelo jeito, a excelência técnica dos ministros de Jair Bolsonaro só é boa mesmo quando se trata de deixar a boiada passar.  Aliás, como mostra uma reportagem do site “The Intercept” publicada nesta segunda-feira mostra não apenas que o nível de investimento em estradas durante o governo Bolsonaro é o menor em 10 anos, como também a gestão de Tarcísio de Freitas conseguiu piorar as condições gerais das rodovias em todo o Brasil.

Pior ainda é saber que só na Codevasf, o Tribunal de Contas da União identificou uma fraude em licitações que chegou a R$ 1 bilhão durante  a gestão de Jair Bolsonaro, o que sem dúvida é um recorde, contrariando toda a propaganda de que não existe corrupção no governo federal. Pelo jeito, existe e muita. Por isso mesmo, se eleito, o ex-presidente Lula terá a obrigação de acabar com o sigilo de 100 anos colocados por Jair Bolsonaro sobre várias áreas obscuras de sua atuação.

 

Greenpeace denuncia queimadas em Território de Uso Comum do Rio Manicoré, no Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em março, a destruição já havia sido detectada pelo sistema de monitoramento do Greenpeace, Papa-Alpha

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Queimada em área recém desmatada de mais de 1900 hectares, dentro da área protegida pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do Rio Manicoré, no Amazonas. O início desse desmatamento foi detectado em março de 2022 pelo Papa-Alfa, sistema de monitoramento do Greenpeace Brasil.

Manaus, 25 de agosto de 2022 – Queimadas ativas em áreas recém desmatadas foram registradas na última quinta-feira (18) no sobrevoo realizado pelo Greenpeace Brasil na Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do Rio Manicoré. A destruição constatada é de quase 1.800 hectares e está localizada no centro-oeste do município de Manicoré (AM), uma região que sofre forte pressão de grileiros e madeireiros.

Confira as imagens [Aqui!]

“Durante o sobrevoo, acabamos flagrando a queimada de uma área que, desde março, vem registrando o avanço do desmatamento em mais de 100 hectares por semana. Esse é um grande problema que vem corroendo as florestas antes intactas do sul do Amazonas. Esse desmatamento dentro do CDRU, do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, é lamentável, tendo em vista que ocorreu logo depois da presença de autoridades do Estado – Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e de secretários de Estado -, visitarem a área e demonstrarem seu apoio ao CDRU afirmando que o território é, de fato, das comunidades”, afirma Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.

O desmatamento registrado já havia sido detectado em março deste ano pelo sistema de monitoramento do Greenpeace Brasil, Papa-Alpha. Em junho, o Observatório BR-319 alertou o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas sobre essa destruição na região.

Como forma de proteger seu território, que em seus 392.239 hectares abarca 15 comunidades ribeirinhas, 4 mil pessoas e é o berço de uma biodiversidade específica, membros da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim) receberam em março deste ano a CDRU, agora é necessário que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) garanta que este território seja protegido contras as agressões que vem sofrendo e que o governo do Estado do Amazonas garanta a implementação do TUC do Rio Manicoré, apoiando as atividades necessárias, em especial o diagnóstico socioeconômico, a formação do conselho gestor e o plano de gestão do território.

Satélites da Nasa mostram alta de queimadas junto ao desmatamento

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Por Gustavo Faleiros

Incêndios na Amazônia cresceram 38% este ano. Sete das cidades com mais incêndios também estão na lista daquelas com maior desmatamento. Foto: Imagem do satélite Terra tirada no dia 13 de agosto na região da Transamazônica (sul do Amazonas e Pará)

Apesar das críticas recebidas pela admistração Jair Bolsonaro, os dados do desmatamento do INPE não são os únicos a mostrarem o avanço do corte raso na Amazônia e no Cerrado. Os satélites da Nasa registraram um crescimento de 65% de queimadas no Brasil desde o início de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. Esta alta ocorre principalmente nas regiões Norte e Centro Oeste.

Existe uma relação direta entre o aumento de queimadas e o crescimento do desmatamento. Entre os 10 municípios que registraram maiores queimadas em 2019, sete também estão na lista dos municípios com o maior número de alertas de desmatamento. Os outros três munícipios da lista pertencem ao bioma Cerrado.

Fonte: Programa de Monitoramento de Queimadas e Terra Brasilis – DETER – INPE Descarregar estes dados

A Amazônia representa 50,5% dos focos de calor. O Cerrado, 39,1%. A maioria dos estados da Amazônia Legal tem queimadas acima da média histórica. O Acre e o Amazonas declararam situação de emergência por conta das vastas regiões atingidas por fumaça.

queimada por bioma

Gráfico: InfoAmazonia  Fonte: INPE – Satélite de Referência – Aqua/Tarde Descarregar estes dados

Os dados, que são atualizados diariamente, somam 63,3 mil  focos de calor até o dia 14 de agosto . Esse é o mais alto número de queimadas dos últimos sete anos no primeiro semestre. Focos de calor são indicadores de incêndios e são captados pelo satélite Aqua, da agência espacial americana. (Veja mapa em tempo real acima clicando no View Map)

Queimadas ao longo da BR 163, na região central do Pará, afetam unidade de conservação, em especial a Floresta Nacional do Jamanxin. Imagem de 13 de agosto capturada pelo satélite Terra da Nasa.

Em entrevista ao InfoAmazonia, o pesquisador Alberto Setzer, coordenador do Programa de Monitoramento de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), observa que o ano 2019 já acumula um total de focos de calor próximo ao de 2016. Sua avaliação é que ao fim do ano, 2019 possivelmente será igual ou ultrapasse a medida de três anos atrás. Ele explica que a correlação entre queimada e desmatamento é verificada ao longo dos anos, já que sempre se observa qua nos locais onde há aumento do desmatamento existe também uma alta de focos de calor.

“Nos locais em que existe fumaça nas imagens de satélite, não há outra fonte se não o desmatamento”, diz Setzer do INPE.

Onde está queimando mais

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Imagem obtida pelo satélite Terra, da NASA, de Apuí, sul do Amazonas, no último dia 13 de agosto

Apuí no Amazonas é o campeão de queimadas de todo o Brasil. O local representa mais do que nenhum outro município a nova fronteira do desmatamento. Nos dados mais atuais do desmatamento, o sistema Prodes mostra Apuí como o oitavo entre os maiores desmatadores em toda a Amazônia. Entre 2017 e 2018, o crescimento do corte raso em Apuí foi de 161%. O sul do Amazonas, especialmente no entrocamento na Transamazônica (BR-230) e rodovia Porto Velho-Manaus (BR 319) tem sofrido o processo de Rondonização na última década, onde madeireiras do estado ao Sul passaram a migrar para regiões ainda pouco exploradas. A promessa de pavimentação das rodovias amazônicas desde o governo Temer e, agora, reforçada por Bolsonaro impulsiona a especulação por terras públicas. Leia reportagem especial sobre a Rondonização

O número de queimadas em 2019 ainda está abaixo da média, que é gerada pelo INPE a partir de série histórica iniciada em 1998. No entanto, o inevitável crescimento em relação a 2018 confirma uma tendência de alta nas queimadas que vem ocorrendo nos últimos cinco anos. A perspectiva “não é das mais animadoras”, diz Setzer, pois o clima seco deste ano deve acelerar as queimas em agosto e setembro, historicamente os piores meses. As previsão climática emitida em Julho pelo INPE para estes próximos três meses indica precipitação entre 40 a 50% abaixo do normal nas partes centrais e norte da Amazônia

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site InfoAmazonia [Aqui!].

Governo do Amazonas declara emergência por causa do desmatamento e excesso de queimadas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

queimadasAmpliação do desmatamento e excesso de queimadas forçam o governo do Amazonas a decretar emergência por 6 meses.

O site UOL publicou hoje (09/08) uma matéria assinada pela jornalista Rosiene Carvalho dando conta que o governo do estado do Amazonas resolveu decretar uma espécie de emergência climática por causa do excesso de desmatamento e focos de incêndio no território do maior estado amazônico brasileiro (ver imagem abaixo).

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Essa decisão de decretar emergência por causa do excesso de desmatamento e focos de incêndio do governo do Amazonas será válido por 6 meses, segundo informa a matéria.  A situação que levou à decretação desta emergência é tida como particularmente grave pelo governo estadual, na medida em que “dados divulgados pelo governo, 1.699 focos de calor foram registrados no Amazonas no primeiro semestre deste ano. A maioria deles (80%) só em julho, período em que há diminuição das chuvas.”

Ainda segundo informa a matéria, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Seam) considerou a decretação desta emergência necessária na medida em “função do aumento “exponencial” dos registros dos focos de incêndio em julho.” A Seam informou ainda que “não há previsão no momento de qualquer tipo de pedido de auxílio do governo federal” (Uma medida sábia na medida em que nenhuma ajuda viria, mesmo se fosse solicitada!).

Interessante notar que a Seam informou que “nenhum foco de calor foi registrado em terras indígenas ou unidades de conservação (UC) gerenciadas pelo estado” (do Amazonas)!“.

 E agora Ricardo Salles?

Diante da emergência decretada pelo governo do estado do Amazonas, o qual poderá ser ainda seguido por outros governos estaduais da bacia Amazônica, fica a pergunta: o que fará o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salless, diante da constatação de que a situação chegou a um ponto tão grave que um ente federativo decretou emergência por causa do excesso de desmatamento e incêndios?

Como já apontei várias vezes aqui neste blog, as tentativas de ocultar a situação catastrófica que está sendo criada na Amazônia brasileira com a permissão tácita de desmatamentos em larga escala e ações de degradação por parte de madeireiros e garimpeiros ilegais não seria facilmente encoberta, pois é difícil tampar o sol com a peneira.

A postura de demitir o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o físico Ricardo Galvão), pode ter servido para distrair a atenção por alguns dias, mas essa notícia vinda do Amazonas torna toda a lambança criada pelo governo Bolsonaro em torno dos dados de desmatamento uma completa inutilidade.

E como também já tenho escrito aqui, o tempo para o governo brasileiro brincar de vilão climático poderá bem mais curto do que antecipam seus membros. O fato é que os governos das economias centrais terão de agir sob pressão de suas populações para conter o caos climático que o desmatamento da Amazônia acelerará. E aí já se pode antecipar para onde a corda irá arrebentar. 

Unidades de conservação como a nova fronteira do desmatamento na Amazônia brasileira

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Em 2005 eu e um grupo de colegas publicamos um artigo na respeitada revista “Environmental Conservation” em que apontávamos o fato de que as unidades de conservação  (UCs) existentes no estado de Rondônia estavam se transformando numa nova fronteira do desmatamento que as colocaria sob sério risco de extinção (Aqui!).

Como um dos idealizadores do artigo acreditava que estávamos dando uma importante contribuição para soar um alarme em torno dos riscos a que estavam expostos diferentes tipos de unidades em função da pressão crescente representada pela ação ilegal de madeireiros, mineradores e, ainda, grileiros de terras.

No entanto, o artigo acabou não tendo a repercussão esperada na comunidade científica, pois muitos pesquisadores atuando principalmente na região Amazônica decidiram adotar um modelo de ciência que eu rotulo de “normativa” onde as evidências empíricas são trocadas por visões pré-estabelecidas de como a realidade deveria operar. Em função disso, ao longo da última década ficou disseminada  a ideia equivocada de que os problemas em torno das unidades conservação e da proteção aos biomas que eles resguardam estava guarantida por um modelo de governança onde a ação contínua dos órgãos de fiscalização era substituída por “acordo de cavalheiros” que deixavam as UCs incólumes.

Em Dezembro de 2015 tive a oportunidade de contestar essa visão de que tudo estava “dominado” na Amazônia com a simples demarcação de UCs e o estabelecimento de mecanismos de governança numa reunião científica realizada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.  Afirmei então que a noção de que o desmatamento estava “domado” na Amazônia brasileira era mais um  exemplo “wishful thinking” do que um dado da realidade. Lembro ainda no intervalo do café de um colega que me disse ter gostado da minha apresentação, mas que minha fala tinha sido “um tanto forte”.  Em outras palavras, eu tinha pegado pesado demais, e logo ali no INPE, o órgão oficial dos cálculos do desmatamento no Brasil.

Pois bem, hoje (18/03) o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” está publicando uma excelente matéria assinada pela jornalista Giovana Girardi sob o título “Desmatamento cresce em Unidades de Conservação no meio da Amazônia” onde fica demonstrado que o que prevíamos em 2005 para Rondônia está ocorrendo também em outros estados amazônicos, especialmente no Pará (Aqui!).

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O que fica explícito na matéria é que depois de anos de ação mais subliminar durante o período dos governos Lula e Dilma Rousseff, os agentes responsáveis pelo processo de desmatamento decidiram aproveitar o clima de “desregulamentação” predominante no governo “de facto” de Michel Temer para tentar extrair rapidamente a maior quantidade de recursos das áreas sob proteção.  E, convenhamos, jogando no lixo qualquer pudor que possa haver em relação às reações mundiais sobre o retorno de fortes taxas anuais de desmatamento na Amazônia.

A síntese dessa novela é tragicamente simples: estamos diante de uma nova corrida em que está predominando as formas mais degradantes de extração de riquezas que marcam as economias de fronteira. Também, pudera, como mostrou essa semana o Instituto Socioambiental no caso de uma UC no estado do Amazonas, os saqueadores, ou seus representantes, estão presentes até no Senado Federal (Aqui!).

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Finalmente,  voltando ao artigo de 2005, um dos benefícios da ciência é que ela pode nos fornecer bons modelos de previsão do futuro, os quais resistem até às visões normativas que eventualmente sejam sobrepostas à realidade empírica. E nessa hora podemos separar o joio do trigo, o que nos possibilita caminhar de forma mais sólida nas buscas de soluções.  E no caso das UCs na Amazônia, o problema é que precisamos caminhar rápida. Do contrário, no ritmo que vai, não vai sobrar nada para ser protegido.