No primeiro debate do segundo turno da eleição para presidente do Brasil, Jair Bolsonaro resolveu jogar truco com os dados do desmatamento e indicou a que os que assistiam o evento a irem no Google para checarem os dados que, segundo ele, mostrariam que em seu governo o desmatamento estaria sendo menor do que o ocorrido no período do ex-presidente Lula.
Essa tática equivaleu a um jogo de truco, na medida em que ele aumentou o valor da aposta na premissa de que ninguém iria realmente fazer o que ele estava indicando. O problema é que no caso do desmatamento na Amazônia não há jogada de truco que dê jeito. Para começo de conversa observemos o gráfico abaixo:
O que se vê é que o ex-presidente Lula herdou uma espécie de “desmatamento preventivo” que ocorreu no último ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas depois conseguiu uma diminuição significativa do desmatamento, com taxas baixas que foram mantidas até 2015, útlimo ano antes da saída forçada de Dilma Rousseff do poder. De 2016 para cá, e especialmente durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o que se viu foi a retomada explosiva do desmatamento.
Além disso, há que se destacar que destacar que o problema não se resume à taxa de desmatamento, que realmente foi superior em outros governos. Mas algo ainda mais grave que está acontecendo agora é o aumento do desmatamento dentro de Unidades de Conservação e Terra Indígenas, como nunca ocorreu antes. Esta é uma situação nova e perigosa, e que reflete a falta de governança (comando e controle) que foi criada pelo governo Bolsonaro.
Mas, convenhamos, Jair Bolsonaro sabe muito bem o que o seu governo, e especialmente o seu anti-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, andou fazendo para permitir a volta de taxas de desmatamento explosivas na Amazônia. Assim, ao fazer o convite para que se checasse no Google a questão, ele apenas tentou “trucar”, especialmente com seus apoiadores que acreditam, entre outras coisas, que a Terra é plana.
Para quem estuda a situação da Amazônia, o que se sabe é que a continuidade do governo Bolsonaro em eventual reeleição terá efeitos desastrosos para o Brasil e para o mundo, pois o avanço do desmatamento tem consequências diretas para a regulação climática de outras regiões brasileiras e para o mundo.
Nesse sentido, o jogo que Jair Bolsonaro está jogando não é truco, mas roleta russa. O problema é que se sua permanência no poder for permitida, a pistola estará apontada para a cabeça de todos nós.
Jair Bolsonaro gosta de falar que seu governo é composto por pessoas selecionadas por sua capacidade técnica, sendo o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas (atual candidato a governador em São Paulo) um dos exemplos sempre citados pelo presidente da república.
A verdade é que há algo de muito estranho nesses dois desabamentos, pois a engenharia de estradas no Brasil era conhecida até agora por sua excelência e alta qualdade técnica. Aliás, fico curioso em saber quem construiu essas duas pontes que agora vão precisar ser reconstruídas, pouco depois de sua inauguração.
Pelo jeito, a excelência técnica dos ministros de Jair Bolsonaro só é boa mesmo quando se trata de deixar a boiada passar. Aliás, como mostra uma reportagem do site “The Intercept” publicada nesta segunda-feira mostra não apenas que o nível de investimento em estradas durante o governo Bolsonaro é o menor em 10 anos, como também a gestão de Tarcísio de Freitas conseguiu piorar as condições gerais das rodovias em todo o Brasil.
Pior ainda é saber que só na Codevasf, oTribunal de Contas da União identificou uma fraude em licitações que chegou a R$ 1 bilhão durante a gestão de Jair Bolsonaro, o que sem dúvida é um recorde, contrariando toda a propaganda de que não existe corrupção no governo federal. Pelo jeito, existe e muita. Por isso mesmo, se eleito, o ex-presidente Lula terá a obrigação de acabar com o sigilo de 100 anos colocados por Jair Bolsonaro sobre várias áreas obscuras de sua atuação.
Só em setembro foram 1.455 km² devastados, 48% a mais que em 2021; entre janeiro e setembro, o Cerrado teve aumento de 24% em comparação a 2021
Na Amazônia, entre 1 de janeiro a 30 de setembro, foram registrados alertas de desmatamento para 8.590 km², — o maior valor registrado pelo Sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde 2016. O desmatamento foi 23% superior ao registrado no mesmo período no passado (7.006 km²) e mais que o dobro do valor de 2018 (4.081 km²).
Os estados que mais devastaram a Amazônia em 2022 (até 30 de setembro), foram o Pará (2.818 km²), o Amazonas (2.322 km²) e o Mato Grosso (1.742 km²). Os municípios que acumularam mais desmatamento em 2022 foram Apuí (602 km²), Lábrea (538 km²), Altamira (510 km²), Porto Velho (398 km²) e São Félix do Xingu (378 km²). As Unidades de Conservação mais desmatadas estão no Pará: Área de Proteção Ambiental do Tapajós (99 km²), a Floresta Nacional do Jamanxim (86 km²) e Estação Ecológica Terra do Meio (37 km²).
No mês de setembro de 2022, o desmatamento na Amazônia atingiu 1.455 km², um valor 48% superior ao registrado em setembro do ano passado (985 km²). O valor é praticamente igual ao de setembro de 2019 (1.454 km²).
Desmatamento no Cerrado – Crédito Moisés Muálem/WWF-Brasil
Entre 1 e 30 de setembro, o desmatamento se concentrou nos estados do Pará (531 km²), Mato Grosso (340 km²) e Amazonas (284 km²). Os municípios mais desmatados no mês foram União do Sul (MT), com 111 km², Lábrea (AM), com 83 km² e São Félix do Xingu (PA), com 72 km². As Unidades de Conservação mais devastadas foram a Floresta Nacional do Jamanxim (15 km²), a Reserva Extrativista Chico Mendes (10 km²) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (5 km²).
No Cerrado, os dados disponíveis do Sistema Deter vão até o dia 28 de setembro. No mês de setembro, foram devastados 262 km². É o valor mais baixo desde 2020, mas ainda assim o desmatamento acumulado no ano já chega a 4.837 km², um valor 24% superior ao registrado em 2021.
No período entre 1 de janeiro e 28 de setembro, o desmatamento no Cerrado mais uma vez se concentrou nos estados do MATOPIBA: Bahia (1.228 km²), Maranhão (1.166 km²) e Tocantins (752 km²). Os municípios mais desmatados no período no Cerrado foram Formosa do Rio Preto (277 km²), São Desidério (275 km²) e Balsas (233 km²).
Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil, alerta que o desmatamento na Amazônia está crescendo num ritmo exponencial, com graves consequências para todo o país, impactando no regime de chuvas e na produção de alimentos. “A taxa de desmatamento nos primeiros nove meses de 2022 dobrou entre 2018 e 2020, passando de 4 mil km² para mais de 8 mil km² – é um crescimento sem precedentes”, afirmou.
De acordo com ela, se continuarmos nesse ritmo, em pouco tempo, podemos atingir o ponto de não retorno na Amazônia, que perderá sua capacidade de se reequilibrar e gerar chuvas tão necessárias a toda América Latina.
“Estudos recentes apontam que a Amazônia é a grande bomba geradora de chuvas da América Latina, produzindo pelo menos 25% de todas as chuvas do sudeste do Brasil. Estamos destruindo a nossa fonte de chuvas e de regularidade climática em benefício da grilagem de terras e de ações ilegais que não geram distribuição de riquezas, nem aumento do PIB do país”, declarou.
O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que há 26 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática.
Manaus, 07 de outubro de 2022 – Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje,revelam que setembro registrou a maior área com alertas de desmatamento da série histórica para o mês, faltando dois dias para o 1º turno das eleições. O registrado passou os números de setembro de 2019, quando a área com alertas atingiu 1.454 km². A destruição se concentrou no estado do Pará (36%), seguido de Mato Grosso (23%), Amazonas (20%) e Rondônia (11%). No acumulado entre janeiro e setembro de 2022, houve também recorde da série histórica: uma área total de 8.590 km², tendo em primeiro lugar o Pará com 33%, seguido do Amazonas com 27%.
“O governo de Bolsonaro mostrou total descaso com a Amazônia e seus povos, desmontando as estruturas e políticas que promovem a proteção ambiental no Brasil, dentre muitas outras ações que compõem sua política anti-indígena e antiambiental. Isso resultou num aumento das emissões de CO2 e muitas perdas para o nosso país: em três anos, uma área equivalente a uma vez e meia o estado de Sergipe, foi desmatada na Amazônia. Além disso, muitas vidas de indígenas foram perdidas em decorrência do aumento de invasões em suas terras. Esse projeto de destruição não pode continuar”, pontua Cristiane Mazzetti, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Além do recorde de alertas, setembro de 2022 acumulou o maior número de focos de calor desde 2010. Um grupo de pesquisadores brasileiros, liderado por Luciana Gatti, publicou um artigona revista Nature constatando que em dois anos de governo Bolsonaro, as emissões de carbono dobraram em decorrência do desmonte ambiental. “Estamos diante do pior governo para o meio ambiente desde a redemocratização”, reforça Mazzetti.
Com esse cenário, a Amazônia está chegando cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno. Não é preciso que ela esteja toda desmatada para deixar de existir como floresta tropical, basta que algo em torno de 20-25% de sua extensão original seja desmatada ou altamente degradada, de acordo comanálise dos pesquisadores Carlos Nobre e Thomas Lovejoy. Com isso todos perdemos, a exemplo, a Amazônia é fundamental para gerar boa parte das chuvas que enchem os reservatórios de água e irrigam as plantações no centro sul do país – áreas do agronegócio e também áreas que alimentam muitos brasileiros.
“Se a política governamental seguir permitindo e incentivando a rápida derrubada da floresta, comprometeremos seriamente o nosso futuro. Por isso, brasileiras e brasileiros devem refletir profundamente sobre a sua escolha no 2º turno e votar pelo clima, pelas florestas e pelo futuro do Brasil. Seguir com a política atual é acelerar o colapso da Amazônia ao invés de usar o pouco tempo que temos para evitá-lo. Se continuar assim, a Amazônia não tem chances”, ressalta Mazzetti.
Cadastro do Ministério do Trabalho incluiu 95 novos empregadores que submeteram 685 trabalhadores à escravidão contemporânea – pecuária e produção de carvão vegetal são os setores com maior número de resgatados
Por Daniel Camargos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida *
Trancafiados em um porão sem janelas nem entradas de ar, eles dormiam amontoados e trabalhavam diuturnamente na produção de cigarros falsificados. O elevador de acesso ficava escondido dentro de um contêiner, onde a vigilância era constante. Parecia um filme de terror, mas era a vida real de 17 trabalhadores paraguaios e um brasileiro em Triunfo (RS), a 80 km de Porto Alegre, descoberta durante operação em outubro de 2021.
O dono do negócio era Moacir José Machado, procurado por contrabando, corrupção de menor, organização criminosa e, desde então,trabalho escravo e tráfico de pessoas. Além de estar na lista de foragidos da Interpol, Machado passou a integrar também a “lista suja” do trabalho escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho com os nomes de 95 novos empregadores responsabilizados por submeter 685 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão.
Entraram na “lista suja” também pecuaristas fornecedores dos maiores frigoríficos do país (como JBS, Minerva, Marfrig e Masterboi), madeireiros, cafeicultores, aliciadoras de trabalhadoras do sexo, empresários da construção, entre outros – alguns deles financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que usa recursos públicos para oferecer empréstimos a juros mais baixos que os de mercado.
O acesso ao porão onde viviam os trabalhadores em Triunfo (RS) era camuflado pelos aliciadores com um contêiner (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Com a atualização, o cadastro totaliza 183empregadores autuados por auditores fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link.
Os 18 resgatados durante a Operação Tavares – realizada por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e fiscais da Receita – foram aliciados no Paraguai com a promessa de receberem R$ 200 por dia para atuarem em um depósito cerealista no interior gaúcho. Porém, ao chegarem ao aeroporto de Porto Alegre, eles foram levados a um posto de combustíveis e seguiram, vendados e com os celulares confiscados, até o subsolo onde viviam confinados para fabricar cigarros.
Até o resgate, foram 20 dias sem ver a luz do sol e em condições desumanas. Eles compartilhavam um único dormitório com cinco treliches, uma beliche e uma cama, e o serviço era de 24 horas por dia, com os trabalhadores divididos em dois turnos.
Eles almoçavam com as máquinas funcionando, segundo relataram aos fiscais. Os mantimentos eram deixados próximos à entrada do elevador por uma pessoa desconhecida. Como havia apenas pequenos exaustores para a renovação do ar, o risco de intoxicação com cola, lubrificante das máquinas e pó de fumo era elevado, além do “altíssimo” risco de incêndio, em razão de fiações expostas.
Após a operação, os trabalhadores não quiseram esperar a indenização trabalhista nem o abrigo para migrantes e retornaram ao Paraguai, abrindo mão dos valores das rescisões contratuais a que tinham direito. A Repórter Brasil não conseguiu contato com Machado até a publicação desta reportagem.
A indústria do fumo foi um dos setores com mais resgatados na nova “lista suja”, com 76 trabalhadores ao todo, ficando atrás apenas da pecuária (85) e da produção de carvão vegetal (81). Na sequência aparecem extração de madeira (59), cultivo de cana-de-açúcar (44) e indústria de roupas (44).
Trabalhadoras do sexo
Pela primeira vez, a “lista suja” do trabalho escravo inclui empregadores que submeteram profissionais do sexo à escravidão contemporânea. O caso aconteceu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, afetando 16 vítimas, todas elas travestis ou mulheres transexuais.
Vindas em sua maioria do Norte e Nordeste, as jovens eram atraídas por posts em redes sociais sob a promessa de trabalho digno, transformações cirúrgicas no corpo, hospedagem e alimentação. Contudo, nada era como imaginavam: a dívida delas começava no momento em que pegavam o ônibus em direção a São Paulo, e aumentava a cada suspiro.
A investigação teve início em 2017 a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir dos locais onde eram exploradas. Ela eram obrigadas a trabalhar todos os dias entre 19h e 3h, submetidas a um cenário de servidão por dívidas, em razão de ser cobrado um valor dobrado pela passagem, alimentação da viagem e deslocamento até os alojamentos administrados pelos aliciadores. Isso sem contar despesas que continuavam aparecendo durante a estadia em Ribeirão Preto, como a compra de entorpecentes e perucas.
Além disso, as trabalhadoras pagavam entre R$ 50 e R$ 60 por dia para viver nas pensões, independentemente de irem ou não trabalhar, tendo que arcar com a limpeza do local e alimentação. Caso não conseguissem pagar, dormiam na rua.
Os aliciadores faziam a administração do trabalho e cobravam comissões, determinando o preço e onde o programa aconteceria, tirando uma porcentagem que poderia chegar à metade do valor. As dívidas das mulheres transexuais e travestis aumentavam também por conta de “financiamentos” com os cafetões para procedimentos estéticos.
Dos 11 aliciadores investigados pelo caso, apenas 2 cafetinas foram incluídas no cadastro até o momento: Agda Dias da Silva e Nicole Castro (que na “lista suja” aparece como Antônio Alenisio da Silva). Caso as trabalhadoras desrespeitassem as regras, eram julgadas em “tribunal do crime”, sendo submetidas a punições físicas, morais e econômicas. De acordo com a investigação, há registros de suicídios, desaparecimentos e homicídios.
“Era uma máquina de moer gente”, define André Menezes, procurador do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Ele afirma que há três núcleos de acusados, respondendo pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, exploração sexual e organização criminosa. O número de vítimas pode chegar a 38.
Menezes lamenta a demora no processo criminal, o que vem abrindo espaço para a impunidade. “Aquilo que terminaria com os réus já presos, virou um processo comum, que se arrastou e é difícil de tocar”, diz. O procurador conta ainda que, em razão da lentidão do Poder Judiciário, algumas testemunhas não foram encontradas e algumas vítimas pediram para retirar seus nomes ou deram depoimentos diferentes à Justiça, o que pode enfraquecer a decisão. O processo caminha para sua primeira sentença nos próximos meses.
O advogado de Nicole Castro nega as acusações. “Segundo informações de testemunhas e até mesmo por parte das investigações policiais, as supostas vítimas compareciam para trabalhar de forma livre e espontânea, sendo garantido livre acesso à pousada e sem qualquer retenção de objetos, valores ou documentos”, afirmou Alexandre Gonçalves de Souza, em nota (confira na íntegra). A Repórter Brasil entrou em contato com a advogada de Silva, mas ela não se manifestou.
Pecuaristas com grana do BNDES
Além do maior número de trabalhadores resgatados, a pecuária também lidera o ranking por empregadores na nova “lista suja”, com 15 empresários, alguns deles fornecedores da JBS, Marfrig e Minerva, os três maiores frigoríficos do país. Entre eles está Carlos Roberto Tavares de Oliveira, responsabilizado por submeter à escravidão contemporânea 11 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos.
O resgate ocorreu na Fazenda Bom Jesus, em Piranhas (GO), em outubro de 2021, quando os integrantes da força-tarefa de fiscalização se depararam com um caminhão transportando pessoas na carroceria, em pé e sob chuva. Descobriram então que parte do grupo vivia em um barracão de lona, armado sob chão batido e à beira de um córrego. Quatro trabalhadores já moravam ali e outros sete eram recém-chegados da Bahia.
O pecuarista Carlos Roberto Tavares mantinha parte dos empregados em um barracão de lona, armado sob chão batido, em sua fazenda em Piranhas (GO) (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Não havia banheiros nem local para fazer as refeições com acesso à água potável. Os trabalhadores tinham sido contratados para roçar o pasto e aplicar agrotóxicos, mas não receberam qualquer equipamento de proteção. Alguns dos resgatados relataram também que tiveram que comprar as próprias ferramentas de trabalho.
A propriedade de Oliveira – que tem outras oito fazendas, segundo o Incra – forneceu gado para a JBS em 2018 e para o frigorífico Minerva entre 2019 e 2020, antes, portanto, do resgate dos trabalhadores. Mas outra propriedade de Oliveira em Pinhara, a Fazenda Duas Irmãs, seguiu fornecendo animais para unidades da JBS e Minerva até janeiro e março de 2021, respectivamente. Parte do gado criado ali teve origem na Fazenda Bom Jesus, onde viviam os 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Além do relacionamento com as grandes empresas de proteína animal, Oliveira é cliente do BNDES, com cinco contratos de empréstimo vigentes junto ao banco público, totalizando R$ 9,7 milhões. O mais recente é de 2020, no valor de R$ 2,5 milhões. O pecuarista tem também uma dívida tributária de mais de R$ 3,7 milhões.
O BNDES possui diretrizes que vedam o financiamentode empregadores condenados por trabalho escravo. O banco foi procurado na manhã desta quinta-feira (6), mas não respondeu até o momento.
A reportagem procurou Oliveira por meio de seus advogados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto. Já a Minerva afirmou que bloqueou o pecuarista após a atualização da lista. A JBS informou que bloqueia imediatamente os fornecedores da “lista suja”, que a medida já foi tomada em relação a Oliveira e que as compras mencionadas na reportagem ocorreram antes da inclusão do pecuarista no cadastro. Leia os posicionamentos na íntegra.
Na nova “lista suja” há um pecuarista reincidente. O produtor Rafael Saldanha Junior entrou pela primeira vez no cadastro em 2016, após o resgate de 12 trabalhadores na Fazenda Guaporé, em São Félix do Xingu (PA). Dois anos depois, em setembro de 2018, fiscais do trabalho resgataram três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em outras duas propriedades na mesma cidade: Boa Sorte e Anzol de Ouro.
Os três resgatados trabalhavam em outras fazendas da família Saldanha no Pará antes de chegarem a São Félix do Xingu. Uma delas era a Fazenda Primavera, localizada em Curionópolis (PA). Centenas de animais saíram dessa propriedade para o abate em unidades da Marfrig e da JBS em Tucumã (PA) entre 2018 e 2019, meses após o mais recente flagrante de trabalho escravo nas propriedades da família.
Além das violações trabalhistas, Rafael Saldanha Junior acumula também infrações ambientais. Entre 2001 e 2017, foi multado sete vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – a mais recente no valor de R$ 6,3 milhões pelo desmatamento de 631 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. A unidade de conservação foi a mais pressionada pelo desmatamento no primeiro trimestre deste ano, segundo análise do Imazon.
Procurado, o advogado de Saldanha, em nota, negou as acusações e destacou que seu cliente não foi o responsável pela contratação dos trabalhadores, reiterando que não há “nenhum elemento a sequer presumir a prática do crime de trabalho escravo por parte de Rafael” (leia a íntegra).
Já a Marfrig disse que, quando negociou com Saldanha, o produtor não constava na lista e que desde março de 2020 não compra animais de produtores do Pará. A JBS afirmou que o pecuarista estava bloqueado em seu sistema desde o ano passado.
No caso do pecuarista Olenio Cavalli, incluído na “lista suja” pelo flagrante de trabalho escravo na Fazenda Vitória Régia, em Uruará (PA), em setembro de 2019, o fornecimento de gado para JBS, Marfrig e Masterboi se dá de forma indireta. Os animais foram criados na propriedade palco do trabalho escravo, mas encaminhados para outra antes de chegar ao abate nos frigoríficos.
Local onde trabalhadores dormiam na fazenda de Olenio Cavalli, segundo relatam auditores-fiscais do trabalho (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Durante a operação de fiscalização, os fiscais resgataram dez trabalhadores, sendo duas mulheres, que atuavam como cozinheiras – uma delas sequer recebeu pelo serviço, segundo os auditores-fiscais. Cinco trabalhadores dormiam em barracos de lona e palha no meio da mata, e não havia equipamentos de proteção nem registro em carteira.
Em agosto de 2019, um mês antes do flagrante de trabalho escravo, a Fazenda Vitória Régia havia encaminhado 270 animais para engorda na Fazenda Bananeira, Apucarana e São Pedro, em Marabá (PA). Essa mesma propriedade tem um longo histórico de fornecimento de gado para abate nos principais frigoríficos do país. Depois de setembro de 2019, foram enviados centenas de animais para unidades da JBS em Marabá e Altamira (PA), para a Marfrig em Tucumã (PA), além do frigorífico Masterboi, em São Geraldo do Araguaia (PA).
Cavalli disse à Repórter Brasil que discorda da inclusão de seu nome na “lista suja”, que se tratou de “armação” da força-tarefa de fiscalização, pois algumas das pessoas que estavam no local seriam parentes de seus funcionários e estavam fazendo uma visita a eles, e não trabalhando na propriedade. Ele diz que não estava na fazenda no momento do flagrante e que à época estava em tratamento de saúde e que o encarregado pela propriedade então era o gerente da fazenda. “A mulher dele estava de touca na cozinha e os fiscais forçaram ela a dizer que era funcionária, mas ela não era”, afirma. “Paguei tudo em 2019, as multas rescisórias, o hotel, mas agora recebi novo auto de infração sobre os mesmos fatos. É uma fábrica de multas”, diz. Veja o posicionamento completo.
A Masterboi preferiu não se pronunciar. A Marfrig informou que o pecuarista não fornece animais diretamente à empresa. Já a JBS disse que todas as compras ocorreram antes da inclusão de Cavalli na “lista suja” e reafirmou que o bloqueio dos fornecedores “é imediato assim que o CPF do produtor aparece na lista”.
A pecuária é o setor econômico com o maior número de vítimas de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados, ou 30% dos 57,6 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra.
A ‘lista suja’
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
* colaboraram Isabel Harari e Diego Junqueira
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
As queimadas na Amazônia brasileira aumentam a cada mês, e o acumulado anual segue a mesma tendência. Somente em setembro de 2022, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras realizadas em 2 de outubro, foram detectados 41.282 focos de incêndio no bioma, número 146% superior ao registrado no mesmo mês de 2021 (16.742 focos).
Esse é o pior índice desde 2010, quando foram registrados 43.933 focos no mesmo mês, segundo dados do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Desde então, apenas três setembros (2017, 2020 e 2022) ultrapassaram 30 mil incêndios, dois desses meses foram durante anos de governo do atual presidente Jair Bolsonaro, agora candidato à reeleição.
Os incêndios acumulados em 2022 (89.285 focos até 5 de outubro) já superam o total registrado em 2021 (75.090). Agosto também foi o mês com o maior número de incêndios nos últimos 12 anos, com 41% mais focos do que no mesmo mês de 2021.
No ritmo atual, espera-se que os incêndios de 2022 ultrapassem a marca de 100.000 surtos em um ano. Apenas a primeira semana de setembro, com 18.374 focos, já havia superado o total de 2021.
Mapa mostrando a localização do “arco do desmatamento da Amazônia” no Brasil
Cientistas dizem que o aumento dos incêndios nos últimos meses está relacionado ao relaxamento das ações de controle no atual governo e também às expectativas sobre o resultado das eleições.
“Historicamente, na Amazônia durante os anos eleitorais há um aumento de incêndios devido à incerteza de como o próximo governo vai agir na frente ambiental”, disse Rômulo Batista, biólogo do Greenpeace Brasil , ao SciDev.Net .
Segundo o físico e ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, isso se deve à relação direta entre queimadas e desmatamento. Nesse processo, as árvores são derrubadas e secas e, em seguida, o fogo é usado para “limpar” o local para pastagem e agricultura.
Galvão observa que quem desmata se sente pressionado com a possibilidade de mudar sua política, o que torna suas ações ainda mais poderosas. “Como a Amazônia é desmatada para queimar e limpar, tentamos desmatar o mais rápido possível”, disse Galvão, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) . SciDev.Net .
Os pesquisadores ressaltam que, apesar de ser um período quente e sem chuva na Amazônia, não há espaço para argumentos de que o fogo seja espontâneo por conta do calor. Segundo o engenheiro ambiental Alberto Setzer, que desenvolveu o sistema de monitoramento de incêndios do Inpe, 99% dos incêndios são causados por ação humana, sendo a maioria ações ilegais facilitadas pelo controle negligente.
“As imagens estão sendo feitas em tempo real, os satélites mostram quando e onde esses crimes ocorrem. Se continuam a acontecer, é porque deve haver interesses para que a situação continue”.
Alberto Setzer, Coordenação Geral de Ciências da Terra do Inpe
“De um lado está a legislação e de outro a falta de controle. O controle depende da vontade política”, disse Setzer ao SciDev.Net . “As imagens estão sendo feitas em tempo real, os satélites mostram quando e onde esses crimes ocorrem. Se continuarem acontecendo é porque deve haver interesses para que a situação continue”, acrescenta o pesquisador da Coordenação Geral de Ciências da Terra do Inpe.
A situação tem recebido atenção mundial. Em artigo publicado às vésperas das eleições brasileiras, a revista Nature observou como o atual governo “incentivou a mineração em toda a floresta amazônica ao mesmo tempo em que reduziu a fiscalização das leis ambientais, resultando em um aumento acentuado do desmatamento”.
Segundo os cientistas, os sucessivos cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente do Brasil refletiram diretamente nas ações de seus órgãos de fiscalização e controle na Amazônia, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
E, segundo eles, com a recente eleição de um número significativo de senadores e deputados alinhados à política do atual governo, as perspectivas não são animadoras.
“Há projetos de lei extremamente prejudiciais ao meio ambiente e há pressão para que esses deputados e senadores eleitos aprovem esses projetos”, disse Galvão, que foi demitido da Diretoria do Inpe por Jair Bolsonaro em julho de 2019 por divulgar dados sobre desmatamento. pela agência.
“Existem, por exemplo, projetos de lei que buscam abrir terras indígenas para exploração por não indígenas e tentativas de flexibilização das licenças ambientais”, acrescentou Batista.
Cientistas concordam que a questão ambiental não foi debatida como deveria no primeiro turno das eleições presidenciais e esperam que no segundo turno, a ser realizado em 30 de outubro, as propostas ambientais dos dois candidatos —o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e o atual presidente Bolsonaro – podem ser apresentados à população com maior clareza.
O problema, segundo especialistas, é que isso acontece porque ainda não há uma percepção pública clara dos malefícios das atuais políticas sobre o meio ambiente, o que fez com que a maioria das candidaturas comprometidas com as questões ambientais não fossem vitoriosas. “Essa mensagem não penetrou na população brasileira”, lamentou Galvão.
Este artigo escrito originalmente em espanhol foi produzido pela edição da América Latina e Caribe do SciDev.Net [Aqui!].
Valdemar Costa Neto, na foto com Jair Bolsonaro, vendeu parte de sua agropecuária para Francisco Joinivaldo Mota Campos, que representa empresa holandesa, cujos sócios foram condenados por pirâmide financeira e tráfico internacional de drogas
Por Tonsk Fialho e Alceu Luís Castilho para o “De olho nos ruralistas”
Presidente do atual partido de Jair Bolsonaro (PL), Valdemar Costa Neto é sócio da Agropecuária Patauá, empresa de comercialização de madeira e de atividade agropastoril. Durante seu terceiro mandato como deputado federal, em 2000, Valdemar vendeu 75% da Patauá para um grupo de investidores holandeses, o Eco Brasil B.V., representados pelo brasileiro Francisco Jonivaldo Mota Campos,. Hoje, “Joni”, como é conhecido, atua comocoordenador do “Movimento Garimpo É Legal” no estado do Amazonas, além de ser filiado ao Partido Liberal desde 2007.
Joni, do Movimento Garimpo é Legal, com seus sócios holandeses. (Foto: Facebook)
Na Europa, a Eco Brasil B.V. adquiriu a participação na empresa de Valdemar por meio da subsidiária Reflorestadora Holanda, que integrou um esquema de pirâmide financeira que lesou centenas de famílias e levou alguns dos envolvidos para a cadeia, condenados por vender falsos planos de investimento baseados em reflorestamento de áreas degradadas. No Brasil, alguns dos administradores holandeses da empresa foram acusados de grilagem e de envolvimento com o narcotráfico.
A história da família de Valdemar com o município de Itacoatiara (AM) se inicia ainda nos 70, quando Waldemar Costa Filho, o pai de Valdemar Costa Neto, se aventurou no ramo de mineração de caulim na floresta amazônica, em parceria como o empresário Fumio Horii, conterrâneo e amigo próximo da família de Mogi das Cruzes (SP). Na cidade, o atual presidente do partido de Bolsonaro é conhecido pelo sugestivo apelido de “Boy” — seu pai foi prefeito de Mogi por quatro ocasiões, além de grande empresário do ramo de transportes e da mineração.
EMPRESA DE MINERAÇÃO LEVOU AS INICIAIS DE VALDEMAR, O ‘BOY’
No setor, Valdemar seguiu os passos de seu pai fundando a VCN Mineração em 1996, batizada com as iniciais do então deputado. Atualmente, o presidente do partido de Bolsonaro não faz parte do quadro societário da VCN, mas Valdemar Costa Neto foi condenado em segunda instância no ano passado pela degradação de área equivalente a 28 campos de futebol por parte da empresa, às margens do Rio Tietê, em Biritiba-Mirim, interior de São Paulo.
Um ano antes da morte do pai de Valdemar, no dia 7 de fevereiro de 2000, a propriedade de 49 hectares em Itacoatiara (AM) foi transferida para a VCN Mineração. Pouco mais de duas semanas depois, em 25 de fevereiro de 2000, o deputado vendeu 75% da Agropecuária Patauá, para a Reflorestadora Holanda, que atuava na região amazônica pelo menos desde 1998.
O sócio de Valdemar da Costa Neto em ato bolsonarista. (Foto: Facebook)
À época, a Eco Brasil já vinha construindo uma má reputação para si, principalmente pela participação no empreendimento de extração ilegal de madeira Eco-Brasil-Holanda-Andirá, conduzido pelo antigo cônsul-honorário dos Países Baixos no Pará, Gerardus Bartels. Em 1999, o cônsul holandês foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas, sob a acusação de burlar a Constituição brasileira para adquirir ilegalmente mais de 70 mil hectares de floresta, coagindo cerca de 300 famílias ribeirinhas que viviam na região, com o objetivo de lotear toda a área para exploração de madeira.
Ao negar as acusações, o cônsul afirmou ter sido vítima de um golpe por parte da Eco Brasil B.V. Convencido a vender 90% da madeireira para o grupo holandês, o cônsul teria descoberto que a Eco Brasil B.V. estaria repassando porções da floresta para terceiros. Pelo valor de 3 mil dólares por hectare, os interessados poderiam adquirir uma área onde a Eco Brasil prometia plantar teca, espécie asiática largamente utilizada para reflorestamento, dividindo os lucros da atividade de manejo com os investidores.
Bartels acabou foragido e a Eco Brasil B.V. passou a reivindicar boa parte dos hectares invadidos pelo ex-cônsul honorário. Nos anos que seguiram, a proposta sofisticada de investimento da Eco Brasil se revelou um esquema de pirâmide financeira; a pesquisa pelo histórico da empresa na Holanda revela fóruns on-line onde algumas das famílias lesadas buscam ressarcimento e punição para os envolvidos.
JORNALISTA HOLANDÊS INVESTIGA TEIAS DA GRILAGEM NO AMAZONAS
Cerca de 40 milhões de euros foram desviados para outras empresas, além de gastos com imóveis, cassinos, carros, viagens, e por aí vai. Era o roto falando do esfarrapado, mas a especulação em cima das terras griladas pelo cônsul Gerardus Bartels era real. A Eco Brasil estava mesmo criando um esquema de capitalização da floresta, voltado para o enriquecimento rápido e fraudulento de seus diretores.
Detalhes dessa história foram contadas na pré-publicação do livro “A Floresta do Amazonas”, de Gio Ferrarius, jornalista holandês. Alguns dos envolvidos, sem sucesso, pleitearam procedimentos sumários na justiça holandesa buscando censurar a divulgação da obra. O autor trabalhou em parceria com o De Olho nos Ruralistas na apuração do envolvimento de Valdemar com o caso Eco Brasil B.V.
Valdemar Costa Neto, o Boy, é fiador político da campanha de Bolsonaro. (Foto: Alan Rios/Reprodução)
No esquema, a propriedade de Valdemar Costa Neto em Itacoatiara (AM) integrava o portfólio da empresa holandesa, que se utilizava de laranjas brasileiros para operar no país. Na verdade, a Eco Brasil não possuía licenciamento para ir adiante com o projeto, tampouco era dona da maior parte das propriedades que afirmava possuir. Segundo a justiça holandesa, os ilícitos praticados pelo grupo se deram entre 1999 e 2004, mas a transferência do imóvel da VCN Mineração para a Reflorestadora Holanda se deu somente em 2005, ano da CPI do Mensalão, que culminou na prisão de Costa Neto, atual presidente do partido de Bolsonaro.
Em 2006, na Holanda, P. J. Quak, um dos líderes da organização, foi condenado a seis anos de prisão. Pelas turbulências judiciais enfrentadas pelos seus sócios, lá e cá, eventualmente, Reflorestadora Holanda e Agropecuária Patauá tornaram-se empresas inoperantes, acumulando ações trabalhistas e encargos tributários. Em 2017, a área de 49 hectares ligada a Valdemar foi penhorada por dívidas da Reflorestadora Holanda junto à União.
SÓCIO DE BOY REPRESENTA HOLANDESES CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL
Proprietário da Reflorestadora Holanda e representante brasileiro da Eco Brasil B.V. Francisco Jonivaldo Mota Campos, sócio de Valdemar Costa Neto, ainda é bastante ativo nas redes sociais, onde publica diariamente mensagens de apoio a Jair Bolsonaro, mantendo contato frequente com seus amigos dos Países Baixos. No contrato social da Reflorestadora Holanda, lê-se o nome de R. G. van den Heuvel e T. Hoegee entre os sócios da empresa.
Ambos foram investigados por tráfico internacional de drogas na Operação Niva da Polícia Federal, em 2011, quando foram presos membros do crime organizado da região dos Bálcãs, que atuavam no Brasil em parceria com o PCC. Segundo a PF, os envolvidos integravam “associação criminosa para a prática do narcotráfico a partir do Brasil para a Europa, incluindo a utilização da Região Amazônica como rota de saída da cocaína”. Nenhum dos holandeses investigados foram condenados no Brasil.
Produção de uma das empresas de Joni Matos Campos. (Foto: Instagram)
Procurado pela Folha por sua sociedade com Valdemar na Agropecuária Patauá, Joni Mota Campos se limitou a dizer que nunca conheceu o presidente do Partido Liberal. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, mostram quem Joni é filiado ao PL desde outubro de 2007, ano em que Valdemar se elegeu para o seu quinto mandato como deputado federal, após renunciar em 2005 em meio à repercussão do mensalão. Para a reportagem da Folha, Joni afirmou que as duas empresas, Patauá e Reflorestadora Holanda, “existem apenas ‘no sistema’ e que não funcionariam, pelos seus cálculos, desde 2004.”
O jornal ainda lembrou que Francisco Jonivaldo Mota Campos “responde a uma ação civil pública do Ministério Público Federal pelo desmatamento de 23,6 hectares de floresta amazônica sem autorização”, o que o sócio dos holandeses da Eco Brasil B.V. afirmou se tratar de um engano, “já que nunca foi dono dessas terras”.
Joni também se apresenta como figura influente no garimpo amazonense, sendo coordenador do “Movimento Garimpo é Legal” no estado do Amazonas, fundado pelo garimpeiro roraimense Rodrigo Cataratas, candidato a deputado federal justamente pelo PL. No sudeste do Amazonas, em Apuí, próximo da divisa com o Mato Grosso, Joni é sócio da Aliança Mineração, em sociedade com Agostinho Borges da Silva.
Na Agência Nacional de Mineração (ANM), o sócio de Francisco Jonivaldo Mota Campos possui ativo um requerimento de pesquisa de minério de ouro, cobre e manganês, em um área de mais de 9 mil hectares em Nova Aripuanã, município vizinho de Apuí, sede da Aliança Mineração. Agostinho Borges pode ser visto na internet operando empresas de mineração em Roraima e nas margens do Rio Juma, na região de Apuí (AM) e Novo Aripuanã (AM).
O Mapa de Conflitosda Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra como a região é marcada por um forte fluxo de garimpeiros em busca principalmente das jazidas de ouro de aluvião descobertas na localidade em 2006. Apuí é uma das portas de entrada do garimpo e da madeira ilegais na Amazônia e — como observou este observatório em visita à região, este mês — é um dos municípios que concentram focos de incêndio no Amazonas.
| Tonsk Fialho é estudante de Direito na UFRJ e pesquisador, com foco em sindicatos e movimentos sociais. |
Mais destruição sob Bolsonaro pode levar a floresta da Amazônia além de um ponto de inflexão irreversível
Um bombeiro combate um incêndio na floresta amazônica em Apuí, Brasil. Fotografia: Michael Dantas/AFP/Getty Images
Por Damian Carrigton, editor de Meio Ambiente, para o “The Guardian”
O destino da Amazônia depende da eleição nacional do Brasil no domingo, segundo especialistas, que dizem que a continuação da destruição desenfreada sob o presidente Jair Bolsonaro pode levar a maior floresta tropical do mundo a um ponto de inflexão irreversível.
Por outro lado, uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que presenciou um declínio acentuado do desmatamento no poder, pode levar a uma queda de 90% no desmatamento, estimam os cientistas.
A floresta amazônica desempenha um papel vital no clima global como uma vasta reserva de dióxido de carbono, mas pesquisas recentes mostraram que os incêndios e a derrubada de árvores deixaram aregião emitindo mais CO 2 do que absorve . Pesquisadores mostraram em março que a Amazônia estava se aproximando de um ponto de inflexão , após o qual a floresta seria perdida, com profundas implicações para o clima global e a biodiversidade.
Bolsonaro tornou-se presidente no início de 2019 e reduziu as proteções ambientais e promoveu a colonização dafloresta. a pesquisa mostra que as emissões de CO 2 dobraram em 2019 e 2020 em comparação com a média da década anterior, impulsionadas pelo aumento do desmatamento e dos incêndios à medida que a aplicação da lei entrou em colapso.
O aumento pode ser porque aqueles que destroem a floresta ilegalmente aproveitam uma última oportunidade para apropriar-se de terras antes da eleição, de acordo com pesquisadores da Amazônia.
“Bolsonaro arrastou o Brasil de volta aos dias de oeste selvagem que pensávamos ter deixado para trás”, disse Adriana Ramos, do Instituto Socioambientaldo Brasil , que trabalha para proteger os povos indígenas e suas casas na floresta. “Não é exagero, então, dizer que o destino da Amazônia depende do resultado de nossa eleição em 2 de outubro. Se Bolsonaro ganhar mais um mandato, a maior floresta tropical do mundo pode passar de seu ponto de inflexão. Se ele perder, temos a chance de trazê-lo – e o Brasil – de volta do precipício.”
Indígenas brasileiros protestam pela demarcação de terras indígenas e pelo assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, em São Paulo, Brasil. Fotografia: Nelson Almeida/AFP/Getty Images
Erika Berenguer, especialista em desmatamento da Amazônia da Universidade de Oxford, Reino Unido,disse à New Scientist : “Não digo isso levianamente como cientista, mas esta é a eleição mais importante já realizada no Brasil para a Amazônia e sua sobrevivência”.
Luciana Gatti, do INPE, cuja pesquisa mostrou a duplicação das emissões de CO 2 da Amazônia sob Bolsonaro, disse que a floresta tropical estava mudando drasticamente por causa do colapso da aplicação da lei e do desmatamento agressivo durante o mandato do presidente. “Este é um grande risco não só para o Brasil , mas para todo o planeta”, disse ela. “A redução da aplicação da lei promove a sensação de impunidade para crimes ambientais.”
A pesquisa da equipe de Gatti,em análise pela revista Nature , é baseada em centenas de amostras de ar coletadas em pequenos aviões sobre a Amazônia na última década e mostrou resultados “alarmantes”. As emissões de CO 2 aumentaram 89% em 2019 e 122% em 2020, em comparação com a média de 2010-18.
Em 2020, o aumento das emissões deveu-se principalmente a um aumento de 74% no desmatamento e um aumento de 42% na área queimada por incêndios. No mesmo ano, o número de multas pagas por crimes ambientais caiu 89% e o número de infrações registradas pelas autoridades caiu 54%, com situação semelhante em 2019.
A equipe de Gatti também produziu a pesquisa anterior mostrando que a floresta amazônica foi transformada de um sumidouro de carbono para uma fonte, o que significa que está acelerando o aquecimento global em vez de desacelerá-lo. A maior parte da destruição da Amazônia é resultado da produção de carne bovina, com o cultivo de soja e a mineração também fatores.
“A Amazônia está chegando perigosamente perto de um ponto crucial, que pode ver grandes áreas se transformarem de uma floresta tropical úmida e resiliente em um estado seco, devastado pelo fogo e irreversivelmente degradado”, disse Mike Barrett ,do WWF.
“O que estamos presenciando é o fim da Amazônia”, disse Angela Kuczach, diretora da Rede Pro UC – Rede Nacional de Unidades de Conservação do Brasil. “Aqui mesmo no coração do sul da Amazônia, estamos trocando floresta por deserto e biodiversidade por cinzas. Não podemos mais dizer que vamos perder a Amazônia em 20 ou 30 anos; estamos perdendo isso agora.”
Bolsonaro disse a líderes mundiaisna Assembleia Geral da ONU na semana passada que o Brasil era uma “referência para o mundo” para meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “Dois terços do território brasileiro permanecem cobertos por vegetação nativa, que se encontra exatamente como quando o Brasil foi descoberto em 1500 [por colonos espanhóis]”, disse. “Na Amazônia brasileira, mais de 80% da floresta permanece intocada, ao contrário do que é noticiado pela grande mídia nacional e internacional.”
A maioria das pesquisas de opinião sugere que Lula está perto de garantir a maioria geraldos votos necessários no primeiro turno de domingo para evitar um segundo turno contra Bolsonaro no final de outubro. Lula disse que vai reverter as mudanças legais de Bolsonaro, reformar agências ambientais e expulsar garimpeiros ilegais de terras indígenas. Sob a presidência de Lula e sua sucessora no Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff, o desmatamento caiu 72%de 2004 a 2016.
No entanto, reverter o impacto de Bolsonaro será um desafio, de acordo com Izabella Teixeira, conselheira de meio ambiente de Lula e ministra do Meio Ambiente do Brasil de 2010 a 2016.
“Este é um grande desafio e é completamente diferente do que era no passado”, disse ela à New Scientist.
Se Lula ganhar a presidência e recriar a redução bem-sucedida do desmatamento em seu mandato anterior, a destruição da floresta cairia 90% na próxima década, segundo análise publicada pela Carbon Brief. Mais de 75.000 km 2 de floresta amazônica seriam salvos, estimaram os pesquisadores.
Gatti disse que países e consumidores fora do Brasil também podem ajudar . “Precisamos ter um compromisso internacional com os países, para que eles não comprem os produtos que resultam na destruição da natureza”, disse ela.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
Eles receberam um total de R＄ 1,77 milhão em 8 estados. A maioria pertence a partidos da base de apoio de Bolsonaro no Congresso, com destaque para o Partido Liberal (PL) e o União Brasil. Candidato do Acre condenado por trabalho análogo à escravidão recebeu do próprio pai, preso por crime ambiental, a doação de maior valor entre todos os que concorrem na Amazônia.
Sessenta candidatos em oito estados da Amazônia Legal tiveram suas campanhas financiadas por pessoas multadas por desmatamento pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Juntos, eles receberam R＄ 1,77 milhão de 87 doadores autuados entre 2005 e 2022 pelo órgão federal.
Os dados foram obtidos pelo projetoData Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo. A iniciativa cruzou informações de candidatos e de financiadores divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os registros de multas ambientais do Ibama. Para chegar nos doadores autuados por desmatamento, o levantamento do InfoAmazonia e do PlenaMata considerou apenas as multas do tipo Flora na tabela de infrações da autarquia.
Na lista, há 38 candidatos a deputado estadual e 16 a federal. Três que concorrem ao Senado também aparecem no levantamento: Gilberto Laurindo (Patriota), do Amapá; Acir Marcos Gurgacz (PDT), de Rondônia; e Antônio Galvan (PTB), do Mato Grosso, que conta com o maior número de doadores fichados pelo órgão federal. Galvan recebeu mais de R＄ 172 mil de 12 desmatadores, que, juntos, acumulam 22 processos.
Para os governos estaduais, tiveram financiamento de pessoas multadas por desmate: Mauro Mendes Ferreira (União Brasil), do Mato Grosso; Leonardo Barreto de Moraes (Podemos), de Rondônia; e Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos), do Tocantins.
O Mato Grosso é o estado com maior número de doadores autuados por desmatamento. Foram 22 financiadores que depositaram mais de R＄ 860 mil em 22 campanhas no estado. Rondônia figura em segundo lugar na lista, com 15 multados financiando 15 candidaturas em um total de R＄ 168 mil. O Amazonas é o único estado amazônico cujos candidatos não contaram com doações de autuados pelo Ibama pelo crime ambiental.
Os 60 candidatos que contaram com doações de desmatadores estão distribuídos em 15 partidos, 11 deles da base de apoio de Jair Bolsonaro (PL), que teve sua gestão marcada por retrocessos na política ambiental. O Partido Liberal, atual partido do presidente da República, aparece na frente, com 10 pleiteantes, seguido pelo União Brasil, com nove.
A cientista social e gestora ambiental Roberta Graf, que trabalhou no Ibama por mais de uma década, acredita que esses financiadores buscam influência sobre os possíveis mandatos a fim de enfraquecer leis ambientais e garantir o avanço da pecuária e da soja na região, além do fortalecimento de políticas que beneficiem o latifúndio.
“Na Amazônia existem as reservas legais que limitam esses interesses. Na região, também são aplicadas muitas multas contra infrações ambientais. O que esses doadores querem ao bancar campanhas é afrouxar esse cenário, desmontando políticas de manutenção da floresta e da desconcentração da posse da terra”.
Roberta Graf, cientista social e gestora ambiental
Ela lembra que tramitam no Congresso, em Brasília, vários projetos de leis danosos ao meio ambiente, entre eles os PLs da Grilagem, que flexibilizam o controle sobre a ocupação de terras públicas, com possibilidade de anistia a grileiros. “Tem muita gente grande de olho nisso para escapar das multas”.
A coordenadora do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Marilene Freitas, esclarece que, além dos interesses antiambientais, esses patrocinadores de campanhas visam ainda abocanhar uma fatia do orçamento público por meio de favorecimento em licitações.
As eleições de 2022 revelam que persistem interesses econômicos nesses processos de doações. Nomes das elites regionais tornam conhecidas as relações entre doadores, patrimonialismo e permanência de relações oligárquicas por trás da caça ao orçamento do estado, terras públicas e atividades produtivas sujeitas à legislação ambiental.
Marilene Freitas, coordenadora do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Doação tamanho família
A maior doação individual foi para um candidato a deputado estadual no Acre. O advogado José Lopes Júnior (41 anos), do PL, recebeu R＄ 373 mil do pai José Lopes, o financiador de campanha mais multado por desmatamento na Amazônia, com 36 autuações pelo Ibama.
Advogado José Lopes Junior, do PL, candidato a deputado estadual no Acre.
Em 2019, o candidato foi condenado a mais de nove anos de prisão por submeter 34 pessoas a regime análogo à escravidão em três fazendas em Boca do Acre, município amazonense que faz divisa com o Acre. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido entre 2006 e 2012. Ele não cumpriu a pena. A reportagem procurou o candidato em três ocasiões, duas por telefone e uma por meio de seu advogado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já o pai de Junior é um dos maiores fazendeiros do Amazonas, dono de mais de 150 mil cabeças de gado nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, na divisa com o Acre. Ele também é proprietário de frigoríficos na região. Em 2019, o empresário foi detido no Acre pela Polícia Federal,no âmbito da Operação Ojuara, por formação de milícia privada.
Na época, Lopes foi acusado de pagar policiais militares para expulsar posseiros e extrativistas de terras públicas da União e garantir a posse de áreas invadidas por ele em Boca do Acre. Denunciados por corrupção passiva, os milicianos também faziam a segurança dos trabalhadores e equipamentos empregados para desmatamentos ilegais na região utilizando armas, coletes, algemas e rádios da própria Polícia Militar do Amazonas.
A operação também resultou na prisão do então superintendente do Ibama no Acre, Carlos Francisco Augusto Gadelha. Segundo a denúncia, ele fazia parte do esquema praticado por Lopes e outros fazendeiros.
Servidores do órgão repassavam aos pecuaristas informações privilegiadas sobre fiscalizações. Além disso, deixavam de lavrar os autos de infração por desmatamento. No final de 2018, Gadelha chegou a assinar uma cartaendereçada ao então recém-eleito presidente Bolsonaro, acusando o Ibama de aparelhamento ideológico pela esquerda.
Elites agrárias
A cientista social Roberta Graf ressalta que a interferência do crime ambiental na política não é novidade no Brasil, mas se intensificou durante o atual governo por conta das bandeiras antiambientais e do enfraquecimento das instituições de combate às infrações cometidas contra o meio ambiente.
Graf afirma, ainda, que as elites agrárias sempre deram as cartas na política nacional não só como financiadores de campanhas, mas também como mandatários. “São eles que têm mais facilidade de serem eleitos”, diz.
“Não custa lembrar que essa elite é formada por latifundiários com forte visão antiambiental e muitas vezes escravocrata, diferente das elites de outros países, que ao menos têm projeto de nação. Aqui o cenário é perverso, envolve violência contra ativistas e populações tradicionais e serve apenas ao enriquecimento próprio. Por quase não precisarem pagar impostos, não volta nada para o Brasil, só destruição”.
Graf comenta que o país viu surgir, na era Bolsonaro, a aliança entre o crime organizado e o ambiental. Além disso, a flexibilização da aquisição de armas de fogo pelo atual governo agrava ainda mais o cenário de terra sem lei na Amazônia.
“Hoje em dia, muitos traficantes de drogas também são criminosos ambientais porque descobriram na grilagem uma forma fácil de ganhar dinheiro. E eles estão lotados de fuzis, tocando o terror nas zonas rurais. Tem ainda a figura dos milicianos, que é alimentada pelas facções, e vice e versa. Há diversos casos de policiais fazendo vista grossa, a serviço do crime, e isso está inserido nesse contexto de guerra cultural ‘anticomunista’ que respinga na questão ambiental”.
A coordenadora do Legal na Ufam, Marilene Freitas, reflete sobre os motivos pelos quais boa parte dos eleitores amazônidas não dão importância suficiente para as questões ambientais na hora do voto e acabam por eleger políticos ligados à devastação.
“Há pouca percepção de uma relação direta entre bem-estar urbano e meio ambiente, ou seja, as pessoas não relacionam a problemática ambiental com questões de saúde, desenvolvimento econômico e sustentabilidade dos biomas e ecossistemas na Amazônia e de como todos esses aspectos estão ligados com os estoques e consumo de recursos naturais”.
A professora finaliza dizendo que “a problemática ambiental só se tornará mobilizadora quando esses fatos e fenômenos estiverem esclarecidos em suas relações de causa e impacto, em seus riscos visíveis e invisíveis. A população acha o tema importante, mas pensa que a ação de cada um pode mudar o curso dos acontecimentos, ou seja, não tem ideia dos riscos contemporâneos sobre os ambientes e sociedades amazônicas, nem da necessidade de ação política coletiva para mudar essa realidade”.
Candidatos da Amazônia e doações de autuados por desmatamento
Valores foram recebidos para campanha deste ano. Levantamento é com base nos dados do TSE e Ibama.
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Os pesquisadores Reuber Brandão e Philip Fearnside, da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, avaliam propostas de Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet
Reserva Natural Serra do Tombador, em Cavalcante (GO), mantida pela Fundação Grupo Boticário. / Foto André Dib
Os quatro candidatos que aparecem nas primeiras colocações das pesquisas eleitorais sobre a corrida presidencial dedicam espaço considerável para a agenda ambiental em seus planos de governo. Seja por convicção sobre a importância de proteger o patrimônio natural brasileiro, seja por um cálculo eleitoral que percebe a relevância do tema para a geopolítica e o comércio internacional, as propostas trazem inovações, mas também deixam de lado temas importantes, como o fortalecimento das Unidades de Conservação. Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) avaliaram as principais propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (PMDB).
“O programa da candidata Simone Tebet parece ter maior planejamento das ações. Prevê, inclusive, a criação de uma secretaria para tratar da questão climática. O programa do candidato Lula também dedica espaço considerável para a questão ambiental, sempre reforçando que irá mudar as políticas do atual governo, em especial o negacionismo científico, climático e reverter o enfraquecimento das instituições de fiscalização e controle”, observa Reuber Brandão, membro da RECN e professor de Manejo de Fauna e de Áreas Silvestres na Universidade de Brasília (UnB).
O professor considera que a questão ambiental também ocupa amplo espaço no plano de governo de Bolsonaro. “No entanto, a despeito das muitas linhas dedicadas ao tema, traz ideias focadas em uma percepção anacrônica da questão ambiental, repetindo que o problema da Amazônia é de soberania. O programa ambiental é repleto de lugares comuns, com diversas platitudes e a recorrente lógica de que a questão ambiental é subalterna da agricultura, sem explorar o papel da ciência no desenvolvimento da conservação, na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e no desenvolvimento conjunto da atividade agrícola”, afirma Brandão.
O programa de Lula traz proposta de ampliar o mercado de trabalho utilizando a recuperação de áreas degradadas, enquanto o programa do atual presidente dedica atenção à justiça ambiental, o que é interessante, na visão de Brandão. “No entanto, nenhum dos programas dos quatro principais candidatos cita a criação de Unidades de Conservação como políticas ambientais importantes, o que é extremamente preocupante. Vale lembrar que a manutenção de áreas naturais é fundamental para a preservação da biodiversidade, além de sua importância para pesquisas científicas, educação ambiental, turismo sustentável, entre outras possibilidades”, reflete Brandão.
Na questão indígena, o pesquisador observa que o plano do candidato Bolsonaro, que busca a reeleição, foca na exploração econômica das terras indígenas, especialmente com turismo e venda de produtos, sem uma clara política de proteção desses grupos, de suas terras e de suas culturas.
Brandão classifica como pobre o programa ambiental do candidato Ciro Gomes. “O documento não tem propostas claras e sequer cita os biomas do Brasil. Sempre se refere à questão ambiental como a proteção florestal, em um país que possui diversos ecossistemas não florestais”, avalia.
O pesquisador avalia como positivas nas propostas de Tebet e Lula a ênfase na ciência como processo essencial à independência econômica, uso da biodiversidade e promoção da conservação. “O plano do Lula ainda ressalta com maior ênfase o papel de grupos minoritários e populações tradicionais no desafio da transição energética, ecológica e produtiva do país, com ampliação de experimentos de agroflorestas”, realça.
Amazônia
Um dos maiores especialistas em mudanças climáticas no mundo, Philip Martin Fearnside, membro da RECN e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ressalta que os dois candidatos que lideram as pesquisas – Lula e Bolsonaro – têm programas e históricos contrastantes com relação ao meio ambiente na Amazônia. O pesquisador entende que Bolsonaro considera as preocupações ambientais como impedimentos à exploração das riquezas da região amazônica e, por isso, aposta que o atual presidente pretende continuar as suas políticas que enfraqueceram o controle ambiental. Ele também vê pontos positivos e negativos no programa dos outros candidatos.
Na visão de Fearnside, Lula apresenta uma interpretação mais adequada sobre a importância do meio ambiente, especialmente ao destacar a necessidade de reconstruir os órgãos ambientais que têm sido desmontados desde o início do atual governo, como Ibama, ICMBio e Funai. “Ele também promete defender terras indígenas e retirar garimpeiros. Mesmo com estes sinais positivos, há áreas que precisarão de cuidado em um eventual governo Lula. A questão das hidrelétricas na Amazônia, por exemplo, tem enormes consequências em potencial, e o histórico dos governos PT na construção de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte é preocupante. O Lula tem falado que faria Belo Monte de novo e que a população local foi beneficiada devido aos gastos do projeto na parte social”, analisa.
O pesquisador também chama a atenção para outro projeto polêmico para a região: a construção da rodovia BR-319, que pretende ligar Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Em conjunto com estradas laterais planejadas, essa grande rodovia abriria uma enorme área de floresta amazônica à entrada de desmatadores a partir de uma espécie de arco do desmatamento. “Infelizmente, além do custo astronômico de um programa de governança na escala necessária, as chances são mínimas de realmente alcançar essa transformação desejada na vasta área a ser impactada, especialmente dentro do prazo de um mandato presidencial”, avalia.
O membro da RECN, que pesquisa a Amazônia há mais de 40 anos, ressalta que Ciro Gomes e Simone Tebet têm tomado posições semelhantes à de Lula com relação à BR-319, colocando o avanço das obras como desejável, mediante uma boa governança. “Portanto, seria importante ficar atento a como evoluirão as políticas ambientais durante o próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições”, finaliza Fearnside.
Sobre a Rede de Especialistas
A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes emwww.fundacaogrupoboticario.org.br
Reserva Natural Serra do Tombador, em Cavalcante (GO), mantida pela Fundação Grupo Boticário. / Foto André Dib
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