Há uma visão dominante entre membros do atual governo de que a Amazônia precisa ser ocupada, de forma rápida e através de atividades agropecuárias e extrativistas, para garantir a soberania do território brasileiro. Tais atividades são defendidas pelas Forças Armadas, influenciada por discursos consolidados no período da ditadura militar, de que a proteção viria da exploração. Esta concepção vai na contramão de uma economia de conhecimento da natureza, que poderia trazer diversos benefícios econômicos, sociais e ambientais ao país, incluindo o combate à criminalidade, a valorização da cultura, o aumento de investimentos estrangeiros para preservação e oportunidades de uso sustentável da floresta. Este panorama é descrito por Ricardo Abramovay, professor sênior na Universidade de São Paulo (USP), em artigo publicado na segunda (31) na revista “Estudos Avançados”.
O artigo traz uma narrativa que, nas palavras de Abramovay, funciona quase como uma denúncia. Trechos de discursos evidenciam a visão do governo brasileiro, resumida na fala do vice-presidente Hamilton Mourão no Webinar Brasil 2020 – 200 anos de Independência: “Uma das maiores questões que ameaça a soberania é a sustentabilidade.” O autor descreve o panorama da precariedade da governança florestal no Brasil, ilustrando a visão governamental e as reações da sociedade civil, ativistas, cientistas, empresas e governos estaduais ao aumento da destruição visto nos últimos anos.
Para Abramovay, tal visão vem do desconhecimento aliado a compromissos políticos e resulta na intensa destruição da Amazônia, acompanhada pelo fortalecimento de atividades ilegais e criminosas. Este processo envolve o desvirtuamento da função das Forças Armadas: “Em vez de protegerem a floresta e as populações da Amazônia, estão, sob o pretexto da soberania nacional, protegendo e estimulando a criminalidade, a destruição da floresta, o tráfico de madeira, o garimpo de ouro e a grilagem de terras.”
O pesquisador cita o combate à criminalidade como um dos possíveis benefícios de olhar a floresta amazônica de forma mais sustentável. O combate à emissão de gases emissores de efeito estufa também seria beneficiado pela redução do desmatamento, uma de suas principais causas. Além disso, a grande sociobiodiversidade das florestas tropicais detém alto potencial de geração de renda, luta contra a pobreza e inovação científica e tecnológica: “Estes militares preconizam formas de uso do território que não são capazes de aproveitar conhecimentos de povos da floresta e aquilo que a ciência hoje tem de mais avançado para dizer a respeito do uso sustentável da biodiversidade”, diz Abramovay.
Diante da destruição acentuada nos últimos anos, ativistas, empresários e outros atores relevantes têm se posicionado a favor de um novo olhar para a Amazônia. Para Abramovay, a unidade crescente entre os diversos setores da sociedade é fundamental neste cenário: “As práticas econômicas destrutivas são norteadas por uma cultura, por um jeito de olhar para o território, que tem de mudar e vai mudar, as vantagens de uma nova visão tem de aparecer e isso é fundamental”.
Este texto foi originalmente publicado pela agência Bori [Aqui! ].
Manaus, 1º de novembro de 2022 – Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta terça-feira (1º) revelam que o mês de outubro, de 1º a 31 de outubro, registrou 13.911 focos de queimadas no bioma Amazônia, um aumento de 20,4% em relação ao mesmo mês de 2021. Os maiores números de focos foram registrados no estado do Pará com 7.469 (54% do total), seguido pelo Amazonas com 1.503 (11% do total), Maranhão que registrou 1.269 (9% do total), Acre com 1.127 (8% do total) e Mato Grosso com 903 (6%). Já no acumulado do ano, até o dia 31 de outubro, foram 101.215 focos de queimadas registrados.
Para Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, os números são mais um reflexo do “padrão Bolsonaro”, de destruição, resultado de uma visão retrógrada de desenvolvimento que acredita no usufruto dos recursos naturais de forma predatória e que não conversa com a necessidade de frear o desmatamento na Amazônia para conter a crise climática “É icônico que um dia antes do 2° turno das eleições foram atingidos 100.000 focos de queimadas na Amazônia. Isso é o reflexo de todo o descaso do atual governo com a floresta e seus povos. Agora com um novo governo eleito continuaremos trabalhando e cobrando, como fizemos durante todos os governos anteriores, para que a Amazônia, nossa maior riqueza seja protegida, seus povos respeitados e que a paz seja soberana na floresta.”
Os desafios que o governo eleito tem pela frente não são triviais e exigirão a absoluta reconstrução de tudo aquilo que foi enfraquecido pelo atual governo. Também sabemos que boa parte dos parlamentares eleitos para o Congresso Nacional continua representando ameaças à pauta social e ambiental. Será preciso que os compromissos assumidos pelo governo Lula saiam do campo das promessas e sejam concretizados.
Dentre esses desafios, está a reconstrução dos órgãos e as políticas ambientais de fiscalização, preservação e regeneração das nossas florestas e demais ambientes naturais; a garantia dos direitos, territórios e proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; a produção, distribuição e acesso dos brasileiros à comida de verdade, a um preço justo e sem veneno e recriação de espaços de participação da sociedade civil e a retomada do diálogo com os movimentos sociais.
O governo do petista pegou uma das maiores taxas da história quando assumiu o primeiro mandato, em janeiro de 2003, mas entregou índice em queda vertiginosa para a sucessora Dilma Rousseff. Já Jair Bolsonaro assumiu o mandato em janeiro de 2019 com uma tendência de alta e, com a paralisação e retrocesso de medidas contra a perda de floresta, os números retrocederam em 15 anos.
No domingo (16), Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) se enfrentaram em um novo debate na Band, duas semanas antes do segundo turno. Os candidatos trocaram acusações e confundiram a cabeça do telespectador.
Lula disse: “Foi no nosso governo o menor desmatamento da Amazônia”.
Bolsonaro rebateu: “No seu governo foi desmatado mais do que o dobro do que o meu”.
Lula respondeu: “Quando eu ganhei as eleições tinha um desmatamento de 27 mil quilômetros. Caiu para quatro mil quilômetros”.
Quem falou a verdade? Vamos aos fatos:
Entre 2002 (21,6 mil km²) e 2011 (6,4 mil km²), mandato de Lula até a posse de Dilma Rousseff (PT), a taxa de desmatamento diminuiu 70,3%. Já entre 2018 (7,5 mil km²) e 2021 (13 mil km²), que inclui os primeiros três anos do governo de Jair Bolsonaro, ocorreu uma alta de 73,3%, segundo os dados oficiais do Prodes, Projeto para o mapeamento oficial das perdas anuais de vegetação nativa na Amazônia Legal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Entre 2002 (21,6 mil km²) e 2011 (6,4 mil km²), mandato de Lula até a posse de Dilma Rousseff (PT), a taxa de desmatamento diminuiu 70,3%. Já entre 2018 (7,5 mil km²) e 2021 (13 mil km²), os primeiros três anos de Jair Bolsonaro, ocorreu uma alta de 73,3%.
Com relação à área de floresta, Jair Bolsonaro (PL) diz que durante o governo Lula o desmatamento foi “mais do que o dobro”. Ele faz um recorte injusto, já que o candidato do PT governou por oito anos, enquanto ele por 4. Se ambos tivessem taxas de desmate ano a ano iguais, Lula ainda assim teria o dobro de floresta perdidas no total devido à quantidade de tempo no governo.
Neste caso, é importante levar em conta a média do período: foram 8 anos de governo Lula e 15,7 mil km² por ano, em média — no governo de Bolsonaro, foram 3 anos e uma média de 11,3 km² por ano. Ou seja: o índice não é o “dobro” e o candidato do PL também não esclarece que Lula recebeu uma taxa altíssima, o que eleva a média, mas a transforma na menor da história.
O menor desmatamento da Amazônia
O primeiro mandato do governo Lula, que tomou posse em janeiro de 2003, recebeu uma taxa de 25,4 mil km² da gestão anterior. O Brasil vivia taxas altíssimas de desmatamento, sendo que um ano depois, em 2004, o registro continuou subindo: foram 27,8 mil km², número a que se referiu o candidato do PT durante o debate.
Com a chegada de Lula, Marina Silva assumiu como ministra do Meio Ambiente também em janeiro de 2003. Em 3 de julho daquele ano, um decreto instituiu o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI), que chegou a ser composto por 17 ministérios e esteve sob coordenação da Casa Civil. A equipe elaborou o PPCDam, Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Lançado em 2004, o PPCDAm tinha 3 eixos principais para combate ao desmatamento: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle; fomento às atividades produtivas e sustentáveis. Em resumo, de forma bastante simplória e até mesmo injusta com a complexidade do programa, ele foi um esforço coletivo e político para a demarcação e a destinação de terras, para aumentar as ferramentas de dados e a fiscalização em campo, além de ter uma política clara contrária aos crimes ambientais.
Clarissa Gandour, colunista do PlenaMata, doutora em Economia pela PUC-Rio e coordenadora de Avaliação de Política Pública para Conservação no Climate Policy Initiative/PUC-Rio, está entre as especialistas que defendem a eficiência do programa. Em texto de novembro de 2021, ela diz:
“O PPCDAm inaugurou uma nova abordagem para lidar com o desmatamento na Amazônia. Foi pioneiro não apenas em conteúdo, ao introduzir instrumentos inovadores de política pública, mas também em forma, ao considerar o combate ao desmatamento como uma responsabilidade interministerial e não apenas do Ministério do Meio Ambiente”.
O PPCDAm inaugurou uma nova abordagem para lidar com o desmatamento na Amazônia. Foi pioneiro não apenas em conteúdo, ao introduzir instrumentos inovadores de política pública.
Clarissa Gandour, colunista do PlenaMata, doutora em Economia pela PUC-Rio e coordenadora de Avaliação de Política Pública para Conservação no Climate Policy Initiative/PUC-Rio
Retomando a primeira fala de Lula: “Foi no nosso governo o menor desmatamento da Amazônia”. O candidato falou a verdade porque preferiu falar “nosso” governo, no lugar de “meu” governo. Apesar de pegar a maior taxa da história, os 27,8 mil km², o governo do PT conseguiu atingir 4,6 mil km² de desmatamento em 2012 (segundo ano de Dilma). Esse é o menor índice da série do Prodes, monitoramento anual do Inpe.
Retomada
Jair Bolsonaro (PL) assume o cargo em 2019 já com uma tendência de alta nas taxas de desmatamento. No entanto, segundo analistas e especialistas já entrevistados pelo PlenaMata, uma série de medidas contribuíram para uma alta sequencial ainda maior no índice.
De 2019 a 2021 – a taxa anual de 2022 do Prodes ainda não foi divulgada, já que geralmente os dados são liberados em novembro – a gestão de Bolsonaro consolidou uma alta de 73% no desmatamento na Amazônia Legal.
Além disso, o principal órgão fiscalizador do governo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalização, licenciamento e outras funções na área ambiental.) foi desmontado: tanto em número de autuações, com uma queda de 23% ainda em 2019, quanto em ações efetivas em campo e na aplicação das multas. Bolsonaro chegou a dizer a ruralistas que negociou “uma limpa” no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBioAutarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por ações ligadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.).
Em 2022, enquanto a campanha eleitoral acontece, a perda de floresta segue batendo recordes. Apesar de a taxa anual de desmatamento ainda não ter sido divulgada, é possível medir a “temperatura” da destruição com os alertas emitidos pelo sistema Deter, também do Inpe. Em setembro, 1.455 km² foram desmatados –– o número é 48% maior que o registrado no mesmo período do ano passado e é a pior taxa da série histórica para o mês desde o início do monitoramento.
Os dados anuais também não são positivos: o acumulado de alertas de desmatamento em 2022 já é o maior da série histórica do Deter — foram 8.500 km² desmatados de janeiro a setembro de 2022 na Amazônia. Nesses 9 meses, o país teve mais derrubadas do que durante todos os 12 meses de 2021. Além disso, nesta quarta-feira (19), o Contador de Árvores Derrubadas.
Ferramenta desenvolvida pelo MapBiomas/PlenaMata que estima em tempo real quantas árvores são derrubadas na Amazônia Legal brasileira
Contador do PlenaMata traz estimativa em tempo real de árvores derrubadas na Amazônia Legal. No fechamento desta reportagem, em 19 de outubro, marcava 502 milhões de árvores derrubadas por desmatamento em 2022.
O PlenaMata leu os planos de governo de Lula (PT) e Bolsonaro (PL). Depois, compartilhou os trechos relacionados à Amazônia, principalmente, mas também conectados à pauta ambiental, com os especialistas Adriana Ramos, Ilona Szabó, Marcio Astrini e Beto Veríssimo. Leia as análises das propostas:
Pesquisa do Instituto Escolhas revela novo recorde com volume superior a 50 toneladas
Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional. O montante é 25% maior do que o verificado em 2020, como mostra o levantamento realizado pelo Instituto Escolhas, divulgado na última quinta-feira (06/10). A análise usou como base dados da Agência Nacional de Mineração e da Coleção 7 do projeto Mapbiomas, lançado no mês passado.
Apresentado em formato onepage, o levantamento do Escolhas traz um detalhamento sobre as origens do ouro com indícios de ilegalidade, sendo que a maior fatia corresponde ao ouro que veio de áreas onde há indícios de extração para além dos limites permitidos.
“São dois pontos de atenção: primeiro, claro, o aumento expressivo do ouro com indícios de ilegalidade, que evidencia a falta de controle e de ações para coibir a extração de ouro ilegal nos últimos meses. E, em segundo lugar, o fato de que quase dois terços desse ouro vieram da Amazônia. Ou seja, 32 toneladas do metal saíram daquela região com alguma indicação de irregularidade”, afirma Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas.
Rodrigues reforça que a ausência de um sistema de rastreabilidade de origem para a cadeia do ouro favorece cada vez mais a ilegalidade, aumentando o impacto da extração ilegal no bioma amazônico e na vida das populações da floresta. “Por tudo isso, o Escolhas tem insistido na importância dos Projetos de Lei 2159/2022 e 836/2021, que estabelecem controles sobre a comercialização do ouro, da extração até as exportações”, reforça.
Para atualização dos dados, o Escolhas usou a mesma metodologia do estudo “Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, lançado em fevereiro deste ano. O estudo revelou que 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no país entre 2015 e 2020.
No primeiro debate do segundo turno da eleição para presidente do Brasil, Jair Bolsonaro resolveu jogar truco com os dados do desmatamento e indicou a que os que assistiam o evento a irem no Google para checarem os dados que, segundo ele, mostrariam que em seu governo o desmatamento estaria sendo menor do que o ocorrido no período do ex-presidente Lula.
Essa tática equivaleu a um jogo de truco, na medida em que ele aumentou o valor da aposta na premissa de que ninguém iria realmente fazer o que ele estava indicando. O problema é que no caso do desmatamento na Amazônia não há jogada de truco que dê jeito. Para começo de conversa observemos o gráfico abaixo:
O que se vê é que o ex-presidente Lula herdou uma espécie de “desmatamento preventivo” que ocorreu no último ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas depois conseguiu uma diminuição significativa do desmatamento, com taxas baixas que foram mantidas até 2015, útlimo ano antes da saída forçada de Dilma Rousseff do poder. De 2016 para cá, e especialmente durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o que se viu foi a retomada explosiva do desmatamento.
Além disso, há que se destacar que destacar que o problema não se resume à taxa de desmatamento, que realmente foi superior em outros governos. Mas algo ainda mais grave que está acontecendo agora é o aumento do desmatamento dentro de Unidades de Conservação e Terra Indígenas, como nunca ocorreu antes. Esta é uma situação nova e perigosa, e que reflete a falta de governança (comando e controle) que foi criada pelo governo Bolsonaro.
Mas, convenhamos, Jair Bolsonaro sabe muito bem o que o seu governo, e especialmente o seu anti-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, andou fazendo para permitir a volta de taxas de desmatamento explosivas na Amazônia. Assim, ao fazer o convite para que se checasse no Google a questão, ele apenas tentou “trucar”, especialmente com seus apoiadores que acreditam, entre outras coisas, que a Terra é plana.
Para quem estuda a situação da Amazônia, o que se sabe é que a continuidade do governo Bolsonaro em eventual reeleição terá efeitos desastrosos para o Brasil e para o mundo, pois o avanço do desmatamento tem consequências diretas para a regulação climática de outras regiões brasileiras e para o mundo.
Nesse sentido, o jogo que Jair Bolsonaro está jogando não é truco, mas roleta russa. O problema é que se sua permanência no poder for permitida, a pistola estará apontada para a cabeça de todos nós.
Jair Bolsonaro gosta de falar que seu governo é composto por pessoas selecionadas por sua capacidade técnica, sendo o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas (atual candidato a governador em São Paulo) um dos exemplos sempre citados pelo presidente da república.
A verdade é que há algo de muito estranho nesses dois desabamentos, pois a engenharia de estradas no Brasil era conhecida até agora por sua excelência e alta qualdade técnica. Aliás, fico curioso em saber quem construiu essas duas pontes que agora vão precisar ser reconstruídas, pouco depois de sua inauguração.
Pelo jeito, a excelência técnica dos ministros de Jair Bolsonaro só é boa mesmo quando se trata de deixar a boiada passar. Aliás, como mostra uma reportagem do site “The Intercept” publicada nesta segunda-feira mostra não apenas que o nível de investimento em estradas durante o governo Bolsonaro é o menor em 10 anos, como também a gestão de Tarcísio de Freitas conseguiu piorar as condições gerais das rodovias em todo o Brasil.
Pior ainda é saber que só na Codevasf, oTribunal de Contas da União identificou uma fraude em licitações que chegou a R$ 1 bilhão durante a gestão de Jair Bolsonaro, o que sem dúvida é um recorde, contrariando toda a propaganda de que não existe corrupção no governo federal. Pelo jeito, existe e muita. Por isso mesmo, se eleito, o ex-presidente Lula terá a obrigação de acabar com o sigilo de 100 anos colocados por Jair Bolsonaro sobre várias áreas obscuras de sua atuação.
Só em setembro foram 1.455 km² devastados, 48% a mais que em 2021; entre janeiro e setembro, o Cerrado teve aumento de 24% em comparação a 2021
Na Amazônia, entre 1 de janeiro a 30 de setembro, foram registrados alertas de desmatamento para 8.590 km², — o maior valor registrado pelo Sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde 2016. O desmatamento foi 23% superior ao registrado no mesmo período no passado (7.006 km²) e mais que o dobro do valor de 2018 (4.081 km²).
Os estados que mais devastaram a Amazônia em 2022 (até 30 de setembro), foram o Pará (2.818 km²), o Amazonas (2.322 km²) e o Mato Grosso (1.742 km²). Os municípios que acumularam mais desmatamento em 2022 foram Apuí (602 km²), Lábrea (538 km²), Altamira (510 km²), Porto Velho (398 km²) e São Félix do Xingu (378 km²). As Unidades de Conservação mais desmatadas estão no Pará: Área de Proteção Ambiental do Tapajós (99 km²), a Floresta Nacional do Jamanxim (86 km²) e Estação Ecológica Terra do Meio (37 km²).
No mês de setembro de 2022, o desmatamento na Amazônia atingiu 1.455 km², um valor 48% superior ao registrado em setembro do ano passado (985 km²). O valor é praticamente igual ao de setembro de 2019 (1.454 km²).
Desmatamento no Cerrado – Crédito Moisés Muálem/WWF-Brasil
Entre 1 e 30 de setembro, o desmatamento se concentrou nos estados do Pará (531 km²), Mato Grosso (340 km²) e Amazonas (284 km²). Os municípios mais desmatados no mês foram União do Sul (MT), com 111 km², Lábrea (AM), com 83 km² e São Félix do Xingu (PA), com 72 km². As Unidades de Conservação mais devastadas foram a Floresta Nacional do Jamanxim (15 km²), a Reserva Extrativista Chico Mendes (10 km²) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (5 km²).
No Cerrado, os dados disponíveis do Sistema Deter vão até o dia 28 de setembro. No mês de setembro, foram devastados 262 km². É o valor mais baixo desde 2020, mas ainda assim o desmatamento acumulado no ano já chega a 4.837 km², um valor 24% superior ao registrado em 2021.
No período entre 1 de janeiro e 28 de setembro, o desmatamento no Cerrado mais uma vez se concentrou nos estados do MATOPIBA: Bahia (1.228 km²), Maranhão (1.166 km²) e Tocantins (752 km²). Os municípios mais desmatados no período no Cerrado foram Formosa do Rio Preto (277 km²), São Desidério (275 km²) e Balsas (233 km²).
Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil, alerta que o desmatamento na Amazônia está crescendo num ritmo exponencial, com graves consequências para todo o país, impactando no regime de chuvas e na produção de alimentos. “A taxa de desmatamento nos primeiros nove meses de 2022 dobrou entre 2018 e 2020, passando de 4 mil km² para mais de 8 mil km² – é um crescimento sem precedentes”, afirmou.
De acordo com ela, se continuarmos nesse ritmo, em pouco tempo, podemos atingir o ponto de não retorno na Amazônia, que perderá sua capacidade de se reequilibrar e gerar chuvas tão necessárias a toda América Latina.
“Estudos recentes apontam que a Amazônia é a grande bomba geradora de chuvas da América Latina, produzindo pelo menos 25% de todas as chuvas do sudeste do Brasil. Estamos destruindo a nossa fonte de chuvas e de regularidade climática em benefício da grilagem de terras e de ações ilegais que não geram distribuição de riquezas, nem aumento do PIB do país”, declarou.
O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que há 26 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática.
Manaus, 07 de outubro de 2022 – Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje,revelam que setembro registrou a maior área com alertas de desmatamento da série histórica para o mês, faltando dois dias para o 1º turno das eleições. O registrado passou os números de setembro de 2019, quando a área com alertas atingiu 1.454 km². A destruição se concentrou no estado do Pará (36%), seguido de Mato Grosso (23%), Amazonas (20%) e Rondônia (11%). No acumulado entre janeiro e setembro de 2022, houve também recorde da série histórica: uma área total de 8.590 km², tendo em primeiro lugar o Pará com 33%, seguido do Amazonas com 27%.
“O governo de Bolsonaro mostrou total descaso com a Amazônia e seus povos, desmontando as estruturas e políticas que promovem a proteção ambiental no Brasil, dentre muitas outras ações que compõem sua política anti-indígena e antiambiental. Isso resultou num aumento das emissões de CO2 e muitas perdas para o nosso país: em três anos, uma área equivalente a uma vez e meia o estado de Sergipe, foi desmatada na Amazônia. Além disso, muitas vidas de indígenas foram perdidas em decorrência do aumento de invasões em suas terras. Esse projeto de destruição não pode continuar”, pontua Cristiane Mazzetti, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Além do recorde de alertas, setembro de 2022 acumulou o maior número de focos de calor desde 2010. Um grupo de pesquisadores brasileiros, liderado por Luciana Gatti, publicou um artigona revista Nature constatando que em dois anos de governo Bolsonaro, as emissões de carbono dobraram em decorrência do desmonte ambiental. “Estamos diante do pior governo para o meio ambiente desde a redemocratização”, reforça Mazzetti.
Com esse cenário, a Amazônia está chegando cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno. Não é preciso que ela esteja toda desmatada para deixar de existir como floresta tropical, basta que algo em torno de 20-25% de sua extensão original seja desmatada ou altamente degradada, de acordo comanálise dos pesquisadores Carlos Nobre e Thomas Lovejoy. Com isso todos perdemos, a exemplo, a Amazônia é fundamental para gerar boa parte das chuvas que enchem os reservatórios de água e irrigam as plantações no centro sul do país – áreas do agronegócio e também áreas que alimentam muitos brasileiros.
“Se a política governamental seguir permitindo e incentivando a rápida derrubada da floresta, comprometeremos seriamente o nosso futuro. Por isso, brasileiras e brasileiros devem refletir profundamente sobre a sua escolha no 2º turno e votar pelo clima, pelas florestas e pelo futuro do Brasil. Seguir com a política atual é acelerar o colapso da Amazônia ao invés de usar o pouco tempo que temos para evitá-lo. Se continuar assim, a Amazônia não tem chances”, ressalta Mazzetti.
Cadastro do Ministério do Trabalho incluiu 95 novos empregadores que submeteram 685 trabalhadores à escravidão contemporânea – pecuária e produção de carvão vegetal são os setores com maior número de resgatados
Por Daniel Camargos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida *
Trancafiados em um porão sem janelas nem entradas de ar, eles dormiam amontoados e trabalhavam diuturnamente na produção de cigarros falsificados. O elevador de acesso ficava escondido dentro de um contêiner, onde a vigilância era constante. Parecia um filme de terror, mas era a vida real de 17 trabalhadores paraguaios e um brasileiro em Triunfo (RS), a 80 km de Porto Alegre, descoberta durante operação em outubro de 2021.
O dono do negócio era Moacir José Machado, procurado por contrabando, corrupção de menor, organização criminosa e, desde então,trabalho escravo e tráfico de pessoas. Além de estar na lista de foragidos da Interpol, Machado passou a integrar também a “lista suja” do trabalho escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho com os nomes de 95 novos empregadores responsabilizados por submeter 685 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão.
Entraram na “lista suja” também pecuaristas fornecedores dos maiores frigoríficos do país (como JBS, Minerva, Marfrig e Masterboi), madeireiros, cafeicultores, aliciadoras de trabalhadoras do sexo, empresários da construção, entre outros – alguns deles financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que usa recursos públicos para oferecer empréstimos a juros mais baixos que os de mercado.
O acesso ao porão onde viviam os trabalhadores em Triunfo (RS) era camuflado pelos aliciadores com um contêiner (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Com a atualização, o cadastro totaliza 183empregadores autuados por auditores fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link.
Os 18 resgatados durante a Operação Tavares – realizada por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e fiscais da Receita – foram aliciados no Paraguai com a promessa de receberem R$ 200 por dia para atuarem em um depósito cerealista no interior gaúcho. Porém, ao chegarem ao aeroporto de Porto Alegre, eles foram levados a um posto de combustíveis e seguiram, vendados e com os celulares confiscados, até o subsolo onde viviam confinados para fabricar cigarros.
Até o resgate, foram 20 dias sem ver a luz do sol e em condições desumanas. Eles compartilhavam um único dormitório com cinco treliches, uma beliche e uma cama, e o serviço era de 24 horas por dia, com os trabalhadores divididos em dois turnos.
Eles almoçavam com as máquinas funcionando, segundo relataram aos fiscais. Os mantimentos eram deixados próximos à entrada do elevador por uma pessoa desconhecida. Como havia apenas pequenos exaustores para a renovação do ar, o risco de intoxicação com cola, lubrificante das máquinas e pó de fumo era elevado, além do “altíssimo” risco de incêndio, em razão de fiações expostas.
Após a operação, os trabalhadores não quiseram esperar a indenização trabalhista nem o abrigo para migrantes e retornaram ao Paraguai, abrindo mão dos valores das rescisões contratuais a que tinham direito. A Repórter Brasil não conseguiu contato com Machado até a publicação desta reportagem.
A indústria do fumo foi um dos setores com mais resgatados na nova “lista suja”, com 76 trabalhadores ao todo, ficando atrás apenas da pecuária (85) e da produção de carvão vegetal (81). Na sequência aparecem extração de madeira (59), cultivo de cana-de-açúcar (44) e indústria de roupas (44).
Trabalhadoras do sexo
Pela primeira vez, a “lista suja” do trabalho escravo inclui empregadores que submeteram profissionais do sexo à escravidão contemporânea. O caso aconteceu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, afetando 16 vítimas, todas elas travestis ou mulheres transexuais.
Vindas em sua maioria do Norte e Nordeste, as jovens eram atraídas por posts em redes sociais sob a promessa de trabalho digno, transformações cirúrgicas no corpo, hospedagem e alimentação. Contudo, nada era como imaginavam: a dívida delas começava no momento em que pegavam o ônibus em direção a São Paulo, e aumentava a cada suspiro.
A investigação teve início em 2017 a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir dos locais onde eram exploradas. Ela eram obrigadas a trabalhar todos os dias entre 19h e 3h, submetidas a um cenário de servidão por dívidas, em razão de ser cobrado um valor dobrado pela passagem, alimentação da viagem e deslocamento até os alojamentos administrados pelos aliciadores. Isso sem contar despesas que continuavam aparecendo durante a estadia em Ribeirão Preto, como a compra de entorpecentes e perucas.
Além disso, as trabalhadoras pagavam entre R$ 50 e R$ 60 por dia para viver nas pensões, independentemente de irem ou não trabalhar, tendo que arcar com a limpeza do local e alimentação. Caso não conseguissem pagar, dormiam na rua.
Os aliciadores faziam a administração do trabalho e cobravam comissões, determinando o preço e onde o programa aconteceria, tirando uma porcentagem que poderia chegar à metade do valor. As dívidas das mulheres transexuais e travestis aumentavam também por conta de “financiamentos” com os cafetões para procedimentos estéticos.
Dos 11 aliciadores investigados pelo caso, apenas 2 cafetinas foram incluídas no cadastro até o momento: Agda Dias da Silva e Nicole Castro (que na “lista suja” aparece como Antônio Alenisio da Silva). Caso as trabalhadoras desrespeitassem as regras, eram julgadas em “tribunal do crime”, sendo submetidas a punições físicas, morais e econômicas. De acordo com a investigação, há registros de suicídios, desaparecimentos e homicídios.
“Era uma máquina de moer gente”, define André Menezes, procurador do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Ele afirma que há três núcleos de acusados, respondendo pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, exploração sexual e organização criminosa. O número de vítimas pode chegar a 38.
Menezes lamenta a demora no processo criminal, o que vem abrindo espaço para a impunidade. “Aquilo que terminaria com os réus já presos, virou um processo comum, que se arrastou e é difícil de tocar”, diz. O procurador conta ainda que, em razão da lentidão do Poder Judiciário, algumas testemunhas não foram encontradas e algumas vítimas pediram para retirar seus nomes ou deram depoimentos diferentes à Justiça, o que pode enfraquecer a decisão. O processo caminha para sua primeira sentença nos próximos meses.
O advogado de Nicole Castro nega as acusações. “Segundo informações de testemunhas e até mesmo por parte das investigações policiais, as supostas vítimas compareciam para trabalhar de forma livre e espontânea, sendo garantido livre acesso à pousada e sem qualquer retenção de objetos, valores ou documentos”, afirmou Alexandre Gonçalves de Souza, em nota (confira na íntegra). A Repórter Brasil entrou em contato com a advogada de Silva, mas ela não se manifestou.
Pecuaristas com grana do BNDES
Além do maior número de trabalhadores resgatados, a pecuária também lidera o ranking por empregadores na nova “lista suja”, com 15 empresários, alguns deles fornecedores da JBS, Marfrig e Minerva, os três maiores frigoríficos do país. Entre eles está Carlos Roberto Tavares de Oliveira, responsabilizado por submeter à escravidão contemporânea 11 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos.
O resgate ocorreu na Fazenda Bom Jesus, em Piranhas (GO), em outubro de 2021, quando os integrantes da força-tarefa de fiscalização se depararam com um caminhão transportando pessoas na carroceria, em pé e sob chuva. Descobriram então que parte do grupo vivia em um barracão de lona, armado sob chão batido e à beira de um córrego. Quatro trabalhadores já moravam ali e outros sete eram recém-chegados da Bahia.
O pecuarista Carlos Roberto Tavares mantinha parte dos empregados em um barracão de lona, armado sob chão batido, em sua fazenda em Piranhas (GO) (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Não havia banheiros nem local para fazer as refeições com acesso à água potável. Os trabalhadores tinham sido contratados para roçar o pasto e aplicar agrotóxicos, mas não receberam qualquer equipamento de proteção. Alguns dos resgatados relataram também que tiveram que comprar as próprias ferramentas de trabalho.
A propriedade de Oliveira – que tem outras oito fazendas, segundo o Incra – forneceu gado para a JBS em 2018 e para o frigorífico Minerva entre 2019 e 2020, antes, portanto, do resgate dos trabalhadores. Mas outra propriedade de Oliveira em Pinhara, a Fazenda Duas Irmãs, seguiu fornecendo animais para unidades da JBS e Minerva até janeiro e março de 2021, respectivamente. Parte do gado criado ali teve origem na Fazenda Bom Jesus, onde viviam os 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Além do relacionamento com as grandes empresas de proteína animal, Oliveira é cliente do BNDES, com cinco contratos de empréstimo vigentes junto ao banco público, totalizando R$ 9,7 milhões. O mais recente é de 2020, no valor de R$ 2,5 milhões. O pecuarista tem também uma dívida tributária de mais de R$ 3,7 milhões.
O BNDES possui diretrizes que vedam o financiamentode empregadores condenados por trabalho escravo. O banco foi procurado na manhã desta quinta-feira (6), mas não respondeu até o momento.
A reportagem procurou Oliveira por meio de seus advogados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto. Já a Minerva afirmou que bloqueou o pecuarista após a atualização da lista. A JBS informou que bloqueia imediatamente os fornecedores da “lista suja”, que a medida já foi tomada em relação a Oliveira e que as compras mencionadas na reportagem ocorreram antes da inclusão do pecuarista no cadastro. Leia os posicionamentos na íntegra.
Na nova “lista suja” há um pecuarista reincidente. O produtor Rafael Saldanha Junior entrou pela primeira vez no cadastro em 2016, após o resgate de 12 trabalhadores na Fazenda Guaporé, em São Félix do Xingu (PA). Dois anos depois, em setembro de 2018, fiscais do trabalho resgataram três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em outras duas propriedades na mesma cidade: Boa Sorte e Anzol de Ouro.
Os três resgatados trabalhavam em outras fazendas da família Saldanha no Pará antes de chegarem a São Félix do Xingu. Uma delas era a Fazenda Primavera, localizada em Curionópolis (PA). Centenas de animais saíram dessa propriedade para o abate em unidades da Marfrig e da JBS em Tucumã (PA) entre 2018 e 2019, meses após o mais recente flagrante de trabalho escravo nas propriedades da família.
Além das violações trabalhistas, Rafael Saldanha Junior acumula também infrações ambientais. Entre 2001 e 2017, foi multado sete vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – a mais recente no valor de R$ 6,3 milhões pelo desmatamento de 631 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. A unidade de conservação foi a mais pressionada pelo desmatamento no primeiro trimestre deste ano, segundo análise do Imazon.
Procurado, o advogado de Saldanha, em nota, negou as acusações e destacou que seu cliente não foi o responsável pela contratação dos trabalhadores, reiterando que não há “nenhum elemento a sequer presumir a prática do crime de trabalho escravo por parte de Rafael” (leia a íntegra).
Já a Marfrig disse que, quando negociou com Saldanha, o produtor não constava na lista e que desde março de 2020 não compra animais de produtores do Pará. A JBS afirmou que o pecuarista estava bloqueado em seu sistema desde o ano passado.
No caso do pecuarista Olenio Cavalli, incluído na “lista suja” pelo flagrante de trabalho escravo na Fazenda Vitória Régia, em Uruará (PA), em setembro de 2019, o fornecimento de gado para JBS, Marfrig e Masterboi se dá de forma indireta. Os animais foram criados na propriedade palco do trabalho escravo, mas encaminhados para outra antes de chegar ao abate nos frigoríficos.
Local onde trabalhadores dormiam na fazenda de Olenio Cavalli, segundo relatam auditores-fiscais do trabalho (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Durante a operação de fiscalização, os fiscais resgataram dez trabalhadores, sendo duas mulheres, que atuavam como cozinheiras – uma delas sequer recebeu pelo serviço, segundo os auditores-fiscais. Cinco trabalhadores dormiam em barracos de lona e palha no meio da mata, e não havia equipamentos de proteção nem registro em carteira.
Em agosto de 2019, um mês antes do flagrante de trabalho escravo, a Fazenda Vitória Régia havia encaminhado 270 animais para engorda na Fazenda Bananeira, Apucarana e São Pedro, em Marabá (PA). Essa mesma propriedade tem um longo histórico de fornecimento de gado para abate nos principais frigoríficos do país. Depois de setembro de 2019, foram enviados centenas de animais para unidades da JBS em Marabá e Altamira (PA), para a Marfrig em Tucumã (PA), além do frigorífico Masterboi, em São Geraldo do Araguaia (PA).
Cavalli disse à Repórter Brasil que discorda da inclusão de seu nome na “lista suja”, que se tratou de “armação” da força-tarefa de fiscalização, pois algumas das pessoas que estavam no local seriam parentes de seus funcionários e estavam fazendo uma visita a eles, e não trabalhando na propriedade. Ele diz que não estava na fazenda no momento do flagrante e que à época estava em tratamento de saúde e que o encarregado pela propriedade então era o gerente da fazenda. “A mulher dele estava de touca na cozinha e os fiscais forçaram ela a dizer que era funcionária, mas ela não era”, afirma. “Paguei tudo em 2019, as multas rescisórias, o hotel, mas agora recebi novo auto de infração sobre os mesmos fatos. É uma fábrica de multas”, diz. Veja o posicionamento completo.
A Masterboi preferiu não se pronunciar. A Marfrig informou que o pecuarista não fornece animais diretamente à empresa. Já a JBS disse que todas as compras ocorreram antes da inclusão de Cavalli na “lista suja” e reafirmou que o bloqueio dos fornecedores “é imediato assim que o CPF do produtor aparece na lista”.
A pecuária é o setor econômico com o maior número de vítimas de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados, ou 30% dos 57,6 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra.
A ‘lista suja’
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
* colaboraram Isabel Harari e Diego Junqueira
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
As queimadas na Amazônia brasileira aumentam a cada mês, e o acumulado anual segue a mesma tendência. Somente em setembro de 2022, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras realizadas em 2 de outubro, foram detectados 41.282 focos de incêndio no bioma, número 146% superior ao registrado no mesmo mês de 2021 (16.742 focos).
Esse é o pior índice desde 2010, quando foram registrados 43.933 focos no mesmo mês, segundo dados do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Desde então, apenas três setembros (2017, 2020 e 2022) ultrapassaram 30 mil incêndios, dois desses meses foram durante anos de governo do atual presidente Jair Bolsonaro, agora candidato à reeleição.
Os incêndios acumulados em 2022 (89.285 focos até 5 de outubro) já superam o total registrado em 2021 (75.090). Agosto também foi o mês com o maior número de incêndios nos últimos 12 anos, com 41% mais focos do que no mesmo mês de 2021.
No ritmo atual, espera-se que os incêndios de 2022 ultrapassem a marca de 100.000 surtos em um ano. Apenas a primeira semana de setembro, com 18.374 focos, já havia superado o total de 2021.
Mapa mostrando a localização do “arco do desmatamento da Amazônia” no Brasil
Cientistas dizem que o aumento dos incêndios nos últimos meses está relacionado ao relaxamento das ações de controle no atual governo e também às expectativas sobre o resultado das eleições.
“Historicamente, na Amazônia durante os anos eleitorais há um aumento de incêndios devido à incerteza de como o próximo governo vai agir na frente ambiental”, disse Rômulo Batista, biólogo do Greenpeace Brasil , ao SciDev.Net .
Segundo o físico e ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, isso se deve à relação direta entre queimadas e desmatamento. Nesse processo, as árvores são derrubadas e secas e, em seguida, o fogo é usado para “limpar” o local para pastagem e agricultura.
Galvão observa que quem desmata se sente pressionado com a possibilidade de mudar sua política, o que torna suas ações ainda mais poderosas. “Como a Amazônia é desmatada para queimar e limpar, tentamos desmatar o mais rápido possível”, disse Galvão, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) . SciDev.Net .
Os pesquisadores ressaltam que, apesar de ser um período quente e sem chuva na Amazônia, não há espaço para argumentos de que o fogo seja espontâneo por conta do calor. Segundo o engenheiro ambiental Alberto Setzer, que desenvolveu o sistema de monitoramento de incêndios do Inpe, 99% dos incêndios são causados por ação humana, sendo a maioria ações ilegais facilitadas pelo controle negligente.
“As imagens estão sendo feitas em tempo real, os satélites mostram quando e onde esses crimes ocorrem. Se continuam a acontecer, é porque deve haver interesses para que a situação continue”.
Alberto Setzer, Coordenação Geral de Ciências da Terra do Inpe
“De um lado está a legislação e de outro a falta de controle. O controle depende da vontade política”, disse Setzer ao SciDev.Net . “As imagens estão sendo feitas em tempo real, os satélites mostram quando e onde esses crimes ocorrem. Se continuarem acontecendo é porque deve haver interesses para que a situação continue”, acrescenta o pesquisador da Coordenação Geral de Ciências da Terra do Inpe.
A situação tem recebido atenção mundial. Em artigo publicado às vésperas das eleições brasileiras, a revista Nature observou como o atual governo “incentivou a mineração em toda a floresta amazônica ao mesmo tempo em que reduziu a fiscalização das leis ambientais, resultando em um aumento acentuado do desmatamento”.
Segundo os cientistas, os sucessivos cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente do Brasil refletiram diretamente nas ações de seus órgãos de fiscalização e controle na Amazônia, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
E, segundo eles, com a recente eleição de um número significativo de senadores e deputados alinhados à política do atual governo, as perspectivas não são animadoras.
“Há projetos de lei extremamente prejudiciais ao meio ambiente e há pressão para que esses deputados e senadores eleitos aprovem esses projetos”, disse Galvão, que foi demitido da Diretoria do Inpe por Jair Bolsonaro em julho de 2019 por divulgar dados sobre desmatamento. pela agência.
“Existem, por exemplo, projetos de lei que buscam abrir terras indígenas para exploração por não indígenas e tentativas de flexibilização das licenças ambientais”, acrescentou Batista.
Cientistas concordam que a questão ambiental não foi debatida como deveria no primeiro turno das eleições presidenciais e esperam que no segundo turno, a ser realizado em 30 de outubro, as propostas ambientais dos dois candidatos —o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e o atual presidente Bolsonaro – podem ser apresentados à população com maior clareza.
O problema, segundo especialistas, é que isso acontece porque ainda não há uma percepção pública clara dos malefícios das atuais políticas sobre o meio ambiente, o que fez com que a maioria das candidaturas comprometidas com as questões ambientais não fossem vitoriosas. “Essa mensagem não penetrou na população brasileira”, lamentou Galvão.
Este artigo escrito originalmente em espanhol foi produzido pela edição da América Latina e Caribe do SciDev.Net [Aqui!].
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