Estudo divulgado pelo Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), na sexta-feira (29/04), apresenta evidências de que cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas como forma de viabilizar explorações minerais de natureza industrial ou quase industrial, mas sob regime regulatório mais brando, na Amazônia. O levantamento revela que três das maiores cooperativas de garimpo de ouro na região, em termos de área de processo ativo, são individualmente maiores do que a própria Vale S.A. e que sete das 10 maiores áreas de permissão ou concessão minerária de ouro na região são de cooperativas.
Segundo o estudo Decretos Presidenciais Reforçam o Descompasso na Regulação Minerária em Prejuízo ao Meio Ambiente,a exploração de recursos minerais requer regras rígidas devido ao enorme impacto socioambiental causado pela atividade. Mais de 70% da área de mineração legal no país em 2020 esteve localizada na região amazônica, de acordo com o MapBiomas, onde o impacto é agravado pelo fato de que a atividade mineradora está sob regras de regulação complexas e ultrapassadas.
Ainda conforme os pesquisadores do CPI, o descompasso no que diz respeito à legislação é evidenciado pela forma como o garimpo é tratado: como uma atividade desempenhada por indivíduos com poucos recursos e vulneráveis, merecedores, portanto, de proteção legal. “Por conta disso, cooperativas de garimpeiros, que já atuam de forma empresarial e muito próxima à das indústrias de mineração, têm acesso a um processo burocrático mais simples e com exigências mais brandas para a sua atuação. Trata-se de atividades altamente capitalizadas, mas que se valem de benefícios legais previstos para a atividade de garimpo, inclusive em detrimento da prevenção e fiscalização de impactos socioambientais”, analisa o CPI/PUC-Rio.
Atualmente, na regulamentação, em termos de Amazônia Legal, a área máxima de uma Permissão de Lavra Garimpeira concedida a cooperativas para a extração de ouro, por exemplo, é idêntica à área máxima de uma Concessão de Lavra (mineração industrial) para a extração do mesmo mineral: 10 mil hectares por processo. Ou seja, nessa região, para uma área ser considerada garimpo, ela não precisa ser menor, mais simples e rudimentar, com impactos ambientais menores.
Conforme explica Joana Chiavari, coordenadora do estudo e Diretora Associada de Direito e Governança do Clima do CPI/PUC-Rio, a atividade de garimpo ainda está isenta na legislação de fazer uma pesquisa mineral prévia. “O que percebemos é que as cooperativas, como atuam hoje, não precisam deixar claro qual o local exato de determinada jazida e se a atividade tem viabilidade econômica, isto é, se dispõe de levantamento geológico, geoquímico, geofísico, análise das amostras etc. A ausência dessa pesquisa, segundo o próprio Ministério Público Federal já constatou, dificulta a avaliação dos impactos socioambientais e o combate à lavagem dos ativos financeiros decorrentes da exploração do minério. Isso também dificulta que sejam identificadas quais áreas devem ser objeto de fiscalização, bem como a produtividade daquela jazida”, explica.
Na regulamentação, de acordo com os pesquisadores, é prevista a possibilidade de que uma atividade de garimpo possa pedir para mudar de regime, passando a possuir uma Concessão de Lavra, exigida para mineração de natureza industrial. No entanto, não existe incentivo na regulamentação para que essa mudança de regime de fato aconteça.
Decretos
Dois decretos do Presidente da República, publicados em fevereiro de 2022 (o Decreto nº 10.965/2022 e o Decreto nº 10.966/2022), reforçam o descompasso regulatório atual e a incapacidade do Poder Público de lidar com essa questão, acentuando os benefícios concedidos à atividade de garimpagem. “A política pública falha em impedir que cooperativas de garimpeiros impactem áreas como verdadeiras indústrias de mineração”, diz trecho do estudo.
Nos termos do segundo decreto, mineração artesanal e em pequena escala é sinônimo de garimpagem, sem que haja nenhuma restrição quanto ao porte e à natureza da atividade. Conforme o primeiro decreto, a definição de empreendimento de pequeno porte deverá ficar a critério da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas há o risco de que a agência seja igualmente permissiva. Esses decretos acentuam o descompasso regulatório entre cooperativas e indústrias, em prejuízo do meio ambiente.
Segundo o CPI/PUC-Rio é necessária a revogação imediata desses decretos e a revisão da regulamentação aplicável às cooperativas, para reverter esses desincentivos e sujeitá-las a regime jurídico compatível com a natureza de suas atividades.
A edição de 2022 do relatório “Estado das florestas do mundo” da FAO/ONU manda um recado claro ao Brasil ao afirmar que “os efeitos negativos locais e regionais do desmatamento, com a perda de árvores na temperatura e precipitação pode ser substancial, especialmente nos trópicos. Declínios em chuvas ligadas ao desmatamento no sul Amazônia brasileira pode causar perdas agrícolas (por exemplo, declínios nos rendimentos de soja e gado) avaliado em mais de US$ 1 bilhão por ano entre agora e 2050.”
Como as taxas de desmatamento na Amazônia não param de crescer graças às medidas de relaxamento da cadeia de comando e controle por parte do governo Bolsonaro e a totalidade dos governos estaduais na região amazônica brasileira, eu estimo que essa perda calculada pela FAO está subestimada, e o valor do prejuízo deverá ser ainda maior.
Se acrescentarmos os efeitos desastrosos que a diminuição da cobertura florestal deverá ter em termos do regime de chuvas na região centro-sul do Brasil, onde existe também uma forte base agrícola que deverá ser atingida pela perda dos chamados “rios voadores” que são criados pelo processo de evapotranspiração que ocorre nas florestas amazônicas.
Entretanto, como mostra um relatório recente do Banco Mundial, a pressão no sentido de um aumento dos preços das commodities causado pelo conflito armado na Ucrânia deverá continuar incentivando a ação pouco racional em médio e prazo de desmatar ainda mais áreas florestadas na Amazônia.
Um barco em alta velocidade no rio Jurura, no coração da Floresta Amazônica brasileira, em 15 de março de 2020. A maior porção floresta tropical perdida em 2021 passado foi no Brasil
Por Angela Dewan para a CNN
(CNN)A área de floresta tropical destruída em 2021 foi suficiente para cobrir toda a ilha de Cuba e enviou mais dióxido de carbono para a atmosfera do que a Índiafaz em um ano inteiro com a queima de combustíveis fósseis, segundo uma análise publicada quinta-feira.
Cerca de 11,1 milhões de hectares (cerca de 43.000 milhas quadradas) de floresta foram destruídos, predominantemente por extração de madeira e incêndios, segundo a análise do Global Forest Watch do World Resources Institute e da Universidade de Maryland. Parte desses incêndios foram deliberadamente iniciados para limpar a terra e muitos foram exacerbados pelas mudanças climáticas.
Perda de floresta primária tropical
A perda foi menos severa do que em 2020, mas o desmatamento ainda está ocorrendo em um ritmo alarmante nos trópicos. Da área perdida, 3,75 milhões de hectares eram de floresta tropical primária – às vezes chamada de floresta virgem – o equivalente a 10 campos de futebol por minuto, informou o WRI.
As florestas tropicais primárias, em particular, são cruciais para o equilíbrio ecológico do planeta, fornecendo oxigênio que sustenta a vida e como hotspots de biodiversidade.
Eles também são ricos em carbono armazenado e, quando essas florestas são derrubadas ou queimadas, liberam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global. A destruição da perda de floresta tropical primária por si só emitiu 2,5 gigatoneladas de CO2 no ano passado, comparável às emissões da queima de combustível fóssil na Índia, que é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo.
“O que é importante entender é que as florestas, especialmente as tropicais, fazem parte do sistema climático global”, disse Frances Seymour, membro sênior do WRI, à CNN. “Então, eles não são dispositivos mecânicos de armazenamento de carbono, eles realmente influenciam a transferência de energia e o teor de umidade da atmosfera de maneiras que afetam as chuvas, que afetam os padrões de circulação global”.
Os incêndios também estão desempenhando um papel cada vez maior na perda de florestas tropicais. Seymour disse que há um efeito composto entre o desmatamento e as mudanças climáticas.
“Quando o desmatamento acontece, quando as florestas são perdidas, ele não apenas contribui com carbono para a atmosfera, mas também interrompe os padrões de chuva e aumenta as temperaturas locais de maneira que, por exemplo, tornam as florestas remanescentes mais vulneráveis ao fogo e às condições mais quentes e secas que vêm com a mudança climática”, disse Seymour.
A análise olhou principalmente para as florestas tropicais – que podem ser encontradas em países do Brasil à Indonésia e República Democrática do Congo (RDC) – porque mais de 96% do desmatamento, ou remoção de cobertura florestal causada pelo homem, ocorre lá.
As descobertas foram baseadas em imagens de satélite que avaliaram como a cobertura de árvores mudou ao longo do tempo. A perda de cobertura de árvores, ou dossel, nos trópicos, muitas vezes significa que a floresta foi destruída. Em outros países, onde a extração de madeira é menos comum, pode significar que as copas das árvores são destruídas, como no caso de um incêndio, mas a floresta permanece intacta.
No entanto, as florestas boreais – que são encontradas em climas particularmente frios, inclusive na Rússia, Canadá e Alasca – sofreram sua maior perda de cobertura de árvores registrada no ano passado. Mais de 8 milhões de hectares foram perdidos, um aumento de quase um terço em relação a 2020.
Isso se deve em grande parte porque a Rússia experimentou incêndios particularmente graves, perdendo 6,5 milhões de hectares de cobertura de árvores.
Esses incêndios podem causar o que os cientistas chamam de ciclos de feedback, “nos quais incêndios crescentes levam a mais emissões de carbono, o que leva a um clima mais quente e seco, o que leva a mais incêndios e assim por diante”, diz a análise.
Nos trópicos, mais de 40% da perda florestal no ano passado ocorreu no Brasil. Cerca de 1,5 milhão de hectares de floresta no país foram varridos do mapa, principalmente da Amazônia. Isso é mais de três vezes a RDC, que perdeu a segunda maior quantidade de floresta.
Se a Amazônia atingir o ponto de inflexão, as metas climáticas ‘explodirão da água’
No Brasil, um dos principais impulsionadores do desmatamento é a expansão agrícola, que aumentou 9% entre 2020 e 2021.
A análise do WRI alerta que a perda de floresta está empurrando a Amazônia para um ponto de inflexão, onde não poderá mais servir como um dos sumidouros de carbono mais importantes do mundo e pode até se tornar um emissor líquido de CO2. A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e desempenha um papel crucial na biodiversidade, regulando o clima e fornecendo serviços ecossistêmicos para milhões de pessoas que vivem lá.
Se esse ponto de inflexão for ultrapassado, as tentativas do mundo de conter o aquecimento global a 1,5-2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais – conforme estabelecido no Acordo de Paris de 2015 – seriam “explodidas pela água”, disse Seymour.
Pontos críticos de perda de floresta primária no Brasil
Em meio a suas descobertas preocupantes, a análise deu alguns motivos para otimismo. Indonésia e Malásia, que por décadas lutaram contra o desmatamento desenfreado, viram uma redução na quantidade de cobertura florestal que perde anualmente por cinco anos consecutivos. Na Indonésia, a quantidade de floresta perdida caiu 25% no ano passado.
Este é um sinal de que os compromissos corporativos e as ações governamentais estão funcionando, de acordo com Hidayah Hamzah, Gerente Sênior de Monitoramento de Florestas e Turfas do WRI na Indonésia.
“Isso indica que os compromissos corporativos e as ações do governo estão claramente funcionando”, disse ela a jornalistas em um briefing. “A Indonésia está indo na direção certa para cumprir alguns de seus compromissos climáticos.”
A Malásia, no entanto, já perdeu um quinto de sua floresta tropical primária desde 2001 e até um terço desde a década de 1970.
Hamzah acrescentou que o sucesso da Indonésia se deve em parte à moratória do governo nas licenças de extração de madeira para florestas primárias e turfeiras, bem como ao melhor monitoramento de incêndios. Uma política chamada NDPE — No Deforestation, No Peatland, No Exploitation — cobre agora mais de 80% da capacidade de refino de óleo de palma na Indonésia e Malásia, que são os maiores exportadores mundiais de óleo, e mais de 80% da celulose e indústria de papel na Indonésia.
Mas o WRI também adverte que, à medida que os preços do óleo de palma atingirem a máxima de 40 anos, as florestas desses países poderão ficar sob pressão crescente. A Indonésia também suspendeu o congelamento temporário de novas licenças para plantações de óleo de palma.
Embora tenha havido uma redução geral na perda de cobertura de árvores no ano passado, a melhoria anual não é consistente o suficiente para cumprir os compromissos globais, incluindo uma declaração assinada por mais de 140 países nas negociações climáticas em Glasgow no ano passado para “deter e reverter a perda de florestas até 2030 .”
Seymour também alertou contra confiar demais nas florestas para compensar as emissões de gases de efeito estufa, dizendo que empresas e países deveriam usá-las para ir além dos esforços de descarbonização – reduzindo drasticamente o uso de combustíveis fósseis – ou para compensar emissões impossíveis de cortar com tecnologia atual.
O setor aéreo é um exemplo, pois a tecnologia para voar sem carbono ainda não existe em escala.
“Então, sim, queremos que eles reduzam essas emissões o mais rápido possível e invistam em novas tecnologias que permitirão voos sem carbono, mas, enquanto isso, são emissões ‘ininterruptas’”, disse ela. “E compensar aqueles com a compra de créditos de carbono pode fornecer uma fonte de financiamento que precisamos desesperadamente para incentivar a proteção das florestas do mundo”.
Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela “CNN” [Aqui!].
Indígenas Tembé e quilombolas ocupam sede da BBF no Pará
Comunidades tradicionais ocuparam a sede da produtora de óleo de palma, na cidade de Acará, em protesto ao avanço da empresa sobre seus territórios e por violações de direitos e poluição(Imagens reprodução Whatapp).
Por Cícero Pedrosa Neto para o Amazônia Real
Belém (PA) – Indígenas do povo Tembé, do território Turé Mariquita, na cidade de Acará (PA), ocuparam na manhã do feriado desta quinta-feira (21) a sede da empresa Brasil Bio Fuels (BBF), a maior produtora de óleo de palma na América Latina. Segundo as lideranças, a empresa viola direitos e tem avançado sobre áreas indígenas, de quilombolas e ribeirinhos. À imprensa, a BBF afirma que a sua propriedade foi invadida por homens encapuzados e veículos foram incendiados, acusando ainda Paratê Tembé, Lúcio Tembé e Raimundo Silva e Silva de incitarem o movimento.
“A gente já não aguenta mais os ataques da empresa BBF, tantas ameaças. Não só a população indígena, mas também a população quilombola e ribeirinha da nossa região”, disse Paratê Tembé, liderança indígena da aldeia Turé Mariquita, em vídeo enviado à Amazônia Real. “Estamos sendo perseguidos e quando vamos nos manifestar somos recebidos à bala. Agora a população não arredou o pé e foi pra cima.”
Os manifestantes ocuparam a sede da BBF também em protesto contra os impactos ambientais causados pela empresa por conta do uso de agrotóxicos nas plantações de dendê (matéria-prima do óleo de palma), do descarte irregular de rejeitos, de irregularidades nas licenças ambientais da empresa e de fraudes nos registros das terras onde estão as plantações de dendê e a planta industrial da empresa.
Segundo informações coletadas pela reportagem, Flávio Ferreira de Souza, quilombola da comunidade Nova Betal, uma das seis comunidades quilombolas que integram a Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (Amarqualta), teria sido detido de forma irregular por funcionários da BBF durante os protestos, e permanecido por horas nas instalações da empresa, até ser levado – pelos mesmos funcionários – para a Seccional de Marituba, na região metropolitana de Belém.
Sobre Flávio Souza, a companhia informou: “Um dos invasores foi pego em flagrante roubando dentro da empresa BBF e foi conduzido para a delegacia pela Polícia Militar”. A reportagem não conseguiu, até o fechamento desta reportagem, confirmar essa informação com a Polícia Civil do Estado do Pará. As lideranças ouvidas nesta reportagem negam que tenha havido furtos na empresa por parte dos manifestantes.
“Para nós não é apenas uma questão de território, é uma questão de sobrevivência. As comunidades quilombolas estão correndo o risco de desaparecerem por conta deste envenenamento coletivo que está acontecendo e por conta do furto de nossas terras, que é a única coisa que a gente tem, herdada dos nossos antepassados escravizados”, disse Josias Dias dos Santos, também conhecido como Jota, coordenador de relações públicas da Amarqualta.
A monocultura do dendê
Produção de dendê em estrada de acesso ao Quilombo do Turê III, no Pará (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Fornecedora de óleo de palma para gigantes do setor energético (para a produção de biodiesel) e para o setor alimentício, a empresa está presente nos Estados do Amazonas, Acre, Pará, de Rondônia e Roraima. Segundo dados extraídos do site da empresa, ela possui no Pará cerca de 56 mil hectares de plantações de dendê e sua planta industrial tem capacidade de processar 285 toneladas de frutos frescos por hora.
O plantio de dendê e a indústria, núcleo dos conflitos no Acará, no nordeste do Pará, foram arrematados pela BBF em novembro de 2020, tendo pertencido antes a uma subsidiária do grupo Vale, chamada Biopalma. Segundo relatos das lideranças, os problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais começaram com a Biopalma, mas os conflitos se acirraram nos últimos meses por dificuldades de diálogo com a BBF.
Apesar de ser apresentado como uma alternativa ecologicamente eficaz, a produção do óleo de palma tem tirado o sono de muitas comunidades amazônicas. Assim como a soja e outras monoculturas agrícolas, o dendê tem prejudicado os modos de vida de populações na Amazônia brasileira. A região do Acará se tornou um dos grandes polos nacionais da produção do fruto, cujo plantio tem cercado as comunidades, como é o caso da aldeia Turé Mariquita e da comunidade quilombola vizinha, Turé III. Para se chegar até elas, só atravessando vastas extensões de plantações de dendê.
“Ela prega para o mundo uma energia limpa, mas é mentira. É só vir aqui nos nossos territórios para saber a realidade que vivemos. A gente não pode mais tomar banho, não pode beber e nem cozinhar mais com a água que a gente tem, fora as moscas, o glifosato [agrotóxico] e as vespas que comem toda a nossa produção”, afirma Jota.
A criminalização dos movimentos
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou “que a Polícia Militar deslocou para a região de Acará tropas do Comando de Missões Especiais da Capital, além das tropas de Tomé-Açu e Abaetetuba para conter a situação”. A Segup também destacou que o caso será acompanhado pelas Delegacias de Tomé Açu e Acará.
A BBF enviou uma nota em que afirma: “sete caminhões da empresa com carga de dendê foram furtados da fazenda Eikawa, que pertence a BBF, em Tomé Açu” e que a sede da empresa teria sido “invadida por 50 pessoas encapuzadas que intimidaram os trabalhadores atirando para todos os lados e causando pânico entre os colaboradores”.
No entanto, a Amazônia Real teve acesso a um vídeo que mostra um homem de camisa verde, portando um revólver de calibre 38, junto a outro homem de capuz e camisa preta, armado com um machado, dentro da empresa. Na imagem, é possível ver que esses homens estão do lado de dentro da BBF, enquanto os manifestantes aparecem ao longe, próximo de uma das cercas que delimitam a sede da empresa. Questionada, a empresa não informou quem são os homens que aparecem no vídeo.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a BBF teria contratado milicianos para fazer a segurança da sede e para coagir as comunidades. O Ministério Público do Estado abriu um inquérito para investigar a contratação de milícias armadas por parte da empresa.
A informação foi confirmada pelo advogado Jorde Tembé, que alegou que a veiculação das informações da empresa sobre a ocupação ocorrida neste feriado de Tiradentes contém uma “inversão de narrativas”. Segundo ele, os “encapuzados” mencionados pela empresa, na verdade, são pessoas que trabalham na segurança da BBF.
Na nota, a BBF afirma que a ação teria sido liderada por Paratê Tembé, Lúcio Tembé e Raimundo Silva e Silva e resultou no incêndio de três ônibus e mais carros e tratores. À reportagem, Paratê negou ser a principal liderança do movimento que, segundo ele, é composto por cerca de 200 pessoas, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
De acordo com o advogado indígena Jorde Tembé, que representa a associação que reúne as famílias da TI Turé Mariquita, uma indígena teria sido coagida pelos seguranças da BBF que a ameaçaram “de atearem fogo nela”.
Jorde informou que os conflitos são antigos, mas que na gestão da Biopalma os indígenas ainda conseguiam dialogar com a empresa. Mas desde que a BBF assumiu as operações, isso deixou de acontecer. “Mesmo com todos problemas e com a repercussão que, muitas vezes não é tão boa para as lideranças, eu prefiro sair de casa pra lutar e ficar com o nome sujo, ser processado, do que ficar sem fazer nada e morrer envenenado pela empresa com todos os impactos que ela vem causando”, pontua Josias dos Santos, liderança quilombola.
Fraudes e poluição
De acordo com o Promotor de Justiça da cidade de Acará, Emério Mendes Costa, em entrevista à Amazônia Real,“o conflito coletivo pela posse da terra se instalou em razão da existência de suspeitas de fraudes registrais de documentos referentes à área [ocupada pela empresa] e também irregularidades nos licenciamentos ambientais de monocultura de dendê, que gera poluição, atingindo principalmente os recursos hídricos”.
As comunidades se queixam de prejuízos diretos às atividades de extrativismo, agricultura familiar e pesca artesanal – meio de subsistências dessas comunidades –, causados pela poluição e pela ausência de fiscalização ambiental por parte dos órgãos competentes.
Ainda segundo o promotor, um dos maiores entraves, e que contribui diretamente para a eclosão dos conflitos na região, se dá pela morosidade na titulação definitiva de uso coletivo das terras onde estão as comunidades tradicionais.
“Pelas informações que obtivemos em audiências públicas, requisições de documentos e oitivas, existe um problema relacionado ao fato de que boa parte dessas áreas, e talvez até a maior parte delas, seja do Incra e do Iterpa [[órgão responsável pela regularização fundiária no Pará], e a morosidade em efetivar a titulação coletiva dessas áreas, como prevê a lei, contribui para o acirramento dos conflitos”, afirma.
A reportagem apurou que, na plataforma do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, não consta a licença ambiental de operação do empreendimento localizado na cidade do Acará em nome da Biopalma – que precede a BBF em operações na região e cujas instalações foram por ela compradas. Com relação à BBF, existem registros no sistema apenas relacionados a um empreendimento da empresa no município de Concórdia do Pará.
A BBF informou à Amazônia Real que “detém todos os documentos das áreas e todas as licenças legais. O resto é fake news com o objetivo de prejudicar a empresa”.
De acordo com o advogado Jorde Tembé, nem a Biopalma e nem a BBF realizaram o Estudo de Componente Quilombola e Componente Indígena para atuarem na região, direito garantido por lei com base na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, procedimento que deve anteceder os licenciamentos ambientais de qualquer empreendimento que afete comunidades tradicionais/originárias, salientando a irregularidade das atividades da empresa.
A Convenção 169 prevê a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, garantindo-lhes o direito de opinarem sobre os empreendimentos e de participarem de discussões que assegurem medidas de prevenção e mitigação de possíveis danos ambientais, aprovando ou não a instalação de empresas nos limites de seus territórios.
“Nós não queremos a BBF perto de nós, queremos que ela pare de atacar a gente”, ressaltou Paratê Tembé.
Caminhão carregado de Dendê proveniente da plantação de propriedade da BBF, que faz fronteira com a comunidade Curuperé Grande e Bacuri. (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Amazônia Real” [Aqui!].
5 mil indígenas de diversos povos marcharam pelo fim do PL da mineração e a expulsão de garimpeiros de suas terras
Participantes do Acampamento Terra Livre participam da “Marcha contra o garimpo que mata e desmata” – Foto: Tuane Fernandes / Greenpeace Brasil
Brasília, 11 de abril de 2022 – Nesta segunda-feira (11), cerca de 5 mil participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) foram às ruas em mais um ato de resistência e denúncia. Com o nome de “Marcha contra o garimpo que mata e desmata!”, o ato pacífico teve como objetivo principal expor e pressionar o poder público contra a aprovação do Projeto de Lei 191, que visa legalizar o garimpo ilegal em terras indígenas.
Para evidenciar o tom urgente da denúncia contra a aprovação do PL 191, conhecido com o “PL da mineração”, lideranças indígenas e apoiadores marcharam desde o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios sujos de lama e sangue cenográfico, representando todas as mortes, violências e o sofrimento advindo desta prática ilegal. O Projeto de Lei 191/2020, além de liberar a mineração em terras indígenas, permite também atividades como construção de estradas e hidrelétricas. Trata-se de mais um absurdo do atual governo que, se aprovado, afetará diretamente43 povos indígenasisolados na Amazônia brasileira.
“O garimpo entra nos territórios causando uma série de violências e violações dos direitos dos povos indígenas. Ele causa uma enorme desorganização social que ameaça a sobrevivência física e cultural dessas pessoas”, explicou o porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar.
Em frente ao Ministério de Minas e Energia, foram posicionadas barras de ouro estampadas com a palavra “crime!”, pepitas de ouro e pessoas sujas de sangue e lama até o pescoço – os elementos que simbolizam a destruição causada pelo garimpo nos territórios. Além disso, a ação contou com a produção de um banner de 14m de altura por 9m de largura que foi produzido durante o ato pelo artista baiano Ibraim Nascimento, contando com a colaboração de diversos povos indígenas. O desenho representa a luta dos indígenas contra os malefícios do garimpo.
A intervenção é uma coprodução da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Greenpeace e do artista plástico Ibraim Nascimento.
Manaus, 8 de abril de 2022 – Dados divulgados hoje (8) pelo sistema Deter do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que entre os dias 1º a 31 de março, 312 km² da Amazônia estiveram sob alertas de desmatamento, uma redução de 15% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado. Os alertas de desmatamento seguem concentrados nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará. E apesar dessa redução pontual em março, o trimestre (janeiro a março) se destacou com um acumulado de 941 km² – área equivalente a quase três vezes a cidade de Belo Horizonte.
“O retrocesso na gestão ambiental foi um objetivo claro nos últimos anos, e os resultados são evidentes nos alertas de desmatamento do primeiro trimestre de 2022 e nos recordes de desmatamento em anos anteriores”, afirma a porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. O fechamento do mês ocorre na mesma semana que mais um documento do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) foi publicado com foco na mitigação das emissões. “A conservação de florestas e outros ecossistemas está entre as soluções apontadas pelo IPCC para limitar o aquecimento do planeta em 1.5ºC . No entanto, o Brasil, que teria plenas condições de ser uma liderança climática, passa por uma gestão federal que caminha deliberadamente na direção oposta, agindo de maneira incompatível com os avisos da ciência” completa.
Segundo análise do Greenpeace Brasil, somente em Terras Indígenas (TI), a área com alertas de desmatamento registrados no primeiro trimestre de 2022 (somando 749 km² até o dia 25/mar.) teve um aumento de 52% em relação ao mesmo período (considerando março fechado com 493 km²) em 2021. O desmatamento nessas regiões deveria ser zero, mas essas áreas têm sofrido com invasões de grileiros e garimpeiros. No momento, mais de 7 mil indígenas de 200 povos estão organizados no Acampamento Terra Livre 2022 (ATL) em Brasília (DF), para exigir a demarcação e defesa de seus territórios e protestar contra a agenda anti-indígena em voga no Congresso Nacional; a exemplo do Projeto de Lei 191/2020 que visa a abertura das terras indígenas para mineração.
“Sem respeitar o direito dos povos indígenas não há mitigação das mudanças climáticas. Qualquer governante e político sério deveria minimamente honrar a constituição e garantir os direitos dos povos originários, além de promover o reconhecimento de territórios indígenas, estratégia que, inclusive, se mostrou eficaz para reduzir o desmatamento. Mas o que vemos é o oposto disso com projetos que abrem esses territórios para atividades predatórias além da paralisação da demarcação das terras indígenas”, acrescenta Mazzetti.
Os investidores continuam instando governos e empresas a tomarem medidas para conservar as florestas e conter o desmatamento causado por commodities. Um grupo de ONGs e investidores ativistas está atualmente elaborando uma carta de assinatura em apoio a três peças-chave de legislação nos Estados Unidos que visam diminuir os riscos de desmatamento e abusos de direitos humanos nas cadeias de fornecimento de commodities agrícolas dos EUA. Os investidores têm até 28 de abril para assinar (veja aqui ). Green Century Capital Management e Boston Common Asset Management estão, com outros, entre a lista de signatários.
Um projeto de lei, o Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade (FOREST), foi apresentado no Congresso no ano passado e “estabelece uma estrutura e um conjunto de padrões que provavelmente moldariam a prática da indústria para lidar com riscos e impactos associados ao desmatamento”, de acordo com ao projeto de carta . A lei buscaria, entre outras coisas, fornecer assistência financeira aos países onde a produção ocorre, impedir a importação de commodities de terras desmatadas, fortalecer o gerenciamento da cadeia de suprimentos corporativa e estabelecer padrões de compras do governo dos EUA.
As outras duas leis estão em nível estadual. Na Califórnia e em Nova York , os legisladores estão considerando a legislação de compras públicas. Se essas leis forem aprovadas, os governos estaduais terão que comprar produtos livres de desmatamento e abusos de direitos humanos.
As leis trariam mudanças significativas para as cadeias de suprimentos nos principais mercados, estimulando a demanda por produtos que são de origem livre de desmatamento. Nos Estados Unidos, aproximadamente40%do PIB é gerado por setores que estão diretamente expostos aos riscos das commodities.
Os investidores têm sido fundamentais para aumentar a conscientização sobre os riscos financeiros, reputacionais, legais e comerciais relacionados ao desmatamento e abusos de direitos humanos relacionados. Algumas instituições financeiras se envolvem com empresas para influenciá-las a executar políticas de desmatamento zero a custos baixos, o que pode levar a grandes benefícios para os acionistas. Na COP26, quando mais de 100 países concordaram em eliminar o desmatamento até 2030, empresas de investimentos com quase US$ 9 trilhões em ativos sob gestão disseram que removeriam, até 2025, quaisquer investimentos em commodities agrícolas que contribuíssem para o desmatamento. Enquanto isso, um grande número de investidores apoiou publicamente a regulamentação de due diligence da UE. Um grupo de investidores em 2020 pediuao governo indonésio para proteger as florestas do país e aprovar uma legislação robusta que aborde uma ampla gama de questões ESG. Em 2019 e 2020 , quando houve fortes incêndios na Amazônia e no Cerrado, as instituições financeiras pediram ao governo brasileiro que tomasse medidas imediatas para reduzir o desmatamento e pressionar as empresas nas cadeias produtivas agrícolas. E em 2018, os investidores escreveram à Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) para instar a organização a fortalecer sua supervisão de empresas do setor de óleo de palma para que as empresas sejam mantidas em padrões mais altos.
Enquanto os legisladores americanos debatem os atuais projetos de lei na Califórnia, Nova York e no Congresso, os reguladores nos Estados Unidos estão prestes a exigir exigências de divulgação que podem ter grandes ramificações para empresas que operam em commodities agrícolas. A US Securities and Exchange (SEC), em seu projeto de regra divulgado em 22 de março, propôs regulamentos que exigiriam que as empresas divulgassem suas emissões, o impacto dos riscos relacionados ao clima, estratégias de implementação de seus compromissos e compromissos climáticos, entre outros detalhes. A regra, se adotada, seria um momento decisivo para a transparência em torno dos riscos climáticos, pois forneceria aos investidores informações consistentes e oportunas necessárias para se envolver com as empresas sobre os riscos relacionados ao clima. A SEC propôs que as empresas divulguem as emissões do Escopo 3 se forem “materiais”, o que seria crítico para commodities agrícolas e riscos de desmatamento. A esmagadora maioria das emissões para empresas de downstream no setor florestal, alimentar e terrestre são de Escopo 3. Essa transparência adicional permitiria que empresas de downstream e seus investidores engajem fornecedores sobre suas emissões de Escopo 3 e possíveis conexões com o desmatamento.
Os esforços dos EUA nas cadeias de suprimentos também estão ocorrendo ao mesmo tempo em que outras jurisdições, como a UE, buscam fortalecer as regulamentações para reduzir o desmatamento nas importações de commodities agrícolas. Por exemplo, em novembro do ano passado, o parlamento da UE publicou um rascunho do regulamento de due diligence de desmatamento zero da UE. De acordo com essa regulamentação, as empresas que compram soja, carne bovina, café, cacau, madeira, óleo de palma e produtos derivados como couro, chocolate e móveis precisariam demonstrar que seus produtos não são provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Implementação de essa regulamentação aumentaria a rastreabilidade e a transparência nas cadeias de fornecimento de commodities e também pressionaria os países produtores a tomar mais ações para combater o desmatamento.
Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].
Manaus, 11 de março de 2022 – Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje, reafirmam que o desmatamento na maior floresta tropical do planeta segue fora de controle. Entre os dias 1º e 28 de fevereiro, os alertas apontam para um total de 199 km² desmatados. Isso representa um aumento de 62% em relação ao mesmo mês de 2021. É a maior área com alertas para o mês desde 2016, quando foram iniciadas as medições do Deter-B. Os alertas de desmatamento se concentram principalmente nos estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas.
Área dos alertas de desmatamento do programa DETER-B do mês de fevereiro | Fonte: INPE
“Os dois primeiros meses deste ano tiveram áreas recordes da série histórica, no acumulado já são 629 km² mais do que o triplo do que foi observado no ano passado, 206 km² desmatados . Isso tudo em um período no qual o desmatamento costuma ser mais baixo por conta do período chuvoso na região. Este aumento absurdo demonstra os resultados da falta de uma política de combate ao desmatamento e dos crimes ambientais na Amazônia, impulsionados pelo atual governo. A destruição não para”, afirma o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.
Publicado na última segunda-feira (7), um estudo da Universidade de Exeterrevelou que a floresta amazônica está perdendo sua capacidade de manutenção, chegando em um “ponto de não retorno”. De acordo com o estudo, três quartos da floresta estão apresentando uma resiliência cada vez menor contra secas e outros eventos climáticos adversos e, portanto, estão menos capazes de se recuperar. Assim, a previsão é de que grandes áreas irão começar a se transformar em um bioma mais parecido com uma área de floresta degradada e mais seca, gerando riscos para a biodiversidade e para o clima em escala global e intensificando a ocorrência de eventos climáticos extremos.
“Na mesma semana em que milhares de pessoas se reuniram em Brasília, no Ato pela Terra, para exigir que o governo e o Congresso parem com o Pacote da Destruição, esse estudo publicado, a aprovação de urgência do PL da mineração em terras indígenas e os recordes dos alertas de desmatamento nos levam a refletir sobre o destino da Amazônia e seus povos. Além disso, quanto mais desmatamento, maior é a contribuição do país com a emissão de gases do efeito estufa, agravando ainda mais a crise climática e acelerando os eventos extremos como as chuvas torrenciais que vimos esse ano no Brasil. Os dados de fevereiro apontam para mais um ano em que o Brasil caminha na contramão do combate à destruição ambiental e dos direitos dos povos indígenas”, complementa Batista.
São Paulo, 9 de março de 2022 – Enquanto o Brasil segue colecionando recordes de destruição do meio ambiente, a grilagem se destaca como um dos carros-chefes de uma disputa de terras que gera violência, aumenta a devastação florestal em escalas sem precedentes e, consequentemente, contribui para a intensificação dos eventos climáticos extremos que têm assolado diversas regiões do Brasil e do mundo. Ao mesmo tempo, tramita no Congresso o PL da Grilagem (PL 2.633/2020 e PL 510/21) que, se aprovado, irá legalizar um crime que já é responsável por um terço do desmatamento da Amazônia.
Ao longo dos séculos, a prática da grilagem se caracterizou especialmente pela fabricação de documentos falsos a fim de dar ares de legalidade ao roubo de terras públicas. Hoje, porém, vem se modernizando e mudando de tática com o apoio do governo: se antes os falsários eram os protagonistas, hoje o lobby ruralista se destaca ao atuar na construção de maioria legislativa nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Com isso, buscam viabilizar a adaptação de leis aos interesses do mercado de terras no Brasil.
“Nos últimos 20 anos, há um claro processo de adaptação da legislação fundiária aos interesses do mercado de terras alimentado pela grilagem das terras públicas; e é esse processo que se tornou o combustível principal para o avanço de tratores e motosserras sobre extensas áreas de floresta nos mais 50 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia; colaborando para consolidar a economia da destruição que já consumiu 17% do bioma”, declara Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil.
As consequências do aumento da grilagem são devastadoras. Responsável por ⅓ do desmatamento da Amazônia, segundo dados do IPAM, a prática ilegal tem relação direta com a emergência climática que o Brasil e o mundo já experenciam de maneira intensa. Os eventos extremos, como chuvas torrenciais, ondas de calor e secas, aumentam proporcionalmente à medida que aumentam o desmatamento e a destruição do meio ambiente. Além de prejudicar e colocar em risco os povos indígenas e as comunidades tradicionais, as consequências da grilagem já podem ser sentidas nas cidades.
A grilagem na prática
Para demonstrar o risco que a aprovação deste projeto representa, o Greenpeace Brasil analisou uma vasta área na região de Lábrea, no sul do Amazonas, que traz um raio-x de como o lobby da grilagem no Congresso Nacional produz reflexos diretos no chão da floresta, promovendo mais desmatamento e reduzindo a cinzas as florestas que recobrem as terras públicas da Amazônia.
Glebas são áreas não loteadas e geralmente gigantescas, como a Gleba João Bento, que tem 295 mil hectares – o que equivale a cerca de duas vezes o tamanho do município de São Paulo. Alvo de grilagem desde a década de 70, em 2011 a área foi arrecadada e matriculada pela União, mas isso não impediu que um novo processo de grilagem explodisse por lá como resultado direto das discussões de alterações na legislação fundiária debatidas em Brasília, no centro do poder.
Desde 2009, a lei que trata do assunto vem sendo adequada de acordo com os interesses do mercado de terras. Ao traçar uma linha histórica do desmatamento no interior da gleba, é possível perceber sua relação direta com as discussões sobre as propostas de mudanças na lei de regularização fundiária promovidas no Congresso Nacional. Conforme gráfico abaixo, um novo pico significativo acontece entre 2015 e 2017 – período no qual o lobby da grilagem pressionava por uma revisão da lei no Congresso.
Fonte: Prodes/INPE analisado pelo Greenpeace Brasil
Dos 295 mil hectares de floresta que recobria a área total de floresta local, 93 mil foram derrubados e queimados, dando lugar a imensas áreas de pasto para a criação de bois. Cerca de 57% dessa destruição se deu entre 2019 e 2021, durante o governo Bolsonaro
Atualmente, o lobby da grilagem segue com força na tentativa de aprovação do PL da Grilagem, com o claro interesse de anistiar os grileiros de terras públicas e, sobretudo, garantir a transferência destas para o patrimônio privado. Na prática, o projeto de lei irá permitir a regularização de áreas griladas entre 2008 e 2017 sem que estas sejam submetidas a processo licitatório, além de cobrar um valor abaixo do valor real de mercado. A proposta também pretende garantir que grandes áreas griladas após 2017 possam ser privatizadas, desde que com processo de licitação pública.
A pressão pela sua aprovação em 2022 é imensa e a votação está prevista para ocorrer ainda no começo do ano sem o amplo debate com a sociedade e em um momento em que o foco do Legislativo deveria ser combater a crise generalizada do país.
A floresta amazônica pode estar se aproximando de um ponto crítico que pode ver o ecossistema biologicamente rico e diversificado transformado em uma savana com gramíneas
Por Katie Hunt para a CNN
O destino da floresta tropical é crucial para a saúde do planeta porque abriga uma variedade única de vida animal e vegetal, armazena uma enorme quantidade de carbono e influencia fortemente os padrões climáticos globais.
Os cientistas dizem que cerca de três quartos da floresta tropical está mostrando sinais de “perda de resiliência” – uma capacidade reduzida de se recuperar de distúrbios como secas, extração de madeira e incêndios. Seu estudo é baseado em observações mensais de dados de satélite dos últimos 20 anos que mapearam a biomassa (o material orgânico da área) e o verde da floresta para mostrar como ela mudou em resposta às condições climáticas flutuantes.
Essa resiliência decrescente desde o início dos anos 2000 é um sinal de alerta de declínio irreversível, disseram os autores. Embora não seja possível dizer exatamente quando a transição da floresta tropical para a savana pode acontecer, uma vez que fosse óbvio, seria tarde demais para parar.
“Vale a pena nos lembrar de que, se chegarmos a esse ponto de inflexão e nos comprometermos a perder a floresta amazônica, obteremos um feedback significativo sobre as mudanças climáticas globais”, Timothy M. Lenton, um dos autores de umAqui!e diretor do Global Systems Institute da Universidade de Exeter, no Reino Unido, em uma coletiva de imprensa.
“Perdemos cerca de 90 bilhões de toneladas de dióxido de carbono principalmente nas árvores, mas também no solo (da Amazônia)”, disse Lenton.
Se a Amazônia não for mais uma floresta tropical, não armazenará tanto carbono.
Vista aérea de um barco em alta velocidade no rio Jurura, no município de Carauari, no coração da Floresta Amazônica brasileira, em 15 de março de 2020
Estudos anteriores baseados em simulações de computador chegaram a conclusões semelhantes sobre um ponto ecológico sem retorno para a floresta amazônica – mas os autores disseram que sua pesquisa, publicada na Nature Climate Change na segunda-feira, usou observações do mundo real.
Quando chegarmos ao ponto de inflexão, os autores disseram que a floresta tropical pode desaparecer rapidamente. “Meu palpite, pelo que vale, (é que) isso pode acontecer no espaço de décadas”, disse Lenton.
O estudo descobriu que a perda de resiliência foi mais acentuada em áreas mais próximas da atividade humana, bem como naquelas que receberam menos chuva. O estudo também observou que a perda de resiliência não equivale a uma perda na área de cobertura florestal – o que significa que a floresta tropical pode estar perto do ponto sem retorno sem mudanças claramente determináveis.
Chantelle Burton, cientista climática sênior do Met Office Hadley Centre no Reino Unido, disse que havia um ponto de interrogação sobre como a floresta amazônica enfrentaria os desafios das mudanças climáticas, mudanças no uso da terra e incêndios. Ela disse que este novo estudo era “realmente importante”.
O que este estudo faz é oferecer algumas evidências baseadas em observações para o que já está acontecendo com esse significativo sumidouro de carbono e mostra que o uso humano da terra e as mudanças nos padrões climáticos e climáticos já estão causando uma mudança importante no sistema”, disse Burton. que não estava envolvido na pesquisa, disse ao Science Media Center em Londres.
“Passar por um ponto de inflexão desse tipo tornaria ainda mais difícil atingir nossa meta de emissões líquidas zero globalmente por causa da perda do ‘serviço gratuito’ fornecido pelo sumidouro de carbono da Amazônia, que atualmente remove algumas de nossas emissões”.
Richard Allan, professor de ciências climáticas da Universidade de Reading, disse que o estudo é uma “avaliação abrangente e rigorosa da durabilidade da Amazônia”.
“Chega à conclusão tentadora de que grande parte da Amazônia está mostrando sinais de que pode estar se aproximando de um ponto de inflexão em direção ao declínio irreversível; mas como vários sensores de satélite são usados para inferir a ‘exuberância’ da vegetação, precisamos ter certeza de que esses dados os registros estão mostrando tendências precisas”, disse Allan, citado pelo comunicado da SMC.
“De qualquer forma, é inegável que as atividades humanas estão travando uma guerra de atrito de vários lados contra o mundo natural, embora felizmente neste caso as soluções sejam conhecidas: cessar o desmatamento enquanto corta rápida e massivamente as emissões de gases de efeito estufa”.
Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela rede CNN [Aqui!].
Participantes do Acampamento Terra Livre participam da “Marcha contra o garimpo que mata e desmata” – Foto: Tuane Fernandes / Greenpeace Brasil
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