Nos dias 30 e 31 de maio, a partir de 13h (horário de Brasília), ocorre o II Seminário Internacional da Articulação Agro é Fogo, de forma virtual pelo Zoom com inscrição prévia. A proposta é expor e debater a conjuntura nacional e internacional a respeito do combate aos incêndios, desmatamento, grilagem de terras, das estratégias entre comunidades e organizações, além de refletir sobre o acordo da União Europeia e Mercosul e seus impactos na América Latina.
Nesta atividade, que terá tradução simultânea para o espanhol e o inglês, será um momento para análise das problemáticas dos incêndios como estratégia de violência aliadas ao avanço do agro-hidronegócio-minerador que assola não só o Brasil, mas também na relação capitalista entre América Latina e Europa.
Com o objetivo de aprofundar nasdenúncias realizadas na Audiência Pública na câmara dos deputados, o seminário contará com especialistas e representantes das comunidades, que pontuarão os desafios e estratégias de enfretamento às ameaças dos povos das florestas, dos campos e das águas frente a violação de seus direitos.
Cerrado, Amazônia e Pantanal estão em chamas antes mesmo do período de estiagem, considerado um período crítico e de seca. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até a metade de maio deste ano mais de 5 mil focos de incêndios foram contabilizados só no Cerrado, isso significa 25% a mais do que o mesmo período ano passado; Na Amazônia, já são mais de 4 mil focos, 18% a mais e no Pantanal os focos já beiram a quantidade de todo o ano de 2021 nesta região.
A urgência do seminário ainda se demonstra no levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Articulação Agro é Fogo que ressalta o quanto os incêndios estão conectados aos conflitos agrários. Tais conflitos por terra, envolvendo o fogo (2021), concentram 47% nas áreas do Cerrado e suas transições, na Amazônia contabilizam 25% e no Pantanal 6% do total.
Além disso, os incêndios destroem não só o componente material, mas, principalmente, afeta o sagrado e os saberes dos povos, isso se mostra em relação às casas de reza, violência que já envolveu quase 2.5 mil famílias no Brasil. Ainda de acordo com o relatório, 37 mil famílias foram afetadas pelo uso do fogo como arma nos conflitos no campo no ano de 2021.
Para esse debate, entre outras representações, se fará presente no seminário: Jabson Nagelo da Silva, do povo indígena Macuxi e coordenador do Conselho Indigenista (CIMI), de Roraima; Tom Kucharz, integrante do Ecologistas en Acción, da Espanha; Representante da Asociación Centro Nacional Salud, Ambiente Y Trabajo (CENSAT), da Colômbia; Diana Aguiar, pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e assessora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado; Marciel Viana, Fórum Popular da Natureza; e Valéria Santos, da Articulação Agro é Fogo e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Ao final, do evento se fará uma carta-denúncia com repercussão internacional sobre desmatamento, incêndios e grilagem na América Latina a fim de sistematizar as denúncias e anúncios dos povos para ser lida durante o X Fórum Social Pan-Amazônico (Fospa), que será em Belém-PA, onde será lançada a terceira fase do Dossiê Agro é Fogo.
A Articulação Agro é Fogo é composta por mais de 30 entidades que se organizam para denunciar a violação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil, decorrente de incêndios florestais criminosos e intenso desmatamento nos referidos biomas.
Elon Musk e Jair Bolsonaro se encontraram nesta sexta-feira (20). Reprodução/YouTube – 20.05.2022
A estrepitosa visita do multibilionário Elon Musk ao Brasil, onde veio anunciar um monitoramento da Amazônia por seus satélites(coisa que é desnecessária dado que isto já é feito pelos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), aconteceu em um momento em que as ações da sua principal empresa, a fabricante de carros elétricos Tesla, derretiam no mercado de ações dos EUA (ver imagem abaixo).
Como noticiou o jornal “The Washington Post“, a perda de valor das ações da Tesla representam mais do que um rápido encolhimento da fortuna de Musk (que não é tão rápido assim, pois a fortuna pessoal do dono da Tela já encolheu US$ 47 bilhões desde o anúncio da compra do Twitter). Esse encolhimento da fortuna de Musk é causado pelo fato de que desde a compra do Twitter foi anunciada, as ações da Tesla já caíram robustos 35%, sem que haja uma indicação de que a queda foi cessada.
O grande problema é que Musk está financiando a aquisição do Twitter, em parte, com compromissos financeiros baseados em suas ações da Tesla. Se o preço das ações cair muito ou ele for forçado a abrir mão do capital, isso pode atrapalhar seu plano de financiamento para comprar o Twitter.
O imbróglio envolvendo a situação da compra do Twitter e o derretimento do preço das ações da Tesla é tão preocupante que o último relatório anual da empresa alertou para as possíveis consequências dos empréstimos pessoais de Musk em suas ações. Segundo a matéria do “The Washington Post”, o relatório afirma que “não somos parte desses empréstimos. … se o preço de nossas ações ordinárias caísse substancialmente, Musk pode ser forçado por uma ou mais instituições bancárias a vender ações ordinárias da Tesla para cumprir suas obrigações de empréstimo”, segundo o documento. “Qualquer venda desse tipo pode fazer com que o preço de nossas ações ordinárias caia ainda mais.”
Essa situação envolvendo as práticas arriscadas de Elon Musk, que age mais como mega especulador do que como efetivamente empresário, deixam claro que as razões de sua vinda ao Brasil podem ser apenas uma mera distração de problemas bastante reais. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro fica posando de importante e tentando parecer que do mato de Musk sai coelho.
O pior é que a imensa maioria da mídia corporativa brasileira, inclusive a especializada em mercados globais, não consegue sequer ler, como eu fiz, o que os jornais dos EUA estão dizendo em relação à situação apertada em que Musk se colocou ao anunciar uma compra forçada do Twitter. Típico viralatismo que reflete bem como se comporta não apenas o governo Bolsonaro, mas também as elites que controlam os principais grupos de mídia no Brasil.
Lutar pelo futuro passa por barrar o avanço dos incêndios e toda a devastação do agronegócio que atinge, principalmente, os povos e comunidades tradicionais. Essa pauta será debatida durante a Audiência Pública da Articulação Agro é Fogo e da Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide, na Câmara dos deputados, no próximo dia 19 de maio às 14h (horário de Brasília). O momento será no formato híbrido, presencialmente no Anexo II — Plenário 7 da Câmara dos deputados, pelo zoom e com transmissão ao vivo pelo Youtube da TV Câmara.
Em favor da manutenção da sociobiodiversidade da Amazônia, Cerrado e Pantanal, será apresentado, junto a representantes das comunidades, a nota técnica, elaborada em parceria com o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), pautado nos casos apresentados no Dossiê Agro é Fogo.
Já temos a presença confirmada de Claudia Sala de Pinho, da Rede de comunidades tradicionais Pantaneiras (MS); Leonida Aires, Liderança da Comunidade Barra de São Lourenço (MS); Davi Krahô, Liderança Indígena do povo Krahô (TO); Leandro dos Santos, Liderança da comunidade quilombola Cocalinho (MA); Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Eliane Martins, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
O fogo continua
Estamos chegando na estiagem com grande quantidade de focos de incêndios e isso requer atenção do poder público. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até a metade de maio deste ano mais de 4 mil focos de incêndios foram contabilizados só no Cerrado, isso significa 20% a mais do que o mesmo período ano passado; Na Amazônia, já a são mais de 3.500 focos e no Pantanal os focos já são maiores do que toda a quantidade do ano passado.
O Dossiê Agro é Fogo, que se encaminha para sua terceira fase, afirma que os problemas e descontrole de incêndios no campo são orquestrados para o avanço do agronegócio. O documento reúne discussões e relatos de conflitos que denunciam um processo sistemático de avanço do agronegócio e suas interfaces, por incêndios, intimidação, destruição de propriedades, bens ou recursos dos modos de sobrevivência e de produção das comunidades, permeando a grilagem, garimpo, agrotóxicos e desmatamento.
Além disso, entre outras graves consequências desse processo de devastação, que impacta tanto o campo quanto a cidade, também é fruto dessa violência o aumento da fome, da insegurança alimentar, frente às commoditiesde monocultura que cresceram nos últimos dois anos de pandemia, como bem expõe o artigo do pesquisador Sílvio Isoppo Porto e da pesquisadora Diana Aguiar.
Por outro lado, o Dossiê Agro é Fogo ressalta os anúncios dos povos e comunidades tradicionais que, apesar de tudo, resistem para permanecer, com vida digna, em seus territórios. Nesse sentido, brigadas indígenas junto a Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) são uma das formas de organização coletiva para combate e, principalmente, realizar a prevenção do fogo.
Com a sabedoria ancestral a respeito do fogo, as brigadas funcionam promovendo a educação ambiental, treinamento e conscientização para a comunidade em situações de incêndios. Importante ressaltar que são brigadas formadas também por mulheres indígenas que, aliadas ao treinamento da PrevFogo, “acalmam” o fogo e evitam o avanço da morte sobre suas comunidades.
De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e publicação do El País, incêndios e desmatamento na Amazônia podem ser estratégia para negócios milionários. Uma área de mil hectares incendiada vale um milhão de reais no mercado ilegal. A devastação de 2019, no chamado Dia do Fogo, na Amazônia e no Pantanal, está calculada em vinte milhões de reais que, pelo que apontam os indícios, tem a participação de grupos criminosos.
Além disso, conforme matéria do Repórter Brasil,um dos locais mais atingidos no Dia do Fogo, foi o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa onde, devido a invasão de fazendeiros e inoperância do Estado, atualmente são áreas repletas de monocultura. Tal cultivo contraria a finalidade da terra destinada à reforma agrária e que ainda está em processo de regulamentação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Um ano depois do evento, apenas 5% dos responsáveis pelo ocorrido foram punidos, segundo levantamento do Greenpeace Brasil.
Guardar a sociobiodiversidade é manter as comunidades em seus territórios
“Tem muita gente aqui com problema respiratório, teve gente que desmaiou, eu mesma estou com problema, até hoje tenho uma coceira no corpo, outras pessoas também têm, não sei o que pode ser. E já a gente tem que fazer exames pra saber e teve gente que ficou ruim, várias pessoas desmaiaram devido à fumaça, à cinza”, relata Leonida Aires, da Comunidade Pantaneira Barra de São Lourenço.
Um dos casos a ser apresentado na Audiência Pública será o da Comunidade Pantaneira Barra de São Lourenço, que sofreu e sofre as consequências intensas dos incêndios do agronegócio. O caso foi relatado no DOSSIÊ AGRO É FOGO por Claudia Sala de Pinho, coordenadora regional da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras.
Os incêndios florestais no Pantanal brasileiro já vinham fazendo estragos em anos anteriores a 2020 e suas cicatrizes não cessaram depois desse ano trágico. A comunidade, que perdeu uma criança durante tais acontecimentos, ainda reúne forças para sobreviver ao desmatamento, aos agrotóxicos, à falta de qualidade da água, a falta de saúde física e mental, e até de direito à terra, pois é um território em processo de demarcação para ser reconhecido como Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
Segundo levantamento, os conflitos por terra envolvendo o fogo (2021) concentram 47% nas áreas do Cerrado e suas transições, na Amazônia contabilizam 25% e no Pantanal 6% do total. Somado a isso, no ano de 2021, foram 37 mil famílias afetadas pelo uso do fogo como arma nos conflitos no campo. Além disso, os incêndios destroem não só o componente material, mas, principalmente, afeta o sagrado e os saberes dos povos, isso se mostra em relaçãoàs casas de reza, violência que já envolveu quase 6 mil famílias no Brasil.
Dados da Agro é Fogo e CEDOC-CPT, reafirmam a relação dos incêndios quando o assunto são os conflitos por terra. É possível perceber que as regiões que sofrem com desmatamento, grilagem e o sistema agro-minerador são as mesmas atingidas, de alguma forma, pelo fogo criminoso, que ameaça a sociobiodiversidade, a vida, e avança violentamente devastando por onde passa.
Ouça o alerta que vem dos povos!
Serviço
Dia 19 de maio
Horário: 14h (horário de Brasília)
Local: Anexo II — Plenário 7 — Câmara dos deputados
Youtube: TV Câmara
Entrar na reunião Zoom
O Departamento de Comissões está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Desmatamento nos primeiros quatro meses do ano é 70% maior do que em 2021. É o pior resultado para o mês de abril desde 2016: o DETER registrou uma área de 1.012 km² sob alerta na Amazônia
Em abril de 2022, o sistema de alertas de desmatamento em tempo real do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o DETER, registrou uma área de 1.012 km² sob alerta na Amazônia — um aumento de 75% em relação ao mesmo mês de 2021 (580 km²). É o pior resultado para o mês de abril desde 2016. Valor como este costuma ser atingido somente em maio e junho, quando chegamos próximo do pico sazonal de desmatamento. Os Estados em pior situação foram Amazonas (347 km²), Pará (287 km²) e Mato Grosso (242 km²).
“O contexto forma uma tempestade perfeita”, explica Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil. “Internamente, temos três anos de impunidade, com redução das ações de controle, fiscalização e autuação, agravados em 2021 por um discurso ainda mais permissivo por causa da temporada eleitoral. E, com a guerra, a escassez de produtos aumenta o valor das commodities e vigora a falsa ideia de que é necessário desmatar mais para produzir mais, o que é um equívoco. A floresta não suportará mais quatro anos com essa pressão.”
É apenas o começo
Entre janeiro e abril, acumulam-se 1.954 km², valor 69% acima do mesmo período em 2021, que registrou 1.153 km².
“Esse valor é extremamente alto para esse período, que marca o início do período da seca na Amazônia quando o desmatamento costuma aumentar”, afirma Mariana Napolitano, gerente do WWF-Brasil para Ciências. “É um alerta da imensa pressão que a floresta está sofrendo nesse ano.”
Napolitano explica que, nesse ritmo, os recordes de destruição serão quebrados neste ano: “Esse desmatamento é majoritariamente ilegal, causado principalmente pelo aumento no roubo de terra pública (grilagem), do garimpo ilegal e conflitos cada vez mais intensos na região”.
“Os desmatadores dobraram a aposta em 2022 após três anos de impunidade e em clima eleitoreiro”, diz Raul Valle. “Há redução das ações de controle, fiscalização e autuação nessa gestão federal e, no Congresso, há um pacote de projetos de lei que promovem a destruição. A floresta fica cada vez mais perto de um ponto em que ela não vai conseguir se recuperar.”
Degradação
O aumento significativo na área sob alertas de degradação também é um sinal importante de outras formas de pressão sobre a floresta. “A degradação leva em conta áreas que sofreram corte seletivo, por exemplo. O corte seletivo pode alterar a estrutura florestal, mas não é considerado desmatamento. Porém, ele pode ser o primeiro estágio de um processo de remoção completa das árvores de uma floresta”, explica, Napolitano. Em abril, foram mais de 240km² de alertas nessa categoria, somando 506 km² nos primeiros quatro meses desse ano — praticamente o dobro da área observada no mesmo período de 2021 (256 km²).
Congresso Nacional e STF
A divulgação dos dados de desmatamento ocorre em meio à votação do “Pacote Verde” no STF (Supremo Tribunal Federal), que ações podem barrar a destruição. Entre os textos analisados pela Corte estão as ADPF 760, que pede a retomada do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia) e o cumprimento das metas climáticas do Brasil; e da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 54, que negligência a administração federal no combate ao desmatamento.
No dia 6 de abril, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, que solicitou mais tempo para analisar os processos. Segundo o regimento da Casa, o prazo é de 30 dias, mas ainda não há previsão para a análise no plenário.
Na contramão, o Congresso Nacional analisa os projetos do chamado “Pacote da Destruição”, que, se aprovados, vão piorar o desmatamento da Amazônia e ameaçam as populações indígenas e comunidades tradicionais, a exemplo da grave denúncia na Terra Indígena Yanomami. No último dia 25, o caso de uma menina ianomâmi de 12 anos que morreu após ser estuprada por garimpeiros chocou o país. Durante as buscas, a comunidade foi encontrada queimada e não havia mais ninguém.
Estudo divulgado pelo Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), na sexta-feira (29/04), apresenta evidências de que cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas como forma de viabilizar explorações minerais de natureza industrial ou quase industrial, mas sob regime regulatório mais brando, na Amazônia. O levantamento revela que três das maiores cooperativas de garimpo de ouro na região, em termos de área de processo ativo, são individualmente maiores do que a própria Vale S.A. e que sete das 10 maiores áreas de permissão ou concessão minerária de ouro na região são de cooperativas.
Segundo o estudo Decretos Presidenciais Reforçam o Descompasso na Regulação Minerária em Prejuízo ao Meio Ambiente,a exploração de recursos minerais requer regras rígidas devido ao enorme impacto socioambiental causado pela atividade. Mais de 70% da área de mineração legal no país em 2020 esteve localizada na região amazônica, de acordo com o MapBiomas, onde o impacto é agravado pelo fato de que a atividade mineradora está sob regras de regulação complexas e ultrapassadas.
Ainda conforme os pesquisadores do CPI, o descompasso no que diz respeito à legislação é evidenciado pela forma como o garimpo é tratado: como uma atividade desempenhada por indivíduos com poucos recursos e vulneráveis, merecedores, portanto, de proteção legal. “Por conta disso, cooperativas de garimpeiros, que já atuam de forma empresarial e muito próxima à das indústrias de mineração, têm acesso a um processo burocrático mais simples e com exigências mais brandas para a sua atuação. Trata-se de atividades altamente capitalizadas, mas que se valem de benefícios legais previstos para a atividade de garimpo, inclusive em detrimento da prevenção e fiscalização de impactos socioambientais”, analisa o CPI/PUC-Rio.
Atualmente, na regulamentação, em termos de Amazônia Legal, a área máxima de uma Permissão de Lavra Garimpeira concedida a cooperativas para a extração de ouro, por exemplo, é idêntica à área máxima de uma Concessão de Lavra (mineração industrial) para a extração do mesmo mineral: 10 mil hectares por processo. Ou seja, nessa região, para uma área ser considerada garimpo, ela não precisa ser menor, mais simples e rudimentar, com impactos ambientais menores.
Conforme explica Joana Chiavari, coordenadora do estudo e Diretora Associada de Direito e Governança do Clima do CPI/PUC-Rio, a atividade de garimpo ainda está isenta na legislação de fazer uma pesquisa mineral prévia. “O que percebemos é que as cooperativas, como atuam hoje, não precisam deixar claro qual o local exato de determinada jazida e se a atividade tem viabilidade econômica, isto é, se dispõe de levantamento geológico, geoquímico, geofísico, análise das amostras etc. A ausência dessa pesquisa, segundo o próprio Ministério Público Federal já constatou, dificulta a avaliação dos impactos socioambientais e o combate à lavagem dos ativos financeiros decorrentes da exploração do minério. Isso também dificulta que sejam identificadas quais áreas devem ser objeto de fiscalização, bem como a produtividade daquela jazida”, explica.
Na regulamentação, de acordo com os pesquisadores, é prevista a possibilidade de que uma atividade de garimpo possa pedir para mudar de regime, passando a possuir uma Concessão de Lavra, exigida para mineração de natureza industrial. No entanto, não existe incentivo na regulamentação para que essa mudança de regime de fato aconteça.
Decretos
Dois decretos do Presidente da República, publicados em fevereiro de 2022 (o Decreto nº 10.965/2022 e o Decreto nº 10.966/2022), reforçam o descompasso regulatório atual e a incapacidade do Poder Público de lidar com essa questão, acentuando os benefícios concedidos à atividade de garimpagem. “A política pública falha em impedir que cooperativas de garimpeiros impactem áreas como verdadeiras indústrias de mineração”, diz trecho do estudo.
Nos termos do segundo decreto, mineração artesanal e em pequena escala é sinônimo de garimpagem, sem que haja nenhuma restrição quanto ao porte e à natureza da atividade. Conforme o primeiro decreto, a definição de empreendimento de pequeno porte deverá ficar a critério da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas há o risco de que a agência seja igualmente permissiva. Esses decretos acentuam o descompasso regulatório entre cooperativas e indústrias, em prejuízo do meio ambiente.
Segundo o CPI/PUC-Rio é necessária a revogação imediata desses decretos e a revisão da regulamentação aplicável às cooperativas, para reverter esses desincentivos e sujeitá-las a regime jurídico compatível com a natureza de suas atividades.
A edição de 2022 do relatório “Estado das florestas do mundo” da FAO/ONU manda um recado claro ao Brasil ao afirmar que “os efeitos negativos locais e regionais do desmatamento, com a perda de árvores na temperatura e precipitação pode ser substancial, especialmente nos trópicos. Declínios em chuvas ligadas ao desmatamento no sul Amazônia brasileira pode causar perdas agrícolas (por exemplo, declínios nos rendimentos de soja e gado) avaliado em mais de US$ 1 bilhão por ano entre agora e 2050.”
Como as taxas de desmatamento na Amazônia não param de crescer graças às medidas de relaxamento da cadeia de comando e controle por parte do governo Bolsonaro e a totalidade dos governos estaduais na região amazônica brasileira, eu estimo que essa perda calculada pela FAO está subestimada, e o valor do prejuízo deverá ser ainda maior.
Se acrescentarmos os efeitos desastrosos que a diminuição da cobertura florestal deverá ter em termos do regime de chuvas na região centro-sul do Brasil, onde existe também uma forte base agrícola que deverá ser atingida pela perda dos chamados “rios voadores” que são criados pelo processo de evapotranspiração que ocorre nas florestas amazônicas.
Entretanto, como mostra um relatório recente do Banco Mundial, a pressão no sentido de um aumento dos preços das commodities causado pelo conflito armado na Ucrânia deverá continuar incentivando a ação pouco racional em médio e prazo de desmatar ainda mais áreas florestadas na Amazônia.
Um barco em alta velocidade no rio Jurura, no coração da Floresta Amazônica brasileira, em 15 de março de 2020. A maior porção floresta tropical perdida em 2021 passado foi no Brasil
Por Angela Dewan para a CNN
(CNN)A área de floresta tropical destruída em 2021 foi suficiente para cobrir toda a ilha de Cuba e enviou mais dióxido de carbono para a atmosfera do que a Índiafaz em um ano inteiro com a queima de combustíveis fósseis, segundo uma análise publicada quinta-feira.
Cerca de 11,1 milhões de hectares (cerca de 43.000 milhas quadradas) de floresta foram destruídos, predominantemente por extração de madeira e incêndios, segundo a análise do Global Forest Watch do World Resources Institute e da Universidade de Maryland. Parte desses incêndios foram deliberadamente iniciados para limpar a terra e muitos foram exacerbados pelas mudanças climáticas.
Perda de floresta primária tropical
A perda foi menos severa do que em 2020, mas o desmatamento ainda está ocorrendo em um ritmo alarmante nos trópicos. Da área perdida, 3,75 milhões de hectares eram de floresta tropical primária – às vezes chamada de floresta virgem – o equivalente a 10 campos de futebol por minuto, informou o WRI.
As florestas tropicais primárias, em particular, são cruciais para o equilíbrio ecológico do planeta, fornecendo oxigênio que sustenta a vida e como hotspots de biodiversidade.
Eles também são ricos em carbono armazenado e, quando essas florestas são derrubadas ou queimadas, liberam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global. A destruição da perda de floresta tropical primária por si só emitiu 2,5 gigatoneladas de CO2 no ano passado, comparável às emissões da queima de combustível fóssil na Índia, que é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo.
“O que é importante entender é que as florestas, especialmente as tropicais, fazem parte do sistema climático global”, disse Frances Seymour, membro sênior do WRI, à CNN. “Então, eles não são dispositivos mecânicos de armazenamento de carbono, eles realmente influenciam a transferência de energia e o teor de umidade da atmosfera de maneiras que afetam as chuvas, que afetam os padrões de circulação global”.
Os incêndios também estão desempenhando um papel cada vez maior na perda de florestas tropicais. Seymour disse que há um efeito composto entre o desmatamento e as mudanças climáticas.
“Quando o desmatamento acontece, quando as florestas são perdidas, ele não apenas contribui com carbono para a atmosfera, mas também interrompe os padrões de chuva e aumenta as temperaturas locais de maneira que, por exemplo, tornam as florestas remanescentes mais vulneráveis ao fogo e às condições mais quentes e secas que vêm com a mudança climática”, disse Seymour.
A análise olhou principalmente para as florestas tropicais – que podem ser encontradas em países do Brasil à Indonésia e República Democrática do Congo (RDC) – porque mais de 96% do desmatamento, ou remoção de cobertura florestal causada pelo homem, ocorre lá.
As descobertas foram baseadas em imagens de satélite que avaliaram como a cobertura de árvores mudou ao longo do tempo. A perda de cobertura de árvores, ou dossel, nos trópicos, muitas vezes significa que a floresta foi destruída. Em outros países, onde a extração de madeira é menos comum, pode significar que as copas das árvores são destruídas, como no caso de um incêndio, mas a floresta permanece intacta.
No entanto, as florestas boreais – que são encontradas em climas particularmente frios, inclusive na Rússia, Canadá e Alasca – sofreram sua maior perda de cobertura de árvores registrada no ano passado. Mais de 8 milhões de hectares foram perdidos, um aumento de quase um terço em relação a 2020.
Isso se deve em grande parte porque a Rússia experimentou incêndios particularmente graves, perdendo 6,5 milhões de hectares de cobertura de árvores.
Esses incêndios podem causar o que os cientistas chamam de ciclos de feedback, “nos quais incêndios crescentes levam a mais emissões de carbono, o que leva a um clima mais quente e seco, o que leva a mais incêndios e assim por diante”, diz a análise.
Nos trópicos, mais de 40% da perda florestal no ano passado ocorreu no Brasil. Cerca de 1,5 milhão de hectares de floresta no país foram varridos do mapa, principalmente da Amazônia. Isso é mais de três vezes a RDC, que perdeu a segunda maior quantidade de floresta.
Se a Amazônia atingir o ponto de inflexão, as metas climáticas ‘explodirão da água’
No Brasil, um dos principais impulsionadores do desmatamento é a expansão agrícola, que aumentou 9% entre 2020 e 2021.
A análise do WRI alerta que a perda de floresta está empurrando a Amazônia para um ponto de inflexão, onde não poderá mais servir como um dos sumidouros de carbono mais importantes do mundo e pode até se tornar um emissor líquido de CO2. A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e desempenha um papel crucial na biodiversidade, regulando o clima e fornecendo serviços ecossistêmicos para milhões de pessoas que vivem lá.
Se esse ponto de inflexão for ultrapassado, as tentativas do mundo de conter o aquecimento global a 1,5-2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais – conforme estabelecido no Acordo de Paris de 2015 – seriam “explodidas pela água”, disse Seymour.
Pontos críticos de perda de floresta primária no Brasil
Em meio a suas descobertas preocupantes, a análise deu alguns motivos para otimismo. Indonésia e Malásia, que por décadas lutaram contra o desmatamento desenfreado, viram uma redução na quantidade de cobertura florestal que perde anualmente por cinco anos consecutivos. Na Indonésia, a quantidade de floresta perdida caiu 25% no ano passado.
Este é um sinal de que os compromissos corporativos e as ações governamentais estão funcionando, de acordo com Hidayah Hamzah, Gerente Sênior de Monitoramento de Florestas e Turfas do WRI na Indonésia.
“Isso indica que os compromissos corporativos e as ações do governo estão claramente funcionando”, disse ela a jornalistas em um briefing. “A Indonésia está indo na direção certa para cumprir alguns de seus compromissos climáticos.”
A Malásia, no entanto, já perdeu um quinto de sua floresta tropical primária desde 2001 e até um terço desde a década de 1970.
Hamzah acrescentou que o sucesso da Indonésia se deve em parte à moratória do governo nas licenças de extração de madeira para florestas primárias e turfeiras, bem como ao melhor monitoramento de incêndios. Uma política chamada NDPE — No Deforestation, No Peatland, No Exploitation — cobre agora mais de 80% da capacidade de refino de óleo de palma na Indonésia e Malásia, que são os maiores exportadores mundiais de óleo, e mais de 80% da celulose e indústria de papel na Indonésia.
Mas o WRI também adverte que, à medida que os preços do óleo de palma atingirem a máxima de 40 anos, as florestas desses países poderão ficar sob pressão crescente. A Indonésia também suspendeu o congelamento temporário de novas licenças para plantações de óleo de palma.
Embora tenha havido uma redução geral na perda de cobertura de árvores no ano passado, a melhoria anual não é consistente o suficiente para cumprir os compromissos globais, incluindo uma declaração assinada por mais de 140 países nas negociações climáticas em Glasgow no ano passado para “deter e reverter a perda de florestas até 2030 .”
Seymour também alertou contra confiar demais nas florestas para compensar as emissões de gases de efeito estufa, dizendo que empresas e países deveriam usá-las para ir além dos esforços de descarbonização – reduzindo drasticamente o uso de combustíveis fósseis – ou para compensar emissões impossíveis de cortar com tecnologia atual.
O setor aéreo é um exemplo, pois a tecnologia para voar sem carbono ainda não existe em escala.
“Então, sim, queremos que eles reduzam essas emissões o mais rápido possível e invistam em novas tecnologias que permitirão voos sem carbono, mas, enquanto isso, são emissões ‘ininterruptas’”, disse ela. “E compensar aqueles com a compra de créditos de carbono pode fornecer uma fonte de financiamento que precisamos desesperadamente para incentivar a proteção das florestas do mundo”.
Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela “CNN” [Aqui!].
Indígenas Tembé e quilombolas ocupam sede da BBF no Pará
Comunidades tradicionais ocuparam a sede da produtora de óleo de palma, na cidade de Acará, em protesto ao avanço da empresa sobre seus territórios e por violações de direitos e poluição(Imagens reprodução Whatapp).
Por Cícero Pedrosa Neto para o Amazônia Real
Belém (PA) – Indígenas do povo Tembé, do território Turé Mariquita, na cidade de Acará (PA), ocuparam na manhã do feriado desta quinta-feira (21) a sede da empresa Brasil Bio Fuels (BBF), a maior produtora de óleo de palma na América Latina. Segundo as lideranças, a empresa viola direitos e tem avançado sobre áreas indígenas, de quilombolas e ribeirinhos. À imprensa, a BBF afirma que a sua propriedade foi invadida por homens encapuzados e veículos foram incendiados, acusando ainda Paratê Tembé, Lúcio Tembé e Raimundo Silva e Silva de incitarem o movimento.
“A gente já não aguenta mais os ataques da empresa BBF, tantas ameaças. Não só a população indígena, mas também a população quilombola e ribeirinha da nossa região”, disse Paratê Tembé, liderança indígena da aldeia Turé Mariquita, em vídeo enviado à Amazônia Real. “Estamos sendo perseguidos e quando vamos nos manifestar somos recebidos à bala. Agora a população não arredou o pé e foi pra cima.”
Os manifestantes ocuparam a sede da BBF também em protesto contra os impactos ambientais causados pela empresa por conta do uso de agrotóxicos nas plantações de dendê (matéria-prima do óleo de palma), do descarte irregular de rejeitos, de irregularidades nas licenças ambientais da empresa e de fraudes nos registros das terras onde estão as plantações de dendê e a planta industrial da empresa.
Segundo informações coletadas pela reportagem, Flávio Ferreira de Souza, quilombola da comunidade Nova Betal, uma das seis comunidades quilombolas que integram a Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (Amarqualta), teria sido detido de forma irregular por funcionários da BBF durante os protestos, e permanecido por horas nas instalações da empresa, até ser levado – pelos mesmos funcionários – para a Seccional de Marituba, na região metropolitana de Belém.
Sobre Flávio Souza, a companhia informou: “Um dos invasores foi pego em flagrante roubando dentro da empresa BBF e foi conduzido para a delegacia pela Polícia Militar”. A reportagem não conseguiu, até o fechamento desta reportagem, confirmar essa informação com a Polícia Civil do Estado do Pará. As lideranças ouvidas nesta reportagem negam que tenha havido furtos na empresa por parte dos manifestantes.
“Para nós não é apenas uma questão de território, é uma questão de sobrevivência. As comunidades quilombolas estão correndo o risco de desaparecerem por conta deste envenenamento coletivo que está acontecendo e por conta do furto de nossas terras, que é a única coisa que a gente tem, herdada dos nossos antepassados escravizados”, disse Josias Dias dos Santos, também conhecido como Jota, coordenador de relações públicas da Amarqualta.
A monocultura do dendê
Produção de dendê em estrada de acesso ao Quilombo do Turê III, no Pará (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Fornecedora de óleo de palma para gigantes do setor energético (para a produção de biodiesel) e para o setor alimentício, a empresa está presente nos Estados do Amazonas, Acre, Pará, de Rondônia e Roraima. Segundo dados extraídos do site da empresa, ela possui no Pará cerca de 56 mil hectares de plantações de dendê e sua planta industrial tem capacidade de processar 285 toneladas de frutos frescos por hora.
O plantio de dendê e a indústria, núcleo dos conflitos no Acará, no nordeste do Pará, foram arrematados pela BBF em novembro de 2020, tendo pertencido antes a uma subsidiária do grupo Vale, chamada Biopalma. Segundo relatos das lideranças, os problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais começaram com a Biopalma, mas os conflitos se acirraram nos últimos meses por dificuldades de diálogo com a BBF.
Apesar de ser apresentado como uma alternativa ecologicamente eficaz, a produção do óleo de palma tem tirado o sono de muitas comunidades amazônicas. Assim como a soja e outras monoculturas agrícolas, o dendê tem prejudicado os modos de vida de populações na Amazônia brasileira. A região do Acará se tornou um dos grandes polos nacionais da produção do fruto, cujo plantio tem cercado as comunidades, como é o caso da aldeia Turé Mariquita e da comunidade quilombola vizinha, Turé III. Para se chegar até elas, só atravessando vastas extensões de plantações de dendê.
“Ela prega para o mundo uma energia limpa, mas é mentira. É só vir aqui nos nossos territórios para saber a realidade que vivemos. A gente não pode mais tomar banho, não pode beber e nem cozinhar mais com a água que a gente tem, fora as moscas, o glifosato [agrotóxico] e as vespas que comem toda a nossa produção”, afirma Jota.
A criminalização dos movimentos
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou “que a Polícia Militar deslocou para a região de Acará tropas do Comando de Missões Especiais da Capital, além das tropas de Tomé-Açu e Abaetetuba para conter a situação”. A Segup também destacou que o caso será acompanhado pelas Delegacias de Tomé Açu e Acará.
A BBF enviou uma nota em que afirma: “sete caminhões da empresa com carga de dendê foram furtados da fazenda Eikawa, que pertence a BBF, em Tomé Açu” e que a sede da empresa teria sido “invadida por 50 pessoas encapuzadas que intimidaram os trabalhadores atirando para todos os lados e causando pânico entre os colaboradores”.
No entanto, a Amazônia Real teve acesso a um vídeo que mostra um homem de camisa verde, portando um revólver de calibre 38, junto a outro homem de capuz e camisa preta, armado com um machado, dentro da empresa. Na imagem, é possível ver que esses homens estão do lado de dentro da BBF, enquanto os manifestantes aparecem ao longe, próximo de uma das cercas que delimitam a sede da empresa. Questionada, a empresa não informou quem são os homens que aparecem no vídeo.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a BBF teria contratado milicianos para fazer a segurança da sede e para coagir as comunidades. O Ministério Público do Estado abriu um inquérito para investigar a contratação de milícias armadas por parte da empresa.
A informação foi confirmada pelo advogado Jorde Tembé, que alegou que a veiculação das informações da empresa sobre a ocupação ocorrida neste feriado de Tiradentes contém uma “inversão de narrativas”. Segundo ele, os “encapuzados” mencionados pela empresa, na verdade, são pessoas que trabalham na segurança da BBF.
Na nota, a BBF afirma que a ação teria sido liderada por Paratê Tembé, Lúcio Tembé e Raimundo Silva e Silva e resultou no incêndio de três ônibus e mais carros e tratores. À reportagem, Paratê negou ser a principal liderança do movimento que, segundo ele, é composto por cerca de 200 pessoas, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
De acordo com o advogado indígena Jorde Tembé, que representa a associação que reúne as famílias da TI Turé Mariquita, uma indígena teria sido coagida pelos seguranças da BBF que a ameaçaram “de atearem fogo nela”.
Jorde informou que os conflitos são antigos, mas que na gestão da Biopalma os indígenas ainda conseguiam dialogar com a empresa. Mas desde que a BBF assumiu as operações, isso deixou de acontecer. “Mesmo com todos problemas e com a repercussão que, muitas vezes não é tão boa para as lideranças, eu prefiro sair de casa pra lutar e ficar com o nome sujo, ser processado, do que ficar sem fazer nada e morrer envenenado pela empresa com todos os impactos que ela vem causando”, pontua Josias dos Santos, liderança quilombola.
Fraudes e poluição
De acordo com o Promotor de Justiça da cidade de Acará, Emério Mendes Costa, em entrevista à Amazônia Real,“o conflito coletivo pela posse da terra se instalou em razão da existência de suspeitas de fraudes registrais de documentos referentes à área [ocupada pela empresa] e também irregularidades nos licenciamentos ambientais de monocultura de dendê, que gera poluição, atingindo principalmente os recursos hídricos”.
As comunidades se queixam de prejuízos diretos às atividades de extrativismo, agricultura familiar e pesca artesanal – meio de subsistências dessas comunidades –, causados pela poluição e pela ausência de fiscalização ambiental por parte dos órgãos competentes.
Ainda segundo o promotor, um dos maiores entraves, e que contribui diretamente para a eclosão dos conflitos na região, se dá pela morosidade na titulação definitiva de uso coletivo das terras onde estão as comunidades tradicionais.
“Pelas informações que obtivemos em audiências públicas, requisições de documentos e oitivas, existe um problema relacionado ao fato de que boa parte dessas áreas, e talvez até a maior parte delas, seja do Incra e do Iterpa [[órgão responsável pela regularização fundiária no Pará], e a morosidade em efetivar a titulação coletiva dessas áreas, como prevê a lei, contribui para o acirramento dos conflitos”, afirma.
A reportagem apurou que, na plataforma do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, não consta a licença ambiental de operação do empreendimento localizado na cidade do Acará em nome da Biopalma – que precede a BBF em operações na região e cujas instalações foram por ela compradas. Com relação à BBF, existem registros no sistema apenas relacionados a um empreendimento da empresa no município de Concórdia do Pará.
A BBF informou à Amazônia Real que “detém todos os documentos das áreas e todas as licenças legais. O resto é fake news com o objetivo de prejudicar a empresa”.
De acordo com o advogado Jorde Tembé, nem a Biopalma e nem a BBF realizaram o Estudo de Componente Quilombola e Componente Indígena para atuarem na região, direito garantido por lei com base na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, procedimento que deve anteceder os licenciamentos ambientais de qualquer empreendimento que afete comunidades tradicionais/originárias, salientando a irregularidade das atividades da empresa.
A Convenção 169 prevê a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, garantindo-lhes o direito de opinarem sobre os empreendimentos e de participarem de discussões que assegurem medidas de prevenção e mitigação de possíveis danos ambientais, aprovando ou não a instalação de empresas nos limites de seus territórios.
“Nós não queremos a BBF perto de nós, queremos que ela pare de atacar a gente”, ressaltou Paratê Tembé.
Caminhão carregado de Dendê proveniente da plantação de propriedade da BBF, que faz fronteira com a comunidade Curuperé Grande e Bacuri. (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Amazônia Real” [Aqui!].
5 mil indígenas de diversos povos marcharam pelo fim do PL da mineração e a expulsão de garimpeiros de suas terras
Participantes do Acampamento Terra Livre participam da “Marcha contra o garimpo que mata e desmata” – Foto: Tuane Fernandes / Greenpeace Brasil
Brasília, 11 de abril de 2022 – Nesta segunda-feira (11), cerca de 5 mil participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) foram às ruas em mais um ato de resistência e denúncia. Com o nome de “Marcha contra o garimpo que mata e desmata!”, o ato pacífico teve como objetivo principal expor e pressionar o poder público contra a aprovação do Projeto de Lei 191, que visa legalizar o garimpo ilegal em terras indígenas.
Para evidenciar o tom urgente da denúncia contra a aprovação do PL 191, conhecido com o “PL da mineração”, lideranças indígenas e apoiadores marcharam desde o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios sujos de lama e sangue cenográfico, representando todas as mortes, violências e o sofrimento advindo desta prática ilegal. O Projeto de Lei 191/2020, além de liberar a mineração em terras indígenas, permite também atividades como construção de estradas e hidrelétricas. Trata-se de mais um absurdo do atual governo que, se aprovado, afetará diretamente43 povos indígenasisolados na Amazônia brasileira.
“O garimpo entra nos territórios causando uma série de violências e violações dos direitos dos povos indígenas. Ele causa uma enorme desorganização social que ameaça a sobrevivência física e cultural dessas pessoas”, explicou o porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar.
Em frente ao Ministério de Minas e Energia, foram posicionadas barras de ouro estampadas com a palavra “crime!”, pepitas de ouro e pessoas sujas de sangue e lama até o pescoço – os elementos que simbolizam a destruição causada pelo garimpo nos territórios. Além disso, a ação contou com a produção de um banner de 14m de altura por 9m de largura que foi produzido durante o ato pelo artista baiano Ibraim Nascimento, contando com a colaboração de diversos povos indígenas. O desenho representa a luta dos indígenas contra os malefícios do garimpo.
A intervenção é uma coprodução da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Greenpeace e do artista plástico Ibraim Nascimento.
Manaus, 8 de abril de 2022 – Dados divulgados hoje (8) pelo sistema Deter do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que entre os dias 1º a 31 de março, 312 km² da Amazônia estiveram sob alertas de desmatamento, uma redução de 15% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado. Os alertas de desmatamento seguem concentrados nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará. E apesar dessa redução pontual em março, o trimestre (janeiro a março) se destacou com um acumulado de 941 km² – área equivalente a quase três vezes a cidade de Belo Horizonte.
“O retrocesso na gestão ambiental foi um objetivo claro nos últimos anos, e os resultados são evidentes nos alertas de desmatamento do primeiro trimestre de 2022 e nos recordes de desmatamento em anos anteriores”, afirma a porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. O fechamento do mês ocorre na mesma semana que mais um documento do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) foi publicado com foco na mitigação das emissões. “A conservação de florestas e outros ecossistemas está entre as soluções apontadas pelo IPCC para limitar o aquecimento do planeta em 1.5ºC . No entanto, o Brasil, que teria plenas condições de ser uma liderança climática, passa por uma gestão federal que caminha deliberadamente na direção oposta, agindo de maneira incompatível com os avisos da ciência” completa.
Segundo análise do Greenpeace Brasil, somente em Terras Indígenas (TI), a área com alertas de desmatamento registrados no primeiro trimestre de 2022 (somando 749 km² até o dia 25/mar.) teve um aumento de 52% em relação ao mesmo período (considerando março fechado com 493 km²) em 2021. O desmatamento nessas regiões deveria ser zero, mas essas áreas têm sofrido com invasões de grileiros e garimpeiros. No momento, mais de 7 mil indígenas de 200 povos estão organizados no Acampamento Terra Livre 2022 (ATL) em Brasília (DF), para exigir a demarcação e defesa de seus territórios e protestar contra a agenda anti-indígena em voga no Congresso Nacional; a exemplo do Projeto de Lei 191/2020 que visa a abertura das terras indígenas para mineração.
“Sem respeitar o direito dos povos indígenas não há mitigação das mudanças climáticas. Qualquer governante e político sério deveria minimamente honrar a constituição e garantir os direitos dos povos originários, além de promover o reconhecimento de territórios indígenas, estratégia que, inclusive, se mostrou eficaz para reduzir o desmatamento. Mas o que vemos é o oposto disso com projetos que abrem esses territórios para atividades predatórias além da paralisação da demarcação das terras indígenas”, acrescenta Mazzetti.
Participantes do Acampamento Terra Livre participam da “Marcha contra o garimpo que mata e desmata” – Foto: Tuane Fernandes / Greenpeace Brasil
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