Privatização da Amazônia: roubo de terras públicas no Brasil pode ser legalizado

Ao longo dos anos, legislação brasileira vem sendo alterada para regularizar prática ilegal responsável por ⅓ da destruição da floresta

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Monitoramento de Queimadas na Amazônia em Setembro de 2021. © Victor Moriyama / Amazônia em Chamas

São Paulo, 9 de março de 2022 – Enquanto o Brasil segue colecionando recordes de destruição do meio ambiente, a grilagem se destaca como um dos carros-chefes de uma disputa de terras que gera violência, aumenta a devastação florestal em escalas sem precedentes e, consequentemente, contribui para a intensificação dos eventos climáticos extremos que têm assolado diversas regiões do Brasil e do mundo. Ao mesmo tempo, tramita no Congresso o PL da Grilagem (PL 2.633/2020 e PL 510/21) que, se aprovado, irá legalizar um crime que já é responsável por um terço do desmatamento da Amazônia.

Ao longo dos séculos, a prática da grilagem se caracterizou especialmente pela fabricação de documentos falsos a fim de dar ares de legalidade ao roubo de terras públicas. Hoje, porém, vem se modernizando e mudando de tática com o apoio do governo: se antes os falsários eram os protagonistas, hoje o lobby ruralista se destaca ao atuar na construção de maioria legislativa nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Com isso, buscam viabilizar a adaptação de leis aos interesses do mercado de terras no Brasil.

“Nos últimos 20 anos, há um claro processo de adaptação da legislação fundiária aos interesses do mercado de terras alimentado pela grilagem das terras públicas; e é esse processo que se tornou o combustível principal para o avanço de tratores e motosserras sobre extensas áreas de floresta nos mais 50 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia; colaborando para consolidar a economia da destruição que já consumiu 17% do bioma”, declara Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil.

As consequências do aumento da grilagem são devastadoras. Responsável por ⅓ do desmatamento da Amazônia, segundo dados do IPAM, a prática ilegal tem relação direta com a emergência climática que o Brasil e o mundo já experenciam de maneira intensa. Os eventos extremos, como chuvas torrenciais, ondas de calor e secas, aumentam proporcionalmente à medida que aumentam o desmatamento e a destruição do meio ambiente. Além de prejudicar e colocar em risco os povos indígenas e as comunidades tradicionais, as consequências da grilagem já podem ser sentidas nas cidades.

A grilagem na prática

Para demonstrar o risco que a aprovação deste projeto representa, o Greenpeace Brasil analisou uma vasta área na região de Lábrea, no sul do Amazonas, que traz um raio-x de como o lobby da grilagem no Congresso Nacional produz reflexos diretos no chão da floresta, promovendo mais desmatamento e reduzindo a cinzas as florestas que recobrem as terras públicas da Amazônia.

Glebas são áreas não loteadas e geralmente gigantescas, como a Gleba João Bento, que tem 295 mil hectares – o que equivale a cerca de duas vezes o tamanho do município de São Paulo. Alvo de grilagem desde a década de 70, em 2011 a área foi arrecadada e matriculada pela União, mas isso não impediu que um novo processo de grilagem explodisse por lá como resultado direto das discussões de alterações na legislação fundiária debatidas em Brasília, no centro do poder.

Desde 2009, a lei que trata do assunto vem sendo adequada de acordo com os interesses do mercado de terras. Ao traçar uma linha histórica do desmatamento no interior da gleba, é possível perceber sua relação direta com as discussões sobre as propostas de mudanças na lei de regularização fundiária promovidas no Congresso Nacional. Conforme gráfico abaixo, um novo pico significativo acontece entre 2015 e 2017 – período no qual o lobby da grilagem pressionava por uma revisão da lei no Congresso.
 
 

Fonte: Prodes/INPE analisado pelo Greenpeace Brasil

Dos 295 mil hectares de floresta que recobria a área total de floresta local, 93 mil foram derrubados e queimados, dando lugar a imensas áreas de pasto para a criação de bois. Cerca de 57% dessa destruição se deu entre 2019 e 2021, durante o governo Bolsonaro

Imagens de satélite comprovam o avanço do desmatamento na Gleba João Bento. Fonte: © Sentinel Hub tratada GEOLab Greenpeace Brasil
 

O que está em jogo no Congresso

Atualmente, o lobby da grilagem segue com força na tentativa de aprovação do PL da Grilagem, com o claro interesse de anistiar os grileiros de terras públicas e, sobretudo, garantir a transferência destas para o patrimônio privado. Na prática, o projeto de lei irá permitir a regularização de áreas griladas entre 2008 e 2017 sem que estas sejam submetidas a processo licitatório, além de cobrar um valor abaixo do valor real de mercado. A proposta também pretende garantir que grandes áreas griladas após 2017 possam ser privatizadas, desde que com processo de licitação pública.

A pressão pela sua aprovação em 2022 é imensa e a votação está prevista para ocorrer ainda no começo do ano sem o amplo debate com a sociedade e em um momento em que o foco do Legislativo deveria ser combater a crise generalizada do país.
 

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