Os investidores continuam instando governos e empresas a tomarem medidas para conservar as florestas e conter o desmatamento causado por commodities. Um grupo de ONGs e investidores ativistas está atualmente elaborando uma carta de assinatura em apoio a três peças-chave de legislação nos Estados Unidos que visam diminuir os riscos de desmatamento e abusos de direitos humanos nas cadeias de fornecimento de commodities agrícolas dos EUA. Os investidores têm até 28 de abril para assinar (veja aqui ). Green Century Capital Management e Boston Common Asset Management estão, com outros, entre a lista de signatários.
Um projeto de lei, o Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade (FOREST), foi apresentado no Congresso no ano passado e “estabelece uma estrutura e um conjunto de padrões que provavelmente moldariam a prática da indústria para lidar com riscos e impactos associados ao desmatamento”, de acordo com ao projeto de carta . A lei buscaria, entre outras coisas, fornecer assistência financeira aos países onde a produção ocorre, impedir a importação de commodities de terras desmatadas, fortalecer o gerenciamento da cadeia de suprimentos corporativa e estabelecer padrões de compras do governo dos EUA.
As outras duas leis estão em nível estadual. Na Califórnia e em Nova York , os legisladores estão considerando a legislação de compras públicas. Se essas leis forem aprovadas, os governos estaduais terão que comprar produtos livres de desmatamento e abusos de direitos humanos.
As leis trariam mudanças significativas para as cadeias de suprimentos nos principais mercados, estimulando a demanda por produtos que são de origem livre de desmatamento. Nos Estados Unidos, aproximadamente40%do PIB é gerado por setores que estão diretamente expostos aos riscos das commodities.
Os investidores têm sido fundamentais para aumentar a conscientização sobre os riscos financeiros, reputacionais, legais e comerciais relacionados ao desmatamento e abusos de direitos humanos relacionados. Algumas instituições financeiras se envolvem com empresas para influenciá-las a executar políticas de desmatamento zero a custos baixos, o que pode levar a grandes benefícios para os acionistas. Na COP26, quando mais de 100 países concordaram em eliminar o desmatamento até 2030, empresas de investimentos com quase US$ 9 trilhões em ativos sob gestão disseram que removeriam, até 2025, quaisquer investimentos em commodities agrícolas que contribuíssem para o desmatamento. Enquanto isso, um grande número de investidores apoiou publicamente a regulamentação de due diligence da UE. Um grupo de investidores em 2020 pediuao governo indonésio para proteger as florestas do país e aprovar uma legislação robusta que aborde uma ampla gama de questões ESG. Em 2019 e 2020 , quando houve fortes incêndios na Amazônia e no Cerrado, as instituições financeiras pediram ao governo brasileiro que tomasse medidas imediatas para reduzir o desmatamento e pressionar as empresas nas cadeias produtivas agrícolas. E em 2018, os investidores escreveram à Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) para instar a organização a fortalecer sua supervisão de empresas do setor de óleo de palma para que as empresas sejam mantidas em padrões mais altos.
Enquanto os legisladores americanos debatem os atuais projetos de lei na Califórnia, Nova York e no Congresso, os reguladores nos Estados Unidos estão prestes a exigir exigências de divulgação que podem ter grandes ramificações para empresas que operam em commodities agrícolas. A US Securities and Exchange (SEC), em seu projeto de regra divulgado em 22 de março, propôs regulamentos que exigiriam que as empresas divulgassem suas emissões, o impacto dos riscos relacionados ao clima, estratégias de implementação de seus compromissos e compromissos climáticos, entre outros detalhes. A regra, se adotada, seria um momento decisivo para a transparência em torno dos riscos climáticos, pois forneceria aos investidores informações consistentes e oportunas necessárias para se envolver com as empresas sobre os riscos relacionados ao clima. A SEC propôs que as empresas divulguem as emissões do Escopo 3 se forem “materiais”, o que seria crítico para commodities agrícolas e riscos de desmatamento. A esmagadora maioria das emissões para empresas de downstream no setor florestal, alimentar e terrestre são de Escopo 3. Essa transparência adicional permitiria que empresas de downstream e seus investidores engajem fornecedores sobre suas emissões de Escopo 3 e possíveis conexões com o desmatamento.
Os esforços dos EUA nas cadeias de suprimentos também estão ocorrendo ao mesmo tempo em que outras jurisdições, como a UE, buscam fortalecer as regulamentações para reduzir o desmatamento nas importações de commodities agrícolas. Por exemplo, em novembro do ano passado, o parlamento da UE publicou um rascunho do regulamento de due diligence de desmatamento zero da UE. De acordo com essa regulamentação, as empresas que compram soja, carne bovina, café, cacau, madeira, óleo de palma e produtos derivados como couro, chocolate e móveis precisariam demonstrar que seus produtos não são provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Implementação de essa regulamentação aumentaria a rastreabilidade e a transparência nas cadeias de fornecimento de commodities e também pressionaria os países produtores a tomar mais ações para combater o desmatamento.
Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].
Manaus, 11 de março de 2022 – Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje, reafirmam que o desmatamento na maior floresta tropical do planeta segue fora de controle. Entre os dias 1º e 28 de fevereiro, os alertas apontam para um total de 199 km² desmatados. Isso representa um aumento de 62% em relação ao mesmo mês de 2021. É a maior área com alertas para o mês desde 2016, quando foram iniciadas as medições do Deter-B. Os alertas de desmatamento se concentram principalmente nos estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas.
Área dos alertas de desmatamento do programa DETER-B do mês de fevereiro | Fonte: INPE
“Os dois primeiros meses deste ano tiveram áreas recordes da série histórica, no acumulado já são 629 km² mais do que o triplo do que foi observado no ano passado, 206 km² desmatados . Isso tudo em um período no qual o desmatamento costuma ser mais baixo por conta do período chuvoso na região. Este aumento absurdo demonstra os resultados da falta de uma política de combate ao desmatamento e dos crimes ambientais na Amazônia, impulsionados pelo atual governo. A destruição não para”, afirma o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.
Publicado na última segunda-feira (7), um estudo da Universidade de Exeterrevelou que a floresta amazônica está perdendo sua capacidade de manutenção, chegando em um “ponto de não retorno”. De acordo com o estudo, três quartos da floresta estão apresentando uma resiliência cada vez menor contra secas e outros eventos climáticos adversos e, portanto, estão menos capazes de se recuperar. Assim, a previsão é de que grandes áreas irão começar a se transformar em um bioma mais parecido com uma área de floresta degradada e mais seca, gerando riscos para a biodiversidade e para o clima em escala global e intensificando a ocorrência de eventos climáticos extremos.
“Na mesma semana em que milhares de pessoas se reuniram em Brasília, no Ato pela Terra, para exigir que o governo e o Congresso parem com o Pacote da Destruição, esse estudo publicado, a aprovação de urgência do PL da mineração em terras indígenas e os recordes dos alertas de desmatamento nos levam a refletir sobre o destino da Amazônia e seus povos. Além disso, quanto mais desmatamento, maior é a contribuição do país com a emissão de gases do efeito estufa, agravando ainda mais a crise climática e acelerando os eventos extremos como as chuvas torrenciais que vimos esse ano no Brasil. Os dados de fevereiro apontam para mais um ano em que o Brasil caminha na contramão do combate à destruição ambiental e dos direitos dos povos indígenas”, complementa Batista.
São Paulo, 9 de março de 2022 – Enquanto o Brasil segue colecionando recordes de destruição do meio ambiente, a grilagem se destaca como um dos carros-chefes de uma disputa de terras que gera violência, aumenta a devastação florestal em escalas sem precedentes e, consequentemente, contribui para a intensificação dos eventos climáticos extremos que têm assolado diversas regiões do Brasil e do mundo. Ao mesmo tempo, tramita no Congresso o PL da Grilagem (PL 2.633/2020 e PL 510/21) que, se aprovado, irá legalizar um crime que já é responsável por um terço do desmatamento da Amazônia.
Ao longo dos séculos, a prática da grilagem se caracterizou especialmente pela fabricação de documentos falsos a fim de dar ares de legalidade ao roubo de terras públicas. Hoje, porém, vem se modernizando e mudando de tática com o apoio do governo: se antes os falsários eram os protagonistas, hoje o lobby ruralista se destaca ao atuar na construção de maioria legislativa nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Com isso, buscam viabilizar a adaptação de leis aos interesses do mercado de terras no Brasil.
“Nos últimos 20 anos, há um claro processo de adaptação da legislação fundiária aos interesses do mercado de terras alimentado pela grilagem das terras públicas; e é esse processo que se tornou o combustível principal para o avanço de tratores e motosserras sobre extensas áreas de floresta nos mais 50 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia; colaborando para consolidar a economia da destruição que já consumiu 17% do bioma”, declara Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil.
As consequências do aumento da grilagem são devastadoras. Responsável por ⅓ do desmatamento da Amazônia, segundo dados do IPAM, a prática ilegal tem relação direta com a emergência climática que o Brasil e o mundo já experenciam de maneira intensa. Os eventos extremos, como chuvas torrenciais, ondas de calor e secas, aumentam proporcionalmente à medida que aumentam o desmatamento e a destruição do meio ambiente. Além de prejudicar e colocar em risco os povos indígenas e as comunidades tradicionais, as consequências da grilagem já podem ser sentidas nas cidades.
A grilagem na prática
Para demonstrar o risco que a aprovação deste projeto representa, o Greenpeace Brasil analisou uma vasta área na região de Lábrea, no sul do Amazonas, que traz um raio-x de como o lobby da grilagem no Congresso Nacional produz reflexos diretos no chão da floresta, promovendo mais desmatamento e reduzindo a cinzas as florestas que recobrem as terras públicas da Amazônia.
Glebas são áreas não loteadas e geralmente gigantescas, como a Gleba João Bento, que tem 295 mil hectares – o que equivale a cerca de duas vezes o tamanho do município de São Paulo. Alvo de grilagem desde a década de 70, em 2011 a área foi arrecadada e matriculada pela União, mas isso não impediu que um novo processo de grilagem explodisse por lá como resultado direto das discussões de alterações na legislação fundiária debatidas em Brasília, no centro do poder.
Desde 2009, a lei que trata do assunto vem sendo adequada de acordo com os interesses do mercado de terras. Ao traçar uma linha histórica do desmatamento no interior da gleba, é possível perceber sua relação direta com as discussões sobre as propostas de mudanças na lei de regularização fundiária promovidas no Congresso Nacional. Conforme gráfico abaixo, um novo pico significativo acontece entre 2015 e 2017 – período no qual o lobby da grilagem pressionava por uma revisão da lei no Congresso.
Fonte: Prodes/INPE analisado pelo Greenpeace Brasil
Dos 295 mil hectares de floresta que recobria a área total de floresta local, 93 mil foram derrubados e queimados, dando lugar a imensas áreas de pasto para a criação de bois. Cerca de 57% dessa destruição se deu entre 2019 e 2021, durante o governo Bolsonaro
Atualmente, o lobby da grilagem segue com força na tentativa de aprovação do PL da Grilagem, com o claro interesse de anistiar os grileiros de terras públicas e, sobretudo, garantir a transferência destas para o patrimônio privado. Na prática, o projeto de lei irá permitir a regularização de áreas griladas entre 2008 e 2017 sem que estas sejam submetidas a processo licitatório, além de cobrar um valor abaixo do valor real de mercado. A proposta também pretende garantir que grandes áreas griladas após 2017 possam ser privatizadas, desde que com processo de licitação pública.
A pressão pela sua aprovação em 2022 é imensa e a votação está prevista para ocorrer ainda no começo do ano sem o amplo debate com a sociedade e em um momento em que o foco do Legislativo deveria ser combater a crise generalizada do país.
A floresta amazônica pode estar se aproximando de um ponto crítico que pode ver o ecossistema biologicamente rico e diversificado transformado em uma savana com gramíneas
Por Katie Hunt para a CNN
O destino da floresta tropical é crucial para a saúde do planeta porque abriga uma variedade única de vida animal e vegetal, armazena uma enorme quantidade de carbono e influencia fortemente os padrões climáticos globais.
Os cientistas dizem que cerca de três quartos da floresta tropical está mostrando sinais de “perda de resiliência” – uma capacidade reduzida de se recuperar de distúrbios como secas, extração de madeira e incêndios. Seu estudo é baseado em observações mensais de dados de satélite dos últimos 20 anos que mapearam a biomassa (o material orgânico da área) e o verde da floresta para mostrar como ela mudou em resposta às condições climáticas flutuantes.
Essa resiliência decrescente desde o início dos anos 2000 é um sinal de alerta de declínio irreversível, disseram os autores. Embora não seja possível dizer exatamente quando a transição da floresta tropical para a savana pode acontecer, uma vez que fosse óbvio, seria tarde demais para parar.
“Vale a pena nos lembrar de que, se chegarmos a esse ponto de inflexão e nos comprometermos a perder a floresta amazônica, obteremos um feedback significativo sobre as mudanças climáticas globais”, Timothy M. Lenton, um dos autores de umAqui!e diretor do Global Systems Institute da Universidade de Exeter, no Reino Unido, em uma coletiva de imprensa.
“Perdemos cerca de 90 bilhões de toneladas de dióxido de carbono principalmente nas árvores, mas também no solo (da Amazônia)”, disse Lenton.
Se a Amazônia não for mais uma floresta tropical, não armazenará tanto carbono.
Vista aérea de um barco em alta velocidade no rio Jurura, no município de Carauari, no coração da Floresta Amazônica brasileira, em 15 de março de 2020
Estudos anteriores baseados em simulações de computador chegaram a conclusões semelhantes sobre um ponto ecológico sem retorno para a floresta amazônica – mas os autores disseram que sua pesquisa, publicada na Nature Climate Change na segunda-feira, usou observações do mundo real.
Quando chegarmos ao ponto de inflexão, os autores disseram que a floresta tropical pode desaparecer rapidamente. “Meu palpite, pelo que vale, (é que) isso pode acontecer no espaço de décadas”, disse Lenton.
O estudo descobriu que a perda de resiliência foi mais acentuada em áreas mais próximas da atividade humana, bem como naquelas que receberam menos chuva. O estudo também observou que a perda de resiliência não equivale a uma perda na área de cobertura florestal – o que significa que a floresta tropical pode estar perto do ponto sem retorno sem mudanças claramente determináveis.
Chantelle Burton, cientista climática sênior do Met Office Hadley Centre no Reino Unido, disse que havia um ponto de interrogação sobre como a floresta amazônica enfrentaria os desafios das mudanças climáticas, mudanças no uso da terra e incêndios. Ela disse que este novo estudo era “realmente importante”.
O que este estudo faz é oferecer algumas evidências baseadas em observações para o que já está acontecendo com esse significativo sumidouro de carbono e mostra que o uso humano da terra e as mudanças nos padrões climáticos e climáticos já estão causando uma mudança importante no sistema”, disse Burton. que não estava envolvido na pesquisa, disse ao Science Media Center em Londres.
“Passar por um ponto de inflexão desse tipo tornaria ainda mais difícil atingir nossa meta de emissões líquidas zero globalmente por causa da perda do ‘serviço gratuito’ fornecido pelo sumidouro de carbono da Amazônia, que atualmente remove algumas de nossas emissões”.
Richard Allan, professor de ciências climáticas da Universidade de Reading, disse que o estudo é uma “avaliação abrangente e rigorosa da durabilidade da Amazônia”.
“Chega à conclusão tentadora de que grande parte da Amazônia está mostrando sinais de que pode estar se aproximando de um ponto de inflexão em direção ao declínio irreversível; mas como vários sensores de satélite são usados para inferir a ‘exuberância’ da vegetação, precisamos ter certeza de que esses dados os registros estão mostrando tendências precisas”, disse Allan, citado pelo comunicado da SMC.
“De qualquer forma, é inegável que as atividades humanas estão travando uma guerra de atrito de vários lados contra o mundo natural, embora felizmente neste caso as soluções sejam conhecidas: cessar o desmatamento enquanto corta rápida e massivamente as emissões de gases de efeito estufa”.
Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela rede CNN [Aqui!].
Apib e Amazon Watch denunciam ‘farsa de mineradoras’
Relatório‘Cumplicidade na Destruição’ identifica, até novembro de 2021, 2.478 pedidos de mineração ativos sobrepostos a 261 terras indígenas em órgão federal.Na imagem acima, vista aérea do complexo S11D da Vale em Carajás (Foto: Ricardo Telles/Agência Vale)
Por Leanderson Lima para o Amazônia Real
Manaus (AM) – A quarta edição do relatório “Cumplicidade na Destruição” se autoexplica por seu título completo: “Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia”. Divulgado pelas organizações Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Amazon Watch na manhã desta terça-feira (22), o relatório evidencia que a mineração está longe de ser uma atividade artesanal, como defende o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela avança “vorazmente” sobre terras indígenas e unidades de conservação e é bancada por grandes conglomerados que movimentam bilhões de dólares que recebem dinheiro de financiadores privados e públicos brasileiros e estrangeiros.
Segundo orelatório da Apib e da Amazon Watch,até novembro do ano passado, foram identificados 2.478 pedidos de mineração ativos sobrepostos a 261 terras indígenas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que é proibido por lei. Tais processos estão em nome de 570 mineradoras, associações de mineração e grupos internacionais que “requerem explorar uma área de 10,1 milhões de hectares, quase o tamanho da Inglaterra”, alerta.
O relatório nomina nove das maiores mineradoras em atuação na Amazônia: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (as duas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto. E mostra que gestoras de capitais como BlackRock, Vanguard e Capital Group – com sede nos Estados Unidos – investiram 14,8 bilhões de dólares nas mineradoras com interesses em Terras Indígenas (TIs). As instituições financeiras brasileiras Previ (Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil) e o Bradesco injetaram outros 11,8 bilhões de dólares nas empresas de mineração.
Vale e a Anglo American, citadas no relatório, afirmaram recentemente que não teriam mais interesse em atuar em TIs. Porém, a Apib e a Amazon Watch verificaram que milhares de requerimentos minerários (a primeira etapa para explorar um mineral no Brasil) seguem ativos, portanto válidos, na base de dados da ANM.
Para lideranças indígenas ouvidas pela Amazônia Real, o relatório deixa claro um falso discurso das empresas, mostrando na prática que elas continuam incentivando o garimpo na região amazônica. “Eu analiso como uma farsa, uma mentira que as empresas inventam. Porque eles falam uma coisa e, por trás, eles armam outra, armam as mentiras”, afirmou a coordenadora da Associação Indígena Pariri, e vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.
“Essa questão de dizer: ‘Ah, estamos protegendo a floresta, estamos preocupados com as mudanças climáticas’, isso é uma mentira. É uma farsa porque eles querem o dinheiro financiado pelos bancos para destruir o nosso território. Território que tem povo, tem floresta, tem rio, tem criança e muita luta”, pontua Alessandra, liderança constantemente ameaçada por causa de sua luta contra garimpo, hidrelétricas e atividades de extração de madeira nas terras indígenas na bacia do rio Tapapós.
Indígenas protestam contra a mineração em seus territórios na Esplanada dos Ministérios em Brasília (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real-junho de 2021)
Outros bancos privados internacionais como Crédit Agricole (França), Bank of America e Citigroup (Estados Unidos), Commerzbank (Alemanha) e SMBC Group (Japão) também aparecem no relatório “Cumplicidade na Destruição”. O levantamento mostra, por meio de cinco exemplos, que as violações praticadas por algumas mineradoras seguem em ritmo acelerado no último ano, “com forte apoio do governo Bolsonaro e contando com financiamento do grande capital internacional”.
Os 2.478 requerimentos minerários ativos na ANM estão em nome de 570 mineradoras, associações de mineração e grupos internacionais. Quase metade desses pedidos (1.085) são para explorar ouro na Amazônia. Embora o número total de requerimentos tenha despencado quase pela metade, em relação ao terceiro relatório, as empresas estão se valendo de artimanhas para continuar a atividade mineradora.
Retirada de interferência
Mapa Amazônia Minada, com todos os pedidos e concessões para mineração com sobreposição em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (Arte: Info Amazônia/Amazon Watch)
“Mesmo com o anúncio da desistência de requerimentos feitos pela Vale e pela AngloAmerican, muitos pedidos foram redesenhados para áreas nos limites das terras indígenas, o que segue trazendo os impactos negativos da mineração para os territórios”, diz a coordenadora executiva da Apib, Sônia Guajajara.
O relatório indica que a ANM está refazendo o polígono da região pretendida pelas empresas mineradoras, na prática excluindo a área sobreposta a uma TI. Porém, nesse novo traçado o garimpo fica bem no entorno das áreas que deveriam ser protegidas. “Essa manobra tem feito com que pedidos até então parados na ANM voltem a tramitar e que a agência comece a publicar autorizações de pesquisa em nome das mineradoras”, diz o relatório. Esse truque permite às empresas se desvencilhar da acusação de que atuam em áreas protegidas.
Por meio de uma parceria com o portalInfoAmazonia, responsável pelo projeto Amazônia Minada, o relatório traz como uma novidade em sua quarta edição um painel interativo online com os requerimentos protocolados junto à ANM. O mapa interativo mostra, de forma cristalina, como se dá o avanço do garimpo na Amazônia. “Em relação às terras indígenas, tais corporações atuam com sede de lucro insaciável”, diz Sônia Guajajara.
“Os povos indígenas jamais colocarão o lucro acima da vida. Desde 2020, com a apresentação do PL 191/20, manifestamos inúmeras vezes, junto às instituições públicas e à sociedade, nosso não para esse projeto de morte”, afirma a liderança indígena, lembrando dos crimes dos rios Doce e Paraopeba, contaminados pelos rompimentos de barragens de rejeitos de minério. “Tragédias anunciadas que poderiam ter sido evitadas. Lançamos o relatório na luta para evitar que histórias de morte como essas se repitam”
Estudos de caso
Sede da Belo Sun no PA Ressaca; moradores relatam que há cinco meses o espaço encontra-se fechado (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Nos cinco estudos de caso do relatório, são apontados em detalhes os impactos e violações protagonizados por mineradoras em áreas protegidas. Sônia Guajajara explica que os casos estão relacionados às mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração. Segundo ela, a Vale possui projetos que afetam povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais ao longo do Brasil. Há os projetos Onça Puma e S11D, os quais exploram níquel e ferro junto aos territórios dos povos Xikrin e Kayapó, contaminando o rio Cateté com metais como chumbo, mercúrio, manganês, alumínio e ferro.
“Em relação aos quilombolas de Oriximiná, estes são afetados por uma subsidiária da Vale, a Mineração Rio do Norte, que contamina cursos d’água do rio Trombetas. Os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe de Minas Gerais sofrem com a dificuldade de acesso à água, após o rompimento da barragem em Brumadinho, que afetou o rio Paraopeba”, explica Sônia.
Em relação à Anglo American,explica a deputada, um dos principais impactos já existentes é a construção do mineroduto Minas-Rio, o qual possui 525 quilômetros e utiliza quantidades imensas de água para transporte de minério de ferro. “O resultado é a escassez de água que sofre o povo Pataxó da Terra Indígena Fazenda Guarani, em razão da contaminação e destruição de nascentes. Em relação à Belo Sun, sua pretensão com o Projeto Volta Grande pode ser a maior área de exploração de ouro a céu aberto do mundo”, diz.
Para Sônia, há riscos reais de que a sua implementação cause a morte do rio Xingu, destruindo os igarapés que o alimentam. “Seria o ecocídio de uma região indispensável para a vida no planeta Terra como conhecemos. Em relação à Potássio do Brasil, o Projeto Potássio Autazes violou os direitos de consulta livre, prévia, informada e consentida do povo Mura e de outros povos indígenas da região”, assinala.
Apoio do governo Bolsonaro
Cortejo fúnebre em Brasília para “enterrar” os “projetos de morte” do Congresso e governo Bolsonaro (Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace/ gosto 2021)
O Projeto de Lei 191/2020,de autoria do governo federal, quer tirar a autonomia indígena de seus territórios. Neste PL, o Executivo quer a “realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”. O projeto que contradiz os pilares da Constituição de 1988, no que diz respeito aos povos indígenas, aguarda a criação de “Comissão Temporária”.
O relatório destaca a voracidade que o setor vem mostrando em direção aos territórios indígenas, desde a chegada de Bolsonaro à Presidência da República. Ainda durante a campanha, em 2018, Bolsonaro deixava claro sua política anti-ambiental e contrária aos direitos dos povos indígenas. Por várias vezes, ele fez questão de dizer que seu governo não demarcaria um centímetro de terra indígena.
Outra estratégia governamental para passar por cima dos direitos indígenas é a votação da tese do marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que delibera sobre a questão do direito à terra ou não pelos povos originários. O julgamento foi suspenso no dia 20 de setembro de 2021, quando o ministro Alexandre Moraes pediu vistas do processo. De lá para cá, Moraes já devolveu o processo – procedimento que deixa o caso novamente apto a voltar à pauta, mas um novo julgamento ainda não foi remarcado.
Alessandra Korap durante audiência pública no Congresso Nacional em 2019 sobre mineração e os efeitos na bacia do rio Tapajós (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)
Para Alessandra Korap Munduruku, a pauta anti-indígena se apresenta em várias frentes no governo Bolsonaro. “(Essa articulação) já está acontecendo. Você vê em alguns jornais os próprios parentes, denunciando a morte de crianças por causa de garimpo, vê nos jornais parentes denunciando a desnutrição das crianças, o índice muito alto de mercúrio (nos rios) e parece que a vida do povo não importa, parece que importa é só dinheiro para eles”, alerta.
“Já existem vários invasores dentro dos territórios. O papel do governo seria retirar esses invasores. E eles não fazem. Eles fazem é incentivar. Eles estão contaminando o rio, trazendo doenças, drogas, prostituição, armas. Essas empresas prometem empregos, como se a gente estivesse atrás de empregos. A gente está atrás de direitos. Queremos que nossos direitos sejam respeitados e que os povos sejam ouvidos”, finalizou.
Visibilidade internacional
Vista aérea da região da Volta Grande do Xingu, de onde se vê a Vila da Ressaca, sob ameaça da Belo Sun (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
A diretora do Programa Brasil da Amazon Watch, Ana Paula Vargas, falou quais serão os próximos passos após a divulgação do relatório. “O próximo passo é continuar ao lado da Apib e de outros parceiros, como a Aliança Volta Grande do Xingu, na definição de estratégias para ações de campanhas para manter os territórios indígenas como áreas livres de mineração e projetos de grande infraestrutura”, disse Vargas,
De acordo com a diretora, em 2021, ao lado da Apib e dos Munduruku, foi iniciada uma campanha que resultou no anúncio de desistência da Anglo American dos pedidos de exploração em seu território. “Vamos continuar monitorando esta empresa e manter nosso apoio às comunidades locais da Volta Grande para que a Belo Sun não consiga iniciar suas atividades e ameaçar uma região que já sofre com os impactos de Belo Monte. Além disso, a Amazon Watch vai continuar apoiando o movimento indígena e as comunidades tradicionais para pressionar financiadores que investem em empresas ligadas a violações de direitos humanos e destruição da floresta amazônica”, diz.
Um dos passos na luta pela preservação ambiental é levar as denúncias contidas no relatório “Cumplicidade na Destruição” à comunidade internacional. Reconhecer e fomentar o papel fundamental dos territórios indígenas para a conservação da floresta e dos estoques de carbono e da biodiversidade – que mantém a regulação climática global – é um dos primeiros passos, segundo Sônia Guajajara.
“É preciso que os impactos socioambientais e as violações de direitos humanos que a mineração causa sejam denunciados junto à comunidade internacional, em todos os espaços possíveis. Boa parte dos lucros, dos produtos, não permanecem no Sul global. Mas o sofrimento gerado pela ganância, sim. É preciso que haja conscientização do problema que os povos indígenas enfrentam e engajamento nas campanhas que puxamos a fim de gerar pressão pública sobre as instituições estatais, para que fortaleçam as políticas públicas de proteção socioambiental; e sobre as corporações, para que não sejam coniventes com a destruição da vida para saciar sua fome de riqueza”, finaliza Sônia Guajajara.
Ana Paula Vargas, da Amazon Watch, informou que as entidades vão iniciar uma estratégia de divulgação na imprensa internacional, com foco direcionado para os diferentes países sede dos financiadores. “Também produzimos um hotsite com depoimentos em vídeos das comunidades impactadas pela mineração para ampliar suas vozes e mostrar o impacto da mineração na vida dessas pessoas. Um longo trabalho, quase de formiguinha… Mas como elas, somos muitas e muitos, e estamos organizados nessa luta em defesa dos direitos indígenas e da Amazônia”, finalizou.
A mobilização Levante pela Terra reuniu 850 indígenas de 45 povos em junho de 2021, em Brasília(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazôia Real/ junho de 2021)
Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Amazônia Real” [Aqui!].
Bombeiros trabalham no local do incêndio florestal perto da vila de Kyuyorelyakh, na área de Gorny Ulus, a oeste de Yakutsk, na Rússia, quinta-feira, 5 de agosto de 2021. – Copyright AP Photo/Ivan Nikiforov, File
Um planeta em aquecimento e mudanças nos padrões de uso da terra significam que mais incêndios florestais queimarão grandes partes do globo nas próximas décadas, causando picos de poluição por fumaça insalubre e outros problemas que os governos estão mal preparados para enfrentar, de acordo com um relatório da ONU divulgado na última quarta-feira .
O oeste dos EUA, o norte da Sibéria, o centro da Índia e o leste da Austrália já estão vendo mais incêndios, e a probabilidade de incêndios catastróficos em todo o mundo pode aumentar em um terço até 2050 e mais de 50% na virada do século, segundo o relatório. do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Áreas antes consideradas seguras contra grandes incêndios não estarão imunes, incluindo o Ártico, que o relatório disse que “provavelmente sofrerá um aumento significativo nas queimadas”.
As florestas tropicais na Indonésia e no sul da Amazônia da América do Sul também devem aumentar os incêndios florestais, concluiu o relatório.
“Os incêndios florestais incontroláveis e devastadores estão se tornando uma parte esperada dos calendários sazonais em muitas partes do mundo”, disse Andrew Sullivan, da Commonwealth Scientific and Industrial Research Organization na Austrália, um dos autores do relatório.
‘Um ciclo de agravamento’
O relatório descreve um ciclo de piora: a mudança climática traz mais seca e temperaturas mais altas que facilitam o início e a propagação de incêndios e, por sua vez, essas chamas liberam mais carbono na atmosfera à medida que queimam florestas e turfeiras.
Algumas áreas, incluindo partes da África, estão vendo a diminuição dos incêndios florestais, em parte porque mais terras estão sendo dedicadas à agricultura, disse o coautor do relatório Glynis Humphrey, da Universidade da Cidade do Cabo.
Mas pesquisadores da ONU disseram que muitas nações continuam gastando muito tempo e dinheiro no combate a incêndios e não o suficiente para evitá-los.
As mudanças no uso da terra podem piorar os incêndios, como a extração de madeira que deixa para trás detritos que podem queimar facilmente e florestas que são incendiadas intencionalmente para limpar a terra para a agricultura, disse o relatório.
As comunidades pobres são muitas vezes as mais atingidas pelos incêndios, que podem degradar a qualidade da água, destruir colheitas e reduzir a terra disponível para o cultivo de alimentos.
“Isso afeta os empregos das pessoas e a situação econômica em que as pessoas se encontram”, disse Humphrey. “É essencial que o fogo esteja na mesma categoria de gerenciamento de desastres que enchentes e secas. É absolutamente essencial.”
Nos Estados Unidos, as autoridades divulgaram recentemente um esforço de US$ 50 bilhões para reduzir os riscos de incêndio na próxima década, desbastando mais agressivamente as florestas em torno de “pontos quentes” onde a natureza e os bairros colidem. Apenas parte desse trabalho tem financiamento até agora – cerca de US$ 3 bilhões ao longo de cinco anos sob a lei federal de infraestrutura recentemente aprovada, de acordo com funcionários do governo do presidente Joe Biden.
Os críticos do plano do governo dizem que ele continua a enfatizar demais o combate a alguns incêndios que podem ser úteis para limpar a vegetação rasteira quando as chamas permanecem relativamente pequenas e não ameaçam casas.
Os pesquisadores da ONU também pediram mais conscientização sobre os perigos da inalação de fumaça de incêndios florestais, que podem afetar dezenas de milhões de pessoas anualmente, à medida que as plumas dos grandes incêndios florestais percorrem milhares de quilômetros através das fronteiras internacionais.
Este foi originalmente escrito em inglês e publicado pela euronews.green [Aqui!].
No fim do ano passado tive o privilégio duvidoso de passar quase 20 dias viajando pela Amazônia. Desci a BR-163 de Santarém até Castelo dos Sonhos, no Pará, e na volta percorri a Transamazônica de Itaituba, a capital brasileira do ouro ilegal, até Altamira. Estava acompanhado de Tasso Azevedo, um dos arquitetos das políticas que levaram à queda do desmatamento entre 2005 e 2012 e, em alguns trechos, da jornalista Giovana Girardi, que cobre meio ambiente há mais tempo do que ela gosta de admitir.
Em todos os lugares, mas especialmente no sul do Pará, me senti no famigerado putsch de 7 de setembro na Esplanada. Em Novo Progresso, cidade que come, bebe e respira crime ambiental, era difícil encontrar um estabelecimento comercial ou uma porteira de fazenda sem uma bandeira do Brasil na fachada. Adesivos do “mito” adornavam carros. Uma loja de caça e pesca exibia orgulhosa banners de “não é pelas armas, é pela liberdade”. Para andar sozinho sem despertar suspeitas, colei um adesivo de “Bozo 2022” na mochila, mas na porta do hotel Tasso logo me avisou da futilidade do esforço: “Você é a única pessoa de máscara na cidade, todo mundo vai saber que você é de fora”.
Novo Progresso está vivendo seu grande momento. Em seus restaurantes lotados, onde uma pizza é vendida a 130 reais, em suas concessionárias de pás carregadeiras e lojas de motosserras, em seus silos e frigoríficos, tudo recende a um lugar onde está correndo dinheiro. Dinheiro de garimpo clandestino, de venda de terra grilada, de gado criado dentro de uma área protegida vizinha à cidade, de soja colhida onde antes era o gado e antes do gado era o grilo e antes do grilo era a mata. Novo Progresso e as vizinhas Castelo dos Sonhos (um distrito de Altamira), Trairão e Itaituba reelegerão Jair Messias Bolsonaro por larga margem em outubro deste ano.
Bolsonaro deu a essas e outras cidades amazônicas exatamente o que prometera na campanha e o que elas sempre desejaram: liberdade total. Seu governo arrancou o superego do chamado “setor produtivo” ao assegurar que o Estado, na forma do Ibama, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Mineração e outras, não mais perturbaria o trabalho honesto e suado dessas pessoas de bem. Em janeiro deste ano, gabou-se do serviço bem feito ao dizer que “reduzimos em 80% (sic) as multagens (sic)” no campo.
Embora a redução não tenha sido de 80% (por que Bolsonaro não mentiria sobre isso também?), todos os indicadores de desempenho do Ibama em sua gestão, ano após ano, são os piores das últimas duas décadas. O governo disponibiliza dinheiro para a fiscalização ambiental como um decoy. Enquanto a imprensa e John Kerry perseguem o fetiche dos recursos, o governo os disponibiliza, mas garante que eles não servirão para nada. O homem amazônico da fronteira ganhou segurança para fazer o que faz de melhor desde a década de 1970: privatizar terras públicas, incorporando sua madeira, os nutrientes de seu solo e seus minérios.
À primeira vista, Novo Progresso é a própria realização da visão de Paulo Guedes de um mundo onde o setor privado opera sem travas, sem regulações e sem o dedo do Estado. Quem chegar primeiro leva, escolhe-se entre ter emprego e ter direitos e frequentemente “meritocracia” se mede pela quantidade de balas no revólver. O problema é que, como toda utopia anarcocapitalista, essa também tem muito de “anarco” e pouco de “capitalista”. A economia da fronteira amazônica só prospera porque é enormemente subsidiada. A terra é de graça; os nutrientes do capim que engorda o boi são de graça; e os efeitos climáticos do desmatamento, a mãe de todas as falhas de mercado, não são abatidos do preço da arroba de carne nem da saca de soja. A conta quem paga é você a cada enchente em Itabuna, cada deslizamento em Franco da Rocha e cada seca que esgota a energia das hidrelétricas do Centro-Sul. Para os homens (porque são quase sempre homens) de bem da Amazônia, the mamata never ends. E a teta nunca foi tão generosa quanto na era Bolsonaro. E é por isso que em 2023, não se engane, a floresta vai entrar em guerra.
Com a possibilidade felizmente cada vez mais plausível de o facínora perder a eleição, o próximo presidente vai precisar fazer uma escolha muito difícil sobre a Amazônia. Pode deixar tudo como está, com a economia de metade do território entregue ao crime organizado. Ou pode intervir. E aí o bicho vai pegar.
Porque qualquer intervenção que se faça para conter o ecocídio e o etnocídio em curso na Amazônia necessariamente terá de envolver a volta do Estado por meio de ações pesadas de comando e controle. As grandes investigações do Ibama e da PF, com prisões de funcionários públicos, apreensão de gado, embargo de fazenda de deputado e queima de equipamento de amigo de senador, terão de voltar a ser rotina. O finado Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, que vigorou de 2004 a 2019, vai ter de fazer um retorno triunfal. E o “setor produtivo” vai precisar voltar a ter medo de satélite.
Se o eleito for Luiz Inácio Lula da Silva, essa responsabilidade será redobrada. Em seu governo começaram a ser adotadas as medidas que levaram à queda do desmatamento (que ele próprio passou a torpedear depois, mas essa é outra história). Lula, que andou visitando os chefes de governo climaticamente conscienciosos da Europa, sabe que um choque de gestão ambiental com drástica redução do desmatamento é a primeira medida a ser adotada para que o Brasil seja novamente aceito à mesa da comunidade internacional.
Nada disso vai acontecer com o Exército gastando meio bilhão de reais para distribuir panfletos educativos aos bandidos ou com o governo pedindo moderação à turma da motosserra. Há três anos eles estão com a chave da adega e um passe livre no Bahamas; não serão simplesmente persuadidos a ficar sóbrios e castos só porque o filme do Brasil está queimado e o planeta está tostando. Haverá, anote, bloqueios de rodovia, passeatas, atentados a escritórios do Ibama, veículos queimados, agentes alvejados. O helicóptero do órgão ambiental incendiado dentro de um aeroclube em Manaus em janeiro foi só um aperitivo do que vem por aí. Para citar apenas um exemplo, há um CAC (clube de atiradores, esse instrumento da milicianização oficial do país) sendo construído no meio do nada numa fazenda em Castelo dos Sonhos a 40 quilômetros de uma terra indígena. Ninguém faz uma coisa dessas num lugar desses para treinar atletas para a Olimpíada de Paris.
Haverá pressão total de prefeitos e parlamentares locais sobre governadores recém-eleitos e do Centrão sobre o Planalto para um enorme “deixa disso”, um acordo “com Supremo, com tudo” para mudar a legislação ambiental e “pacificar de vez” o campo. Foi esse o papo usado em 2010 para mudar o Código Florestal, em 2012, o que não apenas não pacificou coisa alguma como pôs fim ao ciclo virtuoso de queda na devastação da Amazônia.
O próximo ocupante do Palácio do Planalto terá de chegar a Brasília em janeiro com tampões no ouvido e amarrado ao mastro para não sucumbir ao canto de sereia da flexibilização das leis. Ao mesmo tempo, terá de estar preparado para uma reação violenta de patriotas armados a qualquer plano sistemático para reduzir as taxas de desmatamento. Bolsonaro pode até ir embora, mas o bolsonarismo criou raízes na floresta e não vai largar o osso fácil. Dois mil e vinte e três será um ano tenso, ruidoso e possivelmente sangrento na Amazônia.
*Claudio Angelo* nasceu em Salvador, em 1975. Foi editor de ciência do jornal Folha de S.Paulo de 2004 a 2010 e colaborou em publicações como Nature, Scientific American e Época. Foi bolsista Knight de jornalismo científico no MIT, nos Estados Unidos. Lançou, em 2016, pela Companhia das Letras o livro A espiral da morte, sobre os efeitos do aquecimento global, ganhador do Prêmio Jabuti na categoria Ciências da Natureza, Meio Ambiente e Matemática.
Este texto foi originalmente publicado no “Blog da Companhia” [Aqui!].
Apenas nos últimos cinco anos, as mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração T’aboca e Mamoré (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto receberam USD 54 bilhões em financiamento do Brasil e do exterior. Considerando a cotação atual do dólar em cerca de R$ 5, o montante chega a R$ 270 bilhões de reais.
O dado é resultado de uma pesquisa que contou com o apoio do Observatório da Mineração.
Eu escrevi o texto do relatório e ajudei na investigação que teve a participação do InfoAmazônia, do Brasil e a Profundo, da Holanda. Este relatório tem foco exclusivo na mineração é o segundo produzido em parceria com o Observatório da Mineração.
O primeiro, lançado em novembro de 2020, mostrou como instituições financeiras sediadas nos Estados Unidos estavam por trás de investimentos em mineradoras e empresas do agronegócio e de energia envolvidas em conflitos com povos indígenas na Amazônia.
Ao atualizar os valores, aprofundar a investigação e focar em mineração, o novo relatório revela que corporações sediadas nos Estados Unidos continuam entre as principais financiadoras cúmplices na destruição.
Juntas, as gestoras Capital Group, a BlackRock e a Vanguard investiram USD 14,8 bilhões nas mineradoras com interesses em terras indígenas e histórico de violações de direitos.
Instituições brasileiras também tem grande participação no financiamento dessas mineradoras: o fundo de pensão brasileiro Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o responsável pelos mais altos investimentos nestas mineradoras, com mais de USD 7,4 bilhões, seguido pelo banco Bradesco, com quase USD 4,4 bilhões e a Caixa Econômica Federal, com USD 786 milhões.
Foto de destaque: Adriano Machado/Greenpeace
Vale recebeu US$ 35,8 bilhões. Belo Sun também se beneficiou
A empresa que mais recebeu investimentos e empréstimos nesse período foi a Vale, com USD 35,8 bilhões de dólares, mostrando que nem mesmo os sucessivos desastres em Mariana e Brumadinho diminuíram o apetite dos investidores com relação à mineradora.
Os dados mostram também o grande interesse do Canadá em financiar a mineração no Brasil.
O Royal Bank of Canada, maior banco privado do país, injetou USD 512 milhões nas mineradoras, e é o principal investidor institucional do Projeto Volta Grande, de mineração de ouro, da empresa Belo Sun,considerado socialmente e ecologicamente inviável.
Vista aérea da região da Volta Grande do Xingu, de onde se vê a Vila da Ressaca, sob ameaça da Belo Sun- Cícero Pedrosa Neto/Amazon Watch
A Belo Sun, que tenta há anos aprovação para este mega projeto no Pará, até agora barrado por ações do Ministério Público, da Defensoria Pública, com licenciamento suspenso e que nunca respeitou a consulta prévia requerida aos indígenas da região, é parte do grupo canadense Forbes & Manhattan.
“Se um banco quiser fazer uma diligência mínima – o que deveria, e está previsto fazer – sem dúvida, conseguiria descobrir muitas coisas questionáveis, rapidamente”.
Porém, “há mais de dez anos estes bancos estão envolvidos em financiamentos diretos a mineradoras e empresas de commodities envolvidas em conflitos. Será que não fazem a menor ideia de quem são estas empresas?”, eu disse em entrevista para a Deutsche Welle, questionando os “princípios de responsabilidade” que estas instituições teoricamente se comprometem, a falta de acompanhamento interno e a diferença entre a teoria dos acordos que assinam e a prática de para onde vai o dinheiro.
Para Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, este é um problema crônico e generalizado, como o Cumplicidade na Destruição tem revelado sistematicamente.
“Esses bancos e fundos de investimentos ainda consideram que investir em mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. Este novo relatório demonstra a urgência com que eles precisam se comprometer com mudanças reais a fim de deter o rastro de destruição da mineração”, afirma Miranda.
Indígenas protestam contra a mineração em seus territórios na Esplanada dos Ministérios em Brasília (junho de 2021) – Cícero Pedrosa Neto/Amazon Watch
Mineradoras miram 34 terras indígenas na Amazônia, uma área três vezes o tamanho da cidade de Brasília ou Londres
Apesar dos anúncios recentes de grandes mineradoras de que abandonariam seus interesses em territórios indígenas milhares de requerimentos minerários com interferências nessas áreas seguem ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A abertura de terras indígenas para a mineração e o garimpo está no centro da agenda do governo Bolsonaro.
Com o avanço no Congresso dos projetos de lei como o PL 191/2020 –que figura entre as prioridades do Executivo para 2022 – e o PL 490/2007, esses requerimentos podem garantir às mineradoras prioridade na exploração desses territórios.
Mesmo após declarações públicas de gigantes como a Vale e a Anglo American – que tem interesse na TI Munduruku, entre outras – de que abriram mão dos seus pedidos para pesquisa e exploração mineral nesses territórios, muitos dos seus requerimentos seguem ativos no sistema da ANM – em alguns casos, até aumentaram.
Além disso, alguns requerimentos foram redesenhados para que as áreas de exploração fiquem contíguas às terras indígenas – caso da Vale, que anunciou e logo após decidiu cercar a TI Xikrin no Pará, por exemplo– ainda causando enormes impactos. Enquanto isso, as principais instituições financeiras globais estão capacitando o destrutivo setor de mineração da Amazônia com bilhões de dólares em investimentos, empréstimos e subscrição.
O relatório “Cumplicidade na Destruição IV” foca nos interesses minerários em terras indígenas de nove mineradoras: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto.
Juntas, elas possuíam em novembro de 2021 um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas – uma área que corresponde a 5,7 mil quilômetros quadrados – ou mais de três vezes a cidade de Brasília ou de Londres.
“Enquanto os Povos Indígenas lutam para garantir o direito à vida, tanto em nossos territórios quanto em todo o planeta, o governo brasileiro e as empresas da mineração tentam avançar um projeto de morte. Não é possível seguirmos convivendo com atividades que obrigam os povos indígenas a chorar o assassinato cotidiano de seus parentes, ou a testemunhar a destruição de biomas dos quais são os guardiões para avançar um projeto que não gera desenvolvimento real, e sim destruição e lucros nas mãos de poucos”, afirma Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.
As terras indígenas mais afetadas por esses pedidos são a TI Xikrin do Cateté (PA) e a TI Waimiri Atroari (AM), ambas com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA), com 21. A etnia mais impactada por estes pedidos de mineração é a Kayapó (PA), com 73 requerimentos.
O Pará é o estado com a maior concentração de pedidos, que duplicaram entre julho e novembro de 2021. Os dados foram obtidos a partir de uma parceria com o projeto Amazônia Minada, do portal InfoAmazonia, queresultou em um painel interativo – lançado junto com o relatório– que permite pesquisa em tempo real na base de dados da ANM.
“É preciso um entendimento geral de que essas áreas não estão disponíveis para exploração mineral, e nem devem estar, tanto pelo respeito ao direito constitucional de autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios quanto pela sua importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta. O mesmo vale para territórios tradicionais e outras áreas de preservação. Esse entendimento deve vir do Estado, mas também das empresas (que têm totais condições de saber quais áreas estão pleiteando para sequer protocolar esses requerimentos), e das corporações financeiras que as financiam”, complementa Dinaman Tuxá, da coordenação executiva da Apib.
Cumplicidade na Destruição IV detalha ainda, em estudos de caso, os impactos e as violações de direitos protagonizados por cinco dessas mineradoras – Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil e Mineração Taboca.
Com apoio do Observatório da Mineração, foram resgatadas as trajetórias desses conflitos e seus desdobramentos atuais, que vão desde a invasão de territórios tradicionais à contaminação por metais pesados e o desrespeito ao direito de consulta e consentimento livres, prévios e informados.
O relatório mostra, com testemunhos das comunidades afetadas que desafiam as declarações oficiais das empresas sobre sua atuação, como a presença e a atuação dessas corporações desfigura para sempre a vida desses povos e comunidades e podem contribuir efetivamente para a destruição dos ecossistemas e para o aprofundamento das mudanças climáticas.
“Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro. No ano passado, o desmatamento ligado à mineração na Amazônia aumentou 62% em relação a 2018, ano em que ele foi eleito. A aprovação do Projeto de Lei 191/2020 pode causar a perda de 16 milhões de hectares de floresta amazônica, além de colocar em risco a vida de milhares de povos indígenas e tradicionais. Mais do que nunca, precisamos comprometer além do governo brasileiro, as empresas do setor, seus investidores e a comunidade internacional para impedir o aprofundamento da destruição da Amazônia e dos ataques aos direitos dos povos indígenas”, afirma Ana Paula Vargas, diretora de Programas para o Brasil da Amazon Watch.
Atualização: posicionamento das empresas citadas
Vale
A Vale nega que siga possuindo qualquer requerimento em terras indígenas no Brasil. Segundo a mineradora, em nota: “No ano passado, a Vale anunciou a desistência de todos os seus processos minerários em TIs no país (o que inclui requerimentos de pesquisa e lavra). Os pedidos de desistência foram protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM) ao longo de 2021. Essa decisão se baseia no entendimento de que a mineração em TIs só pode se realizar mediante o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos próprios indígenas e uma legislação que permita e regule adequadamente a atividade.
Também não procedem as alegações sobre suposta contaminação do rio Cateté, o que já foi corroborado em laudos periciais, elaborados por peritos judiciais, em diversas áreas científicas, que comprovam inexistência de causalidade entre a operação minerária de Onça Puma e a suposta contaminação”.
AngloGold Ashanti
A AngloGold Ashanti informa que não opera e não tem interesse em operar em Terras Indígenas (TIs). Na década de 1990, a produtora de ouro solicitou requerimentos de pesquisa mineral em diversas regiões no país. Três dessas áreas posteriormente foram demarcadas como Terras Indígenas (TIs), o que levou a companhia a desistir das mesmas. A decisão foi protocolada junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) no final da década de 1990. No entanto, como não houve atualização do processo no sistema da ANM, a AngloGold Ashanti ratificou a retirada do requerimento de pesquisa em 21 de junho de 2021. Atualmente, os investimentos da empresa no Brasil estão concentrados basicamente na expansão de suas minas localizadas em Minas Gerais e Goiás.
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Fundador do Observatório da Mineração, centro de jornalismo investigativo focado no setor extrativo criado em 2015. Repórter com centenas de matérias publicadas na mídia brasileira e internacional (Mongabay, Reuters, UOL Notícias, El País, Repórter Brasil, Intercept, Pulitzer Center, OCCRP, Folha de S. Paulo e outros). Eleito um dos três jornalistas mais relevantes do Brasil no setor de Mineração, Metalurgia e Siderurgia pelo Prêmio Especialistas de 2021, em votação espontânea. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019). Especializado em Mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos, Justiça, Lobby e Crise Climática.
Maurício Angelo is an award-winning international freelance investigative journalist and the founder of The Mining Observatory, a Brazilian based investigative journalism Centre established in 2015. He publishes in many media outlets in Brazil and around the world and was the winner of the Excellence in Journalism Award (2019) by Inter American Press Association. Considered one of the Top 3 journalist experts in Extractive Sector in Brazil in 2021.
Este texto foi publicado inicialmente pelo Observatório da Mineração [Aqui!].
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está impulsionando a mineração na região amazônica com decretos
Já é um problema mesmo sem a lei: garimpeiros buscando ouro ilegalmente em Itaituba (21.8.2020)
Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”
O presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, emitiu dois decretos na última sexta-feira (11/02) para aumentar a mineração de ouro na região amazônica. A primeira lei simplifica os critérios de atribuição de concessões mineiras. Este primeiro ato foi complementado por outro decreto, que, segundo o anúncio do governo na segunda-feira, pretende ser um programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal. O objetivo do programa, denominado Pró-Mape, é “promover as melhores práticas e promover a saúde e a dignidade das pessoas envolvidas na mineração artesanal e artesanal”.
Nem todo mundo vê assim. Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), acredita que a medida visa incentivar o garimpo ilegal nas áreas indígenas, informou nesta segunda-feira o portal Jornal Extra Classe . Segundo Liebgott, o decreto garantirá que os garimpeiros entrem nas reservas com equipamentos de mineração, armas e munições.
A deputada indígena Joênia Wapixana, do partido de proteção ambiental Rede, e seu colega de partido Túlio Gadelha temem o mesmo. Juntos eles querem derrubar os dois decretos. “Este decreto apoia os grandes empresários do garimpo ilegal na Amazônia que estão por trás de toda a violência, invasão e destruição das terras indígenas e das áreas protegidas desse ecossistema”, segundo moção dos dois parlamentares. Também criticaram o fato de a Autoridade Nacional de Mineração (ANM) poder emitir licenças sem exame prévio. Isso criaria muitas novas áreas de mineração e aumentaria os graves impactos socioambientais na Amazônia. “Este é mais um atentado aos direitos sociais e ambientais do povo brasileiro.”
As críticas também vêm do WWF. O decreto de mineração de Bolsonaro é uma “licença para a corrida do ouro tóxico”, disse a organização ambientalista na terça-feira. “O governo de Bolsonaro está efetivamente legalizando a mineração ilegal de ouro e perpetuando suas devastadoras consequências sociais, sanitárias e ambientais: trabalho infantil, pessoas, animais e corpos d’água envenenados com mercúrio e florestas destruídas”, disse Roberto Maldonado, oficial do WWF Brasil. Existem mais de 2.500 minas de ouro ilegais na região amazônica. Estes contaminaram as águas da Amazônia com cerca de 30 toneladas de mercúrio todos os anos, o que significa que os valores-limite considerados seguros são ultrapassados em média 34 vezes.
A mineração na região amazônica está crescendo há anos. Entre 1985 e 2020, a área minerada no Brasil cresceu seis vezes, passando de 31 mil hectares para um total de 206 mil hectares, segundo a última análise da iniciativa Mapbiomas. Um estudo da rede fundada por ONGs e universidades com base na avaliação de imagens de satélite mostra que a mineração ocorreu principalmente na Amazônia. Quase toda a mineração de ouro do Brasil, 93,7%, está concentrada nesta região, disse Mapbiomas. Na última década, a prospecção ilegal de ouro em reservas indígenas, em particular, aumentou rapidamente. Entre 2010 e 2020, a área de mineração dentro desses territórios cresceu 495%. Nas reservas naturais, por outro lado, a área escavada pelos garimpeiros, os chamados garimpeiros, aumentou 301 por cento no mesmo período.
De acordo com o estudo “Panorama do Interesse Minerário no Amazonas”, publicado no ano passado pela organização Operação Amazônia Nativa, o número de pedidos de licenças de mineração no segundo ano do governo Bolsonaro aumentou 342% em relação à média da década anterior. De acordo com outro estudo apresentado em fevereiro pelo Instituto Escolhas, instituto de sustentabilidade com sede em São Paulo, quase metade da produção nacional de ouro do país nos últimos seis anos, totalizando 229 toneladas, veio de fontes ilegais. De acordo com o estudo, 54% do ouro suspeito ilegal foi extraído na região amazônica.
Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!]
Povos indígenas temem por suas reservas, ambientalistas alertam para destruição – mas o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, promove a mineração de ouro na região amazônica
Garimpeiro trabalhando perto de Itaituba, no estado brasileiro do Pará: extensa prospecção de ouro. Foto: Nacho Doce / REUTERS
O governo brasileiro fala de mineração artesanal de pequena escala, mas os críticos veem empreendedores poderosos como os mentores: o presidente Jair Bolsonaro aprovou um plano para expandir a mineração de ouro na região amazônica.
Um programa criado dessa forma visa promover o maior desenvolvimento dos métodos de mineração, especialmente na região amazônica, de acordo com uma publicação no diário oficial do governo. Um segundo decreto visa dificultar a punição dos garimpeiros.
“Na prática, os decretos visam legalizar uma prática predatória que está avançando e destruindo o meio ambiente”, comentou a organização ambientalista Greenpeace .
Grupos ambientalistas há muito criticam o desmatamento e os ataques à população local.
A mineração de ouro é generalizada na região amazônica. Bolsonaro é um defensor do uso econômico da região amazônica e também quer permitir a mineração de ouro em áreas indígenas, o que até então era ilegal. Os críticos o acusam de criar um clima social em que garimpeiros e outros invasores se sentem encorajados a realizar suas ações ilegais.
O próprio pai de Bolsonaro já foi um garimpeiro. No ano passado, 125 quilômetros quadrados de terra na Amazônia foram devastados por garimpeiros. Grande parte disso foi nas reservas dos povos indígenas. Os rios estão sendo poluídos pelo uso de mercúrio na extração de pó de ouro da terra .
Segundo o Ministério Público, existem ligações entre os garimpeiros e o crime organizado. Confrontos armados entre garimpeiros e moradores locais também foram relatados.
A mineração em pequena escala é permitida no Brasil se houver licenças. Mas muitos dos garimpeiros não têm licenças. O governo estima que existam 4.000 garimpeiros operando em terras indígenas na Amazônia. Ativistas estimam que esse número seja muito maior.
Desde que Bolsonaro assumiu o cargo em 2019, o corte raso naAmazônia disparou para uma alta de 15 anos de 13.235 quilômetros quadrados entre agosto de 2020 e julho de 2021.
mmq/dpa/AFP
Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela revista “Der Spiegel” [Aqui!].
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