Brasil ultrapassa 600 mil vidas perdidas para Covid-19, Anistia Internacional Brasil exige justiça

600 mil

O Brasil atinge a triste marca de 600 mil pessoas que perderam suas vidas para a COVID-19 . São milhares de vozes silenciadas e famílias em luto pelos seus entes queridos. A marca atingida hoje é resultado direto e indireto das ações e omissões do Estado brasileiro e de autoridades públicas que deveriam garantir o direito básico à vida e à saúde e decidiram desrespeitar o princípio da vida em primeiro lugar.

Desde o princípio da pandemia da COVID-19 a Anistia Internacional Brasil alerta que o Estado brasileiro tem deveres constitucionais de garantir que brasileiros e brasileiras tenham seus direitos à vida e à saúde assegurados. É urgente que essas mortes que poderiam ter sido evitadas, sejam responsabilizadas

“As vítimas da pandemia da COVID-19 e seus familiares precisam de uma reparação e uma recuperação justas. Nós perdemos demais! A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em um trabalho importante e corajoso, reuniu fatos e evidências que demonstram o quanto foram perniciosas determinadas ações e as muitas omissões daqueles que tinham o dever de agir para salvar vidas. Eles precisam ser responsabilizados. Fazer justiça é urgente e ela precisa vir de várias formas. Essas 600 mil vidas perdidas exigem de todas e todos respeito, que choremos por elas e que sigamos na busca por reparações e para que o Brasil possa ultrapassar este momento e retomar o caminho do respeito aos direitos e à vida de todas e todos.”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

A Anistia Internacional Brasil e 16 organizações da sociedade civil estão à frente da campanha Omissão Não é Política Pública que exige que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid. E que todas as pessoas apontadas pelo relatório final da CPI sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas.

Anistia Internacional Brasil aponta perda de direitos ao longo dos 1000 dias do governo Bolsonaro

1000
Brasileiros e brasileiras perderam direitos e sentiram os impactos diariamente ao longo dos 1000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, aponta a Anistia Internacional Brasil. O documento “1000 dias sem direitos – As violações do governo Bolsonaro” lançado nesta sexta-feira, 24 de setembro. Ao todo foram catalogadas 32 situações que levaram a violações de direitos humanos desde a posse de Bolsonaro. E muitos delas permanecem sem solução e sem uma justa reparação. O número diz respeito às campanhas, ações urgentes e reativos produzidos pela equipe da Anistia Internacional Brasil desde 01 de janeiro de 2019 até o momento.

O governo federal descumpre seu papel de garantir e facilitar acesso aos direitos humanos fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a moradia.

“Reunimos as ações da Anistia Internacional Brasil ao longo desses 1000 dias de governo Bolsonaro e concluímos que são 1000 dias sem direitos que brasileiros e brasileiras estão vivendo. As pessoas estão sentindo no bolso, no prato, na pele e no corpo as perdas dos seus direitos mais fundamentais”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

“O Brasil vive um momento preocupante, agravado pela pandemia da COVID-19, mas não só. Indígenas, populações tradicionais, quilombolas, moradores e moradoras das favelas e periferias foram deixados de lado pela omissão do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros em fazer um governo para todos e todas. O Brasil é muito maior que o cercadinho do Palácio do Planalto”, completa Jurema.

O documento sinaliza que diversas vezes o governo de Jair Bolsonaro descumpriu seu dever de garantir direitos e qualidade de vida para população brasileira.

A conduta negacionista e irresponsável, omissão, falta de transparência de dados, troca de ministros da saúde, falta de assistência adequada aos profissionais de saúde foram algumas das denúncias que a Anistia Internacional Brasil catalogou a partir de março de 2020, sobre a pandemia da COVID-19 na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“Na pandemia da COVID-19 milhares de mortes poderiam ter sido evitadas e as mais chocantes desigualdades e injustiças que fazem parte da história do Brasil poderiam ter sido enfrentadas. Brasileiros e brasileiras hoje passam fome, estão desempregados, desemparados pelas autoridades públicas e é a sociedade civil organizada quem segue dando respostas contundentes para o enfrentamento dessa crise sanitária. Os responsáveis pelas condutas inadequadas na gestão da pandemia até aqui devem ser processados judicialmente e devidamente responsabilizados”, afirma Jurema Werneck.

O declarado afrouxamento no controle de armas no Brasil também é lembrado pela análise da Anistia Internacional Brasil que ainda em 2019 já sinalizava que os discursos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro, se tornariam prática recorrente do presidente eleito. O tema da segurança pública é uma das preocupações da Anistia Internacional Brasil e houve inúmeros retrocessos na garantia da proteção de brasileiros e brasileiras e do direito à vida. Pelo contrário, há uma crescente flexibilização do porte e acesso a armas de fogo, mesmo sendo o Brasil um dos países que mais mata com armas de fogo no mundo.

“Armas não salvam vidas. Para Anistia Internacional Brasil segurança pública é também agir para que outros tantos direitos sejam garantidos. O que inclui um plano nacional de redução de homicídios e de homicídios cometidos pelas polícias em serviço, sobretudo os que atingem jovens negros de favelas e periferias. Já perdemos João Pedro, Ágatha Félix, Mizael Fernandes da Silva, Kethlen Romeu e tantas outras vidas para uma política de guerra e morte que há mais de 30 anos não resolve o problema”, explica Jurema.

Autoritarismo, intimidação e agressões verbais constantes deram o tom da relação do presidente Jair Bolsonaro com a imprensa. A restrição ao amplo debate, diminuição do espaço cívico e as ameaças ao estado de direito em discursos de convocação de atos públicos também foram apontados como graves perdas de direitos de brasileiros e brasileiras. E a prometida perseguição às organizações não governamentais, ainda na campanha eleitoral, tornou-se prática com a denúncia veiculada na imprensa de que agentes da Abin monitoraram a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP25), em 2019, em Madrid.

“Perseguir e monitorar opositores ou críticos ao governo são práticas do período sombrio do Regime Militar. Todos e todas têm o direito de construir uma sociedade mais justa e em prol do interesse público, com acesso à informação, participação ampla de ideias e valorização da diversidade que está em cada brasileiro e brasileira”, aponta Jurema.

Quase 600 mil vidas perdidas para a COVID-19, mais de 14 milhões de desempregados, cerca de 19 milhões de brasileiros passando fome, indígenas, quilombolas e populações tradicionais sendo perseguidos e perdendo suas terras para grileiros, madeireiros e garimpeiros… A lista de dados e fatos do Brasil do governo de Jair Bolsonaro revela que serão alcançados 1000 dias de direitos atacados.

“É dever e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo garantir direitos humanos para todos e todas. Brasileiros e brasileiras estão neste momento perdendo suas vidas ou sofrendo na pele a má gestão e omissão que atinge o país nestes últimos 1000 dias”, afirma Jurema.

“O Brasil de Bolsonaro não existe”, afirma Anistia Internacional Brasil após discurso do presidente na ONU

BOLSO ONU

O Brasil apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque nesta terça-feira (21), é um país sem corrupção, que respeita a Constituição Federal, investe no barateamento da produção de alimentos e goza de grande credibilidade nacional e internacional. No Brasil de Bolsonaro, a legislação ambiental é uma das mais completas do mundo, o esforço em zerar o desmatamento ilegal é uma realidade e a Amazônia é exemplo de preservação. A pandemia, para o presidente, foi enfrentada de modo a combater o vírus e garantir os bons números na economia. 

No entanto, essa imagem nega o que fatos e dados revelam: o país atravessa um período estendido de instabilidade e crises política, econômica, sanitária e de direitos humanos. A Anistia Internacional Brasil afirma que o Brasil apresentado por Jair Bolsonaro não existe. Há graves ameaças aos direitos humanos e violações de direitos de povos indígenas, dos cerca de 19 milhões de brasileiros que passam fome neste momento no país e das famílias das quase 600 mil vidas perdidas para a COVID-19.

A gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil tem sido marcada por descompromisso e omissões do Governo Federal, que até hoje insiste no chamado “tratamento precoce” em detrimento e/ou minimização da adoção de medidas contundentes e cientificamente comprovadas para a prevenção e recuperação da doença. Episódios de colapso do sistema de saúde, diversas dificuldades para que a vacinação em massa fosse uma realidade e denúncias de superfaturamento na compra de imunizantes são de conhecimento amplo e público e objetos de investigação da CPI da COVID, instaurada para apurar a atuação governamental frente à crise sanitária. É inadmissível que até hoje a população brasileira enfrente uma pandemia global agravada por uma administração política irresponsável.

Pessoas de grupos historicamente discriminados como a população indígena, negros e negras e as famílias mais pobres têm sido desproporcionalmente impactadas pela emergência sanitária, agravada por diversas camadas da crise social que torna cada vez mais precárias as condições de vida dos brasileiros e brasileiras. 

A pandemia contribuiu para que a quantidade de brasileiras e brasileiros com fome ou em insegurança alimentar aumentasse em 2020. Falta comida no prato de quase 9% das pessoas no Brasil, o equivalente à população do Chile. A relativa queda dos índices de pobreza no ano passado não se manteve em 2021, quando o repasse do auxílio emergencial foi interrompido por três meses e retomado em menor valor e para um menor público. No primeiro trimestre de 2021, o Brasil também alcançou a maior taxa de desemprego desde 2012, totalizando 14,7% milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE.

Apesar deste cenário, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, segue à frente de investidas contrárias às necessidades e urgências da população e às pautas prioritárias da agenda global, como o combate à pandemia da Covid-19, a defesa do meio ambiente e o enfrentamento às mudanças climáticas.

Não há política pública para combate ao desmatamento ilegal em andamento no Brasil. A situação da Amazônia é crítica. Órgãos ambientais estatais estão sucateados e foram enfraquecidos desde o primeiro dia do governo Bolsonaro e o próprio ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, tem sido apontado como responsável por essas medidas, sendo investigado por esquema ilegal de extração de madeira. A cobertura florestal sofre pressões ao ponto em que no primeiro semestre de 2021, a Amazônia brasileira teve a maior área sob alerta de desmate em 6 anos, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). O acumulado de alertas de desmatamento em 2021 na Amazônia foi de 8.712 km², o que equivale a cinco vezes a cidade de São Paulo, maior metrópole do Brasil.

Indígenas brasileiros não vivem “em liberdade”, conforme afirmou o presidente Jair Bolsonaro. A vida na floresta tem sido marcada por sérios riscos de violações de direitos humanos dessas populações por parte de grileiros, madeireiros e invasores de terras. O relatório Conflitos no Campo 2020, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), registra que, em meio a pandemia, 39% das vítimas de assassinato em contextos de conflito no campo no Brasil eram indígenas, que também representam 34% das pessoas que sofreram tentativas de homicídio e 16% das que se encontram em situação de ameaça de morte.

Na agenda climática, o presidente afirmou o protagonismo que o país tem e de que deve alcançar a “neutralidade climática”, enquanto ignorou o imenso retrocesso realizado pelo atual governo em relação às metas de redução de emissões perante o Acordo de Paris. A última atualização de metas realizada em dezembro de 2020 autoriza que o país emita mais do que havia se comprometido inicialmente em 2015, em uma clara redução de ambição. Além dessa nítida discordância com os princípios do Acordo, a gestão Bolsonaro não apresentou informações suficientes para apontar como as reduções serão atingidas em médio e longo prazo. Tudo isso enquanto ativamente desmonta as políticas de proteção ambiental responsáveis por controlar as emissões do país. Por fim, alega ainda que o futuro dos empregos verdes está no Brasil, sem qualquer ação em nível nacional orientada à construção de capacidades profissionais nesse sentido.

O Brasil que Bolsonaro apresenta ao mundo não existe. Pelo contrário, o país vive graves ameaças aos direitos humanos fundamentais revelados por dados e fatos e que afetam o dia-a-dia de brasileiros e brasileiras. A Anistia Internacional Brasil reafirma seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e que garanta que nenhuma pessoa seja deixada para trás no acesso aos seus direitos humanos fundamentais. Essa busca pelo Brasil real deve ser perseguida pela sociedade civil organizada e também pelas autoridades públicas de todos os poderes constituídos no país.

Anistia Internacional lança o relatório “Parem de queimar nossos direitos”

Entidade alerta que a crise climática impacta direitos humanos, aprofunda desigualdades, e faz recomendações para os países e empresas

Pakistan - Floods - Portrait in floodwaters

A crise do clima ameaça os direitos humanos em proporções nunca antes vistas. É esse o alerta que a Anistia Internacional faz com o lançamento do relatório “Parem de queimar nossos direitos” . O futuro de toda a humanidade está em grande risco, e o presente de milhões de pessoas já está ameaçado, com o aprofundamento de inúmeras desigualdades. A Anistia Internacional avalia que os esforços dos Estados para enfrentar as mudanças climáticas continuam muito abaixo do que é preciso para que a situação possa ser revertida. A maioria dos países industrializados continua sem controlar as emissões poluentes de modo satisfatório.

“As mudanças climáticas são uma crise de direitos humanos. De acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, os Estados têm obrigações legais de enfrentar a crise do clima. Exigimos que o governo do Presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ajam para atenuar os efeitos das mudanças climáticas sobre a população brasileira e implementem políticas públicas de conservação da natureza e proteção dos direitos humanos baseadas nas evidências científicas. As autoridades públicas no Brasil têm contribuído para que haja um desmonte da agenda ambiental, mas não há mais espaço para o negacionismo. A vida de brasileiros e brasileiras deve vir em primeiro lugar”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Pensar em respostas para a crise climática implica em dar centralidade aos direitos humanos – principalmente dos grupos mais impactados. O relatório destaca que as mulheres são mais afetadas, principalmente as que estão subjugadas a trabalhos que dependem mais dos recursos naturais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras pertencentes às comunidades tradicionais. Esses povos estão intrinsecamente ligados ao ambiente natural, que os provê com sustento, moradia e remédios. As áreas onde vivem são frequentemente propensas a desastres climáticos e a expropriações e remoções forçadas, violam seus direitos humanos básicos. 

“Neste relatório, a Anistia Internacional cobra dos governos e das empresas um compromisso com a superação da crise climática que ameaça o nosso futuro enquanto espécie – e que já ameaça o presente de muitos. Não existem atalhos para salvar a humanidade. É urgente que as pessoas que estão no poder cumpram com os compromissos assumidos e atuem para reverter essa crise climática, antes que seja tarde demais.”, avalia Jurema. 

O relatório aponta que o nível de 1,1°C de aquecimento global acima dos níveis pré-industriais já causa impactos devastadores – com ondas de calor, incêndios florestais, tempestades tropicais e secas – que ameaçam direitos à água, aos alimentos, à moradia, à saúde, ao saneamento, ao trabalho, entre muitos outros. A Organização Mundial de Saúde já prevê que as mudanças climáticas devem provocar 250 mil mortes a mais, por ano, nos anos entre 2030 e 2050 – causadas por malária, desnutrição, diarreia e pelo estresse térmico. O Programa Mundial de Alimentação calcula um aumento de 20% na fome e na desnutrição até 2050.

Há um longo percurso para reduzir esse impacto. Manter o aquecimento global no limite de 1,5°C ainda é possível, muito embora a janela para essa possibilidade já esteja se fechando. Isto exige que as emissões de gás de efeito estufa sejam reduzidas, globalmente e até 2030, em 45% – em comparação com os níveis de 2010. Até 2050, a redução deve ser até o nível zero. No entanto, a poluição continua a crescer e atingiu um nível recorde em 2019. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, essa meta pouparia 420 milhões de pessoas de serem expostas ao calor extremo.

E mesmo ao pensar em meios alternativos, governos e empresa devem considerar as populações que serão impactadas por projetos de outros tipos de energia, que não os combustíveis fósseis. Os povos indígenas, quilombolas e as comunidades tradicionais precisam ter seu direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e acesso à informação garantidos, quando da instalação de projetos que afetem seus territórios, como por exemplo, projetos de energia renovável, fazendas de cultivo de biocombustíveis e projetos de conservação que costumam ser empreendidos com violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades que vivem nesses locais.

Para contemplar uma resposta adequada, a Anistia Internacional incluiu nesse relatório, uma agenda com recomendações aos estados. Apresentamos alguns abaixo:

– Proteger as pessoas com a eliminação urgente das emissões de gases de efeito estufa através da adoção de planos climáticos nacionais e outras ações.

– Ajudar as pessoas afetadas a se adaptar às inevitáveis mudanças do clima…

– Garantir que as ações sobre o clima sejam compatíveis com os direitos das pessoas

– Assegurar o direito de todos à informação, à participação e à reparação

– Proporcionar às pessoas afetadas compensação por perdas e danos

– Aumentar a cooperação e a assistência internacionais

– Proteger os direitos humanos das pessoas desalojadas ou em risco de desalojamento devido às mudanças do clima

– Reconhecer o direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável

– Regulamentar as empresas

No que diz respeito às populações, os países devem:

– No contexto da pandemia de Covid-19, pactuar e implementar uma recuperação justa e ambientalmente sustentável que coloque os direitos humanos e a ação climática em seu centro.

– Enfrentar as desigualdades que a pandemia e a crise climática exacerbaram e trouxeram à tona.

– Assegurar que as medidas de adaptação priorizem os grupos, comunidades e indivíduos mais impactados pelos efeitos da crise do clima;

– Garantir que as medidas destinadas a proteger as pessoas dos efeitos da mudança climática não resultem na violação de outros direitos humanos;

– Evitar o uso da resposta às mudanças climáticas para justificar violações dos direitos humanos;

– Garantir às pessoas o direito à informação sobre os efeitos das ações climáticas e de participação nos processos decisórios;

– Garantir que a transição para sociedades mais resilientes e de carbono zero seja uma oportunidade para reduzir a pobreza e corrigir desequilíbrios

Sobre a Anistia Internacional

A Anistia Internacional é um movimento global de mais de 10 milhões de pessoas que encaram a injustiça como algo pessoal. Presente em mais de 150 países, a organização realiza campanhas para que direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Criada em 1961, pelo advogado britânico Peter Benenson, atua no Brasil desde o período do Regime Militar (1964-1985) e teve seu escritório inaugurado no país, em 2012.

Estado de Rondônia abre caminho para danos irreversíveis no meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos, avalia a Anistia Internacional Brasil

fogo rondonia

É gravíssima a notícia sobre da sanção do PLC 080/2020 hoje, dia 21/05/2021, pelo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que prevê a redução do tamanho da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim. Os danos ambientais e para a garantia dos direitos humanos dos moradores da região podem ser irreversíveis, avalia Anistia Internacional Brasil.

“Na contramão das boas práticas ambientais e possibilitando o aumento de violações de direitos humanos, o Governador do Estado de Rondônia, promove a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Anistia Internacional Brasil alerta para mais uma medida que coloca o país num retrocesso ambiental e de garantia de direitos humanos que poderá ser irreversível “, critica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Em 15 de julho de 2020, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Da Floresta à Fazenda: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS” Com base na análise de documentos oficiais de controle sanitário animal e imagens de satélite, o relatório analisou o impacto da pecuária ilegal em áreas protegidas do estado de Rondônia. De maneira mais específica, debruçou-se sobre violações de direitos humanos das populações residentes no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, na Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.

Dentre as recomendações feitas no relatório, destaca-se uma direcionada à Assembleia Legislativa de Rondônia, que deveria abster-se de “aprovar qualquer lei que reduza os limites e a proteção da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná.”

O PLC 080/2020 reduzirá o referido território em cerca de 89%, de forma a praticamente extingui-lo. Além disso, também alterará significativamente os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, as áreas serão reduzidas em 219 mil hectares – o equivalente à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador. Ao abrir mão dessas extensas áreas protegidas, o Estado de Rondônia poderá impactar diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Karitiana, além de outras populações tradicionais extrativistas. Há ainda risco para o ecossistema de uma região já duramente afetada pelo desmatamento, pela grilagem de terras, pela pecuária ilegal e pelo agronegócio.

“Cessar as violações de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais que vivem em preservam a floresta deve ser a preocupação principal do gestor público, cuja obrigação maior é proteger pessoas. A resposta para solucionar o problema das ocupações ilegais e dos conflitos fundiários que ocorrem nos territórios mencionados pelo PLC não pode ser o retrocesso na legislação que corretamente protege as Unidades de Conservação. Ao sancionar o projeto, o Governador do Estado de Rondônia parece escolher beneficiar grileiros e demais agentes interessados na venda ilegal de terras públicas, o que coloca em risco grave a proteção da floresta e dos povos que dela dependem e que nela vivem”, explica Jurema Werneck.

Anistia Internacional reúne mais de 57 mil assinaturas para exigir que a JBS pare de comprar gado ilegal da Amazônia

unnamed (27)

Com índices de desmatamento batendo recordes sucessivos e quando os olhos do mundo se voltam cada vez mais para a Amazônia brasileira, nesta quarta-feira, 28 de abril, a Anistia Internacional promove ações de pressão no Brasil e em outros países onde o movimento atua, para exigir que a JBS pare de comprar gado bovino que tenha pastado ilegalmente em área protegidas na floresta amazônica.

Entre as avenidas e ruas de São Paulo, um caminhão estilizado contendo réplicas de gado bovino vai circular com mensagens como “Comprar gado ilegal é financiar a violação de direitos humanos na Amazônia” e seguirá em direção à sede da empresa, na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500. Eletronicamente serão entregues, 57.471 assinaturas de pessoas de 84 países da petição “Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia”, à diretoria da empresa. Neste 28 de abril será realizada a Assembleia Anual de Acionistas da empresa e a Anistia Internacional escolheu esse dia para chamar a atenção investidores da JBS para as violações de direitos humanos que a atividade da empresa, se não devidamente monitorada, pode contribuir.Ação JBS Paulista 3 Miguel CastañoAnistia Internacional Brasil

Na terça-feira, 27 de abril, às 17h, a Anistia Internacional vai se reunir remotamente com Marcio Nappo, Diretor de Sustentabilidade da JBS e Alexandre Kavati, da área de monitoramento de fornecedores da empresa, para marcar também essa entrega das adesões à petição e cobrar da empresa quais as ações estão sendo realizadas e previstas para a proteção e garantia dos direitos humanos na sua cadeia direta e indireta de fornecimento.

“A conservação da Amazônia passa também pela proteção das populações que habitam a região. Exigimos o fim das violações de direitos humanos de brasileiros e brasileiras que vivem lá. Como sociedade civil organizada, a Anistia Internacional se une as mais de 57 mil pessoas no mundo para cobrar medidas efetivas da JBS para que informações sobre sua cadeia de fornecimento sejam transparentes e que seus negócios não ponham em risco nenhum indígena ou morador dessas áreas protegidas”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Direcionada ao CEO da JBS, a petição, lançada em julho de 2020, exige que a empresa implemente um sistema de monitoramento eficaz, incluindo seus fornecedores indiretos, até o final de 2020; a JBS deve corrigir, por si mesma ou em cooperação com seus fornecedores, os abusos e violações de direitos humanos sofridos por povos indígenas e moradores de áreas protegidas e ainda deve compensar, em cooperação com seus fornecedores, as comunidades indígenas e das reservas por danos ambientais causados pela pecuária comercial ilegal em suas áreas protegidas. As medidas, no entanto, não foram adotadas.

“A JBS precisa assumir um compromisso público em parceria com seus fornecedores, para indenizar indígenas e moradores das áreas protegidas onde houve criação de gado ilegal. A criação de gado ilegal favorece outras práticas também associadas às violações de direitos humanos como a grilagem, a invasão de terras e o desmatamento. Os olhos do mundo estão voltados para a Amazônia e a Anistia Internacional também chama atenção para as pessoas que vivem sob ameaças constantes, nesses territórios”, aponta Jurema.

O relatório

A Anistia Internacional lançou a petição junto com o relatório Da Floresta à Fazenda , que denunciou a presença de gado criado de forma ilegal em áreas protegidas da floresta amazônica brasileira na cadeia de fornecimento da maior produtora de carne bovina do mundo.

O relatório revelou que, em 2019, a empresa comprou gado criado em fazendas ilegais no estado amazônico de Rondônia. Localizadas em áreas protegidas, essas fazendas operavam ilegalmente na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e nas Reservas Extrativistas do Rio Jacy-Paraná e Rio Ouro Preto.

“Apresentamos neste documento uma associação entre destruição da floresta, a criação de gado e violações de direitos humanos que precisa parar urgentemente”, aponta Jurema.

Horas após a divulgação do documento, o Ministério Público Federal em Rondônia anunciou que iniciaria uma investigação sobre as conclusões da Anistia Internacional sobre a JBS. Alguns dias depois, um ex-auditor que monitorava a cadeia de suprimentos da JBS acusou a empresa de alegar falsamente que suas operações na Amazônia brasileira são livres de desmatamento. Em 28 de julho, a principal casa de investimentos europeia Nordea Asset Management retirou a JBS de seu portfólio por causa de ligações com desmatamento na Amazônia.

Ao não monitorar efetivamente a entrada de gado bovino em sua cadeia indireta de fornecimento, a JBS falhou na adoção de um processo adequado de devida diligência como estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos . De acordo com os Princípios Orientadores da ONU, a JBS contribui para abusos de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais residentes em reservas extrativistas ao participar nos incentivos econômicos para o gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas, afirmou, à época, a Anistia Internacional.

Em 23 de setembro de 2020, a JBS anunciou que iria introduzir um novo sistema para monitorar seus fornecedores de gado, incluindo seus fornecedores indiretos, até 2025. A Anistia Internacional considera esse cronograma muito distante. Em novo anúncio, em 23 de março de 2021, a JBS estabeleceu um “compromisso de atingir as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2040”, incluindo uma promessa de “atingir o desmatamento zero em sua cadeia de fornecimento global até 2035”.

“Desde 2009 a JBS está ciente dos riscos de que o gado pastado ilegalmente em áreas protegidas pode entrar em sua cadeia de abastecimento, e já se comprometeu a monitorar seus fornecedores indiretos até 2011, o que não ocorreu como mostra o relatório da Anistia Internacional. A Anistia Internacional reafirma que a JBS deveria ter implementado a devida diligência e medidas preventivas até o final de 2020. Os compromissos assumidos pela empresa precisam ser efetivos na prática e devem ser percebidos por quem vive na Amazônia”, aponta Jurema.

Está tudo conectado

A Amazônia brasileira tem ganhado destaque mundo afora nos últimos anos, mas não pela riqueza da sua biodiversidade, e sim por uma mistura preocupante: desmatamento, queimadas e atividade pecuária. Está tudo conectado, como a Anistia Internacional vem alertando desde 2019.

O relatório “Da Floresta à Fazenda” é o terceiro trabalho de um diagnóstico que a Anistia Internacional desenvolve na Amazônia brasileira desde o começo de 2019. E dá continuidade à pesquisa anterior realizada pela Anistia Internacional, em áreas protegidas da Amazônia, alertando para o risco iminente de conflitos e desmatamento documentando violência contra povos indígenas expondo a pecuária bovina como o principal fator que impulsiona a nova onda de desmatamento da floresta.

As queimadas na maior floresta tropical do mundo, que em 2019 mobilizaram políticos e artistas estrangeiros a exigir a proteção da Amazônia, foram só o começo de uma equação que gera prejuízo ambiental e social. A maioria desses incêndios faz parte de um processo mais amplo pelo qual a floresta amazônica é convertida ilegalmente em áreas de pastagem de gado, apontou o relatório Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia” .

Além das queimadas, o desmatamento, que acumula recordes contínuos nos últimos anos, abre caminho para violações de direitos humanos como a grilagem e a invasão de terras, que são executadas com métodos violentos e ameaças de morte.

“A Anistia Internacional reforça que está tudo conectado: queimadas, desmatamento e a atividade pecuária na Amazônia. Todas essas ações geram graves violações de direitos humanos que precisam parar urgentemente. É obrigação dos governos estaduais e federal investir em fiscalização e incentivar a proteção da floresta. E empresas que atuam na região, como a JBS, também devem se unir para exercer suas atividades de forma econômica, social e ambientalmente seguras”, explica Jurema.

Serviço

Ação #GadoIlegalNÃO

Dia: 28 de abril março de 2021

Hora: Das 08h30 às 16h30

Itinerário: Sede JBS (Av. Marginal Direita do Tietê, 500 – Vila Jaguara), Av. Paulista, Pacaembu, Largo do Batata – Pinheiros, Av. Faria Lima, Av. Paulista, Ibirapuera, Sede JSB

Anistia Internacional critica políticas de Bolsonaro por aumento de desmatamento na Amazônia

O desmatamento crescente da Amazônia é resultado direto das políticas de Bolsonaro

gado anistiaA Anistia Internacional lançou uma petição online, Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia, que pode ser assinada aqui.

Novos dados revelam que o desmatamento da Amazônia brasileira aumentou 9,5% em relação ao ano passado, e mostram o trágico custo da política adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, de enfraquecimento sistemático das proteções ambientais – afirma, hoje, a Anistia Internacional.

Divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os dados mostram que entre agosto de 2019 e julho de 2020 uma área de 11.088 km² de floresta foi perdida – um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A pesquisa evidencia que a Amazônia brasileira sofreu a pior destruição em 12 anos, já que em 2008 foram derrubados 12.911 km² de floresta.

“Ao declarar a região amazônica aberta aos negócios, Jair Bolsonaro priorizou o lucro de grandes empresas em detrimento do bem-estar de populações vulneráveis. Áreas protegidas continuam a ser queimadas para a expansão da pecuária bovina comercial”, disse Richard Pearshouse, Diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

“Por trás desses números há uma crise concreta para algumas das populações mais vulneráveis da Amazônia brasileira. Os moradores tradicionais e os povos indígenas que vivem sustentavelmente em áreas protegidas estão perdendo as florestas preciosas que lhes dão alimento, fontes de subsistência e remédios – além de sua própria identidade.”

Os dados revelam que foram perdidos 381 km² de floresta situada em terras indígenas. É a terceira maior perda de floresta em terras indígenas desde 2008. 

Unidades de conservação perderam 1.096 km² de floresta (um número semelhante ao do período anterior, que registrou a maior perda florestal em áreas de proteção ambiental desde 2008, com 1.110 km² de floresta derrubada).

“A floresta amazônica é feita de uma biodiversidade riquíssima e é habitada por muitos povos indígenas e moradores tradicionais. As autoridades brasileiras têm a obrigação constitucional de cuidar desse bioma e das comunidades que nele habitam. Proteger a floresta amazônica é fundamental para proteger essas pessoas. Esses dados sobre desmatamento refletem não apenas um retrocesso enorme na política ambiental, mas também na política de direitos humanos na região Norte do Brasil”, disse Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil.

Fazendas pecuaristas ilegais alimentam a destruição da Amazônia

Uma pesquisa da Anistia Internacional já mostrou previamente que a pecuária bovina é o principal propulsor da apropriação ilegal de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazônia brasileira, incentivando a derrubada da floresta e pisoteando os direitos dos povos indígenas e moradores tradicionais.

A região amazônica vem acompanhando a maior expansão da lucrativa indústria pecuária no Brasil. Desde 1988, o número de bovinos criados na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de cabeças de gado bovino em 2018 e respondendo por 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 tornou-se área de pastagem para gado bovino -uma superfície cinco vezes maior que a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo em um briefing publicado em novembro de 2019.

Gado bovino criado ilegalmente foi encontrado em cadeia de fornecimento da JBS

Em uma investigação publicada em julho de 2020, a Anistia Internacional descobriu que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia brasileira foi encontrado na cadeia de fornecimento do grande frigorífico JBS. A Anistia Internacional não encontrou evidências indicando envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos.

Em setembro, após pressão da Anistia Internacional, a JBS anunciou que até 2025 vai adotar um novo sistema de monitoramento de seus fornecedores de gado bovino, incluindo os fornecedores indiretos. Pelo menos desde 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas pode estar entrando em sua cadeia de fornecimento. A empresa havia prometido anteriormente que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos.

“Esse cronograma não serve”, disse Richard Pearshouse. “Em 2009 a JBS prometeu que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos. Mas aqui estamos, em 2020, com outra promessa vaga de que isso pode ser feito até 2025. A AnistiaInternacional novamente exorta a JBS a implementar essas mudanças até o final deste ano.”

Reserva extrativista do Rio Jacy-Paraná

Foi realizada ontem (2 de dezembro) uma audiência pública para discutir um projeto de lei submetido à Assembléia Legislativa de Rondônia que visa reduzir a área da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná (Resex Rio Jacy-Paraná) em 1.520 km². 

A maioria dos moradores da Resex Rio Jacy-Paraná foi expulsa por fazendeiros de gado bovino e grileiros durante apropriações de terra promovidas nas duas últimas décadas. A Resex é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Resex Rio Jacy-Paraná perdeu 104 km² de mata – um aumento de 10,1% em comparação com o período anterior.

Segundo dados oficiais obtidos pela Anistia Internacional através da Lei de Acesso à Informação, o número de cabeças de gado bovino dentro da Resex Rio Jacy-Paraná subiu de 83.642 em novembro de 2018 para 105.478 em abril de 2020. 

“Se o projeto de lei for aprovado, isso significará a regularização das apropriações de terras para a prática da pecuária bovina comercial ilegal dentro da Resex. Isso vai apenas incentivar novas apropriações de terra em áreas protegidas da Amazônia”, disse Richard Pearshouse.

Novas queimadas na floresta detectadas antes do Dia da Amazônia alcançam número assustador

Números alarmantes de novas queimadas foram detectadas na Amazônia brasileira, aponta a Anistia Internacional. As autoridades públicas seguem omissas na proteção da terra e dos direitos humanos dos povos da floresta amazônica.

amazon-1

Antes do Dia da Amazônia, celebrado neste 5 de setembro, cerca de 63 mil focos de incêndios foram identificados este ano, até 31 de agosto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Exército brasileiro está posicionado na Amazônia, desde maio, ostensivamente para combater o desmatamento e os incêndios ilegais.

A Anistia Internacional também destacou que o desmatamento aumentou em 43,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, comparado com o mesmo período de 2018 a 2019, destruindo um total de 9.205 km² de floresta. A destruição recente pode, na realidade, ser muito maior, depois que os dados forem corrigidos para levar em conta um erro de satélite que afetou a captura de alguns focos de incêndio desde 16 de agosto.

“Com os incêndios novamente se multiplicando rapidamente nesta estação de queimadas, está mais do que claro que as forças armadas brasileiras não possuem a experiência ou habilidade técnica necessária para barrar a ação daqueles que ateiam fogo na floresta e promovem invasões ilegais de terras protegidas”, disse Richard Pearshouse, diretor de Meio Ambiente e Crises da Anistia Internacional.

Richard continua: “O envio de forças do Exército encobre a estratégia do governo brasileiro de intencionalmente enfraquecer a capacidade operacional de seus próprios órgãos ambientais, com a finalidade de abrir a Amazônia para a exploração comercial”.

“O governo deveria devolver o controle da fiscalização ambiental e implementação das leis ambientais às autoridades civis apropriadas. A única maneira de proteger a maior floresta tropical do mundo é o governo demonstrar apoio político inequívoco à proteção ambiental civil na Amazônia, começando por restabelecer as verbas e outros recursos e apoiar as agências governamentais para que implementem a legislação ambiental”, explica ele. 

Ao todo 74% dos focos de incêndios detectados pelo INPE foram registrados depois do governo brasileiro ter proibido queimadas, em meados de julho de 2020. Os incêndios muitas vezes são iniciados intencionalmente por grileiros, indivíduos que desmatam áreas de floresta e invadem as terras para convertê-las, posteriormente, em pastagem. Essa atividade ilegal sustenta a multibilionária indústria pecuarista brasileira.

Imagens de satélite captadas nos últimos dois meses também revelaram a existência de novos incêndios nas três áreas protegidas que a Anistia Internacional visitou recentemente no Estado de Rondônia: o território indígena Uru-Eu-Wau-Wau e as reservas extrativistas do Rio Jacy-Paraná e Rio Ouro Preto.

Fazendas de gado ilegais alimentam a destruição da Amazônia

A pecuária bovina é o principal fator causador das invasões e ocupações ilegais de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazônia brasileira, alimentando o desmatamento e pisoteando os direitos dos povos indígenas e moradores tradicionais dessas áreas.

A região amazônica é palco do maior crescimento da lucrativa indústria pecuarista no Brasil. Desde 1988, o número de gado criado na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de animais em 2018, ou seja, 40% do rebanho nacional total. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida em territórios indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 tornou-se pastagem de gado – uma área cinco vezes maior que a superfície de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo em detalhes em um relatório publicado , em novembro de 2019.

De acordo com dados governamentais, os territórios indígenas da Amazônia brasileira perderam 497km² de floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019 – um aumento de 91% em relação ao período correspondente de um ano antes.

Gado criado ilegalmente em áreas protegidas é encontrado na cadeia de fornecimento da JBS

Em investigação recente , a Anistia Internacional constatou que gado criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia brasileira foi identificado na cadeia de fornecimento da JBS, a maior empresa de processamento de carnes.

A Anistia Internacional não encontrou evidências que indicassem envolvimento direto da JBS com violações dos direitos humanos, mas a organização está pedindo à JBS que implemente um sistema de fiscalização efetivo, incluindo de seus fornecedores indiretos, até o final de 2020, para assegurar que nenhum bovino criado ilegalmente em áreas protegidas ingresse em sua cadeia de fornecimento.

A Anistia Internacional lançou uma petição online, “Diga não ao gado criado ilegalmente na Amazônia”, que pode ser assinada aqui.

Sobre a Anistia Internacional

A Anistia Internacional é um movimento global de mais de 7 milhões de pessoas que encaram a injustiça como algo pessoal. A organização realiza campanhas para que direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos no Brasil e no mundo. Criada em 1961, pelo advogado britânico Peter Benenson, teve sua sede inaugurada no Brasil em 2012.

Empresa critica uso de suas auditorias pela JBS para justificar que suas operações não causam danos à Amazônia

boi-a-pasto-768x432

Uma empresa de auditoria que monitorou a cadeia de fornecimento da JBS, líder mundial do setor de carne bovina, criticou a empresa por ter declarado falsamente que suas operações na região amazônica brasileira não envolvem desmatamento, revelou a Anistia Internacional hoje.

Em correspondência com a Anistia Internacional, a empresa de auditoria independente norueguesa DNV GL Business Assurance, contratada pela JBS para auditar sua cadeia de fornecimento entre 2017 e 2019, confirmou que nunca auditou os fornecedores indiretos da JBS no Brasil e observou que “o relatório de avaliação emitido pela DNV GL não pode ser usado como evidência de boas práticas em toda a cadeia de fornecimento”.

“A empresa de auditoria DNV GL essencialmente criticou a JBS por utilizar suas auditorias para encobrir o fato de a JBS não ter monitorado toda sua cadeia de fornecimento”, disse Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente na Anistia Internacional.

“Mais uma vez, isso vem destacar que a JBS monitora apenas as fazendas finais das quais compra gado bovino, não as fazendas onde esse gado foi criado anteriormente. Como revelou nossa pesquisa, em vários casos, em 2019, esse gado bovino incluiu gado criado em fazendas ilegais que ocupam áreas protegidas da floresta amazônica que foram desmatadas.

“A Anistia Internacional reitera seu chamado à JBS para adotar imediatamente um sistema efetivo de monitoramento de toda sua cadeia de fornecimento, inclusive de seus fornecedores indiretos, para garantir que sua carne bovina seja de fato livre de desmatamento, e que isso possa ser certificado”.

A correspondência da DNV GL destaca: “Os fornecedores indiretos não foram examinados pela DNV GL e declarados isentos de desmatamento. A JBS não possuía sistemas implementados para rastrear a cadeia de fornecimento indireta; logo, os fornecedores indiretos não foram avaliados durante a auditoria. O Compromisso Público da Pecuária abrange a cadeia de fornecimento indireta, mas a JBS não havia implementado sistemas para atender a esse requisito.”

Contexto

Em 15 de julho, a Anistia Internacional divulgou o relatório Da Floresta à Fazenda – Gado criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS . Baseado em extensa pesquisa de campo, análise de dados governamentais e análise de imagens de satélite, o relatório revela como gado bovino criado ilegalmente em três áreas protegidas no estado de Rondônia, norte do Brasil, entrou na cadeia de fornecimento da JBS, em 2019.

Horas após a publicação do relatório, o Ministério Público Federal, em Rondônia, anunciou que vai abrir uma investigação sobre as descobertas da Anistia Internacional em relação à JBS.

Antes de publicar seu relatório, a Anistia Internacional buscou informações específicas da JBS sobre se a empresa havia processado gado bovino de fazendas situadas nas três áreas protegidas. A empresa respondeu: “Não compramos gado de qualquer fazenda envolvida na pecuária ilegal em áreas protegidas” e disse que adota “abordagem inequívoca de desmatamento zero em toda sua cadeia de fornecimento”.

A JBS também declarou: “Auditorias independentes realizadas nos últimos seis anos pelas empresas de auditoria DNV-GL e BDO, líderes globais, revelam que mais de 99,9% das aquisições de gado bovino feitas pela JBS de fazendas localizadas na área amazônica atendem aos critérios socioambientais da empresa. Isso inclui critérios de desmatamento zero”.

A JBS não respondeu a uma pergunta sobre o monitoramento de fornecedores indiretos, observando em lugar disso que “a rastreabilidade de toda a cadeia de fornecimento da carne bovina é um desafio de toda a indústria e uma tarefa complexa”.

A Anistia Internacional não encontrou qualquer evidência que indicasse envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados. Contudo, em todas as três áreas, recentes apropriações ilegais de terras levaram a uma perda de terras tradicionais, que sob a lei brasileira são protegidas. Os direitos dos povos indígenas às suas terras são protegidos sob a lei internacional de direitos humanos. A pecuária bovina comercial é proibida por lei nos três locais.

Anistia International emite nota pública sobre assassinato de Marielle Franco

Autoridades estaduais recém empossadas no Rio de Janeiro devem assumir publicamente um compromisso com a solução correta das investigações do assassinato de Marielle Franco, afirma Anistia Internacional

Dez meses após o assassinato de Marielle Franco com as investigações ainda inconclusas, a Anistia Internacional reivindica que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro venham a público se comprometer com a solução correta do crime. Marielle Franco, defensora de direitos humanos e vereadora no município do Rio de Janeiro, foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes que dirigia o veículo onde estavam.

“O ano de 2018 terminou sem que o estado do Rio de Janeiro, sob intervenção federal na área de segurança pública, tenha conseguido solucionar o caso. A nova gestão do governo do estado tem o dever de assumir esta responsabilidade e não deixar o caso sem solução. O novo governador e o novo chefe de polícia deveriam vir a público se comprometer com a investigação correta do assassinato de Marielle Franco desde o início de sua gestão”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional.

“A demora na solução do assassinato de Marielle Franco tem enormes impactos negativos, pois gera uma espiral de medo e silêncio entre ativistas, defensores de direitos humanos, jovens, mulheres negras, comunidade LGBT e todas as pessoas e grupos que, de alguma forma, ela representava. Mas, além disso, há uma enorme preocupação com o fato de que algumas das altas autoridades do estado do Rio de Janeiro estiveram envolvidas em um episódio de violência contra a memória e a imagem de Marielle”, disse Werneck.

Durante o período da campanha eleitoral de 2018, uma placa em homenagem a Marielle Franco que havia sido colocada em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia, foi retirada pelos então candidatos a deputado estadual, Rodrigo Amorim, e a deputado federal, Daniel Silveira. Logo depois a placa foi depredada e usada durante um ato público de campanha com o então candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. No ato, os três candidatos estavam em cima de um carro de som e proferiram discursos para o público presente. A placa de homenagem a Marielle Franco foi acenada para o público e danificada ainda mais. Ofensas e palavras hostis contra a vereadora e aqueles que a haviam homenageado foram proferidas. Diferentes imagens de vídeo registaram o episódio e, nas imagens, o então candidato à governador Wilson Witzel é visto sorrindo em apoio aos outros dois candidatos presentes.

“Esse episódio foi um ataque direto à memória de Marielle Franco, à sua família, aos parlamentares do Rio de Janeiro e às pessoas ela representava ou que com ela se identificam. Ao depredar a placa e proferir aquelas palavras hostis e ofensivas, os três candidatos estavam atacando e desqualificando também os defensores de direitos humanos, as mulheres negras, os jovens de favela, as pessoas LGBT. Eles disseminaram com aquele ato uma mensagem de intolerância, totalmente incompatível com os cargos públicos que hoje ocupam. É grave que pessoas eleitas a cargos no executivo e no legislativo estadual tenham atacado com tamanha virulência a memória de uma parlamentar. Eles devem se comprometer a trabalhar pela solução correta do caso e a não repetir atitudes ofensivas como aquela”, afirma Werneck.

O episódio de depredação da placa de homenagem à Marielle Franco representou não apenas um ataque à memória da defensora de direitos humanos e vereadora, mas também um ataque à institucionalidade e às instituições democráticas. O episódio levanta uma enorme preocupação sobre o andamento correto das investigações e sobre um horizonte de solução para o caso, que agora está sob responsabilidade de Witzel.

“O assassinato de uma defensora de direitos humanos e vereadora é algo que diz respeito à toda a sociedade. Não é uma questão de partidos políticos de direita ou esquerda. A utilização política do assassinato de Marielle Franco não contribui para que sejam dadas as respostas necessárias e que a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam. É inaceitável que este caso ainda não tenha sido solucionado. Como movimento global, a Anistia Internacional seguirá mobilizada até que os mandantes e executores sejam levados à justiça e responsabilizados”, finalizou Jurema Werneck.