Estado de Rondônia abre caminho para danos irreversíveis no meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos, avalia a Anistia Internacional Brasil

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É gravíssima a notícia sobre da sanção do PLC 080/2020 hoje, dia 21/05/2021, pelo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que prevê a redução do tamanho da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim. Os danos ambientais e para a garantia dos direitos humanos dos moradores da região podem ser irreversíveis, avalia Anistia Internacional Brasil.

“Na contramão das boas práticas ambientais e possibilitando o aumento de violações de direitos humanos, o Governador do Estado de Rondônia, promove a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Anistia Internacional Brasil alerta para mais uma medida que coloca o país num retrocesso ambiental e de garantia de direitos humanos que poderá ser irreversível “, critica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Em 15 de julho de 2020, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Da Floresta à Fazenda: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS” Com base na análise de documentos oficiais de controle sanitário animal e imagens de satélite, o relatório analisou o impacto da pecuária ilegal em áreas protegidas do estado de Rondônia. De maneira mais específica, debruçou-se sobre violações de direitos humanos das populações residentes no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, na Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.

Dentre as recomendações feitas no relatório, destaca-se uma direcionada à Assembleia Legislativa de Rondônia, que deveria abster-se de “aprovar qualquer lei que reduza os limites e a proteção da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná.”

O PLC 080/2020 reduzirá o referido território em cerca de 89%, de forma a praticamente extingui-lo. Além disso, também alterará significativamente os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, as áreas serão reduzidas em 219 mil hectares – o equivalente à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador. Ao abrir mão dessas extensas áreas protegidas, o Estado de Rondônia poderá impactar diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Karitiana, além de outras populações tradicionais extrativistas. Há ainda risco para o ecossistema de uma região já duramente afetada pelo desmatamento, pela grilagem de terras, pela pecuária ilegal e pelo agronegócio.

“Cessar as violações de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais que vivem em preservam a floresta deve ser a preocupação principal do gestor público, cuja obrigação maior é proteger pessoas. A resposta para solucionar o problema das ocupações ilegais e dos conflitos fundiários que ocorrem nos territórios mencionados pelo PLC não pode ser o retrocesso na legislação que corretamente protege as Unidades de Conservação. Ao sancionar o projeto, o Governador do Estado de Rondônia parece escolher beneficiar grileiros e demais agentes interessados na venda ilegal de terras públicas, o que coloca em risco grave a proteção da floresta e dos povos que dela dependem e que nela vivem”, explica Jurema Werneck.

Anistia Internacional reúne mais de 57 mil assinaturas para exigir que a JBS pare de comprar gado ilegal da Amazônia

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Com índices de desmatamento batendo recordes sucessivos e quando os olhos do mundo se voltam cada vez mais para a Amazônia brasileira, nesta quarta-feira, 28 de abril, a Anistia Internacional promove ações de pressão no Brasil e em outros países onde o movimento atua, para exigir que a JBS pare de comprar gado bovino que tenha pastado ilegalmente em área protegidas na floresta amazônica.

Entre as avenidas e ruas de São Paulo, um caminhão estilizado contendo réplicas de gado bovino vai circular com mensagens como “Comprar gado ilegal é financiar a violação de direitos humanos na Amazônia” e seguirá em direção à sede da empresa, na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500. Eletronicamente serão entregues, 57.471 assinaturas de pessoas de 84 países da petição “Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia”, à diretoria da empresa. Neste 28 de abril será realizada a Assembleia Anual de Acionistas da empresa e a Anistia Internacional escolheu esse dia para chamar a atenção investidores da JBS para as violações de direitos humanos que a atividade da empresa, se não devidamente monitorada, pode contribuir.Ação JBS Paulista 3 Miguel CastañoAnistia Internacional Brasil

Na terça-feira, 27 de abril, às 17h, a Anistia Internacional vai se reunir remotamente com Marcio Nappo, Diretor de Sustentabilidade da JBS e Alexandre Kavati, da área de monitoramento de fornecedores da empresa, para marcar também essa entrega das adesões à petição e cobrar da empresa quais as ações estão sendo realizadas e previstas para a proteção e garantia dos direitos humanos na sua cadeia direta e indireta de fornecimento.

“A conservação da Amazônia passa também pela proteção das populações que habitam a região. Exigimos o fim das violações de direitos humanos de brasileiros e brasileiras que vivem lá. Como sociedade civil organizada, a Anistia Internacional se une as mais de 57 mil pessoas no mundo para cobrar medidas efetivas da JBS para que informações sobre sua cadeia de fornecimento sejam transparentes e que seus negócios não ponham em risco nenhum indígena ou morador dessas áreas protegidas”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Direcionada ao CEO da JBS, a petição, lançada em julho de 2020, exige que a empresa implemente um sistema de monitoramento eficaz, incluindo seus fornecedores indiretos, até o final de 2020; a JBS deve corrigir, por si mesma ou em cooperação com seus fornecedores, os abusos e violações de direitos humanos sofridos por povos indígenas e moradores de áreas protegidas e ainda deve compensar, em cooperação com seus fornecedores, as comunidades indígenas e das reservas por danos ambientais causados pela pecuária comercial ilegal em suas áreas protegidas. As medidas, no entanto, não foram adotadas.

“A JBS precisa assumir um compromisso público em parceria com seus fornecedores, para indenizar indígenas e moradores das áreas protegidas onde houve criação de gado ilegal. A criação de gado ilegal favorece outras práticas também associadas às violações de direitos humanos como a grilagem, a invasão de terras e o desmatamento. Os olhos do mundo estão voltados para a Amazônia e a Anistia Internacional também chama atenção para as pessoas que vivem sob ameaças constantes, nesses territórios”, aponta Jurema.

O relatório

A Anistia Internacional lançou a petição junto com o relatório Da Floresta à Fazenda , que denunciou a presença de gado criado de forma ilegal em áreas protegidas da floresta amazônica brasileira na cadeia de fornecimento da maior produtora de carne bovina do mundo.

O relatório revelou que, em 2019, a empresa comprou gado criado em fazendas ilegais no estado amazônico de Rondônia. Localizadas em áreas protegidas, essas fazendas operavam ilegalmente na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e nas Reservas Extrativistas do Rio Jacy-Paraná e Rio Ouro Preto.

“Apresentamos neste documento uma associação entre destruição da floresta, a criação de gado e violações de direitos humanos que precisa parar urgentemente”, aponta Jurema.

Horas após a divulgação do documento, o Ministério Público Federal em Rondônia anunciou que iniciaria uma investigação sobre as conclusões da Anistia Internacional sobre a JBS. Alguns dias depois, um ex-auditor que monitorava a cadeia de suprimentos da JBS acusou a empresa de alegar falsamente que suas operações na Amazônia brasileira são livres de desmatamento. Em 28 de julho, a principal casa de investimentos europeia Nordea Asset Management retirou a JBS de seu portfólio por causa de ligações com desmatamento na Amazônia.

Ao não monitorar efetivamente a entrada de gado bovino em sua cadeia indireta de fornecimento, a JBS falhou na adoção de um processo adequado de devida diligência como estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos . De acordo com os Princípios Orientadores da ONU, a JBS contribui para abusos de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais residentes em reservas extrativistas ao participar nos incentivos econômicos para o gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas, afirmou, à época, a Anistia Internacional.

Em 23 de setembro de 2020, a JBS anunciou que iria introduzir um novo sistema para monitorar seus fornecedores de gado, incluindo seus fornecedores indiretos, até 2025. A Anistia Internacional considera esse cronograma muito distante. Em novo anúncio, em 23 de março de 2021, a JBS estabeleceu um “compromisso de atingir as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2040”, incluindo uma promessa de “atingir o desmatamento zero em sua cadeia de fornecimento global até 2035”.

“Desde 2009 a JBS está ciente dos riscos de que o gado pastado ilegalmente em áreas protegidas pode entrar em sua cadeia de abastecimento, e já se comprometeu a monitorar seus fornecedores indiretos até 2011, o que não ocorreu como mostra o relatório da Anistia Internacional. A Anistia Internacional reafirma que a JBS deveria ter implementado a devida diligência e medidas preventivas até o final de 2020. Os compromissos assumidos pela empresa precisam ser efetivos na prática e devem ser percebidos por quem vive na Amazônia”, aponta Jurema.

Está tudo conectado

A Amazônia brasileira tem ganhado destaque mundo afora nos últimos anos, mas não pela riqueza da sua biodiversidade, e sim por uma mistura preocupante: desmatamento, queimadas e atividade pecuária. Está tudo conectado, como a Anistia Internacional vem alertando desde 2019.

O relatório “Da Floresta à Fazenda” é o terceiro trabalho de um diagnóstico que a Anistia Internacional desenvolve na Amazônia brasileira desde o começo de 2019. E dá continuidade à pesquisa anterior realizada pela Anistia Internacional, em áreas protegidas da Amazônia, alertando para o risco iminente de conflitos e desmatamento documentando violência contra povos indígenas expondo a pecuária bovina como o principal fator que impulsiona a nova onda de desmatamento da floresta.

As queimadas na maior floresta tropical do mundo, que em 2019 mobilizaram políticos e artistas estrangeiros a exigir a proteção da Amazônia, foram só o começo de uma equação que gera prejuízo ambiental e social. A maioria desses incêndios faz parte de um processo mais amplo pelo qual a floresta amazônica é convertida ilegalmente em áreas de pastagem de gado, apontou o relatório Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia” .

Além das queimadas, o desmatamento, que acumula recordes contínuos nos últimos anos, abre caminho para violações de direitos humanos como a grilagem e a invasão de terras, que são executadas com métodos violentos e ameaças de morte.

“A Anistia Internacional reforça que está tudo conectado: queimadas, desmatamento e a atividade pecuária na Amazônia. Todas essas ações geram graves violações de direitos humanos que precisam parar urgentemente. É obrigação dos governos estaduais e federal investir em fiscalização e incentivar a proteção da floresta. E empresas que atuam na região, como a JBS, também devem se unir para exercer suas atividades de forma econômica, social e ambientalmente seguras”, explica Jurema.

Serviço

Ação #GadoIlegalNÃO

Dia: 28 de abril março de 2021

Hora: Das 08h30 às 16h30

Itinerário: Sede JBS (Av. Marginal Direita do Tietê, 500 – Vila Jaguara), Av. Paulista, Pacaembu, Largo do Batata – Pinheiros, Av. Faria Lima, Av. Paulista, Ibirapuera, Sede JSB

Anistia Internacional critica políticas de Bolsonaro por aumento de desmatamento na Amazônia

O desmatamento crescente da Amazônia é resultado direto das políticas de Bolsonaro

gado anistiaA Anistia Internacional lançou uma petição online, Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia, que pode ser assinada aqui.

Novos dados revelam que o desmatamento da Amazônia brasileira aumentou 9,5% em relação ao ano passado, e mostram o trágico custo da política adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, de enfraquecimento sistemático das proteções ambientais – afirma, hoje, a Anistia Internacional.

Divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os dados mostram que entre agosto de 2019 e julho de 2020 uma área de 11.088 km² de floresta foi perdida – um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A pesquisa evidencia que a Amazônia brasileira sofreu a pior destruição em 12 anos, já que em 2008 foram derrubados 12.911 km² de floresta.

“Ao declarar a região amazônica aberta aos negócios, Jair Bolsonaro priorizou o lucro de grandes empresas em detrimento do bem-estar de populações vulneráveis. Áreas protegidas continuam a ser queimadas para a expansão da pecuária bovina comercial”, disse Richard Pearshouse, Diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

“Por trás desses números há uma crise concreta para algumas das populações mais vulneráveis da Amazônia brasileira. Os moradores tradicionais e os povos indígenas que vivem sustentavelmente em áreas protegidas estão perdendo as florestas preciosas que lhes dão alimento, fontes de subsistência e remédios – além de sua própria identidade.”

Os dados revelam que foram perdidos 381 km² de floresta situada em terras indígenas. É a terceira maior perda de floresta em terras indígenas desde 2008. 

Unidades de conservação perderam 1.096 km² de floresta (um número semelhante ao do período anterior, que registrou a maior perda florestal em áreas de proteção ambiental desde 2008, com 1.110 km² de floresta derrubada).

“A floresta amazônica é feita de uma biodiversidade riquíssima e é habitada por muitos povos indígenas e moradores tradicionais. As autoridades brasileiras têm a obrigação constitucional de cuidar desse bioma e das comunidades que nele habitam. Proteger a floresta amazônica é fundamental para proteger essas pessoas. Esses dados sobre desmatamento refletem não apenas um retrocesso enorme na política ambiental, mas também na política de direitos humanos na região Norte do Brasil”, disse Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil.

Fazendas pecuaristas ilegais alimentam a destruição da Amazônia

Uma pesquisa da Anistia Internacional já mostrou previamente que a pecuária bovina é o principal propulsor da apropriação ilegal de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazônia brasileira, incentivando a derrubada da floresta e pisoteando os direitos dos povos indígenas e moradores tradicionais.

A região amazônica vem acompanhando a maior expansão da lucrativa indústria pecuária no Brasil. Desde 1988, o número de bovinos criados na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de cabeças de gado bovino em 2018 e respondendo por 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 tornou-se área de pastagem para gado bovino -uma superfície cinco vezes maior que a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo em um briefing publicado em novembro de 2019.

Gado bovino criado ilegalmente foi encontrado em cadeia de fornecimento da JBS

Em uma investigação publicada em julho de 2020, a Anistia Internacional descobriu que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia brasileira foi encontrado na cadeia de fornecimento do grande frigorífico JBS. A Anistia Internacional não encontrou evidências indicando envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos.

Em setembro, após pressão da Anistia Internacional, a JBS anunciou que até 2025 vai adotar um novo sistema de monitoramento de seus fornecedores de gado bovino, incluindo os fornecedores indiretos. Pelo menos desde 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas pode estar entrando em sua cadeia de fornecimento. A empresa havia prometido anteriormente que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos.

“Esse cronograma não serve”, disse Richard Pearshouse. “Em 2009 a JBS prometeu que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos. Mas aqui estamos, em 2020, com outra promessa vaga de que isso pode ser feito até 2025. A AnistiaInternacional novamente exorta a JBS a implementar essas mudanças até o final deste ano.”

Reserva extrativista do Rio Jacy-Paraná

Foi realizada ontem (2 de dezembro) uma audiência pública para discutir um projeto de lei submetido à Assembléia Legislativa de Rondônia que visa reduzir a área da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná (Resex Rio Jacy-Paraná) em 1.520 km². 

A maioria dos moradores da Resex Rio Jacy-Paraná foi expulsa por fazendeiros de gado bovino e grileiros durante apropriações de terra promovidas nas duas últimas décadas. A Resex é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Resex Rio Jacy-Paraná perdeu 104 km² de mata – um aumento de 10,1% em comparação com o período anterior.

Segundo dados oficiais obtidos pela Anistia Internacional através da Lei de Acesso à Informação, o número de cabeças de gado bovino dentro da Resex Rio Jacy-Paraná subiu de 83.642 em novembro de 2018 para 105.478 em abril de 2020. 

“Se o projeto de lei for aprovado, isso significará a regularização das apropriações de terras para a prática da pecuária bovina comercial ilegal dentro da Resex. Isso vai apenas incentivar novas apropriações de terra em áreas protegidas da Amazônia”, disse Richard Pearshouse.

Novas queimadas na floresta detectadas antes do Dia da Amazônia alcançam número assustador

Números alarmantes de novas queimadas foram detectadas na Amazônia brasileira, aponta a Anistia Internacional. As autoridades públicas seguem omissas na proteção da terra e dos direitos humanos dos povos da floresta amazônica.

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Antes do Dia da Amazônia, celebrado neste 5 de setembro, cerca de 63 mil focos de incêndios foram identificados este ano, até 31 de agosto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Exército brasileiro está posicionado na Amazônia, desde maio, ostensivamente para combater o desmatamento e os incêndios ilegais.

A Anistia Internacional também destacou que o desmatamento aumentou em 43,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, comparado com o mesmo período de 2018 a 2019, destruindo um total de 9.205 km² de floresta. A destruição recente pode, na realidade, ser muito maior, depois que os dados forem corrigidos para levar em conta um erro de satélite que afetou a captura de alguns focos de incêndio desde 16 de agosto.

“Com os incêndios novamente se multiplicando rapidamente nesta estação de queimadas, está mais do que claro que as forças armadas brasileiras não possuem a experiência ou habilidade técnica necessária para barrar a ação daqueles que ateiam fogo na floresta e promovem invasões ilegais de terras protegidas”, disse Richard Pearshouse, diretor de Meio Ambiente e Crises da Anistia Internacional.

Richard continua: “O envio de forças do Exército encobre a estratégia do governo brasileiro de intencionalmente enfraquecer a capacidade operacional de seus próprios órgãos ambientais, com a finalidade de abrir a Amazônia para a exploração comercial”.

“O governo deveria devolver o controle da fiscalização ambiental e implementação das leis ambientais às autoridades civis apropriadas. A única maneira de proteger a maior floresta tropical do mundo é o governo demonstrar apoio político inequívoco à proteção ambiental civil na Amazônia, começando por restabelecer as verbas e outros recursos e apoiar as agências governamentais para que implementem a legislação ambiental”, explica ele. 

Ao todo 74% dos focos de incêndios detectados pelo INPE foram registrados depois do governo brasileiro ter proibido queimadas, em meados de julho de 2020. Os incêndios muitas vezes são iniciados intencionalmente por grileiros, indivíduos que desmatam áreas de floresta e invadem as terras para convertê-las, posteriormente, em pastagem. Essa atividade ilegal sustenta a multibilionária indústria pecuarista brasileira.

Imagens de satélite captadas nos últimos dois meses também revelaram a existência de novos incêndios nas três áreas protegidas que a Anistia Internacional visitou recentemente no Estado de Rondônia: o território indígena Uru-Eu-Wau-Wau e as reservas extrativistas do Rio Jacy-Paraná e Rio Ouro Preto.

Fazendas de gado ilegais alimentam a destruição da Amazônia

A pecuária bovina é o principal fator causador das invasões e ocupações ilegais de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazônia brasileira, alimentando o desmatamento e pisoteando os direitos dos povos indígenas e moradores tradicionais dessas áreas.

A região amazônica é palco do maior crescimento da lucrativa indústria pecuarista no Brasil. Desde 1988, o número de gado criado na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de animais em 2018, ou seja, 40% do rebanho nacional total. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida em territórios indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 tornou-se pastagem de gado – uma área cinco vezes maior que a superfície de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo em detalhes em um relatório publicado , em novembro de 2019.

De acordo com dados governamentais, os territórios indígenas da Amazônia brasileira perderam 497km² de floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019 – um aumento de 91% em relação ao período correspondente de um ano antes.

Gado criado ilegalmente em áreas protegidas é encontrado na cadeia de fornecimento da JBS

Em investigação recente , a Anistia Internacional constatou que gado criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia brasileira foi identificado na cadeia de fornecimento da JBS, a maior empresa de processamento de carnes.

A Anistia Internacional não encontrou evidências que indicassem envolvimento direto da JBS com violações dos direitos humanos, mas a organização está pedindo à JBS que implemente um sistema de fiscalização efetivo, incluindo de seus fornecedores indiretos, até o final de 2020, para assegurar que nenhum bovino criado ilegalmente em áreas protegidas ingresse em sua cadeia de fornecimento.

A Anistia Internacional lançou uma petição online, “Diga não ao gado criado ilegalmente na Amazônia”, que pode ser assinada aqui.

Sobre a Anistia Internacional

A Anistia Internacional é um movimento global de mais de 7 milhões de pessoas que encaram a injustiça como algo pessoal. A organização realiza campanhas para que direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos no Brasil e no mundo. Criada em 1961, pelo advogado britânico Peter Benenson, teve sua sede inaugurada no Brasil em 2012.

Empresa critica uso de suas auditorias pela JBS para justificar que suas operações não causam danos à Amazônia

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Uma empresa de auditoria que monitorou a cadeia de fornecimento da JBS, líder mundial do setor de carne bovina, criticou a empresa por ter declarado falsamente que suas operações na região amazônica brasileira não envolvem desmatamento, revelou a Anistia Internacional hoje.

Em correspondência com a Anistia Internacional, a empresa de auditoria independente norueguesa DNV GL Business Assurance, contratada pela JBS para auditar sua cadeia de fornecimento entre 2017 e 2019, confirmou que nunca auditou os fornecedores indiretos da JBS no Brasil e observou que “o relatório de avaliação emitido pela DNV GL não pode ser usado como evidência de boas práticas em toda a cadeia de fornecimento”.

“A empresa de auditoria DNV GL essencialmente criticou a JBS por utilizar suas auditorias para encobrir o fato de a JBS não ter monitorado toda sua cadeia de fornecimento”, disse Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente na Anistia Internacional.

“Mais uma vez, isso vem destacar que a JBS monitora apenas as fazendas finais das quais compra gado bovino, não as fazendas onde esse gado foi criado anteriormente. Como revelou nossa pesquisa, em vários casos, em 2019, esse gado bovino incluiu gado criado em fazendas ilegais que ocupam áreas protegidas da floresta amazônica que foram desmatadas.

“A Anistia Internacional reitera seu chamado à JBS para adotar imediatamente um sistema efetivo de monitoramento de toda sua cadeia de fornecimento, inclusive de seus fornecedores indiretos, para garantir que sua carne bovina seja de fato livre de desmatamento, e que isso possa ser certificado”.

A correspondência da DNV GL destaca: “Os fornecedores indiretos não foram examinados pela DNV GL e declarados isentos de desmatamento. A JBS não possuía sistemas implementados para rastrear a cadeia de fornecimento indireta; logo, os fornecedores indiretos não foram avaliados durante a auditoria. O Compromisso Público da Pecuária abrange a cadeia de fornecimento indireta, mas a JBS não havia implementado sistemas para atender a esse requisito.”

Contexto

Em 15 de julho, a Anistia Internacional divulgou o relatório Da Floresta à Fazenda – Gado criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS . Baseado em extensa pesquisa de campo, análise de dados governamentais e análise de imagens de satélite, o relatório revela como gado bovino criado ilegalmente em três áreas protegidas no estado de Rondônia, norte do Brasil, entrou na cadeia de fornecimento da JBS, em 2019.

Horas após a publicação do relatório, o Ministério Público Federal, em Rondônia, anunciou que vai abrir uma investigação sobre as descobertas da Anistia Internacional em relação à JBS.

Antes de publicar seu relatório, a Anistia Internacional buscou informações específicas da JBS sobre se a empresa havia processado gado bovino de fazendas situadas nas três áreas protegidas. A empresa respondeu: “Não compramos gado de qualquer fazenda envolvida na pecuária ilegal em áreas protegidas” e disse que adota “abordagem inequívoca de desmatamento zero em toda sua cadeia de fornecimento”.

A JBS também declarou: “Auditorias independentes realizadas nos últimos seis anos pelas empresas de auditoria DNV-GL e BDO, líderes globais, revelam que mais de 99,9% das aquisições de gado bovino feitas pela JBS de fazendas localizadas na área amazônica atendem aos critérios socioambientais da empresa. Isso inclui critérios de desmatamento zero”.

A JBS não respondeu a uma pergunta sobre o monitoramento de fornecedores indiretos, observando em lugar disso que “a rastreabilidade de toda a cadeia de fornecimento da carne bovina é um desafio de toda a indústria e uma tarefa complexa”.

A Anistia Internacional não encontrou qualquer evidência que indicasse envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados. Contudo, em todas as três áreas, recentes apropriações ilegais de terras levaram a uma perda de terras tradicionais, que sob a lei brasileira são protegidas. Os direitos dos povos indígenas às suas terras são protegidos sob a lei internacional de direitos humanos. A pecuária bovina comercial é proibida por lei nos três locais.

Anistia International emite nota pública sobre assassinato de Marielle Franco

Autoridades estaduais recém empossadas no Rio de Janeiro devem assumir publicamente um compromisso com a solução correta das investigações do assassinato de Marielle Franco, afirma Anistia Internacional

Dez meses após o assassinato de Marielle Franco com as investigações ainda inconclusas, a Anistia Internacional reivindica que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro venham a público se comprometer com a solução correta do crime. Marielle Franco, defensora de direitos humanos e vereadora no município do Rio de Janeiro, foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes que dirigia o veículo onde estavam.

“O ano de 2018 terminou sem que o estado do Rio de Janeiro, sob intervenção federal na área de segurança pública, tenha conseguido solucionar o caso. A nova gestão do governo do estado tem o dever de assumir esta responsabilidade e não deixar o caso sem solução. O novo governador e o novo chefe de polícia deveriam vir a público se comprometer com a investigação correta do assassinato de Marielle Franco desde o início de sua gestão”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional.

“A demora na solução do assassinato de Marielle Franco tem enormes impactos negativos, pois gera uma espiral de medo e silêncio entre ativistas, defensores de direitos humanos, jovens, mulheres negras, comunidade LGBT e todas as pessoas e grupos que, de alguma forma, ela representava. Mas, além disso, há uma enorme preocupação com o fato de que algumas das altas autoridades do estado do Rio de Janeiro estiveram envolvidas em um episódio de violência contra a memória e a imagem de Marielle”, disse Werneck.

Durante o período da campanha eleitoral de 2018, uma placa em homenagem a Marielle Franco que havia sido colocada em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia, foi retirada pelos então candidatos a deputado estadual, Rodrigo Amorim, e a deputado federal, Daniel Silveira. Logo depois a placa foi depredada e usada durante um ato público de campanha com o então candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. No ato, os três candidatos estavam em cima de um carro de som e proferiram discursos para o público presente. A placa de homenagem a Marielle Franco foi acenada para o público e danificada ainda mais. Ofensas e palavras hostis contra a vereadora e aqueles que a haviam homenageado foram proferidas. Diferentes imagens de vídeo registaram o episódio e, nas imagens, o então candidato à governador Wilson Witzel é visto sorrindo em apoio aos outros dois candidatos presentes.

“Esse episódio foi um ataque direto à memória de Marielle Franco, à sua família, aos parlamentares do Rio de Janeiro e às pessoas ela representava ou que com ela se identificam. Ao depredar a placa e proferir aquelas palavras hostis e ofensivas, os três candidatos estavam atacando e desqualificando também os defensores de direitos humanos, as mulheres negras, os jovens de favela, as pessoas LGBT. Eles disseminaram com aquele ato uma mensagem de intolerância, totalmente incompatível com os cargos públicos que hoje ocupam. É grave que pessoas eleitas a cargos no executivo e no legislativo estadual tenham atacado com tamanha virulência a memória de uma parlamentar. Eles devem se comprometer a trabalhar pela solução correta do caso e a não repetir atitudes ofensivas como aquela”, afirma Werneck.

O episódio de depredação da placa de homenagem à Marielle Franco representou não apenas um ataque à memória da defensora de direitos humanos e vereadora, mas também um ataque à institucionalidade e às instituições democráticas. O episódio levanta uma enorme preocupação sobre o andamento correto das investigações e sobre um horizonte de solução para o caso, que agora está sob responsabilidade de Witzel.

“O assassinato de uma defensora de direitos humanos e vereadora é algo que diz respeito à toda a sociedade. Não é uma questão de partidos políticos de direita ou esquerda. A utilização política do assassinato de Marielle Franco não contribui para que sejam dadas as respostas necessárias e que a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam. É inaceitável que este caso ainda não tenha sido solucionado. Como movimento global, a Anistia Internacional seguirá mobilizada até que os mandantes e executores sejam levados à justiça e responsabilizados”, finalizou Jurema Werneck.

Seis meses após assassinato de Marielle, Anistia Internacional cobra solução do crime

Falta de solução para o assassinato de Marielle é inadmissível e o caso não pode ficar impune, alerta Anistia Internacional seis meses após o crime

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– Mobilização em todo o mundo cobra Estado brasileiro por falhar na investigação adequada do assassinato de Marielle Franco
– É urgente a constituição de um grupo independente do Estado para o monitoramento das investigações
– Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público passa a atuar no caso

Seis meses se passaram desde que a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros no bairro do Estácio, região central da cidade do Rio de Janeiro, no dia 14 de março deste ano. A cada dia que passa, aumenta a preocupação com a ausência de respostas sobre os autores, os mandantes e a motivação do assassinato de Marielle Franco.

“O assassinato de Marielle e Anderson completou seis meses. A falta de solução para o caso é inadmissível. A impunidade não pode estar no horizonte das autoridades. O Estado brasileiro, as autoridades federais e estaduais e as instituições do sistema de justiça criminal têm todos a responsabilidade de garantir que o assassinato de Marielle Franco seja devidamente investigado e que os verdadeiros responsáveis sejam identificados e levados à justiça”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Desde a noite de 14 de março, a Anistia Internacional vem exigindo que os órgãos competentes garantam uma investigação imediata, rigorosa, independente e imparcial do crime. Um dia após a execução, foi publicada uma nota urgente e, em seguida, aberta uma ação de e-mails para pressionar as autoridades responsáveis. Em seis meses de mobilização, mais de 165 mil pessoas se manifestaram pela resolução do caso com assinaturas vindas do Brasil e de países como Argentina, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Peru, Portugal, Espanha e Suécia.

Nesses 6 meses, a Anistia Internacional organizou também ações em frente à Divisão de Homicídios da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Só após a pressão sobre as autoridades que representantes da Anistia Internacional e familiares de Marielle foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, e pelo secretário de estado de segurança, general Richard Nunes.

No fim de agosto, o Ministério Público anunciou a inclusão do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no caso, demanda feita pela Anistia Internacional no marco dos três meses do crime. Uma nova equipe do órgão assumiu a investigação em setembro e espera-se, desta equipe, celeridade.

“O Ministério Público tem papel fundamental para garantir a competência e independência na apuração do caso. A entrada do GAECO é bem-vinda, mas é preciso envolver também o GAESP (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) na investigação e monitorar a atuação da Polícia Civil. Além disso, é urgente a constituição de um grupo totalmente independente do Estado para o monitoramento das investigações, que verifique se o devido processo legal está sendo seguido”, afirmou Werneck.

A Anistia Internacional vem chamando a atenção para a necessidade do estabelecimento de um mecanismo externo e independente de monitoramento das investigações, que seja formado por especialistas (tais como peritos, juristas, entre outros) que não tenham qualquer conflito de interesses em relação ao caso e que seja totalmente independente do aparato estatal. Este mecanismo deverá monitorar o andamento das investigações, o cumprimento das diligências e verificar se está havendo algum tipo de influência indevida ou negligência no processo. O secretário de segurança, Richard Nunes, se posicionou favoravelmente à iniciativa em reunião com familiares de Marielle e representantes da Anistia Internacional no dia 20 de agosto.

Assassinato pode ter tido a participação de agentes do Estado e das forças de segurança

Embora as investigações estejam sob sigilo, algumas informações veiculadas pela imprensa indicariam que o assassinato de Marielle Franco teria sido cuidadosamente planejado, um crime sofisticado, que teria contado com a participação de agentes do Estado e das forças de segurança.

Dois carros teriam sido usados no assassinato e teriam placas “clonadas”. Imagens de vídeo mostram um dos veículos aguardando a saída de Marielle de um evento em que era debatedora para seguir o carro da vereadora minutos antes do crime. No vídeo, é possível ver que o motorista usa em diversos momentos um aparelho pequeno que parece ser um celular. No entanto, o momento do crime não foi gravado porque algumas câmeras de segurança, parte do sistema que alimenta o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Rio de Janeiro, que cobririam especificamente o local do assassinato, teriam sido desligadas às vésperas do crime.

Além disso, os disparos, cerca de 13, teriam sido feitos com os carros em movimento e quatro disparos teriam atingido com precisão a cabeça de Marielle. A munição utilizada seria de calibre 9mm, calibre de uso restrito no Brasil, e seriam do lote UZZ-18, um lote pertencente à Polícia Federal que teria sido desviado há alguns anos. Munição pertencente a este mesmo lote teria sido utilizada em uma chacina em São Paulo em agosto de 2015, que contou com a participação de policiais que seriam parte de um grupo de extermínio.

Embora inicialmente tenha sido divulgado que a arma utilizada seria uma pistola 9mm, veio à público a informação de que a arma utilizada seria uma submetralhadora HK-MP5, de origem alemã, que também é de uso restrito e não muito comum no Brasil. Cinco unidades de submetralhadoras deste mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil, o que teria sido identificado em um recadastramento feito em 2011.

Ainda teriam ocorrido algumas negligências e procedimentos equivocados nas perícias necessárias: não teria sido feito raio-X dos corpos de Marielle Franco e Anderson Gomes possivelmente por falta de equipamento em estado de funcionamento; e o carro não teria sido armazenado de forma adequada, teria ficado num pátio exposto indevidamente.

Por fim, diversas supostas linhas de investigação também foram veiculadas pela imprensa ligando o assassinato de Marielle Franco a policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar, a grupos de milícias atuantes na Zona Oeste, a vereadores da Câmara Municipal Rio de Janeiro e a deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nomes de supostos suspeitos e a existência de testemunhas delatoras também foram divulgadas pela imprensa.

“Estamos diante de um cenário muito preocupante. O assassinato da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco muito provavelmente contou com a participação de agentes do estado. O crime possivelmente tem por trás um grupo poderoso o suficiente para acreditar na garantia de impunidade a ponto de cometer tal execução em uma das cidades de maior visibilidade do mundo, durante o período de intervenção federal na segurança pública e em ano eleitoral”, disse Werneck.

Marielle Franco e a defesa de direitos humanos

Marielle Franco atuava há mais de dez anos defendendo os direitos humanos de jovens negros, de mulheres, de moradores de favelas, de pessoas LGBTI e denunciava as execuções extrajudiciais e outras violações de direitos cometidas por policiais e agentes do estado. Foi eleita vereadora e iniciou seu mandato em janeiro de 2017. Alguns dias após o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, foi nomeada relatora da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores criada para monitorar a intervenção federal.

“A cada dia que passa, o reconhecimento internacional do exemplo de vida de minha filha aumenta e é transformado em luta por justiça, em cobrança para o estado brasileiro. Marielle foi uma liderança em tudo que participou, sempre com o pensamento de ajudar o próximo, acreditando que a organização coletiva e solidária poderia transformar o mundo. Ao fazer pelo outro ela se sentia bem. Minha família não vai descansar enquanto não tiver uma resposta sobre a motivação deste crime”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco.

O Brasil tem um preocupante histórico de alto número de homicídios de defensores de direitos humanos. A maioria dos casos não é investigada e nem responsabilizada e nos poucos casos que são levados à justiça são apenas os executores que vão à julgamento. Raramente os mandantes dos assassinatos são responsabilizados, o que perpetua a violência contra os que defendem direitos humanos no país.

“O homicídio de um defensor de direitos humanos é uma tentativa de gerar medo e silêncio, um ataque não apenas ao defensor assassinado, mas a um grupo social mais amplo. É uma mensagem para desmobilizar a luta por direitos e é um ataque aos direitos humanos como um todo. Assim, o Estado Brasileiro deve responder com firmeza e seriedade aos homicídios de defensores de direitos humanos para que este processo de silêncio e medo não se amplie e para romper com o ciclo de violência contra defensores de direitos humanos”, finalizou Werneck.

FONTE: Assessoria de Comunicação Anistia Internacional

Anistia Internacional divulga vídeo sobre a vida de Marielle Franco gravado com sua família

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Há exatos quatro meses, a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco foi executada. Este assassinato brutal continua sem respostas.

“Essa dor não vai passar. Então, que levem o nome da Marielle cada vez mais alto”, Marinete da Silva, mãe de Marielle.

Exija uma resposta das autoridades! > bit.ly/QMmatouMarielle

Organizações da sociedade civil e pesquisadores de segurança pública se unem para lançar conjunto de propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro

Documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” será apresentado nesta segunda-feira (18/6), às 9h, na Universidade Cândido Mendes do Centro

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Em um contexto em que a tendência nacional é a crescente militarização da segurança pública com a adoção de medidas repressivas, uma coalizão da sociedade civil se forma para apontar outros caminhos possíveis. Instituições de pesquisa e organizações com vasta experiência no tema defendem uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.

As medidas concretas para a redução das mortes intencionais violentas no estado estão organizadas no documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”. A publicação, que será lançada nesta segunda (18/6), é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.

“O conjunto destas propostas pretende estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível. Queremos que essa agenda se transforme em um pacto coletivo, horizontal e articulado entre pesquisadores, organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais” afirma André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser.

“Propomos uma agenda de prevenção dos homicídios e promoção de uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado” conclui André.

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi, desde o início, sustentada por uma retórica que chancela e legitima o uso abusivo da força por parte dos agentes do estado. As experiências anteriores de uso das Forças Armadas para policiamento demonstram que não há redução da criminalidade, mas sim aumento da violência e negligência em relação à redução de homicídios. O foco na chamada “guerra às drogas” deixa centenas de pessoas mortas todos os anos, inclusive policiais no exercício de suas funções.

A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.

“Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”

O documento está organizado a partir de uma análise sobre o cenário de retrocessos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e como se contrapor a este quadro visando reduzir as mortes intencionais violentas. Para isso, foram debatidos oito temas que são acompanhados de proposições. A seguir uma síntese das propostas em cada ponto:

Desmilitarização da política de segurança pública: O grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum, uma efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal, além de transparência das ações e o monitoramento civil do processo.

Milícia, tráfico e grupos de extermínio – panorama da criminalidade: É necessária uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública. Além disso, adotar as recomendações e medidas propostas pela CPI das Milícias, concluída pela Assembleia Legislativa em 2008. Por fim, fortalecer, com ampliação de recursos humanos e orçamentários, os órgãos competentes no combate às milícias, como a DRACO da Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público.

Letalidade policial: A Divisão de Homicídios deve ter recursos (humanos e financeiros) para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. É preciso ainda retomar e ampliar o Programa de Controle do Uso da Força da Polícia Militar. No que diz respeito às mortes provocadas por policiais em serviço, o ISP deve discriminar a autoria de unidades especializadas, como BOPE, CHOQUE e CORE, além de adotar a terminologia “homicídios decorrentes de intervenção policial” nos registros de ocorrência e o Índice de Aptidão para o Uso da Força Policial, elaborado pelo LAV/UERJ. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve fortalecer o GAESP para que este atue no controle externo da atividade policial. Por fim, deve ser feita a revisão da Súmula 70 do TJ/RJ, que autoriza a condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos de autoridades policiais e seus agentes. O trabalho investigativo e a atuação da Divisão de Homicídios: A prioridade deve ser a elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência, com autonomia da perícia técnica. É preciso também reforçar a atuação das ouvidorias de polícia, com foco na investigação e elucidação dos homicídios, e fortalecer e ampliar o modelo de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital, que conta com equipes que se deslocam a todas as cenas de crime. Deve-se ainda construir um banco de dados balístico e se investir nos recursos materiais e humanos da polícia técnico-científica.

Controle de armas e munições: O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista a mobilização no Congresso Nacional para sua revogação. Além disso, a necessidade da instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda o aperfeiçoamento de programas de formação e controle do uso de armamentos por parte dos profissionais de segurança pública, e dos mecanismos de controle das reservas de material bélico e das ações de apreensão de armas e munições das forças de segurança pública. Por fim, o apoio a programas e campanhas de redução da circulação de armas de fogo, com o incentivo à entrega voluntária.

Violência Letal e Política na Baixada Fluminense: A violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Por isso é preciso criar uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o tema, além de estimular uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Intensificar também as ações fiscalizadoras do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, e fortalecer a independência das ouvidorias de polícia em relação ao poder executivo estadual.

Rumos do policiamento de proximidade: O padrão de policiamento empregado na 1ª Companhia Integrada de Polícia de Proximidade deve servir de parâmetro para trazer o policiamento de proximidade para o centro das práticas dos Batalhões convencionais. Além disso, é preciso aperfeiçoar os processos de formação policial que se contraponham à reprodução de um ethos guerreiro e distante do trabalho policial em contextos democráticos. Essas ações de formação devem levar em consideração a dimensão prática, com estudos de caso e reflexão coletiva sobre o cotidiano do trabalho policial.

Gestões públicas municipais e a prevenção da violência letal: Os municípios devem encampar a agenda da prevenção da violência como uma das prioridades de suas gestões. Para isso, precisam ampliar e qualificar as instâncias municipais nos espaços de participação, construir diagnósticos sobre a violência e elaborar planos de prevenção. Criar também ações integradas entre diferentes secretarias que tratem da garantia de direitos e da promoção de oportunidades em territórios prioritários. O orçamento municipal deve contemplar a prevenção à violência letal, com enfoque prioritário nos jovens negros moradores de periferias, e prever a ampliação e qualificação de quadros funcionais de carreira especializados no tema. Os municípios precisam, por fim, rejeitar as propostas de incorporação do uso de armamento letal pelas guardas municipais.

Serviço

O quê: Lançamento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”
Quando: Segunda-feira (18/06), às 9h
Onde: UCAM – Rua da Assembleia 10, salão do 42º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Porta-vozes presentes: André Rodrigues (Iser e NEEIPP/UFF), Silvia Ramos (Observatório da Intervenção), Julita Lemgruber (Cesec), Doriam Borges (LAV), Adriano Araujo (Fórum Grita Baixada), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Renata Neder (Anistia Internacional). Também estarão presentes ativistas de várias favelas e bairros do Rio de Janeiro, que compõem o conselho do Observatório da Intervenção.

NOTA: Será feita uma apresentação de dados sobre os quatro meses da intervenção federal e das propostas para a redução de homicídios contidas no Rio de Janeiro. Em seguida, abertura para perguntas e ao final será possível fazer entrevistas individuais com os participantes.

Informações para imprensa

Luiza Boechat | comunicacao@iser.org.br | +55 21 99787-9447
Renato Cosentino | renato.cosentino@anistia.org.br | + 55 21 99730-3617
Anabela Paiva | fioterra.anabela@gmail.com | +55 21 98158-6851

BBC: Prisões na véspera da final da Copa despertam críticas

Jefferson Puff e Ricardo Senra, da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Material apreendido pela polícia do Rio de Janeiro (BBC Brasil)

Polícia do Rio exibe material apreendido em prisões realizadas às vésperas da final da Copa do Mundo

A polícia do Rio de Janeiro prendeu neste sábado ao menos 37 pessoas por supostas conexões com manifestações marcadas para coincidir com a final da Copa do Mundo, entre Argentina e Alemanha, neste domingo no Maracanã. Consultadas pela BBC Brasil, a OAB e a Anistia Internacional avaliaram as prisões como “inconstitucionais e intimidatórias”. O grupo também deve ser acusado de “formação de quadrilha armada”.

Mais nove pessoas poderão ser presas nas próximas horas pela operação batizada de Firewall 2, que mobiliza 25 delegados, 80 policiais e até uma aeronave.

Para o presidente de Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Chalreo, as prisões são inconstitucionais. “As prisões têm caráter intimidatório, sem fundamento legal, e têm nítido viés político, de tom fascista bastante presente. O objetivo é claramente afastar as pessoas dos atos públicos”.

Ao lado de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de coletivos de advogados, Chalreo disse à BBC Brasil que os presos terão pedidos de habeas corpus protocolados ainda hoje, e que “ninguém ficará sem assistência judiciária”.

Ao todo, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, emitiu 26 mandados de prisão temporária, que permitem até cinco dias de detenção, dos quais 17 já foram cumpridos. Mais duas pessoas foram presas em flagrante e dois menores foram apreendidos através de mandados de busca e apreensão.

Outras 16 pessoas foram presas sem mandado, apenas para “averiguação”, porque estavam nas casas dos suspeitos detidos, informa a assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Porte de arma vencido e maconha

Segundo a polícia, um dos presos em flagrante seria o pai de um dos jovens sobre os quais pesa um mandado de prisão. Ao entrar na residência para deter o suspeito, os policiais teriam encontrado uma arma, supostamente um revólver calibre 38.

De acordo com as informações iniciais, o documento de porte de arma vencido do pai do suspeito levaram os policiais a prendê-lo em flagrante, e o revólver em questão teria sido a base da acusação de formação de quadrilha armada, que teria como chefe a ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, de 28 anos. Conhecida como Sininho, a jovem, que reside no Rio de Janeiro, foi presa em Porto Alegre.

O grupo será acusado por formação de quadrilha armada, conforme tipifica o artigo 288 do Código Penal Brasileiro. Segundo a polícia, embora nem todos tenham sido encontrados com armas em casa, os suspeitos teriam praticados atos monitorados durante a investigação que permitiram a delegado, promotor e juiz concluírem que participaram de atos de violência, mesmo que não diretamente.

A outra prisão em flagrante teria sido a de um jovem que foi encontrado com maconha na casa de um suspeitos e foi então acusado de “porte de drogas”.

Chalreo, da OAB, diz que é preciso atenção nos termos utilizados nas acusações. “Dizer armas e drogas, quando na verdade se trata da pistola do pai e de maconha, é criar uma falsa ilusão de perigo”, avalia.

Também foram encontradas joelheiras, máscaras de gás, jornais e bandeiras de movimentos sociais, que na visão da polícia são indícios do envolvimento dos jovens com os protestos.

“Apreendemos jornais, bandeiras, e outros materiais ditos inofensivos porque ajudam a fortalecer a vinculação entre as pessoas que foram presas. Alguém que tem um mero jornal em casa pode ter participado de outra ação violenta e isso será deixado mais claro em cinco dias”, disse o chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso.

Ele diz que a ação da manhã deste sábado é fruto de uma investigação iniciada em setembro. “Hoje nós começamos a desmantelar uma quadrilha organizada. A investigação começou em setembro”, explica.

“Essas pessoas querem fazer guerra, querem provocar o caos e a polícia não pode permitir isso”, complementou.

Anistia Internacional

A organização de direitos humanos Anistia Internacional chamou a atenção para o fato de prisões semelhantes já ocorridas sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo antes de manifestações.

Para a ONG, a ação é “preocupante, por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

A Anistia disse ainda que “a liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser respeitados e garantidos pelas autoridades em todas as situações, inclusive durante a Copa do Mundo. Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito”.

Colaboração Júlia Dias Carneiro, da BBC News, no Rio de Janeiro

FONTE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140712_wc2014_prisoes_rio_jp.shtml