Após pressão popular, Anvisa mantém banimento do Paraquate

Após pressão popular, Anvisa mantém banimento do Paraquate

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Em nome da Campanha Contra os Agrotóxicos, gostaríamos de informar que a pressão da sociedade brasileira funcionou: por 3 votos a 2, a Anvisa manteve hoje o banimento do Paraquat para o dia 22 de setembro. Comemoramos a decisão, apesar de lamentarmos o esforço despendido em assunto que já deveria estar resolvido há anos. Convocamos a sociedade a se manter alerta e vigilante frente aos retrocessos.

Anvisa usa “tática Chacrinha” para explicar movimento para desbanir o Paraquate

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Como muitos outros brasileiros preocupados com a pressão que está sendo feita para suspender o banimento do herbicida Paraquate em território brasileiro, enviei no dia 17 de agosto uma correspondência eletrônica à Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para denunciar procedimentos bem peculiares que estão sendo feitos para atender o poderoso lobby formado por fabricantes de venenos agrícolas (tendo a multinacional sino-suíça Syngenta à frente) e setores do latifúndio agro-exportador.

Em minha correspondência à Ouvidoria da Anvisa, lembrei que a indústria e o setor agrícola tiveram 5 anos para se preparar para banimento e obter outros produtos que pudessem substituí-lo com menos danos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, também registrei que nunca foram publicados oficialmente os motivos que levaram a Anvisa a colocar a revisão em pauta. Além disso, notei que, segundo o regimento da própria Anvisa (Artigo 44, parágrafo 1), os documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão devem ser divulgados sete dias antes de cada reunião, o que não ocorreu na mais recente reunião que deveria tratar da suspensão do banimento do Paraquate.

Ontem (25/08) recebi uma resposta protocolar da Ouvidoria da Anvisa que parece saída de um daqueles manuais que adotam a “tática Chacrinha” que envolve confundir para não explicar (ver imagem abaixo).

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Trocando em miúdos a Ouvidoria da Anvisa me informou que o relator do processo referente à suspensão do banimento do Paraquate entregou seu voto, sem qualquer informação sobre a natureza do relato. Além disso, uma informação adicional apontou que “o processo continua em deliberação pela Diretoria Colegiada da Anvisa, uma vez que foi realizado pedido de vistas dos autos pela Diretora Substituta da Quarta Diretoria, para análise e fundamentação de seu posicionamento quanto ao caso.

Faltaram nesse relato informações cruciais sobre a natureza do pedido de vistas pela diretora substituta (sic!) da quarta diretoria, saltando aos olhos que ainda haja alguém que precisa de mais análise para fundamentar algo que deveria ser consenso: o uso do Paraquate é tão nocivo à saúde humana que a China, principal produtora deste agrotóxico causador de enfermidades graves como o Mal de Parkinson, já anunciou que banirá o uso deste herbicida em seu próprio território a partir de setembro de 2020. Em função dessa decisão das autoridades chinesas, restando às empresas com capital chinês (como é o caso atualmente da Syngenta) exportar a sua produção para outros países que tenham legislação mais permissiva.

A verdade é que a suspensão do banimento do Paraquate pela Anvisa representará um duro golpe à saúde dos brasileiros, visto que existem suficientes provas científicas de que este produto produz graves danos à saúde humana. Desta forma, há que se manter a pressão sobre a Anvisa, cobrando inclusive respostas mais objetivas, e não respostas no melhor “estilo Chacrinha” de confundir para não explicar.

Comitê de Ética da Unicamp suspende pesquisa que seria usada por lobby Pró-Paraquate

Unicamp suspende pesquisa que poderia liberar agrotóxico letal

Unicamp suspende pesquisa que poderia liberar agrotóxico letal

Após denúncia da Repórter Brasil e Agência Pública, Comitê de Ética da universidade suspendeu pesquisa financiada por produtores de soja que visava reverter a proibição do paraquate

Por Ana Aranha – Repórter Brasil/Agência Pública 

Após revelações em matéria da Repórter Brasil e da Agência Pública, o comitê de Ética da Unicamp suspendeu pesquisa conduzida em laboratório da Faculdade de Ciências Farmacêuticas que estava sendo usada para liberar o uso de agrotóxico letal. A reportagem denunciou que, antes mesmo de ser concluída, a pesquisa era peça central do lobby para reverter a proibição do paraquate, classificado como “extremamente tóxico” e um dos agrotóxicos mais usados no Brasil. O produto está com data marcada para ser banido em setembro deste ano, segundo decisão tomada pela Anvisa em 2017 com base em evidências de que ele pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson nos trabalhadores rurais. 

A poucos meses da proibição, porém, o lobby pressionava a Anvisa pela reversão do veto usando como argumento um controverso estudo financiado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) – que representa o setor que mais usa o paraquate. A pesquisa determinaria se o produto pode ser encontrado na urina dos trabalhadores que o aplicam dentro de tratores de cabine fechada no Mato Grosso. Entre as muitas falhas apontadas na metodologia, ela não incluiu outras pessoas que também são expostas ao produto, como os trabalhadores que fazem o transporte e o tratamento dos grãos, as comunidades do entorno e os trabalhadores de fazendas onde não há tratores com cabine fechada.

Revelando seu entusiasmo pela segurança do uso do agrotóxico, as declarações dadas pelo médico e professor aposentado da Unicamp Ângelo Trapé para a reportagem geraram questionamentos entre pesquisadores da instituição. “O contato do trabalhador que faz a pulverização é nulo. É tudo mecanizado, trator fechado, vedado”, afirmou Trapé, que questionou a proibição do produto antes mesmo de concluir a sua pesquisa.

Dois dias após a publicação da reportagem, o departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, onde Trapé foi professor, publicou uma nota de repúdio afirmando que já foi “bem estabelecida a associação do agrotóxico com diversas doenças relacionadas ao trabalho como fibrose pulmonar, insuficiência renal, Doença de Parkinson e danos genéticos”. A nota manifesta ainda “indignação” pelo uso da pesquisa para reverter a proibição do paraquate e afirma que a citação de Trapé como professor aposentado da universidade caracteriza “abuso do uso de imagem da Unicamp, em busca de algum grau de legitimidade para estudos que claramente colidem com os interesses da saúde coletiva”.

A nota foi posteriormente endossada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas, onde fica o laboratório em que a pesquisa estava sendo conduzida. O texto reforça a preocupação da instituição com o fato de que o “paraquate, comprovadamente, causa graves intoxicações ocupacionais e acidentais aos trabalhadores rurais”.

Por fim, o Comitê de Ética da universidade colocou o assunto em pauta e decidiu, nesta quarta dia 29, pela “suspensão da autorização da pesquisa em questão “por haver indícios de omissão de informações por parte dos envolvidos”. O órgão não detalhou quais são essas informações (leia nota completa).  

De acordo com resolução da Anvisa, publicada em 2017, o paraquate será banido em setembro deste ano no Brasil (Foto: Alam Ramírez Zelaya)

A reportagem apurou que uma pesquisa parecida com a de Trapé fora reprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa  (Conep) no fim de 2019, meses antes da submissão da pesquisa à Unicamp. A versão rejeitada pela Conep continha informações que foram cortadas da versão apresentada à universidade paulista.

A rejeição da pesquisa pela Conep foi pauta de reunião que ocorreu na Anvisa em 23 de outubro, quando o coordenador geral da comissão Jorge Venâncio foi chamado pelo diretor Renato Porto para esclarecer o motivo da reprovação. A intenção do encontro era entender quais as falhas da pesquisa para que um outro projeto pudesse ser apresentado.

No dia 5 de novembro, o mesmo diretor da agência reguladora recebeu outro membro do Conep para discutir a pesquisa. Desta vez, também participaram do encontro representantes da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista.

Pouco mais de um mês depois, em 11 de dezembro, a pesquisa de Angelo Trapé era aprovada pelo Comitê de Ética da Unicamp. “Imagino que eles não conseguiram resolver os problemas apontados,  então fizeram um projeto mais simples da mesma pesquisa para passar na Unicamp”, afirma uma fonte que teve acesso às informações sobre todo o processo de reprovação na Conep.

Trapé confirmou que sua pesquisa é uma versão de um projeto anteriormente rejeitado pela Conep. Ainda durante a apuração da matéria sobre o lobby, ele explicou à reportagem que a Aprosoja lhe procurou no fim do ano passado, depois que a pesquisa fora rejeitada pela Conep. A intenção era de que ele tentasse aprovar o projeto pela Unicamp, o que de fato ele conseguiu.

Após a publicação da matéria, o Comitê de Ética da Unicamp entrou em contato com a Conep e obteve os motivos pelos quais a pesquisa fora reprovada. Essas informações não foram reveladas nem pela Conep ou pela Unicamp. Pesquisadores que tiveram acesso à pesquisa e que não podem se identificar afirmam que são muitas as falhas, elas vão desde a metodologia até os procedimentos de segurança com as amostras colhidas.

Procurados pela reportagem, Ângelo Trapé não respondeu ao novo contato. A Aprosoja manteve a mesma posição manifestada anteriormente e afirmou que não vai se pronunciar sobre a suspensão da pesquisa que financiou.

Anvisa segue tentando votar o adiamento da proibição

As reuniões na Anvisa para tratar sobre a pesquisa são um breve episódio de uma longa sequência de encontros promovidos pelo lobby pró paraquate desde que sua proibição foi publicada. Desde 2017, foram mais de vinte reuniões na agência reguladora com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Aprosoja. A agenda foi compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública.

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Veja a íntegra do levantamento sobre a agenda da Anvisa.

Um dos períodos de maior intensidade nas reuniões foi justamente durante os meses em que a pesquisa foi submetida e reprovada pelo Conep. Foram seis reuniões na agenda oficial dos diretores da agência com o tema do paraquate em outubro e novembro de 2019.

Os encontros sobre o produto voltaram a acontecer neste ano, com a Syngenta e a bancada ruralista em fevereiro e março. Em 31 de março, uma possível revisão do prazo de proibição devido à pesquisa entrou oficialmente na pauta da agência, soando o alerta do Ministério Público Federal.

O procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida, que atua no Mato Grosso do Sul, teve acesso às informações preliminares sobre a pesquisa e conseguiu uma liminar na justiça proibindo a Anvisa de fazer mudanças na data de proibição antes que os resultados da pesquisa fossem entregues.

Mas a Anvisa continua recorrendo da decisão e conseguiu, no dia 17 de julho, derrubar a liminar do MPF. Ou seja, a agência reguladora disputa na justiça o direito de adiar a proibição do paraquate mesmo antes que novas conclusões sejam apresentadas.

Além da pesquisa de Angelo Trapé, o lobby financia outro estudo sobre o Paraquate na Inglaterra. As produtoras de agrotóxicos se juntaram no que chamam oficialmente de Força-Tarefa Paraquate, grupo que reúne 12 fabricantes do produto. A Força-Tarefa financia pesquisa que vai testar a capacidade do produto provocar mutação nos genes de ratos. O estudo está sendo conduzido em um laboratório privado inglês, o Covance Laboratory.

Assim como a pesquisa de Trapé, os resultados só devem ficar prontos depois de setembro, data da proibição no Brasil. O atraso é o argumento central do lobby para adiar a proibição e a Anvisa está, atualmente, desimpedida pela justiça de tomar essa decisão.

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Agronegócio faz pressão para manter no mercado brasileiro agrotóxico que é proibido na China e na União Europeia

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Lobby usa pesquisa não concluída para pressionar Anvisa sobre agrotóxico proibido

Produtores de soja e de agrotóxicos financiam pesquisas sobre o paraquate e tentam reverter a proibição antes mesmo de apresentar os resultados. Reportagem levantou intensa agenda de reuniões na Anvisa

Por Ana Aranha e Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública

Na reta final para a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo, o paraquate, a indústria aumentou para a potência máxima o lobby em sua defesa no Brasil. Ele passa a ser banido em setembro deste ano, segundo resolução da Anvisa publicada em 2017 e ancorada em evidências de que a exposição ao produto pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson. 

Agrotóxico largamente utilizado nas plantações de soja, basta um gole para tirar a vida. Foi criado pela Syngenta, empresa de origem suíça recentemente comprada por um grupo chinês, mas está banido em toda a União Europeia e na China, onde é produzido apenas para exportação.

A artilharia em defesa do produto é robusta. Desde sua proibição em 2017, foram mais de vinte reuniões na Anvisa com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja). A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela a coincidência entre as reuniões e algumas das principais decisões da agência reguladora. A frente financia pesquisas, ações na justiça, faz lobby nos ministérios e Congresso. 

Neste momento, os atores estão alinhados em torno de um argumento central: a proibição deve ser adiada até que novos estudos fiquem prontos. Estudos financiados pela indústria que fabrica e lucra com o paraquate.

Ligado a mutações genéticas e a doença de Parkinson, o paraquate será banido em setembro deste ano no Brasil, segundo resolução da Anvisa, publicada em 2017 (Foto: Alam Ramírez Zelaya)

“Você já foi para o Mato Grosso? Lá é o Brasil que deu certo, é impressionante a pujança do agro brasileiro”, afirma Angelo Trapé, responsável pela pesquisa paga pela Aprosoja. Professor aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, ele é transparente em relação ao seu entusiasmo pela segurança do paraquate. “O contato do trabalhador que faz a pulverização é nulo. É tudo mecanizado, trator fechado, vedado”. 

Os pesquisadores coletaram amostras de urina de trabalhadores antes, durante e três dias depois da aplicação do produto. “Vamos testar se o trabalhador da soja, aquele que usa tecnologia e proteção, tem algum resíduo de paraquate na urina. Se não tiver, como podemos explicar a decisão da Anvisa que vai proibir o produto?”, questiona o pesquisador. 

Trapé garante que o interesse do financiador não influenciará nos resultados da pesquisa, que está sendo conduzida em laboratório da Unicamp com o aval do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade. Questionado pela reportagem, o comitê informou que “em relação ao conflito de interesse, foi apresentada uma declaração do patrocinador atestando não haver conflito de interesses na execução desta pesquisa”.

O comitê de ética da universidade, porém, não dá aval para a metodologia da pesquisa como um todo, ele avalia apenas o risco envolvido na participação dos trabalhadores, afirma João Ernesto de Carvalho, diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, onde fica o laboratório em que a pesquisa está sendo realizada. “É complicado quando o financiador tem interesse no resultado, você precisa controlar as condições em que o estudo é realizado, não é o caso dessa pesquisa”, questiona.

Produtores da soja defendem que a proibição do paraquate deve ser adiada até que novos estudos financiados por eles fiquem prontos (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)

O estudo também é criticado por testar apenas situações que seguem o protocolo ideal de segurança. “Não somos inocentes para acreditar que todos os produtores de soja têm tratores de cabine fechada, não é essa a realidade de todo o campo brasileiro”, afirma o procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida, que atua no Mato Grosso do Sul e teve acesso às informações preliminares sobre a pesquisa.

O procurador foi o responsável por detectar movimentação dentro da Anvisa em março deste ano, quando o pedido da indústria para adiar a proibição foi colocado em pauta em uma reunião da diretoria da agência. 

Ele conseguiu umliminar na justiça proibindo a Anvisa de fazer mudanças na data de proibição antes da conclusão das pesquisas. “Não podemos aceitar esse argumento do ‘aprova aí e depois eu apresento’. Não é assim que funciona”, afirma o procurador.

reunião aconteceu no dia 31 de março, mas apenas para discutir outros assuntos, já que a Anvisa estava impedida de deliberar sobre o banimento do paraquate.

Procurada pela reportagem e com dez dias para responder às questões enviadas, a Anvisa não retornou. Em nota técnica enviada à justiça sobre o caso, a agência argumentou que a sua resolução sobre a proibição deixara aberta a possibilidade de serem apresentadas novas evidências. E que a indústria manteve a agência sempre informada sobre os atrasos nas pesquisas. “Entende-se, pelo princípio da razoabilidade, que esta Agência deveria avaliar a concessão de prazo adicional solicitada”, conclui a nota (leia na íntegra).

Procurada pela reportagem, a Aprosoja, financiadora da pesquisa, afirmou que “não está se manifestando sobre o processo envolvendo a liberação do paraquate”. 

Atraso providencial

Anvisa começou a reavaliação do paraquate em 2008. Em 2015 o órgão promoveu uma consulta pública sobre a proibição, quando recebeu milhares de contribuições. Por que, então, os estudos não foram feitos antes?

Assim como os produtores de soja, as fabricantes de agrotóxicos também estão financiando uma nova pesquisa sobre o paraquate e ela também está atrasada. O estudo vai testar a sua capacidade de provocar mutação nos genes de ratos de laboratório no Covance Laboratory, na Inglaterra. Os resultados só devem ficar prontos depois de setembro, data da proibição no Brasil. 

Em ambos os casos, o atraso das pesquisas é usado como principal argumento para adiar a data do banimento.

Desde a resolução que anunciava a proibição do paraquate no Brasil, multinacionais e representantes dos maiores exportadores de soja se reuniram com a Anvisa (Foto: Cindy Cornett Seigle)

“Sim, houve um atraso, mas é preciso entender a sazonalidade da cultura da soja”, afirma Elaine Lopes Silva, vice-coordenadora da chamada “Força-Tarefa Paraquate”, grupo formado por 12 empresas fabricantes de agrotóxicos, entre elas as multinacionais Syngenta e a Adama. É essa força-tarefa que está financiando a pesquisa na Inglaterra.

Segundo Silva, a demora se deve às dificuldades em definir o formato que o estudo deveria ser feito, achar um laboratório capaz e conciliar a agenda da pesquisa com o tempo da safra da soja. “No primeiro momento em que vimos que esse atraso aconteceria, nós comunicamos e a Anvisa se mostrou bastante aberta”, afirma. “Ela se comprometeu a levar isso [adiamento] para discussão”.

A reportagem teve acesso a quatro pedidos oficiais feitos pela indústria para adiar o prazo de proibição. O mais ousado deles foi feito ainda em 2019, quando a força-tarefa tentou ganhar mais dois anos de vendas no Brasil. Em vez de setembro de 2020, eles solicitaram empurrar o prazo da proibição para novembro de 2022. 

Como o pedido não foi concedido, novas solicitações foram feitas para adiar para julho de 2021. Todas protocoladas na Anvisa antes de qualquer atraso provocado pela pandemia.

Indústria vai à Anvisa

Meses antes da reunião do dia 31 de março (quando a Anvisa pretendia deliberar sobre  adiar a proibição, mas foi impedida pela justiça), estava intensa a agenda de encontros com representantes da indústria e outros atores do processo. A reportagem detectou seis reuniões na agenda oficial dos diretores da agência sanitária com o tema específico do paraquate só em outubro e novembro de 2019. 

Apenas nestes dois meses, há quatro encontros na Anvisa com a Syngenta e sua força-tarefa, três deles para tratar do paraquate. 

Procurada pela reportagem, a Syngenta enviou nota afirmando que “reconhece a autonomia e seriedade da Anvisa para regular o uso dos defensivos agrícolas”. E que a sua força-tarefa “valoriza e apoia os esforços da Anvisa em conduzir uma avaliação abrangente, que sempre deve considerar a importância agronômica e econômica do paraquate para a agricultura brasileira, sem prejuízo da segurança e saúde dos agricultores e consumidores” (leia aqui a nota na íntegra).

Veja a íntegra do levantamento sobre a agenda da Anvisa.

A sequência de reuniões em outubro e novembro culmina com um encontro entre o diretor Renato Porto, então responsável pelas decisões sobre a proibição do agrotóxico, com a bancada ruralista e representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no dia 5 de novembro. Na pauta, o paraquate.

O comitê de Ética da Unicamp deu seu aval à pesquisa pouco mais de um mês depois, no dia 11 de dezembro. Embora ele tenha autonomia da comissão nacional, a reportagem procurou a Conep para entender porque o seu coordenador geral se deslocou até a Anvisa para falar sobre o paraquate justamente neste período. A instituição afirmou apenas que “não aprovou protocolo de pesquisa envolvendo o paraquate” e não respondeu sobre o que foi discutido nas reuniões.

Segundo a nota técnica da Anvisa, a agência afirma que a “aprovação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa” foi uma das dificuldades encontradas pela indústria que contribuíram para atrasar as pesquisas. “No caso da Conep, vale salientar que a própria Anvisa procurou auxiliar o processo, realizando interlocução com aquela Comissão, com vistas a esclarecer o propósito do estudo de biomonitoramento”, diz o documento, em referência direta à pesquisa conduzida na Unicamp.

Apesar do conflito de interesse, a associação de produtores de soja financia pesquisa para avaliar os riscos do produto na saúde do trabalhador (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)

Os encontros da indústria na agência voltaram a acontecer neste ano, com reuniões específicas sobre o paraquate com a Syngenta e a bancada ruralista em fevereiro e março. No final de março, a revisão do prazo de banimento entrou na pauta da reunião da diretoria colegiada da Anvisa, soando o alerta do Ministério Público Federal.

Depois que o MPF entrou na história, a agência teve de se manifestar dentro do processo. Os documentos enviados, aos quais a reportagem teve acesso, sugerem que a agência estava inclinada a ceder aos pedidos da indústria.

A Advocacia-Geral da União entrou no processo para defender o direito da Anvisa em debater o assunto. Mas acabou fazendo uma longa argumentação sobre o mérito, deixando claro uma posição favorável ao adiamento. O “efeito indesejado, gravíssimo e imediato” da proibição, lê-se na manifestação, “significará perda de competitividade internacional do produto brasileiro frente aos demais players do mercado de grãos” (leia o documento completo).

Lobby no Congresso

Depois que o MPF amarrou as mãos da Anvisa, o lobby parece ter tomado uma ação desesperada no Congresso. Na mesma semana no início de julho, um deputado e um senador da bancada ruralista entraram com projetos pedindo a total suspensão da resolução da Anvisa, o que teria o efeito de liberar o paraquate no país.

Por meio de Projetos de Decreto Legislativo com redação idêntica na Câmara e no Senado, afirmam que a decisão de banir o agrotóxico “fundamentou-se a partir de viés político e não de uma decisão científica”.

O avanço no Congresso também ocorreu em sintonia com a agenda de reuniões na Anvisa. Uma delas foi em 29 de junho, um dia antes do projeto ser protocolado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL/PR). Uma semana depois, foi a vez do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)  propor um projeto de igual teor.

Depois de diversas reuniões na Anvisa, bancada ruralista lança projetos na Câmara e no Senado que propõe a liberação do paraquate (Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Em 8 de julho, mesmo dia em que representante da bancada ruralista se reunia com a Anvisa para tratar da “modernização do processo de reavaliação dos pesticidas pela Anvisa”, um grupo de deputados da bancada entrou com requerimento de urgência para votar o projeto de Nishimori, argumentando pelo “risco de desabastecimento e de graves impactos na economia do País”.

Economia vs. Vidas

Assim como ocorre com a pandemia, o debate sobre agrotóxicos cai na “polarização” vida versus economia. 

Segundo um experiente lobista do agronegócio, o seguinte argumento será martelado em defesa do paraquate nos próximos meses: “Num momento em que a economia está fragilizada, será uma irresponsabilidade tirar uma tecnologia fundamental para a produtividade da agricultura brasileira”. Alguns dos números divulgados pela bancada ruralista são aterrorizadores. Segundo estudos apresentados por eles, a proibição do paraquate eliminaria dois milhões de empregos, reduzindo R$ 25 bilhões em geração de renda e R$ 4,7 bilhões em arrecadação de impostos. 

Esses números estão superestimados na opinião do agrônomo e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Antonio Alberto da Silva. Segundo ele, já existem agrotóxicos para substituir o paraquate sem inviabilizar a produção. “É um produto importante, mas não vai causar prejuízo tão grande. Há alternativas”.

Ele argumenta que há uma lista de opções com preços distintos e eficiência um pouco inferior. O principal é o Diquat, que pode ser encontrado no Rio Grande do Sul a R$ 32 por hectare, mesmo preço do paraquate no estado.

A informação é contestada pela vice-presidente da “força-tarefa” em defesa do paraquate. Segundo Elaine Silva, o produto só pode ser substituído por uma combinação de até três agrotóxicos diferentes, o que encarece o tratamento. Ela argumenta ainda que a nova mistura de substâncias pode ser pior para o trabalhador, pois ainda não se conhece os seus efeitos.

O maior diferencial do paraquate é combater plantas daninhas que já adquiriram resistência a outros agrotóxicos. Além de seu uso no processo chamado de “dessecagem”, quando o agrotóxico é usado para antecipar a colheita da soja e padronizar a maturação dos grãos.

Quando usado na dessecagem, o paraquate fica na vagem e, se não for respeitado o momento certo da aplicação, pode chegar ao grão que será consumido (Foto: Aqua.Mech)

Este é uso mais comum e o que oferece maior risco para a contaminação humana. Se não for respeitado o momento certo da aplicação, assim como o intervalo entre a aplicação e a colheita, o agrotóxico fica na vagem e pode deixar resíduos até no grão – que será consumido por homens e animais.

“Seguindo todas as recomendações técnicas, o produto não chega no grão, mas ele fica na vagem”, afirma o agrônomo Silva da UFV. “Durante a colheita, a poeira que sai libera o paraquate”. 

Os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os protocolos de segurança para uso da substância são complexos e de difícil execução. As roupas de proteção, extremamente quentes, são um dos exemplos de como algumas medidas são impraticáveis no centro-oeste do Brasil, afirma o procurador Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho em Goiás.

O paraquate tem a mais alta classificação toxicológica no país: extremamente tóxico. A ingestão ou inalação causa necrose nos rins e em artéria do pulmão e danos às células do fígado. Durante o debate para a sua proibição na Europa, o agrotóxico foi investigado durante 9 anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos investigaram 15 mortes, sendo que 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações. 

Mas os efeitos da intoxicação, na maioria dos casos, não são imediatos. São doenças que só vão se manifestar ao longo do tempo. Assim, a maioria dos trabalhadores não associa as consequências da contaminação ao produto, alerta o procurador do trabalho Daroncho. Por isso, ele diz, quase não existem casos de condenação de empresas por intoxicação. 

Estoque para uso ilegal?

Mesmo com a chegada da proibição do agrotóxico para setembro, os produtores rurais continuaram comprando o paraquate para uso na safra do ano que vem. Essa informação está na manifestação da AGU na ação movida pelo MPF. A advocacia afirma que os agricultores anteciparam as compras do paraquate devido à alta do dólar. Assim, a AGU argumenta pelo adiamento da proibição para evitar prejuízo: “os agricultores que já estão com produtos a base de paraquate nas fazendas para uso na próxima safra deverão trocar os produtos ou mesmo poderão perder os herbicidas, aumentando o custo de produção”.

O argumento soou estranho o agrônomo e professor da UFV. “Fizeram uma compra muito antecipada de um produto que há três anos já sabiam que ia sair do mercado a partir de setembro”, afirma Silva.

Sinal preocupante de que os produtores não pretendem parar de utilizá-lo mesmo depois da proibição é o aumento no volume de importação. Em 2017, quando a Anvisa decidiu pela proibição, eram 35 mil toneladas de paraquate entrando no Brasil. Depois da decisão, o volume de importação subiu para 50 mil em 2018 e 65 mil em 2019. Os dados são do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. O aumento segue a tendência do mercado no Brasil.

Se o lobby vai surtir efeito e conseguir adiar ou até derrubar a proibição, a vice-coordenadora da “Força-Tarefa Paraquate” diz ainda não ter resposta. E brinca: “essa é a pergunta de um bilhão de dólares”.

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Esta reportagem foi produzida pela parceria entre a Repórter Brasil e a Agência Pública [Aqui!] e [Aqui!].

Agrotóxico mais encontrado em frutas e verduras no Brasil é fatal para abelhas

Sem polinizadoras, produção de lavouras fica prejudicada; estudo da Anvisa que analisou que mais da metade das 4 mil amostras de 14 alimentos vegetais no país contém agrotóxico

Abelha-800x449Segundo a ONU, 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas (Foto: desEYEns – Arte: Bruno Fonseca/Agência Pública)

Por Pedro Grigori – Repórter Brasil/Agência Pública 

Um agrotóxico fatal para as abelhas foi o mais encontrado em um levantamento do governo que analisa o resíduo de pesticidas em frutas e verduras vendidas em todo país. O resultado da nova edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, foi divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada e mostrou também que em 51% dos testes realizados foi encontrado alguma quantidade de resíduo de agrotóxico nos alimentos.

Na pesquisa, que testou 4.616 amostras de 14 alimentos, o ingrediente ativo Imidacloprido foi o mais encontrado. Ele é um neonicotinoide, um inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e, por isso, é fatal para os polinizadores.

Uma reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil revelou em março que mais de 500 milhões de abelhas morreram em três meses em quatro estados brasileiros. Uma das principais causas das mortes foi justamente o contato com neonicotinoides, que atingem o sistema nervoso central das abelhas – afetando a capacidade de aprendizagem e memória e fazendo com que muitas percam a capacidade de encontrar o caminho de volta para a colmeia.

Ter um agrotóxico fatal para abelhas como o mais encontrado em alimentos é um alerta também para a saúde humana. 

Primeiro porque ele acaba sendo consumido pelas pessoas. “Esse tipo de produto que se espalha por toda a planta é muito perigoso, pois lavar o alimento ou descascá-lo não é suficiente para retirar os resíduos de agrotóxico, que já circulam dentro da planta”, explica engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). 

Outro problema desse tipo de agrotóxico ser o mais detectado no PARA é que, ao matar abelhas, se prejudica também a produção das lavouras. Isso porque elas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização das abelhas. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas.

No PARA, o Imidacloprido foi encontrado em 713 amostras, ou cerca de 15% de todos os alimentos testados. Oito produtos agrotóxicos à base de Imidacloprido foram autorizados pelo governo de Jair Bolsonaro neste ano, com registros de comercialização indo para as multinacionais estrangeiras Sulphur Mills, Albaugh Agro (dois registros), Helm, Nufarm, Tide e Tradecorp, e para a nacional AllierBrasil.

Na edição anterior do PARA, com análises feitas entre 2013 e 2015, o Imidacloprido havia sido apenas o quinto ingrediente ativo mais encontrado nas amostras. Segundo a Anvisa, não é possível comparar os resultados porque a metodologia de pesquisa mudou — alimentos e períodos de análise agora são diferentes. 

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Este informe sobre o Imidacloprido faz parte de uma reportagem mais ampla publicada pela parceria formada pela Repórter Brasil/Agência Pública [Aqui!].

ANVISA e sua pílula dourada para ocultar a contaminação da dieta do brasileira por agrotóxicos

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A liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia de ontem do relatório das amostras analisadas pelo “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos” (PARA) para o período 2017-2018 estava sendo aguardada por mim com algum interesse, pois a última vez que o brasileiro teve acesso às informações sobre contaminação da sua comida fora em 2016 em referência ao triênio 2013-2015.  Restava apenas saber como a Anvisa agiria agora sob “nova administração” em um ano de liberações recordes de agrotóxicos para o mercado nacional.

O relatório, reconheçamos, é extremamente complexo e merece ser estudado com mais cuidado do que fizeram, por exemplo, os comentadores da GloboNews liderados pela jornalista Mônica Waldvogel na noite de ontem. Aliás, no caso dessa apresentação chegou a beirar o lamentável ter que ouvir as análises rasteiras de Waldvogel sendo “comentadas” por Guga Chacra e Gerson Camarotti.  Diante de tamanha desinformação sobre os resultados do PARA, ficou ainda mais evidente o papel que as Organizações Globo ocupam na defesa do modelo de agricultura envenenada que o Brasil pratica neste momento.

Mas voltando ao relatório em si, começo com a ilustração abaixo que foi disponibilizada pela própria ANVISA para, em minha opinião, começar a dourar a pílula envenenada que foi servida para dificultar o entendimento dos resultados de seu próprio estudo.

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O que o gráfico nos mostra é que as amostras analisadas vieram de apenas 77 municípios brasileiros, sem que se saiba a concentração dos mesmos pelos estados que concordaram em ceder amostras. A importante informação de que o estado do Paraná não cedeu uma mísera amostra porque se retirou do PARA em 2016 (justamente um dos estados campeões de uso de agrotóxicos no Brasil, é preciso que se diga). Como o Brasil possui 5.570 municípios, a validade da amostra teria que ser muito bem justificada, pois representa apenas 1,4% do total. Mas esse aspecto sequer mencionado no relatório, que também passa batido pela informação que somente o estado de São Paulo contribuiu com 19,4% do total amostrado.  Há que se lembrar ainda que apenas no Paraná são 399 municípios que foram deixados de fora das análises do PARA.

Mas esqueçamos por um momento a questão da representatividade da amostra para nos concentrarmos nos resultados obtidos e a forma pela qual foram sintetizados no gráfico abaixo.

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Usando seus resultados, os responsáveis pelo relatório nos informam que em 49% das amostras analisadas não foram encontrados resíduos de agrotóxicos, sendo que em 28% delas os resíduos estavam dentro do limite legal.  Entretanto, em 23% dos casos analisados, 23% estavam em “inconformidade” com a legislação.  O problema é que, na prática, em 51% dos casos foram encontrados resíduos, o que é um valor bastante preocupante, mas que passa como se não fosse nada muito importante.

Os “campeões” de uso e a União Europeia

Um detalhe que chamou a atenção nesse relatório foi a completa ausência sobre qualquer informação sobre os limites aceitáveis de resíduos que são praticados no Brasil em relação, por exemplo, à União Europeia. Como já foi demonstrado pela geógrafa Larissa Bombardi em seu Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, os limites brasileiros são muito mais “generosos” para uma série de agrotóxicos que já foram banidos na União Europeia (UE) por estarem associados a uma série de doenças graves, incluindo o câncer.

Aliás, me chamou a atenção em especial o fato que dos 20 agrotóxicos mais detectados, 6 estão banidos na UE (ver tabela abaixo, onde os agrotóxicos proibidos foram marcados com a letra “P”), com destaque para o Carbendazim e para o Acefato que são, respectivamente, o terceiro e o sétimo mais detectados na amostra utilizada pela Anvisa para produzir o relatório.

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Ainda no tocante ao status dos agrotóxicos detectados em relação ao seu status na UE, notei, utilizando o critério de estarem presentes em mais de 10% das amostras, que  dos 8 agrotóxicos “campeões” de contaminação crônica por ingestão de alimentos contaminados no Brasil, 4 estão proibidos na UE (ver figura abaixo). 

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Os destaques neste caso são o Terbufós presente em condições de exposição crônica em 28,8% das amostras e o Fipronil com 21,0%. No caso do Terbufós, o caso é particularmente preocupante porque a substância é comumente utilizada na fabricação de “Chumbinho”, um agrotóxico produzido clandestinamente a partir da mistura ilegal de várias substâncias. Na prática, pode-se dizer que o brasileiro está sendo cronicamente contaminado por “Chumbinho”. Coisa que o relatório da Anvisa parece tratar como irrelevante, e claramente não é.

Também nunca é demais lembrar que o Fipronil também tem sido associado ao extermínio de abelhas em diversos estados brasileiros. O que surpreende aqui é a presença em frequência tão alta nos alimentos que foram analisados pela Anvisa.  Também não custa lembrar que pelo menos cinco produtos contendo Fipronil foram aprovados para comercialização no Brasil em apenas 10 meses em 2019. Em outras palavras, como os resultados analisados são referentes a 2017-2018, quem sabe quanto Fipronil será encontrado no próximo ciclo de avaliação do PARA!

Agrotóxicos e saúde humana e ambiental como elementos inconciliáveis

A análise aqui apresentada não chega nem perto do que será necessário ser feito para entendermos a gravidade da situação que está sendo criada no Brasil com o uso intensivo e indiscriminado de substâncias altamente tóxicas para o ambiente e a saúde humana. Há que se estudar melhor e mais profundamente os diferentes relatórios produzidos ao longo do tempo pela Anvisa, de forma a se construir uma crítica consistente ao que está sendo disponibilizado.

É que mesmo com toda a tentativa de “dourar a pílula” que a Anvisa fez, os resultados são fáceis de serem compreendidos, e o que se vê é muito grave. E não há como as Waldvogel ou os Camarottis e Chacras da vida ocultarem isso, mesmo com todo o tempo de tela da GloboNews nas mãos.

Por outro lado, a minha expectativa é que os parceiros comerciais do Brasil comecem a aplicar suas próprias regras de segurança no tocante aos limites toleráveis de resíduos (LMRs) de agrotóxicos nos alimentos importados do Brasil. O aviso da Rússia sobre a possibilidade de parar de comprar soja brasileira por causa do excesso de glifosato, e o boicote iniciado pelo CEO da rede de mercearias orgânicas Paradiset, Johannes Cullberg, são apenas o “canário da mina” do que pode estar vindo pela frente se o governo brasileiro não mudar sua posição irresponsável frente ao envenenamento de nossa agricultura.

Mas enquanto a ajuda de fora não chega, há que se cobrar que sejam estabelecidas medidas urgentes para rever a contaminação dos alimentos que são servidos aos brasileiros todos os dias. Do contrário, teremos no futuro uma gigantesca epidemia de doenças causadas pela ingestão de comida contaminada por agrotóxicos. Simples assim!

Novo PARA: Roupa bonita para um conteúdo altamente tóxico

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Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2017/18

Neste dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a nova edição do relatório do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Neste sentido, saudamos a iniciativa da Agência, que após 3 anos de silêncio sobre o tema, volta a publicar dados tão importantes para a sociedade brasileira. O consumo de frutas, legumes e verduras é crucial para a saúde da população, e devem portanto estar livres de contaminantes químicos.

No período de 2017 e 2018, o PARA analisou 4616 amostras de 14 alimentos diferentes: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes nas amostras analisadas.

Apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é extremamente otimista. O título da matéria crava: “Estudo: alimentos vegetais são seguros“. Outras frases como “Os resultados não apontaram um potencial risco crônico para o consumidor“, ou  “As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor” já dão o tom de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.

Listamos algumas delas:

  • Dos 499 ingredientes ativos registrados na Anvisa, foram avaliados no máximo 270 substâncias em cada cultura. Nos perguntamos: como é possível autorizar um agrotóxicos e não monitorá-lo?
  • De acordo com o relatório, 51% do alimentos continham resíduos dos agrotóxicos analisados. Consideramos muito grave o fato de que mais da metade dos alimentos consumidos pela população esteja envenenado.
  • Em relação ao relatório de 2013-2015, houve um aumento de 17% no percentual de amostras irregulares, ou seja, amostras com mais agrotóxicos do que o permitido, ou com agrotóxicos não permitidos. Esse aumento é coerente com o aumento do uso de agrotóxicos no período (4% entre 2015 e 2017, segundo Ibama) e com o aumento no registro de intoxicações (14% entre 2015 e 2017, segundo Ministério da Saúde). Este aumento não é mencionado no relatório, fato que confirma uma interpretação por parte da Anvisa que tende a ocultar os riscos.
  • Segundo o relatório, 0,89% das amostras representa risco agudo. Ainda que o método para este cálculo seja bastante questionável, isto significa que, no mínimo de cada cem alimentos que comemos, 1 deles pode causar intoxicações agudas por conta dos agrotóxicos: dores de cabeça, enjoo, vômito, falta de ar… Este percentual não é baixo, e representa um grave perigo à população.
  • Na maioria destas amostras, foi encontrado o carbofurano, produto já banido no Brasil por se mostrar teratogênico e mutagênico, e por provocar danos ao aparelho reprodutor.
  • Em 0,9% dos casos, foram encontrados agrotóxicos não permitidos no Brasil. Novamente, 1 em cada 100 amostras possui produtos já considerados perigosos demais para a saúde, e seguem sendo usados na agricultura. Isto revela que a política do governo de minimizar a prevenção e apostar na fiscalização é inadequada e pouco responsável.
  • Não foram incluídos nesta edição produtos processados, o que leva à impressão de que os resíduos de agrotóxicos estão presentes apenas em produtos in natura. Além disto representar um equívoco, induz a população a pensar que é mais saudável comer um salgadinho do que uma fruta, o que contribui ainda mais para os baixos índices de ingestão de frutas legumes e verduras observados no Brasil.

Em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos registradas, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro.

Finalmente, repudiamos as recomendações finais do relatório que remetem a um suposto “uso seguro de agrotóxicos”, e recomendam a lavagem de alimentos como forma de aumentar a segurança. Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a única forma garantir a segurança dos alimentos é através da agroecologia. A produção de comida sem uso de agrotóxicos – que não é mencionada em sequer uma linha do relatório – é a forma de garantir não só a segurança de quem consome, mas também de quem produz, das comunidades ao redor de plantações e do meio ambiente.

Contato para imprensa: Jakeline Pivato – (41) 9 9676 5239

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Este material informativo foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida [Aqui!].

Maioria dos estados não têm laboratórios para identificar agrotóxicos em alimentos

Os 82 laboratórios do tipo no país estão localizados em apenas 11 estados, a maioria deles em São Paulo e nenhum na região norte; testes não identificam nem a metade dos ingredientes comercializados

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Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil | Infográficos: Bruno Fonseca selonovo

Apesar de ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo em números absolutos, o Brasil ainda tem dificuldades em identificar se os resíduos desses produtos estão presentes nos alimentos e na água que a população consome. Um dos principais motivos é o número de laboratórios, tanto público quanto privados, com capacidade de realizar essas análises: são 82 em todo país — localizados em apenas 11 estados, sendo que mais da metade está em São Paulo e não há nenhum na região norte.

agrotóxicos publicaApenas 11 estados brasileiros têm laboratórios com capacidade para analisar agrotóxicos

Os especialistas consultados pela reportagem avaliam que é um número baixo quando se compara com o uso de agrotóxicos no país. De acordo com o último boletim de comercialização de agrotóxico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 539,9 mil toneladas de pesticidas foram vendidos no Brasil apenas em 2017.

Além disso, os laboratórios brasileiros só conseguem analisar 242 dos 504 ingredientes ativos que compõem os agrotóxicos autorizados no mercado. Se um ou mais dos outros 262 restantes estiverem presentes em frutas, cereais, raízes, legumes e hortaliças, eles não serão detectados. O número e a distribuição de laboratórios no território nacional foram mapeados pela pesquisadora e química Danielle Barros Santos, da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec-SE) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe, que usou como base dados da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os laboratório são cruciais porque, segundo a pesquisadora, é de lá que saem dados como os do último relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa. O documento mostrou que 81% das laranjas analisadas entre 2013 e 2015 continham agrotóxico e em 12% desses casos as amostras estavam com volume de resíduo suficiente para causar uma potencial intoxicação em até 24 horas. Esses dados foram revelados em 2016, e desde então a Anvisa ainda não publicou um novo levantamento.

Os resultados das análises são a principal arma para trazer uma mudança real em relação a agrotóxicos utilizados de modo errado. No caso do PARA, quando identificados riscos, a Anvisa toma medidas como fiscalização, fomento de ações educativas na cadeia produtiva, restrições ao uso do agrotóxico no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em reavaliação toxicológica, podendo retirá-lo do mercado.

“É importante ter análises laboratoriais porque os resultados são provas. Precisamos de dados, números e comprovações. Se a gente analisar todos os casos jurídicos de intoxicação, é para onde eles correm, para os resultados de laboratório”, afirma a química. Seu estudo foi apresentado no Congresso Brasileiro de Agroecologia, que ocorreu no início de novembro em Aracaju.

Danielle pesquisou nos bancos de dados públicos da Anvisa e do Inmetro o termo “Cromatografia” — a técnica utilizada para as análises. Depois, identificou quais faziam esses testes com agrotóxicos e, com o resultado, além de mapear onde estão os laboratórios, ela conseguiu identificar o tipo de análises realizadas. Segundo ela, ainda é preciso melhorar os métodos de extração. “Se avaliamos apenas a metade dos ingredientes ativos disponíveis no mercado, como a gente permite a utilização dessas moléculas em novas formulações se não temos a capacidade de monitorá-las?”

Em relação aos agrotóxicos analisados, alguns laboratórios informam os compostos com os quais trabalham, enquanto outros, apenas as classes químicas — o que revela, segundo a pesquisadora, uma falta de padronização problemática.

Quadro de fragilidade

Mas o que esse mapeamento dos laboratórios representa para o brasileiro? Um quadro de fragilidade, segundo o vice-presidente da região Centro Oeste da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Rogério Dias. “O fato de não termos nenhum laboratório de resíduos de água e alimento que consiga de fato avaliar todas as moléculas registradas é um absurdo. E é importante destacar que só é possível analisar 50% das moléculas se você juntar a capacidade de todos os laboratórios. Apenas um mesmo laboratório não consegue isso”, explica.

A má distribuição dos laboratórios também acarreta em problemas de logísticas, segundo Dias. “A amostra a ser analisada, idealmente, tem de chegar logo. Com poucos laboratórios no Nordeste e Centro Oeste e nenhum no Norte, elas acabam tendo que viajar por longas distâncias e isso pode comprometer o resultado”, explica.

A reportagem questionou o Ministério da Agricultura sobre o número de laboratórios que fazem análise de agrotóxico no Brasil. Na visão do órgão, a capacidade dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária para atender às atuais demandas oficiais de análises de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais, conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), está adequada.

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Promessas

Para lidar com a fragilidade da rede laboratorial de análises de agrotóxicos, o governo criou em 2008 a Rede de Laboratórios de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal e Vegetal, a RCC, coordenada pelos ministério da Agricultura e da Ciência. Um dos objetivos era apoiar a capacitação de laboratórios para que eles fizessem análises como as de agrotóxicos. Porém, a visão dos cientistas é a de que essa teoria nunca se transformou em prática.

Rogério Dias, da ABA, trabalhava no ministério em 2014, quando ocorreu uma reestruturação na RCC para tentar tornar o projeto mais ágil. Ficou definido que cinco laboratórios integrariam um grupo chamado de Laboratórios Centrais, que incluía o da Fiocruz, Instituto de Tecnologia de Pernambuco, Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, UnB e da URFJ. “Com eles, a ideia era padronizar as análises e capacitar os demais laboratórios”, diz.

Ele conta que na época houve investimento nos laboratórios, mas que diversos problemas acabaram diminuindo o sucesso do projeto. “O Ministério da Agricultura (Mapa) investiu em equipamentos, mas não tinha gente para operar. Aí o da Tecnologia entrou com bolsas para que os bolsistas operassem os laboratórios, e o Mapa entrou com a verba para comprar os reagentes. A liberação das bolsas veio antes da verba, e os bolsistas não tinham reagentes. Quando os reagentes chegaram, já havia acabado a duração das bolsas.”

Danielle diz que até mesmo na comunidade científica, muitos pesquisadores nem sequer conhecem a rede. “Conhecendo a rede, teríamos suporte não só em relação a capacitação, mas aos consumíveis [agentes químicos] que são necessários.”

A Agência Pública e a Repórter Brasil questionaram o Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência, responsáveis pelo projeto, sobre sua atual situação. O Mapa informou não ter informações concretas sobre o atual funcionamento da rede e que a coordenação é de responsabilidade do Ministério da Ciência, que, por sua vez, não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.

Futuro do PARA

O Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) é o principal relatório de análise de pesticidas do país e, desde 2001, já analisou 30 mil amostras de 25 tipos de alimentos, mais de 70% do que é consumido de frutas, cereais, raízes, legumes e hortaliças.

Mas desde 2013, os relatórios deixaram de ser anuais, como aconteceu entre 2007 e 2012. Em 2016, foi divulgado um compilado dos três anos anteriores e, desde então, o governo não publica nenhuma informação sobre agrotóxicos em alimentos. A Anvisa informou, via assessoria de imprensa, que não houve coletas em 2016 por conta de uma reestruturação, mas que o processo foi retomado no ano seguinte e que os resultados serão divulgados ainda em 2019. Questionada sobre esse longo período entre as coletas e a divulgação, o órgão disse que o programa agora tem mais etapas.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Agência de Jornalismo Investigativo Pública [Aqui!]. selonovo

Glifosato deixa de ser considerado “extremamente tóxico” após mudança da Anvisa

Levantamento inédito mostra que 93 produtos com glifosato tiveram classificação reduzida pelo governo Bolsonaro – ao mesmo tempo que o cerco ao pesticida se fecha no mundo

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Pedro Grigori | Agência Pública/Repórter Brasil

O cenário mundial não está favorável aos fabricantes de glifosato. O herbicida enfrenta vetos em países europeus e mais de 18 mil ações nos tribunais nos Estados Unidos que relacionam o seu uso a doenças como o câncer.

Mas, no Brasil, o agrotóxico mais vendido no mundo não só teve a licença de comercialização renovada como também, oficialmente, tornou-se menos perigoso aos olhos do governo brasileiro.

Isso porque, após a reclassificação de toxicidade aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 93 produtos formulados à base de glifosato tiveram a classificação de toxicidade reduzida, segundo um levantamento inédito realizado pela Agência Pública e Repórter Brasil com base na publicação no Diário Oficial.

Antes, 24 produtos à base do herbicida eram considerados “Extremamente Tóxico”. Agora não há nenhum produto enquadrado na categoria máxima de toxicidade.

O levantamento mostrou ainda que três produtos se mantiveram na mesma classe toxicológica.

“Esse alerta vai sair da embalagem do glifosato, um produto que pode corroer a córnea. A embalagem agora será igual a de qualquer produto de uso doméstico. Estamos seguindo contra todos os alertas que o mundo está abrindo para o glifosato”, afirma Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz.

A portaria que diminuiu a classificação toxicológica dos produtos à base de glifosato foi publicada em julho deste ano. Agora, só receberá o alerta máximo os pesticidas que causarem morte ao serem ingeridos ou entrarem em contato com os olhos ou pele. Especialistas acreditam que as mudanças vão afetar mais aqueles que manuseiam os produtos, porque o símbolo de perigo, a caveira, passará a ser usado apenas no rótulo de produtos que causem a morte ao serem ingeridos ou entrar em contato com olhos e pele. Os demais agrotóxicos terão apenas um símbolo de atenção.

Veja as mudanças na tabela:

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No Brasil e no mundo

Há mais de 40 anos no mercado mundial, o glifosato é líder de vendas no Brasil e no mundo.

No Brasil, existem hoje 102 produtos técnicos, duas pré-misturas e 123 produtos formulados à base do ingrediente ativo glifosato. São usados para o controle de mais de 150 plantas infestantes em variados cultivos – de soja e café até feijão, maçã e uva. Em 2017, 173 mil toneladas de glifosato foram vendidas no Brasil, segundo o Ibama.

Porém, estudos acenderam o alerta sobre a segurança, correlacionando o uso do pesticida com o aparecimento de doenças como depressão, autismo, infertilidade, Alzheimer, Parkinson e câncer em diversas partes do corpo. Em 2015, após análise de diversos estudos a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc) da Organização Mundial de Saúde concluiu que o glifosato era “provavelmente cancerígeno” para humanos.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa concluiu a reavaliação do glifosato, que durou 11 anos, e entendeu que o produto não se enquadra nos critérios proibitivos previstos na legislação brasileiras: não é classificado como mutagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução e teratogênico (que causa malformação fetal).

“A principal conclusão da reavaliação é que o glifosato apresenta maior risco para os trabalhadores que atuam em lavouras e para as pessoas que vivem próximas a estas áreas”, informou a agência.

Agora, não há previsão de uma nova avaliação por parte do governo, já que a legislação não estipula um novo prazo, diferentemente do que acontece na União Europeia e nos Estados Unidos.

Gerente-geral de toxicidade agência regulatória na época do começo da ação, Luiz Cláudio Meirelles conta que o produto entrou em reavaliação devido às suspeitas de doenças crônicas, como câncer e autismo. “Uma das maiores preocupações eram os efeitos crônicos, aqueles que apareceriam anos depois, após a pessoa ter exposição contínua ao produto”, explica

Hoje, Luiz Cláudio entende que o caminho a ser tomado deveria ser o da proibição. “Hoje a situação do glifosato é um caminho sem volta. Tudo que começa a ser apontado como problemático na saúde e no meio ambiente, a ciência guia para uma condenação”, explica.

O glifosato é defendido pela Bayer, dona da Monsanto. A reportagem questionou a empresa sobre a reavaliação da Anvisa, a queda na classe toxicológica, os processos nos Estados Unidos e o banimento na Europa. No entanto, a Bayer limitou-se em comentar os dois últimos pontos. Por nota, a empresa informou que se solidariza com os demandantes e suas famílias, mas que “o glifosato não foi a causa de suas doenças”.

“Há um extenso trabalho de pesquisas sobre o glifosato e os herbicidas à base do mesmo, incluindo mais de 800 estudos analisados pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), por agências europeias e outros reguladores no momento do registro dessa molécula. Todas as agências regulatórias que analisaram estes estudos chegaram à mesma conclusão: produtos à base de glifosato são seguros quando usados conforme as instruções”, disse em nota.

Confira na íntegra os questionamentos e a nota divulgada pela Bayer.

Segundo Ricardo Carmona, professor de Produção Vegetal na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UnB), ainda não há no mercado um herbicida capaz de substituir o glifosato. “Se o glifosato fosse proibido, não teríamos outro herbicida de ação tão ampla que sozinho pudesse substituí-lo. Teríamos que aplicar pelo menos dois, para controlar tipos diferentes de ervas daninhas, que possivelmente seriam mais tóxicos, e aumentaria o uso dos agrotóxicos e causaria consequências a saúde e ao meio ambiente”, diz.

glifosato 3O herbicida Roundup é feito à base de glifosato. Nos Estados Unidos, trabalhador exposto ao produto desenvolveu câncer

Cerco ao glifosato pelo mundo

Nos estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) avaliou, em 2017, que o glifosato é “provavelmente não cancerígeno para humanos”. No entanto, a Justiça americana tem decidido de maneira oposta.

A Bayer — dona da Monsanto, primeira empresa a vender agrotóxicos à base de glifosato — responde a mais de 18 mil ações contra o glifosato, sendo que 5 mil dessas foram registradas apenas em abril deste ano.

Em agosto e 2018 a Monsanto perdeu uma ação na Júri da Califórnia e foi condenada a pagar US$ 289 milhões ao jardineiro Dewayne Johnson. A vítima enfrenta um linfoma. Segundo a defesa, ele teria desenvolvido a doença por utilizar nos jardins de uma escola na Califórnia os herbicidas Roundup e RangerPro, feito à base de glifosato.

Em março deste ano, o Júri Federal de São Francisco entendeu que a exposição ao glifosato foi um fator significativo para que o aposentado Edwin Hardeman desenvolvesse câncer, e determinou que a Bayer pague mais de R$ 80 milhões em indenização a vítima. Edwin enfrenta um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Durante 20 anos ele utilizou o herbicida Roundup, à base de glifosato,em sua propriedade. O produto é da empresa Bayer/Monsanto.

Na Europa, o debate ocorre no sentido de retirar o glifosato do mercado. Em julho deste ano, o Parlamento da Áustria baniu o uso de glifosato no país, o tornando o primeiro membro da União Europeia a tomar a medida.

Em 2017, o presidente da França, Emmanuel Macron, prometeu proibir o glifosato no país até o fim de 2020. Porém, no começo deste ano, afirmou que não seria possível banir o produto do mercado dentro do prazo estipulado. Até o momento o herbicida já está fora de 20 municípios franceses devido a leis municipais.

Na Alemanha, o governo se comprometeu a retirar o glifosato do mercado até 31 de dezembro de 2023, como parte de um programa de proteção de insetos lançado neste ano.

Ações no Brasil Em agosto deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) do Mato Grosso iniciaram uma ação civil pública para proibir a utilização de qualquer agrotóxico à base de glifosato no estado. O Mato Grosso é o maior exportador de soja do Brasil, com mais de 16,2 milhões de toneladas apenas entre janeiro e julho deste ano. As culturas do grão são as que mais usam herbicidas à base de glifosato. Segundo o MPT, a ação tem como enfoque defender a saúde dos produtores rurais e o direito à vida. Os promotores justificam que as condições climáticas do Mato Grosso não são adequadas à bula de alguns dos principais produtos à base de glifosato, que tem como especificações, por exemplo, que a aplicação seja feita com a umidade relativa do ar mínima de 55% e com temperatura máxima de 28Cº, condições que não coincidem com o clima do estado em grande parte do ano. A próxima audiência da ação está marcada para 13 de novembro.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada no site Por Detrás do Alimento [Aqui!].

Em um passe de mágica, governo Bolsonaro rebaixa níveis de toxicidade de agrotóxicos vendidos no Brasil

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Em meio a todas as notícias produzidas para dar cobertura às inúmeras declarações do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros que afrontam o senso comum dos brasileiros e de boa parte do mundo, o Diário Oficial da União publicou no dia 30 de Agosto o Ato No. 58 de 27 de Agosto de 2019 que informou a reclassificação de 1855 agrotóxicos vendidos no Brasil, produzindo um verdadeiro “milagre” que fez baixar o nível de toxicidade da maioria dos produtos.

Lembremos que em junho e julho de 2019, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou três resoluções alterando o sistema então vigente de classificação de agrotóxicos. Até ali valia uma classificação que incluía quatro níveis (I=Extremamente Tóxico, II=Altamente Tóxico, III = Medianamente Tóxico e IV =Pouco Tóxico). Mas na nova classificação os agrotóxicos vendidos no Brasil passaram a ser divididos em cinco níveis de toxicidade (1=Extremamente Tóxico  2= Altamente Tóxico , 3= Moderadamente Tóxico, 4= Pouco Tóxico, 5= Produto Improvável de Causar Dano Agudo).

Eu resolvi comparar as mudanças de classificação dos 101 primeiros produtos citados no Ato No. 58, e verifiquei uma notável mudança de posição para a maioria deles da classificação anterior para a “nova” (ver figura abaixo).

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Por exemplo, o número de produtos que eram considerados “Extremamente Tóxicos” na classificação anterior caiu de 31 para 0 (ou seja de 30,7% para 0%, enquanto os que eram classificados como sendo “Altamente Tóxicos” caíram de 21 para 3 (i.e., de 20,7% para 3,o%).  Por outro lado, os que eram dados como “Pouco Tóxicos” subiram de 8 para 40 (saltando de 7,9% para 39,6%), enquanto que a categoria 5 da nova classificação (i.e., Produto Improvável de Causar Dano Agudo) alcançou 45 agrotóxicos (44,5% do total).

Essa verdadeira “transmutação” de agrotóxicos que eram considerados altamente perigosos para a condição de pouco tóxicos ou incapazes de causarem dano agudo é um daqueles “passes de mágica” que os vendedores de agrotóxicos que atuam no Brasil adoram, pois podem vender por aqui muitos produtos que já foram banidos ou estão sendo banidos por causa de crescentes evidências científicas que causam muito dano não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde humana.

Interessante notar que no dia 01 de Agosto a Anvisa já havia noticiado outra reclassificação para 1924 agrotóxicos, mas o link fornecido para a publicação está inoperante. De toda forma, naquele momento a Anvisa informou que os agrotóxicos classificados como sendo 5 representavam 46,3% do total.  Faltou apenas a Anvisa dizer em quais faixas os produtos estavam classificados anteriormente. 

De toda forma, a minha conclusão é que os trabalhadores rurais que trabalham com agrotóxicos estão agora mais desinformados sobre o risco real a que estão expostos não apenas de forma aguda, mas também crônica. Além disso, todos que consomem alimentos produzidos no Brasil agora terão maior dificuldade para estimar os riscos à sua saúde associados ao consumo de um número cada vez mais intenso de agrotóxicos na agricultura brasileira. Em outras palavras, o rebaixamento da toxicidade que está expresso na nova classificação da Anvisa serve apenas aos interesses dos fabricantes de venenos agrícolas e dos interesses corporativos do latifúndio agro-exportador.