Anvisa suspende agrotóxico cancerígeno, o Carbendazim, mas avalia dar tempo para uso de estoques

carbendazim

Uma matéria escrita pelo jornalista Eduardo Militão e publicada pelo site UOL nos dá conta que “o pau quebrou” na 8a. reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aparentemente por desacordos em relação ao que fazer com relação ao agrotóxico Carbenzadim.

É que premidos pelas evidências de que o Carbendazim , banido  nos EUA e na União Europeia por ser  por suspeita de causar câncer e malformação de fetos, não restou aos diretores da Anvisa suspender provisoriamente a autorização para importação, aprodução, comercialização, distribuição e uso deste agrotóxico no Brasil.

O problema é que o Carbendazim é um dos 20 agrotóxicos mais usados no Brasil, apesar de estar banido na União Europeia desde 2014, e somente durante o governo Bolsonaro teve autorizados 8 novos produtos contendo o seu princípio ativo.  Em nosso país, as principais culturas de uso são a soja , feijão , trigo , algodão e citrus. 

Um detalhe interessante no debate acalorado que ocorreu na reunião da diretoria da Anvisa se refere a um prazo para que os estoques existentes sejam completamente esgotados por quem o comprou. Em outras palavras, após ter autorizado mais produtos contendo Carbendazim, a Anvisa agora quer dar tempo para que um agente cancerígeno continue sendo utilizado no Brasil, principalmente nas áreas ocupadas por monoculturas de exportação.

Como se pode perceber todo aquele zelo demonstrado para controlar a entrada de vacinas contra a COVID-19 não se aplica quando a coisa em análise são os agrotóxicos.

O interessante é que já em 2012, os EUA suspenderam a importação de laranjas produzidas no Brasil por conterem o Carbendazim, após a Coca Cola encontrar níveis elevados deste agrotóxicos em suas análises preventivas, já que o produto brasileiro era utilizado na produção de sucos. No entanto, apenas uma década depois, os brasileiros talvez não tenham mais que se preocupar com o fato de terem seu suco de laranja “batizado” com Carbendazim.

De toda forma, premidos pela pressão do justiça, os diretores da Anvisa deram o primeiro passo para nos livrar do Carbendazim. E essa é uma boa notícia, entre tantas ruins.

Feijoada envenenada: pesquisa do Ministério da Agricultura mostra alto nível de contaminação de feijão por agrotóxicos

Feijão contaminado: alimento tem agrotóxico proibido ou fora do limite em teste do governo. Em 2019, 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% do feijão comum não atendiam aos parâmetros, segundo pesquisa do Ministério da Agricultura

feijão agrotóxicos

Por Júlia Rohden para o “Por Trás do Alimento”

Um dos principais alimentos do cotidiano dos brasileiros — o feijão —  tem resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% de feijão comum, coletadas em 2019, não estavam em conformidade. O feijão-de-corda, também conhecido como feijão caupi, é usado em saladas e pratos como baião de dois.

Em 2020, os feijões continuaram com problemas: 77% das amostras do feijão-de-corda e 37% do feijão comum apresentavam índices de agrotóxicos fora do padrão.

Ao todo, a última pesquisa do Ministério analisou 37 produtos entre 2019 e 2020. Além do feijão, o pimentão e o morango também apresentaram altos índices de resíduos de agrotóxicos em desconformidade.

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) é realizado pelo Mapa desde 2008. Além de monitorar resíduos de agrotóxicos, investiga a presença de contaminantes químicos (como arsênio e chumbo) e biológicos (como salmonella) em vegetais destinados ao mercado interno e à exportação.

O PNCRC é um dos dois programas do Governo Federal que monitoram agrotóxicos nos alimentos. O outro é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), feito pela Anvisa. Conforme apuração da Agência Pública e Repórter Brasil, esse programa está paralisado há mais de dois anos. Desde 2020, a Anvisa não realizou novos testes em alimentos. O governo divulgou apenas os resultados de amostras coletadas até 2018, que apontou problemas especialmente na laranja, no pimentão e na goiaba.

O PARA pesquisa resíduos de agrotóxicos em frutas e verduras de supermercados e feiras, com foco nos riscos à saúde do consumidor. Já o programa do Mapa realiza coletas em propriedades rurais e centrais de abastecimento. Desde 2019, foram aplicados mais de R$ 4 milhões em multas por irregularidades.

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura disse que os dois programas seriam complementares para a segurança dos alimentos consumidos pela população. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os resultados das coletas do PNCRC realizadas em 2021 estão sendo avaliados e serão divulgados em breve.

Glifosato é principal agrotóxico encontrado no feijão

O governo divulgou que o resultado das coletas de 2019 e 2020 “confirma segurança para consumo dos vegetais comercializados no país” e destacou que 89% das amostras de todos os alimentos avaliados estavam em conformidade. 

Em relação aos agrotóxicos encontrados nos feijões, o Mapa alegou que “segundo parecer da Anvisa, as irregularidades encontradas nos feijões não apresentam risco agudo no consumo desses alimentos”. 

O risco agudo é quando os efeitos aparecem logo depois do consumo, podem variar de dores de cabeça a crises renais. Também existe o efeito crônico, quando doenças aparecem  após longo período de consumo frequente. Ou seja, segundo o parecer da Anvisa, quem consumir o feijão com resíduos de agrotóxicos não manifesta problemas imediatamente.

No entanto, pesquisadores ouvidos pela reportagem apontam que é fundamental avaliar o risco crônico à saúde. “As consequências crônicas dos agrotóxicos para a saúde são gravíssimas. Afetam órgãos, tecidos, sistemas do nosso organismo, gerando câncer, alterações neurológicas, psíquicas, pulmonares, renais, endócrinas”, avalia Guilherme Cavalcanti de Albuquerque, médico e professor que também coordenou o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).  

A interpretação otimista do governo recebeu críticas dos especialistas que monitoram o setor. “É uma forma de enganar a população”, afirma o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, que integra a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “O problema crônico é o envenenamento aos poucos, e é o mais relevante”.

O glifosato, agrotóxico mais vendido no Brasil de acordo com relatório divulgado pelo Ibama, foi o principal encontrado pelo Ministério nos dois tipos de feijão. Entre seus efeitos de longo prazo, estão relacionadas doenças como depressão, Alzheimer e Parkinson. 

Dos 89% de feijão-de-corda testados em 2019 que apresentavam inconformidades, todas as dez amostras coletadas na Paraíba estavam irregulares e apenas duas entre as nove amostras de Pernambuco estavam em conformidade. Já a análise de 2020 apontou que no Tocantins, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas nenhuma amostra estava em conformidade. No Maranhão, das oito amostras testadas, apenas uma estava regular.

Em relação ao feijão comum, as coletas realizadas em 2020 no Amazonas apresentaram 67% de irregularidade, seguido pelo Rio Grande do Sul (57%) e Paraná (49%). Na pesquisa de 2019, o feijão no Rio Grande do Sul apontava o maior índice de irregularidade (58%), seguido por Santa Catarina (40%) e São Paulo (36%).


A análise do Ministério da Agricultura também encontrou problemas no feijão comum: 67% dos testados vindos do Amazonas e 57% do Rio Grande do Sul estavam fora dos parâmetros de resíduos de agrotóxicos

Pimentão e morango lideram resíduos de agrotóxicos

Além dos feijões, o pimentão apresentou alto índice de irregularidade. Em 2020, 64% dos pimentões coletados em 13 estados estavam inadequados. No Tocantins e no Paraná nenhuma das amostras atenderam aos parâmetros. No Rio Grande do Sul, 73% dos pimentões estavam em desconformidade, 68% em São Paulo e 67% em Santa Catarina e na Paraíba. Em Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pernambuco metade das amostras estavam irregulares.

Em 2019, 65% dos pimentões não estavam adequados. Nenhuma das quatro amostras de pimentão coletadas em Goiás estava em conformidade, já em Santa Catarina e Rio Grande do Sul 75% não atendiam aos parâmetros. 


Em 2020, mais da metade dos pimentões coletados e testados pelo Ministério da Agricultura estavam fora dos limites para resíduos de agrotóxicos. Pixabay

Os morangos também apresentaram problemas em mais da metade (57%) das amostras de 2019. Em Minas Gerais, 75% das coletas não atendiam aos critérios e continham, principalmente, acetamiprido e o imidacloprido. Esse último é um neonicotinoides, inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e é fatal para as abelhas. No ano seguinte, o Mapa não coletou amostras de morango.

A cenoura, em 2019, foi testada em quatro estados e apresentou 38% de inconformidade, mas a única amostra da Bahia apresentou problemas e em Minas Gerais o índice de irregularidade foi de 67%. Já em 2020, o Mapa coletou amostras de cenoura em 13 estados, a maioria dentro dos parâmetros, com exceção do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, onde a inadequação foi de 34%.

Assim como o morango, a goiaba também apontou irregularidades em 2019, mas não entrou nos testes do Mapa em 2020. Foram 31% de goiabas com resíduos de agrotóxicos irregulares, coletadas nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Questionado sobre os critérios utilizados para o monitoramento, o Ministério informou que o “desde 2019, o PNCRC/Vegetal utiliza ferramentas de gerenciamento de risco cada vez mais criteriosas a partir de parâmetros como risco associado ao produto, produtos de origem vegetal mais consumidos no Brasil (dados do IBGE), quantidade de ocorrências detectadas em anos anteriores. Tudo isso é aplicado a modelos estatísticos com um nível de confiança de 95%, o que levou a aumentar o número de amostras a serem coletadas de cada produto de origem vegetal. Isso ocasionou uma diminuição no número de culturas monitoradas a cada ano, pois o PNCRC/Vegetal busca trabalhar com ciclos de 3 anos, com o monitoramento de um número maior de produtos amostrais coletados durante o período”.

O tomate, conhecido por seus altos índices de agrotóxicos, apareceu na pesquisa do Mapa de 2019 com apenas 23% de suas amostras em desconformidade. No entanto, os dados detalhados por estado apontam que na Paraíba metade dos tomates apresentavam irregularidades e no Paraná seriam 67%. Já na pesquisa de 2020, foram testados tomates em onze estados. No Mato Grosso do Sul nenhuma amostra atendeu aos parâmetros e em Pernambuco, dos oito testados, cinco apresentaram problemas. Dentre os agrotóxicos encontrados está o acefato, que desde 2013 foi proibido no Brasil para algumas culturas, dentre elas o tomate. O acefato pode levar a alterações no sistema nervoso, levando a casos severos de depressão, entre outros problemas. 


Programa do Ministério da Agricultura que analisa resíduos de agrotóxicos em alimentos é focado na produção de fazendas e centros de distribuição. Programa da Anvisa, que fiscaliza comida em supermercados, está paralisado. Valter Campanato/Agência Brasil

Pesquisadores questionam segurança nos alimentos que apontam 100% de conformidade

Das 2.601 amostras coletadas na última pesquisa do Mapa, 1.777 passaram por monitoramento de resíduos de agrotóxicos, sendo que 256 apresentaram agrotóxicos proibidos para aquela cultura ou acima do limite permitido. 

Há alimentos com 100% de conformidade em relação aos resíduos de agrotóxicos, como arroz, café e maçã. No entanto, Guilherme Albuquerque avalia que isso não significa que não há riscos no consumo. “Os limites aceitos no Brasil são muito diferentes de outros países e os agrotóxicos aqui aceitos frequentemente são proibidos no resto do mundo. Então que segurança é essa?” questiona. 

O Brasil, por exemplo, permite dez vezes mais resíduos do herbicida glifosato no café. É o que mostra o Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, da professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo Larissa Bombardi que aponta várias discrepâncias nos limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos no Brasil e na União Europeia. “O Mapa interpreta o resultado como um indicativo de que aquela produção é segura, mas é uma interpretação baseada em uma regra de mensuração que não é universalmente aceita”, ressalta Melgarejo. “Se o Mapa tivesse passado seus resultados para especialistas franceses ou alemães analisarem, a interpretação seria muito diferente do que o Ministério apresenta como sendo adequado”, diz o engenheiro agrônomo.

Yumie Murakami, farmacêutica que também integra o Observatório de Uso de Agrotóxicos e Consequências para Saúde Humana e Ambiental da UFPR, lembra que não foi considerada a interação entre agrotóxicos de diferentes alimentos. “Não interessa só saber o que está acima do limite permitido, mas o que ficou abaixo também. A maçã que você ingere pode estar dentro dos limites de miligramas de acefato, mas ao longo do dia você também ingere o paraquate que tem na banana e o metamidofós do feijão”, exemplifica.  Histórias como essa precisam ser conhecidas e debatidas pela sociedade. A gente investiga para que elas não fiquem escondidas por trás de interesses escusos. Se você acredita que o jornalismo de qualidade é necessário para um mundo mais justo, nos ajude nessa missão. Seja nosso Aliado

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.


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Este texto foi originalmente publicada pela Agência Pública [Aqui!].

Anvisa: médico ou monstro?

A mesma mão que oferece vacina põe mais veneno em sua comida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sofre de dupla personalidade: sua atuação digna de elogios nos piores momentos da pandemia encobre o seu lado assustador. Não fosse pela entidade, teriam morrido bem mais pessoas de Covid-19 no país; por outro lado, ela é corresponsável pela morte causada por agrotóxicos de um brasileiro a cada dois dias, segundo um relatório recém-publicado pela ONG Friends of the Earth Europe. E, de acordo com a pesquisadora Larissa Bombardi, professora do departamento de Geografia da USP, pela intoxicação de 50 bebês por ano no Brasil. É como na história do médico e o monstro.

A Anvisa “tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária”. Seguindo à risca o que diz seu estatuto, aprovou as vacinas que salvaram as vidas de milhares de brasileiros, contra recomendações do governo; ao mesmo tempo, tem cumprido ordens que vêm minando nossa saúde lentamente. Cabe à agência não só dar ou negar seu aval a medicamentos, como também a pesticidas. E nunca tantos agrotóxicos foram liberados no Brasil em tão pouco tempo.

Em 2021, 562 novas substâncias foram aprovadas, um recorde absoluto. Até 25 de fevereiro deste ano, quando o atual governo completou 1.158 dias, este número chegou a 1.629 – o que dá uma a incrível média de 1,4 por dia. E a nossa saúde tem se deteriorado com a mesma rapidez. “Os números me chocaram, pois só aumentaram. Pela média, são 15 pessoas intoxicadas por ano. No antigo levantamento, eram 10. Entre os bebês de 0 a 1 ano, a média de intoxicações passou de 43 para 50. Essa alta tem se mantido para todos os recortes que tenho feito”, diz Larissa Bombardi, que ora prepara a versão atualizada do “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”.

A cientista publicou o primeiro relatório em 2017. Nele, constavam dados de 2007 a 2014, compilados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. A atualização traz dados de 2010 a 2019. Notificações de intoxicação desse tipo são obrigatórias no Brasil desde 2011; mas como isso nem sempre acontece, é razoável supor que os números devem ser ainda mais assustadores. O texto foi publicado em 2020 na Europa, onde causou escândalo – uma grande rede escandinava de supermercados chegou a boicotar produtos brasileiros. Larissa foi ameaçada e teve que deixar o país.

O lado monstro da Anvisa gosta de vida mansa – e isso o torna ainda mais perigoso. Há quase três anos não sabemos o risco que corremos quando nos sentamos à mesa. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos foi criado em 2011. A última vez que um resultado veio à luz, foi em 2019, com análises de amostras recolhidas em 2017 e 2018. Ou seja, desde que começou o atual governo, o recordista em lançamento de pesticidas, não temos a menor ideia da quantidade de veneno que estamos ingerindo. Melhor dizendo, temos uma leve noção: 42% das goiabas, 39% das cenouras, 35% dos tomates e oito a cada dez pimentões analisados na safra 2017-2018 estavam contaminados.

A agência também está empurrando com a barriga a decisão de proibir o uso do carbendazim no país. O agrotóxico foi banido dos Estados Unidos e da Europa; suspeita-se que leve à malformação de fetos e cause câncer. Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer já alertava para os perigos do glifosato, da diazinona e da malationa, usados como água por aqui. O Instituto Nacional de Câncer calcula 625 mil novos casos da doença por ano entre 2020 e 2022 – contra 600 mil em 2018 e 2019. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, os agrotóxicos são responsáveis por 70 mil mortes por ano no mundo; e 20% das vítimas no Brasil são crianças e jovens de até 19 anos.

Hoje, o país responde por 20% do mercado mundial de agrotóxicos, com US$ 10 bilhões por ano. Caso a sociedade não reaja, a tendência é piorar. O médico/monstro ainda pode ser obrigado a lavar as mãos. O Projeto de Lei 6.299/2002, mais conhecido como PL do Veneno, que ora tramita ameaçadoramente no Congresso, não só flexibiliza ainda mais as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos: também transfere essa atribuição da Anvisa para o Ministério da Agricultura. Em nome de quê?

Existem opções, não se deixe enganar. Não podemos ser obrigados a escolher entre morrer de fome ou de câncer por causa da ganância alheia. Vamos deixar claro nas urnas que queremos uma vida longa, próspera e saudável para nós e para as próximas gerações.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Uma gota no oceano” [Aqui!].

Nota Técnica sobre o Decreto que altera a regulamentação da Lei de Agrotóxicos

nota técnica

Há muitos anos a bancada ruralista se articula no Congresso Nacional para desmontar a regulamentação brasileira, no que consiste à registro e fiscalização do uso de agrotóxicos. É o que comprova o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida, lançado pela Abrasco em 2021. Neste mês de outubro (8), o governo Bolsonaro divulgou um decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, em conjunto com demais organizações da sociedade civil, assina a Nota Técnica sobre o Decreto 10.833 de 07 de outubro de 2021 que altera a regulamentação da Lei de Agrotóxicos. Leia, abaixo, o documento na íntegra:

Esta Nota foi elaborada diante dos  graves impactos para a saúde humana, o meio ambiente, os trabalhadores, as comunidades e a agricultura brasileira a partir da promulgação do Decreto Presidencial nº 10.833/2021.

Este novo Decreto altera o Decreto 4.074/2002 que, por sua vez, regulamenta a Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989, ambos conquistados após amplos debates com a sociedade brasileira. Devemos lembrar que a Lei de Agrotóxicos determina as normas para o uso, a comercialização, a fabricação de agrotóxicos, seus componentes e afins. A Lei também define que o termo “agrotóxicos” refere-se a produtos de uso agrícola e não agrícola, como os usados nos jardins das residências, em ambientes domésticos, urbanos, hídricos e industriais e para controle de plantas ao longo de estradas, ferrovias e redes de transmissão. Os agrotóxicos podem ter diferentes aplicações como controle de insetos, fungos, plantas indesejáveis, dentre outros. Esse amplo uso permite que esses produtos tenham mais chances de causarem danos aos diferentes biomas brasileiros e a uma enorme proporção da população brasileira,  exposta a essas substâncias tóxicas dispersas na água, solo e alimentos, como vegetais, carne, leite e derivados.

A lei atual, de 1989, e seu Decreto regulamentador, de 2002, garantiram o avanço econômico do setor, com algum controle da liberação de produtos biocidas. Ao mesmo tempo, permitiram que a agricultura orgânica e os sistemas agroecológicos pudessem se desenvolver como modelos alternativos à dependência química na produção agrícola no Brasil.

Há quase duas décadas existe uma movimentação para a alteração dessas duas legislações visando diminuir o controle do registro e uso de agrotóxicos, em especial daqueles que vêm tendo restrições em outros mercados por serem muito tóxicos.

No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, que visa alterar a lei de Agrotóxicos em quesitos muito importantes: 1. flexibiliza a  produção de produtos associados a doenças incapacitantes, irreversíveis e/ou letais; 2. retira o poder de atuação das áreas de saúde e meio ambiente para gestão de aprovação de novos agrotóxicos; 3. compromete o acesso a informações importantes sobre o registro e os produtos usados no país; 4. deixa aberta a fabricação de produtos sem registro no Brasil.

Por conta das graves consequências apresentadas em tais propostas, instituições de ensino e pesquisa, como FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), INCA (Instituto Nacional de Câncer) e instituições governamentais como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União), bem como a ONU (Organização das Nações Unidas) e diversas organizações acadêmicas e da sociedade civil se manifestaram CONTRA a aprovação desse projeto de lei, que aguarda votação em Plenária na Câmara de Deputados. O livro Dossiê Contra o Pacote do Veneno e Em Defesa da Vida (2021) contém os posicionamentos e as respectivas análises técnico-científicas desses documentos e das mudanças previstas no Pacote do Veneno.

Sem prévio debate no Congresso Nacional ou com a sociedade, o Decreto Presidencial de 7 de outubro incorporou o que de mais crítico havia no Pacote do Veneno. Agora, o uso de agrotóxicos torna-se ainda mais ameaçador para a saúde e o meio ambiente. Além disso, o decreto coloca a agricultura brasileira mais longe de alcançar as exigências de importantes mercados consumidores preocupados com as crises hídrica, energética e climática e com a proteção da saúde e do meio ambiente.

A publicação da antecipação de pontos do Pacote do Veneno via Decreto Presidencial é inconstitucional e ilegal em forma e conteúdo. O Decreto também ultrapassa as competências do Poder Executivo (Capítulo II da Constituição Federal), imiscuindo-se nas do Poder Legislativo.

Afronta, ainda, os incisos V e VI do artigo 170, que versam sobre a defesa do consumidor e do meio ambiente, os artigos 196 (direito à saúde) e 225 (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado) da Constituição Federal.

Destacamos abaixo pontos que fazem desse Decreto Presidencial um ato que resulta na  redução na capacidade do Estado em proteger a saúde humana e os ecossistemas:

  1. Diferentes dispositivos resultam na menor transparência nos pedidos e processos  de registro que hoje são publicados obrigatoriamente no Diário Oficial da União (DOU) (art. 2º inciso XV; art. 22, §7º; art. 22, §8º; art. 27; art. 94, §1º). Nos últimos 2 anos foram liberados mais de 1.400 produtos, a maior parte de agrotóxicos antigos e esses dados puderam ser obtidos através do DOU.
  2. Pode tornar facultativa a publicação do registro ou dos pedidos de agrotóxicos no DOU, instrumento oficial de controle e monitoramento dos registros pela sociedade civil, imprensa e instituições de pesquisa (art. 8º-A, parágrafo único; art. 14; art. 22, §§ 7º e 8º; art. 27). O decreto estabelece que as publicações poderão ocorrer no DOU ou no Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA). Ocorre que este último não está implementado e não se tem conhecimento sobre como operará e quem terá acesso.
  3. Torna obrigatória a adoção do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), um método que aloca os agrotóxicos em classes toxicológicas que não condizem com os danos crônicos comprovadamente associados aos agrotóxicos (art. 10-E). Dessa forma, impede que sejam adotados sistemas de classificação toxicológica mais adequados ao nosso cenário. As mudanças em rótulos e bulas, segundo o GHS já vêm ocorrendo desde 2019, resultando em reclassificações para níveis mais brandos de alertas nas embalagens.
  4. Elimina a obrigatoriedade do Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de produtos agrotóxicos utilizados no controle de animais, insetos e microorganismos transmissores de doenças (art.6º. inciso II, V). A baixa eficácia desses métodos induz ao uso de grandes quantidades dessas e outras substâncias, tornando as espécies vetores mais resistentes e fora de controle. Sem eficácia garantida, pode ocorrer o aumento de casos de doenças infecciosas para as quais esses produtos são destinados.
  5. Não prevê a necessidade de avaliação do impacto para a  saúde e o ambiente no uso de agrotóxicos nas margens de ferrovias e rodovias, aceiros em beiradas de cerca, faixa sob rede de alta tensão e passagens de oleoduto, como capina química e preservante de madeira, dentre outros (art. 8º). Considerando que muitos desses locais são próximos a nascentes e cursos de água, e que, com o avanço da crise hídrica, os reservatórios têm apresentado níveis baixos e por isso o impacto da contaminação das águas tem proporções ainda maiores.
  6. Permite que produtos que tenham na sua fórmula um ingrediente ativo de agrotóxico, que já esteja registrado, não sejam avaliados quanto sua toxicidade e eficiência (art. 10º, §6º inciso I). Tal prerrogativa é preocupante pois desconsidera que a combinação com outros componentes na fórmula, sabidamente interferem na toxicidade humana e ambiental dessas substâncias.
  7. Não prevê revisão periódica de produtos registrados. Estende esta flexibilização para aqueles produtos que nunca tiveram sua segurança toxicológica para humanos avaliada  pela Anvisa. Infelizmente vários desses produtos encontram-se há décadas circulando livremente no mercado nacional, já tendo sido proibidos em outros países.
  8. A lista de prioridade para análise dos pedidos de registro passa a ser definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Questões de toxicidade para a saúde humana e periculosidade ambiental deixam de ser, necessariamente, consideradas na definição de prioridades  (art.12). O artigo 12 também determina que o MAPA subordine seus critérios de priorização de registro de produtos aos interesses econômicos de mercado. Hoje sua importante função é cuidar dos aspectos fitossanitários para garantir a sustentabilidade da produção agrícola. 

Os produtos considerados prioritários pelo MAPA serão mais numerosos e terão prazo reduzido no processo de registro (art.15), o que implicará em maior pressão sobre o Estado para incluir os produtos de interesse dos fabricantes como prioritários (art.12).

  1. Para produtos prioritários, foi fixado em 12 meses o  prazo máximo para o processo de avaliação de novos ingredientes ativos. No caso de produtos formulados, esse prazo fica reduzido, no máximo a seis meses, o que impossibilita análises mais qualificadas sobre os riscos e impactos dos produtos (art. 15, §2º, inciso I).
  2. Para produtos ordinários, ou seja, sem prioridade de registro definida pelo  MAPA, o prazo para registro de novos ingredientes ativos foi fixado para 36 meses e para novos produtos formulados pode ser de 12 ou 24 meses (art. 15, §2º, inciso II).

Em todas essas situações, os prazos podem ser inadequados, considerando a complexidade e a quantidade de pedidos de registro, conforme já mencionado no item 8 acima. Além disso, deve-se ter em mente a capacidade dos órgãos reguladores, no que tange a quantidade de servidores e recursos financeiros disponíveis, para dar conta dessa atividade em específico, mas também por outras fundamentais, como a revisão de registro de produtos obsoletos.

  1. O art. 95-A do Decreto é ambíguo, mas indica que o registro de agrotóxicos destinados à exportação será concedido pelo MAPA com base em poucos documentos, como apresentado em publicação no site do MAPA. Segundo o MAPA, os agrotóxicos destinados somente à exportação poderiam ser fabricados no país, sem a necessidade de avaliação dos impactos para a saúde e o meio ambiente por parte dos órgãos competentes. A fabricação de agrotóxicos é, por si só, uma atividade potencialmente danosa para a saúde humana e para o meio ambiente, exigindo permanente avaliação e fiscalização de sua toxicidade.
  2. Eventuais alterações no registro serão submetidas somente ao MAPA, ainda que  possam afetar negativamente a saúde e o meio ambiente (art. 22, §1º, §2º, §4º, §5º).
  3. Torna ineficaz o dispositivo da Lei 7.802/1989 que determina a proibição do registro de produtos que possam causar câncer, mutação genética, problemas reprodutivos, hormonais e malformações de bebês (art. 6º incisos I e III; art. 31). Antes do novo Decreto, todos os agrotóxicos que desencadeiam esses efeitos eram imediatamente indicados para a proibição de registro, logo no início no processo de avaliação de risco do produto conduzido pela ANVISA. Essa primeira etapa é denominada identificação do perigo e é seguida de outras três (avaliação dose-efeito, avaliação da exposição e caracterização de risco), que tem o objetivo de determinar condições onde o risco de aparecimento dessas doenças seria aceitável.

Dada a gravidade e irreversibilidade dessas doenças, não é possível determinar quantidades seguras para a exposição a esses produtos. Isso porque desencadeiam efeitos em quantidades muito pequenas, mas também porque as medidas de proteção definidas nem sempre são adequadas ou acessíveis.

O novo Decreto Presidencial aparentemente mantém os efeitos proibitivos de registro, pois não pode alterar o que está previsto na Lei 7.802/1989, mas na prática, determina  que seja dado o mesmo tratamento aplicado aos demais efeitos causados pelos agrotóxicos (§3º, art. 31). Ou seja, determina que a autoridade regulatória, a partir das informações fornecidas pelas empresas registrantes, definam condições de exposição onde essas doenças são consideradas “aceitáveis”. Dessa forma, estará autorizado o registro de agrotóxicos com alto potencial de serem cancerígenos, mutagênicos, teratogênicos, desreguladores endócrinos e tóxicos reprodutivos.

A Comunidade Europeia em 2009 atualizou sua legislação, e também passou a proibir o registro de agrotóxicos associados aos mesmos efeitos que os previstos na lei brasileira desde 1989. O que é um grave indicador de retrocesso deste decreto e do Pacote do Veneno.

  1. Os órgãos estaduais competentes deixarão de ter acesso a informações fundamentais como: informações das empresas envolvidas nas cadeias produtivas de agrotóxicos, as quantidades e características dos produtos fabricados e comercializados localmente (art. 41, incisos I e II). Com isso, praticamente inviabiliza a sistematização dos dados nos Sistemas de Informação estaduais existentes (ex: Paraná) mas também pode prejudicar a atuação dos órgãos estaduais e municipais para proteger a saúde e o meio ambiente da contaminação ou exposição a produtos químicos tóxicos.
  2. Os conteúdos dos cursos ministrados aos aplicadores de agrotóxicos serão definidos somente pelo MAPA, sem que aspectos de saúde e de meio ambiente sejam obrigatoriamente abordados (art. 42-A).
  3. O decreto presidencial abre a possibilidade que outro parâmetro (risco dietético) seja considerado para determinar que os alimentos estejam impróprios para o consumo, sendo que hoje é utilizado o Limite Máximo de Resíduo (LMR), ou seja, quantidade máxima permitida de agrotóxico para cada tipo de alimento  (art. 86, §8º). Conceito esse usado nos demais países que o Brasil tem relações comerciais.

Também ocorre que o cálculo de risco dietético ignora a possibilidade de interação dos diferentes agrotóxicos encontrados nos alimentos gerando danos não previstos.

Ao considerar apenas os consumidores, essa mudança ignora justamente os grupos mais vulneráveis ao longo da cadeia produtiva – as/os trabalhadoras/es e demais pessoas ambientalmente expostas.

Em resumo, destacamos que o Decreto 10.833/2021:

  • Prejudica a atuação dos órgãos essenciais para a proteção da saúde e do meio ambiente, sobrepondo a esses direitos, interesses políticos e econômicos.
  • Reduz o acesso à informação para a população em geral, mas também para os órgãos municipais e estaduais que terão  ainda mais dificuldades de exercerem suas funções.
  • Não diferencia os produtos com maior potencial de induzir doenças como o câncer daqueles que causam efeitos menos graves, permitindo que esses produtos obtenham registro com mais facilidade.
  • Torna o mercado brasileiro o paraíso dos agrotóxicos mais tóxicos, ineficazes e obsoletos. Este cenário impactará sobremaneira a população, principalmente a agricultura brasileira, por não ser um mercado de interesse para que fabricantes ofereçam produtos com maior tecnologia de eficácia e segurança.
  • Permite que países com maior regramento frente ao uso de agrotóxicos e com legislações mais protetoras restrinjam a importação de produtos brasileiros.

Destaca-se, ainda, que o instrumento utilizado, um Decreto Presidencial, extrapola as competências do Poder Executivo ao inovar e usurpar o disposto na Lei 7.802/1989, sendo, portanto ilegal e eivado de inconstitucionalidade em forma e conteúdo.

A prática demonstra  o atropelo ao debate público, à participação social e à informação, princípios basilares do direito ambiental brasileiro e do Estado democrático de direito.

É imprescindível, portanto, que, ante tais arbitrariedades e afrontas, se opere o equilíbrio entre os Poderes. O Congresso Nacional é competente para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, inciso V da Constituição Federal) e o Supremo Tribunal Federal realiza o controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais (art. 102, inciso I da Constituição Federal).

Devemos lembrar que a assinatura desse Decreto não é uma ação isolada que promove o retrocesso na área da saúde e meio ambiente nos últimos anos. Temos testemunhado recordes de queimadas, desmatamento, liberação de agrotóxicos e perda de biodiversidade, desmonte dos órgãos ambientais, de fiscalização, saúde, entre outros.

Na data de publicação deste decreto, mais da metade dos lares brasileiros, ou 116,8 milhões de pessoas, se encontram sujeitos a algum grau de insegurança alimentar e 19 milhões de pessoas sofrem o desespero de não ter o que comer, isso equivale a cerca de 10% da nossa população em situação de insegurança alimentar grave.

Ao publicar este Decreto na véspera da 15ª Convenção Sobre a Diversidade Biológica (CDB) e da Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-26), o governo brasileiro mais uma vez reafirma ao mundo a falta de compromisso com a questão ambiental, com a redução dos gases de efeito estufa e da saúde e bem estar de sua população.

compass

Este texto foi inicialmente publicado pela Abrasco [Aqui! ].

Brasil continua a vender Clorpirifós, agrotóxico banido nos EUA, e que foi ligado a diminuição do QI de crianças

Banido recentemente dos EUA, Europa e Argentina, inseticida clorpirifós continua na lista dos mais vendidos no Brasil. Não há data para revisão

iq children

Por Pedro Grigori – Agência Pública/Repórter Brasil 

Em agosto deste ano, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados por este agrotóxico à saúde humana, entre eles a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.

No Brasil, contudo, o produto segue entre os cinco mais utilizados, com mais de 10 mil toneladas vendidas em 2019, segundo dados do Ibama. O clorpirifós é um dos campeões, ainda, na detecção de quantidades irregulares nos testes feitos em supermercados e na água que abastece centenas de municípios.

Clorpirifos(Imagem: Divulgação/Villa Verde Agro)

Apesar das evidências internacionais, o brasileiro deve seguir consumindo esse inseticida por muitos anos. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou os estudos de reavaliação do registro do Clorpirifós. Esse é o principal mecanismo que pode banir um agrotóxico no país. Após iniciado, o processo pode perdurar por mais de uma década. A reavaliação do Glifosato, por exemplo, começou em 2008 e só foi concluída em 2020.

Perigo para fetos, crianças e trabalhadores rurais

Poucos brasileiros já devem ter ouvido falar do inseticida clorpirifós, mas é bem possível que uma grande parcela da população já tenha consumido algum alimento que contenha este agrotóxico. O produto é usado em diversas plantações, como algodão, batata, café, cevada, citros, feijão, maçã, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo. Faz parte da classe dos organofosforados, um grupo químico que causa envenenamento por colapso do sistema nervoso dos insetos. 

Os pontos principais para a proibição nos Estados Unidos foram estudos que identificaram que o clorpirifós está associado a potenciais efeitos neurológicos em crianças. 

Um estudo de 2012 da Universidade de Columbia, analisou um grupo de 40 crianças de até 11 anos que foram expostas ao clorpirifós durante a gravidez. Quanto maior foi o nível de exposição, menor era o tamanho do córtex cerebral delas. O estudo identificou que quando essas crianças chegaram aos três anos de idade, elas passaram a apresentar uma série de deficiências motoras e cognitivas, sendo a mais comum o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ao chegarem aos sete anos, constatou-se a redução do QI. 

A toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich explica que os efeitos tóxicos do clorpirifós vêm sendo estudados há décadas, e os alertas sobre os riscos não são mais uma novidade. “Os organofosforados têm um efeito bastante conhecido sobre o sistema nervoso, levando tanto a efeitos agudos, sentindo logo após a utilização e que causam consequências aos trabalhadores rurais, quanto consequências que aparecem a longo prazo”, diz. “Também já temos estudos sobre os danos do clorpirifós sobre o sistema hormonal, e de problemas no desenvolvimento de crianças que são expostas a essa substância quando ainda estão no útero ou no começo da vida”, completa. 

No Brasil, existem pelo menos 26 marcas comerciais de agrotóxicos formulados a partir do Clorpirifós. De acordo com a plataforma Agrofit, do Ministério da Agricultura, empresas como a Ouro Fino, FMC, Tradecorp, Nortox, Rainbow, Adama, Dow Agrosciences e Albaugh têm registros para vender o produto no país. 

tomatesForam encontrados resíduos de clorpirifós em 10% das amostras de tomate analisadas pelo Para da Anvisa. O uso desse inseticida não é permitido para culturas de tomate (Foto: Steve Buissinne/Pixabay)

Segundo o administrador da agência ambiental americana (Environmental Protection Agency), Michael Regan,  a decisão de banir o clorpirifós segue a ciência e “colocará a saúde e a segurança em primeiro lugar”. “Hoje a EPA está dando um passo atrasado para proteger a saúde pública. Acabar com o uso de clorpirifós nos alimentos ajudará a garantir que as crianças, os trabalhadores agrícolas e todas as pessoas fiquem protegidos das consequências potencialmente perigosas deste pesticida”, afirmou em um comunicado à imprensa. 

A primeira empresa a registrar o Clorpirifós foi a Dow Chemical Company em 1965. Após uma série de fusões, a Dow chama-se hoje Corteva Agriscience. Em fevereiro de 2020, a empresa decidiu que retiraria inseticidas formulados à base de Clorpirifós do mercado estadunidense, alegando baixa comercialização das marcas. Mesmo assim, a companhia defendeu a segurança do produto. “Embora a Corteva Agriscience não produza mais o clorpirifós, a empresa defende a segurança do produto e seu valor para os produtores”, disse em nota à Agência Pública e Repórter Brasil.

Sobre a proibição definida pela agência ambiental, a empresa diz que a ação remove uma ferramenta importante para os agricultores. “Enquanto a Corteva continua a revisar o pedido, entendemos que a justificativa usada pela Agência é inconsistente com o banco de dados completo e robusto de mais de 4 mil estudos e relatórios que examinaram o produto em termos de saúde, segurança e meio ambiente”, pontuou em nota. A Corteva também afirmou que não vende mais produtos à base de clorpirifós no Brasil. 

Anvisa não vai priorizar reavaliação

Em nota, a Anvisa respondeu que as proibições em outros países são critérios considerados na construção da lista de prioridades para a reavaliação no Brasil. Mas que, “atualmente, com as evidências técnicas disponíveis não se faz pertinente uma nova priorização” do clorpirifós na lista de reavaliação. A agência afirma também que a reavaliação do produto, que ocupa a quarta posição na lista de prioridades, já está sendo iniciada, de forma que o clorpirifós deve ser submetido em breve ao processo. Mas não há data prevista. 

O pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, que foi gerente-geral da Anvisa, conta que quando trabalhou na agência, em 2008, alguns organofosforados foram reavaliados. “O grupo dos organofosforados, em geral, apresentam alta toxicidade. São bastante neurotóxicos, além de terem efeitos crônicos a longo prazo, por isso, durante a primeira década dos anos 2000, se discutiu bastante o banimento dessas substâncias”, diz.

Ele recorda que, há vinte anos, o clorpirifós já estava na fila para ser reavaliado, pois naquela época já se tinha evidências semelhantes às que embasaram as decisões norte-americanas de hoje. “A agência reguladora dos Estados Unidos começou a questionar o clorpirifós em 2006, em uma decisão que se arrastou até algumas semanas atrás”, completa Luiz Cláudio. 

Os agrotóxicos organofosforados são muito utilizados no Brasil e no mundo, e por isso recebem apoio da indústria para mantê-los no mercado. “A ideia é que o Brasil fosse mais ágil nas reavaliações, mas é um debate bastante difícil com o setor regulado. Na época do metamidofós enfrentamos bastante pressão, foi um banimento muito discutido, com recomendações das empresas para que o produto fosse mantido no mercado, algo semelhante ao que ocorreu recentemente com o paraquate. O metamidofós foi banido em 2011, e a partir daí aumentou o uso do clorpirifós, que foi usado para substitui-lo”, conta Luiz. 

Sobre a demora no processo de reavaliação, Luiz Cláudio opina que o Brasil poderia adotar proibições de agências reguladoras parceiras. No começo de 2020, o Ministério da Agricultura tentou uma medida que percorria a lógica inversa: publicou uma portaria que autorizava a aprovação tácita de agrotóxicos — quando um produto não fosse aprovado em até 60 dias, ele receberia a liberação automática caso já fosse liberado por reconhecidas agências reguladoras internacionais. A portaria foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. 

“Eles apoiam a ideia para liberações, mas não aprovam para banimentos, pois sabem que grande parte dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil já são proibidos internacionalmente. E a saúde do povo do brasileiro não é superior a do europeu ou do norte-americano, ao contrário, nosso país vive uma vulnerabilidade social muito maior que esses países”, explica. 

Grande persistência no meio ambiente 

Além de causar problemas de saúde, o clorpirifós é uma substância que demora décadas para ser degradada no meio ambiente. Por isso, o produto foi adicionado à lista da Rede de Ação contra Agrotóxicos (PAN, na sigla em inglês) com a classificação de Altamente Perigoso (highly hazardous pesticides, na sigla em inglês, conhecidos como HHPs).

Exames laboratoriais feitos pelo Governo Federal comprovaram a persistência da substância. O clorpirifós foi um dos destaques negativos da última edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) feito pela Anvisa. A agência fez análises laboratoriais em 4.616 amostras de 14 alimentos de origem vegetal vendidos em supermercados e feiras do Brasil. 

Embora o clorpirifós tenha sido o 13º agrotóxico mais identificado como um todo, ele foi o segundo que mais apareceu em situação irregular. A Anvisa identificou resíduos do produto em 198 amostras de alimentos para os quais seu uso nunca foi autorizado. Entre eles, o inseticida apareceu em goiabas, laranjas, pimentões, tomates e outros. 

A pesquisadora da Fiocruz, Karen Friedrich explica que uma das principais explicações para isso é a questão econômica. “O clorpirifós é uma molécula mais antiga, que já perdeu a patente e é mais barata. Geralmente esses produtos acabam sendo utilizados em culturas que não são autorizadas por questões econômicas. Isso demanda uma estrutura de estado mais fortalecida e que possa fiscalizar e dar orientações técnicas do uso de forma geral”, diz. 

A Anvisa informou à reportagem que a partir do resultado das análises do clorpirifós na última edição do programa que testa os alimentos, a agência realizou a avaliação do risco dietético nos alimentos infectados e não observou risco crônico ou agudo para a saúde dos consumidores. “Todavia, ressalta-se que a partir dos resultados da próxima reavaliação toxicológica, o cenário atual do ingrediente em tela poderá ser alterado”, disse em nota.

E não é apenas em alimentos que o clorpirifós foi detectado, ele apareceu também no mapa da água. Trata-se de uma investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e da organização suíça Public Eye que obteve dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) do Ministério da Saúde e descobriu uma mistura de diferentes agrotóxicos na água que abastece um em cada quatro cidades do Brasil entre 2014 e 2017.

O clorpirifós foi identificado em 91% das amostras analisadas — 24.904 detecções de 27.493 testes feitos em todo o país. Trata-se do oitavo agrotóxico mais identificado na água que abastece os municípios brasileiros.

pimentão Foram encontrados resíduos de clorpirifós em 18% das amostras de pimentão analisadas pelo Para da Anvisa. O uso desse inseticida não é permitido para culturas de pimentão (Foto: Steve Buissinne/Pixabay)

Karen da Fiocruz teme que as proibições no exterior façam o Brasil aumentar ainda mais o uso do clorpirifós, como acontece com diversas outras substâncias que são banidas na Europa, e acabam sendo descarregadas no Brasil por multinacionais. Além disso, assim como ocorreu com o Paraquate, os agricultores podem criar estoques do produto para continuar usando após a proibição. 

A pesquisadora critica também a falta de transparência e dados mais específicos sobre a comercialização de agrotóxicos como o clorpirifós no Brasil, trabalho que atualmente é realizado pelo Ibama. “Seria importante termos dados de comercialização dos agrotóxicos por município e por cultura. Com isso, o Ministério Público poderia fazer ações de vigilância dessas formulações. A comunidade científica poderia realizar pesquisas independentes para identificar, por exemplo, a quantidade do uso de um agrotóxico como o clorpirifós  em uma região que apresenta um alto número de casos de doenças que a literatura científica já relacionou com essa substância”, explica. 

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Anvisa, que procrastina a liberação de vacinas e permite enxurrada de agrotóxicos banidos, para Brasil e Argentina em estilo pastelão

anvisa para jogo

Já notei neste blog a dualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no tratamento da liberação de vacinas e agrotóxicos, sendo lenta e estrita para as primeiras e rápida e liberalíssima na liberação de agrotóxicos banidos em outros países.  Mas agora a Anvisa atingiu um patamar com ares de pastelão ao interromper o jogo entre Brasil e Argentina que era válido pelas eliminatórias da Copa FIFA de 2022 que deverá ser realizada no Qatar.

A cena digna de um filme pastelão tipo B dos agentes da Anvisa entrando de forma atabalhoada no gramado do estádio do Corinthians é daquelas de cobrir ainda mais de vergonha um país que já chafurda na completa vergonha no tocante ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, inclusive com medidas singulares da própria Anvisa no sentido da frouxidão em que estamos neste momento na maioria do território brasileiro.

A questão envolvendo os 4 jogadores argentinos que teriam entrado no Brasil sem declarar procedência do Reino Unido em desobediência aos protocolos sanitários impostos pela Anvisa para estrangeiros chegando de países considerados como sendo de alta restrição poderia ter sido resolvida na chegada deles no aeroporto. Após a passagem deles pelos pontos de controle da Polícia Federal, restaria ainda a realização de testagens desde o momento em que entraram em território brasileiro, sendo que inexiste informação de que isto tenha sido feito pela Anvisa, pela CBF ou pela FIFA.

Eu só espero que a ação estrepitosa da Anvisa deste domingo ocorra nas manifestações que estão sendo convocadas pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para a próxima 3a. feira (07/09). É que, com toda certeza, a chance de que haja disseminação do novo coronavírus será muito maior nas ruas do que foi nos poucos minutos em que a bola rolou na Neo Química Arena. 

 

Velhos venenos indesejados são liberados no Brasil: Governo Bolsonaro autoriza agrotóxicos banidos há 20 anos na União Europeia

Estudo mostra que a maioria dos produtos liberados tem ingredientes ativos proibidos nos países europeus, devido à toxicidade. E que muitos deles foram aprovados no Brasil anos após o banimento por lá

pulverização

Contaminação: avião agrícola pulveriza agrotóxicos em lavouras próximas ao rio

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – A política de Jair Bolsonaro em relação aos agrotóxicos causa indignação não só pelo número recorde de produtos autorizados desde que assumiu, em janeiro de 2019. De lá para cá foram liberados 1.257 no total, dos quais apenas 160 de ação biológica. É como se um produto químico diferente chegasse ao mercado a cada dia.

O problema é que muitos desses “novos” produtos já foram proibidos em países da União Europeia há 20 anos. Uma proibição, aliás, decidida a partir de políticas baseadas em estudos científicos sobre os impactos trazidos à saúde humana e a outros organismos. Mas que são desprezados por órgãos do governo brasileiro.É o caso do herbicida Ametrina, banido em 2002. De 2019 para cá foi liberado para 20 “novos” produtos. Diretamente associado ao surgimento de câncer na próstata e no ovário, causa alterações nos organismos dos peixes. A Anvisa e o Ministério da Agricultura entendem que apesar disso vale a pena autorizar seu uso contra plantas invasoras em lavouras de abacaxi, algodão, banana, café, cana-de-açúcar, citros, mandioca, milho e uva, entre outras.

Agrotóxico contra a saúde

E também do herbicida Tebutiurom, banido na União Europeia no mesmo ano. Estudos mostram que a molécula deixa resíduos persistentes na água e em organismos em geral. Ou seja, segue causando danos por anos e anos. Mais recentemente, foi descoberto que a produto se acumula em peixes, nos quais causa alterações no sistema endocrinológico. Ou seja, tem ação sobre hormônios e pode prejudicar todo o funcionamento do organismo. Mesmo assim, de 2019 para cá, foi liberado como ingrediente ativo de 23 produtos ou em combinações, para cultivos de cana e as pastagens.

Sem contar o inseticida e acaridicida Clorfenapir, proibido em 2001. O mais velho da lista foi liberado para compor dez “novos” produtos destinados a culturas de acerola, algodão, alho, amora, amendoim, batata, cebola, citros, couve, crisântemo, eucalipto, feijão, framboesa, maracujá, mamão, melancia, melão, milho, morango, pimentão, pitanga, repolho, rosa, soja e tomate. Itens muito presentes na alimentação dos brasileiros.

“São moléculas muito antigas, que correspondem a 70% do total liberado. E muitos foram autorizados no Brasil depois de terem sido banidos em outros países. É uma vergonha um país fazer papel de lixeira”, disse à RBA Sonia Corina Hess, professora aposentada do curso de Engenharia Florestal e Agronomia do campus Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Juntamente com o professor e pesquisador Rubens Onofre Nodari, do Centro de Ciências Agrárias da mesma universidade, e a pesquisadora Mônica Lopes Ferreira, do Instituto Butantan, ligado ao governo estadual paulista, Sonia analisou as autorizações para a comercialização e o consumo de agrotóxicos no país na última década.

Liberações no governo Bolsonaro

E com olhos mais atentos sobre as liberações nos três primeiros semestres do governo Bolsonaro. Os resultados foram publicados no último dia 30, em artigo na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A edição foi toda dedicada à discussão do agronegócio em tempos de colapso planetário.

Diante dos dados encontrados, a professora passou a analisar o conjunto das autorizações recorde do Ministério da Agricultura, comandado pela ruralista Tereza Cristina, a “musa do veneno”. O apelido foi dado em 2018, quando a ainda deputada federal, então presidente de comissão especial, conseguiu aprovar o substitutivo para o PL 5.622 – o Pacote do Veneno –, que está pronto para ser votado pelo plenário. Se for aprovado, a importação, produção, rotulagem, venda, distribuição, uso e armazenamento de agrotóxicos ficarão facilitados. Por isso o tema desperta o interesse de todos.

Do total de “novos” produtos autorizados recentemente, há 522 (41,5%) contendo 153 ingredientes ativos, dos quais 53 banidos ou sequer registrados nesses países, conforme apurou Sonia Hess. Mas isso não foi motivo suficiente para serem excluídos.

A tabela a seguir mostra quais são os principais ingredientes banidos, o ano da proibição e em quantos “novos” produtos são utilizados. Repare os danos à saúde humana e ambiental atribuídos ao seu contato.

“E ainda autorizam produto ‘venenosíssimo’, proibido na União Europeia, para ser usado em alface, repolho, couve”, disse a professora, referindo-se à Bifentrina. O ingrediente ativo banido há 11 anos está em 22 dos “novos” produtos, para uso nas culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, centeio, cevada, chicória, couve, couve-chinesa, couve-flor, couve-de-bruxelas, espinafre, repolho, rúcula e tomate, entre outros.

E também ao inseticida e acaricida Tolfenpirade, autorizado no final de dezembro passado. Muito perigoso ao meio ambiente e altamente tóxico, é autorizado para o cultivo de brócolis, mandioca, alface, couve, couve-de-Bruxelas, couve-flor, repolho e tomate.

A produção de hortaliças, entretanto, não está entre os principais alvos dos agrotóxicos, e sim às lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, que se estendem por latifúndios. Essas culturas consomem 80% de todo o agrotóxico vendido no Brasil, conforme o atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, de Larissa Bombardi.

Pulverizações aéreas

Embora esses produtos sejam de exportação no mercado de commodities, o Brasil sofre com as consequências do uso desses produtos. As pulverizações aéreas de misturas de venenos contaminam o solo, os rios e lençóis freáticos a quilômetros de distância da aplicação, sem contar os impactos à saúde das populações atingidas.

Mais de 60% das empresas que têm obtido registros no Brasil estão sediadas na China, que por sua vez é o maior comprador da soja brasileira produzida sob banhos de agrotóxicos. Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, coordenador-adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, esses empresários estariam se aproveitando de vantagens.

Por um lado usufruem das facilidades para despejar aqui esses produtos todos. “É uma enxurrada de venenos proibidos na União Europeia que vão sendo produzidos com outros nomes, em combinações com outros nomes, sem submeter a análises. Então, sem ser avaliados, estes antigos aparecem aqui como ‘novidade’, de ‘ficha limpa’. Uma vergonha com articulação internacional para ‘lavagem’”, disse.

Lucros com agrotóxicos

Por outro lado lucram com a soja comprada. “Até porque o volume de veneno aplicado supera em milhares de vezes o que retorna, dentro dos grãos. E em todas as nações, mesmo no socialismo chinês, a morte de pessoas por sequelas dos agrotóxicos não é considerada problemática. Afeta especialmente os mais pobres e idosos”, disse à RBA.

Entre 2010 e 2018 a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou 43%. Partiu de 384.501,28 toneladas para 549.280,44 em 2018. No mesmo período, porém, a área cultivada para as culturas temporárias e permanentes cresceu apenas 20%, passando de 65.374.591 hectares para 78.502.422 hectares em 2018, conforme o IBGE.

O sinal verde de Bolsonaro aos agrotóxicos banidos na União Europeia já era comum em outros governos, mas não com a mesma intensidade. Em 2003 foram aprovados dez produtos, dos quais sete banidos no ano anterior. E sete banidos em 2009 foram autorizados no Brasil em 2010, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, conforme o gráfico.

fecho

Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Quem é o presidente da Anvisa que complicou Jair Bolsonaro na CPI da COVID-19?

barra bolso

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e o presidente Jair Bolsonaro

Fontes jornalísticas informaram que o presidente Jair Bolsonaro teria ficado particularmente irritado com o depoimento que o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades cometidas na gestão da pandemia da COVID-19, colocando o governo federal em uma situação complicada.

Um detalhe que tem sido curiosamente negligenciado versa justamente sobre o currículo do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que é simplesmente apresentado como um amigo pessoal de Jair Bolsonaro. É que Barra Torres , antes de ser indicado para presidir a Anvisa, era contra-almirante da Marinha do Brasil, o terceiro mais alto da corporação. Além disso, como civil, Barra Torres foi instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ), e, como militar, foi diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da Marinha.

Em outras palavras Barra Torres é um elemento que não apenas pertence aos quadros superiores da Marinha, como também possui as devidas credenciais médicas, o que, combinado, torna seu depoimento particularmente danoso para o agora, provavelmente, ex-amigo Jair Bolsonaro. Para piorar,  o depoimento danoso pode significar que parte das forças armadas brasileiras decidiu jogar o ex-capitão aos lobos.  Por isso, a explicável irritação de Jair Bolsonaro.

Anvisa: que os critérios das vacinas sejam usados para os agrotóxicos

agrotoxicos

No dia de ontem, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu de forma unânime o uso da vacina Sputnik V , produzido pelo Instituto Gamaleya, e impediu um esforço importante para aumentar a quantidade de imunizantes disponíveis para os brasileiros. O curioso é que a Sputnik V já está sendo usada de forma ampla em diversos países do mundo, incluindo a Argentina que agora está produzindo internamente a vacina  russa. Mas é preciso lembrar que outros países com grande contingente populacional como o Paquistão e o Vietnã também estão fazendo uso da Sputnik V, sem que haja qualquer notícia de efeitos colaterais ou de baixa eficácia contra o Sars-Cov-2.

As razões levantadas pela diretoria da Anvisa são em sua maioria de natureza burocrática, causando uma reação natural dos fabricantes da Sputnik alegue que, na prática, a proibição tem um caráter político, visto que os EUA já se manifestaram claramente contra o uso da Sputnik V pelo Brasil.

Mas deixando de lado as suspeitas em torno das razões pelas quais a Sputnik V está tendo seu uso dificultado, eu me deteria na outra face desta moeda: é que a mesma Anvisa que utiliza argumentos essencialmente burocráticos para impedir que os brasileiros tenham acesso à Sputnik, liberou 1.172 agrotóxicos apenas desde o início do  governo Bolsonaro. E não custa nada lembrar que em torno dos 30% dos agrotóxicos liberados pela Anvisa estão banidos na União Europeia por ter sido apontados como causadores de uma ampla gama de impactos à saúde humana (diferentes tipos de câncer, alterações no funcionamento do sistema glandular, alterações cromossômicas, malformação de fetos, enfermidades do sistema nervoso humano, etc).

De quebra, a Anvisa fragilizou o sistema de avaliação da toxicidade humana dos agrotóxicos e aumentou o grau de tolerância para a quantidade de resíduos presentes nos alimentos e na água de consumo. Com isso, a Anvisa contribuiu para que os brasileiros estão mais expostos às consequências devastadoras de substâncias altamente tóxicos e perigosas que ela mesmo liberou.

Com isso, a minha conclusão é que precisamos cobrar da Anvisa que seus técnicos e diretores usem os mesmos critérios aplicados na aprovação de vacinas contra a COVID-19 na hora em que são avaliados os venenos agrícolas que outros países já decidiram banir em nome da segurança e da saúde dos seus habitantes.

Em suma: que as estritas regras para a liberação das vacinas que irão proteger os brasileiros da COVID-19 também sejam aplicados na hora de liberar agrotóxicos altamente tóxicos que em um futuro não muito distante se provarão ser um flagelo inclemente para a saúde dos brasileiros.

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 33 produtos técnicos liberados, governo Bolsonaro atinge liberação de recorde de agrotóxicos em 28 meses

pesticides overuse

Um dos mais aspectos mais marcantes dos quase 28 meses de governo do presidente Jair Bolsonaro é a persistente onda de liberações de agrotóxicos que estão inundando o mercado brasileiro com produtos banidos nos países que os criaram, começando pela União Europeia, por causarem danos consideráveis sobre a saúde humana e o meio ambiente.  As liberações mais recentes ocorreram com a publicação do ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021 que aprovou a comercialização de mais 33 agrotóxicos do tipo produto técnico. Com essa rodada, o governo Bolsonaro alcançou incríveis 1.172 liberações em 845 dias de governo, o que dá uma média de 1,39 agrotóxicos liberados por dia. Além disso, graças a essa volúpia de aprovações, o Brasil hoje conta com 3.231 produtos disponíveis no mercado, o que implica no fato de que o governo Bolsonaro é responsável por 36% de todos os agrotóxicos passíveis de serem comprados legalmente no Brasil.

Como em outras publicações, o ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021 beneficia fortemente empresas sediadas na China que são responsáveis pela produção de 76%  dos agrotóxicos liberados, incluindo o fato de que uma empresa  localizada em Israel, e que fornecerá um dos agrotóxicos liberados, também agora é controlada por uma estatal chinesa (ver gráfico abaixo).

Ato no, 20 países sede

Outro aspecto recorrente da “tsunami de agrotóxicos” do governo Bolsonaro é a recorrente aprovação de produtos que contém substâncias banidas por terem sido flagradas causando graves danos à saúde humana e aos ecossistemas ambientais. No caso do ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021, 30% dos agrotóxicos estão proibidos na União Europeia.

Tabela substâncias liberadas

Dentre as substâncias liberadas há que se enfatizar pelo menos duas, a Atrazina e o Fipronil, cujos impactos sobre a saúde humana (a Atrazina) e sobre espécies benignas como as abelhas (o Fipronil) estão solidamente documentadas não pela comunidade científica, mas também por órgãos governamentais como é o caso da União Europeia. No caso do Fipronil, que teve sua introdução no Brasil feita pelo governo Bolsonaro, o total de produtos liberados contendo esse princípio ativo chega a 25, o que deverá ter fortes impactos sobre as populações das abelhas em território nacional. No caso da Atrazina, o total de produtos liberados pelo governo Bolsonaro é de 22, apesar de todas as evidências que existem sobre o impacto que essa substância causa vários impactos negativos saúde humana (e.g., a exposição materna à atrazina na água potável foi associada a baixo peso fetal e defeitos cardíacos, urinários, além de retardar o desenvolvimento de fetos e causar a redução na sobrevida dos mesmos. Essa substância também têm sido associada à ocorrência de câncer de mama e de próstata, além de ser considerada um disruptor endócrino). 

O mais problemático disso tudo é que a sinergia dessa verdadeira multidão de agrotóxicos altamente perigosos e seus potenciais impactos sobre a saúde ecossistemas naturais, corpos hídricos e os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros está sendo fortemente negligenciada pela mesma agência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que continua adotando táticas protelatórias no processo de liberação de vacinas contra a COVID-19, como é o caso da vacina russa Sputnik V.  Pelo jeito, todo o cuidado alardeado pela Anvisa não cobre a aprovação tsunâmica de agrotóxicos, deixando clara qual é a opção que orienta as ações do governo Bolsonaro.

Quem quiser baixar a planilha contendo os 33 agrotóxicos técnicos, basta clicar [Aqui ]. Para os interessados, em baixar a planilha contendo os 1.172 agrotóxicos liberados desde 01 de janeiro de 2019, basta clicar [Aqui!].