Sob os auspícios do governo Bolsonaro, Brasil está se tornando o último refúgio de agrotóxicos banidos no resto do mundo

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A Rede Brasil Atual publicou hoje a péssima notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveu desprezar o conhecimento científico existente sobre a relação entre o agrotóxico Glifosato e o desenvolvimento de diversos tipos de tumores cancerígenos (sendo  o temível Linfoma de Non-Hodgkin (LNH) o mais conhecido deles) e fez publicar a Nota Técnica 23/2018 onde o herbicida mais usado no mundo é exonerado de quaisquer responsabilidade pelo desenvolvimento de tumores sólidos e não sólidos. 

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Ativistas pressionam Comissão Européia para que haja o completo banimento do Glifosato. A França foi o primeiro país a banir o produto, mas outros deverão seguir o exemplo.

A primeira coisa que se deve notar é que pesquisa recente  publicada em fevereiro de 2019 pela revista Mutation Research, e que foi realizada por pesquisadores ligados à Enviromental Protection Agency (EPA) apontou no sentido totalmente oposto à Nota Técnica 23/2018, notadamente no caso do LNH.

À luz de uma pesquisa de inquestionável soludez científica, os técnicos da ANVISA certamente poderão reconhecer que se equivocaram em exonerar o Glifosato de seu potencial para desenvolver tumores cancerígenos. Mas acredito que isto não ocorrerá por um simples motivo: existem outros agrotóxicos ainda mais perigosos e banidos em outras partes do mundo que continuam sendo livre e legalmente vendidos no Brasil.

O exemplo mais expressivo da permissividade da legislação brasileiro quanto ao uso de agrotóxicos que já foram banidos em outros países é o Paraquat que foi desenvolvido pela multinacional Syngenta (hoje absorvida pela multinacional chinesa ChemChina).

A má reputação do Paraquate (que no Brasil é vendido sob o nome de fantasia Gramaxone e fabricado pela Nortox) se deve ao fato de que seu princípio ativo tem sido associado ao desenvolvimento de vários tipos de doença, incluindo depressão, danos ao sistema neurológico que podem resultar no desenvolvimento da Síndrome de Parkinson e câncer de pele.

Devido ao amplo conhecimento científico dos danos causados pelo Paraquate à saúde humana fizeram com que a China, que hoje é o maior produtor desta substância e responsável por 80% da produção mundial, decidisse suspender completamente a sua produção e venda em escala mundial em setembro de 2020, já tendo banido o consumo interno em 2016.

Enquanto isso no Brasil, a Anvisa postergou o banimento do Paraquate para setembro de 2020, justamente para o mesmo período em que a China deixará de ofertar o produto em escala mundial. E ainda assim, os representantes do latifúndio agro-exportador está pressionando pela manutenção das vendas do Paraquate no Brasil!

Mas os casos do Glifosato e do Paraquate estão longe de ser únicos, pois o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Agricultura comandado pela deputada federal e “musa do veneno” Tereza Cristina (DEM/MS), vem trabalhando para aprovar via um “fast track” a aprovação de várias substâncias banidas em outras partes do mundo, inclusive nos EUA. Com isso, o  Brasil vem se tornando uma espécie de zona preferencial para a venda de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo. Os resultados desse afã por venenos que o resto do mundo já proibiu certamente terá consequências desastrosas para os agricultores e consumidores brasileiros.

Tereza Cristina (DEM/MS), atual ministra da Agricultura, foi uma das principais defensoras do “Pacote do Veneno” no Congresso Nacional.

Entretanto, como já venho dizendo, que ninguém se surpreenda se em um futuro não mito distante, boa parte da produção agrícola brasileira for colocada sob um rígido cordão sanitário por causa da ação irresponsável em face do uso intensivo e descontrolado de agrotóxicos banidos.  Em outras palavras, o chamado “Projeto de Mefistófeles” ainda sairá muito caro para o Brasil.

Banido na União Européia, acefato continuará com venda liberada no Brasil

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O anúncio pelo Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia  de que estabeleceu uma espécie de período de moratória para a soja brasileira se adaptar aos padrões vigentes para os limites máximos de glifosato  parece ter caído em ouvidos mocos no governo Bolsonaro.

É que a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no último dia 23 a atualização anual dos temas que fazem parte da lista de prioridades da agência para definição de regras até 2020.  E para este anor etirado da lista de prioridades, o processo de “revisão do regulamento técnico para o ingrediente ativo acefato em decorrência de sua reavaliação toxicológica”.

Como informou a “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o “acefato é um componente altamente tóxico usado em agrotóxicos e que pode causar câncer”, segundo a própria Anvisa.  Além disso, na nota técnica publicada por ocasião da reavaliação do acefato, a Anvisa estabeleceu que “o potencial carcinogênico do acefato foi avaliado em vários estudos em roedores (ratos e camundongos) e em um estudo em cães” e que “há uma preocupação em relação à exposição crônica à doses baixas aos possíveis efeitos sobre a saúde humana”.

O acefato é um agrotóxico do grupo dos Organofosforados cuja utilização tem sido associado a várias consequências negativas sobre a saúde humana. Em função disso, os organofosforados vem sendo paulatinamente proibidas em várias partes do mundo.   O uso acefato já se encontra completamente banido na União Europeia, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, onde é fabricado pela Nortox S/A.

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Um detalhe a mais é que uma das culturas onde o acefato é mais largamente usAado é justamente a soja, a mesma que está sob o efeito de uma “bandeira vermelha” na Rússia por causa do glifosato. Além disso, como já mostrado pela professora Larissa Bombardi na obra “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, o limite brasileiro para resíduos de acefato na soja é três vezes maior do que o aplicado pela União Européia (ver figura abaixo).acefato soja

Assim, que nenhum grande produtor de soja venha reclamar se barreiras fitossanitárias foram levantadas por causa do amplo uso de agrotóxicos que, como o acefato e glifosato, estão sendo cada vez mais vistos como detrimentais à saúde dos consumidores.  É que eles estão sendo repetidamente avisados sobre os riscos de continuarem com seu modelo de agricultura viciada em agrotóxicos perigosos, vários deles banidos no exterior.

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Agrotóxicos na berlinda

Proposta sobre nova regulamentação de pesticidas acirra debate acerca desses produtos, que permitem agricultura em larga escala mas apresentam riscos ao ambiente e à saúde da população rural

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Trator realiza pulverização de agroquímicos em plantação de trigo no Rio Grande do Sul. Ricardo Azoury/Olhar Imagem

Por Yuri Vasconcelos 

Uma das maiores potências agrícolas do planeta, o Brasil também se destaca por ser um dos grandes consumidores de agrotóxicos, substâncias químicas ou biológicas que conferem proteção às lavouras contra o ataque e a proliferação de pragas, como insetos, fungos, bactérias, vírus, ácaros, nematóides (parasitas que atacam as raízes das plantas) e ervas daninhas. A venda desses produtos no país movimenta em torno de US$ 10 bilhões por ano, o que representa 20% do mercado global, estimado em US$ 50 bilhões. Em 2017, os agricultores brasileiros usaram 540 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos, cerca de 50% a mais do que em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Ingrediente ativo é a substância responsável pela atividade do produto.

O debate sobre o uso de agrotóxicos acirrou-se nos últimos meses em função do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/02, aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados em junho. Apresentado em 2002 pelo atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o projeto propõe alterar as regras para registro e uso de novos defensivos agrícolas. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e receber sanção presidencial.

O emprego em larga escala desses produtos, também conhecidos como pesticidas, agroquímicos e defensivos fitossanitários ou agrícolas, é fruto de diversos fatores. Por ser um país tropical, a agricultura brasileira não conta com o período de inverno para interromper o ciclo das pragas, como ocorre em países de clima temperado. O aumento do uso desses produtos está relacionado à evolução da produção agrícola – a safra de grãos saltou de 149 milhões de toneladas em 2010 para 238 milhões em 2017 – e da expansão no país da monocultura, sistema que altera o equilíbrio do ecossistema e afeta a biodiversidade, favorecendo o surgimento de pragas e doenças.

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Se, por um lado, o uso de pesticidas aumenta a eficiência do campo, conferindo ao Brasil a liderança na produção de importantes culturas agrícolas, por outro gera preocupação pelos prejuízos que podem causar ao ambiente, em função dos riscos de contaminação do solo e de mananciais, e à saúde da população, notadamente a dos trabalhadores que lidam com essas substâncias e a de comunidades rurais situadas próximas às plantações.

Relatório divulgado no ano passado por especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) estimou que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente no mundo vítimas de envenenamento agudo por pesticidas – basicamente trabalhadores rurais e moradores do campo. No Brasil, 84,2 mil pessoas sofreram intoxicação após exposição a defensivos agrícolas entre 2007 e 2015, uma média de 25 intoxicações por dia, conforme dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos 2018, elaborado pelo Ministério da Saúde. Pesquisas sugerem que a exposição de trabalhadores rurais a defensivos agrícolas aumenta o risco do surgimento de diversas formas de câncer, além de distúrbios hormonais e malformações gestacionais. Já estudos associando o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos ao câncer e a outras doenças são menos conclusivos.

No Brasil, 84 mil pessoas sofreram intoxicação após exposição a defensivos entre 2007 e 2015

Para o engenheiro-agrônomo e estudioso do tema Edivaldo Domingues Velini, professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (FCA-Unesp), campus de Botucatu, o problema não são os agroquímicos em si, mas, em algumas situações, a quantidade usada e a forma de aplicação. “O uso adequado e fundamentado no conhecimento é eficaz em reduzir os riscos associados aos agrotóxicos”, afirma. “O consumo de defensivos agrícolas no Brasil é compatível com o que é praticado em países que usamos como modelo de desenvolvimento e de segurança alimentar.”

Os defensores da mudança na legislação, entre eles fabricantes de pesticidas, associações ligadas ao agronegócio e o próprio Ministério da Agricultura, apontam que é preciso modernizar a Lei nº 7.802, que regulamenta o uso de agroquímicos no Brasil. Datada de 1989, essa legislação, segundo eles, impede que produtos mais avançados e seguros cheguem ao mercado e estejam rapidamente à disposição dos produtores rurais.

“O processo de registro de novas moléculas de defensivos agrícolas no Brasil é muito lento. Essa morosidade chega ao extremo de inviabilizar algumas tecnologias. Quando é aprovada, já foi superada por outra mais eficiente ou aquela praga não é mais tão relevante”, diz o engenheiro-agrônomo Mario Von Zuben, diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), entidade que reúne empresas do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se mostrou favorável ao PL. “Desde 2005 defendemos a reformulação do atual sistema de registro e apoiamos a mudança aprovada pela comissão especial da Câmara”, declara Reginaldo Minaré, coordenador da área de Tecnologia da CNA.

Do outro lado da trincheira, organizações ligadas à saúde, entre elas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, e o Ibama, além de entidades ambientalistas, como o Greenpeace, opõem-se ao projeto, batizado por eles de “Pacote do Veneno”. Alegam que vai flexibilizar ainda mais o mercado de pesticidas no país, que já seria bastante permissivo, possibilitando a entrada de produtos que poderiam elevar os riscos à saúde e agravar o quadro de contaminação ambiental.

“Somos totalmente contrários ao PL. Ele irá promover um retrocesso de 30 anos. Modernizar é cuidar da saúde e do ambiente, e esse PL, ao contrário, vai aumentar os riscos e acelerar o registro sem qualidade, permitindo que agrotóxicos mais perigosos cheguem ao mercado brasileiro”, critica o biólogo Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e membro da Abrasco. A Anvisa também se manifestou contra a mudança da lei, destacando que ela não contribui com a disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem fortalece o sistema regulatório dos agrotóxicos.

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Pontos da discórdia
As divergências entre apoiadores e críticos do PL nº 6.299/02 concentram-se em quatro tópicos, começando pela nomenclatura usada na designação dos produtos em si – a indústria não concorda com a terminologia agrotóxico. “O termo pesticida, proposto pelo deputado Luiz Nishimori, relator do PL, é o mais usado em todo o mundo e nos parece adequado”, diz Zuben, da Andef.

Atualmente, a legislação brasileira refere-se às substâncias usadas no combate a pragas agrícolas como agrotóxico, termo cunhado em 1977 pelo professor Adilson Paschoal, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em Piracicaba. Naquela época, várias palavras identificavam esses produtos químicos, como praguicida, pesticida, remédio, veneno e defensivo agrícola. Quem critica o projeto afirma que a mudança na nomenclatura tem por objetivo desfazer a associação entre os pesticidas e a toxicidade e os riscos à saúde e ao ambiente associados a eles.

Outro ponto divergente é sobre a competência para o registro de novos agrotóxicos. Segundo a lei em vigor, essa responsabilidade é dividida entre o Ministério da Agricultura, a quem cabe analisar a eficiência agronômica do produto, a Anvisa, responsável por avaliar a toxicidade do produto e os riscos para a saúde humana, e o Ibama, que faz a análise da periculosidade ambiental. O veto de um dos três é suficiente para barrar a aprovação de um novo defensivo agrícola.

O PL nº 6.299/02, de acordo com seus críticos, confere ao Ministério da Agricultura a decisão final sobre liberar ou não uma substância, restando à Anvisa e ao Ibama um papel menor no processo, de homologação da avaliação do produto apresentada pela empresa requerente – algo como uma recomendação e não necessariamente um veto, em caso de discordância. “O texto da proposta diz que a Anvisa e o Ibama podem avaliar e, quando couber, homologar a decisão, mas omite, por exemplo, expressões como aprovar, autorizar ou registrar. Não deixa claro que podem vetar”, diz a engenheira-agrônoma Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace. Ruralistas discordam e garantem que nada muda com relação ao processo de aprovação. Segundo eles, a centralização no Ministério da Agricultura, sem redução do poder de decisão dos demais parceiros, objetiva conferir celeridade ao processo de registro.

A terceira divergência recai sobre o critério de avaliação usado na análise de novos produtos. A lei atual veta pesticidas que apresentem características carcinogênicas (que favorecem o desenvolvimento de câncer), mutagênicas (capazes de alterar o DNA) e teratogênicas (que podem provocar malformações em fetos). Também estão proibidos produtos que causem distúrbios hormonais. É a chamada avaliação de periculosidade. A proposta em análise no Congresso propõe que, no lugar dela, se adote a avaliação de risco, que, além da toxicidade do produto, considera a forma de utilização, as condições climáticas durante a aplicação, o tempo de exposição ao agrotóxico, entre outros fatores.

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“Avaliar os produtos considerando a efetiva exposição ao risco constitui uma metodologia menos dogmática e mais apropriada à avaliação científica”, sustenta Minaré, da CNA. Opinião parecida tem o professor da Unesp Edivaldo Velini. “A substituição da análise de perigo pela de risco é fundamental para que o Brasil tenha uma legislação atual e alinhada com a convergência técnica, científica e regulatória internacional”, diz ele.

Nem todos concordam. “Se essa mudança for implementada, vamos rasgar o pouco do princípio da precaução que temos”, rebate a geógrafa Larissa Mies Bombardi, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. “É inaceitável que se comercialize no país substâncias com essas características [carcinogenicidade, mutagenicidade e teratogenicidade]. Se a lei passar, os mais afetados serão, nesta ordem, os trabalhadores rurais, as populações que vivem em áreas próximas ao uso intensivo de agrotóxicos e a população em geral.”

Para Bombardi, se o intuito do PL é modernizar a lei, seria importante estabelecer uma periodicidade para a validade do registro dos agrotóxicos, com reavaliações de tempos em tempos. “Nos Estados Unidos, os pesticidas são reavaliados depois de 15 anos e na União Europeia após 10 anos. Aqui no Brasil, o registro é eterno”, pontua Bombardi, autora do atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, publicado em 2017.

Registro automático
Por fim, há divergência também quanto ao prazo de aprovação dos defensivos. O projeto de lei estabelece que os produtos analisados terão um registro temporário automático após 24 meses do início da análise pelos órgãos registrantes, mesmo sem um parecer final, mas desde que já tenham sido aprovados em pelo menos três países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as 37 nações mais desenvolvidas do planeta. “Não é possível transferir as conclusões sobre avaliação de risco ao meio ambiente realizadas nesses países para as condições ambientais brasileiras e para as condições de uso do produto em campo no país”, ressalva Marisa Zerbetto, coordenadora-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama.

No Brasil, um novo produto leva, em média, oito anos para ser aprovado e registrado. “Em outros países cuja agricultura tem um papel preponderante na economia, como Austrália, Argentina e Estados Unidos, esse processo dura cerca de dois anos”, informa Silvia Fagnani, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que defende o registro automático previsto no projeto de lei.

 

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Para Marina Lacôrte, do Greenpeace, o registro temporário é inadmissível: “Com a estrutura que possuem hoje, os órgãos não vão conseguir avaliar as novas moléculas em um tempo tão curto”. Segundo ela, seria preciso considerar que os efeitos dos agrotóxicos são irreversíveis. “E, se uma substância aprovada por esse critério for reprovada lá na frente, o que vai acontecer com as pessoas que já foram expostas a ela?”, indaga.

Marisa Zerbetto, do Ibama, complementa: “O que faz com que haja demora na chegada dos produtos ao mercado é o baixo número de servidores do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura, responsáveis pela avaliação dos pedidos de registro. Somados, são menos de 50 – enquanto a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos tem 600 funcionários dedicados a essa atividade apenas na sede em Washington”.

A aprovação do PL na comissão da Câmara dos Deputados repercutiu no exterior. Relatores da ONU ligados a temas como direitos humanos, substâncias perigosas e direito à alimentação enviaram um comunicado ao governo manifestando preocupação com as mudanças na lei. Segundo eles, caso aprovadas, as alterações violarão direitos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores de alimentos produzidos com emprego de pesticidas.

“As mudanças podem enfraquecer significativamente os critérios para aprovação do uso experimental e comercial de pesticidas, representando uma ameaça a uma série de direitos humanos”, afirmaram os relatores da ONU. No mesmo comunicado, destacaram que um projeto de lei alternativo, o PL nº 6.670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Pesticidas (PNaRA), proposto há dois anos pela Abrasco, recebeu baixo nível de prioridade do Legislativo (ver reportagem).

Fato ou mito?
Mas, afinal, os agricultores brasileiros utilizam excessivamente agrotóxicos? O país é mesmo um paraíso para os fabricantes de defensivos agrícolas? “Somos o maior mercado global de produtos fitossanitários porque temos uma das maiores áreas agrícolas do mundo”, explica o engenheiro-agrônomo José Otavio Menten, da Esalq-USP. “Mas nosso consumo é muito menor do que o da França, Reino Unido, Japão e outros países quando relacionamos o volume de defensivos usados no Brasil com a área plantada ou a produção agrícola.”

Um estudo elaborado pelos professores Edivaldo Velini e Caio Carbonari, da FCA-Unesp, mostrou que o Brasil cai para sétimo lugar no ranking mundial do uso de defensivos por área plantada e para 13º quando se analisa a taxa de consumo de agroquímicos pela produção agrícola. Formulado com dados de 2013 da consultoria de mercado Phillips McDougall e da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o trabalho comparou o Brasil aos 20 países que mais consomem agrotóxicos no mundo.

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Críticos do emprego intensivo de pesticidas sustentam que, mesmo usando diferentes critérios, o país figura entre os líderes no consumo dessas substâncias, com o agravante de que muitos defensivos vendidos no país não são permitidos em nações desenvolvidas. “Cerca de 30% dos agrotóxicos lançados nas lavouras nacionais são vetados na União Europeia, entre eles os inseticidas atrazina e acefato, duas das substâncias mais consumidas no Brasil”, diz Larissa Bombardi, da USP.

A utilização em plantações brasileiras de defensivos vetados em outros lugares seria preocupante, pois poderia estar contaminando alimentos consumidos no país. Entidades representativas do agronegócio e do setor de agroquímicos negam que isso ocorra. “A comida que chega à mesa dos brasileiros é segura e de alta qualidade”, afirma Reginaldo Minaré, da CNA. “Os defensivos agrícolas protegem as lavouras e garantem que o alimento chegue para o consumo em quantidade suficiente e em condições saudáveis”, complementa Silvia Fagnani, do Sindiveg.

Análises feitas há um ano em frutas, verduras e legumes vendidos em centrais de abastecimento de São Paulo e Brasília revelaram a presença de resíduos de pesticidas nesses alimentos. Os ensaios foram realizados pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas do Instituto Biológico de São Paulo a pedido do Greenpeace. Das 50 amostras testadas, 13 apresentavam pesticidas não permitidos para aquela cultura e 15 tinham mais de um tipo de defensivo. “Ninguém sabe o efeito no organismo quando se misturam diferentes moléculas”, frisa o biólogo Amir Bertoni Gebara, coordenador do laboratório responsável pelos testes.

Ambientalistas também criticam a permissividade da legislação brasileira quanto ao limite máximo de resíduos (LMR) de agrotóxicos em alimentos e na água potável. Esse indicador, como o nome sugere, define a quantidade permitida de determinado agrotóxico em alimentos e água. “Quanto menor é o limite, mais rigorosa é a legislação de um país. E a do Brasil não é nada rígida”, afirma Bombardi. O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional não aborda essa questão. Segundo a pesquisadora, o LMR do glifosato na soja no Brasil é 200 vezes superior ao limite estabelecido pela União Europeia, enquanto na água potável é ainda maior: 5 mil vezes.

Herbicida empregado como desfolhante químico em lavouras de soja transgênica, o glifosato é o agrotóxico mais consumido no país e no mundo. A substância está no radar das autoridades. No início de agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, em decisão liminar, o registro do produto no Brasil até a Anvisa concluir o processo de reavaliação toxicológica, que se arrasta desde 2008 – no início de setembro, no entanto, a liminar foi cassada. Na França e na Califórnia, são grandes as pressões para banir o produto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar o glifosato como “provavelmente carcinogênico para seres humanos” em 2015, mas voltou atrás no ano seguinte.

Recentemente, a Monsanto, uma das maiores fabricantes mundiais de defensivos e dona da marca Roundup, herbicida à base de glifosato, foi condenada por um tribunal dos Estados Unidos pela relação entre câncer e agrotóxico. O júri entendeu que o câncer que acometeu Dewayne Johnson, zelador responsável pelo controle de pragas de uma escola de um condado da Califórnia, teve relação direta com o herbicida. A empresa foi condenada a pagar US$ 289 milhões como indenização.

Foi o primeiro julgamento que concluiu pela associação entre glifosato e câncer – outros 5 mil processos similares tramitam na Justiça dos Estados Unidos. Em nota, a Monsanto declarou que “a decisão não muda o fato de que mais de 800 estudos científicos apoiam que o glifosato não causa câncer, e não causou o câncer do sr. Johnson”.

Projeto
Brasil e União Europeia – a agricultura mundializada e a dialética do uso de agrotóxicos: Diferenças, restrições e impactos das commodities brasileiras no mercado europeu (nº 16/05506-8); Modalidade Bolsa no Exterior – Pesquisa; Pesquisadora responsável Larissa Mies Bombardi; Investimento R$ 109.197,50.

Livro
Bombardi, L. M. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: Laboratório de Geografia Agrária – FFLCH-USP, 2017.

FONTE: http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/09/18/agrotoxicos-na-berlinda/

A praga dos agrotóxicos vai piorar: governo Temer vai afrouxar regras para produtos entrarem e ficarem no mercado brasileiro

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O Brasil é desde 2008 o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e no nosso país ainda estão sendo utilizados produtos que foram banidos em outras partes do mundo, incluindo a China.   Um artigo que publiquei em 2012 com resultados sobre uma pesquisa realizada por dois grupos de pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense mostrou que a presença de agrotóxicos banidos era significativa, colocando em risco agricultores, sistemas aquáticos e os consumidores dos produtos saídos de roças que se tornaram completamente dependentes do uso desses venenos [Aqui!].

Mas como no Brasil governado por Michel Temer todo veneno é pouco, agora descobri que o ministro/latifundiário Blairo Maggi está preparando um criminoso afrouxamento nas regras que permitem que agrotóxicos entrem e permaneçam no mercado [Aqui!].

Sob a desculpa de dar “segurança aos produtores e aos consumidores destes venenos agrícolas”, Maggi e seus colegas ruralistas estão propondo uma mudança que à primeira vista parece mínima, mas que tornará mais fácil para que um dado produto seja autorizado para comercialização no Brasil. É que em vez de “perigo” que se relaciona ao grau de toxicidade de um dado produto, a proposta que está em gestação passará a medir os agrotóxicos em termos de “risco” que tem mais a ver ao grau de exposição que se tenha ao mesmo. 

A questão parece mínima, mas não é. Como já observei em estudos de campo por mais de uma década,  raramente as regras que supostamente minimizam o risco são seguidas por uma série de fatores, sendo a minimização do tempo gasto na aplicação dos produtos a que considero a principal.

Entretanto, a mudança mais grave é que nas novas regras, Governo vai mudar regras para registro de novos agrotóxicos, produtos já autorizados a serem comercializados não precisarão passar por um processo de reavaliação nem ser banido do mercado. O problema é que muitos produtos que já foram largamente utilizados, como foi o caso do D-D-T, foram posteriormente identificados como causadores de graves danos à saúde humana e aos sistemas naturais.  Além disso, como as regras estão sendo objetivamente afrouxadas para permitir que novos produtos que são ainda mais tóxicos do que os disponíveis sejam mais rapidamente avaliados e liberados, a perspectiva que se abre é de um verdadeiro apocalipse químico no Brasil, principalmente nas regiões ocupadas por largas extensões de monocultura.

O mais dramático dessa situação é que outras partes do mundo já estão se afastando desse modelo de agricultura que depende tão fortemente dos venenos agrícolas, com experiências avançadas de agricultura ecológica se dando em muitas partes do mundo, incluindo a União Europeia.  Enquanto isso, o Brasil, seus trabalhadores rurais, e a população que consome a produção que é obtida com um uso altíssimo de venenos agrícolas parecem destinados a serem utilizados pelas corporações multinacionais que os vendem a ser uma espécie de “zona de sacrifício” onde serão despejados produtos que o resto do mundo não quer mais.

A Monsanto e a Syngenta/ChemChina certamente agradecerão os bons serviços de Blairo Maggi e Michel Temer.
 

Proibido uso de agrotóxicos com Parationa Metílica

Ingrediente ativo de agrotóxicos, a Parationa Metílica está proibida no Brasil a partir de 1º de setembro de 2016.

A utilização da Parationa Metílica está proibida no Brasil. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (29/8), no Diário Oficial da União (DOU).

Na edição do Diário Oficial da União, a Resolução 2.297 determina o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica de todos os produtos agrotóxicos a base do ingrediente ativo Parationa Metílica desde o dia 1º de setembro deste ano. Portanto, com a publicação da resolução a utilização da Parationa Metílica está proibida no Brasil desde então.

 A proibição se deve à conclusão da Anvisa de que o ingrediente ativo se enquadra nos seguintes critérios proibitivos de registro previstos na legislação brasileira:

  • É mutagênico;
  • Causa danos ao sistema reprodutor;
  • É mais perigoso para o homem do que demonstrado em testes com animais de laboratório;
  • Possui indícios de causar distúrbios hormonais.

A substância teve sua retirada programada do mercado brasileiro segundo os critérios dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 56/2015. A norma determinou que, a partir de 1º de junho de 2016, os agrotóxicos a base de Parationa Metílica não poderiam mais ser comercializados.

A RDC estabeleceu que, a partir de 1º de setembro de 2016, as empresas responsáveis pelos produtos deveriam iniciar o recolhimento dos estoques remanescentes em poder dos agricultores em um prazo máximo de 30 dias, não podendo se estender por mais de 90 dias.

De acordo com a decisão tomada pela Anvisa, a monografia da Parationa Metílica será mantida até 31 de dezembro de 2017, apenas para fins de monitoramento de seus resíduos em alimentos.

FONTE: http://portal.anvisa.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/proibido-uso-de-agrotoxicos-com-parationa-metilica/219201

Brasil ainda usa agrotóxicos já proibidos em outros países

Análise de substâncias banidas na Europa e nos EUA se arrasta há anos na Anvisa. Agência restringiu o uso de algumas, mas várias seguem liberadas

Por Deutsche Welle
Kleiber Arantes/Secom
Lavoura

Os pesticidas já foram chamados de o “tempero preferido” dos brasileiros

São permitidos para uso nas lavouras brasileiras 434 ingredientes ativos de agrotóxicos. Entre os 50 mais utilizados, 22 são proibidos em países europeus. Entraves políticos e jurídicos são os principais fatores para que substâncias perigosas continuem a ser empregadas nas plantações do Brasil.

Em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a reavaliar o uso de 14 substâncias, utilizadas na fabricação de mais de 200 agrotóxicos. Segundo avaliações internacionais, elas podem causar câncer, má formação fetal, problemas pulmonares e distúrbios hormonais.

Dessas 14 substâncias, até agora apenas cinco foram banidas (cihexatina, endossulfam, forato, metamidofós e triclorfom), e duas foram mantidas no mercado, mas com restrições de uso (acefato e fosmete).

“Poucas foram proibidas porque a indústria do agrotóxico, o Ministério da Agricultura e os fazendeiros fazem pressão para o processo de revisão não andar”, critica Wanderlei Pignati, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso. “Fabricantes de alguns produtos entraram na Justiça e conseguiram liminares para parar a análise.”

A Anvisa é responsável por avaliar se a quantidade de agrotóxico presente nos alimentos é prejudicial à saúde humana. O órgão pode requerer mudanças na formulação e no método de aplicação, restringir o uso ou mesmo suspender o registro do agrotóxico.

“A proposta de nós, pesquisadores, era revisar inicialmente esses 14 para que depois fossem avaliadas outras 50 substâncias, algumas até mais perigosas do que as que estão na lista atual”, afirma Pignati à DW Brasil.

Um pesquisa da Anvisa mostrou que 31% dos alimentos típicos da cesta básica comercializados no Estado de São Paulo em 2014 tinham agrotóxicos proibidos ou em quantidade além da permitida. Entre as amostras de alface analisadas, por exemplo, 60% estavam insatisfatórias. Já com o pimentão, esse número chegou a 90%.

Como funciona a regulamentação pelo mundo

Na União Europeia (UE), cada país-membro possui regulamentações próprias, mas o que prevalece são as regras determinadas pelo bloco. A Alemanha, por exemplo, baniu o uso da substância endosulfan em 1991. Pouco tempo depois, a UE também adotou a proibição, fazendo-a valer em todos os seus países – no Brasil, o ingrediente só foi banido em 2013.

Nos Estados Unidos, quem controla a regulamentação dos agrotóxicos é a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês). Recentemente, o órgão reavaliou quase todos os ingredientes ativos usados na fabricação de pesticidas. No país, mais de 60 tipos de pesticidas são proibidos.

No Brasil, a responsabilidade pelos agrotóxicos fica nas mãos de três órgãos federais: Ministério da Agricultura, Anvisa (atrelada ao Ministério da Saúde) e Ibama (do Ministério do Meio Ambiente).

Para uma substância ser registrada, e com isso ganhar autorização de comercialização e uso em território brasileiro, ela precisa passar pelo aval dessas três entidades – o Ministério da Agricultura analisa a importância agronômica do pesticida; a Anvisa avalia seus efeitos tóxicos sobre a saúde humana; e o Ibama, os efeitos sobre o meio ambiente.

“Observa-se, porém, uma grande deficiência do Estado em controlar o uso de agrotóxicos, além de uma grande dificuldade em retirar os produtos do mercado depois que eles ganham o registro”, afirma Marcia Sarpa de Campos Mello, toxicologista do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

“Isso acontece porque o registro de agrotóxicos não tem validade, é tido como ad eternum“, explica a especialista. No Brasil, o registro de um pesticida é valido por tempo indeterminado – uma reavaliação pode ocorrer quando há alterações de riscos à saúde ou quando o ingrediente é banido em outros países, por exemplo.

Plantação
Por ano, cada brasileiro consome, em média, cerca de cinco litros de pesticidas | Cleverson Beje/FAEP/ Agência Paraná

Nos Estados Unidos, por outro lado, o período da licença de um agrotóxico é de 15 anos e, na UE, de apenas 10 anos. Ambas as legislações exigem que seja provado que não há nenhum dano ao meio ambiente e à saúde humana.”Em outros países, após um tempo de registro, as empresas devem apresentar reavaliações toxicológicas e novos estudos para provar novamente que o produto é seguro. Infelizmente, o mesmo não ocorre no nosso país”, diz Mello.

No Brasil, segundo a toxicologista, as empresas fabricantes de pesticidas devem apresentar estudos que provem a segurança desses produtos para a saúde, mas apenas na ocasião do registro. Além disso, “essas pesquisas são realizadas usando animais de laboratório, como ratos, camundongos e coelhos”.

Riscos à saúde

Os agrotóxicos, como o nome já diz, são substâncias que carregam riscos à saúde, tanto para os trabalhadores expostos a essas substâncias quanto para os consumidores de alimentos tratados com elas. Câncer, impotência, depressão e suicídio são algumas das possíveis consequências.

Por ano, cada brasileiro consome, em média, cerca de cinco litros de pesticidas, afirma a toxicologista do Inca, com base em dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag).

Segundo o Ministério da Saúde, foram registradas, entre 2007 e 2014, 34 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos no Brasil – pesquisadores estimam, porém, que para cada caso registrado, outros 50 ocorrem sem notificação, ou com notificação errônea.

Um estudo realizado pelo Inca no município de Nova Palma, no Rio Grande do Sul, concluiu que a substância paraquate está associada ao desenvolvimento de câncer de pele em trabalhadores rurais. O herbicida, utilizado em cerca de 25 lavouras brasileiras, é proibido na Europa, mas permitido nos EUA. No Brasil, está em processo de reavaliação.

Confira abaixo alguns agrotóxicos proibidos em outros países que ainda são utilizados no Brasil.

Lista-de-agrotóxicos

Por Karina Gomes e Érika Kokay

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/brasil-ainda-usa-agrotoxicos-ja-proibidos-em-outros-paises-9823.html

Anvisa faz consulta pública para informar reavaliação do perigoso agrotóxicos “Paraquate”

paraquat

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando uma consulta pública para todos os que desejarem participar do processo de reavaliação do agrotóxico “Paraquate”. Este produto está banido em muitos países do mundo, incluindo a China) conforme mostrado na Tabela 1 do Parecer Técnico de Reavaliação da própria Anvisa (Aqui!), mas continua sendo vendido abundantemente no Brasil. Aliás, na Tabela 5 deste mesmo relatório são mostrados os casos de pacientes que morreram por causa de intoxicações com este herbicida altamente perigoso para o ambiente e a saúde humana.

Conforme mostra o chamamento da Anvisa que é mostrado logo abaixo,  contribuições serão aceitas até esta segunda-feira (16/11)

Apesar do tempo curto, é importante que seja feitam contribuições a esta consulta pública,  visto que os vendedores de veneno estão participando massivamente, votando pela continuidade do registro deste perigoso agrotóxico no Brasil. Aliás, como até a china proibiu, não é de se estranhar que os estoques excedentes estejam sendo enviados para países que ainda comercializam o Paraquate, começando pelo Brasil.

Consulta Pública nº 94, de 8 de outubro de 2015

Prazo para Contribuição: De 16 de outubro de 2015 até 16 de novembro de 2015

Em Aberto

Assunto:

Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo PARAQUATE

Formulário para envio de contribuições

Novo tutorial do formulário e dúvidas frequentes

Processo : 25351.056773/2013-21
Assunto: Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo PARAQUATE.
Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 67.5
Regime de Tramitação: Comum
Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia – GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto

  • Documentos Relacionados:Justificativa
    Proposta de norma em discussão
    Parecer técnico de reavaliação

    Atos relacionados
    Despacho de iniciativa nº 93, de 8 de outubro de 2015 (DOU de 09/10/2015)

  • Importante:A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

    Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.