Anvisa: que os critérios das vacinas sejam usados para os agrotóxicos

agrotoxicos

No dia de ontem, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu de forma unânime o uso da vacina Sputnik V , produzido pelo Instituto Gamaleya, e impediu um esforço importante para aumentar a quantidade de imunizantes disponíveis para os brasileiros. O curioso é que a Sputnik V já está sendo usada de forma ampla em diversos países do mundo, incluindo a Argentina que agora está produzindo internamente a vacina  russa. Mas é preciso lembrar que outros países com grande contingente populacional como o Paquistão e o Vietnã também estão fazendo uso da Sputnik V, sem que haja qualquer notícia de efeitos colaterais ou de baixa eficácia contra o Sars-Cov-2.

As razões levantadas pela diretoria da Anvisa são em sua maioria de natureza burocrática, causando uma reação natural dos fabricantes da Sputnik alegue que, na prática, a proibição tem um caráter político, visto que os EUA já se manifestaram claramente contra o uso da Sputnik V pelo Brasil.

Mas deixando de lado as suspeitas em torno das razões pelas quais a Sputnik V está tendo seu uso dificultado, eu me deteria na outra face desta moeda: é que a mesma Anvisa que utiliza argumentos essencialmente burocráticos para impedir que os brasileiros tenham acesso à Sputnik, liberou 1.172 agrotóxicos apenas desde o início do  governo Bolsonaro. E não custa nada lembrar que em torno dos 30% dos agrotóxicos liberados pela Anvisa estão banidos na União Europeia por ter sido apontados como causadores de uma ampla gama de impactos à saúde humana (diferentes tipos de câncer, alterações no funcionamento do sistema glandular, alterações cromossômicas, malformação de fetos, enfermidades do sistema nervoso humano, etc).

De quebra, a Anvisa fragilizou o sistema de avaliação da toxicidade humana dos agrotóxicos e aumentou o grau de tolerância para a quantidade de resíduos presentes nos alimentos e na água de consumo. Com isso, a Anvisa contribuiu para que os brasileiros estão mais expostos às consequências devastadoras de substâncias altamente tóxicos e perigosas que ela mesmo liberou.

Com isso, a minha conclusão é que precisamos cobrar da Anvisa que seus técnicos e diretores usem os mesmos critérios aplicados na aprovação de vacinas contra a COVID-19 na hora em que são avaliados os venenos agrícolas que outros países já decidiram banir em nome da segurança e da saúde dos seus habitantes.

Em suma: que as estritas regras para a liberação das vacinas que irão proteger os brasileiros da COVID-19 também sejam aplicados na hora de liberar agrotóxicos altamente tóxicos que em um futuro não muito distante se provarão ser um flagelo inclemente para a saúde dos brasileiros.

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 33 produtos técnicos liberados, governo Bolsonaro atinge liberação de recorde de agrotóxicos em 28 meses

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Um dos mais aspectos mais marcantes dos quase 28 meses de governo do presidente Jair Bolsonaro é a persistente onda de liberações de agrotóxicos que estão inundando o mercado brasileiro com produtos banidos nos países que os criaram, começando pela União Europeia, por causarem danos consideráveis sobre a saúde humana e o meio ambiente.  As liberações mais recentes ocorreram com a publicação do ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021 que aprovou a comercialização de mais 33 agrotóxicos do tipo produto técnico. Com essa rodada, o governo Bolsonaro alcançou incríveis 1.172 liberações em 845 dias de governo, o que dá uma média de 1,39 agrotóxicos liberados por dia. Além disso, graças a essa volúpia de aprovações, o Brasil hoje conta com 3.231 produtos disponíveis no mercado, o que implica no fato de que o governo Bolsonaro é responsável por 36% de todos os agrotóxicos passíveis de serem comprados legalmente no Brasil.

Como em outras publicações, o ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021 beneficia fortemente empresas sediadas na China que são responsáveis pela produção de 76%  dos agrotóxicos liberados, incluindo o fato de que uma empresa  localizada em Israel, e que fornecerá um dos agrotóxicos liberados, também agora é controlada por uma estatal chinesa (ver gráfico abaixo).

Ato no, 20 países sede

Outro aspecto recorrente da “tsunami de agrotóxicos” do governo Bolsonaro é a recorrente aprovação de produtos que contém substâncias banidas por terem sido flagradas causando graves danos à saúde humana e aos ecossistemas ambientais. No caso do ATO Nº 20,  de 8 de ABRIL de 2021, 30% dos agrotóxicos estão proibidos na União Europeia.

Tabela substâncias liberadas

Dentre as substâncias liberadas há que se enfatizar pelo menos duas, a Atrazina e o Fipronil, cujos impactos sobre a saúde humana (a Atrazina) e sobre espécies benignas como as abelhas (o Fipronil) estão solidamente documentadas não pela comunidade científica, mas também por órgãos governamentais como é o caso da União Europeia. No caso do Fipronil, que teve sua introdução no Brasil feita pelo governo Bolsonaro, o total de produtos liberados contendo esse princípio ativo chega a 25, o que deverá ter fortes impactos sobre as populações das abelhas em território nacional. No caso da Atrazina, o total de produtos liberados pelo governo Bolsonaro é de 22, apesar de todas as evidências que existem sobre o impacto que essa substância causa vários impactos negativos saúde humana (e.g., a exposição materna à atrazina na água potável foi associada a baixo peso fetal e defeitos cardíacos, urinários, além de retardar o desenvolvimento de fetos e causar a redução na sobrevida dos mesmos. Essa substância também têm sido associada à ocorrência de câncer de mama e de próstata, além de ser considerada um disruptor endócrino). 

O mais problemático disso tudo é que a sinergia dessa verdadeira multidão de agrotóxicos altamente perigosos e seus potenciais impactos sobre a saúde ecossistemas naturais, corpos hídricos e os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros está sendo fortemente negligenciada pela mesma agência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que continua adotando táticas protelatórias no processo de liberação de vacinas contra a COVID-19, como é o caso da vacina russa Sputnik V.  Pelo jeito, todo o cuidado alardeado pela Anvisa não cobre a aprovação tsunâmica de agrotóxicos, deixando clara qual é a opção que orienta as ações do governo Bolsonaro.

Quem quiser baixar a planilha contendo os 33 agrotóxicos técnicos, basta clicar [Aqui ]. Para os interessados, em baixar a planilha contendo os 1.172 agrotóxicos liberados desde 01 de janeiro de 2019, basta clicar [Aqui!].

Feijão com excesso de agrotóxicos é mais um grave risco à saúde dos brasileiros

Embrapa já tem alimentos transgênicos liberadosExcesso de agrotóxicos no cultivo de feijão representa outra grave ameaça à saúde dos brasileiros

Tendo nascido no sul do Brasil no meio de uma família de produtores de itens básicos da dieta brasileiro sou um fã confesso do feijão. Nos anos em que morei fora do Brasil em países em cuja a dieta o feijão era ausente, realizei esforços incríveis para mantê-lo como ingrediente da minha dieta costumeira. Aliás, da minha e de milhões de brasileiros.

Pois bem, eis que lendo o Boletim “Só feijão” produzido pelo Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), descobri que estamos vivenciando um grave problema com o uso intensivo de agrotóxicos por produtores rurais, e que o problema já chegou a tal gravidade que “cargas de Feijão sendo devolvidas por resíduos excessivos de defensivos (isto é, agrotóxicos). Testes rápidos têm permitido que, antes de descarregar o produto, se tenha um resultado prévio e o empacotador não pode descarregar.

O Boletim do Ibrafe informa ainda que o “Ministério da Agricultura tem lavrado multas contra os empacotadores e, repito, que chegam a R$ 490.000 por uma carreta“.   O autor da nota ainda enfatiza que a razão da multa ser tão alta “certamente não é em busca de gerar receita a partir de multas, mas para que se pare com o uso inadequado de defensivos (isto é, agrotóxicos).

Um detalhe curioso nesse informe se refere à informação de que “as empresas de defensivos (isto é, as mesmas corporações que produzem venenos agrícolas, muito deles proibidos em outras partes do mundo) estão preocupadas e sabem que podem ser corresponsáveis pelo mau uso.” 

É interessante lembrar que no livro publicado em 2017 pela geógrafa e docente do Departamento de Geografia da USP, Larissa Miers Bombardi, o “Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, há uma referência específica ao limite de resíduos permitidos no feijão para o inseticida malationa que está entre os mais vendidos no nosso país, e que aqui possui uma tolerância quatrocentas vezes maior do que na União Europeia (ver imagem abaixo).

feijão malationa

 Mas a malationa é apenas um dos muitos agrotóxicos utilizados no cultivo do feijão.  Ao se acessar o site da Ihara, um dos principais fabricantes de venenos agrícolas no Brasil, é possível ver que a empresa vende 25 produtos direcionados diretamente para esta cultura, entre eles os fungicidas Clorotalonil, Cloridrato de Cartape e o inseticida da classe dos neonicotinóides, Dinotefuram, que são proibidos pela União Europeia (EU) por seus danos ao ambiente e à saúde humana.

É interessante notar que, por força de decisão judicial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está tendo que reavaliar a autorização para uso de outro fungicida também proibido pela EU amplamente utilizado no cultivo de feijão, o Carbendazim, por causa dos danos à saúde humana, incluindo a infertilidade, malformações fetais e câncer (ver imagem abaixo).

carbendazim globo

O brasileiro, pelo menos aquele que ainda possui dinheiro para comprar comida, está sob mais uma grave ameaça que é a contaminação excessivo de agrotóxicos no feijão. E há que se notar que agrotóxicos como o Clorotalonil e o Cloridrato de Cartape tem sua produção fortemente associada à empresas chinesas, o que novamente explicita toda a hipocrisia que cerca o tratamento dado pelo governo Bolsonaro, a começar pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, à vacina Coronavac,  que é produzida pela empresa Sinovac. Como se vê agora, vacina chinesa não pode, mas feijão contaminado com agrotóxico chinês pode.

A transparência da Anvisa que sobra para as vacinas da COVID-19, falta para os agrotóxicos

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Milhões de brasileiros devem estar passando o início desta tarde de domingo (17/01) com os olhos pregados nas telas da TV para acompanhar o processo de aprovação pela diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para duas das vacinas (Covishield, da Oxford/Fiocruz, e Coronovac, da Sinovac/Instituto Butantã).  O interessante é que apenas o voto da diretora relatora dos pedidos, Meiruze Freitas, está durando mais de uma hora. Se o mesmo acontecer com os quatro diretores que ainda deverão proferir seus votos, os brasileiros só saberão o placar final da decisão da Anvisa lá pelas 16 horas.

Essa longa reunião deve ser um caso único em todos os países que já estão fazendo o uso das vacinas ora analisadas para futuro emprego no Brasil. É que as explanações da diretoria da Anvisa, as quais estão sendo realizadas via TV, representam um nível de transparência raro quando se trata da aprovação de vacinas, especialmente em um contexto de uma pandemia letal como a da COVID-19.

Curiosamente, quando se trata de aprovar agrotóxicos banidos em outras partes do mundo e que são tão ou mais letais que o coronavírus, não se vê o mínimo de transparência por parte da mesma Anvisa. Esta diferença de postura no tocante à transparência de atos  de liberação para uso no Brasil, especialmente quando atos de liberação afetarão a saúde dos brasileiros, não pode passar despercebida ou naturalizada. Por isso, há que se começar a cobrar da Anvisa que utilize mecanismos de transparência para a aprovação de agrotóxicos. E isso para ontem.

China recebe delegação brasileira que inspecionará a produção da vacina contra a COVID-19

vacinaVacina Covid-19 de Sinovac. Foto: VCG

Por Hu Yuwei e Zhang Hongpei para o Global Times

A China está disposta a dar a comodidade necessária à delegação brasileira enviada ao país para fiscalizar a pesquisa e o desenvolvimento das vacinas COVID-19, de acordo com as legislações pertinentes e práticas internacionais, disse sexta-feira o Itamaraty, já que o Brasil pretende enviar um delegação à China antes de potencialmente aprovar a vacina para uso brasileiro.

O processo de desenvolvimento e produção de vacinas para COVID-19 da China está em uma posição de liderança no mundo. “Estamos cooperando com muitos países, incluindo o Brasil, do qual todas as partes falam bem”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, em entrevista coletiva.

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agência reguladora de saúde brasileira, visitará a fábrica da chinesa Sinovac Biotech (Sinovac), incluindo as linhas de produção de vacinas e toda a fábrica, para avaliar se o processo atende às Boas Práticas de Fabricação (BPF) do Brasil, uma fonte da Sinovac informou ao Global Times nesta sexta-feira. 

A visita faz parte do marco regulatório de medicamentos e vacinas do Brasil e é uma etapa necessária antes de ser disponibilizada ao público brasileiro. “Quando importamos vacinas de outro fornecedor, também vamos à fábrica dele fazer a inspeção”, disse a fonte, que pediu anonimato.

A equipe de fiscalização deve visitar Sinovac entre 30 de novembro e 4 de dezembro, após o período de quarentena de 14 dias solicitado na chegada em 15 de novembro. A equipe é composta principalmente por inspetores da Anvisa e pesquisadores do Instituto Butantan de São Paulo, parceiros com Sinovac.

“A equipe também inspecionará os registros de produção para ver se o pessoal responsável pelas operações compreende, domina e implementa os requisitos relevantes”, acrescentou.

A Anvisa anunciou na última quarta-feira, a retomada dos ensaios de uma vacina candidata desenvolvida pela Sinovac, após a suspensão na segunda-feira após ter sido informada a morte de um voluntário em São Paulo. A mídia descreveu o caso como um caso “adverso grave”, mas a emissora TV Cultura disse na terça-feira que a morte foi um suicídio não relacionado à vacina.

“Estamos felizes em ver a retomada dos testes clínicos de Fase III da vacina COVID-19. Quatro vacinas chinesas estão em testes clínicos de Fase III em vários países, indicando preliminarmente um bom perfil de segurança. O progresso de pesquisa e desenvolvimento de vacinas da China foi elogiado por muitos países “, disse o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China.

O governo brasileiro concordou em comprar 46 milhões de doses da vacina Sinovac no início de outubro.

De acordo com a Johns Hopkins University, as infecções globais por COVID-19 atingiram 52.753.626, com 1.293.434 mortes até as 16h de sexta-feira. Os EUA, Índia e Brasil apresentam o maior número de infecções.

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal Global Times [Aqui ].

As duas faces da Anvisa: um lado proíbe vacina, o outro aumenta LMR de agrotóxicos em alimentos

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A mesma Anvisa que suspende testes de vacina contra a COVID-19 é que a aumenta a quantidade de resíduos de agrotóxicos nas frutas que chegam às mesas das famílias brasileiras

Apesar de estar Envolvida em uma grossa polêmica por causa da suspensão dos testes com a vacina Coronavac produzida pela empresa chinesa Sinovac, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua sendo bastante ágil em uma área também bastante sensível que envolve não apenas a liberação de agrotóxicos, mas também a fixação da liberação de limites máximos de resíduos para substâncias altamente perigosas que, em muitos casos, já foram banidas nos países em que foram desenvolvidas e produzidas.

Um exemplo dessa agilidade da Anvisa foi a publicação da Resolução No. 4441 de 29 de outubro de 2020 na edição da última 3a. feira (03 de novembro) em que são elevados os limites máximos de resíduos (LMRs) para o fungicida Azoxistrobina (que é classificado como sendo o “medianamente tóxico” para humanos (Classe III) e “muito perigoso ao meio ambiente” (Classe II)).  (ver imagem abaixo).

azoxistrobina lmr

Nessa mesma resolução, a Anvisa elevou os LMRs do Azoxistrobina para diversas frutas incluindo abacaxi, mamão, citros e banana. No caso da manga, por exemplo, o aumento do limite máximo de resíduos foi de 15 vezes, enquanto que para o mamão o valor foi de 20 vezes.

O problema é que em um relatório recém lançado pela própria Anvisa, todas essas frutas já aparecem com as mais contaminadas por resíduos de agrotóxicos, incluindo, obviamente, a presença de Azoxistrobina em todas elas (ver figura abaixo). 

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Então a questão aqui parece ser simples: confrontada com a evidência de que a Azoxistrobina (que apenas no governo Bolsonaro teve liberados 30 agrotóxicos que continham essa substância!) estava presente em valores acima do LMR estabelecido pela legislação brasileira, o que fez a Anvisa? Simples, aumentou o valor legalmente aceitável para o Azoxistrobina nas frutas que chegam não apenas às mesas dos brasileiros, mas de todos os países que importam esses produtos do Brasil.

E aí é que mora um aspecto interessante, pois estudo feito pela geógrafa e docente do Departamento de Geografia da USP, Larissa Miers Bombardi, o Brasil já possui limites máximos de resíduos em alimentos bem acima do que é tolerado, por exemplo, pela União Europeia. Com esse afrouxamento ainda maior dos limites para a presença de resíduos desses venenos agrícolas nos alimentos que são produzidos no Brasil, não será surpresa se o período pós-pandemia da COVID-19 for marcado por um banimento de um grande número de frutas produzidas por aqui.

Brasil envenenado: relatório da Anvisa revela alimentos campeões de contaminação por agrotóxicos

Laranja, pimentão e goiaba: alimentos campeões de agrotóxicos acima do limite

Saiba quais são os alimentos com mais agrotóxicos proibidos ou acima do volume permitido e aqueles que oferecem risco imediato à saúde do consumidor. Cálculo de intoxicação da Anvisa ignora crianças com menos de 10 anos

agrotox 1A cada 14 laranjas, uma tinha agrotóxico suficiente para causar uma intoxicação aguda (Foto: Aturkus/Flickr)

Por Por Pedro Grigori e Bruno Fonseca para o ” Por trás do Alimento”

A Anvisa usou tom otimista na publicação do relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos com resultados de testes feitos em frutas e legumes entre 2017 e 2018 . Mas o documento não colocou de forma clara informações de alto interesse público que foram destaque na divulgação de relatórios anteriores. Por exemplo, quais são os alimentos em que mais foram detectados agrotóxicos em doses problemáticas? A Agência Pública e a Repórter Brasil analisaram os dados brutos do relatório em busca dessa e de outras respostas. 

A agência divulgou que, no geral, 23% dos alimentos testados tinham agrotóxicos proibidos ou acima do volume permitido. Mas esse quadro é ainda mais preocupante quando se olha alguns alimentos específicos.

Como ocorreu em anos anteriores, o pimentão foi o campeão de problemas. Em cada 10, oito tinham agrotóxicos proibidos ou acima do permitido. A novidade nesta edição do relatório foi o segundo lugar para a goiaba, que teve 42% das amostras testadas com doses acima do recomendado ou agrotóxicos proibidos. Em seguida ficaram a cenoura com 39% de desconformidade,  e o tomate com 35%.

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Além desses alimentos, também fazem parte da análise amostras de abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, chuchu, laranja, manga e uva (confira os resultados sobre cada um deles na arte acima). As coletas foram realizadas entre agosto de 2017 e junho de 2018 pelas Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais em todos os estados — apenas o Paraná ficou de fora. 

É a Anvisa que determina qual agrotóxico pode ser usado e qual a quantidade máxima de resíduo que pode ficar em cada alimento, o chamado Limite Máximo de Resíduos (LMR). De acordo com a agência, a detecção de agrotóxico acima do LMR não significa necessariamente risco à saúde do consumidor. Nesses casos, segundo a Anvisa, é necessário fazer outra avaliação específica sobre os riscos. 

“Se foi detectado acima do limite é porque ocorreu um uso desnecessário, o agricultor usou mais agrotóxico do que precisava, seja por não seguir a bula, por não ter sido orientado ou porque a praga não estava morrendo”, explica a toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich. 

Laranja pode intoxicar consumidor

Nas avaliações específicas para identificar a quantidade de agrotóxico que pode gerar problemas à saúde de quem come o alimento, a Anvisa criou um novo método para avaliar o risco agudo (a curto prazo) e crônico (a longo prazo). Para isso, a agência usou dados sobre quanto os brasileiros consomem em média de cada alimento e o peso corpóreo dos consumidores a partir de 10 anos de idade. 

Ou seja, a Anvisa ignora o risco para crianças de zero a 10 anos, grupo cuja saúde é ainda mais suscetível à intoxicação porque tem peso inferior ao dos adultos. Questionada pela reportagem, a agência confirmou a informação e atribuiu a falha à limitação  da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, usada como base para a avaliação de risco.

A partir deste cálculo, a agência concluiu que não há casos de risco crônico nos alimentos analisados e apenas 41 frutas e legumes tem potencial de risco agudo. Desses, 27 eram laranjas. Ou seja, a cada 14 laranjas vendidas nos mercados, uma tinha agrotóxico suficiente para causar uma intoxicação imediata em quem consumiu – um cenário preocupante para um país onde a fruta é consumida com frequência. 

“O risco agudo inclui uma gama de sintomas como enjoo, dor de cabeça, alteração do ritmo cardíaco e respiratório, em alguns casos podendo levar a pessoa a ser hospitalizada”, explica Karen, da Fiocruz. 

Cinco laranjas analisadas apresentaram mais de cinco vezes o limite de segurança de exposição, todas para o agrotóxico carbofurano, um inseticida proibido no Brasil desde 2017 devido aos efeitos neurotóxico. Este produto pode afetar o desenvolvimento, incluindo efeitos nos fetos, funcionais e comportamentais.

cinco laranjasLaranjas apresentam riscos para intoxicação aguda no consumidor em decorrência da presença de agrotóxico

Especialistas alertam que o problema pode não estar apenas na laranja.  A pesquisadora da Fiocruz faz críticas ao método de avaliação para risco à saúde humana, apontando que uma das falhas é a análise isolada dos agrotóxicos. “Os resultados mostram que a mistura é frequente. Interações entre os agrotóxicos podem gerar efeitos aditivos e sinérgicos que necessariamente impactam o cálculo”, explica Karen. 

Outra crítica é em relação ao cálculo de quanto o brasileiro consome. Segundo o relatório, a abordagem da Anvisa “parte do princípio de que é improvável que um indivíduo consuma grande porção de dois ou mais alimentos diferentes, em um curto período, contendo resíduos do mesmo agrotóxico nas maiores concentrações detectadas”.

Para Karen, o relatório erra ao não considerar que “a pessoa come diferentes alimentos por dia, que podem conter resíduos de diversos agrotóxicos com efeitos danosos para a saúde”. 

21 agrotóxicos no mesmo alimento

agrotox 2Oito a cada dez pimentões vendidos em mercados e feiras tinham agrotóxico proibido ou acima do permitido (Foto: Droberson/Pixabay)

Segundo análise independente deste mesmo relatório conduzida pelo Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Fiocruz, em 34% das amostras foram identificadas misturas de agrotóxicos, variando de dois a 21 tipos diferentes de ingredientes ativos. Os produtos que apresentaram maior percentual de mistura de agrotóxicos foram o pimentão (95%), cenoura (73%) e tomate (68%).

Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes no total, 16% a mais do que na edição anterior do relatório. No geral, o agrotóxico mais encontrado foi o imidacloprido, que apareceu em 16% dos casos. O inseticida é o oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil, com 10 mil toneladas comercializadas em 2018, segundo o Ibama. Ele é um neonicotinoide, derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Ou seja, descascar o alimento ou lavá-lo não é suficiente para retirar todos resíduos. Ele também é fatal para polinizadores como a abelha.

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Logo depois, aparecem os fungicidas tebuconazol e o carbendazim — este último proibido na União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão por causar mutação nos genes e problemas reprodutivos.

Mas o agrotóxico que mais preocupou a Anvisa no relatório é o acefato, quinto mais vendido no Brasil, com 24,6 mil toneladas por ano. Ele é o sétimo mais encontrado e é o que mais apareceu em alimentos para os quais não é permitido, em 314 casos.

O acefato foi destaque em levantamento publicado pela Agência Pública e a Repórter Brasil sobre casos de depressão e suicídio envolvendo agrotóxicos. Ele faz parte dos organofosforados, uma classe de agrotóxicos comprovadamente neurotóxicos que podem desenvolver alterações no sistema nervoso do seres humanos, causando, entre outros problemas, casos severos de depressão. 

O potencial neurotóxico é um dos motivos que fez a União Europeia banir o acefato. No Brasil, ele passou por reavaliação, e em 2013 a Anvisa decidiu mantê-lo no mercado, mas com restrições. Entre elas, a proibição nas culturas de tomate e pimentão e fumo, entre outros que não são alimentos. 

Mesmo proibido para essas culturas, o acefato foi identificado em 41% dos pimentões e 21% dos tomates. 

No relatório, a Anvisa destaca a situação deste agrotóxico como preocupante e diz que as ações de mitigação não foram suficientes para redução significativa das irregularidades, que podem ter impacto sobre a saúde do trabalhador. “Por isso, recomenda-se avaliar a efetividade das medidas já adotadas e verificar a necessidade de propor novas ações ou ampliar as restrições regulatórias”, diz. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Anvisa, os resultados não indicaram situações de risco ao consumidor, mas sim ao trabalhador rural. A agência informou que colocará nova regulamentação sobre o acefato em consulta pública. 

A Anvisa ainda não tem previsão de quando vai divulgar a próxima avaliação sobre agrotóxicos na comida, com análises feitas entre 2018 e 2019. De acordo com a Anvisa, “após a publicação da última edição, as Vigilâncias Sanitárias dos Estados e Municípios notificaram os pontos varejistas sobre os resultados dos seus estabelecimentos para que eles possam tomar as medidas necessárias junto aos seus fornecedores”. 

As secretarias de Agricultura também foram informadas, para que possam orientar os profissionais envolvidos no processo produtivo do setor primário. Confira a íntegra da resposta da Anvisa

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Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto   [Aqui!] e [Aqui!].

Anvisa oficializa “jeitinho” e prorroga uso do Paraquate até agosto de 2021

paraquateParaquate é usado em plantações de soja; contato com agricultor pode ser fatal. Alam Ramirez Zelaya

Sob forte pressão da comunidade científica e de segmentos da sociedade civil organizada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve que manter o banimento do herbicida Paraquate em reunião realizada no dia 15 de setembro deste ano. A manutenção do banimento representou uma grande derrota para os fabricantes de uma substância conhecida por causar graves danos à saúde humana, com doenças que incluem o Mal de Parkinson, danos graves aos pulmões, insuficiência renal ou doença cardíaca, além de deformações no esôfago.

Pois bem,  a mesma Anvisa decidiu ontem (07.10) permitir o uso dos estoques remanescentes de produtos a base da molécula Paraquate em posse dos agricultores para a safra 2020/2021.  De forma peculiar,  deliberação ocorreu durante reunião ordinária da diretoria do órgão. Com essa decisão, a Anvisa vai criar uma nova Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que vai alterar a RDC 177/2017 e trazer a definição dos novos prazos para a utilização dos estoques na safra 2020/2021. Os novos prazos levarão em consideração os calendários regionais de cada uma das culturas que possuem registro de utilização do ingrediente ativo. Com isso, o prazo da autorização vai até 31 de agosto de 2021.

Em outras palavras, para atender o lobby dos latifundiários que, mesmo sabendo da possibilidade do banimento deste agrotóxico altamente perigoso para quem o aplica (no caso os trabalhadores rurais), decidiram comprar grandes quantidades de um produto para o qual já existem similares no mercado.

Primeiro, é preciso dizer que essa decisão é acintosa no sentido em que dá um “jeitinho” para que um produto já banido no Brasil possa ser usado por praticado mais um ano. Além disso, como o lobby pró-Paraquate ainda continua funcionando (e essa decisão em reunião extraordinária é uma prova cabal disso), é preciso redobrar as medidas de mobilização contra a manutenção deste agrotóxico no mercado brasileiro. 

É importante frisar que  entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador (ex: Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho)) têm se articulado se com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) (mais conhecida como bancada ruralista) e com o Ministério da Agricultura para fazer com que a Anvisa reveja a decisão de banir o Paraquate. 

É importante lembrar que a União Europeia proibiu o uso do Paraquate em 2007, enquanto que na Suécia este herbicida é proibido desde 1983, por causa da sua aguda toxicidade, ação tóxica irreversível e pelo grande risco de acidentes fatais. Mais revelador ainda é o fato de que a China proibiu o uso de Paraquate em seu território a partir de setembro de 2020, embora o país seja o maior fabricante mundial do produto.

Importante notar que já no interior do congresso nacional, o PSOL e o PSB protocolaram Projetos de Decretos Legislativos (PDL) para barrar essa decisão estapafúrdia da Anvisa.

Após pressão popular, Anvisa mantém banimento do Paraquate

Após pressão popular, Anvisa mantém banimento do Paraquate

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Em nome da Campanha Contra os Agrotóxicos, gostaríamos de informar que a pressão da sociedade brasileira funcionou: por 3 votos a 2, a Anvisa manteve hoje o banimento do Paraquat para o dia 22 de setembro. Comemoramos a decisão, apesar de lamentarmos o esforço despendido em assunto que já deveria estar resolvido há anos. Convocamos a sociedade a se manter alerta e vigilante frente aos retrocessos.