Conflito agrário no Porto do Açu: entidades, lideranças políticas e pesquisadores emitem nota sobre retomada de terras

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Além da vitória parcial obtida com a decisão de que irão permanecer na área reocupada, os agricultores do V Distrito de São João da Barra receberam um importante apoio político com a divulgação de uma nota assinada por 109 entidades e 157 indíviduos que retratada de forma clara a necessidade da retorno das terras que foram expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

Esse amplo arco de apoios será fundamental para que se obtenha a justa e já tardia anulação dos decretos expropriatórios que tomaram mais de 7.500 hectares da agricultura familiar para que fossem entregues de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que posteriormente as negociou com o fundo de “private equity” EIG Global Partners.

Quem desejar ler a longa lista de apoios, basta clicar  (Aqui!)

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse
destas terras.

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de
extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área:
siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar
todo apoio e solidariedade.

Nossa luta é por justiça! Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 12 de maio de 2017

Conflito agrário no Porto do Açu: juiz nega reintegração de posse e determina suspensão do processo por 40 dias

De posse da ata da audiência realizada hoje pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho para tratar do pedido de reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra, a qual terminou certamente com um gosto amargo na boca dos representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e das empresas Porto do Açu Operações  S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), é forçoso notar que o melhor que estes atores tinham a oferecer é o mesmo receituário que já aplicaram em 2011, e que literalmente não surtiu qualquer efeito positivo para os agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo hoje presidiário Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

É que lendo a ata da audiência verifiquei que  Codin se  propôs a colocar sua equipe em espaços físicos á disposição dos réus para que, seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento.  A Codin também propôs o fornecimento aos produtores que se enquadrem no perfil do programa o pagamento mensal de renda que varia entre 1 (um) a 5 (cinco) salários em 24 (vinte e quatro) meses. O programa de  •reassentamento oferece o padrão de residência igual ou superior em área para cultivo.

Já a  Porto do Açu Operações S/A e GSA apresentaram a a proposta de ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for. Para tanto, as empresas assumiram  o compromisso de fornecer os meios materiais e a mão de obra necessária para análise., bem como o eassentamento provisório de todos os  atuais ocupantes da área na fazenda Palacete (onde já se encontra a chamada Vila da Terra)   A Porto do Açu e a GSA também oferece a qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicoS para que ao final do curso, tenham preferência na contratação de mão de obra por elas e seus parceiros.

Ora, isso tudo já foi proposto no início das desapropriações e pouco foi efetivamente realizado, o que não impediu que se fizesse um tremendo marketing sobre, por exemplo, a criação da Vila da Terra. Mas na prática, não se fez nada mais compreensivo sobre o que estabelece o artigo 265 da Constituição Estadual para casos de desapropriação como o realizado em São João da Barra.

Desta forma, não é nenhuma surpresa que os representantes dos agricultores tenham se mostrado desconfiados em relação a este conjunto de propostas, a começar pelas feitas pela Codin que vem alegando que não possui recursos financeiros sequer para pagar as taxas associadas à simplória emissão de certidões.   Já em relação à, por exemplo, proposta de reassentamento na Vila da Terra pesa o fato de que até hoje nem os atuais ocupantes das áreas distribuídas no local possuem qualquer documentação que assegure a sua permanência na terra.

Em função dessas inconsistências é que o juiz Paulo Maurício Simão Filho acabou determinando a suspensão do processo de 40 dias para que as partes possam chegar a um negociação mais realista sobre o conflito agrário em curso na retroárea do Porto do Açu.   Essa suspensão certamente não ser o que esperavam a Codin e suas parceiras Porto do Açu e GSA, pois além de não ter obtido a reintegração de posse, ainda se viram impedidas de agir para  obstarem o exercício da posse pelos agricultores sob pena de
cometimento de crime de desobediência.  Interessante notar que o juiz Paulo Maurício Simão Filho também oficiará ao comando do 8o. BPM para que a corporação também se abstenha de agir para obstar o exercício da posse pelos agricultores.

Trocando tudo isso em miúdos, os agricultores  do V Distrito de São João da Barra acabam de alcançar uma importante vitória na sua luta por justiça em face das grosseiras violações que foram cometidas contra seus direitos pelo (des) governo de Sérgio Cabral. Esta vitória certamente servirá para animar as centenas de famílias que foram atingidas pelas desapropriações realizadas pelo (des) governo Cabral.

Quem tiver o interesse de ler a íntegra das decisões tomadas pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho basta clicar (Aqui!)

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores realizam ato e celebração ecumênica

Estive esta amanhã no V Distrito cumprindo uma agenda de pesquisa e aproveitei para visitar o acampamento de reocupação que foi montado pelos agricultores desapropriados pelo (des) governo de Sérgio Cabral para beneficiar os negócios do ex-bilionário Eike Batista no seu megaempreendimento do Porto do Açu.

Encontrei no acampamento velhas caras das lutas promovidas pela ASPRIM desde 2011 quando se deu o auge das expropriações de terras, e também velhos conhecidos de sindicatos e movimentos sociais.

Uma coisa é certa: o ânimo que encontrei era alto e a disposição de ampliar a luta pelo retorno das terras expropriadas aos seus legítimos proprietários também.

Abaixo algumas imagens do acampamento da reocupação.

 

Conflito agrário no Porto do Açu: Entidades lançam nota pública de apoio à reocupação das terras expropriadas por Sérgio Cabral

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO 

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Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, mais de 85% das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidade atribuídas ao decreto. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação (retomada) de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!

Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 23 de abril de 2017.

Assinam esta nota:

  • Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
  • Carlos Walter Porto Gonçalves – Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da UFF
  • Comissão Pastoral da Terra – Rio de Janeiro (CPT-RJ)
  • Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
  • Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói
  • Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
  • Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
  • Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA

ASPRIM vai ao MP em São João da Barra para pedir informações sobre processos relativos às desapropriações no Porto do Açu

Como informado neste blog, o vice-presidente, Rodrigo Santos, acompanhado de associados da Associação de Proprietários Rurais Imóveis de São João da Barra (ASPRIM), esteve hoje na sede do Ministério Público Estadual de São João da Barra para protocolar um pedido de audiência com o promotor Marcelo Lessa para tratar do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) que foi instaurado para apurar os impactos de processo de salinização de águas e solos que foi causado pelo aterro hidráulico do Porto do Açu.

Uma descoberta interessante que decorreu desta visita foi o fato de que dois processos instaurados pela ASPRIM em 2012 e 2014 relativos aos abusos cometidos durante as desapropriações contra idosos e crianças foram transferidos para a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA em Campos dos Goytacazes  (Processos 2012.00145968 e 2014.00102463).

Essa informação é uma novidade que a ASPRIM irá apurar “in loco” brevemente, visto que amanhã uma visita semelhante será realizada no Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes, o que permitirá uma ida à Promotoria de Tutela Coletiva.

É interessante notar que os fatos apurados pela Polícia Federal em relação a possíveis crines cometidos por Sérgio Cabral e Eike Batista no processo de desapropriação de terras para a implantação do natimorto “Distrito Industrial de São João da Barra” (DISJB) vão ao encontro de várias das denúncias feitas pela ASPRIM desde 2011. Vamos ver agora o que têm a dizer os procuradores dos MPs estadual e federal.  A ver!

ASPRIM faz assembleia e decide acionar o Ministério Público para anular decretos de desapropriação e exigir compensações por danos ambientais

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A Associção de Proprietários Rurais e  de Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) tem sido o principal instrumento de resistência dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Neste domingo, a ASPRIM reuniu seus associados para discutir as medidas que irão ser adotadas para anular os decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governo Cabral e para obter compensações financeiras pelos danos ambientais causados pela implantação e operação do chamado Porto do Açu.

Após uma reunião bastante animada, os associados da ASPRIM decidiram que irão acionar imediatamente o Ministério Público Estadual (MPE)  em São João da Barra para que sejam iniciadas ações para anular os decretos de desapropriação em vista das relações que as desapropriações tiveram como motivação as relações privadas entre Sérgio Cabral e Eike Batista e não a alegada criação de um distrito industrial municipal que nunca saiu do papel. Neste caso, uma representação da ASPRIM deverá comparecer à sede sanjoanense do MPE já na próxima 3a  feira (21/02).

Em relação ao Ministério Público Federal (MPF), a ASPRIM deverá reiterar a demanda de que sejam suspensas as atividades de construção na área industrial do Porto do Açu até que sejam estipulados valores para compensar os moradores do V Distrito de São João da Barra pelos prejuízos causados pela erosão costeira e pela salinização de águas e solos que decorrerão dessas obras. Da mesma forma que fará com o MPE, a ASPRIM apresentará também ao MPF a demanda de que os decretos de desapropriação sejam considerados nulos em função das evidências cercando os atos do (des) governo Cabral, os quais anulam qualquer alegação de que foram feitos em nome do interesse público. No caso do MPF, a visita da ASPRIM ocorrerá na próxima 4a. feira (22/02).

Considero essas decisões como sendo não apenas corretas, mas como totalmente apoiadas em evidências que corroboram a demanda de que os decretos sejam anuladose a terra devolvida pela ausência de um interesse público real em torno dessas desapropriações.

E a minha expectativa é de que finalmente a justiça seja feita. Afinal, evidências para que isso seja feito não faltam. A ver!

Porto do Açu: ASPRIM continua organizando a resistência dos agricultores desapropriados

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Estive hoje em mais uma das reuniões mensais da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis (Asprim), organização social que defende desde 2009 os interesses dos agricultores atingidos pela instalação do Porto do Açu. A resistência desse grupo de agricultores sempre me impressiona, pois apesar de todo o descaso e atitudes repressivas a que têm sido submetidos, a vontade de resistir é uma resolução coletiva. A luta deles contra as escabrosas desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) sempre me impressiona, dada a total desproporção de condições financeiras em que o embate se dá.  Mas nada parece enfraquecer o ânimo desse grupo de pessoas que, sob a liderança da Asprim, continua buscando formas de defender as terras onde suas famílias vivem há várias gerações.

A reunião deste domingo serviu para os agricultores dialogarem sobre o chamado “Portolão”, um escândalo que vem sendo repercutido na imprensa regional. A leitura obrigatória deste domingo foi a matéria publicada pela Revista Viu! que trata do escândalo da aquisição da “Pedreira Sapucaia” que segundo as denúncias apresentadas pela Viu! é a ponta do iceberg de um caso mais amplo de usos pouco republicanos de recursos obtidos por meio de empréstimos concedidos pelo Bndes.

Abaixo segue o depoimento do vice-presidente da Asprim, Rodrigo Santos, sobre a disposição da Asprim de continuar lutando em defesa dos direitos dos agricultores atingidos pela construção do Porto do Açu.