ASPRIM faz assembleia e decide acionar o Ministério Público para anular decretos de desapropriação e exigir compensações por danos ambientais

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A Associção de Proprietários Rurais e  de Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) tem sido o principal instrumento de resistência dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Neste domingo, a ASPRIM reuniu seus associados para discutir as medidas que irão ser adotadas para anular os decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governo Cabral e para obter compensações financeiras pelos danos ambientais causados pela implantação e operação do chamado Porto do Açu.

Após uma reunião bastante animada, os associados da ASPRIM decidiram que irão acionar imediatamente o Ministério Público Estadual (MPE)  em São João da Barra para que sejam iniciadas ações para anular os decretos de desapropriação em vista das relações que as desapropriações tiveram como motivação as relações privadas entre Sérgio Cabral e Eike Batista e não a alegada criação de um distrito industrial municipal que nunca saiu do papel. Neste caso, uma representação da ASPRIM deverá comparecer à sede sanjoanense do MPE já na próxima 3a  feira (21/02).

Em relação ao Ministério Público Federal (MPF), a ASPRIM deverá reiterar a demanda de que sejam suspensas as atividades de construção na área industrial do Porto do Açu até que sejam estipulados valores para compensar os moradores do V Distrito de São João da Barra pelos prejuízos causados pela erosão costeira e pela salinização de águas e solos que decorrerão dessas obras. Da mesma forma que fará com o MPE, a ASPRIM apresentará também ao MPF a demanda de que os decretos de desapropriação sejam considerados nulos em função das evidências cercando os atos do (des) governo Cabral, os quais anulam qualquer alegação de que foram feitos em nome do interesse público. No caso do MPF, a visita da ASPRIM ocorrerá na próxima 4a. feira (22/02).

Considero essas decisões como sendo não apenas corretas, mas como totalmente apoiadas em evidências que corroboram a demanda de que os decretos sejam anuladose a terra devolvida pela ausência de um interesse público real em torno dessas desapropriações.

E a minha expectativa é de que finalmente a justiça seja feita. Afinal, evidências para que isso seja feito não faltam. A ver!

3 pensamentos sobre “ASPRIM faz assembleia e decide acionar o Ministério Público para anular decretos de desapropriação e exigir compensações por danos ambientais

  1. Marco Antônio disse:

    Ir ao MPERJ será uma perda de tempo, está mais que comprovado que há participação de promotores/procuradores nas lambanças do PMDB. É só lembrar que há dez anos o MPERJ arquiva todas as denúncias contra o PMDB.

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