O significado amplo da derrubada da Constituição de Augusto Pinochet no Chile

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O Chile é para muitos defensores das políticas ultraneoliberais (caso do dublê de ministro e banqueiro Paulo Guedes, o “Posto Ipiringa” do presidente Jair Bolsonaro, uma espécie de Nirvana onde repousariam todos os méritos de um estado que funciona para privilegiar os detentores dos meios de produção, enquanto deixa de cumprir funções básicas nas áreas de saúde, educação e previdência social.

A atual Constituição chilena foi promulgada em 1980 em meio ao terror imposto pelo regime de Augusto Pinochet, era até ontem uma espécie de carta magna dos ultraneoliberais e uma espécie de roteiro para a destruição do Estado do bem estar social, ou dos seus resquícios, em países da periferia do capitalismo.

Pois bem, a partir de um plebiscito arrancado pela mobilização social em 2019, o povo chileno decretou ontem por esmagadora maioria que o Chile terá uma nova constituição e que deverá reorientar o funcionamento do estado chileno (ver resultado do plebiscito logo abaixo).

plebiscito chile

Além de enterrar a Constituição pinochetista, o plebiscito também decidiu que a próxima constituição chilena será escrita por uma assembleia nacional constituinte elevada apenas para essa finalidade, cuja composição de constituintes terá de ser igualmente dividida entre homens e mulheres. A combinação de resultados aponta para a forte possibilidade de que a constituição que emergirá no Chile será muito mais progressista e voltada para tornar o estado mais antenado com as necessidades da maioria da população chilena. Por isso os festejos que se viram ontem nas praças das cidades chilenas não são sem razão, pois essa é a demanda que impulsionou as manifestações massivas que sacudiram o país andino em 2019 (ver vídeo das celebrações ocorridas na noite de ontem em Santiago ao som da canção “El derecho de vivir en paz” de Victor Jara, um dos muitos que foram assassinados no Estádio Nacional de Santiago nos momentos iniciais do golpe militar comandado por Pinochet).

O fato é que a derrubada da constituição deixada pelo regime de Augusto Pinochet deverá enviar um forte sinal de que as mobilizações de rua, por mais reprimidas que sejam pelas forças policiais, são capazes de arrancar concessões que até algum tempo pareciam impossíveis. Esse tipo de precedente é que torna as consequências da aprovação da confecção de uma constituição algo com um valor político incalculável. Afinal, se os chilenos conseguiram a partir das manifestações nas ruas, a população de outros países latino-americanos se sentirão inclinados a usar o mesmo tipo de medicina.

Para resolver a crise que aí está, realizar eleições diretas para presidente é muito pouco

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O Brasil vive hoje o resultado de duas graves crises: a econômica e a política. Entre os resultados mais visíveis desta combinação estão os mais de 14 milhões de brasileiros desempregados que ainda têm de conviver com contra-reformas altamente impopulares que visam dificultar ainda mais o seu retorno ao mercado de trabalho.

Enquanto a crise se agrava, setores da burguesia se enfrentam para tentar escolher o melhor timoneiro presidencial para continuar com a agenda ultraneoliberal que Michel Temer abraçou e não tem mais condições de aplicar de forma eficiente. O resultado desse enfrentamento é a sucessão de proto candidatos biônicos que são lançados e removidos sem qualquer compromisso com a vontade da maioria da população.

Do lado do que se pode rotular de oposição, a situação também não é muito animadora. O Partido dos Trabalhadores (PT), principal partido da oposição e onde está abrigado o  maior líder político brasileiro, o ex-presidente brasileiro, oscila entre aceitar o jogo podre que a burguesia oferece dentro dos limites institucionais e partir para uma plataforma de mudanças controladas para que tudo acabe bem numa eleição em 2018. A mesma sina parece ser seguida pelos sindicatos e movimentos sociais ligados umbilicalmente ao PT ou simplesmente à Lula.

Já uma parte minoritária da esquerda apresenta uma plataforma mais avançada de descolamento das políticas neoliberais, mas oferece como limite a bandeira das “Diretas Já”,  pois falta a partidos como o PSOL não só a musculatura políticas para ir além, mas como também uma plataforma política que escape aos limites institucionais.

Pessoalmente simpatizo com a bandeira das “Diretas Já”, mas acho que sozinha ela serve apenas para que haja mais uma transição conservadora no Brasil cujo resultado será a devastação dos parcos direitos sociais e trabalhistas que vão restar após a débâcle que os anos de Dilma Rousseff e Michel Temer combinados resultou nas condições de vida da maioria da população.  É que ninguém pode esquecer que uma das razões pelas quais Dilma Rousseff caiu foi o abandono do seu programa eleitoral em prol das medidas formuladas e aplicadas por Joaquim Levy que mais pareciam ter sido gestadas pelo comitê de campanha do hoje desgraçado quase ex-senador tucano Aécio Neves.

Assim, para caminharmos para além do que a burguesia brasileira vai querer tolerar é preciso agregar outras bandeiras à das “Diretas Já”, incluindo a eleição de uma assembleia nacional constituinte, e isso apenas para começo de conversa. Do contrário, vai ser aquilo que o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, alcunhou de “mais do mesmo” (Aqui!).

O problema aqui é a esquerda, que eu chamo de “para além do PT”, precisa decidir arregaçar as mangas das camisas para ir onde está a maioria pobre do nosso povo e se conectar às suas demandas, mas também oferecer caminhos de saída que não impliquem apenas em reestabelecer um mínimo de condição de sobrevivência digna. Isso, depois da experiência com os anos de governos petistas, já está demonstrado que não é apenas insuficiente, mas sem qualquer saldo estrutural. Do contrário, o máximo que vamos conseguir são eleições diretas, o que será muito, mas muito pouco, para o tamanho da crise que aí está.

Uma excelente notícia: Folha de São Paulo diz que mandato de Temer está “por um fio”

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Em um dos seus editoriais desta segunda-feira (22/05), o jornal Folha de São Paulo que vem se notabilizando pela defesa do morimbundo governo “de facto” de Michel Temer teve que reconhecer que seu governo está “por um fio” (Aqui!).

Convenhamos que partindo da família Frias este não é um reconhecimento qualquer, já que o grupo da mídia corporativa paulista tem sido a boia de salvação de Temer após as bombásticas (aliás, atômicas) revelações dos donos do Grupo JBS.

Mas mais do que saudarmos o reconhecimento dos principais defensores do presidente “de facto” sobre sua imensa fragilidade, cabe-nos demandar que ele renuncie ou, como ele mesmo declarou em entrevista à própria Folha de São Paulo, seja derrubado.

O que não dá mais para aceitar é que presidente imposto por um golpe parlamentar continue avançando suas agendas ultraneoliberais, enquanto recebe na calada da noite os seus associados da grande burguesia brasileira para tratativas pouquíssimo republicanas.

Por isso é que precisamos ocupar as ruas e demandar o fim desse governo ilegítimo, de preferência com a realização de eleições diretas para presidente e para a formação de uma assembleia nacional constituinte. É que de nada adiantará eleger quem quer que seja se o eleito tiver que continuar prisioneiro dessa mesma classe política.

Fora Temer, e leva o Pezão junto!