atingidos

Julgamento pode condenar envolvidos no rompimento da barragem de Fundão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6) vão julgar na quarta- feira, dia 11 de março, na sessão das 10h, em Belo Horizonte, duas apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma dessas apelações foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), e a outra foi interposta por quatro mulheres, sendo três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues.

As duas partes farão suas sustentações orais, o MPF e os advogados das mulheres atingidas, Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira. Familiares de vítimas e outras pessoas atingidas, de Mariana e outros municípios, virão até Belo Horizonte para acompanhar a sessão. Os Desembargadores que participarão do julgamento são Pedro Felipe Santos, relator do caso, Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa.

Entenda o caso

 O processo teve início em 2016, com 26 réus, mas 15 deles saíram ao longo do processo. Além disso, as acusações que eram inicialmente de homicídios dolosos triplamente qualificados e de lesões corporais foram desclassificadas por decisões de segunda instância. Em novembro de 2024, a juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, proferiu uma sentença que absolveu todos os 11 réus remanescentes.

Indignadas com a notícia, familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues buscaram participar formalmente do processo. Com o apoio jurídico da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, elas foram habilitadas como assistentes de acusação e interpuseram recurso de apelação.

As duas apelações defendem ter ficado comprovado que cada um dos réus deixou conscientemente de tomar medidas que poderiam ter evitado as consequências da tragédia e por isso devem ser punidos. Entre essas medidas estão estudos de suscetibilidade à liquefação e a retificação do eixo de um dos diques da barragem, que haviam sido recomendados por especialistas.

A decisão a ser dada pelos desembargadores no dia 11 pode resultar na condenação de todos os réus por diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os réus pessoas físicas podem vir a ser condenados também pelo crime de inundação qualificada pelo resultado morte, que prevê uma pena de prisão de 6 a 12 anos.

Os réus que podem vir a ser condenados são quatro empresas: Samarco Mineração S.A. (proprietária da estrutura), Vale S.A e BHP Billiton Ltda. (acionistas) e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. (pela elaboração e apresentação da Declaração de Estabilidade falsa e enganosa) e 7 pessoas físicas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Paulo Roberto Bandeira, Ricardo Vescovi de Aragão, Samuel Santana Paes Loures e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos de diretoria, gerência e no conselho de administração da Samarco.

Habeas corpus do caso de Brumadinho também serão julgados nesta quarta (11)

 Na sessão de quarta-feira, dia 11 de março, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6) julgarão dois habeas corpus apresentados pelas defesas de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho.

Um desses habeas corpus tem como impetrantes os advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, enquanto o outro foi impetrado em nome de três engenheiros da Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior. As defesas pedem o trancamento da ação penal, isto é, que todo o processo seja invalidado porque, segundo eles, um laudo pericial, produzido em 2021, teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as imputações originalmente formuladas em 2020.

O Ministério Público Federal, titular da acusação, refuta essa alegação, defendendo que há inquestionável justa causa para continuidade do processo, fundamentada nos atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados a declarações inidôneas de estabilidade da barragem e ao não cumprimento do dever de agir para evitar o colapso ou assegurar meios de salvação a todas as vítimas.

A AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos criminais, em nome de 463 familiares diretos de vítimas fatais, estará representada durante o julgamento. Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, “esses mesmos julgadores já analisaram essa tese antes, tendo refutado as alegações das defesas dos réus. Esperamos que esse posicionamento se mantenha no julgamento do dia 11. A sociedade brasileira necessita que o processo criminal flua regularmente, sem mais atropelos”.

Serviço

Sessão de julgamento no TRF6 dos processos criminais sobre os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho

Quarta, 11 de março, 10h

Avenida Álvares Cabral, 1741, Santo Agostinho, Belo Horizonte

No segundo dia do caso Brumadinho, testemunhas relatam a ausência de treinamento de segurança, vazamentos na barragem e a dor que atinge as famílias

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Nesta sexta-feira (27), três familiares de vítimas fatais, sendo uma moradora do Córrego do Feijão, deram seus depoimentos no segundo dia de audiências do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale, iniciadas no último dia 23 e com previsão de durar até maio de 2027.

O plenário esteve repleto de familiares de vítimas fatais, atentos a cada palavra. A Vice-presidente da AVABRUM, Maria Regina da Silva, que assistiu aos depoimentos disse que ouvir os relatos é “como se a gente estivesse revivendo aquele momento que foi o mais difícil das nossas vidas, volta tudo à memória. Mas é necessário que se fale, é necessário que se escute para que se construa todas as provas para que as pessoas que tiveram culpa sejam responsabilizadas”.

Durante toda a tarde, indígenas Pataxó HãHãHãe e outras pessoas atingidas protestaram novamente em frente à sede do TRF6. O Tribunal criou uma estrutura, em parceria com Programa Polos de Cidadania (POLOS UFMG), para acolher os familiares das vítimas durante a realização das audiências.

Três mulheres deram seus depoimentos. Uma delas narrou a dor de perder o marido para a ganância da empresa. Ele já vinha relatando o desejo de deixar o trabalho na Vale, mas a família não tinha condições financeiras para prescindir do emprego.

O tema das finanças voltou nos outros depoimentos, como o relato de uma nora que contou como a perda do sogro impactou em todos da família. Antes eles plantavam o que comiam: o feijão, o milho, as hortaliças. Ela era moradora do Córrego do Feijão e acabou vendendo sua casa ao ter seus laços com o território rompidos após o colapso da barragem. Quando perguntada se a onda de rejeitos chegou até a sua casa, respondeu que sim, que pingava lama dos helicópteros quando eles passavam carregando os corpos das vítimas.

A terceira testemunha, funcionária da Vale há 11 anos, perdeu a irmã e o cunhado. Ela conta que nunca participou de simulados de emergência – o único que foi realizado em seus vários anos de empresa caiu em um dia em que ela estava de folga, em outubro de 2018. Ela relatou sobre a dor que a levou durante a longa espera de 942 dias para encontrar o corpo da irmã. Junto com seu pai, ia todas as semanas dentro da área inundada com os bombeiros, enquanto a mãe cuidava dos dois gêmeos de 10 meses, que tinham acabado de perder o pai e a mãe de uma só vez.

Na próxima segunda, 2 de março, a partir das 13h, outras três testemunhas serão ouvidas, três homens, vítimas sobreviventes.

Julgamento de habeas corpus pode mudar o rumo dos processos

Na sessão do dia 11 de março, serão julgados pelos Desembargaires da 2a. Turma do TRF6, dois habeas corpus apresentados pelas defesas de um total de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho. O Relator é o Desembargador Boson Gambogi. Participarão do julgamento os Desembargadores Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel.

Um desses habeas corpus tem como impetrantes os advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, enquanto que o outro foi impetrado em nome de trê s engenheiros da Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior. As defesas pedem o trancamento da ação penal, isto é, que todo o processo seja invalidado porque, segundo eles, um laudo pericial, produzido em 2021, teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as imputações originalmente formuladas em 2020.

O Ministério Público Federal, titular da acusação, refuta essa alegação, defendendo que há inquestionável justa causa para continuidade do processo, fundamentada nos atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados a declarações inidôneas de estabilidade da barragem e ao não cumprimento do dever de agir para evitar o colapso ou assegurar meios de salvação a todas as vítimas.

A AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos criminais, em nome de 463 familiares diretos de vítimas fatais, estará representada durante o julgamento. Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, “esses mesmos julgadores já analisaram essa tese antes, tendo refutado as alegações das defesas dos réus. Esperamos que esse posicionamento se mantenha no julgamento do dia 11. A sociedade brasileira necessita que o processo criminal flua regularmente, sem mais atropelos”.

Sobre o Observatório

O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho nasceu da necessidade de uma ferramenta que facilitasse aos familiares das 272 vítimas e outros interessados a compreensão sobre os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha com o objetivo de revelar a verdade e aplicar a justiça penal a todos os responsáveis pelos crimes pelos homicídios e demais delitos relacionados ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho. É, portanto, uma iniciativa em benefício de todos os que anseiam por justiça, pela dignificação das vítimas, pela valorização da memória histórica, por um sistema de justiça mais acessível às pessoas, pelo fim da impunidade e para que fatos como esse nunca mais aconteçam.

Acesse: https://obspenalbrumadinho.com.br/

Segunda Turma do TRF6 julgará apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão e 2 habeas corpus de 4 réus do processo criminal sobre a barragem em Brumadinho

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Mariana: Os recursos de apelação buscam a condenação dos réus que foram absolvidos em primeira instância

Brumadinho: Os habeas corpus buscam o trancamento da ação penal, cujas audiências de instrução tiveram início na última segunda (23)

Brumadinho, Mariana, e os muitos crimes da Vale | Brasil de Fato

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6) agendaram para o próximo dia 11 de março, na sessão das 14h, em Belo Horizonte, o julgamento das duas apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma dessas apelações foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), e a outra foi interposta por quatro mulheres, sendo três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues.

O processo teve início em 2016, com 26 réus. 15 deles lograram escapar ao longo do processo. Além disso, as acusações que eram inicialmente de homicídios dolosos triplamente qualificados e de lesões corporais foram desclassificadas por decisões de segunda instância. Em novembro de 2024, a juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, proferiu uma sentença que absolveu todos os 11 réus remanescentes. Indignadas com a notícia, familiares de vítimas fatais e a moradora de Bento Rodrigues buscaram participar formalmente do processo. Com o apoio jurídico da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, elas foram habilitadas como assistentes de acusação e interpuseram recurso de apelação.

As duas apelações defendem ter ficado comprovado que cada um dos réus deixou conscientemente de tomar medidas que poderiam ter evitado as consequências da tragédia e por isso devem ser punidos. Entre essas medidas estão estudos de suscetibilidade à liquefação e a retificação do eixo de um dos diques da barragem, que haviam sido recomendados por especialistas.

A decisão a ser dada pelos Desembargadores no próximo dia 11 pode resultar na condenação de todos os réus por diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os réus pessoas físicas podem vir a ser condenados também pelo crime de inundação qualificada pelo resultado morte, que prevê uma pena de prisão de 6 a 12 anos.

Procuradores da República e advogados das vítimas farão sustentações orais durante a sessão. Os Desembargadores que participarão do julgamento são Pedro Felipe Santos, relator do caso, Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa. Familiares de vítimas e moradores de Mariana e de outras cidades do entorno se deslocarão a Belo Horizonte para acompanhar presencialmente a sessão.

Os réus que podem vir a ser condenados são 4 empresas: Samarco Mineração S.A. (proprietária da estrutura), Vale S.A e BHP Billiton Ltda. (acionistas) e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. (pela elaboração e apresentação da Declaração de Estabilidade falsa e enganosa) e 7 pessoas físicas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Paulo Roberto Bandeira, Ricardo Vescovi de Aragão, Samuel Santana Paes Loures e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos de diretoria, gerência e no conselho de administração da Samarco.

Entenda o caso

Em 2016, foi oferecida denúncia, pelo MPF, em face de quatro pessoas jurídicas e de 22 pessoas físicas por crimes previstos na legislação ambiental, tais como poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural, além de crimes tipificados no Código Penal: inundação, desabamento/desmoronamento, 19 homicídios qualificados pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum, além de lesões corporais simples e graves a diversas vítimas. A denúncia foi recebida pelo juiz federal da Vara de Ponte Nova um mês após a sua apresentação.

No curso do processo foram concedidas ordens de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, tendo sido determinado o trancamento da ação penal em relação a alguns dos réus e a desclassificação de alguns dos crimes descritos na denúncia. Além disso, o juiz federal de Ponte Nova, em juízo de retratação, rejeitou integralmente a denúncia em relação a oito acusados e, parcialmente, em relação a um deles.

Em 14.11.2024 foi proferida a sentença, pela qual a juíza federal de Ponte Nova absolveu todos os 11 réus remanescentes. Contra essa decisão foram interpostos os dois recursos de apelação, cujo julgamento foi marcado para o próximo dia 11 de março.

Julgamento de habeas corpus pode mudar o rumo dos processos criminais do caso Brumadinho

 Na mesma sessão da Segunda Turma do TRF6, no dia 11 de março, serão julgados dois habeas corpus apresentados pelas defesas de um total de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho. Um desses habeas corpus tem como impetrantes os advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, enquanto que o outro habeas corpus foi impetrado em nome de três engenheiros da Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior.

As defesas pedem o trancamento da ação penal, isto é, que todo o processo seja invalidado porque, segundo eles, um laudo pericial, produzido em 2021, teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as imputações originalmente formuladas em 2020. O Ministério Público Federal, titular da acusação, refuta essa alegação, defendendo que há inquestionável justa causa para continuidade do processo, fundamentada nos atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados a declarações inidôneas de estabilidade da barragem e ao não cumprimento do dever de agir para evitar o colapso ou assegurar meios de salvação a todas as vítimas.

A AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos criminais, em nome de 463 familiares diretos de vítimas fatais, estará representada durante o julgamento. Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, “esse mesmos julgadores já analisaram essa tese antes, tendo refutado as alegações das defesas dos réus. Esperamos que esse posicionamento se mantenha no julgamento do dia 11. A sociedade brasileira necessita que o processo criminal flua regularmente, sem mais atropelos”.

No último dia 23 o processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho entrou em um momento crucial: o início das audiências de instrução, sob a condução da juíza federal Raquel Vasconcelos de Lima. Para a tarde desta sexta-feira, 27, estão previstos os depoimentos de mais três testemunhas, todas familiares de vítimas fatais.

Sobre ambos os casos, os advogados Danilo Chammas, Pablo Martins, Guilherme Souza e Vinicius Papatella, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, afirmam que seguirão ao lado das vítimas fatais e das pessoas atingidas pelos dois principais rompimentos de barragens de mineração em Minas Gerais, apoiando-as em sua luta contra a impunidade e pela não repetição desses crimes.

Pessoas Atingidas pelo Tsulama da Vale em Brumadinho ocupam a linha férrea em Mario Campos (MG) na busca por direitos mínimos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quase sete anos após o rompimento, a luta segue por auxílio emergencial, garantia da assessoria técnica independente escolhida pelo povo e condições para participação na governança dos recursos para reparação.

Na manhã dessa terça-feira (28) pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocuparam a linha férrea da MRS em Mário Campos (MG). A linha férrea faz parte do ramal logístico Paraopeba e é utilizado por várias mineradoras, entre elas a mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem que matou 272 pessoas em 2019 e atingiu toda bacia do rio Paraopeba e lago de Três Marias. A população revoltada com a falta de reparação pelos danos causados pela Vale, que já se arrasta por mais de 6 anos, realizou o ato em forma de protesto. Os manifestantes apresentaram 3 principais reivindicações:              

Pagamento imediato do “Auxílio Emergencial” pela mineradora Vale

Até o mês outubro de 2025 mais de 160 mil pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba recebiam um valor mensal, sendo meio salário-mínimo até janeiro de 2025, e após janeiro ¼ de salário-mínimo. Esse valor é chamado de Programa de Transferência de Renda (PTR) e funciona como uma medida de mitigação enquanto a reparação não é concluída. Acontece que esse programa chegou ao fim porque se esgotou o recurso definido para ele, em 2021, no acordo entre Vale, Ministérios Públicos, Defensoria Pública e Governo de Minas Gerais. Porém, a reparação se encontra longe de ser concluída. A população atingida alega que apenas 10% da população foi indenizada e que o rio continua contaminado e sem poder ser utilizado. Segundo levantamento das Assessorias Técnicas dos Atingidos no ritmo atual, a Vale vai gastar 700 anos para limpá-lo. Além disso, os projetos comunitários de reparação coletiva estão previstos para serem iniciados somente em 2026. Dessa forma é evidente que a reparação não caminhou suficientemente para haver suspensão de medidas de mitigação. A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – Lei 14.755/2023 – garante em seu texto o direito ao Auxílio Emergencial nos “casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”. Diante da degradação da condição de vida das populações atingidas e com fim do PTR, recurso que era majoritariamente utilizado para adquirir alimentos e remédios, as mazelas sociais já são observadas nos 26 municípios atingidos pelo rompimento. Dessa forma os manifestantes exigem a imediata aplicação da lei da PNAB e o atendimento da Vale para pagar o auxílio emergencial. A população também destaca que desde março deste ano tramita uma ação na justiça solicitando esse direito que já teve decisão favorável em primeira instância e a Vale arrasta o processo com recursos afim de atrasar a chegada do direito aumentando o sofrimento do povo.

Direito à Assessoria Técnica Independente escolhida pelas comunidades atingidas

Esse é outro direito garantido pela PNAB e pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) – Lei nº 23.795, de 15/01/2021. No momento a população atingida de 6 municípios (Brumadinho, Mário Campos, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba), cerca de 70% da população atingida, está tendo esse direito violado por parte dos Ministérios Públicos e Defensoria Pública de Minas Gerais (Instituições de Justiça).  Esses órgãos que deveriam defender as pessoas atingidas estão removendo de forma arbitrária e sem consulta à população, a entidade que presta o serviço nesses municípios. Essa ação se deu após as Instituições de Justiça imporem um valor para o prosseguimento do trabalho nos próximos 2 anos que é insuficiente e sem isonomia em relação aos demais municípios da bacia. Dessa forma os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública atrasam ainda mais o processo de reparação, causando prejuízos na vida das pessoas além da perda vultosa de recursos, que se somam às perdas por um atraso de 4 anos provocado por elas para início da reparação socioeconômica. Diante dessa situação os manifestantes exigem o respeito a escolha da população e a permanência da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que presta o serviço para a população nos referidos territórios, além da liberação do recurso necessário para o trabalho de forma isonômica e com a devida qualidade.

Condições para as pessoas atingidas participarem da gestão dos projetos de demandas das comunidades ( Anexo 1.1)

Uma importante parte da reparação dos danos causados pela Vale são os projetos de demanda das comunidades, conhecidos como Anexo 1.1, por causa de sua denominação no acordo assinado em 2021. Essa é única fração da reparação que contará com a participação efetiva da população atingida. Para isso está sendo construída uma governança através de conselhos formados pelas pessoas das comunidades atingidas. Uma pauta antiga dessas comunidades é a garantia de condições para que esses conselheiros possam participar das reuniões de conselhos através do pagamento de diárias pelos dias de atuação. Já que a participação é voluntária, essas diárias são importantes para compensar as horas de trabalho perdidas no empenho das tarefas comunitárias. Porém no dia 21/10 os Ministérios Públicos e Defensoria Pública negaram o atendimento dessa pauta com a argumentação de que existem algumas leis que impedem esse tipo de pagamento. A decisão foi tomada mesmo com a existência de um estudo realizado pela entidade gestora do anexo 1.1 que afirmava a possibilidade técnica do pagamento. Diante disso, os manifestantes exigem a liberação do pagamento de diárias para compensar as participações de conselheiros e conselheiras nos espaços formais de representação do anexo 1.1.

Os manifestantes aguardam uma posição da Vale, Ministérios Públicos e Defensoria a respeito das solicitações.

Saiba mais sobre a reparação: 

Veja nota do MAB sobre a atual situação da reparação na Bacia do Paraopeba [Aqui! ].

Atingidos do Vale do Taquari se manifestam por reparação após enchentes de 2023 e 2024

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Já se passaram mais de dois anos desde a primeira grande enchente nas cidades à margem do Rio Taquari, mas milhares de pessoas ainda aguardam por reconhecimento e por políticas públicas eficazes de reconstrução. Manifestação acontece nesta sexta-feira, 24, em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, em Lajeado 

O último levantamento publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados da Defesa Civil, aponta que mais de 104 mil moradias foram danificadas e outras 9,3 mil foram destruídas em 478 dos 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul na enchente de maio de 2024.

Apesar dos números, um dos principais desafios enfrentados pelos atingidos do Vale do Taquari é o alto índice de subnotificação das pessoas atingidas, em dados que não expressam a realidade. A estimativa do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens  – é que apenas 30% dos mais de 800 atingidos mobilizados pelo movimento na região têm seus nomes nas listas. 

Este levantamento é de responsabilidade das Prefeituras, com critérios que divergem em cada local e que têm deixado de fora centenas de pessoas, impedindo seu acesso aos programas de reparação do estado, especialmente no que diz respeito à moradia. Débora Moraes, da coordenação do MAB no Vale do Taquari, relata que nos municípios de Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Roca Sales, as famílias ainda aguardam uma busca ativa das prefeituras. “Além disso, os atingidos veem muito recurso investido para a readequação da infraestrutura privada, para recuperar empresas e retomar estradas, enquanto não há nada ou muito pouco para garantir moradia, segurança alimentar, água, energia e outros itens básicos para quem teve sua vida desolada depois da enchente”, afirma Débora.

OEA identificou 10 direitos violados

Depois de visitar o Rio Grande do Sul, em dezembro de 2024, o Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou em maio deste ano os impactos da enchente. O documento apresenta 10 direitos violados: sobre o direito ao meio ambiente saudável, à participação, ao acesso à informação, ao acesso à água, à saúde, à moradia, à alimentação, à educação, ao trabalho e sobre os direitos culturais.

Entre as 24 recomendações que fez ao Estado brasileiro, a OEA endossou a luta dos atingidos pelo acesso à moradia, afirmando que é preciso: “Desenvolver programas habitacionais abrangentes que garantam moradia digna e segura, considerando realocações definitivas de comunidades em áreas de risco, com participação ativa das comunidades afetadas”.

Ato dos atingidos durante audiência da Ação Civil Pública

Uma importante iniciativa dos atingidos neste período, realizada pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), foi a sua habilitação como parte da ação civil pública estruturante, ajuizada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República. A ação, movida contra nove municípios do Vale do Taquari, o estado do Rio Grande do Sul e a União, visa discutir e analisar a efetividade de políticas públicas em favor das populações atingidas.

Durante uma série de audiências de setembro a dezembro de 2024, foram discutidas as situações atuais dessas populações, com destaque para as famílias que permanecem sem moradia, muitas delas ainda não identificadas. Agora, uma nova audiência está marcada para a próxima sexta-feira, 24, e contará com a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Enquanto ocorre a audiência, os atingidos se reúnem em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, em Lajeado, para exigir justiça e reparação às famílias atingidas pelas enchentes e reafirmar as reivindicações do MAB desde as enchentes, que pautam a luta por moradia adequada, segura e saudável; pela proteção e segurança nas comunidades atingidas; pelo fornecimento de comida; para que os atingidos tenham água e energia de boa qualidade; pela reconstrução das estruturas públicas de saúde e educação; e pela ampla participação dos atingidos. A manifestação faz parte de uma série de ações da Jornada Nacional de Lutas do MAB, entre elas os 10 anos do rompimento da barragem em Mariana/MG, a Cúpula dos Povos e a COP30, em Belém.

A ação também prevê a análise das listas enviadas pelas prefeituras com os nomes dos possíveis beneficiários, que, de modo geral, apresentam poucas pessoas, considerando a realidade dos municípios e a fragilidade na busca ativa das prefeituras pela população atingida.

Serviço
Ato dos Atingidos por reconhecimento e reparação

Data e Local:  24 de maio, às 13h
Em frente ao prédio do Ministério Público do Estado – Lajeado

Rua Paulo Frederico Schumacher, nº 99

Atingidos pelo tsulama da Vale em Brumadinho fazem manifestação em BH nesta 6a. (11/7)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, atingidos de diversas regiões da Bacia do Paraopeba voltam a ocupar as ruas de Belo Horizonte em mais uma jornada de mobilização.

A manifestação, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acontece nesta sexta-feira, 11 de julho, com concentração às 8h no INCRA (Rua Cambuí, 116 – Bairro Cruzeiro). A mobilização se soma a uma série de mais de 60 atos realizados ao longo dos anos na porta de instituições de justiça.

A principal pauta da manifestação é a defesa da reparação integral. Entre as denúncias levantadas, está o corte de quase R$ 40 milhões na complementação do orçamento destinado às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que são responsáveis por garantir a participação qualificada das comunidades atingidas na execução de projetos de reparação.

Segundo o MAB, o corte foi feito com base em um estudo da Coordenação Metodológica Finalística (CAMF), que apresenta erros técnicos e foi construído sem diálogo com as comunidades. O movimento reivindica a reversão imediata desse corte, com a utilização de recursos previstos para estruturas de apoio no acordo judicial com a Vale ou outras verbas que não sejam destinadas a reparação dos atingidos e do meio ambiente.

Outra questão central é a forma como as Instituições de Justiça têm lidado com o Anexo I.1, que define recursos destinados às comunidades atingidas. O MAB denuncia a ausência de critérios claros, o desrespeito à vontade popular e a transferência de responsabilidades para os próprios atingidos — muitos dos quais ainda vivem sem indenização, sem renda, sem atendimento em saúde e sem políticas públicas mínimas.

Para o movimento, essa postura aprofunda a revitimização e agrava a morosidade da reparação.

O pagamento do auxílio emergencial também estará no centro das reivindicações. A decisão de primeira instância que determinava que a Vale depositasse o valor para os pagamentos foi suspensa, e agora o movimento cobra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma resposta definitiva. Para centenas de famílias, esse auxílio representa a única forma de complementar a renda para garantir itens básicos, como comida, gás, luz e medicamentos.

“Esse ato do dia 11 de julho é muito importante para nós, atingidos da Bacia do Paraopeba, pois são muitas reivindicações importantes. Uma delas é a questão do novo auxílio, que mexe com nossa questão financeira. Nós, atingidos, estamos com o financeiro muito abalado. Mesmo depois de 6 anos do crime, ainda não conseguimos retomar nossas vidas, nossas atividades e por isso pedimos que a justiça olhe para esse ponto e ajude a garantir a sobrevivência dos atingidos”, afirma Tatiana Rodrigues, atingida da cidade de São Joaquim de Bicas (MG).

Confira abaixo a programação da mobilização:

PROGRAMAÇÃO – Ato dos Atingidos da Bacia do Paraopeba | 11 de julho (sexta-feira)

 Belo Horizonte

8h– Café da manhã no INCRA (entrada pela Rua Cambuí, 116 – Bairro Cruzeiro)

9h– Assembleia dos Atingidos: “Por que lutamos e seguimos resistindo – 6 anos do crime”

10h – Marcha até o TJMG (Av. Afonso Pena, 4001)

10h30 – Reunião com Presidência do TJMG e relatora juíza convocada Maria Dolores; Protocolo da pauta e Ato pelo Auxílio Emergencial na porta do TJMG

12h– Retorno ao INCRA

12h30 – Almoço

13h30 – Marcha até o MPF (Av. Brasil, 1877 – Funcionários)

14h15 – Ato pelo Anexo I.1 sem boicote e reunião com Instituições de Justiça (a confirmar)

16h– Reunião com o juiz Murilo Silvio de Abreu no TJMG (Av. Raja Gabaglia)

18h– Retorno dos atingidos às suas regiões

Projeto Rede Soa Sirene lança documentário e podcast com participação de comunidades vulneráveis à mineração

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Moradores de Tejuco, Marinhos e Ribeirão, em Brumadinho (MG), compartilham suas vivências em produções inéditas de comunicação popular

Já estão no ar o curta Escuta Pra Cê Vê e dois episódios de podcast produzidos por moradores dos territórios de Tejuco, Marinhos e Ribeirão, em Brumadinho (MG). As obras foram criadas a partir de vivências coletivas promovidas pelo projeto Rede Soa Sirene: Comunicação Popular em Comunidades Vulneráveis à Mineração, realizado com recursos do Convênio nº 930113/2022, oriundo da Emenda nº 39160013, disponibilizada pela deputada federal Áurea Carolina.

Com foco na escuta, na memória e na valorização das identidades locais, o projeto promoveu oficinas de formação em podcast com crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades. Durante os encontros, os participantes vivenciaram práticas de captação sonora, entrevistas e construção de roteiros, partindo de temas levantados coletivamente. O resultado são produções que ampliam vozes, fortalecem vínculos comunitários e reforçam a potência da comunicação popular.

“O Projeto Rede Soa Sirene é fundamental porque fortalece o direito à comunicação em territórios historicamente silenciados, oferecendo ferramentas para que moradores de comunidades vulneráveis à mineração possam contar suas próprias histórias, do seu jeito, com sua voz. Mais do que ensinar técnicas de gravação ou edição, o projeto promove escuta, pertencimento e autonomia, mostrando que comunicar também é uma forma de existir, resistir e transformar realidades.”, comenta Thamira Bastos, coordenadora geral do Projeto. 

“Escuta Pra Cê Vê”: um filme para sentir com os ouvidos

O curta-metragem Escuta Pra Cê Vê convida o público a uma experiência sensorial que desloca o olhar e privilegia a escuta. Com ambientação sonora detalhada, o documentário conduz a narrativa por meio de sons do cotidiano — conversas, risos, passos e ruídos urbanos — provocando o espectador a imaginar as cenas com base no que ouve.

Mais do que uma proposta artística, o filme é um gesto de inclusão. Ao priorizar o som, torna-se acessível a pessoas com deficiência visual e propõe a todos uma nova forma de se relacionar com o audiovisual. As vozes dos moradores ganham protagonismo e revelam histórias, afetos e memórias que muitas vezes não encontram espaço nas mídias tradicionais.

Também é possível encontrar as versões com acessibilidade no canal do Coletivo (Canal Coletivo MICA)

Podcast e oficinas: criar, escutar e comunicar

As oficinas de podcast realizadas nas duas comunidades foram espaços de encontro e criação coletiva. Com participação ativa de moradores de diversas faixas etárias, as atividades incentivaram o uso da comunicação como ferramenta de expressão, autonomia e resistência. Os participantes experimentaram diferentes linguagens sonoras e criaram conteúdos a partir de suas próprias vivências, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a construção de narrativas locais.

Como parte do projeto, foi elaborada uma apostila com orientações práticas para a criação e divulgação de podcasts em plataformas digitais. O material foi distribuído em versão impressa durante as oficinas e agora também está disponível online (acesse aqui), ampliando o acesso à metodologia e incentivando novas iniciativas comunitárias.

Os episódios do podcast estão disponíveis gratuitamente no Spotify: https://open.spotify.com/show/2Cqf7KJzKIfnj6vx8pXnd6 

Sobre o Coletivo MICA

Desde 2015, o Coletivo MICA atua com foco na educação social, comunicação popular e valorização de identidades e culturas. Seu principal objetivo é contribuir para a emancipação humana por meio de ações ligadas à arte, à cultura e à comunicação social. Entre suas frentes de atuação, destacam-se o fomento a valores identitários e culturais — incluindo o patrimônio histórico, artístico, material e imaterial — e a consolidação da cidadania, dos direitos humanos e da democracia.

Ao longo desses anos, o MICA tem promovido iniciativas em comunidades periféricas de Minas Gerais, com ênfase na defesa do Direito à Comunicação, um direito humano fundamental historicamente negado a grande parte da população. A proposta do coletivo é abrir espaços de escuta e criação para pessoas que, muitas vezes, têm suas vozes silenciadas por fatores como idade, crença, cor, gênero ou classe social. Ao incentivar a produção de conteúdo a partir das próprias vivências, o MICA reafirma a potência da comunicação popular como ferramenta de expressão, transformação e pertencimento.

Em 2024, o grupo desenvolveu mais uma importante iniciativa: o projeto Rede Soa Sirene: Comunicação Popular em Comunidades Vulneráveis à Mineração, realizado no âmbito do Termo de Fomento nº 930113/2022. Nesta edição, o projeto chegou aos territórios de Tejuco e Marinhos, em Brumadinho (MG), onde foram realizadas duas oficinas de podcast voltadas para crianças, adolescentes, jovens e adultos moradores das comunidades. Os encontros propuseram vivências práticas com experimentações sonoras, entrevistas e gravações feitas pelos próprios participantes, a partir de temas e reflexões construídos coletivamente.

O gerente do porto, o reitor e os atingidos eternamente esquecidos e com seus direitos pisoteados

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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A assessoria de comunicação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) noticiou ontem, com pompa e circunstância, um encontro entre o reitor Raul Palácio e Gustavo Cruz, gerente do Porto do Açu, para aludidamente firmar um acordo de pesquisa envolvendo o  reuso da lama de dragagem que é continuamente retirada das estruturas do megaempreendimento/enclave construído no município de São João da Barra.

Para o Porto do Açu as imagens de um encontro dentro da Uenf para firmar um acordo em que não se sabe quanto (ou mesmo se algum) dinheiro será colocado pela empresa para financiar as pesquisas é uma oportunidade única de propaganda. Com certeza as imagens do encontro estarão brevemente no Instagram e no Facebook da empresa, pois estar na Uenf confere um nível de legitimidade que nem com muito dinheiro gasto com propaganda será possível de alcançar.

Já no caso dos pesquisadores da Uenf envolvidos nessa “parceria” ,  o mais provável é que tenham garantido o acesso que é negado frequentemente a quem mostra as múltiplas mazelas sociais e ambientais causadas por um empreendimento cada vez mais voltado para o seu interior.  Se só isso justificaria a chancela de legitimidade dada ao Porto do Açu? Obviamente que não, pois é muito pouco.  No caso do reitor da Uenf, sempre cioso de abraçar a oportunidade de aparecer em fotografias que escondam sua inoperância, o ganho já está aí.

O problema é que essa acolhida do Porto do Açu  irá dificultar outras pesquisas e projetos já em andamento, mas que dependem da acolhida dos moradores do V Distrito, pois a partir dessa visita, a Uenf será vista (e com razão) como uma instituição que está ao lado do porto e contra aqueles que foram e continuam sendo atingidos pela instalação do empreendimento.

Obviamente que quando menciono atingidos, estou fando dos milhares de habitantes do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas vidas devastadas pela tomada de terras que ocupavam há várias gerações, e que continuam até hoje sem receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro.  Ao se aliar publicamente ao Porto do Açu, o que reitor da Uenf fez foi jogar água no moinho que esmaga os direitos sociais e econômicos dos que tiveram suas terras tomadas pelo governo estadual, e que hoje servem para que a Prumo Logística Global cobre aluguéis tão salgados quando o material de dragagem que foi objeto da “happy hour” entre o reitor e o gerente do Porto do Açu.

E enquanto isso, os ossos de Darcy Ribeiro devem estar se revirando no túmulo, em um sentimento que mistura vergonha e raiva.

Associação de Vítimas e Atingidos convoca manifestações para marcar os 3 anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Atos pela Justiça e Memória das 272 vidas ceifadas pelos crimes cometidos contra a vida e contra o meio ambiente; e pela continuidade das buscas até o encontro das 6 “jóias” ainda não encontradas

Brumadinho,_Minas_Gerais_(47021723582)

SEGUNDA-FEIRA, DIA 24 DE JANEIRO, 18 HORAS

Atividade: Carreata pela Justiça
Concentração: Cemitério Parque das Rosas

Percurso: do Cemitério até ao letreiro da cidade, percorrendo as principais avenidas e ruas de Brumadinho.

TERÇA-FEIRA, DIA 25 DE JANEIRO, 11 HORAS

Atividade: Ato em Homenagem às 272 vítimas ceifadas e clamor por Justiça
Local: no letreiro da cidade.

AVABRUM

Avabrum é a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, com sede em Brumadinho, há três anos abraçou a causa da justiça. Luta para a responsabilização efetiva dos responsáveis pelos crimes cometidos pela Vale e Tüd Süd contra a vida de 272 pessoas, nossas joias, única forma de reparação que vai representar a vitória da justiça contra a impunidade.

Estamos também reconstruindo nossas histórias, individual e coletivamente, por meio da preservação da memória de nossos familiares para que nunca mais aconteça tamanha negligência com a vida humana, com o ambiente e com as comunidades locais que estão próximas às indústrias de risco.

Convidamos a imprensa para acompanhar os atos previstos e registrar a continuidade da nossa luta e em memória aos 272 familiares, nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brumadinho. Teremos fontes da Avabrum para dar informações e entrevistas para os jornalistas.

Em Macacos, depois do isolamento espacial, a Vale utiliza a tática do “dividir para reinar”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

mar azul

Este blog tem acompanhando os conflitos que estão ocorrendo no Distrito de Macacos, município de Nova Lima (MG), onde barragens de rejeitos de mineração da Vale ameaçam repetir os Tsulamas de Mariana e Brumadinho, visto que a situação de instabilidade foi detectada em fevereiro de 2019. Desde então, os moradores reclamam das ações da Vale para isolá-los fisicamente dentro de seus próprios territórios, como mostrei em postagem do dia 13 de agosto.

Pois bem, agora moradores de Macacos reclamam que a Vale estaria usando a conhecida tática do “dividir para reinar”  também no plano da representação política ao convocar supostos representantes dos moradores para reuniões, sem que os efetivos representantes sejam comunicados ou, muito menos, convidados para estas reuniões (ver abaixo e-mail enviado no dia de ontem por Patrícia Angélica Gonçalves e Jorge Vasconcellos, funcionários da Diretoria de Operações do Corredor Sudeste da Vale para uma lista seleta de convidados)

comunicado vale

O problema é que os moradores reclamam que parte dos convidados pela Vale não mais fazem parte de organizações (no caso a AM-ME e AGAPE) que representam os interesses dos atingidos pela situação de instabilidade ambiental e social criada pelo risco de desabamento dos reservatórios de rejeitos da mina Mar Azul. Tal situação implicaria na seleção de pessoas que sejam mais afeitas aos interesses da Vale do que daqueles que estariam sendo representados.

Apesar de não haver nada de novo no uso da tática do “dividir para reinar”, não deixa de ser exemplar no tocante às estratégias usadas pela Vale em territórios que sofrem com suas atividades de mineração, como é o caso do Distrito de Macacos.  Ainda bem que, pelo menos dentro do distrito de Macacos,  esteja ocorrendo a devida reação a esse tipo de ação. Do contrário, ainda seríamos inundados com as propagandas de “social wash” da Vale para criar a ilusão de que os direitos dos atingidos pela mina Mar Azul estão sendo respeitados.