Plano Diretor de São João da Barra: audiência de Barcelos criou mais dúvidas do que soluções. Mas enfrentamento entre Neco e Carla Machado deu o tom do evento

Acabo de conversar com uma testemunha ocular da audiência pública realizada na noite de ontem na localidade de Barcelos para discutir o novo plano diretor do município de São João da Barra.  Essa testemunha me deu conta que, talvez por conta da grande desorganização do evento, muitos participantes ficaram sem entender as mudanças anunciadas para o uso do solo em Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras cujo zoneamento passará de rural para urbano. De quebra, como alguns participantes também estiveram na audiência realizada no dia anterior que ocorreu na localidade de Mato Escuro, alguns ajustes anunciados pelo prefeito Neco em Barcelos pareceram estar em desacordo com o que foi apresentado na audiência do dia anterior.

Segundo essa fonte, até parece que o novo plano diretor está sendo feito de tão maleável que suas justificativas mudam em menos de 24 horas, o que contribui para um aumento das incertezas sobre as reais dos ajustes propostos.

Para mim uma coisa parece óbvia. As mudanças no zoneamento de Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras zoneadas como urbanas a partir deste novo PDM não visam apenas aumentar o recolhimento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em São João da Barra. A intenção para mim é muito mais abrir novas áreas para expansão imobiliária, enquanto se diminui o espaço para a produção agrícola. Um problema ainda não explicitado é sobre como a expansão dos condomínios fechados se dará sobre áreas agrícolas em Água Preta e Mato Escuro que ficaram de fora dos decretos de desapropriação já promulgados pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Mas deixando os aspectos técnicos da audiência, um embate que literalmente chacoalhou o ambiente foi o enfrentamento entre o prefeito Neco e a ex-prefeita Carla Machado que se encontraram pela primeira vez para debater o cisma que se instalou entre eles. Segundo o que a minha fonte apontou, Carla Machado conseguiu algo inédito em audiências públicas ao instalar o completo silêncio em sua primeira fala. Segundo a narrativa que me foi dada, era possível ouvir o bater de asas dos pernilongos que perturbavam quem estava na audiência.

E o prefeito Neco parece ter sentido o golpe e isso ficou claro em pelo menos duas ocasiões. Na primeira quando afirmou que aquela audiência não “era um debate”.  Depois não contente com uma declaração tão esquisita, Neco teria tentado encerrar intempestivamente a audiência, mas foi salvo pelo secretário de Planejamento, Sidney Salgado, que lembrou a ele que ainda havia um bom número de questões levantadas pela platéia presente na audiência. O peculiar aqui é a negação do debate numa audiência pública. Se este tipo de reunião não destina ao debate democrático de ideias, qual seria então o objetivo da PMSJB ao realizá-las?

A impressão que ficou em ouvir esse relato é que afora os acalorados embates entre ex-aliados políticos, o conteúdo do novo plano diretor de São João da Barra ainda carece de maiores esclarecimentos, pois parece haver ainda mais caroços por debaixo do angu. 

Audiência Pública no IFF discutirá o futuro da “Favela da Margem da Linha do Rio”

Em Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, uma de suas mais antigas comunidades usualmente chamada de favela se vê ameaçada de remoção.

A comunidade foi formada há mais de 50 anos por trabalhadores rurais da extinta usina do Queimado que, para morar perto do trabalho, ergueram seus barracos ao longo da linha férrea que naquela época fazia a linha Campos X Rio. Por isso, a comunidade foi batizada como Favela da Margem da Linha do Rio.

Em todos esses anos os moradores tiveram poucas experiências de presença do poder público. Em função disso, viveram por décadas sem serviços de água e esgoto e, tampouco, por obras de infraestrutura pública. Na verdade, ao longo desse tempo os moradores da Favela da Linha tiveram que caminhar por quilômetros para acessar a rede de ensino e de saúde.

No entanto nos últimos anos, a cidade de Campos passou a se desenvolver na direção da comunidade, e os moradores assistiram ao surgimento de condomínios residenciais de alto padrão, supermercados, galpões comerciais, etc.

Assim, não mais que de repente, os moradores da Favela da Linha passaram a sofrer ameaças de remoção dentro do Programa Municipal de Habitação Popular que aponta para a ameaça de remoção dos moradores para um distrito que fica 9 quilômetros mais afastado da atual localização.

 Assim para discutir todos estes temas, a Associação de Moradores e o IFF-Campos convidam para uma Audiência Pública a se realizar na sede do Instituto no dia 15/07/14 a partir das 18 horas. Essa audiência será fundamental para que os principais interessados (os moradores da Favela da Linha) possam se manifestar acerca do futuro que querem ter em nossa cidade.

 Para mostrar a importância de que se ouça e respeite o direito das comunidades em decidir o seu futuro coletivo, eu indico a leitura do artigo “Estado e Programas Municipais de Habitação em Campos dos Goytacazes (RJ)” que tive a oportunidade de ser o co-autor, e que pode ser acessado (Aqui!)

Audiência Pública sobre TKCSA marcada por irregularidades em Santa Cruz

Houve tumulto, violência e intimidação aos que denunciavam a empresa.

Na última quinta-feira, 27 de Março, a Secretraria de Ambiente do estado do Rio de Janeiro (SEA) promoveu uma audiência pública no bairro de Santa Cruz, zona oeste da capital, com o objetivo de apresentar à população os resultados da auditoria contratada para acompanhar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a própria SEA e a empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

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A TKCSA opera sem licença desde 2010 pois não conseguiu se adequar à legislação ambiental brasileira. O TAC funciona como improviso jurídico que permite a companhia manter-se aberta, irregularmente, ainda que sob protestos da população local atingida pelas “chuvas de prata” emitidas pela siderúrgica. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que também esteve presente na audiência, já abriu dois processos criminais contra a TKCSA e negou-se a assinar o TAC.

Na audiência de quinta-feira, a empresa buscava mostrar à população que supostamente havia cumprido o TAC. No entanto, os próprios auditores contratados pela TKCSA foram obrigados a admitir que mais de 13 cláusulas do termo não foram cumpridas, mantendo-se como “oportunidades de melhoria”, eufemismo para acobertar o não-cumprimento do acordo.

Já o representante do MPRJ, promotor Sandro Machado, foi mais incisivo e lembrou dos processos abertos contra a empresa. Além disso, Sandro questionou a falta de ambiente democrático na audiência, pois o auditório estava repleto de funcionários uniformizados da TKCSA (e não de moradores de Santa Cruz) que gritavam e assediavam aqueles que buscavam denunciar as violações cometidas pela empresa e pelos órgãos ambientais. O promotor chegou a pedir o microfone para coibir a postura de uma pessoa da organização do evento – que estava com crachá de “Apoio” – e constantemente insulflava os funcionários para que não permitissem falas contrárias à empresa.

O clima de intimidação e coação durou do começo ao fim da audiência. Houve tumulto, violência e insultos quando uma parlamentar da Assembléia Legistlativa do Rio de Janeiro exigiu a palavra para denunciar a empresa e a falta de divulgação prévia da audiência. Funcionários da empresa, capangas e outros homens truculentos trocaram socos, empurrões e pontapés por quase 10 minutos, tirando qualquer possibilidade de uma atmosfera democrática se estabelecer.

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Mas não foi apenas na platéia (de funcionários) que a lisura e a imparcialidade da audiência foram desfeitas. No palco, diretores da empresa se confundiam com auditores e autoridades públicas que deveriam fiscalizá-la. Por mais de uma vez, tanto auditores quanto o representante da SEA consultaram o diretor da TKCSA para conseguir responder às perguntas de pesquisadores, moradores, pescadores e demais presentes que questionavam, perplexos, a farsa que estava ocorrendo.

Ao fim, o MPRJ retirou-se antes de terminar a audiência, que já varava a madrugada. Por questão de segurança, os moradores, pescadores, pesquisadores e demais ativistas da sociedade civil que questionavam a relação entre os órgãos públicos e a empresa tiveram que sair juntos, para evitar represálias.

Uma audiência pública que fez de tudo, menos ouvir o público. Impedido de se manifestar diante do verdadeiro rolo compressor (de democracia) preparado pela empresa, tanto o povo quanto as normas democráticas ficaram esquecidas em Santa Cruz. O próprio telão mostrava que as relações público-privadas estavam por demasiado embaralhadas, pois a logomarca da TKCSA ficou estampada como se fosse a própria empresa a organizadora da audiência. De fato, era.

A TKCSA está acostumada a se auto-fiscalizar e também a transformar em propaganda publicitária as violações que pratica.

No entanto, a farsa não conseguiu alcançar os mínimos contornos de democracia. O próprio diretor da empresa mostro-se várias vezes preocupado no palco, tentando orientar seus funcionários sobre que tipo de intimidações seriam toleradas pelas autoridades públicas e quais não seriam. É provável que o MPRJ, que presenciou todas as irregularidades, peça a anulação da audiência.

O TAC da TKCSA termina em 10 de Abril de 2014 e a empresa já estourou todos os prazos para seguir operando sem licença. Organizações da sociedade civil, moradores e pescadores prometem seguir na ofensiva denunciando os desmandos da empresa e a conivência do Estado com as violações de direitos praticadas em Santa Cruz e na Baía de Sepetiba.

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FONTE: http://www.pacs.org.br/2014/03/29/audiencia-publica-sobre-tkcsa-marcada-por-irreguralidades-em-santa-cruz-houve-tumulto-violencia-e-intimidacao-aos-que-denunciavam-a-empresa/

MPF convoca audiência pública para debater queima de cana no Norte Fluminense

  Queimadas causam danos à saúde e ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) realiza no próximo dia 19 de março, entre 13h e 18h30, a audiência pública “Repensando as queimadas: a cana como fator de desenvolvimento humano”. O evento pretende debater os efeitos das queimadas à saúde e ao meio ambiente, e também a cana como fator de desenvolvimento humano.  Para o MPF, a cana – que possui grande importância na economia local – deve contribuir para uma melhor qualidade de vida dos plantadores, bem como da população em geral.

 A audiência foi convocada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo procedimento que investiga possíveis danos à atmosfera, incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias, além de prejuízos ao ecossistema e ao solo, como consequência da queima de cana no Norte Fluminense. O MPF considera que a preservação do meio ambiente é de interesse social e realiza a audiência pública para permitir o debate, o acesso à informação e a participação de todo e qualquer cidadão e das sociedades organizadas. 

Dentre os convidados para a audiência, estão representantes do Ministério Público do Trabalho no município de Campos, do Ibama, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, do Hospital Ferreira Machado, da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (COAGRO) e da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (ASFLUCAN). 

A audiência acontece no auditório da Universidade Cândido Mendes (Avenida Anita Peçanha, 100, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ).

Entenda os riscos

A região Norte Fluminense é historicamente marcada pela cultura canavieira, fazendo uso da queima da palha da cana de açúcar. Porém, ao ser queimada, a matéria orgânica libera gases tóxicos, causando grandes transtornos ao meio ambiente e ao ser humano. O aumento da incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares, principalmente em idosos e crianças, são consequências dessa prática.  Além disso, há elevação do risco de acidentes automobilísticos, devido a baixa visibilidade, e problemas na transmissão de energia elétrica. A biota (conjunto de seres vivos do ecossistema) também é afetada pelas queimadas, o que contribui para o agravamento do efeito estufa. A fuligem, por exemplo, além de aumentar do consumo de água na limpeza doméstica, interfere no processo de fotossíntese das plantas.

 FONTE:  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Salinização no Açu: uma eterna saia justa

Na audiência do Porto do Açu houve um momento “saia justa” que ocorreu quando o deputado Roberto Henriques solicitou informações ao Sr. Marcos Sá, secretário de Meio Ambiente de São João da Barra, sobre a qualidade das águas servidas nas escolas do V Distrito de São João da Barra. Depois de se resolver a confusão sobre quem fornece a água (CEDAE ou a Prefeitura de São João da Barra), o deputado Roberto Henriques solicitou que fossem feitas novas análises nas águas para garantir que as mesmas não estão salinizadas.

O Sr. Marcos Sá, após repetir a cantilena de que a salinização foi pontual e apenas no Canal Quitingute, deu uma informação importante: o aquifero Emborê, de onde aparentemente é retirada a água entregue pela Prefeitura de São João da Barra, não foi contaminado pelo sal que jorrou do aterro hidráulico da LL(X).  Essa é uma informação importante, mas seria importante que o secretário de Meio Ambiente de São João da Barra desse publicidade aos dados que corroboram sua afirmativa.  Afinal, como o fornecimento de água com alto teor de sais é prejudicial à saúde, todo cuidado é pouco.

O bom é que depois de muita insistência do deputado Roberto Henriques, o secretário de Meio Ambiente concordou em realizar coletas para proceder com as devidas análises para determinar se o teor de sais está dentro dos parâmetros regidos pela NORMA CONAMA 356/2005.  A ver!

Tempo quente e salinização na audiência sobre o Porto do Açu na Câmara de Vereadores de São João da Barra

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Acabo de receber informações sobre algumas situações que ocorreram hoje na audiência pública promovida pela Comissão Especial da Alerj para o Porto do Açu. Segundo oque me foi informado pela senhora Noêmia Magalhães, uma das lideranças da ASPRIM, organização que representa os agricultores do V Distrito, ela acabou se retirando da audiência por se sentir tolhida em seu direito de livre manifestação pelo deputado Roberto Henriques. É que a dona Noêmia queria se manifestar sobre as violências cometidas durante as desapropriações contra os agricultores desapropriados, e o deputado Roberto Henriques queria que ela se ativesse apenas a questionamentos técnicos o que, segundo ela, não seria o essencial no que toca aos direitos dos agricultores. Uma coisa que chocou a dona Noêmia foi o questionamento público que teria sido feito pelo deputado Roberto Henriques em relação à honestidade da defesa que ela faz dos direitos dos agricultores atingidos pelo processo de expropriação de terras promovido pela CODIN.

Outro agricultor presente na audiência, também me informou que um fato importante da audiência teria sido a afirmação do representante do INEA, Sr. Sidney Machado,  que de fato ocorreu um processo de salinização no V Distrito de São João da Barra e, ainda mais importante, que este problema persiste até os dias de hoje.  Se isso de fato foi dito, esta posição vai no sentido diametralmente oposto ao que tem sido declarado pela LL(X) que continuamente tem emitido notas informativas no sentido de que a salinização teria sido pontual e restrita ao Canal Quitingute.

Pelo que se vê, o deputado Roberto Henriques (usando uma expressão usada por ele na própria audiência) vai ter mais trabalho para “amarrar os caranguejos” no tocante ao mar de problemas que cercam a polêmica implantação do Porto do Açu. 

Em tempo. Segundo um morador de São João da Barra que estava na audiência, o tratamento dispensado pelo deputado Roberto Henriques à Dona Noêmia já está tendo uma repercussão muito negativa na cidade. Mais problemas para ele “amarrar os caranguejos”.

G1: Alerj fará audiência sobre violações em construção de superporto de Eike

Comissão vai discutir direitos violados pelo empreendimento de Eike Batista.

Encontro será na segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa.

Do G1 Rio 
Sal deixou o pasto seco na propriedade de Durval Alvarenga, no V Distrito de São João da Barra (Foto: Isabela Marinho/G1)Sal deixou o pasto seco na propriedade de Durval Alvarenga, no 5º Distrito de São João da Barra (Foto: Isabela Marinho/G1)

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará uma audiência pública na segunda-feira (11) sobre as violações de direitos na implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu do empresário Eike Batista.

O encontro pretende debater a paralisação das desapropriações, as indenizações das famílias impactadas, além da criação de um Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu com plena participação das organizações e moradores locais. Os impactados reivindicam a revisão do perímetro para que a área do Parque não se sobreponha aos assentamentos da Reforma Agrária.

Para o encontro foram convidados o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), os núcleos de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Defensoria Pública, e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público. Já estão confirmadas a presença de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Associação de Pequenos Agricultores do 5º Distrito de São João da Barra (Asprim), do Instituto Federal Fluminense, da Associação de Geógrafos do Brasil e da Universidade Federal Fluminense. O encontro será na sala 316 do Palácio Tiradentes, que fica na rua 1º de março, s/nº – Centro.

Irmãos da família Toledo dizem que terras foram desapropriadas pela CODIN e que não receberam pagamento por elas; LLX afirma que depositou em juízo desde 17/5/2013 o valor de R$ 742 mil (Foto: Isabela Marinho/G1)
Irmãos da família Toledo dizem que terras foramdesapropriadas pela Codin e que não receberampagamento por elas; LLX afirma que depositou emjuízo desde 17/5/2013 o valor de R$ 742 mil(Foto: Isabela Marinho/G1)

Veja o que ocorreu em São João da Barra

Em 2006, o Grupo EBX anunciou a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro, com investimento previsto de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, o município melhorou os índices de desenvolvimento humano, aumentou a arrecadação e viu novas vagas de emprego serem abertas.

Com a queda das ações e os apuros do grupo de Eike Batista, no entanto, as obras desaceleraram, e os reflexos da crise começaram a aparecer. No primeiro semestre de 2013, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, São João da Barra perdeu R$ 36 milhões em arrecadação e viu 1.332 postos formais de emprego – um sexto das vagas do município – desaparecerem.

Em 2011, com o trabalho no porto ainda intenso, o município chegou a ocupar a 18ª posição no ranking de emprego e renda da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Hoje, ocupa o 34º lugar. O recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2006 era de R$ 1,18 milhão e que em 2011 subiu para R$ 12,7 milhões, dá sinal de que vai recuar em 2013. O G1 passou três dias no município e constatou alguns dos impactos causado pelo declínio das obras do porto na vida dos moradores.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/11/alerj-faz-audiencia-sobre-violacoes-em-construcao-do-superporto-de-eike.html

ASPRIM prepara pauta de demandas para a audiência da CDDH da ALERJ

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Como já anteriormente informado aqui neste blog, nesta próxima segunda-feira (11/11) a Comissão de Direitos Humanos (CDDH) da ALERJ, sob a presidência do deputado Marcelo Freixo (PSOL) deverá realizar uma importante audiência para discutir as múltiplas violações dos direitos humanos que foram cometidas durante a implantação do Porto do Açu.

Coerente com a sua trajetória de defesa intransigente dos direitos dos agricultores familiares do V Distrito, a ASPRIM, única organização com legitimidade para pleitear tal representação, preparou uma pauta de demandas que colocam o dedo na ferida, e exigem uma resposta por parte do (des) governo de Sérgio Cabral e dos novos donos do Porto do Açu, a multinacional estadunidense EIG.

Eis a pauta preparada pela ASPRIM para ser apresentada na audiência da CDDH no dia 11/11:

  • 1° Extinção de todos os processos de desapropriação em curso no tribunal estadual;
  • 2° Elaboração de um plano de dessalinização e de indenização aos afetados por tal, bem como recolocação da areia que soterrou áreas produtivas de volta para alto mar;
  • 3° Criação de um programa extensivo de auxílio sócio-econômico, ha todas as famílias afetadas por falta da cadeia produtiva, que deixou de existir nestes 5 anos ou que ainda virão a ser afetadas;
  •  4° Realização de um grupo de trabalho, para opinar em todo e qualquer plano de avanço (projeto) em áreas produtivas e ou áreas ambientais, em âmbito estadual (formados pela sociedade civil e organizações sociais e de defesa do meio ambiente) evitando catástrofes como a do projeto do Porto do Açu, da Baía de Sepetiba e do Comperj.

Agora vamos esperar que essa audiência represente efetivamente um passo na punição dos responsáveis pelas inúmeras violações cometidas, e que continuam a ser documentadas pela ASPRIM.