BLL apresenta processo avaliado em cerca de R$ 28 bilhões no caso de colapso de barragem em Mariana

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Na terça-feira, 7 de maio de 2019,  dados sobre reclamações decorrentes do pior desastre ambiental do Brasil foram entregues na sede da mineradora BHP em Londres envolvendo o colapso em 2015 da barragem de rejeitos de Fundão em uma mina de minério de ferro da Mineradora Samarco (Vale+BHP) em Mariana (MG).

O processo que demanda compensações avaliadas em torno de 28 bilhões de reais alega que as empresas controladoras da BHP são responsáveis pelo colapso e a consequente devastação que ocorreu em Mariana.

Russell Hopkins, da BLL, é membro da equipe de advogados instruída pela SPG Law. Russell está desenvolvendo uma prática focada na responsabilidade de atores corporativos por graves violações de direitos humanos.

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Mapa utilizado na ação que mostra o local da Barragem em Mariana (MG) e o rastro de resíduos de rejeitos no oceano Atlântico.

A apresentação de terça-feira atraiu muita atenção da mídia, incluindo o seguinte:

A BHP indicou que estará se defendendo na ação.

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Este artigo foi inicialmente publicado em inglês pela Bright Line Law (BLL) [Aqui!]

 

O lucro antes das pessoas: documentos alegam que executivos da BHP foram advertidos sobre represa mortal em Bento Rodrigues

Por Lia Tomson para o “The Sidney Morning Herald”

Executivos seniores que trabalham para gigantes de mineração, BHP e Vale, estavam cientes de problemas significativos na represa Samarco, sua joint venture, anos antes da mesma estourar, causando um dos piores desastres ambientais do Brasil, alegam documentos judiciais. 

O colapso da barragem de rejeitos da Samarco em 2015 matou 19 pessoas e derramou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lodo em 600 quilômetros de rio, causando o caos econômico e ambiental e destruindo as localidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. 

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Cruzes lembram os mortos do desastre da barragem da Samarco na agora deserta vila de Bento Rodrigues, no Brasil.  Por LUCAS GODOY

Documentos judiciais, incluindo atas de reuniões da diretoria e relatórios de especialistas sugerem que os executivos e membros da diretoria da Samarco, incluindo a BHP e diretores nomeados pela Vale, sabiam de problemas crescentes com a estrutura da barragem e estavam cientes de avaliações adversas de risco anos antes do colapso. 

No entanto, os diretores não realocaram áreas habitadass a jusante, incluindo Bento Rodrigues, apesar do conselho expressar repetidamente preocupações sobre a barragem e pedindo informações sobre os custos de realocação.

Os documentos fazem parte de um processo criminal contra 21 funcionários e diretores da Samarco, que os promotores federais brasileiros acusam de homicídio culposo e crimes ambientais. Indivíduos acusados  incluem os ex-indicados da BHP ao conselho da Samarco, Jimmy Wilson, Margaret Beck, Jeff Zweig e Marcus Randolph. 

O Sr. Wilson e o Sr. Randolph já atuaram no comitê de gerenciamento de grupo da BHP, mas não trabalham mais na empresa. 

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O desastre de 2015 matou 19 pessoas e espalhou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lodo pelas comunidades brasileiras.

Wilson está agora na cooperativa de produtores de grãos CBH, enquanto Randolph passou a presidir a Boart Longyear, com sede nos EUA. Beck, 33 anos, veterana da BHP, deixou a empresa no mês passado. 

Vários executivos da Samarco, a empresa, a BHP Billiton Brasil e a Vale também foram cobrados. Espera-se que as acusações sejam fortemente contestadas com a BHP publicamente prometendo se defender firmemente no caso. 

As atas de reuniões realizadas em Perth, Londres, Melbourne, Dubai e no Brasil, e obtidas pela The Age e pelo Sydney Morning Herald, sugerem que a diretoria da Samarco estava ciente dos problemas logo após o início da operação da barragem no final de 2008. 

Minutas de uma reunião de julho de 2009 com a presença do Sr. Randolph e outro representante da BHP, John Slaven, observa  que o conselho estava “preocupado com a eficácia da solução proposta” para consertar as infiltrações na represa. 

O conselho nomeou uma equipe da Vale para supervisionar a investigação da Samarco e relatar suas descobertas. 

Esse relatório foi apresentado em Melbourne mais tarde naquele ano.  O conselho, incluindo os representantes da BHP, Sr Randolph, Slaven e Ian Ashby, foi informado de que os vazamentos foram causados  por uma falha de construção, a remediação tinha começado e havia planos para reiniciar as operações. O conselho aprovou o relatório, mas os problemas persistiram. 

Slaven disse que deixou o conselho em 2010 e se recusou a comentar assuntos sujeitos a processos judiciais, assim como Randolph. Ashby e outros diretores não responderam aos pedidos de comentários. Nem o Sr. Slaven nem o Sr. Ashby foram acusados. 

Preocupação constante 

Em 2011, um painel independente do Conselho de Revisão do Rejeito recomendou à diretoria que a Samarco melhorasse a barragem e comunicasse um plano de emergência às localidades próximas. 

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Apenas restaram ruínas do agora inundada e verde Bento Rodrigues. Por LUCAS GODOY

A diretoria então solicitou que a Samarco “avaliasse o custo e as implicações da realocação de comunidades a jusante” e investigasse soluções alternativas para armazenar resíduos de mineração, dados seus planos de expandir a produção da mina e, assim, aumentar o volume de resíduos.  

É crucial que a Samarco “mantenha o foco nos riscos catastróficos identificados, tomando as medidas necessárias para evitá-los”. 

Outro apelo para que a Samarco converse com as comunidades locais sobre planos de emergência e instale uma sirene de alerta voltou em 2013. Um relatório técnico encomendado pelas autoridades estaduais como parte do processo de renovação da licença operacional da empresa tornou um plano de emergência condicional para aprovação “dado a presença de [nas proximidades] Bento Rodrigues “. 

Mas uma sirene não foi instalada e os moradores locais dizem que os exercícios nunca ocorreram, embora a licença tenha sido concedida. 

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“Segurança, saia da área quando a sirene soar”. Um sistema de sirene e sinais de rota de evacuação foram instalados apenas em Bento Rodrigues, Brasil, após o desastre da barragem de 2015.  Por LUCAS GODOY

O conselho, que se reuniu em Dubai naquele ano, foi registrado como enfatizando que “os rejeitos ainda eram um ponto de grande preocupação, especialmente considerando as necessidades futuras de armazenamento”. Eles solicitaram um plano de contingência na reunião seguinte.  

As atas e reuniões subseqüentes não registram tal discussão.  Dois anos depois e quatro meses antes da falência da barragem, dois inspetores externos e um funcionário da Samarco novamente observaram vazamentos adicionais.

O equipamento de monitoramento mostrou que a classificação de risco da barragem estava em 1,3, excedendo uma classificação de referência de 1,5, que era o mínimo para evitar falhas. Mesmo assim, os consultores do VOGBR emitiram um relatório declarando a barragem estável. Os promotores apontam para isso como uma “declaração falsa e enganosa de estabilidade”.

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Uma mulher coberta de lama, ajoelha-se ao lado da palavra “assassinos”, durante um protesto diante do escritório do Rio de Janeiro da mineradora brasileira Vale, no mês passado. Por AP

Na última reunião do conselho antes do colapso da barragem, realizada em Perth em 8 de agosto de 2015, a ata registra uma recomendação de um estudo para potencialmente elevar ainda mais a parede da barragem para “atrasar as exigências de uma nova barragem … até 2023”.

 Em 5 de novembro, a barragem rompeu com consequências semelhantes às piores avaliações de risco da joint-venture. 

O promotor federal brasileiro José Adácio Sampaio disse ao The Age e ao The Sydney Morning Herald no ano passado que estava confiante em garantir as condenações. 

“A acusação é que eles sabiam dos riscos. Eles sabiam que poderia explodir”, disse ele. “Eles deveriam ter tomado medidas para evitar o crime; em vez disso, aumentaram a produção ”.

Um porta-voz da BHP disse que a empresa “não tinha motivos para acreditar que o pessoal da BHP sabia que a barragem estava em risco de romper”. “Nós rejeitamos imediatamente as acusações criminais contra a empresa e seus funcionários e continuaremos em nossa defesa e apoio aos indivíduos afetados”, afirmou. 

Um comunicado da BHP disse que os sistemas de monitoramento e alarme em todos os locais foram revisados e que “todas as instalações de armazenamento de rejeitos significantes possuem planos de resposta a emergências”. 

O principal advogado da Phi Finney McDonald, Brett Spiegel, disse que a empresa está “ansiosa para manter a BHP responsável” por meio da ação coletiva do Impiombato em Melbourne. 

A ação alega que a BHP sabia dos riscos em pelo menos setembro de 2014 “e nem informou o público, nem tomou as medidas necessárias para impedir o colapso da barragem”. 

O desastre custou à joint venture cerca de US $ 2 bilhões em compensação até o momento, além de multas e perdas de produção. Um processo civil adicional de US $ 55 bilhões, movido por promotores brasileiros, está suspenso até 2020.

No mês passado, outra barragem de rejeitos da Vale entrou em colapso matando cerca de 300 pessoas, também sem que alarmes fossem acionados.

O último desastre colocou a Vale e todas as suas operações em alerta. Ele também colocou novas licenças, incluindo a que a Samarco espera obter para reiniciar as operações este ano.

No fim de semana, o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e vários outros executivos seniores renunciaram, depois que promotores estaduais e federais recomendaram sua remoção na noite de sexta-feira.

Em seus anúncios de resultados este mês, o presidente-executivo da BHP, Andrew Mackenzie, disse que “estamos comprometidos em aprender com isso”.

“Vamos agir com muito mais cuidado e atenção para garantir que nossos funcionários e comunidades não estejam em perigo”.


Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pelo jornal australiano “The Sidney Morning Herald” no dia 04 de março de 2019 [Aqui!]

The Guardian dá a conta inicial de 50 mortos em Brumadinho. Mas este número deve aumentar

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O jornal britânico “The Guardian” acaba de publicar no início desta noite uma matéria sobre o incidente ambiental causado pelo rompimento de diques de rejeitos da mineradora Vale no município de Brumadinho (MG).

Segundo informa o jornalista Dom Phillips, o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo, informou que pelo menos 50 pessoas morreram soterradas pelos rejeitos da Vale. A matéria confirma ainda que pelo menos 200 pessoas estão desaparecidas sob massa de rejeitos que escapou dos 3 reservatórios que a Vale possui em Brumadinho.

Os números de mortos e desaparecidos em Brumadinho já superam os números oficiais relacionados ao caso do Tsulama da Mineradora Samarco em Bento Rodrigues, empresa que é uma joint venture entre a própria Vale e a mineradora australiana BHP. 

Agora vamos o que farão o governador Romeu Zema e o presidente Jair Bolsonaro em relação às suas promessas eleitorais de afrouxar o processo de licenciamento ambiental para atividades de mineração. Mas uma coisa é certa: a fábula contada por Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial de Davos de que o Brasil é o país que mais protege o meio ambiente no mundo acaba de ser solenemente estraçalhada por mais um incidente causado pela Vale.

Pescadores realizarão protesto para repudiar mineradoras que causaram Tsulama

Pescadores protestam contra Samarco/Vale-BHP nesta segunda (14) em Baixo Guandu

Ato repudia a permissão da Justiça para empresa descontar o auxílio emergencial do valor das indenizações

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Pescadores artesanais do Espírito Santo e Minas Gerais realizam, na próxima segunda-feira (14), às 9h, em Baixo Guandu, mais um protesto pacífico contra a Samarco/Vale-BHP, responsável pelo maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial, ocorrido há mais de três anos e ainda impune.

O motivo agora é a decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, Mário de Paula Franco Júnior, durante o recesso do Judiciário de dezembro de 2018. Em seu despacho, o magistrado altera cerca de 1500 acordos feitos entre a Fundação Renova e aproximadamente nove mil pescadores, com o intuito de permitir que a empresa desconte, do pagamento das indenizações – por danos morais e lucro cessante – o valor já pago em auxílios emergenciais mensais.

Esse desconto já foi proibido pela Comitê Interfederativo (CIF) – Deliberações mº 111 e 119, de 2017 –  e por recomendações das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos, que já anunciaram que irão recorrer da decisão.

“Queremos mostrar que foi um ato de má fé, que a empresa nos induziu de assinar um acordo”, declara o presidente da Colônia de Pescadores de Baixo Guandu (Z-12) e da Federação das Colônias e Associações de Pescadores Artesanais no ES (FECPAES), Claudio Marcio Alvarenga.

Claudio explica que os pescadores que já conseguiram se cadastrar para o auxílio emergencial, estão recebendo mensalmente cerca de R$ 1.300,00, o que é bem menos do que a renda anterior que obtinha com a pesca antes da chegada da lama de rejeitos da mineradora.

Por isso, os acordos só foram assinados porque a empresa prometeu que iria complementar esse valor com um pagamento anual referente ao lucro-cessante, ou seja, o valor que os pescadores estavam deixando de ganhar em função da proibição da pesca.

Com a decisão do juiz Mario de Paula, o lucro cessante não será mais pago, deixando as famílias dos pescadores em situação ainda mais difícil. A pescadora Vanderlúcia Gonçalvez de Souza, de Barra do Riacho, em Aracruz, é uma das que vai participar do ato.

Morando atualmente na Grande Vitória, Vanderlúcia conta que vai lutar com seus companheiros para garantir seus direitos como atingida. “Tive que tirar meus filhos de lá [Barra do Riacho], porque não quero meus filhos morrendo com câncer. Tem muita gente adoecendo e morrendo por causa daquela água podre,”, relata.

E ainda tem um problema, informa Claudio. O prazo de boa parte dos acordos vence no próximo dia cinco de fevereiro. “Já estamos no dia 11 de janeiro e ninguém foi chamado pra nada. A gente procura a Renova e ela fala que está analisando. A gente acha que ela não vai cumprir nem a liminar. Como ela conseguiu o corte do lucro cessante, o próximo passo é cortar o cartão emergencial”, prevê a liderança, que também critica a Justiça Federal. “Infelizmente nós perdemos a confiança no Judiciário”, lamenta.

Atalho

As Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo emitiram nota conjunta sobre decisão da 12ª Vara Federal. No documento, alegam que a decisão desconsiderou “os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce” e “eximiu, liminarmente, as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil do compromisso, expressamente assumido, de promover a proteção social dos atingidos pelo desastre socioambiental por elas causado”.

O defensor público estadual Rafael de Mello Portella Campos diz que, com a decisão do juiz Mario de Paul, “fica a percepção de que a Fundação Renova, diante do desastre que é a execução dos programas socioeconômicos na Bacia do Rio Doce, buscou judicialmente um ‘atalho’ para encerrar a qualquer custo os programas sociais e coloca em cheque a governança do sistema CIF”.

Em nota de esclarecimento conjunta, a DPU e a DPES afirmam que a citada decisão judicial em Belo Horizonte “agrava a insegurança jurídica nos territórios, que convivem com o caos da má execução dos programas socioeconômicos e sucessivas violações aos direitos humanos dos atingidos” e, “no momento em que autoriza a suspensão do pagamento dos lucros cessantes previstos, desconsidera os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce”.

Nesse contexto, prosseguem os defensores, “de maneira contrária ao expressamente acordado, foram transferidos ao Erário Público – e a toda a sociedade – os custos de promover a proteção social das famílias desamparadas por conta de um desastre causado por empresas privadas, o que acaba por causar sério risco de lesão ao Estado Brasileiro, em um momento de grave crise financeira e fiscal”.

FONTE: Século Diário [1]

Vale diz que irá recorrer de decisão da Justiça de MG de bloqueio de seus bens

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Estadão Conteúdo  em São Paulo

A Vale informou que irá recorrer da decisão da Justiça de Minas Gerais que determinou o bloqueio de seus bens e os da BHP Billiton. Em nota de esclarecimento, divulgada no começo da noite deste domingo (20), a mineradora disse ter tomado conhecimento da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que decretou a indisponibilidade das suas licenças para a lavra de minério, sem contudo limitar as suas atividades de produção e comercialização.

A mineradora afirmou que ainda não foi intimada para a ciência dessa decisão e nem citada para a ação na qual ela foi proferida, mas já avisou que recorrerá da ordem judicial, “demonstrando o descabimento da providência e contestará a ação no prazo legal”.

A decisão da Justiça de Minas Gerais, publicada na noite de sexta-feira (18), determina o bloqueio dos bens da Vale e da BHP Billiton, por conta dos danos gerados com o rompimento das barragens da Samarco, em Mariana, da qual são acionistas.

O bloqueio dos bens das acionistas da Samarco é necessário, conforme a decisão assinada pelo juiz federal Marcelo Aguiar Machado, pelo fato de o patrimônio da mineradora Samarco, responsável pelo acidente, ser insuficiente para arcar com os danos socioambientais estimados em mais de R$ 20,2 bilhões. A liminar atende à ação civil pública movida pela União, Ibama, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e outros.

“A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do Dano”, ressalta a decisão.

Vale e BHP terão de adotar medidas “urgentes de natureza cautelar” e voltadas à contenção do dano ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil, conforme a decisão.

Já a Samarco terá de fazer depósito inicial de R$ 2 bilhões em 30 dias para custear um plano de recuperação integral dos danos a ser elaborado por suas acionistas. Para que essa determinação seja eficaz, a Justiça de Minas Gerais estabeleceu ainda que a multa seja majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Foi decretada também a indisponibilidade das licenças e concessões para a exploração de lavras existente em favor da Samarco, Vale e BHP.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/21/vale-diz-que-ira-recorrer-de-decisao-da-justica-de-mg-de-bloqueio-de-seus-bens.htm