Mariana, cinco anos e muitas tragédia

Descaso e negligência causadoras do rompimento da Barragem de Fundão, que matou 19 pessoas, seguem atormentando população; metais pesados envenenam Rio Doce e Justiça morosa deixa 100 mil pessoas à espera de indenização

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Vista do alto da região de Bento Rodrigues, distrito de Mariana: tragédia impune, cinco anos depois. Foto de Christophe Simon/AFP

Por Cristina Serra para o Projeto Colabora

O desastre da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), começou em 5 de novembro de 2015 – quando matou 19 pessoas – e ainda não acabou. São 1.825 dias de uma tragédia que invadiu o cotidiano dos moradores da bacia do rio Doce, área quase do tamanho de Portugal. Eles convivem até hoje com o mesmo descaso e negligência que estão na origem do rompimento, simbolizados agora nos metais pesados que envenenam o rio, na falta de indenizações justas e no vazio dos povoados em ruínas.

Cinco anos depois do colapso da barragem, não há explicação plausível para as três comunidades mais devastadas não terem sido reconstruídas. Nem mesmo a pandemia serve de justificativa, considerando que a previsão inicial de conclusão das obras era muito anterior à chegada do coronavírus. Foram três os lugares mais atingidos: os distritos rurais de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, ambos em Mariana, e Gesteira, no município vizinho de Barra Longa. Os moradores permanecem em casas alugadas pela Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras e governos estaduais e federal para reparar os danos do desastre.

Trata-se de uma população acostumada com o meio rural e nem todos se adaptaram às características da cidade. Nos seus terrenos, criavam animais, plantavam, tinham árvores frutíferas, pescavam nos rios próximos. Tudo isso teve que ser substituído pelas compras no supermercado, mudança que nada tem de trivial, com muitos impactos na saúde física e mental das vítimas. E aí chegamos a mais um ponto dessa trama de violências cotidianas.

Até hoje, não existe estudo abrangente sobre os efeitos do desastre na saúde dos moradores. As consequências são diferentes ao longo da bacia. Há os que tiveram contato direto com a lama e/ou respiraram o pó do rejeito quando ele secou. Outros continuam usando a água do rio para consumo próprio e dos animais. E a pesca segue, apesar do perigo e da proibição judicial.

A falta de solução para a maioria das indenizações também é fator de muito estresse emocional. Eu mesma percorri duas vezes os 660 quilômetros, do local da barragem até a foz do rio Doce, em Regência, no Espírito Santo, e ouvi muitos relatos sobre depressão, problemas respiratórios, renais e dermatológicos.

marianaMural na Escola Municipal Caetano Barbosa, em Paracatu de Baixo: devastação. Foto de Cristina Serra

Difícil de entender é que, passados cinco anos, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, as prefeituras e a Fundação Renova não tenham se articulado para avaliar esses impactos. Não custa lembrar: Vale e BHP, acionistas da Samarco e financiadoras da Fundação Renova, estão entre as maiores mineradoras do mundo. Talvez a ausência de estudos sobre a saúde das comunidades (se eles existem, não foram divulgados), esteja relacionada às indenizações – ou, melhor dizendo, à falta delas. Como calcular uma justa compensação, se os impactos não foram devidamente dimensionados?

Catástrofe Judicial

Segundo a força-tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal, cerca de 100 mil pessoas ainda não tiveram resposta da Fundação Renova aos pedidos de indenização. Por outro lado, muitos dos atingidos, cansados de esperar tanto tempo, estão aceitando acordos que violam seus direitos, conforme revelado pela força-tarefa, em entrevista semana passada. Segundo o MPF, o juiz da 12ª Vara Federal e Agrária de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, encarregado dos processos cíveis, está homologando acordos de indenização com cláusulas prejudiciais aos atingidos.

O MPF afirma que nesses acordos as pessoas só recebem os pagamentos se assinarem para a Fundação Renova a quitação definitiva e a desistência de qualquer ação futura no Brasil e no exterior. A cláusula chama atenção porque a justiça britânica está para decidir se aceitará ação bilionária contra a BHP, que tem sede no Reino Unido. Um escritório britânico, com sócios brasileiros, representa 200 mil atingidos, alegando a morosidade do judiciário brasileiro em indenizar as vítimas.

O MPF entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, pedindo a anulação de atos do juiz nesses acordos. Procurei o juiz Mário de Paula Franco Júnior, mas ele disse que não vai se manifestar.

O MPF argumenta também que as indenizações foram fixadas em tempo recorde, sem prévia análise de danos e em valores irrisórios. O dano moral, por exemplo, foi calculado em R$ 10 mil. Os procuradores também levantam suspeitas de “lide simulada” entre o escritório de advocacia que lidera os pedidos de indenização (constituído em junho deste ano) e as mineradoras, que de forma inusual, não contestaram as sentenças.

A outra ponta dessa tragédia judicial ocorre na Justiça Federal em Ponte Nova (MG), encarregada do processo criminal. Das 22 pessoas denunciadas pelo Ministério Público, 15 já conseguiram se livrar. Os que ainda estão no processo e mais quatro empresas (as três mineradoras e a consultoria que emitiu o laudo de estabilidade da barragem) estão isentas da acusação de homicídio doloso. Eles respondem, entre outros crimes, por inundação e desmoronamento seguido de morte e delitos ambientais. O processo anda a passo de tartaruga. As testemunhas de acusação foram ouvidas há dois anos. Já a defesa dos réus arrolou 140 testemunhas e nenhuma prestou depoimento até agora.

Mariana-GustavoBasso-NurPhotoCenário de destruição em Bento Rodrigues, quatro dias após o rompimento da barragem, a 70 km de Mariana. Foto de Gustavo Basso/NurPhoto

Rio Doce Contaminado

O reservatório de Fundão tinha capacidade para armazenar cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, lama suficiente para encher mais de vinte mil piscinas olímpicas. Quando a barragem rompeu, na tarde de 5 de novembro de 2015, a lama vazou do reservatório como uma hemorragia incontrolável, que engoliu córregos, riachos e ribeirões até alcançar o Rio Doce e chegar à sua foz, no Oceano Atlântico. No percurso de 660 km, a lama provocou fenômeno chamado pelos especialistas de “ressuspensão” de metais pesados, depositados há séculos no leito dos rios, desde o começo do ciclo da mineração, em Minas Gerais.

É isso que explica a presença de metais pesados em trechos do Rio Doce, segundo estudos recentes, apesar das substâncias não fazerem parte da composição da lama de rejeitos. Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo, reunidos na Rede Rio Doce Mar, apresentaram relatório para a Fundação Renova, ao qual tive acesso, mostrando a gravidade da contaminação. Os dados, coletados em 2019, são os mais recentes sobre a situação da água no trecho capixaba e no litoral do Espírito Santo e sobre a contaminação de peixes e outros animais. As coletas de amostras foram interrompidas em 2020 por causa da pandemia.

Segundo o estudo, foram encontradas altas concentrações de metais como cádmio, manganês, arsênio, ferro, zinco, cromo e cobre nas lagoas de Monsarás, Nova e Areal. O Rio Doce, em Linhares, apresentou aumento de cromo e manganês em comparação com dados anteriores ao desastre. Nos peixes, os pesquisadores encontraram sinais de exposição a metais pesados, como danos morfológicos, entre eles lesões no fígado dos animais, inflamações e congestão de vasos sanguíneos.

No ambiente costeiro-marinho, o levantamento chegou a conclusões igualmente preocupantes sobre duas unidades de conservação, o Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas. Diz um trecho: “O relatório aponta que a APA Costa das Algas e o RVS de Santa Cruz foram as principais UCs afetadas pelos rejeitos de minério que chegaram à região costeira. Os sinais do impacto puderam ser observados nas concentrações de metais (ferro, cobre, mercúrio, níquel, zinco, alumínio, manganês) e arsênio (As) na coluna d’água, nas frações dissolvida e total, e no sedimento. Foram verificados níveis de concentração de metais em não conformidade com os limites estabelecidos pela CONAMA”. O estudo também detectou arsênio no músculo de camarões e peixes e cádmio em peixes, em concentrações acima do permitido pela Anvisa.

Quando publiquei o livro “Tragédia em Mariana”, em 2018, tinha a esperança de que ele servisse de alerta para não acontecer outro caso semelhante. Estava enganada. Em 2019, aconteceu a inimaginável tragédia de Brumadinho, com seus 270 mortos. O descaso humano, social e ambiental está na origem dessas duas catástrofes, com todo seu histórico de omissões, irregularidades e gestão de risco, que privilegia os lucros em detrimento da segurança dos trabalhadores e das comunidades em volta dos complexos industriais.

Eram tragédias anunciadas. O pior, depois de cinco anos, é ver que pouca coisa mudou. A legislação de segurança de barragens melhorou, mas ainda tem muitas lacunas. A fiscalização do poder público está longe do ideal e o modelo extrativista da atividade mineral continua exatamente o mesmo, mantendo municípios e comunidades praticamente reféns de grandes empresas, com enorme poder político e econômico.

A Samarco está prestes a voltar a operar enquanto as vítimas vivem os efeitos da devastação de lama todos os dias. O desastre de Mariana é considerado o maior do mundo no setor de barragens por três motivos: a extensão percorrida pelo rejeito, a quantidade vazada e os prejuízos provocados. Ao que tudo indica, também tem tudo para bater um triste recorde: o de impunidade. Uma desonra às 19 pessoas assassinadas naquela tarde. Em sua homenagem, aqui estão seus nomes, para que nunca sejam esquecidos:

Aílton Martins dos Santos, 55 anos

Antônio Prisco de Souza, 74 anos

Claudemir Elias dos Santos, 41 anos

Cláudio Fiúza da Silva, 41 anos

Daniel Altamiro de Carvalho, 53 anos

Edinaldo Oliveira de Assis, 40 anos

Edmirson José Pessoa, 48 anos

Emanuelle Vitória Fernandes Izabel, 5 anos

Marcos Aurélio Pereira Moura, 34 anos

Marcos Roberto Xavier, 32 anos

Maria das Graças Celestino, 64 anos

Maria Eliza Lucas, 60 anos

Mateus Márcio Fernandes, 29 anos

Pedro Paulino Lopes, 56 anos

Samuel Vieira Albino, 34 anos

Sileno Narkievicius de Lima, 46 anos

Thiago Damasceno Santos, 7 anos

Vando Maurílio dos Santos, 37 anos

Waldemir Aparecido Leandro, 48 anos.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo Projeto Colabora [Aqui!].

Caso Samarco: Nota Pública do MPF, MPMG, DPU e DPES

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O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União e a  Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo divulgaram na última sexta-feira (23), NOTA PÚBLICA esclarecendo o recurso interposto contra decisão judicial que tratou do processo indenizatório do Rio Doce e seus recentes desdobramentos.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da Nota.

E, aqui, para ler o recurso.

Tsulama da Samarco: documentos oficiais revelam negligência e descaso

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A empresa de consultoria Ramboll Brasil foi contratada pelo Ministério Público Federal (MPF) para realizar as atividades de monitoramento e assistência técnica das ações da Fundação Renova na região da Bacia do Rio Doce, atingida pelo incidente ambiental causado pela Mineradora Samarco  (Vale+ BH) no Distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG), em Novembro de 2015.

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Como resultado do contrato com o MPF, a Ramboll produziu uma série de relatórios de monitoramento das ações de reparação que deveriam estar sendo feitas pela Fundação Renova e que agora podem ser acessados por todos os interessados.

Os documentos são oficiais e trazem bastantes informações atualizadas sobre a situação dos atingidos. Sendo assim, caso esteja com alguma pauta sobre o assunto, seguem links para download das informações.

PROGRAMA DE LEVANTAMENTO E CADASTRO DOS IMPACTADOS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg01_folder_nov2019.pdf

INDENIZAÇÃO MEDIADA (PIM)

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg02_folder_nov2019.pdf

RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) RISOLETA NEVES

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg09_folder_nov2019.pdf

APOIO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ATINGIDOS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg14_04nov2019.pdf

PROGRAMA DE RETOMADA DAS ATIVIDADES AQUÍCOLAS E PESQUEIRAS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg16_folder_nov2019.pdf

AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg21_folder_nov2019.pdf

PROGRAMA DE MANEJO DE REJEITOS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg23e24_folder_nov2019.pdf

PROGRAMA DE MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg32_folder_nov2019.pdf

 INVESTIGAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA DO RIO DOCE, ÁREAS ESTUARINA, COSTEIRA E MARINHA ATINGIDAS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg38_folder_nov2019.pdf

RECONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REALOCAÇÃO DE BENTO RODRIGUES, PARACATU DE BAIXO E GESTEIRA

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg08_folder_nov2019

RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL-1

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg25_folder_nov2019

LISTA DE RELATÓRIOS RAMBOLL

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll

É interessante nota que dos 42 aprovados pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), somente um está de fato sendo cumprido.

Incidente da Samarco em Mariana: quatro anos de completa impunidade

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Hoje se completam quatro anos desde o catastrófico incidente causado pela Mineradora Samarco (Vale+ BHP) no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana  (MG), sem que qualquer dirigente das mineradoras envolvidas tenham sido responsabilizados civil e criminalmente pelo mais grave episódio de ruptura de barragens de rejeitos da mineração mundial.

Mas pior do que a a continuada liberdade dos dirigentes da Samarco, Vale e BHP  são as crescentes evidências de que os efeitos crônicos da ruptura da barragem do Fundão continuam tendo efeitos devastadores sobre os ecossistemas do Rio Doce e seus tributários, bem como da população humana que vive ao longo do trajeto cumprido pelo Tsulama da Samarco desde Mariana até o distrito de Regência no município capixaba de Linhares.

Uma reportagem da Agência Pública, agora temos acesso a um relatório preparado a pedido da Fundação Renova que demonstra um processo de contaminação por diversos metais pesados, incluindo cádmio, níquel, zinco e cobre acima dos limites de segurança vigentes na legislação brasileira.  Quando presentes em limites excessivos em organismos vivos, estes metais são responsáveis por desencadear uma série alterações que podem causar, inclusive, a morte.

Mas a contaminação ambiental é só uma das facetas do caos social causado pela Samarco em Bento Rodrigues, pois até hoje as comunidades atingidas continuam esperando pela reconstrução de suas moradias. O jornal Brasil de Fato mostra que pelo menos 430 famílias dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, que foram atingidas pela lama de rejeitos após rompimento da barragem de Fundão,  permanecem vivendo sob condições precárias, e sem a devida assistência da Fundação Renova e do governo de Minas Gerais.

Em uma demonstração que aquilo que está ruim pode sempre piorar, o jornal Estado de Minas publica hoje um artigo informando que o município de Mariana está sob a ameaça de ruptura de outras 10 barragens, o que poderia exponencializar os impactos já devastadores do incidente de Novembro de 2014.

mariana-4-anos-protesto-2Atingidos por Mariana fecham via no dia em que rompimento da barragem da Samarco completa 4 anos — Foto: MAB/Divulgação

Sabedores de que só a mobilização social vai poder impedir a repetição e até mesmo a ampliação dos episódios de Mariana e Brumadinho, o dia de hoje está sendo palco de manifestações por parte dos atingidos e por movimentos sociais.  Os manifestantes protestam principalmente contra ,a volta da operação da mineradora Samarco  sem que tenha sido feita a correta reparação socioambiental na bacia do Rio Doce e no litoral do Espírito Santo.  O Portal G1 ao dar a notícia das mobilizações desta 3a. feira lembra que recentemente a Mineradora Samarco (Vale+ BHP) obteve a Licença de Operação Corretiva (LOC), liberada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental  de Minas Gerais (Copam).

BLL apresenta processo avaliado em cerca de R$ 28 bilhões no caso de colapso de barragem em Mariana

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Na terça-feira, 7 de maio de 2019,  dados sobre reclamações decorrentes do pior desastre ambiental do Brasil foram entregues na sede da mineradora BHP em Londres envolvendo o colapso em 2015 da barragem de rejeitos de Fundão em uma mina de minério de ferro da Mineradora Samarco (Vale+BHP) em Mariana (MG).

O processo que demanda compensações avaliadas em torno de 28 bilhões de reais alega que as empresas controladoras da BHP são responsáveis pelo colapso e a consequente devastação que ocorreu em Mariana.

Russell Hopkins, da BLL, é membro da equipe de advogados instruída pela SPG Law. Russell está desenvolvendo uma prática focada na responsabilidade de atores corporativos por graves violações de direitos humanos.

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Mapa utilizado na ação que mostra o local da Barragem em Mariana (MG) e o rastro de resíduos de rejeitos no oceano Atlântico.

A apresentação de terça-feira atraiu muita atenção da mídia, incluindo o seguinte:

A BHP indicou que estará se defendendo na ação.

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Este artigo foi inicialmente publicado em inglês pela Bright Line Law (BLL) [Aqui!]

 

O lucro antes das pessoas: documentos alegam que executivos da BHP foram advertidos sobre represa mortal em Bento Rodrigues

Por Lia Tomson para o “The Sidney Morning Herald”

Executivos seniores que trabalham para gigantes de mineração, BHP e Vale, estavam cientes de problemas significativos na represa Samarco, sua joint venture, anos antes da mesma estourar, causando um dos piores desastres ambientais do Brasil, alegam documentos judiciais. 

O colapso da barragem de rejeitos da Samarco em 2015 matou 19 pessoas e derramou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lodo em 600 quilômetros de rio, causando o caos econômico e ambiental e destruindo as localidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. 

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Cruzes lembram os mortos do desastre da barragem da Samarco na agora deserta vila de Bento Rodrigues, no Brasil.  Por LUCAS GODOY

Documentos judiciais, incluindo atas de reuniões da diretoria e relatórios de especialistas sugerem que os executivos e membros da diretoria da Samarco, incluindo a BHP e diretores nomeados pela Vale, sabiam de problemas crescentes com a estrutura da barragem e estavam cientes de avaliações adversas de risco anos antes do colapso. 

No entanto, os diretores não realocaram áreas habitadass a jusante, incluindo Bento Rodrigues, apesar do conselho expressar repetidamente preocupações sobre a barragem e pedindo informações sobre os custos de realocação.

Os documentos fazem parte de um processo criminal contra 21 funcionários e diretores da Samarco, que os promotores federais brasileiros acusam de homicídio culposo e crimes ambientais. Indivíduos acusados  incluem os ex-indicados da BHP ao conselho da Samarco, Jimmy Wilson, Margaret Beck, Jeff Zweig e Marcus Randolph. 

O Sr. Wilson e o Sr. Randolph já atuaram no comitê de gerenciamento de grupo da BHP, mas não trabalham mais na empresa. 

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O desastre de 2015 matou 19 pessoas e espalhou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lodo pelas comunidades brasileiras.

Wilson está agora na cooperativa de produtores de grãos CBH, enquanto Randolph passou a presidir a Boart Longyear, com sede nos EUA. Beck, 33 anos, veterana da BHP, deixou a empresa no mês passado. 

Vários executivos da Samarco, a empresa, a BHP Billiton Brasil e a Vale também foram cobrados. Espera-se que as acusações sejam fortemente contestadas com a BHP publicamente prometendo se defender firmemente no caso. 

As atas de reuniões realizadas em Perth, Londres, Melbourne, Dubai e no Brasil, e obtidas pela The Age e pelo Sydney Morning Herald, sugerem que a diretoria da Samarco estava ciente dos problemas logo após o início da operação da barragem no final de 2008. 

Minutas de uma reunião de julho de 2009 com a presença do Sr. Randolph e outro representante da BHP, John Slaven, observa  que o conselho estava “preocupado com a eficácia da solução proposta” para consertar as infiltrações na represa. 

O conselho nomeou uma equipe da Vale para supervisionar a investigação da Samarco e relatar suas descobertas. 

Esse relatório foi apresentado em Melbourne mais tarde naquele ano.  O conselho, incluindo os representantes da BHP, Sr Randolph, Slaven e Ian Ashby, foi informado de que os vazamentos foram causados  por uma falha de construção, a remediação tinha começado e havia planos para reiniciar as operações. O conselho aprovou o relatório, mas os problemas persistiram. 

Slaven disse que deixou o conselho em 2010 e se recusou a comentar assuntos sujeitos a processos judiciais, assim como Randolph. Ashby e outros diretores não responderam aos pedidos de comentários. Nem o Sr. Slaven nem o Sr. Ashby foram acusados. 

Preocupação constante 

Em 2011, um painel independente do Conselho de Revisão do Rejeito recomendou à diretoria que a Samarco melhorasse a barragem e comunicasse um plano de emergência às localidades próximas. 

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Apenas restaram ruínas do agora inundada e verde Bento Rodrigues. Por LUCAS GODOY

A diretoria então solicitou que a Samarco “avaliasse o custo e as implicações da realocação de comunidades a jusante” e investigasse soluções alternativas para armazenar resíduos de mineração, dados seus planos de expandir a produção da mina e, assim, aumentar o volume de resíduos.  

É crucial que a Samarco “mantenha o foco nos riscos catastróficos identificados, tomando as medidas necessárias para evitá-los”. 

Outro apelo para que a Samarco converse com as comunidades locais sobre planos de emergência e instale uma sirene de alerta voltou em 2013. Um relatório técnico encomendado pelas autoridades estaduais como parte do processo de renovação da licença operacional da empresa tornou um plano de emergência condicional para aprovação “dado a presença de [nas proximidades] Bento Rodrigues “. 

Mas uma sirene não foi instalada e os moradores locais dizem que os exercícios nunca ocorreram, embora a licença tenha sido concedida. 

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“Segurança, saia da área quando a sirene soar”. Um sistema de sirene e sinais de rota de evacuação foram instalados apenas em Bento Rodrigues, Brasil, após o desastre da barragem de 2015.  Por LUCAS GODOY

O conselho, que se reuniu em Dubai naquele ano, foi registrado como enfatizando que “os rejeitos ainda eram um ponto de grande preocupação, especialmente considerando as necessidades futuras de armazenamento”. Eles solicitaram um plano de contingência na reunião seguinte.  

As atas e reuniões subseqüentes não registram tal discussão.  Dois anos depois e quatro meses antes da falência da barragem, dois inspetores externos e um funcionário da Samarco novamente observaram vazamentos adicionais.

O equipamento de monitoramento mostrou que a classificação de risco da barragem estava em 1,3, excedendo uma classificação de referência de 1,5, que era o mínimo para evitar falhas. Mesmo assim, os consultores do VOGBR emitiram um relatório declarando a barragem estável. Os promotores apontam para isso como uma “declaração falsa e enganosa de estabilidade”.

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Uma mulher coberta de lama, ajoelha-se ao lado da palavra “assassinos”, durante um protesto diante do escritório do Rio de Janeiro da mineradora brasileira Vale, no mês passado. Por AP

Na última reunião do conselho antes do colapso da barragem, realizada em Perth em 8 de agosto de 2015, a ata registra uma recomendação de um estudo para potencialmente elevar ainda mais a parede da barragem para “atrasar as exigências de uma nova barragem … até 2023”.

 Em 5 de novembro, a barragem rompeu com consequências semelhantes às piores avaliações de risco da joint-venture. 

O promotor federal brasileiro José Adácio Sampaio disse ao The Age e ao The Sydney Morning Herald no ano passado que estava confiante em garantir as condenações. 

“A acusação é que eles sabiam dos riscos. Eles sabiam que poderia explodir”, disse ele. “Eles deveriam ter tomado medidas para evitar o crime; em vez disso, aumentaram a produção ”.

Um porta-voz da BHP disse que a empresa “não tinha motivos para acreditar que o pessoal da BHP sabia que a barragem estava em risco de romper”. “Nós rejeitamos imediatamente as acusações criminais contra a empresa e seus funcionários e continuaremos em nossa defesa e apoio aos indivíduos afetados”, afirmou. 

Um comunicado da BHP disse que os sistemas de monitoramento e alarme em todos os locais foram revisados e que “todas as instalações de armazenamento de rejeitos significantes possuem planos de resposta a emergências”. 

O principal advogado da Phi Finney McDonald, Brett Spiegel, disse que a empresa está “ansiosa para manter a BHP responsável” por meio da ação coletiva do Impiombato em Melbourne. 

A ação alega que a BHP sabia dos riscos em pelo menos setembro de 2014 “e nem informou o público, nem tomou as medidas necessárias para impedir o colapso da barragem”. 

O desastre custou à joint venture cerca de US $ 2 bilhões em compensação até o momento, além de multas e perdas de produção. Um processo civil adicional de US $ 55 bilhões, movido por promotores brasileiros, está suspenso até 2020.

No mês passado, outra barragem de rejeitos da Vale entrou em colapso matando cerca de 300 pessoas, também sem que alarmes fossem acionados.

O último desastre colocou a Vale e todas as suas operações em alerta. Ele também colocou novas licenças, incluindo a que a Samarco espera obter para reiniciar as operações este ano.

No fim de semana, o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e vários outros executivos seniores renunciaram, depois que promotores estaduais e federais recomendaram sua remoção na noite de sexta-feira.

Em seus anúncios de resultados este mês, o presidente-executivo da BHP, Andrew Mackenzie, disse que “estamos comprometidos em aprender com isso”.

“Vamos agir com muito mais cuidado e atenção para garantir que nossos funcionários e comunidades não estejam em perigo”.


Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pelo jornal australiano “The Sidney Morning Herald” no dia 04 de março de 2019 [Aqui!]

The Guardian dá a conta inicial de 50 mortos em Brumadinho. Mas este número deve aumentar

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O jornal britânico “The Guardian” acaba de publicar no início desta noite uma matéria sobre o incidente ambiental causado pelo rompimento de diques de rejeitos da mineradora Vale no município de Brumadinho (MG).

Segundo informa o jornalista Dom Phillips, o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo, informou que pelo menos 50 pessoas morreram soterradas pelos rejeitos da Vale. A matéria confirma ainda que pelo menos 200 pessoas estão desaparecidas sob massa de rejeitos que escapou dos 3 reservatórios que a Vale possui em Brumadinho.

Os números de mortos e desaparecidos em Brumadinho já superam os números oficiais relacionados ao caso do Tsulama da Mineradora Samarco em Bento Rodrigues, empresa que é uma joint venture entre a própria Vale e a mineradora australiana BHP. 

Agora vamos o que farão o governador Romeu Zema e o presidente Jair Bolsonaro em relação às suas promessas eleitorais de afrouxar o processo de licenciamento ambiental para atividades de mineração. Mas uma coisa é certa: a fábula contada por Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial de Davos de que o Brasil é o país que mais protege o meio ambiente no mundo acaba de ser solenemente estraçalhada por mais um incidente causado pela Vale.

Pescadores realizarão protesto para repudiar mineradoras que causaram Tsulama

Pescadores protestam contra Samarco/Vale-BHP nesta segunda (14) em Baixo Guandu

Ato repudia a permissão da Justiça para empresa descontar o auxílio emergencial do valor das indenizações

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Pescadores artesanais do Espírito Santo e Minas Gerais realizam, na próxima segunda-feira (14), às 9h, em Baixo Guandu, mais um protesto pacífico contra a Samarco/Vale-BHP, responsável pelo maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial, ocorrido há mais de três anos e ainda impune.

O motivo agora é a decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, Mário de Paula Franco Júnior, durante o recesso do Judiciário de dezembro de 2018. Em seu despacho, o magistrado altera cerca de 1500 acordos feitos entre a Fundação Renova e aproximadamente nove mil pescadores, com o intuito de permitir que a empresa desconte, do pagamento das indenizações – por danos morais e lucro cessante – o valor já pago em auxílios emergenciais mensais.

Esse desconto já foi proibido pela Comitê Interfederativo (CIF) – Deliberações mº 111 e 119, de 2017 –  e por recomendações das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos, que já anunciaram que irão recorrer da decisão.

“Queremos mostrar que foi um ato de má fé, que a empresa nos induziu de assinar um acordo”, declara o presidente da Colônia de Pescadores de Baixo Guandu (Z-12) e da Federação das Colônias e Associações de Pescadores Artesanais no ES (FECPAES), Claudio Marcio Alvarenga.

Claudio explica que os pescadores que já conseguiram se cadastrar para o auxílio emergencial, estão recebendo mensalmente cerca de R$ 1.300,00, o que é bem menos do que a renda anterior que obtinha com a pesca antes da chegada da lama de rejeitos da mineradora.

Por isso, os acordos só foram assinados porque a empresa prometeu que iria complementar esse valor com um pagamento anual referente ao lucro-cessante, ou seja, o valor que os pescadores estavam deixando de ganhar em função da proibição da pesca.

Com a decisão do juiz Mario de Paula, o lucro cessante não será mais pago, deixando as famílias dos pescadores em situação ainda mais difícil. A pescadora Vanderlúcia Gonçalvez de Souza, de Barra do Riacho, em Aracruz, é uma das que vai participar do ato.

Morando atualmente na Grande Vitória, Vanderlúcia conta que vai lutar com seus companheiros para garantir seus direitos como atingida. “Tive que tirar meus filhos de lá [Barra do Riacho], porque não quero meus filhos morrendo com câncer. Tem muita gente adoecendo e morrendo por causa daquela água podre,”, relata.

E ainda tem um problema, informa Claudio. O prazo de boa parte dos acordos vence no próximo dia cinco de fevereiro. “Já estamos no dia 11 de janeiro e ninguém foi chamado pra nada. A gente procura a Renova e ela fala que está analisando. A gente acha que ela não vai cumprir nem a liminar. Como ela conseguiu o corte do lucro cessante, o próximo passo é cortar o cartão emergencial”, prevê a liderança, que também critica a Justiça Federal. “Infelizmente nós perdemos a confiança no Judiciário”, lamenta.

Atalho

As Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo emitiram nota conjunta sobre decisão da 12ª Vara Federal. No documento, alegam que a decisão desconsiderou “os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce” e “eximiu, liminarmente, as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil do compromisso, expressamente assumido, de promover a proteção social dos atingidos pelo desastre socioambiental por elas causado”.

O defensor público estadual Rafael de Mello Portella Campos diz que, com a decisão do juiz Mario de Paul, “fica a percepção de que a Fundação Renova, diante do desastre que é a execução dos programas socioeconômicos na Bacia do Rio Doce, buscou judicialmente um ‘atalho’ para encerrar a qualquer custo os programas sociais e coloca em cheque a governança do sistema CIF”.

Em nota de esclarecimento conjunta, a DPU e a DPES afirmam que a citada decisão judicial em Belo Horizonte “agrava a insegurança jurídica nos territórios, que convivem com o caos da má execução dos programas socioeconômicos e sucessivas violações aos direitos humanos dos atingidos” e, “no momento em que autoriza a suspensão do pagamento dos lucros cessantes previstos, desconsidera os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce”.

Nesse contexto, prosseguem os defensores, “de maneira contrária ao expressamente acordado, foram transferidos ao Erário Público – e a toda a sociedade – os custos de promover a proteção social das famílias desamparadas por conta de um desastre causado por empresas privadas, o que acaba por causar sério risco de lesão ao Estado Brasileiro, em um momento de grave crise financeira e fiscal”.

FONTE: Século Diário [1]

Vale diz que irá recorrer de decisão da Justiça de MG de bloqueio de seus bens

bento

Estadão Conteúdo  em São Paulo

A Vale informou que irá recorrer da decisão da Justiça de Minas Gerais que determinou o bloqueio de seus bens e os da BHP Billiton. Em nota de esclarecimento, divulgada no começo da noite deste domingo (20), a mineradora disse ter tomado conhecimento da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que decretou a indisponibilidade das suas licenças para a lavra de minério, sem contudo limitar as suas atividades de produção e comercialização.

A mineradora afirmou que ainda não foi intimada para a ciência dessa decisão e nem citada para a ação na qual ela foi proferida, mas já avisou que recorrerá da ordem judicial, “demonstrando o descabimento da providência e contestará a ação no prazo legal”.

A decisão da Justiça de Minas Gerais, publicada na noite de sexta-feira (18), determina o bloqueio dos bens da Vale e da BHP Billiton, por conta dos danos gerados com o rompimento das barragens da Samarco, em Mariana, da qual são acionistas.

O bloqueio dos bens das acionistas da Samarco é necessário, conforme a decisão assinada pelo juiz federal Marcelo Aguiar Machado, pelo fato de o patrimônio da mineradora Samarco, responsável pelo acidente, ser insuficiente para arcar com os danos socioambientais estimados em mais de R$ 20,2 bilhões. A liminar atende à ação civil pública movida pela União, Ibama, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e outros.

“A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do Dano”, ressalta a decisão.

Vale e BHP terão de adotar medidas “urgentes de natureza cautelar” e voltadas à contenção do dano ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil, conforme a decisão.

Já a Samarco terá de fazer depósito inicial de R$ 2 bilhões em 30 dias para custear um plano de recuperação integral dos danos a ser elaborado por suas acionistas. Para que essa determinação seja eficaz, a Justiça de Minas Gerais estabeleceu ainda que a multa seja majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Foi decretada também a indisponibilidade das licenças e concessões para a exploração de lavras existente em favor da Samarco, Vale e BHP.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/21/vale-diz-que-ira-recorrer-de-decisao-da-justica-de-mg-de-bloqueio-de-seus-bens.htm