Risco de rompimento de barragens de rejeitos aumenta com queda no preço dos minérios

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Estudo aponta que, em períodos de baixa na cotação dessas commodities, mais desastres em mineração acontecem devido a cortes nos custos operacionais (foto: Ponte ferroviária que desabou após desastre em Brumadinho (MG)/Wikimedia Commons)

Por Elton Alisson  para a Agência FAPESP 

A volatilidade de preços é uma característica intrínseca às commodities, como os minérios de ferro. Nas últimas cinco décadas, por exemplo, esses produtos passaram por diversos ciclos de valorização seguidos por períodos de desvalorização.

Um estudo feito por pesquisadores canadenses, com base na análise de 143 desastres em mineração reportados no mundo entre 1968 e 2009, apontou que há uma correlação entre os ciclos de alta e de baixa dos preços dos minérios no mercado internacional com rompimentos de barragens de rejeitos.

A explicação dos pesquisadores para essa correlação é que, em períodos de elevação dos preços dos minérios, normalmente os procedimentos de licenciamento e de execução da construção de barragens de rejeitos são acelerados em razão da pressão das mineradoras para aproveitar essa fase de bonança. Já em períodos subsequentes de queda no preço dos minérios, há uma pressão, também por parte das empresas, para reduzir os custos operacionais, como os de manutenção e de segurança dessas obras. Em razão disso, há um aumento do risco de rompimentos de barragens nessa fase de baixa de preços tanto em intervalo de tempo como em número.

“Ficou muito claro nesse estudo que há uma correlação entre o ciclo de baixa de preço de minérios, como o cobre, com um aumento no número de rompimentos de barragens de rejeitos”, disse Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), durante um seminário promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), no dia 14 de fevereiro, sobre os desastres de Mariana e Brumadinho.

O evento fez parte das atividades do Projeto Temático Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista face à variabilidade climática (MacroAmb), apoiado pela FAPESP.

“Apesar de estar em uma região que não é coincidente com a macrometrópole, Brumadinho traz uma temática que é fundamental, que é a discussão sobre a mineração e seus efeitos sobre a sociedade quando não há responsabilização e adequação a normas legais e de segurança”, disse Pedro Roberto Jacobi, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP e coordenador do projeto, à Agência FAPESP.

Os pesquisadores da UFJF aplicaram o modelo de correlação do ciclo de preço dos minérios com desastres em mineração, desenvolvido pelos pesquisadores canadenses, em um estudo de caso do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

“Constatamos que esse modelo se aplicou perfeitamente bem para explicar, do ponto de vista da economia mineral, o rompimento da barragem de Fundão”, afirmou Milanez.

Os pesquisadores constataram que o pedido de licenciamento ambiental para construção da barragem foi feito pela Samarco em 2006, no início de um ciclo de alta de preço dos minérios. Em menos de um ano, em 2007, a empresa obteve as licenças prévias e de instalação e, em 2008, a licença de operação da barragem.

“Observamos que a empresa levou menos de dois anos para apresentar o estudo de impacto ambiental e obter a licença de operação da barragem, um período bastante rápido”, afirmou Milanez.

O rompimento da barragem ocorreu justamente no período de baixa da cotação de minérios no mercado internacional. Os pesquisadores também identificaram que a partir de 2012, quando iniciou o último ciclo de queda de preço dos minérios, o número de acidentes de trabalho registrados e relatados pela empresa começou a aumentar. “Isso remete à hipótese de que, nesse período, ocorreram problemas de gestão de segurança na empresa”, estimou Milanez.

Segundo o pesquisador, um inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, divulgado em 2016, concluiu que a causa do rompimento da barragem de Fundão foi a liquefação – quando um material rígido, no caso o rejeito de minério, passa a se comportar como um fluido em razão da água presente nele. Esse processo também é apontado como a possível causa do rompimento da barragem de Brumadinho.

Entre os fatores que contribuíram para o processo de liquefação da barragem de Fundão o inquérito apontou falhas no monitoramento contínuo do nível da água e da pressão dos poros junto aos rejeitos. Indicou ainda que o monitoramento foi deficiente em virtude do número reduzido de equipamentos instalados.

“O inquérito apontou uma série de problemas operacionais na parte de segurança e de monitoramento da barragem”, afirmou Milanez.

Já no caso do rompimento da barragem 1 da Vale, em Brumadinho, ainda não está clara a correlação entre a variação de preços dos minérios com o desastre. Isso porque, de acordo com o pesquisador, ao contrário da Samarco, que possui uma única mina, a Vale tem muito mais empreendimentos. Isso torna a análise mais complexa e os dados mais difíceis de serem obtidos.

“O que se sabe até agora é que a empresa vinha se recuperando de um alto endividamento e passou por um grande processo de expansão”, afirmou Milanez. “Começou a fazer uma série de desinvestimentos para tentar saldar suas dívidas, estava pagando altos dividendos aos acionistas para recuperar seu valor de mercado e, ao mesmo tempo, a barragem vinha apresentando problemas em seu monitoramento”, disse.

Procurada pela reportagem, a Vale afirmou não estar “concedendo entrevistas individuais no momento, mas conversando com a imprensa por meio de coletivas, dado que a empresa está 100% focada no atendimento aos atingidos pelo rompimento da barragem”.

Lições não aprendidas

Na avaliação de Milanez, o rompimento da barragem de Fundão alertou para uma série de problemas de fiscalização desses empreendimentos, não só em Minas Gerais, como no país.

O modelo de automonitoramento, em que as mineradoras escolhem as empresas que irão auditar suas barragens e atestar a estabilidade delas, se mostrou totalmente impraticável, afirmou. “Esse sistema de automonitoramento das barragens já vinha se mostrando falho e não está sendo colocado em discussão atualmente”, disse.

No ano seguinte ao rompimento da barragem de Fundão, em 2016, também houve uma modificação na legislação mineral de Minas Gerais que tornou o licenciamento ambiental ainda mais permissivo, apontou o pesquisador.

“Vimos que houve movimentações políticas que, em vez de tornar a legislação ambiental da atividade de mineração em Minas Gerais mais cuidadosa em relação ao processo de licenciamento ambiental, a tornaram menos rigorosa”, afirmou.

De acordo com Luis Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da USP, há uma série de conhecimentos e recomendações de ações de boas práticas na gestão de riscos – reunidas em publicações feitas pelo Comitê Internacional de Grandes Barragens e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – que tratam da conscientização e da preparação para emergências no plano local para mineração.

Essas lições, que começaram a ser aprendidas a partir de experiências da indústria química, envolvida em uma série de desastres que aconteceram nas últimas décadas, com grandes consequências sobre populações e comunidades locais, não têm sido aplicadas, ponderou Sánchez.

“Atualmente, é obrigatório, por conta de uma regulamentação, a colocação de placas indicando rotas de fuga em locais próximos a barragens de rejeitos em Minas Gerais, por exemplo. Mas sabemos que essa ação básica ainda não foi adotada em muitas barragens em operação ou inativas no país”, afirmou o pesquisador.

Os desastres de Mariana e de Brumadinho apontam para a necessidade do setor de mineração no Brasil e no mundo repensar e transformar seus métodos de exploração e transformação desses minérios em riqueza para a sociedade, uma vez que são bens públicos, ponderou Alexandre Orlandi Passos, pesquisador do Núcleo de Pesquisa para Mineração Responsável (NAP.Mineração) da USP.

“A mineração recebe do estado uma concessão para extrair uma riqueza do subsolo e trazê-la para a sociedade. Essa atividade não pode se encerrar na extração do mineral e no depósito dos rejeitos como um passivo ambiental. Esse processo tem de ser repensado”, afirmou.

De acordo com dados apresentados por ele, a atividade de mineração produz 600 milhões de toneladas de rejeitos de minérios por ano, dos quais 200 milhões são originados em Minas Gerais.

Parte desses rejeitos poderia ser usada para uma série de outras finalidades, em vez de ser estocada em reservatórios como um passivo ambiental por ser uma solução mais barata, indicou o pesquisador. Entre as alternativas está a construção de moradias mais baratas e de estruturas hídricas, como lagos artificiais, para o controle de cheias, por exemplo. Já as áreas degradadas pela atividade de mineração poderiam ser transformadas em áreas de lazer, indicou.

“O lago central do Parque do Ibirapuera foi uma cava de areia, ou seja, teve origem na atividade de mineração”, exemplificou Passos.

O artigo Mining market cycles and tailings dam incidents, de Michael Davies e Todd Martin, publicado no Proceedings of 13th International Conference on Tailings and Mine Waste, pode ser lido em https://docplayer.net/14797608-Mining-market-cycles-and-tailings-dam-incidents.html.

E o artigo Antes fosse mais leve a carga – reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton, de Bruno Milanez, Luiz Wanderley, Maíra Mansur, Raquel Pinto, Ricardo Gonçalves, Rodrigo Santos e Tádzio Coelho, pode ser lido no livro “A questão mineral no Brasil”, volume 2, em www.ufjf.br/poemas/files/2016/11/Livro-Completo-com-capa.pdf


Este artigo foi originalmente publicado pela Revista da Fapesp [Aqui!].

Artigo analisa papel da especulação financeira nos preços do minério de ferro

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O professor e pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez publicou o artigo “Boom ou bolha? A influência do mercado financeiro sobre o preço do minério de ferro no período 2000-2016″, onde ele avalia o impacto do setor financeiro no comportamento dos preços das commodities metálicas, com foco no minério de ferro. Esta análise se mostra particularmente relevante para a economia do Brasil, uma vez que a balança comercial brasileira se encontra estruturalmente dependente do minério de ferro, sendo consideravelmente vulnerável à volatilidade do seu preço.

Uma primeira análise apresentada no artiigo se refere ao debate existente sobre a relevância do setor financeiro sobre o mercado físico de commodities. Em seguida, é analisado o papel dos diferentes grupos de operadores do mercado financeiro no controle dos preços do minerio de ferro. Posteriormente, é feita uma descrição dos ciclos longos de preço das commodities e uma análise mais detalhada do último ciclo de boom e pós-boom do minério de ferro.

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Segundo o que o artigo aponta, o aumento da demanda global por minério de ferro não parecer ter causado nem escassez nem excesso significativos do produto no mercado físico que justificassem a variação de preço identificada.  A causa desse ciclo de elevação e queda do preço do minério de ferro no passado recente seria consequência de uma relação de causalidade de mão-dupla entre preço e especulação, segundo o qual a expectativa de preços mais elevados induziria à especulação que, por sua vez, puxaria os preços ainda mais para cima.

Quem desejar baixar e ler este artigo, basta clicar Aqui!

As lições não aprendidas do TsuLama levarão à sua inevitável repetição

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O  Le Monde Diplomatique publicou em sua edição brasileira um artigo de uma densidade que anda rara sobre as lições não aprendidas com o TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton) que é certamente o maior desastre mundial da história da mineração.

O artigo é assinada pelos professores Bruno Milanez (UFJF), Luiz Jardim Wanderley (UERJ) e Tatiana Ribeiro (UFOP) os quais têm trabalhado de forma intensa no entendimento das repercussões sociais, econômicas e ambientais da mineração.  

A leitura do artigo é obrigatória para quem não deseja a repetição do TsuLama nas múltiplas áreas de mineração que existem no Brasil e, especialmente, no estado de Minas Gerais onde existem inúmeros casos em que a repetição do incidente de Bento Rodrigues é uma realidade pendente sobre as cabeças de muitos municípios.

O problema é que dada a atual conjuntura anti-ambiente vigente no governo “de facto” de Michel Temer e dos seus aliados da bancada “Bala-Bola-Bíblia” no congresso nacional, o potencial para novos TsuLamas aumenta a cada dia.


O que não se aprendeu com a tragédia no Rio Doce

 
Apesar dos riscos e da tragédia da Samarco, o licenciamento ambiental de barragens de rejeito vem sendo feito de forma pouco rigorosa no Brasil. Entre os problemas estão o subdimensionamento das áreas de influência, a desconsideração dos potenciais danos a comunidades e a avaliação insuficiente de alternativas tecnológicas
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Por: Bruno Milanez, Luiz Jardim Wanderley e Tatiana Ribeiro

É de amplo conhecimento que a extração mineral gera impactos negativos sobre o meio ambiente e as pessoas que vivem em seu entorno. Entre esses impactos, a geração de rejeitos passou a ser discutida no Brasil após a tragédia decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Apesar do crescente questionamento, grandes mineradoras continuam insistindo no uso de barragens para a destinação de rejeitos.
A geração de resíduos é um processo inerente à mineração. As reservas de ferro no Brasil possuem um teor médio de 51%; para o alumínio, a concentração cai para 44%; no caso do ouro, é inferior a 1%. O que não é minério precisa ser depositado em algum lugar, pois não apresenta valor econômico para as mineradoras. Os efeitos sociais e ambientais desses descartes são variados, causando contaminação de corpos de água e, no caso de falhas de barragens, destruição de rios e morte de pessoas.

Um dos casos mais famosos ocorreu no vale do Rio Ok Tedi, em Papua-Nova Guiné. Nos anos 1980, depois de um deslizamento durante a construção de sua barragem, a mineradora BHP (futura BHP Billiton) passou a lançar os rejeitos diretamente no rio. O caso ganhou notoriedade quando as comunidades locais processaram a mineradora na Austrália, uma vez que o governo local não se mostrava disposto a enfrentar a empresa. Após um longo processo judicial, a BHP e as comunidades assinaram um acordo, e a companhia transferiu suas ações na mina para uma fundação com sede em Cingapura, reduzindo os riscos de questionamentos sobre futuros impactos.1

No Brasil, um evento semelhante ocorreu no Pará, também na década de 1980, quando a Mineração Rio do Norte (MRN) – então uma empresa formada pela Vale, Companhia Brasileira de Alumínio e mais sete mineradoras estrangeiras – lançou por quase uma década o rejeito do beneficiamento da bauxita diretamente no Lago Batata, tributário do Rio Trombetas. Em 1989, a MRN foi obrigada a iniciar um programa de recuperação que, apesar de estar em andamento há mais de vinte anos, ainda não conseguiu recuperar plenamente o sistema ecológico do lago.

Juntamente com a legislação de controle ambiental, as formas de lidar com o rejeito foram evoluindo, e o uso de barragens foi se difundindo. Mas a “solução das barragens” não impediu que a destruição ambiental em consequência dos rejeitos continuasse ocorrendo, principalmente por causa das falhas desses sistemas. Entre 1990 e 2016 foram identificados 105 incidentes de barragens no mundo; todavia, essas ocorrências não se deram igualmente ao redor do globo. Assim, 64% das falhas e todas as mortes decorrentes desses eventos foram registradas em países periféricos.2

As ocorrências de incidentes com barragens de rejeito têm diminuído, mas os eventos estão cada vez mais violentos e afetando áreas mais extensas. Isso se deve, sobretudo, ao crescimento do volume minerado, que leva à construção de barragens maiores e, consequentemente, com maior potencial de destruição.

No Brasil, uma divisão desigual do risco também se verifica; 80% das barragens existentes em Minas Gerais se encontram em setores censitários com predomínio de população não branca, caracterizando uma distribuição desproporcional do risco com base na variável raça.3 Por exemplo, em Mariana, nos dois povoados mais afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, 84% e 80% da população, respectivamente, declararam-se de cor parda ou preta no último Censo.
O uso de barragens de rejeito depende da escolha das empresas. No Brasil, a principal tecnologia para beneficiamento de minérios ferrosos é a “via úmida”, na qual o minério é separado por diferença de densidade. Esse processo consome grande quantidade de água e ainda gera rejeito na forma de lama, exigindo a construção de barragens.
Entretanto, existem tecnologias de adensamento e filtração que retiram o excesso de água e permitem que os rejeitos sejam dispostos em pasta ou em estado seco. Nessas formas, em caso de rompimento das barragens, o impacto socioambiental seria significativamente menor. No caso do minério de ferro, há ainda o beneficiamento a seco, que não consome água e não gera rejeito lamoso. Segundo a Vale, essa tecnologia “é relativamente simples e não exige grandes adaptações das plantas”.4 Apesar disso, novos projetos vêm sendo aprovados sem incorporar o deságue dos resíduos.

Daniel Franks, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, compara o deságue de rejeito com navios petroleiros de casco duplo. Ambas são tecnologias viáveis e disponíveis, que reduzem os riscos e a gravidade dos impactos. Porém, enquanto as petroleiras aceitaram incorporar a nova tecnologia após o vazamento do Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, as mineradoras resistem em adotar o deságue. Na mineração, Franks reforça que a diminuição do volume de rejeito, o maior aproveitamento da água e a redução dos gastos com monitoramento ambiental muitas vezes tornam essa tecnologia economicamente viável,5 contestando a percepção de elevação de custos.
No Brasil, a frequência e a gravidade dos rompimentos de barragem vêm crescendo de forma significativa. Entre 2001 e 2015 ocorreram sete falhas graves de barragens somente em Minas Gerais. A mais importante foi o rompimento da barragem do Fundão da Samarco (joint-venture da Vale S/A e da BHP Billiton), em Mariana.

Apesar dos riscos, o licenciamento ambiental de barragens de rejeito vem sendo feito de forma pouco rigorosa. Entre os problemas estão o subdimensionamento das áreas de influência, a desconsideração dos potenciais danos a comunidades e a avaliação insuficiente de alternativas tecnológicas. Essas falhas foram identificadas tanto no licenciamento da barragem do Fundão6 como nos estudos de impacto ambiental (EIAs) apresentados para o licenciamento da barragem Maravilhas III (antiga barragem Congonhas),7 da Vale, e da unidade de disposição de rejeitos Alegria Sul,8 da Samarco.9
A área de influência do Fundão foi arbitrariamente definida como os municípios de Ouro Preto e Mariana, desconsiderando a possibilidade de o rejeito chegar ao Rio Doce. O EIA de Maravilhas III repetiu o mesmo equívoco, restringindo a área de influência a Itabirito e Nova Lima e ignorando que o rejeito, em caso de rompimento, atingiria a bacia hidrográfica. No caso de Alegria Sul, o EIA desconsidera os impactos que a Samarco já causou e limita a área de influência a Mariana, Ouro Preto, Santa Bárbara e Catas Altas. Assim, a empresa evita debater a retomada de suas atividades e a condição de risco com as comunidades atingidas ao longo do Rio Doce.

Questões críticas também surgem na escolha do local de instalação. No caso do Fundão, entre os três locais listados no EIA foi escolhido o único que poderia causar o rompimento em cadeia de outras barragens (Germano e Santarém) e o que estava na menor distância de Bento Rodrigues. A mesma desconsideração ocorreu no EIA de Maravilhas III: a Vale pretende construí-la a montante da barragem de Maravilhas II (também da Vale) e da represa de Codornas (da mineradora Anglo Gold Ashanti), que poderiam romper em decorrência de falha de Maravilhas III. No caso de ruptura, o rejeito atingiria áreas residenciais em menos de trinta minutos. Para Alegria Sul, se houver falha do dique, o rejeito pode atingir Santa Rita Durão, núcleo urbano com quase 1.500 habitantes. Essas escolhas das empresas elevam o potencial de destruição das barragens e os riscos para as populações próximas.

De acordo a legislação, os EIAs devem apresentar alternativas à tecnologia adotada e justificativas para sua escolha. Esse quesito vem sendo negligenciado nos estudos para disposição de rejeitos de mineração. No caso do Fundão, a avaliação de alternativas tecnológicas somente ponderou sobre o método construtivo e o material a ser usado na barragem. O EIA de Maravilhas III considerou tecnologias de deságue, porém elas foram descartadas por gerar “inconvenientes”, como tráfego de caminhões e movimentação de material. Por fim, o EIA de Alegria Sul apenas debateu o método construtivo do vertedouro, sem incluir o deságue do rejeito. Ainda, o estudo não mencionou o beneficiamento a seco, apesar de a Vale planejar adotar essa tecnologia em sua unidade de beneficiamento em Mariana.

Falhas dessa natureza estão, de certa forma, por trás da intensidade do desastre no Rio Doce. Apesar de os processos de licenciamento de Maravilhas III e de Alegria Sul serem posteriores à tragédia, os problemas identificados em seus estudos não vêm sendo questionados pelo poder público. A barragem de Maravilhas III recebeu sua licença prévia em junho de 2016. No caso de Alegria Sul, as primeiras audiências públicas ocorreram em Ouro Preto em 14 de dezembro de 2016 e em Mariana um dia depois. No caso de Mariana, a audiência foi marcada para uma quinta-feira, dia em que os moradores desalojados de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo regularmente se reúnem com a Fundação Renova10 para debater seu reassentamento. A coincidência das datas e a falta de informação diminuíram consideravelmente a participação dos atingidos na audiência.

De certa forma, a permissividade do Estado se deve à construção de uma relação promíscua entre governos e empresas mineradoras. Ela está relacionada, em grande parte, ao tráfico de influência que era potencializado pelas doações empresariais às campanhas eleitorais, admitidas até a reforma eleitoral de 2015.11 Mais do que buscar obter poder por meio dos cargos eletivos, as empresas mineradoras financiavam campanhas de candidatos de diferentes partidos, garantindo sua influência independentemente do resultado. Por exemplo, em 2014, empresas do grupo Vale doaram R$ 79,3 milhões a comitês financeiros, diretórios e candidatos, sendo os maiores volumes destinados aos três partidos que chegaram ao segundo turno das eleições presidenciais ou que foram eleitos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo: o PMDB (R$ 23 milhões), do candidato a vice-presidente Michel Temer e do governador eleito do Espírito Santo, Paulo Hartung; o PT (R$ 19,3 milhões), da candidata vencedora Dilma Rousseff e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o PSDB (R$ 9,5 milhões), dos candidatos derrotados e senadores Aécio Neves (para presidente) e Aloysio Nunes (vice-presidente).12 Essa prática se reproduzia em todas as esferas federativas e em ambos os poderes (Executivo e Legislativo), tornando seus agentes defensores dos interesses do capital privado e comprometendo a atuação do poder público na defesa da sociedade.

Com o cenário político cuidadosamente controlado pelas empresas, os EIAs contratados pelas grandes mineradoras continuam insistindo no pressuposto de que barragens de rejeito seriam a “única solução”, ainda que tais estudos apresentem falhas recorrentes, as empresas disponham de tecnologias para a prevenção ou tratamento dos rejeitos e os dados indiquem o crescimento dos danos gerados pelas falhas de barragens de rejeito. Assim, enquanto os poderes públicos continuarem sendo coniventes com tais processos, a população das regiões mineradoras continuará vivendo sob constante risco de novas tragédias, como a que destruiu o vale do Rio Doce em 2015.

*Bruno Milanez é professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e Luiz Jardim Wanderley é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; ambos integram o Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Tatiana Ribeiro de Souza é professora da Universidade Federal de Ouro Preto e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa).

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2017}


1    Stuart Kirsch, Mining capitalism: the relationship between corporations and their critics [Capitalismo minerador: o relacionamento entre corporações e seus críticos], 2014.
2    Elaborado com base em David Chambers e Lindsay Newland Bowker, “Tailings dam failures 1915-2016” [Falhas de barragens de rejeitos 1915-2016], Center for Science in Public Participation, Bowker Associates, 2016.
3    Levantamento efetuado por Maria Pereira Lima Green e Henri Acselrad em 2016 com base em dados do IBGE (2010).
4    Francisco Góes, “Vale muda processo operacional em minas”, Valor Econômico, 4 ago. 2016.
5    Daniel Franks, “Anticipanting and managing environmental issues” [Antecipando e gerenciando questões ambientais], Natural Resources for Sustainable Development, 2016.
6    Brandt Meio Ambiente Ltda. Estudo de Impacto Ambiental. Barragem de Rejeito do Fundão, 2005.
7    Lume Estratégia Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Barragem de Congonhas, 2010.
8    Alegria Sul consiste em uma cava de extração mineral em processo de esgotamento. A disposição em cava tende a ser mais segura do que em barragens convencionais. Entretanto, para aumentar a capacidade de Alegria Sul, será construído um dique, em um processo semelhante ao de uma barragem.
9    Arcadis. Estudo de Impacto Ambiental. Sistema de disposição de rejeito – Alegria Sul, 2016.
10    A Fundação Renova foi criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton para ser a responsável pela compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão. Ela seria a executante dos programas previstos no acordo firmado entre as empresas, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A homologação judicial desse acordo foi anulada pela Justiça Federal, em agosto de 2016, por não contemplar os direitos das populações atingidas.
11    O Brasil adota um sistema misto de financiamento de campanha; os partidos contam com recursos públicos (por meio do fundo partidário e da isenção fiscal para os canais de TV que veiculam o horário eleitoral) e recursos privados (arrecadados por doações). Até a reforma eleitoral de 2015, que proibiu as doações empresariais, estas poderiam ser feitas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas e o beneficiário poderia ser tanto o candidato quanto o partido.
12    De acordo com dados da Justiça Eleitoral compilados em Marcio Zonta e Charles Trocate (orgs.), Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton, Editorial Iguana, Marabá, 2016.

FONTE: http://diplomatique.org.br/%E2%80%A8o-que-nao-se-aprendeu-com-a-tragedia-no-rio-doce/

Grupo de pesquisa da UFJF lança relatório sobre os múltiplos efeitos do TsuLama da Samarco

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O  Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) ligado À Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acaba de publicar o relatório de pesquisa Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). Mimeo, p. 1-100. 2015.

O documento responde a demandas das organizações e movimentos sociais críticos ao modelo neoextrativista e em favor do controle social da indústria extrativa mineral no Brasil e analisa as dimensões econômica, política e social do comportamento da Samarco e suas controladoras em face do desastre por elas provocado. Este relatório final será lançado na Plenária do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração (CNDTM), em Mariana (MG), entre 13 e 15 de dezembro deste ano. O documento pode ser acessado no link abaixo.

PoEMAS-2015-Antes-fosse-mais-leve-a-carga-versão-final

FONTE: http://www.ufjf.br/poemas/2015/12/10/1055/