Empresa ligada a BTG Pactual e André Esteves foi quem mais devastou Pantanal, segundo Ibama

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Por DE OLHO NOS RURALISTAS

A Polícia Federal ainda não concluiu as investigações sobre os suspeitos de terem iniciado as queimadas que devastaram o Pantanal mato-grossense neste ano. Mas uma pesquisa sobre as multas históricas aplicadas pelo Instututo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos sete municípios do Mato Grosso e nove do Mato Grosso do Sul nos últimos 25 anos dá bons indícios de quem são os maiores destruidores desse bioma.

O maior multado do Pantanal, conforme a pesquisa do De Olho nos Ruralistas feita para a série De Olho nos Desmatadores, é uma empresa de agropecuária ligada ao BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, instituição que se apresenta como o maior banco de investimentos da América Latina. A BRPec recebeu uma multa de R$ 57.999.500, em 12 de maio de 2018, em Corumbá, maior município do Mato Grosso do Sul, na fronteira com Bolívia e Paraguai, e uma das capitais da pecuária no Brasil.

esteves-exame-226x298André Esteves foi capa da Exame em 2011; no ano seguinte, de Época. (Imagem: Reprodução)

Multas por devastação da flora são calculadas com valor-base na área de vegetação destruída. No caso da Amazônia, os recordistas em autuações na categoria flora foram apresentados, com base nos mesmos dados, pelo De Olho nos Ruralistas, em parceria com The Intercept Brasil Carta Capital no início do ano. O observatório publica agora uma série de reportagens sobre os maiores multados no Pantanal.

Com cerca de 15 milhões de hectares, o Pantanal está dividido entre os dois estados brasileiros e partes do Paraguai e da Bolívia. A estimativa é que 85% dele fique no Brasil. Até 1.º de outubro, o bioma acumulava 18.259 focos de incêndios em 2020, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Empresa foi a única multada em mais de R$ 50 Milhões

Os valores na Amazônia são bem maiores, onde há 25 autuados por desmatamento com multas acima de R$ 50 milhões cada um — o maior deles, por sinal, é a AgroSB, antes Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa dos fundos de investimentos geridos pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas, com mais de R$ 325 milhões em atuações. No Pantanal, a BRPec é a única a receber sanção superior aos R$ 50 milhões.

A sede da BRPec fica na mesma propriedade multada em 2018, no município de Miranda (MS). Sua atividade principal é a produção de gado para corte. Apesar de não estar em nome do banco BTG Pactual, nem no de André Esteves, a ligação da empresa ao banco já foi citada até em processos judiciais.

No quadro de sócios, Antonio Carlos Canto Porto Neto e Marcelo Del Nero Fiorellini aparecem como conselheiros de administração e Marco Antonio Guimarães Vianna Filho, Antonio Carlos Canto Porto Filho e Anderson Daniel Freitas Vargas como diretores. Fiorellini e Porto Filho são sócios e têm cargos no BTG.

Outros sócios e funcionários do banco também já participaram da direção da empresa de pecuária. Eles até mesmo promoveram assembleias da BRPec na sede do BTG. Em uma das atas de reunião da empresa, a BTG Pactual Serviços Financeiros é citada como representante do Fundo de Investimento e Participações Bravo.

Esteves é um dos dez maiores bilionários brasileiros, segundo a revista Forbes. Aos 52 anos, ele ocupa o sétimo lugar no ranking, com uma fortuna de R$ 24,96 bilhões, 430 vezes mais que a multa recebida no Pantanal em 2018.

Área Pertencia a José Carlos Bumlai, condenado na Lava Jato

A relação do BTG com a BRPec já foi mais clara. Em abril de 2012, o pecuarista Jose Carlos Bumlai vendeu a fazenda Cristo Rei, de 110 mil hectares, ao BTG Pactual. Foi uma forma de abater suas dívidas com o banco. Um ano e meio depois, o banco vendeu a propriedade para a BRPec. Bumlai e Esteves foram presos em 2015, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Uma das imagens de divulgação do site da BRPEC Agropecuária. (Foto: Reprodução)

Bumlai ficou conhecido nacionalmente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de suspeitas de que teria sido favorecido economicamente por ser próximo do presidente. O pecuarista — a rigor amigo de muitos outros políticos, de diversos partidos — também tem uma multa de R$ 2,75 milhões por devastação da flora, mas fora do Pantanal, em Campo Grande. Ele foi condenado em primeira instância, pelo então juiz federal Sergio Moro, a 9 anos e 10 meses de prisão, acusado de intermediar vantagens indevidas do Grupo Schahin em negociações com a Petrobras.

O banqueiro e pecuarista André Esteves foi investigado com base nas delações do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, por supostos atos de corrupção envolvendo a Petrobras. Em um dos casos, o Ministério Público Federal resolveu não denunciá-lo por falta de provas. Em outro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os mandados de busca e apreensão contra ele por considerá-los constrangimento ilegal.

Banqueiro fez doação para campanha de Tereza Cristina

Mesmo quando já não estava oficialmente à frente da fazenda, Esteves foi visto pela imprensa especializada em agronegócio como um símbolo de um avanço do setor bancário e financeiro sobre as terras da região. Em 2015, uma reportagem informava que, em parceria com o Mubadala Development Corp, um fundo com sede em Abu Dhabi, o banqueiro iniciava o cultivo de 40 mil hectares de soja na fazenda, na margem do bioma pantaneiro. A produção de gado nelore, porém, continuou sendo a principal atividade da propriedade.

Esteves sempre teve boas relações políticas. Até 2017, o economista Pérsio Arida, um dos autores dos Planos Cruzado e Real, era sócio do banco. Em 2013, o BTG pagou passagens e hospedagens para o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a mulher dele, logo após terem se casado, para Nova York. O senador afirmou que a viagem foi para fazer uma palestra para investidores — a assessoria do banco, na época, não quis comentar o assunto.

Durante os governos petistas, Esteves manteve boa relação com o governo e negócios com as estatais. O BTG, ao lado do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander, foi acionista da Sete Brasil, criada para fornecer equipamentos à Petrobras, entre os quais sondas para exploração de petróleo e investigada pela Operação Lava-Jato.

No Mato Grosso do Sul, Esteves foi um dos financiadores, em 2014, da campanha a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). O valor doado foi de R$ 300 mil. A deputada hoje é ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro. Antes de ser parlamentar, ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo da gestão André Puccinelli.

Empresa diz que áreas já estavam desmatadas

btg-menor-447x298Sede do BTG, na Avenida Faria Lima, em São Paulo. (Foto: Divulgação)

Confira o pronunciamento oficial enviado pela assessoria de imprensa do BTG Pactual:

“O BTG Pactual informa que a BRPec é uma empresa controlada por um fundo gerido pelo banco e pratica as melhores e mais modernas técnicas de manejo sustentável de suas fazendas, com o objetivo de manter o equilíbrio e o manejo correto das pastagens, dos rebanhos e dos recursos naturais. 

Sobre o questionamento da multa, em dezembro de 2018 a BRPec apresentou defesa administrativa que, dentre os pontos elencados, destacou: 

1. A anterioridade de uso da área da fazenda, sendo que as áreas estavam abertas muito antes da aquisição da Fazenda pelo atual proprietário, conforme comprovado por diversas imagens de satélite; e

2. As atividades de limpeza de pasto realizadas na área foram autorizadas pelo órgão ambiental estadual competente pelo licenciamento ambiental no estado do Mato Grosso do Sul (Imasul). Todas as licenças emitidas nos diversos processos do Imasul constam da defesa administrativa, inclusive fotos georreferenciadas dos técnicos do Imasul junto às leiras de aromita (espécie exótica, considerada uma praga da região) que foram objeto da limpeza. 

Em consequência o próprio Ibama desembargou praticamente toda área em questão. Atualmente, a empresa aguarda a decisão final do Ibama em relação ao tema.

Importante destacar ainda que a fazenda incentiva a pesquisa ambiental e tem câmeras de monitoramento de fauna instalada nestas áreas, que já registraram uma rica biodiversidade local, como onças pintadas, onças pardas, antas e gato mourisco.

A produção segue rigoroso controle de pragas, usando tecnologia de ponta e drones para acompanhamento das lavouras. Dentre as práticas adotadas, destacam-se o mapeamento integrado de pragas e o uso de controle biológico para controle das pragas, ambas medidas que reduzem as aplicações preventivas na lavoura e garantem melhor qualidade ambiental.

Sobre a aromita, espécie retirada das pastagens existentes, é importante esclarecer que se trata de uma praga exótica originária do Paraguai, considerada tóxica para o desenvolvimento de espécies nativas. De acordo com o WWF, no documento “Conservando Pastagens e Paisagens”, a aromita é uma das espécies invasoras mais agressivas presentes no Centro-oeste brasileiro, e prejudica o ecossistema e a produção em áreas onde ocorre”.

Foto principal (Corpo de Bombeiros Militar/MT): fogo toma conta do Pantanal mato-grossense.

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Esta reportagem foi inicialmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

De mãos beijadas: BB entrega carteira de R$ 3 bi para BTG Pactual, criado por Paulo Guedes

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Por Daniel Valença*

Em “estranha” movimentação ocorrida no dia primeiro de julho deste ano, o Banco do Brasil cedeu uma carteira com 3 bilhões em créditos “perdidos”, isto é, em que os empréstimos concedidos são considerados difíceis de serem quitados.

Um exemplo nos ajuda a entender a questão: vamos supor que o BB tenha emprestado R$ 30 mil para um de seus clientes. Receando não receber o pagamento, o Banco do Brasil vende os direitos de crédito contra os tomadores de empréstimo por R$ 3 mil. Daí o banco comprador da carteira, por meio de investigação, consegue reaver R$ 10 mil, resultando num lucro de R$ 7 mil. 

Na prática, por R$ 371 milhões, o banco BTG Pactual se tornou credor de quase 10 vezes o preço que pagou, podendo, em cima desse crédito, ter lucros gigantescos. 

A estranha venda de créditos podres do Banco do Brasil ao BTG Pactual - GGN

Mesmo tendo sido uma operação de valor e tamanho inéditos no mercado financeiro brasileiro, não se tem notícia de nenhum processo licitatório pela carteira. Suspeito, para dizer o mínimo.

Mais estranho ainda é que, coincidentemente ou não, a dinheirama foi arrebatada pelo banco fundado por ninguém menos que Paulo Guedes, que – vejam só – foi quem indicou o presidente do Banco do Brasil. 

Mandatário este que, assim como o ministro da “granada no bolso dos servidores” que o nomeou, defende a privatização do banco público que preside.

Ou seja, além de ir sorrateiramente privatizando riquezas públicas, este governo ainda beneficia os amigos do Chicago Boy. Para os bancos privados, tudo, para amplas massas da população, “trabalhem”, senão vira “vida boa”.

Precisamos, portanto, construir a política oposta: se, neste governo, o Estado está totalmente voltado para aumentar os lucros do rentismo e espoliar as classes trabalhadoras, precisamos construir um projeto político da classe trabalhadora, que oriente o Estado para as amplas massas e exproprie o rentismo e as classes possuidoras.

Movimento sindical, movimento feminista, movimento negro, sem terra e sem teto, os partidos de trabalhadores, as mais diversas das frações das classes trabalhadoras – aqueles e aquelas que vivem do seu trabalho – devem construir uma ampla frente de esquerda que tenha uma premissa: para salvar vidas, fora Bolsonaro e fora Mourão; que a classe trabalhadora possa exercer seu direito ao isolamento e que os quase 200 mil milionários brasileiros paguem a conta da luta contra a pandemia.

Ouça podcast sobre o assunto  abaixo

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*Daniel Valença é professor da graduação e mestrado em Direito da UFERSA, Vice-Presidente do PT/RN, e associado do IPDMS (GT – Direito e Marxismo)

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Pesquisas eleitorais: desconfiar sempre é a medida mais saudável

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Estou cada vez mais convencido que a confusão existente na situação eleitoral está tornando inúteis muitas das ditas pesquisas eleitorais. É que os cálculos feitos a partir de amostras, além de trazer erros inerentes ao processo de amostragem, também não são muito confiáveis do ponto de vista de captar a volatilidade do eleitorado. As pesquisas são, como se sabe, uma fotografia de momento e nem sempre retratam o processo real de decisão dos eleitores.

Além disso, como cada vez mais temos uma confusão entre pesquisas feitas por institutos supostamente independentes daqueles que claramente atendem a demandas de determinadas candidaturas, o problema ainda maior para aqueles que se baseiam em pesquisas para decidir em quem votar.

Vejamos, por exemplo, uma pesquisa feita pelo desconhecido Instituto FSB ,a pedido da BTG Pactual, após o início da propaganda eleitoral na televisão e do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jair Bolsonaro (PSL) continua à frente no cenário sem Lula. Além dele, Fernando Haddad (PT) Ciro Gomes (PDT) apresentaram crescimento, enquanto Marina Silva (Rede) teve queda.

Até aí morreu o Neves, pois estas oscilações seriam esperadas. O problema é que o contratante da pesquisa, o BTG Pactual, teve entre os seus fundados o economista Paulo Guedes, mentor do programa econômico de Bolsonaro.  A ligação de interesse direta entre o BTG Pactual e a candidatura de Bolsonaro passa sem dúvidas por essa ligação umbilical com Paulo Guedes. O problema é que os órgãos da mídia corporativa que disseminaram estes resultados simplesmente ignoraram esta questão, e passaram a difundir o resultado como se fosse efetivamente um retrato fiel da situação.  

Como se vê, há que se tomar muito cuidado não apenas com a fonte da pesquisa, mas com quem paga por sua realização. É que, por detrás da aparentemente neutralidade dos números, há muito interesse em jogo.  Por isso, antes de crer piamente em uma só pesquisa, é preciso levar em conta essas questões e comparar com outras, de preferência todas as disponíveis, para evitar comprar gato por lebre. Simples assim.

Um avião, uma tragédia, e suas revelações sobre as íntimas relações entre os ricos e a alta burocracia estatal

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A queda do  avião Hawker Beechcraft, modelo C90GT, que pertencia ao Grupo Emiliano , e que acabou resultando na morte de cinco pessoas, incluindo o seu proprietário, o empresário Carlos Alberto Fernandes Figueira, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Teori Zavascki, nas águas oceânicas de Paraty é mais reveladora do que se imagina.

Mas antes de explorar melhor as revelações que a queda da aeronave nos propicia, quero refletir sobre a surpresa que é termos pessoas ricas ou famosas envolvidas em acidentes com pequenas aeronaves. É que, convenhamos, esse tipo de veículo é para quem pode pagar ou desfrutar da amizade de pessoas mais afortunadas. Então, realmente, não sei qual é a surpresa com o fato de que, novamente, pessoas ricas e poderosas pereceram num acidente aéreo. 

Mas vamos às revelações trazidas por esse trágico acidente. A primeira é que veio à tona a forte amizade entre um empresário que possuía entre suas propriedades hotéis voltados para o consumo de alto luxo e um ministro do STF que, coincidentemente, estava à frente de homologar delações no âmbito da chamada Operação Lava Jato.  Esta não é ao meu ver uma revelação qualquer. É que, mais uma vez, fica explícito que a alta burocracia estatal brasileira vive muito próxima dos ricos e ultra ricos. Daí que esperar ou alimentar a ilusão de que podemos ter uma justiça equânime beira a completa ingenuidade. 

A segunda revelação é que o supostamente austero Teori Zavascki não  via nenhum problema em ter como amigo uma pessoa que não só está respondendo por crimes ambientais no STF  (Aqui!), como também era sócio do BTG Pactual, e tinha pelo menos um dos seus hotéis envolvidos como local de recebimento de propinas que fazem parte das apurações feitas pela mesma operação Lava Jato da qual ele era o relator  (Aqui! e Aqui!). Pode-se até dizer que para Zavascki valia o princípio do “amigos, amigos, sentenças à parte”, mas não há como não fica com a pulga atrás da orelha em relação à sua suposta austeridade e isenção técnica.

A terceira revelação que surge em minha opinião é de que na morte todos tendem a ser santificados, especialmente se for um ministro do STF que colaborou para o impedimento de uma presidente eleita para que um governo antipopular e antinacional pudesse tomar o poder sem ser eleito.  Daí que qualquer “teoria da conspiração” para explicar a queda do Hawker Beechcraft em Paraty vai estar apenas contribuindo para que o papel cumprido por Zavascki na concretização do golpe de estado “light” cometido contra Dilma Rousseff não seja corretamente analisado.  Não custar lembrar que Zavascki segurou por tempo suficiente o processo de remoção de Eduardo Cunha da presidência da Câmara de Deputados para que o processo de impeachment fosse votado.

Mas não se enganem, com ou sem a presença de Teori Zavascki o desfecho da operação Lava Jato não será mudado. É que toda essa operação já cumpriu o seu papel que foi retirar Dilma Rousseff do poder e facilitar o aumento do controle das corporações multinacionais sobre a economia brasileira, especialmente na área da exploração do petróleo. Em outras palavras, Zavascki já havia cumprido o papel que lhe cabia nessa trágica fase da nossa história. 

E nós que continuaremos por aqui é que teremos de conviver com as consequências deste modelo social onde para poucos alguns sobram todas as benesses geradas pelas riquezas nacionais, enquanto a maioria precisa se preocupar em saber se terá um teto sobre suas cabeças nos próximos dias. 

Finalmente, agora me respondam, qual é mesmo o padrão de ética que perdura no STF? É que primeiro tivemos Gilmar Mendes acompanhando o presidente “de facto” numa viagem a Portugal, usando dinheiro da viúva para ir a um enterro onde ele nem apareceu. Agora, temos um ministro do STF voando nas asas de um jatinho de propriedade de réu de uma operação policial da qual ele era relator. Como podem os mais pobres ter alguma confiança de que a justiça brasileira serve a todos os cidadãos de forma equânime? A resposta é simples: não podem.

Colapso do império “X” arrasta até o BTG Pactual para o buraco

Caixa reclama na Justiça créditos com a OSX

Banco tentar elevar créditos na ação, contesta valores em nome de Santander e BTG Pactual e pede que subsidiárias internacionais sejam incluídas no processo

Mariana Durão, do 

Divulgação 

Navio da OSX

 OSX: estão em recuperação a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais

 Rio – Uma das maiores credoras da OSX com R$ 461,4 milhões a receber, a Caixa Econômica Federal questiona pontos da recuperação judicial do grupo de Eike Batista.

O banco tentar elevar a R$ 1,2 bilhão seus créditos na ação, contesta os valores em nome de Santander e BTG Pactual e pede que as subsidiárias internacionais da companhia de construção naval sejam incluídas no processo.

Sediadas em Áustria e Holanda, elas foram criadas para construir e afretar as plataformas de petróleo OSX-1, OSX-2 e OSX-3, ativos mais valiosos do grupo.

Hoje estão em recuperação a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais.

Mas o grupo tem mais 13 empresas no exterior sob o guarda-chuva da austríaca OSX GMBH, caso das empresas de leasing donas das plataformas.

A OSX planeja vendê-las e levantar em torno de R$ 2 bilhões. Os primeiros a receber o dinheiro seriam sindicatos de bancos e detentores de títulos de dívida que financiaram a construção dos equipamentos.

A Caixa teme ficar de fora desse bolo. Avalia que, se ficarem sujeitas a outra jurisdição, as filiais estrangeiras podem realizar negociação paralela com os financiadores externos, pondo em risco o pagamento de outras dívidas.

A inclusão de subsidiárias internacionais foi admitida na recuperação judicial da OGX, empresa-irmã da OSX, mas a pedido da própria petroleira.

Em caso de negativa a Caixa pede, alternativamente, que as empresas nacionais em recuperação se comprometam a não conduzir, por meio das subsidiárias, negociações que afetem o patrimônio do grupo.

Procurada pela reportagem, a Caixa não quis se manifestar.

Apesar de estarem atreladas às companhias no exterior, as dívidas referentes à construção das plataformas fazem parte da recuperação judicial que corre no país porque têm garantias dadas também pela OSX Brasil (além da garantia real dos ativos).

Os financiadores das plataformas OSX-2 e OSX-3 têm, juntos, cerca de US$ 1 bilhão em créditos listados pelo grupo.

A reportagem apurou que a Deloitte, administradora judicial da recuperação da OSX, considerou o pedido da Caixa genérico, por não indicar as empresas estrangeiras a serem englobadas.

Pela Lei 11.101/2005, cabe à companhia endividada requerer a recuperação judicial, não aos credores.

A argumentação da OSX provavelmente seguirá a mesma linha. As empresas de leasing constituídas no exterior são independentes, geram receita e têm ativos que superam suas dívidas.

Assim, não teriam necessidade de apelar para a recuperação. A decisão final caberá ao juiz da 3ª Vara Empresarial.

Créditos

A Caixa tem hoje R$ 461,4 milhões a receber na recuperação da OSX Construção Naval ou cerca de 20% da dívida da empresa. O valor se refere a uma cédula de crédito contratada com o grupo.

O banco tenta incluir também um contrato de financiamento de R$ 1,3 bilhão ao estaleiro da OSX no Porto do Açu, dos quais R$ 700 milhões já foram repassados por meio do Fundo de Marinha Mercante.

O montante não entrou na recuperação por ter garantias, mas a Caixa alega que são insuficientes para cobrir a dívida.

Se tiver sucesso, passa a ter R$ 1,2 bilhão a receber e um peso ainda maior na assembleia de credores decidirá se aprova ou não o plano de recuperação do grupo. A Deloitte foi contra, mas a Caixa pode impugnar a decisão.

Em outra frente, o banco público reclama que BTG Pactual e Santander aparecem na lista com créditos artificiais.

Como ambos são fiadores de empréstimos concedidos pela própria Caixa, a tese é que só passam a ser titulares caso o banco exerça a garantia, o que não ocorreu.

Alguns créditos listados são “espelhos” dos devidos à Caixa em operações garantidas pelos dois bancos.

No caso do Santander a divergência recai sobre R$ 461,4 milhões listados entre as dívidas da OSX Brasil.

Segundo a Caixa, o valor corresponde à garantia da cédula bancária que concedeu à OSX Construção Naval. O banco espanhol tem outros R$ 23,4 milhões a receber da OSX Construção Naval.

No que tange ao BTG, a Caixa questiona o montante de US$ 69 milhões incluído no rol de créditos da OSX Brasil.

O valor, alega, seria equivalente aos R$ 125,5 milhões da fiança dada pelo BTG a parte do contrato de financiamento fechado pela Caixa com o estaleiro.

O banco de André Esteves tem outros valores a receber da OSX: US$ 21,5 milhões da holding OSX Brasil e US$ 5,8 milhões da empresa de construção naval.

Para a Caixa, as supostas distorções devem ser corrigidas sob pena de haver uma alteração ilegítima do peso decisório dos credores no processo, isto é, de se dar ao BTG e Santander um poder maior na votação do plano de reestruturação da OSX.

Procurado, o Santander não se manifestou alegando sigilo bancário. O BTG Pactual também não quis comentar.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/caixa-reclama-na-justica-creditos-com-a-osx