Documento de organizações católicas convoca resistência e unidade

nota_conjunta_mobilizacao

Apesar de ter sido lançado em agosto de 2018, o documento abaixo, assinado por organizações ligadas à Igreja Católica, permanece relativamente desconhecido da maioria dos brasileiros. 

Considero que a leitura do mesma seria importante, não apenas para os católicos, mas para todos os que desejam que saiamos do atual processo eleitoral melhor preparados para enfrentar a dura conjuntura política e social em que o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, especialmente na possibilidade de que um dos candidatos mais alinhados com esta agenda venha a ocorrer.

É que como os fatos acontecidos desde 2016, a burguesia brasileira não vai aceitar pacificamente a derrota dos seus candidatos, independente da posição do espectro direitista que estiverem ocupando.

 

RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, UNIDOS PELA JUSTIÇA E PAZ!

Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Males que pretendíamos ter deixado para traz voltam a nos atormentar e fazem sofrer o nosso povo. Pobreza absoluta, miséria e fome, desemprego e subemprego, mortalidade infantil, restrição e piora dos serviços públicos de educação e saúde, aumento da violência urbana e rural são algumas das pragas que sonhávamos estarem acabando.

Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.

Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.

Em 2016 aconteceu um Golpe de Estado no Brasil. Votou-se o “impeachment” da presidenta Dilma, por argumentos hoje reconhecidos como falaciosos. Após isso, implantou-se um governo sem legitimidade alguma que tem implementado um programa econômico autocrático, que destrói as políticas sociais e retira direitos, servindo a uma agenda neoliberal, seguindo plenamente os ditames do Capital, na contramão do projeto aprovado pela população nas eleições majoritárias de 2014.

Esse “governo” diminuiu substancialmente a participação da Petrobras no Pré-sal, vinculou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, cortou o gasto público em despesas sociais por duas décadas, aprovou a terceirização da mão de obra em atividades fim, fez uma Reforma Trabalhista à imagem e semelhança dos interesses patronais, diminuiu drasticamente o número dos beneficiários do Bolsa Família, reduziu as verbas para saúde e educação, desmontou a fiscalização do combate ao trabalho escravo, estancou a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aniquilou a Reforma Agrária em nosso país e busca liberar a compra-venda de terras para o mercado internacional, inclusive de terras de fronteiras.

Desde 2016, o orçamento federal sofre cortes substanciais em políticas sociais: universidades e institutos federais deixados à míngua; hospitais universitários e institutos de pesquisas sendo desmontados; redução orçamentária da CAPES, impedindo a formação continuada de professores; a agricultura familiar abandonada, a indústria nacional, especialmente a construção civil, naval e a do petróleo, jogada ao ocaso.

Os resultados desse horror logo repercutiram para as maiorias sociais. Houve um grande aumento do desemprego, precarização do trabalho e a renda média das famílias dos trabalhadores caiu, deixando milhões ao desalento.

Em meio a essa barbárie social, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander tiveram em 2017, lucro líquido de R$ 53,9 bilhões. Valor concentrado, fundamentalmente, por quatro famílias, livre de qualquer imposto ou contribuição social. Ou seja, quase duas vezes o valor do Bolsa-família para todo ano de 2018 que atenderia a 39 milhões de famílias beneficiárias.

Além disso, está em curso no Brasil um processo agressivo de transferência de renda do Estado para setores privilegiados, por meio de isenção de impostos, do perdão de dívidas e do sistema da dívida pública.

O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.

O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.

A ênfase que se dá ao combate à corrupção dissocia-se do enfrentamento às gritantes desigualdades sociais. Floresce um discurso que instrumentaliza esta luta contra a corrupção, que se tornou mecanismo para subverter a agenda pública nacional da Constituição de 1988, cujos os objetivos fundamentais são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Nesse quadro, os donos do poder fazem verdadeiros malabarismos jurídicos e políticos com a intenção de perdurar no tempo o atual modelo: judicialização da política e politização da justiça com notória seletividade e perseguição. O autoritarismo e a parcialidade do nosso sistema judicial aviltam o Estado democrático de direito. Exemplo disso é a substituição da vontade popular por um processo casuístico que prendeu o ex-presidente Lula e tenta inviabilizar sua candidatura à Presidência da República.

As eleições de 2018 serão uma das mais decisivas da história brasileira, pois nelas se enfrentarão projetos de país e sociedade, representados por partidos e candidaturas aos Executivos e aos Legislativos. Por um lado estarão aqueles identificados com o atual governo tentando se legitimar, por outro, aqueles genuinamente portadores dos anseios mais profundos do povo brasileiro na sua incansável saga por soberania e direitos universalizados.

Nessas eleições outro grande desafio para as forças da resistência democrática e popular é enfrentar candidaturas com forte conteúdo neofascista.
Neste momento dramático, em que estão em risco o presente e o futuro de nossa nação, não podemos “lavar as mãos”, nos omitir, nem buscar refúgio na neutralidade.

O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.

O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.

Para tanto, propomos construir um programa que seja uma referência e orientação para nossa gente nas eleições e que possa movimentar a espiral de cidadania e do bem comum.

Entre esses pontos, as entidades signatárias propõem:

1. Revogação das mudanças aprovadas na CLT que retiram direitos trabalhistas.

2. Reversão das privatizações executadas e fortalecimentos das empresas públicas.

3. Revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos.

4. Realização de uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que consome aproximadamente metade de todo o orçamento público brasileiro.

5. Realização de Reforma Tributária que combata a desigualdade, taxando as grandes fortunas, as grandes heranças, os dividendos de grandes empresas e do sistema financeiro. Reversão das isenções fiscais e do perdão de dívidas e cobrança dos impostos devidos por grandes empresas.

6. Retomada dos programas sociais nos moldes anteriores a 2016, reforçando-os e universalizando-os.

7. Denúncia da partidarização e seletividade do judiciário.

8. Respeito à presunção da inocência e a Constituição que garante que a prisão somente deve ocorrer quando todos os recursos e instâncias tenham se esgotado.

9. Mobilizar a sociedade para uma ampla Reforma do Estado, que estimule mecanismos de participação direta, promova a democratização e a pluralidade dos meios de comunicação e garanta o pleno respeito aos direitos humanos.

10. Implementação do direito a demarcação das terras indígenas e quilombolas e realização de uma reforma agrária ampla e popular, com incentivos à produção agroecológica e agroflorestal e à comercialização de alimentos saudáveis para toda a população brasileira.

Assinam:
Cáritas Brasileira
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Pastoral da Terra
Conferência dos Religiosos do Brasil
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Pastoral Carcerária
Pastoral Operária
Serviço Pastoral do Migrante

Para comemorar os 200 anos de Karl Marx, vem por aí uma edição do “Manifesto Comunista” prefaciado por Yanis Varoufakis

varoufakis

O duocentésimo aniversário do nascimento de Karl Marx já está mobilizando editoras de todo o mundo para republicar algumas de suas obras com prefácios de pensadores contemporâneos. Uma primeira publicação com que tive contato é o a do “Manifesto Comunista” que será lançada no dia 26 de abril pela Vintage Books com prefácio do ex-ministro das Finanças da Grécia e professor de Economia da Universidade de Atenas, Yanis Varoufakis.

manifesto varoufakis

Varoufakis como muitos sabem é um dos principais vocalizadores da atualidade do pensamento marxista e, por isso, deve ter sido escolhido para prefaciar uma obra essencial para os que advogam a construção de uma sociedade socialista que substituiria de forma transitória o capitalismo enquanto modo de produção.

Para os que não puderem comprar a edição que será lançada pela Vintage, o jornal “The Guardian” publicou hoje um artigo assinado por Varoufakis onde sintetiza (ou adapta) o seu prefácio para o Manifesto Comunista, e os interessados podem acessá-lo [Aqui!]. Já para os que desejarem comprar, esta edição basta clicar [Aqui!]

Eu achei mais do que apropriadas as frases selecionadas para ilustrar a capa dessa nova edição do Manifesto: 1) o proletariado não tem nada mais a perder do que suas correntes, 2) Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos, e 3) as ideias dominantes de cada tempo tem sido sempre as ideias das classes dominantes.  Por essa força comtemporânea de suas ideias é que a Karl Marx continua assombrando a burguesia e seus áulicos.

 

 

No Brasil, a prova final de que a compatibilidade entre Capitalismo e democracia é uma falácia

Resultado de imagem para capitalismo versus democracia

A ideia de que o Capitalismo é o lugar das realizações humanas, assumindo que as mesmas são sintetizadas pelo pleno acesso ao consumo de bens, mesmo os completamente desnecessários, vem sendo impulsionada com mais força após o colapso da União Soviética.  A disseminação dessa concepção ideológica de que o Capitalismo é o sistema que nos governará pelo resto da existência da eternidade é composta ainda com a inclusão de que ele nos oferece formas superiores da liberdade humana, a começar pela decisão de sermos essencialmente individualistas, mesmo em face das piores manifestações do eldorado capitalista sobre nossos semelhantes e, por extensão, sobre o nosso planeta.

O que raramente dito é que a democracia liberal de inspiração burguesa é meramente um artefato constituído para manter-se a impressão de que há efetivamente no Capitalismo válvulas de escape para a inerente acumulação desigual da riqueza em que o sistema está estruturado. Na prática, quaisquer avanços democráticos com efeitos distributivos sempre exigiram que houvesse processos de mobilização radicais por parte da classe trabalhadora.  Se deixada por si só, a burguesia não poderia ligar menos para os valores liberais que foram constituídos para garantir a hegemonia capitalista na Europa ainda no Século XVIII pelos pensadores iluministas, mais destacadamente os ingleses e franceses. 

Se olharmos para como o Capitalismo se constitui nas suas regiões periféricas, onde o Brasil está firmemente colocado pela forma particular pela qual o sistema se implantou por aqui, veremos que nem há por parte da burguesia brasileira maiores pruridos em impor um sistema avassalador no que tange à concentração da riqueza e a produção de desigualdades sociais.  E também aqui só ocorreram avanços quando as forças menos reacionárias pressentiram que tudo poderia vir abaixo se algumas concessões mínimas não fossem concedidas. Afora estes poucos momentos, a burguesia brasileira não tem qualquer tipo de pudor em aprofundar ainda mais a exploração da maioria dos brasileiros, garantindo para si a manutenção de vidas nababescas e desconectadas da realidade miserável em que vivem os trabalhadores.

Por isso tudo é que não é difícil entender como foi possível para um presidente tão claramente impopular como Michel Temer aplicar uma série de contrarreformas que apagam as poucas conquistas que foram arrancadas pela classe trabalhadora brasileira ao longo do Século XX. Temer consegue fazer isso porque possui a benção das oligarquias reacionárias que mandam no Brasil. 

Resultado de imagem para capitalismo versus democracia

Essa é a verdade nua e crua.  O problema é que vê-la iria demandar que existissem partidos políticos e movimentos sociais que estivessem dispostos a não apenas de aceitá-la, mas também se dispor a mudá-la.  Lamentavelmente por mais grave que seja a atual conjuntura histórica a maioria dos que ocupam o espectro dito de esquerda ainda parecem sonhar com ganhos incrementais e não num ataque frontal contra as estruturas criadas pela burguesia brasileira manter tudo no seu devido lugar desde que as bases da economia nacional foram lançadas pelos conquistadores portugueses no Século XVI.  Assim, qualquer mudança que venha a ocorrer vai demandar que haja a superação da visão de que a maior parte da energia existente seja gasta em instituições sem qualquer chance de serem efetivamente democráticas.

Mais uma Reunião do Comitê Central da Burguesia

A história acontece novamente. E como sabemos todos, a tragédia vira farsa. Sai Dilma, entra Mantega. Sai a pompa da sala de reuniões presidencial do Palácio do Planalto e entra a representação do Ministério da Fazenda em São Paulo. Tal qual março de 2012, o março de 2014 está presenciando mais uma infindável peregrinação do governo do PT ao altar de Mamon.CCBX

 Como os leitores deste blog Cem Flores já devem ter percebido, trata-se de mais uma rodada de reuniões entre o governo petista e a burguesia brasileira. A burguesia determina quais as medidas cabe ao seu governo implantar, visando ampliar a acumulação do capital e as taxas de lucroO governo de plantão trata de encontrar as formas institucionais de cumprir as determinações de seus patrões. Uma análise concreta e exemplificativa desse fato está no nosso post “Como o Comitê Central da Burguesia Decide as Medidas de Política Econômica” (http://cemflores.blogspot.com.br/2012/07/como-o-comite-central-da-burguesia.html).
Diante da mediocridade das taxas de crescimento do país no governo Dilma – resultado das novas condições de acumulação de capital na economia mundial nesses seis anos de crise do imperialismo, implicando alterações na divisão internacional do trabalho e os impactos dessas modificações sobre o Brasil– a burguesia exige cada vez mais do seu governo.
Os custos estão altos, o que reduz o lucro? O governo providencia a redução do IPI, da contribuição previdenciária dos trabalhadores e de outros tributos. Os juros no país são escorchantes? Não para a burguesia. O governo emite R$400 bilhões para que o BNDES empreste à burguesia com juros de, no máximo, 5% ao ano. Os lucros do capital financeiro se reduziram? Aumentem-se os juros! E também não se cobre imposto de renda dos ganhos do capital estrangeiro que especula aqui. Novos espaços para a acumulação de capital? Crie-se um multibilionário programa de privatizações do pré-sal, do pós-sal, dos aeroportos, das rodovias, dos portos, das ferrovias e o que mais for preciso. As regras não são do agrado dos patrões? Modifiquem-se as regras, aumente-se o lucro estimado. Nesse caso, como em vários outros, o governo petista parafraseia Groucho Marx: “Estes são os meus princípios. Se não lhes agrada, tenho outros”!
Pode-se dizer que a série 2014 de genuflexões petistas ao altar do capital começou no final de janeiro, com a ida de Dilma a Davos. Na ocasião, Dilma se apresentou praticamente como a autora da Abertura dos Portos às nações amigas: “O Brasil é, hoje, uma das mais amplas fronteiras de oportunidades de negócios. Nosso sucesso nos próximos anos estará associado à parceria com os investidores do Brasil e de todo o mundo. Sempre recebemos bem um investimento externo. Meu governo adotou medidas para facilitar ainda mais essa relação” (negritos e sublinhados nossos).
Vejam que quando o assunto é sério, o discurso é escrito previamente, de forma clara e direta. E ela não foge ao script. Ou seja, nada de improvisos incompreensíveis… Analisamos essa primeira genuflexão do ano em “A Peregrinação de Dilma a Davos, a Meca do Capital” (http://cemflores.blogspot.com.br/2014/02/a-peregrinacao-de-dilma-davos-meca-do.html).
Um mês depois seria a vez de Lula. O ex-presidente, atualmente milionário palestrante nacional e internacional em eventos empresariais, escreveu artigo no jornal Valor Econômico, reproduzido no sítio do Instituto Lula (http://www.institutolula.org/artigo-de-lula-por-que-o-brasil-e-o-pais-das-oportunidades/), em que praticamente repete o fundamental do discurso de Dilma em Davos. A pérola do servilismo e da auto-complacência intitula-se “Por que o Brasil É o País das Oportunidades”.
Para não nos alongarmos demais, transcrevemos o parágrafo conclusivo: “Recentemente estive com investidores globais no Conselho das Américas, em Nova Iorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar saltos ainda maiores na nova etapa da economia global. Voltei convencido de que eles têm uma visão objetiva do país e do nosso potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro está construindo uma nova era – uma era de oportunidades. Quem continuar acreditando e investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer junto com o nosso país” (negritos e sublinhados nossos).
Ganhar ainda mais! Música para os ouvidos da burguesia…
E agora é a vez de Mantega. Conforme relato da Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/03/1423069-fazenda-tenta-se-aproximar-de-empresas.shtml), o Ministro da Fazenda vai fazer serviço completo. Já fez reunião com 12 economistas de mercado, em seguida serão os empresários (ver imagem acima, na qual estão marcados os empresários que participaram da reunião de março de 2012) e por fim, banqueiros.
De acordo com a Isto É Dinheiro, “Mantega vai ouvir as sugestões do setor produtivo e transmitir o recado de que a presidente quer montar um fórum de diálogo com representantes da indústria”. E vai anotar também. Anotar todas as medidas novas que a burguesia lhe terá determinado.
Este rápido apanhado das iniciativas recentes de Dilma, Lula e Mantega para agradar a burguesia brasileira e internacional busca mostrar, uma vez mais, que o aparelho de Estado capitalista serve para atender aos interesses da burguesiaserve para estimular sua acumulação de capital e o aumento de sua taxa de lucro, cuja contrapartida é o aumento da exploração da classe operária.

Por fim, não se pode esquecer que a tarefa de combater a burguesia e seu Estado capitalista, tarefa da classe operária e das demais classes dominadas, é indissociável da tarefa de combater o revisionismo e o reformismo, seja ele manifestado pela pretensa “esquerda” dentro do aparelho de Estado, seja pela sua influência nos sindicatos, demais entidades de classe ou partidos ditos “de esquerda”, “operários”, que identificam o destino dos trabalhadores com o dos patrões e limitam a luta de classes da classe operária nos estreitos limites das instituições e da ordem burguesas.

Um “rolezinho” das periferias

 

O fenômeno do “rolezinho” que ocorre, principalmente nos shoppings paulistas, ainda é um enigma a ser decifrado. Há os que veem nas manifestações a continuidade das mobilizações de junho de 2013. Para outros, as manifestações estão restritas às esferas das brincadeiras e não das de um movimento social. E, ao contrário, há também os que já as enquadram no campo das manifestações políticas e bem organizadas.

 

Editorial da edição 569 do Brasil de Fato 

Em suas sempre profundas e lúcidas análises sobre a sociedade brasileira, Florestan Fernandes dizia que a burguesia deste país primava pelo seu caráter antinacional, antissocial e antidemocrático.

O fenômeno do “rolezinho” que ocorre, principalmente nos shoppings paulistas, ainda é um enigma a ser decifrado. Há os que veem nas manifestações a continuidade das mobilizações de junho de 2013. Para outros, as manifestações estão restritas às esferas das brincadeiras e não das de um movimento social. E, ao contrário, há também os que já as enquadram no campo das manifestações políticas e bem organizadas.

Certamente teremos que esperar um tempo maior para constatar se essas manifestações estão sendo um embrião ou não de formas mais organizadas de intervenção nos espaços públicos e, consequentemente, de atuação política em nosso país.

No entanto, um mérito já deve ser reconhecido aos “rolezinhos”: eles expuseram ao país o acerto e atualidade da assertiva do Florestan Fernandes, citada acima, referente ao caráter da burguesia brasileira.

E, como sempre, a primeira engrenagem que a burguesia põe em movimento dessa estrutura antissocial e antidemocrática é exatamente o aparato repressivo. A ação violenta e indiscriminada com que a polícia militar reprimiu as manifestações, apenas atestam cinco séculos da máxima: “a questão social é caso de polícia”.

Diante da repercussão que obteve a brutalidade policial – e, certamente, com os ensinamentos aprendidos com as mobilizações de junho – se buscou no poder judiciário uma justificativa legal para atender aos interesses da irracional política de segregação social.

Os shoppings obtiveram do poder judiciário liminares que proibiam a reunião desses jovens em seu interior e autorização para que empresas de segurança privada fi zessem uma “triagem” de quem poderia ou não entrar no estabelecimento comercial. Os critérios usados para a “triagem” restringiam-se às indumentárias e aos traços físicos das pessoas. Não é difícil identificar jovens da periferia, pretos, mestiços e pobres.

Imaginaram que respaldo judiciário e a costumeira força repressiva eram condição sufi ciente para barrar os jovens pobres, os “bárbaros”, e assegurar a tranquilidade dos brasileiros “europeizados”, nas palavras do sociólogo Jessé Souza, no interior do templo do consumo.

A triagem motivou estudantes, movimentos negros e de Defesa dos Direitos Humanos a organizarem um protesto em frente a um dos shoppings mais luxuosos de São Paulo, o Iguatemi JK, do Grupo  Jereissati. Foi o suficiente para o shopping tomar a decisão de fechar as portas, em pleno sábado, ao meio dia. Os seguranças repetiam, inclusive para funcionários do shopping, que quem estava dentro não sairia e quem estava fora não entraria.

Os “bárbaros” que cercaram o luxuoso templo do consumo não eram mais do que 200 jovens. Foi o suficiente para causar insegurança e medo aos que detém empresas privadas de segurança e facilidades para obter e liminares do poder judiciário.

Por ultimo, não faltou participação da mídia. Não faltaram as análises dos colunistas – os especialistas de coisa nenhuma, nas acertadas palavras do senador Roberto Requião – para tentar promover uma histeria coletiva e pedir uma ação enérgica dos governos. São análises que partem sempre da premissa de que as concentrações de jovens das periferias representam perigo e destinamse, sempre a provocar badernas.

Até que esses mesmos jovens iam aos shoppings, em grupos apenas para olhar as vitrines e lotar as praças de alimentação, eram tolerados. Quando os mesmos grupos encontraram uma forma de serem vistos e ouvidos, causaram medo e insegurança.

Sentimento que se transformou na ação de expulsá-los e não permitir sua entrada naquele templo. Acompanhada do firme propósito de reafirmar uma relação de poder sobre as classes subalternas.

É animador perceber, desde já, que os que detêm o poder de fazer triagem nas portas de um shopping, gastam fortunas com a segurança patrimonial, obtêm facilmente liminares na justiça e contam com o irrestrito apoio de uma mídia oligopolizada – e decadente – tomaram um verdadeiro “rolezinho” dos jovens das periferias.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/27184

Dilma se rende à Lei e Ordem: a ditadura da burguesia mostra a sua cara

Por Mauro Iasi (*)

O Ministério da Defesa acaba de publicar uma Portaria que estabelece o uso das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem (PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013). Por este ato, o governo Dilma Roussef nos ajuda a esclarecer o real caráter de classe deste governo e seus compromissos com a ordem burguesa e a sociedade do capital.

O texto é extremamente esclarecedor e uma verdadeira aula do real caráter de classe do estado brasileiro, aperfeiçoado e consolidado, o que nos permite voltar ao nosso debate sobre como evoluiu e para onde evoluiu o Estado brasileiro com a consolidação da ordem burguesa em nosso país.

Dizíamos recentemente que nos preocupava a visão generalizada de que o processo de socialização da política caminhava unicamente no sentido de potencializar as ações de transformação na perspectiva das classes trabalhadoras. A ilusão aqui presente se fundamenta na premissa de que, sendo os trabalhadores a maioria da sociedade, uma forma política democrática só poderia favorecer os interesses dos trabalhadores e, gradualmente, criando as condições para a transição na direção de uma ordem socialista.

Nesta leitura, o processo de democratização vivenciado com a crise da Autocracia Burguesa levaria à “ocidentalização” do Brasil, isto é, deixando as marcas da via prussiana, nosso país caminharia para o fortalecimento da sociedade civil e dos aparelhos privados de hegemonia, o que permitiria, cada vez mais, o Estado espelhar os interesses da maioria e não das classes dominantes.

Afirmávamos insistentemente que tal visão corria o risco de atenuar o caráter de classe no Estado brasileiro, isto é, que o processo de democratização não suspende a luta de classes, mas se dá em seu interior, o que implica que tal processo se daria no quadro de um estado Burguês que poderia, e de fato é o que se deu, fortalecer-se com a consolidação de uma ordem burguesa democrática.

Outra afirmação prévia que acreditamos ser importante ressaltar é que o sentido geral da política imposta nos anos dos governos petistas não podia ser compreendido como uma correlação de forças entre um Partido de esquerda que manteve uma política de centro-esquerda quando no governo, contra as resistências conservadoras presentes em nossa sociedade. Afirmamos que o governo petista transitou para uma política de centro direita, o que significa dizer que incorporou no seu interior partes consideráveis do espectro conservador, não apenas na adesão de siglas partidárias, como o PMDB, PP, PTB e outras, mas de setores chaves da burguesia monopolista, como é o caso dos grandes empresários, do agronegócio e do capital financeiro.

Para compreender a natureza deste governo, lançamos mão da noção de Marx, presente no 18 Brumário, de pequena burguesia. Neste texto magistral, Marx nos alerta que a posição pequena burguesa não se relaciona, necessariamente, à classe de pequenos comerciantes, mas a uma posição política que não vai na política além do que aquela classe vai na vida. O que é essencial na política pequeno burguesa, ou da “democracia social”, nas palavras de Marx, seria o seguinte:

 (…). Quebrou-se o aspecto revolucionário das reivindicações sociais do proletariado e deu-se a elas uma feição democrática; despiu-se a forma puramente política das reivindicações democráticas da pequena burguesia e ressaltou-se seu aspecto socialista. Assim surgia a democracia social. (…) O caráter peculiar da democracia social resume-se no fato de exigir instituições democrático-republicanas como meio não de acabar com os dois extremos, o capital e o trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transformá-lo em harmonia. Por mais diferentes que sejam as medidas propostas para alcançar esse objetivo, por mais que sejam enfeitadas com concepções mais ou menos revolucionárias, o conteúdo permanece o mesmo. Esse conteúdo é a transformação da sociedade por um processo democrático, porém uma transformação dentro dos limites da pequena burguesia.[1]

 O que seria central, então, é que a política pequeno burguesa, ao tentar harmonizar o conflito capital e trabalho, só pode fazê-lo sobre dois pilares: o crescimento econômico e a ideia de Nação. O primeiro é a base real que se representa na esfera política (o segundo pilar), isto é, o crescimento da economia capitalista geraria lucros para os burgueses e trabalho e salário para os trabalhadores, fazendo com que o interesse particular da burguesia seja apresentado como interesse universal. A Nação é só a expressão política desta universalidade abstrata que nos leva à limitada fórmula da emancipação política, a igualdade formal fundada na desigualdade de fato.

O que nos interessa neste momento é saber como, na gestão da política, a pequena burguesia é obrigada a agir no momento da crise, uma vez que tal pacto só pode florescer no momento em que a acumulação de capital se apresenta como crescimento ininterrupto. Quando a acumulação de capitais mostra sua verdadeira face, seja pelos efeitos da lei geral da acumulação capitalista que gera proporcionalmente miséria quando mais acumula riqueza, seja nos momentos dramáticos da crise, quando se exige a queima de capital para salvar o capital e daí vem a intensificação da exploração, o rebaixamento dos salários e o empenho do Estado na administração das contratendências, a suposta universalidade se esfuma, uma vez que se separam didaticamente os interesses do capital que precisam ser garantidos e dos trabalhadores que precisam ser sacrificados.

Nossa pergunta sempre foi a seguinte: como agirá o governo pequeno burguês empenhado em operar a harmonia entre capital e trabalho no momento em que estes interesses se confrontem e, com isso, numa determinada conjuntura política, as forças sociais do trabalho se moverem na direção da defesa de suas demandas ameaçadas pelas necessidades de valorização do capital?

Esta não é uma pergunta retórica e foi formulada, entre outras oportunidades, em uma análise de conjuntura a pedido da Direção do MST por ocasião do balanço do primeiro governo Lula (ver: Análise Conjuntura a médio e longo prazo no Brasil, Iasi, 2007, http://www.odiario.info). A pergunta, indo direto ao ponto, era: como agirá o governo de conciliação de classes quando a luta entre estas classes se intensificar? Nossa resposta é que, infelizmente, não nos restava dúvida que o governo pequeno burguês ficaria ao lado do capital e reprimiria os trabalhadores.

O motivo desta certeza, além da análise das experiências históricas precedentes, vem do fato de que, ao aceitar a base da economia capitalista como fundamento da universalidade possível, a pequena burguesia se torna prisioneira desta ordem. Como disse Przeworski ao analisar a socialdemocracia europeia, “qualquer governo em uma sociedade capitalista é dependente do capital”. Garantir a ordem do capital e seu funcionamento se torna, também, condição da governabilidade pequeno burguesa.

Durante todo o governo petista (Lula e Dilma), vimos esta postura naquilo que se convencionou chamar de criminalização das lutas sociais e da pobreza, mas, de certa forma, tal processo ainda se mostrava dúbio. Jogava-se a culpa nos governos regionais ou locais, na autonomia das instituições ou em outro fator secundário. Agora, principalmente a partir de junho de 2013, o Governo Federal foi obrigado a mostrar sua cara diretamente. Talvez o ato que demonstre tal inflexão seja a declaração convicta do Ministro da Justiça do Governo Dilma, José Eduardo Cardozo, oferecendo ajuda da Política Federal ao Governador Alckmin para infiltrar e reprimir o movimento de rua que se levantava.

A virtude do movimento de rua que se levanta em 2013, em que pese sua heterogeneidade e fragmentação, foi direcionar sua raiva contra a ordem estabelecida e obrigar o governo pequeno burguês a abandonar sua aparência de neutralidade. E o governo respondeu, prometeu garantir a Lei e a Ordem e criar as condições para a plena realização dos megaeventos esportivos, mas não só: promove a segurança institucional para a ordem burguesa seguir seu rumo.

Tal postura agora se materializa na portaria do Ministério da Defesa. Deixemos que seu próprio texto nos esclareça.

Com a finalidade de garantia da Lei e da Ordem, as Forças Armadas serão chamadas a protagonizar operações de segurança quando as formas normais (Governos Municipais, Estadual e policias militar, etc.) não tiverem condições de fazê-lo. Para deixar bem claro, a portaria considera necessário partir de algumas definições. Vamos a elas:

–  Operação de Garantia da Lei e da Ordem(Op GLO) é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem.

–  Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

–  Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio, praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral.

Notem que se trata de uma “operação militar”, que a Portaria define como de “não guerra contra forças oponentes que vão desde pessoas, grupos ou organizações que possam desenvolver atos ou potenciais atos contra pessoas ou patrimônio, podendo se tratar de uma ameaça que parte de atores “anteriormente identificados” ou da “população em geral”.  Como veremos, este trabalho implica numa ação de inteligência e contra inteligência. Apesar de ser uma operação de “não guerra”, pode implicar, diz o documento, o “uso de força limitada” em ambientes urbanos e rurais.

Para que fique claro o porquê do termo “não guerra”, o documento mais adiante esclarece que “não se enquadram como Op GLO as ações que visam combater a guerrilha e grupos armados que venham a causar grave comprometimento da ordem interna do País”.

Uma vez que se trata de transferir o comando das ações de segurança para o poder federal com uso das Forças Armadas, somente a Presidente da República, com a prerrogativa exclusiva e constitucional do cargo, pode assumir esta incumbência.

As operações de garantia da Lei e da Ordem, segundo os pressupostos do documento, teriam que buscar o apoio da população. Vejam o texto:

 Por se tratar de um tipo de operação que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, será de capital importância que a população deposite confiança na tropa que realizará a operação. Esta confiança é conquistada, entre outros itens, pelo estabelecimento de orientações voltadas para o respeito à população e a sua correta compreensão e execução darão segurança aos executantes, constituindo-se em um fatorpositivo para sua atuação.

Nós, que vimos as ocupações militares nas favelas do Rio de Janeiro para implantação das UPPs, sabemos como se produz este tipo de “confiança”. Esta construção argumentativa é reveladora. É necessário que Ação seja vista como um ato em defesa de “pessoas e patrimônios”, em nome do interesse de toda a população. Ora, sabemos que o ato visa garantir um evento privado, promovido por empresas que visam lucro, assim como o conjunto dos negócios, direta ou indiretamente envolvidos, e eis que o interesse privado aparece como sendo o interesse geral.

Supostamente esta confiança se consolidaria porque a ação se daria segundo os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Segundo o primeiro, a ação repressiva deve ser proporcional à ameaça, variando desde o controle pacífico até a repressão violenta se as chamadas forças oponentes usarem de violência; o segundo princípio parece indicar que os atos repressivos devem pautar-se pelo uso de armamentos não letais, utilizados de acordo com as metas da missão; e o terceiro, que toda a ação de garantia da Lei e da Ordem terá que ser respaldada pela legislação e ordenamento legal vigente, daí a presença do Ministério Público e outros órgãos e instituições, inclusive ONGs, para  “proteger” os militares na execução de suas missões.

Neste aspecto, pela experiência das manifestações de 2013, trata-se de jogar a culpa nos manifestantes, isto é, a polícia provoca e depois reprime como se houvesse sido provocada. A própria presença das forças de repressão diante de uma manifestação é a provocação inicial, mas serão os manifestantes que serão os culpados pela repressão que vierem a sofrer.

Da mesma forma, a legalidade, como dissemos, é para proteger o agressor. Mas não acreditem em minhas palavras, vejam os termos da própria portaria:

 Devido ao caráter diversificado e abrangente, as ações desenvolvidas em Op GLO serão vulneráveis à contestação, sendo importante a previsão de uma assessoria jurídica específica para a atividade capaz de assistir os comandantes e orientar os procedimentos legais a serem adotados.

Para a eficiência das Operações de garantia da Lei e da Ordem, será realizado um trabalho de “inteligência”, que é assim definido:

 O minucioso conhecimento das características das F Opn e da área de operações, com particular atenção para a população que nela reside, proporcionará condições para a neutralização ou para a supressão da capacidade de atuação da F Opn com o mínimo de danos à população e de desgaste para a força empregada na Op GLO.

Como se pretende se chegar a este minucioso conhecimento das forças oponentes, lembremo-nos que se trata de pessoas, grupos e organizações. Serão infiltrados policiais nas organizações dos trabalhadores, pessoas terão suas privacidades devassadas, nossas comunicações serão interceptadas? E, vejam, para que isso leve ao menor dano possível para a abstração da população e para as “forças empregadas”!!!

O texto ainda afirma que, na busca da legitimação da ação repressiva, “a produção do conhecimento apoiará as ações das forças empregadas e fornecerá dados para o desenvolvimento das atividades de Comunicação Social (Com Soc) e de Operações Psicológicas (OpPsc)”. Ou seja, assim se construirá a versão sobre a repressão às manifestações, aquela “verdade” que sairá nas mídias, tais como a versão da população sorridente recebendo o caveirão entrando nas favelas ou a versão de vândalos e arruaceiros, em poucas palavras, a arte de revestir a crueldade e arbitrariedade para que ela não parece o que de fato é.

Apesar de tentar caracterizar como uma “não guerra”, a portaria quer deixar claro que todos os meios serão usados. Mais adiante no texto vemos isso claramente na seguinte passagem:

 Esta dissuasão deve ser obtida lançando-se mão de todos os meios à disposição, podendo incluir o Princípio de Guerra da Massa, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das forças empregadas em Op GLO em relação às F Opn.

Tanto se trata de uma guerra que todo o jargão é militar, inclusive com o uso das chamadas operações psicológicas ou, nos termos da Guerra do Vietnã, “ganhar corações e mentes”. As tais operações psicológicas, em síntese, esperam isolar os manifestantes e desqualificá-los, buscando apoio da população para legitimar a repressão, assim como evitar o enfraquecimento e unidade das forças repressivas na execução de sua tarefa. Nos termos da portaria, assim se apresentam

 Os principais objetivos das OpPSC (operações psicológicas):

 a) obter a cooperação da população diretamente envolvida na área de operações, desenvolvendo uma atitude contrária às F Opn e outra favorável às forças empregadas;

 b) estimular as lideranças comunitárias favoráveis às operações;

 c) enfraquecer o ânimo e o moral das F Opn compelindo-os à desistência voluntária; e

 d) fortalecer o sentimento de necessidade do cumprimento do dever na força empregada, aumentar o seu potencial de engajamento e torná-la imune às atividades de cunho psicológico das F Opn.

 A guerra psicológica e a desinformação já começam no próprio texto da Portaria. Notem como são descritas as possibilidades de composição encontradas entre as chamadas forças oponentes:

 a) movimentos ou organizações;

 b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

 c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

 d) indivíduos ou grupos que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.

E eis que, ao lado de pessoas, grupos, movimentos e organizações, aparecem organizações criminosas, contrabandistas e traficantes, quadrilhas armadas. Sabemos que existem infiltrados nas manifestações, mas todas as vezes que foram desmascarados, ou eram membros de grupos de extrema-direita pagos ou não por quadrilhas de políticos bem posicionados na ordem que se espera defender, ou, na maioria dos casos, de um outro grupo ou quadrilha organizada e pesadamente armada, em vários casos comprovados, envolvidos com traficantes de drogas e armas: a Policia Militar!!

O mesmo se apresenta quando se descrevem as possíveis situações que serão enfrentadas pelas operações de garantia da Lei e da Ordem. Notem o descalabro e o que, insidiosamente, se inclui:

 a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

 b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

 c) bloqueio de vias públicas de circulação;

 d) depredação do patrimônio público e privado;

 e) distúrbios urbanos;

 f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

 g) paralisação de atividades produtivas;

 h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

 i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

 j) saques de estabelecimentos comerciais.

 Percebam que se mescla uma grande variedade de possíveis ações a serem reprimidas, mas entre elas se misturam ações criminosas como ataques a navios e plataformas, junto com distúrbios urbanos, claros atos de protestos e mesmo greves (paralisação de atividades produtivas). Isto quer dizer que se metalúrgicos ou petroleiros fizerem greve poderão ser alvos das Forças Armadas? Paralisação de serviços críticos ou essenciais? Quais? Uma greve dos funcionários públicos federais pode ser considerada uma ameaça de forças opositoras?

Claramente se trata de utilizar as Forças Armadas com uma função explícita de polícia, criando um clima de terror que procura (e não vai conseguir) prevenir as manifestações em 2014 para garantir dois eventos, como se explicita no texto da Portaria, a Copa de Mundo FIFA e as eleições.

A ordem democrática será garantida pelas botas militares e a repressão ao direito de manifestação e de greve da classe trabalhadora, tudo para salvar os investimentos e negócios, para dar uma resposta à FIFA e a seu presidente.

Não vejo uma melhor forma de iniciar o ano que lembra os 50 anos do Golpe Militar. Parece que Dilma exumou o corpo de Jango apenas para que ele veja o espetáculo da rendição dos pseudorreformistas aos clamores da ordem e da lei. Se ele pudesse falar, diria que não adianta, os militares são imunes ao capachismo de seus inimigos. Nada de novo:infelizmente, a pequena burguesia cumpre seu papel. Saberemos cumprir o nosso?

[1] MARX, Karl. O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte, cit., v. 1, p. 226-227 (grifos do autor).

 (*) Mauro Iasi é membro do Comitê Central do PCB (Partido Comunista Brasileiro)