EAD: depois da porta arrombada, a tramela

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Enquanto assiste às ações no congresso nacional de piorar o já horroroso “Novo Ensino Médio”, o governo Lula decidiu colocar “uma tramela” na situação dos chamados curso de “Ensino à Distância” (EAD) que proliferaram tal qual cogumelos em pastagens após chuvas intensas.  A primeira medida foi suspender o credenciamento de uma lista de cursos por um período de 90 dias, de modo a permitir elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade EAD.

A coisa estava tão fora de controle que se estava permitindo até a promulgação da Portaria 2.041 o credenciamento de cursos de Enfermagem, Psicologia e Medicina na forma de 100% EAD. Com isso, o risco de formação de profissionais com baixíssima competência prática para áreas em que qualquer erro pode resultar em graves consequências para os indivíduos por eles assistidos.

Mas a luz vermelha que acendeu no governo Lula também se estende aos cursos de licenciatura já que a proliferação de cursos EAD tem possibilitado a entrada de professores sem qualquer experiência em sala de aula e formados dentro de critérios extremamente baixos de qualidade. O que parece ter aumentado o senso de urgência de mudanças drásticas nas regras de autorização de cursos de licenciatura EAD foram os resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022 que mostrou que menos de 50% dos alunos brasileiros sabem o básico em matemática e ciências.

Agora, o Ministério da Educação, segundo o próprio ministro Camilo Santana, estuda não permitir mais cursos 100% EAD, e a dúvida seria se o percentual de ensino presencial será de 50%, 30% [da carga horária total].

Camilo Santana comenta impactos dos ensinos EAD na formação e qualidade de  professores - YouTube

Mudanças deverão ter forte impacto na Uenf

Se concretizadas, estas possíveis mudanças na oferta de cursos EAD deverão ser uma fonte de dor de cabeça garantida para todas as instituições de ensino superior que participar do Consórcio Cederj. É que apesar dos cursos EAD deste consórcio serem apresentados como semipresenciais, na prática a coisa é diferente. Assim, se efetivamente a oferta de conteúdos tiver que passar a ser 30% ou 50% na forma presencial, o aumento da carga de trabalho será inevitável, principalmente para os professores.

No caso da Uenf, o problema poderá tomar proporções ainda mais graves, na medida em que atualmente o estoque total de estudantes de três cursos  de licenciatura na modalidade EAD  (Ciências Biológicas, Pedagogia e Química) já supera o existente para os 17 cursos na modalidade presencial.

O maior problema será garantir não apenas o espaço de sala de aula e de laboratórios de ensino, mas também o de professores doutores que atuem em regime de dedicação exclusiva.

Nomeação no MEC mostra que o governo Lula pode significar continuidade e não ruptura com Jair Bolsonaro

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O ministro Camilo Santana, que ficou tão impressionado com o desmonte do governo Bolsonaro em sua pasta, decidiu renomear técnico que operou a implementação do NEM

Nos primeiros dias de 2023 marcou o início do terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva e junto vieram as expectativas de que os quadros técnicos que executaram as políticas do governo Bolsonaro seriam removidos, sendo substituídos com outros que trariam mudanças longamente antecipadas em áreas chaves como saúde e educação.

Passados pouco mais de três meses, aquelas expectativas estão rapidamente se dissipando em face da manutenção de quadro técnicos que definiram e executaram as políticas que deram materialidade aos discursos do presidente Jair Bolsnaro. Um exemplo disso foi a renomeação, via a Portaria No. 603 de 30 de março de 2023, de Fernando Wirthmann Ferreira para o cargo de coordenador-geral de Ensino Médio da Diretoria de Políticas de Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura (MEC) (ver figura abaixo).

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Antes que alguém se pergunta como um técnico que serviu no governo Bolsonaro está sendo recolocado para executar as mesmas funções no governo Lula, eu indico que se olhe no CV Lattes de Fernando Withmann. É que lá está declarado que ele foi um dos responsáveis por “subsidiar a implementação da política nacional do ensino médio, contemplando o Novo Ensino Médio (NEM) e o Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral”. Em outras palavras, Fernando Wirthmann é um dos técnicos que levou à frente do NEM durante o governo Bolsonaro, e está retornando ao posto que ocupava para muito provavelmente continuar levando à frente esse monstrengo (vídeo abaixo mostra bem o que coordenador-geral de Ensino Médio pensa sobre o NEM).

Desta forma, a nomeação de um técnico que serviu ao governo de Jair Bolsonaro para servir no governo Lula mostra uma coisa óbvia: ao menos no que se refere ao NEM, o governo Lula será uma continuidade do governo Bolsonaro.  Curiosamente, em sua fala ao Grupo Lide/Ceará, o Ministro Camilo Santana afirmou que a revogação do NEM seria uma volta ao passado. Na verdade, como se vê nessa nomeação, manter o NEM é o manter o governo passado, no caso o de Jair Bolsonaro.

Desta forma, que não se tenha nenhuma ilusão de que o NEM será revogado apenas com conversas com Camilo Santana e sua equipe no MEC, Fernando Wirthmann incluso. Para que esse projeto de pasteurização da educação pública seja derrubado, o caminha será o da mobilização social.

Camilo Santana e a manutenção do “novo ensino” médio: quando o apoio ao novo revela o compromisso com a falta de futuro

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O ministro da Educação, Camilo Santana, falando sobre Educação para empresários em encontro promovido pela Lide Ceará

Em um evento promovido pelo chamado Grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará), que se denominou curiosamente de “Um Novo Horizonte para a Educação no Brasil  e o Impacto na Economia e na Sociedade”, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que afirmou que “o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve cancelar o Novo Ensino Médio (NEM) – a Lei nº 13.415/2017 foi aprovada no governo Michel Temer.” A razão que teria sido apontada por Santana é de que “simplesmente revogar e voltar ao passado eu não vejo que é o caminho. Precisamos construir, fazer mudanças adaptadas às realidades e vendo as condições reais dos Estados e implementá-las como foi realizada nos últimos anos“.

Dentre os muitos percalços e quebras de compromissos eleitorais já ocorridos no terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, a decisão de não acabar com o NEM é talvez o mais didático e esclarecedor, na medida em que já existem estudos realizados por pesquisadores de notória experiência mostrando que a reforma do ensino promovida por Michel Temer terá efeitos devastadores sobre a possibilidade de que estudantes oriundos das escolas públicas tenham um mínimo de chance de acessar os cursos mais concorridos, especialmente nas universidades públicas.

A alegação de que voltar ao passado não seria o melhor caminho é sempre tentadora, mas apenas seria coerente se o presente fosse melhor que o passado, o que está longe de ser o caso do NEM. O triste é que o passado não era nada atraente, mas a reforma imposta pelo presidente de facto, Michel Temer, conseguiu piorar o que já era ruim

Além disso, o fato de que Camilo Santana escolheu um se manifestar logo em um evento promovido pelo Grupo Lide, onde fervilha a presença de agentes comprometidos com os segmentos com a educação privada é também revelador de para quem está se governando.  

Por outro lado, o avanço das educação privada nos últimos anos, especialmente nos chamados cursos EAD, já se constitui em um outro desastre para o Brasil, na medida em que a formação pasteurizada de profissionais de todas as áreas está gerando uma geração de profissionais com baixo nível de formação. Além da consequência natural de que esses profissionais não irão adentrar o mercado de trabalho corretamente capacitados a auxiliar os esforços em torno de um projeto nacional de desenvolvimento, há ainda o fato de que eles estão contribuindo para uma piora na qualidade de serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Por isso, algo que já me parecia esperado, a necessidade de fortalecer a mobilização social para pressionar Camilo Santana a revogar imediatamente o NEM. Essa é uma tarefa fundamental para todos que possuem um real compromisso com o fortalecimento do ensino público de qualidade.

Ilha de resistência? Na contramão do governo federal e da maioria dos estados brasileiros, Ceará amplia investimentos em C&T

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O jornal “O POVO” que circula principalmente em Fortaleza traz hoje uma matéria que desnuda as políticas de cortes na área de Ciência e Tecnologia que vêm sendo executadas pelo governo “de facto” de Michel Temer e pela maioria dos governos estaduais, sendo o (des) governo Pezão um dos piores exemplos nessa área. É que o governo do Ceará comandado pelo petista Camilo Santana acaba de assumir o compromisso de aplicar R$ 1,9 bilhão no desenvolvimento da ciência e tecnologia nos próximos 10 anos, o que equivaleria a algo em torno de R$ 190 milhões anuais [1]

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A matéria mostra ainda que esse compromisso de aumento de investimento na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) ocorre num momento em que a postura tomada pelo governo Temer coloca em risco a existência de centenas de grupos de pesquisa (ver figura abaixo).

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Se esse compromisso do governo de Camilo Santana efetivamente se transformar em um política do fortalecimento do sistema de ciência e tecnologia do Ceará no curto prazo com a ampliação do financiamento de pesquisas básicas e aplicadas em áreas estratégicas, o que deveremos presenciar é um interessante contraponto à política de desmantelamento da ciência brasileira. Já no médio e longo prazo,  o aporte majorado de investimentos poderá fazer com que o Ceará se transforme numa espécie de ilha da resistência da ciência nacional, o que por si só já seria uma alteração bastante significativa em relação aos polos tradicionais de desenvolvimento científico em nosso país que são os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A ver!


[1] https://www.opovo.com.br/jornal/cidades/2018/01/verba-para-ciencia-no-ceara-deve-chegar-a-quase-r-2-bilhoes-em-dez-an.html