Elevação da categoria de risco da barragem Campo Grande não significa ameaça de rompimento iminente, mas mostra que descaracterizar uma estrutura não elimina a necessidade de fiscalização permanente dos passivos deixados pela mineração
Uma notícia publicada pelo jornal O Tempo merece atenção, sobretudo porque envolve novamente o município de Mariana, em Minas Gerais. Apenas sete meses depois de a Vale anunciar a conclusão das obras de descaracterização da barragem Campo Grande, a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou sua Categoria de Risco (CRI) de baixa para média. A decisão ocorreu após uma fiscalização identificar alterações no estado de conservação dos taludes, necessidade de revegetação e assoreamento de dispositivos de drenagem superficial.
É preciso começar estabelecendo uma distinção importante para que a gravidade da notícia não seja confundida com alarmismo. A própria ANM afirma que as ocorrências encontradas não indicam comprometimento da segurança da estrutura. A Vale, por sua vez, informa que Campo Grande permanece estável, sem qualquer nível de alerta ou emergência e sob monitoramento permanente. A Categoria de Risco é um indicador regulatório que incorpora características técnicas, condições de conservação e aspectos relacionados à gestão da segurança; portanto, sua elevação para o nível médio não significa que a barragem esteja prestes a romper.
Mas reconhecer isso não torna a notícia irrelevante. Pelo contrário. Campo Grande possui 94 metros de altura, reservatório de aproximadamente 20,1 milhões de metros cúbicos e foi originalmente construída pelo método de alteamento a montante, posteriormente eliminado pelas obras de descaracterização. Além disso, permanece classificada com Dano Potencial Associado (DPA) alto, indicador que não mede a probabilidade de ocorrência de um acidente, mas a magnitude das consequências caso uma falha grave acontecesse. Segundo os dados divulgados, entre mil e cinco mil pessoas encontram-se na área potencialmente atingida a jusante em um cenário hipotético de ruptura.
Há ainda um detalhe especialmente importante: segundo informações divulgadas sobre o processo, a descaracterização de Campo Grande envolveu retirada do alteamento a montante, reconfiguração da estrutura, reforços, impermeabilização e modificações no sistema de drenagem, mas não a remoção dos rejeitos armazenados. A estrutura permanece, portanto, submetida a acompanhamento posterior às intervenções, com monitoramento previsto até dezembro de 2027.
É exatamente aqui que a memória de Bento Rodrigues e Brumadinho se torna incontornável. Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, destruiu Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e desencadeou um desastre que percorreu a bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico. Pouco mais de três anos depois, em janeiro de 2019, a ruptura da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, mostrou novamente que as consequências de uma falha em uma grande estrutura de rejeitos podem ultrapassar qualquer capacidade posterior de reparação.
A relação entre aqueles desastres e a situação atual de Campo Grande precisa, entretanto, ser feita cuidadosamente. Não existem neste momento elementos técnicos que permitam afirmar que Campo Grande esteja seguindo o caminho de Fundão ou Brumadinho. Transformar a alteração de uma classificação regulatória em previsão de um novo rompimento seria tecnicamente irresponsável e acabaria enfraquecendo uma discussão que precisa ser feita com enorme seriedade.
A verdadeira conexão é outra: Mariana e Brumadinho ensinaram que, quando se trata de estruturas capazes de produzir consequências humanas e ambientais catastróficas, a prevenção precisa prevalecer sobre qualquer tendência à normalização do risco. E isso significa que alterações em taludes, problemas de drenagem ou outras anomalias de conservação devem ser tratadas rapidamente, acompanhadas por fiscalização pública independente e disponibilizadas de maneira transparente às populações potencialmente atingidas.
Descaracterizar não significa fazer desaparecer
O caso de Campo Grande também expõe um problema menos espetacular, mas provavelmente mais duradouro. A descaracterização reduz substancialmente determinados riscos e constitui uma medida necessária depois da proibição das barragens construídas pelo método a montante. Entretanto, ela não possui o poder de apagar instantaneamente décadas de transformação física da paisagem.
Uma estrutura de dezenas de metros de altura não desaparece simplesmente porque perdeu sua função original de barramento. Permanecem materiais depositados, taludes, sistemas de drenagem, superfícies que precisam ser estabilizadas e processos erosivos que precisam ser controlados. O fato de a própria regulamentação prever monitoramento posterior à conclusão das obras demonstra que a descaracterização deve ser entendida como processo, e não como uma espécie de certidão definitiva de inexistência de risco.
Essa constatação conduz a uma pergunta que deveria ocupar lugar central na política mineral brasileira: quem será responsável por monitorar e manter esses passivos daqui a dez, vinte ou cinquenta anos? Enquanto uma mina está produzindo bilhões de reais em minério, existem empresas, equipamentos e recursos financeiros disponíveis. Mas estruturas geotécnicas e paisagens profundamente transformadas pela mineração podem exigir acompanhamento muito depois de encerrada a atividade econômica que as produziu. O lucro possui um horizonte relativamente curto; o passivo ambiental pode atravessar gerações.
Nesse sentido, há algo que se aproxima daquilo que Rob Nixon chamou de violência lenta: danos e riscos ambientais que não necessariamente se manifestam em um único acontecimento espetacular, mas permanecem distribuídos no território e no tempo. Fundão e Brumadinho representam a face brutal e instantaneamente visível desse problema. Os passivos que permanecem durante décadas constituem sua dimensão silenciosa.
Depois de dois desastres, precaução não pode ser confundida com alarmismo
Há ainda uma razão adicional para acompanhar Campo Grande com atenção. Segundo os dados divulgados pela ANM e reproduzidos por O Tempo, Minas Gerais possui atualmente 22 barragens classificadas na Categoria de Risco alta, 11 na média e 158 na baixa. O problema, portanto, está longe de se resumir a uma única estrutura em Mariana. A lição deixada pelos desastres anteriores não deveria ser produzir pânico sempre que uma classificação muda. Deveria ser exatamente o contrário: criar instituições suficientemente fortes para que não seja necessário esperar pela emergência para agir.
Por isso, a elevação da Categoria de Risco de Campo Grande deve resultar em acompanhamento rigoroso das medidas corretivas exigidas pela ANM, fiscalização pública independente, divulgação dos resultados do monitoramento e informação permanente às populações situadas nas áreas potencialmente atingidas. Mais importante ainda, o Estado brasileiro precisa assegurar recursos técnicos e financeiros para que esse acompanhamento continue mesmo depois que as estruturas forem retiradas dos cadastros de barragens ou quando as atividades minerárias que lhes deram origem forem encerradas.
Depois de Bento Rodrigues e Brumadinho, precaução não é sinônimo de alarmismo. É precisamente o contrário: significa utilizar o conhecimento acumulado por duas tragédias para impedir que seja necessária uma terceira para descobrirmos aquilo que já deveríamos ter aprendido. A questão colocada por Campo Grande não é, portanto, anunciar que Mariana esteja diante de um novo desastre. É perguntar se o Brasil finalmente construiu uma política capaz de acompanhar durante décadas os passivos deixados pela mineração. Porque barragens podem ser descaracterizadas, minas podem ser fechadas e empresas podem eventualmente deixar determinados territórios. O risco residual e os passivos ambientais, entretanto, não desaparecem por decreto.