Paulo Lindesay discute como mudanças constitucionais e o funcionamento da dívida pública favoreceram a expansão do poder do capital financeiro sobre o orçamento brasileiro

O relatório produzido por Paulo Lindesay, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Rio de Janeiro, merece uma leitura atenta, sobretudo porque coloca no centro do debate uma questão que raramente recebe a atenção correspondente à sua importância: quanto do fundo público brasileiro é mobilizado para sustentar o funcionamento da dívida pública e quem efetivamente se beneficia desse sistema?

Lindesay parte de números impressionantes. Segundo seus cálculos, entre 2000 e agosto de 2026 aproximadamente R$ 27 trilhões teriam sido destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, sendo mais de R$ 22 trilhões apenas em amortizações. Apesar disso, o estoque da Dívida Bruta do Governo Geral continuou aumentando. É justamente essa aparente contradição que conduz uma parte importante da argumentação apresentada no documento.

Mas o relatório vai além dos números. Paulo Lindesay procura reconstruir a arquitetura política e constitucional que teria permitido ao capital financeiro ampliar sua capacidade de apropriação do fundo público. Nesse percurso, destaca as regras relacionadas ao pagamento da dívida e, principalmente, as transformações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 40/2003, originada da PEC 53/1999, que suprimiu os incisos e parágrafos do antigo Artigo 192 da Constituição. Na interpretação do autor, essas mudanças contribuíram para uma verdadeira “desconstitucionalização” do Sistema Financeiro Nacional, reduzindo os obstáculos impostos ao funcionamento do grande capital financeiro.

O documento também registra os argumentos utilizados pelos defensores dessas mudanças, incluindo a necessidade de modernização do sistema financeiro, maior flexibilidade para a política monetária, eliminação do antigo teto constitucional dos juros reais e maior integração do Brasil aos mercados financeiros internacionais. Isso torna sua leitura particularmente interessante, pois permite observar a distância entre as justificativas apresentadas para determinadas reformas e a interpretação que Lindesay faz dos seus resultados históricos.

No fundo, o relatório nos convida a discutir algo muito maior do que juros, dívida ou política monetária. Trata-se de perguntar quem disputa e quem captura o fundo público brasileiro. Enquanto universidades, hospitais, ciência, educação, infraestrutura e políticas sociais são permanentemente confrontados com limites fiscais, contingenciamentos e cortes orçamentários, enormes volumes de recursos continuam circulando pelo sistema da dívida.

Por isso, mais do que reproduzir aqui todos os argumentos apresentados por Paulo Lindesay, convido os leitores do Blog do Pedlowski a lerem o relatório na íntegra. Concorde-se ou não com todas as interpretações do autor, os números e questões que ele apresenta justificam um debate que não deveria permanecer restrito aos especialistas em finanças públicas.

Lindesay termina recuperando uma antiga reivindicação da Auditoria Cidadã da Dívida: a realização da auditoria prevista no Artigo 26 do ADCT, com participação popular. Talvez seja justamente esse o ponto de partida mais importante para a leitura do documento: se estamos falando de trilhões de reais retirados anualmente do fundo público, compreender como esse sistema funciona não deveria ser assunto apenas de economistas, banqueiros ou operadores do mercado financeiro.

Afinal, quando se trata do orçamento público brasileiro, tão importante quanto perguntar quanto o Estado gasta é perguntar quem está na primeira fila para receber.