Campos dos Goytacazes

Enquanto Câmara é palco de disputa farsesca, mudanças climáticas mandam recado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em um momento em que o plenário da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes é palco de uma disputa com fortes tintas de farsa, a nossa cidade foi palco de mais um evento meteorológico extremo, com pluviômetros indicando que quase 70 milimetros de chuva caíram em menos de uma hora, dando lugar à queda de árvores, alagamentos em áreas de grande circulação e destruição de estruturas físicas.

Como já informei aqui neste espaço, uma tese de dissertação defendida pelo sociólogo André Vasconcellos no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf já mostrou que os grupos que hegemonizam a política campista o fazem a partir de formas tradicionais que ignoram, entre outras coisas, a necessidade de estabelecer políticas públicas voltadas para preparar Campos dos Goytacazes para um processo de adaptação climática que se tornará cada vez mais urgente.

No momento em que se divulga que 2023 foi o ano mais quente desde que foram iniciados registros anuais de temperatura no planeta há 174 anos, uma das certezas é que precisaremos rumar para tornar nossas cidades mais ajustadas a um novo regime climático que será marcado por altas temperaturas, grandes eventos meteorológicos e fortes oscilações na disponibilidade hídrica.

Campos dos Goytacazes é um município onde podemos esperar a manifestação de todos os elementos extremos que caracterizam as mudanças climáticas. No entanto, eu tenho certeza que na LOA de 2024 que motiva a disputa farsesca que ocorre na Câmara de Vereadores não há um mísero centavo para que se inicie o necessário e urgente esforço de adaptação climática que o município precisa iniciar.

Sessão é encerrada na Câmara por motivo de segurança após nova confusão da LOA Folha1 - Política

Aos que assistem ao espetáculo em meio ao pasmo e à indignação, eu digo que nas próximas eleições municipais há que se cobrar que os passos mais básicos sejam iniciados para iniciar o processo de adaptação climático sejam discutidos.  Sem isso, as batalhas de Pirro que ocorrem entre as forças políticas municipais só servirão para esconder que estamos atrasados em nosso esforço de adaptação climática.  O problema é que com isso, o dia de ontem só será uma mera amostra do que estar por vir.

Os donos de carro contra o resto da Humanidade ou a Ditadura dos Cabeças de Biela

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em protesto contra as novas ciclofaixas, comerciantes incendiaram pneus e fecharam a rua Barão de Miracema em Campod dos Goytacazes (Foto: Redes sociais)

Por Douglas da Mata

Há muito tempo, quando pretendo debater algo que envolva proprietários de veículos e suas relações com os espaços urbanos, me lembro de um hilário desenho animado da Disney, tendo o Pateta como personagem principal (ver vídeo abaixo).

 É o filme chamado Mr Wheeler e Mr Walker, algo mal traduzido em Senhor Volante e Senhor Pedestre, que faz uma adaptação da história de dupla personalidade famosa dos filmes de terror, Dr Jhekyl e Mr Hide, ou o Médico e o Monstro.

No episódio recente que reuniu de um lado os donos de veículos, e de outro, o resto da cidade, ficou claro o nível de semelhança com as alegorias acima, onde motoristas enfurecidos atearam fogo a pneus, berraram nas redes sociais, conclamando a “revolução dos carros”.

Não adianta dizer que o interesse dos carros e da indústria automobilística moldaram os Séculos XX e XXI, onde as cidades foram construídas a partir de um único ponto de vista: o do banco de um motorista.

Com maior ou menor intensidade, sistemas de transportes de massa foram sucateados e orçamentos públicos foram todos desviados para a construção de ruas, avenidas, vias expressas, pontes, viadutos, assim como vários serviços públicos foram empenhados na garantia de ir e vir de quem tem um carro.

Hospitais, resgates, policiais, agentes de trânsito, etc.

 Toda uma rede de equipamentos e serviços dedicada às Vossas Excelências, o dono de carro.

 Isenções fiscais para compra de veículos? Claro!

 Anistia de multas e licenciamentos atrasados? Várias vezes.

 Desse modo, solidificou-se a noção de que o dono de um carro é uma versão menor de dono do Universo, tudo isso estruturado em leis e costumes que garantiram a esse grupo minoritário da sociedade uma gama de privilégios digna das castas indianas superiores ou das mais nobiliárquicas dinastias europeias.

 Nestes tempos recentes, o Prefeito de Campos dos Goytacazes, uma cidade plana e conhecida por seu uso intenso de bicicletas por sua população pobre, e talvez por isso, já que transporte público de massas ela não tem, decidiu intensificar a implantação de ciclofaixas, para dar um mínimo de segurança e ESPAÇO PÚBLICO para as bicicletas transitarem.

Foi o caos!

 Não se tratou de nenhuma desapropriação ou requisição de uso de nenhuma fatia privada do território da cidade, mas sim ESPAÇO PÚBLICO.

Os até então “pacíficos e ordeiros” proprietários de veículos, comerciantes e outras classes de motorizados deixaram vir à tona os monstros que habitam em seus íntimos.

 Como o personagem do Pateta no filme de animação mostrado acima, revelaram sua pior índole, assemelhando seus atos àqueles nomeados como terrorismo.

 Tudo isso para deixarem claro que o não há ESPAÇO PÚBLICO que escape ao “apetite” dos cabeças de bielas.

Irônico também foi a turma do “mas”, ou “tem que ter conversa antes”.

 “Ah, MAS não pode começar pelas ciclofaixas” ou “Ah, porque não conscientizou antes, ou conversou?”.

Uai, mas vai dar espaço para bicicletas começando por aonde, mandando eles subirem as calçadas para disputarem com os já ameaçados pedestres?

“Conscientizar, educar, conversar”? Como assim?

Tratam-se de crianças?

Então o Prefeito tem que pedir ou tentar convencer os bárbaros cabeças de biela que ele vai tentar devolver uma parte da cidade que pertence a todos?

Quem sabem não desejem esse pessoal que o Prefeito divida a cidade em feudos, com cancelas e muralhas, entregando a eles o direito de dizer quem pode ir e vir?

Milhões de mortos no trânsito ao longo dos anos, outros tantos mutilados, prejuízos imensos para famílias e sistemas previdenciários e hospitalares, mas nada disso é suficiente para sensibilizar os cabeças de biela.

Esperemos que o Prefeito faça valer sua autoridade…

À espera do pico do El Niño

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

temperatura

As altas temperaturas dos últimos dias deveriam estar despertando um senso de urgência em todos os governantes brasileiros, mas a maioria deles parece estar entretida com outras coisas.  Já as pessoas que não governam, mas são governadas por eles, tenta sobreviver do jeito que dá, especialmente aqueles que compõe a imensa maioria pobre da população brasileira que não dispõe das condições financeiras para sequer ventilar suas casas.

A questão que esses dias quentes atualizam é a da necessidade de que comecemos um urgente processo de adaptação climática nas nossas cidades, pois a situação ainda vai piorar muito em face da indisposição de se controlar a emissão de combustíveis fósseis que estão na raiz dos problemas climáticos que estamos atravessando.

Tenho me interessado pela questão da adaptação climática, pois já está apontado pela comunidade científica que uma das facetas da crise climática é que ela será sentida de forma diferenciada e se abaterá mais pesadamente sobre os pobres. Basta pensar na capacidade de pagar as contas de eletricidade e água que vão encarecer ainda mais no futuro, ou no espaço reduzido que os pobres têm comparativamente aos ricos dentro de suas casas.  Com casas menores e densamente povoadas, os efeitos das alterações climáticas serão muito mais sentidas pelos pobres.

Mas o que significa adaptação climática?

Mas falando em adaptação climática, o que significaria em um país de características tropicais como o Brasil se tornar mais adaptado? A primeira coisa seria considerar a necessidade de inserir ferramentas de ajuste climático nos chamados planos diretores para que o principal instrumento de gestão municipal possa refletir as demandas de adaptação a um clima em transição para mais quente.

Muitos não conhecem, mas existe uma iniciativa chamada “Programas Cidades Sustentáveis” (PCS) que se apresenta, entre outras coisas, como uma ferramenta para gerir alternativas de adaptação. Ao verificar quantos municípios brasileiros já aderiram, verifiquei que dentre os 5.568 existentes, apenas 290 já se tornaram signatários (ou seja, apenas 5,3%), e 145 concentrados na região Sul (exatos 50%). 

Ainda que se possa considerar que o PCS seja apenas uma das muitas iniciativas do gênero, essa baixa adesão me parece refletir bem o estado da arte da compreensão da maioria dos governantes brasileiros sobre a necessidade de começarmos a internalizar nos planos diretores municipais as prioridades que a mudança climática está impondo de forma inexorável.

Campos dos Goytacazes: um exemplo que combina extrema segregação social, problemas climáticos e despreparo para a adaptação

Agora pensando em Campos dos Goytacazes, cidade onde vivo há quase 26 anos, o que chama a atenção é o fato de que apesar de se ter um prefeito “jovem” no comando do executivo municipal, há uma completa ignorância sobre os problemas que já estão por aqui.

Assim é que a simples análise do atual Plano Diretor Municipal apontará que não há qualquer menção à adaptação climática. Não bastasse isso, o que se assiste nas ruas é a remoção tresloucada das poucas árvores existentes nos espaços públicos, a aplicação de camadas asfálticas escuras, e a imposição de um modelo de cidade segregada que coloca os mais pobres isolados em áreas desprovidas de elementos essenciais como água e esgoto, enquanto que os ricos se isolam em condominados de alto luxo nos quais o governo municipal destina a infraestrutura que é negada aos pobres.

Há ainda que se considerar que sendo a água um dos elementos mais afetados pelo aquecimento global,  uma concessionária privada continua exercendo um controle férreo sobre quem recebe ou não o líquido precioso para suprir necessidades básicas.  Aí já se sabe como fica a situação, pois os mais pobres são aqueles que ficam na ponta de lança de formas draconianas de distribuição e de cobrança.

Não se pode esquecer que um dos primeiros atos do prefeito Wladimir Garotinho foi extinguir a secretária municipal de Meio Ambiente, tornando um mero apêndice de um hipertrofiada secretária municpal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente. Não surpreende então que não haja atual qualquer vislumbre de que estamos evoluindo em termos de planejamento urbano, mobilidade ou, pior ainda, meio ambiente.

Assim, é que chegamos a uma condição em pleno século XXI em que o município de Campos dos Goytacazes continua completamente estagnado no tocante a um ajuste cada vez mais urgente na forma de tratar a questão ambiental.

E o pico do El Niño ainda vai chegar….

Sendo habitante de Campos dos Goytacazes ou de qualquer um dos 5.278 em que os prefeitos continuam alienados da necessidade de adotar políticas de ajuste climático, uma coisa é certa: o atual ciclo de altíssimas temperaturas só deverá se encerrar no primeiro trimestre de 2024, e pior ainda está por vir porque o atual episódio do El Niño ainda nem chegou ao seu pico. 

Assim, ainda que não parece, a questão climática precisa ser pautada de forma direta e inexorável por todos os que se preocupam com a capacidade de nossas cidades de estarem minimamente adaptadas para os impactos mais duros das mudanças climáticas que deixaram definitivamente o domínio do debate teórico dos cientístas para se tornar um elemento central no planejamento urbano.

 

Usina usada pela repressão na ditadura vai virar assentamento do MST em Campos dos Goytacazes

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Fornos da Usina Cambahyba, que agora vai virar Assentamento Cícero Guedes, foram utilizados para incinerar corpos de 12 opositores da ditadura na década de 1970

Divulgação

Área da Usina Cambahyba vai abrigar 185 famílias assentadas

Por Rede Brasil Atual

São Paulo – O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) que vai destinar para a reforma agrária a área onde funcionou a Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. O terreno será formalizado como assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e abrigará lotes para 185 famílias. A área, que inclui sete fazendas em 3.500 hectares, está em disputa há quase três décadas. Em 2012, foi considerada improdutiva pela Justiça. Em 2021, foi desapropriada e destinada ao Incra pela 1ª Vara Federal de Campos.

Em junho daquele ano, a área foi ocupada por cerca de 300 famílias do MST. O local ficou conhecido como um dos territórios de violência política da ditadura no Rio de Janeiro. Os fornos da usina teriam sido utilizados na década de 1970 para incinerar os corpos de 12 vítimas do regime.

A secretária de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelli Mafort, anunciou a inclusão de Cambahyba na reforma agrária à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) na quinta-feira, 17 de agosto, durante a cerimônia de posse dos integrantes do órgão.

De acordo com a jornalista Flávia Oliveira, do jornal O Globo, o assentamento levará o nome de Cícero Guedes, ativista que se libertou do trabalho análogo à escravidão em lavouras de cana-de-açúcar na infância, em Alagoas, e migrou para Campos. Ele aprendeu a ler aos 40 anos, integrou o MST, na virada do século foi oficializado no assentamento Zumbi dos Palmares, na área da extinta Usina São João, também no município. Cícero foi assassinado a tiros em 2013.

Violência e resistência

A Usina Cambahyba foi uma das grandes propriedades agroindustriais do município e está desativada por completo desde a safra de 1995/1996, quando mantinha área total de 6.763 hectares, dos quais 85% foram dedicados à produção de cana.

Em junho, durante visita ao local, a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) destacou, por meio de rede social, que “a ocupação destas terras significa a denúncia do projeto de exploração dos trabalhadores e da natureza. Essa terra tem a essência da história de exploração política e econômica que o latifúndio e o agronegócio faz em nosso pais”, afirmou.

Ainda em 2021, quando a Justiça determinou a desapropriação, o MST ressaltou que a história da Usina Cambahyba “expressa a formação da grande propriedade no Brasil”. “É uma história de violência, mas de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós, trabalhadores e trabalhadoras do MST/RJ, não abandonamos nunca a luta pela Cambahyba, porque é nossa história, é nossa resistência, é a nossa capacidade de irresignação diante da injustiça do latifúndio, é pela memória dos lutadores e lutadoras, como Cícero, Neli, Seu Antonio que nos legaram sementes que reafirmamos: a Cambahyba é nossa”.

Ocultação de cadáver

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou que no local foram incinerados 12 corpos de presos políticos recolhidos da Casa da Morte, o centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ), e do DOI-Codi, na capital. O ex-delegado Cláudio Antônio Guerra, do Dops, afirmou em depoimento que “atendia a chamados do capitão de cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira e recebia os corpos diretamente da equipe do militar”, informa o relatório da CNV.

A Justiça Federal de Campos condenou Guerra a sete anos de prisão em regime semiaberto por ocultação de cadáveres durante a ditadura e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-delegado com base em relatos no livro “Memórias de uma guerra suja”.

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Marcos Bacellar aplica uma ” Matryoshka” e explicita a miséria da política em Campos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Os leitores deste blog sabem que este espaço não trata as querelas políticas em Campos dos Goytacazes como um elemento central daquilo que é aqui publicado. É que salvas raríssimas exceções, a situação aqui é de penúria completa, pois falta aos que participam da seara partidária qualquer traço de qualidade para enfrentar os graves problemas sociais que existem em uma dos municípios mais ricos da América Latina.

Mas as últimas manifestações do ex-vereador Marcos Bacelar contra a ex-governadora Rosinha Garotinho inauguram um ponto mais baixo no fundo do poço da política local, mostrando que aquilo que é ruim sempre pode ficar pior, como diz a primeira lei de Murphy.

A questão que precisa ficar clara é que ao partir em seu estilo “arrasa quarteirão” contra a ex-governadora e seu marido, respectivamente mãe e pai do atual prefeito, o ex-vereador e pai dos presidentes da Alerj e da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes está obviamente tentando realizar uma operação ” Matryoshka“que envolve distração e enganação para atingir um determinado fim. No caso a  Matryoshka de Bacellar pai é tentar tirar do fogo o seu filho presidente da Alerj que foi pego vivendo, inexplicavelmente, em condições de fausto absoluto.

Se Bacellar pai terá sucesso eu não sei, provavelmente não, mas o risco político dessa  Matryoshka é alto, pois o eleitorado campista aceita de quase tudo, mas provavelmente não irá receber bem o tipo de ofensa com que ele presenteou Rosinha Garotinho.

Eu só não entendi direito a declaração do prefeito-filho que disse que não iria entrar em briga que não era sua quando começou a confusão entre seu pai e o clã Bacellar. É óbvio que essa briga sempre foi dele, pois o pai Anthony Garotinho certamente não agiu em interesse pessoal. Mas vamos ver o que fará Wladimir depois do tipo de ofensa que foi arremessada contra sua mãe.  Se fosse contra a minha, eu sei que não ficariam elas por elas. Mas eu não sou o prefeito e, por isso, esperemos.

Agora, pobre Campos dos Goytacazes que tem a classe política que tem.

Ataque a protesto revela intolerância e expõe entranhas autoritárias do governo Wladimir Garotinho

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Qualquer cidadão campista que passe pelo centro de Campos dos Goytacazes nota o estado de abandono a que essa parte da cidade está submetida há vários governos.  E isso ocorre sem que as tais entidades representativas (como CDL e ACIC) esbocem qualquer ação prática para questionar os prejuízos que determinadas medidas causam sobre uma área comercial que atende primariamente as camadas mais pobres da população.

Lembro aqui que já apontei para os efeitos devastadores que a instalação de corredores de trânsito nas ruas Marechal Floriano e Rua dos Goitacazes, sem áreas de estacionamento, teria sobre o comércio que ainda resiste no centro de Campos dos Goytacazes. Mas os efeitos vieram, e nada aconteceu para pressionar o governo municipal a reordenar o uso dessas artérias, de modo a permitir uma sobrevida do comércio central. Isso ocorre porque aparentemente, as lideranças da CDL e da ACIC têm estado ocupadas demais com reuniões para mudar o gabarito de construção de prédios do que defender os lojistas que estão cada vez mais sufocados e baixando suas portas.

Mas bastou que um grupo de comerciantes descontentes com o abandono do centro histórico fizesse um protesto tímido para que houvesse uma reação violenta e autoritária de apoiadores do prefeito Wladimir Garotinho (abaixo mostro imagens de antes do ato de vandalismo cometido contra um protesto essencialmente pacífico).

Se essa ação foi ordenado ou não pelo prefeito Garotinho, isso é de menor importância. É que até agora, passadas 24 horas do vandalismo, há um silêncio sepulcral que só pode ser entendido como apoio ao ato. Com isso, fica revelada a intolerância e as entranhas autoritárias com que o prefeito Wladimir Garotinho realmente opera quando não está ocupado em postar imagens simpáticas nas suas redes sociais.

A questão é que essa pequena manifestação espontânea que foi vandalizada pode ser a semente para dificuldades políticas em 2024.  Se essas dificuldades realmente se materializarem, aí é possível que o prefeito Garotinho repentinamente saia a campo para condenar os atos autoritários de seus apoiadores.

 

Alerta ao vice-prefeito: sonhos de reeleição poderão esbarrar no avanço da miséria extrema em Campos dos Goytacazes

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O normalmente pragmático vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, parece ter sido picado pela mosca azul

Li em algum lugar uma previsão do vice-prefeito Frederico Paes de que o seu chefe (ou seria o contrário?), Wladimir Garotinho se encaminha para uma vitória em primeiro turno nas eleições municipais de 2024.

Pois bem, esse tipo de avaliação precoce já levou a muitos erros e tropeços na política, inclusive aqui mesmo em Campos dos Goytacazes. Basta lembrar quando o então candidato situacionista Geraldo Pudim perdeu uma eleição que o seu grupo político considerava ganha para Carlos Alberto Campista.

A verdade é que em política há sempre ter muito cuidado para que o otimismo exagerado não seja considerado soberba. Mas isso é só uma observação básica, pois existem outras considerações a serem feitas, especialmente um município em que a extrema miséria não para de crescer (aliás, cresce em ritmo exponencial).

É que o crescimento da miséria extrema sinaliza de forma enfática que, apesar de toda a propaganda oficial, o atual governo não age para elevar a condição de vida dos mais pobres. E, pior, com suas políticas que servem para a continuidade de um padrão que contribui para o avanço da miséria extrema serve como uma luva para os interesses daqueles que sempre beneficiaram dos ciclos virtuosos das finanças municipais.

Por outro lado, o atual deserto de candidatos viáveis para serem uma oposição eleitoral ao prefeito Wladimir Garotinho me parece meramente circunstancial, pois na guerra e na paz há sempre que se combinar antes com os russos. E eu vejo pelo menos uma possível candidatura que tem todo o potencial de mobilizar a juventude e segmentos populares campistas que é a da jovem professora Natália Soares do PSOL.  Para enxergar este potencial asta verificar o crescimento consistente da sua capacidade de angariar votos nas últimas eleições e mque participou com orçamentos bastante modestos. Se o PSOL não cair na besteira de lançá-la candidata a vereadora, ela tem tudo para exercer uma pressão real sobre as chances de reeleição de Wladimir Garotinho. E isso ssrá fato, mesmo se levando em conta a deficiente estrutura partidária e de cabos eleitorais que caracterizou as últimas participações eleitorais do partido em todo o Brasil.

Assim, alguém precisa avisar ao vice-prefeito Frederico Paes que há que se tomar muito cuidado com avaliações hiper otimistas para não se acabar no colo com mais um vexame como o que destruiu a carreira política de Geraldo Pudim (isto sem falar da surra implacável que Chicão Oliveira levou de Rafael Diniz).

Falo isso porque como ando mais pelas ruas do que em gabinetes refrigerados como faz Frederico Paz, e posso garantir que há mais razões para cuidado do que para certeza de vitória. Finalmente, como Frederico Paes parece entusiasmado com repetidas visitas de delegações chinesas, há que se lembrar do velho ditado que diz que “quem tem olho grande não entra na China”. Simples assim!

Campos dos Goytacazes, a cidade bilionária onde 170 mil pessoas vivem na extrema pobreza

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quase a metade da população campista está na miséria segundo o Ministério da Cidadania

extrema

Por José Alves Neto

Retrato da desigualdade social no município de Campos dos Goytacazes (RJ) de março de 2023

Tabela

Gráfico

Segundo os dados do Cadastro Único do Ministério da Cidadania do Governo Federal, de março de 2023, o município de Campos dos Goytacazes (RJ), tem 236.525 pessoas cadastradas em estado de vulnerabilidade social.

Desse total, de acordo com a tabela e o gráfico, temos de pessoas cadastradas em famílias em situação de extrema pobreza 170.961 ou 72% e 35.733 ou 15% de famílias de baixa renda. Em situação de pobreza, o quantitativo de pessoas chegam a 12.102 ou a 5%. E, as pessoas com renda per capita mensal acima de meio salário mínimo,  atingem o patamar de 17.729 ou a 7%.

Considerando, dentro desse contexto, que o nosso município possui segundo o IBGE, uma população estimada no ano de 2021 de 514.643 habitantes. Se Campos possui no Cadastro Único, 236.525 pessoas registradas, então, são 45,96% ou quase a metade da população campista em situação social deplorável. O que nos deixa profundamente envergonhado.

Tudo isso, numa cidade que recebeu de rendas petrolíferas segundo o Info Royalties da Universidade Cândido Mendes, em apenas uma fonte de receita de 1999 a 2021 em valores reais, a fortuna de R$ 30,452 bilhões. Isto sem contabilizar a arrecadação de 2022. É injustificável e inaceitável, o município campista exibir números tão vergonhosos como esses, do Cadastro Único do Governo Federal.

Por fim, em face dessa conjuntura de gritante desigualdade social municipal, uma pergunta não quer calar: para onde foram os recursos financeiros do ciclo abundante do petróleo? Para aplacar a miséria da população campista os números acima demonstram que não foram. Portanto, não adianta justificar o atual cenário de horror utilizando, apenas, o argumento da pandemia. O quadro de pobreza e concentração de renda da economia campista é antigo. Será que faltou eficiência nas políticas públicas dos sucessivos governos, que ocuparam a Prefeitura? É uma hipótese.    

Fonte: MC, Cadastro Único para Programas Sociais (03/2023)

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Este texto foi originalmente publicado no Blog do Zé Alves Neto [Aqui!].

Rede Super Bom é punida por irregularidades trabalhistas e mostra a atualidade de Voltaire

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Dada em primeira mão pelo site “Tribuna do Norte Fluminense” que é impulsionado pelo jornalista Ralfe Reis, repercuto aqui a decisão liminar proferida pela  3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes em desfavor (ou seja, contra) a Barcelos e Cia Ltda (Grupo Barcelos – Super Bom Supermercados) por múltiplas violações  em relação à anotação e controle da jornada de seus empregados. 

Segundo informa o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), o órgão teria instaurado um Inquérito Civil (IC) em face da rede Super Bom para “apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na anotação e controle da jornada e assédio moral”.  Ainda segundo o MPT/RJ, “testemunhas ouvidas em Juízo teriam confirmado a prática da empresa de impor a anotação de horários diferentes dos reais ou da consignação de folga quando exigida prestação de serviços, inclusive sob ameaça de perda do emprego”.

Segundo o MPT/RJ, na decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazese ficou determinado que “a empresa deve: permitir a anotação correta do horário de entrada, saída e intervalo intrajornada de seus empregados; remunerar as horas extras ou compensá-las a tempo e modo; abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho além dos limites legais; conceder intervalo para repouso e alimentação e o descanso semanal remunerado (DSR) e respeitar o intervalo interjornada de onze horas”. Além disso, a empresa “deverá também elaborar escala de revezamento de folga em razão da atividade econômica exercida para viabilizar o DSR aos domingos; e não poderá praticar, permitir ou tolerar ameaças aos empregados para que estes não registrem os horários de trabalho executados. Além disso, os empregados deverão ter acesso às informações constantes do banco de horas, quando solicitado.”  Finalmente, o MPT/RJ  informa que a “decisão estabeleceu multa de R$20 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$1 mil por empregado prejudicado”.

O que diria Voltaire sobre o caso?

Em uma das frases a ele atribuídas, o filósofo francês Voltaire (1694-1778) teria dito que “o conforto dos ricos depende de uma oferta abundante de pobres”.  Tal frase que teria sido proferida em meados do século XVIII parece cada vez mais atual no Brasil em meio à radical precarização dos direitos trabalhistas que beneficiou enormemente os patrões e tornou quase impossível aos trabalhadores procurarem seus direitos na justiça/

Esta decisão, ainda liminar e passível de recurso, entretanto, mostra que sem a ação da justiça do trabalho é quase certo que os patrões não apenas se restrinjam a executar o pouco que a lei impõe, mas, muitas vezes, que nem isso queiram fazer em nome da acumulação de lucros ainda maior.

Particularmente deixei de frequentar as lojas do “Super Bom” após notar uma farta distribuição de bandeiras brasileiras durante a campanha eleitoral, uma ação que para mim sinalizava claramente um apoio a Jair Bolsonaro. No meu caso, como na cidade existem outras redes que foram, pelo menos, mais contidas no seu apoio eleitoral, foi fácil escolher não frequentar as unidades do “Super Bom” (aliás, super bom apenas para os membros da família Barcelos ao que tudo indica). Entretanto, este foi um gesto simbólico já que não faço parte da clientela mais regular da empresa.

Agora, o que eu espero é que não apenas as demais instâncias da justiça mantenham a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, mas que o cumprimento da mesma seja observado com muita atenção. É que voltando a Voltaire, ele também teria dito que “O trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade.”  Mas com certeza, Voltaria diria que é preciso que o patrão, no mínimo, pague por aquilo que a lei determina.

Quem desejar ler a íntegra da decisão da juíza Bianca Merola da Silva, basta clicar [Aqui!].

Para surpresa de ninguém, trilha do trabalho escravo chega a Campos dos Goytacazes

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O jornal “O DIA” publicou uma reportagem mostrando que os municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana são o foco da prática do trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro. A reportagem se baseou em um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual serviu de base de um seminário realizado este mês na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). Um dos pontos destacados durante o debate foi a questão racial, na qual a maioria dos trabalhadores imigrantes escravizados são negros e africanos. 

trabalho escravo

Como alguém que acompanhou de perto os trabalhos do Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense que ajudou a libertar centenas de trabalhadores escravizados em áreas de monocultura da cana-de-açúcar na primeira década do Século XXI, recebo essa notícia com pouca surpresa. É que apesar das condições que fizeram Campos dos Goytacazes a principal área de libertação de escravizados no início do atual século terem sido arrefecidas, nunca houve de fato a culpabilização dos responsáveis. Como isso, até forma óbvia, agora se descobre que o trabalho escravo continua fincado no município.

Talvez seja a hora de reativar o Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo, pois suspeito que existem mais trabalhadores sendo postos em condições de trabalho degradante ou até mesmo de condições análogas à escravidão.

Ah, sim, como não lembrar o apoio dado a Jair Bolsonaro pelos sindicatos patronais locais nas duas últimas eleições presidenciais. Se me perguntarem se esse apoio era acidental, as últimas revelações sobre trabalho escravo apontam na direção oposta.