Antes da pandemia do novo coronavírus, a população do município sofre com falta de investimento em assistência social

O contexto crescente de regressão dos direitos e de cortes nos gastos sociais colocou novamente em condição de extrema pobreza uma parcela significativa da população – Pablo Vergara

Por Érica T. Vieira de Almeida* para o Jornal Brasil de Fato

O contexto de pandemia da covid-19 vem demandando a articulação das diversas organizações nacionais e internacionais, de natureza governamental e não-governamental, no sentido de reunir esforços tanto no campo da pesquisa quanto das práticas necessárias à prevenção, contenção e enfrentamento desta epidemia. De contágio mais tardio, o Brasil ganhou um pouco mais de tempo para se organizar e planejar as ações de contenção, em meio a uma conjuntura de tensões e desentendimentos na sociedade e, principalmente, no interior do executivo federal.

Representando teses e interesses distintos, os últimos dois ministros da Saúde e o presidente da República, em um contexto de agravamento da crise econômica e sanitária, defenderam publicamente, medidas e agendas distintas, que culminaram com a demissão de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, abrindo espaço para as teses do Planalto no que se refere ao relaxamento das medidas de isolamento social, dentre outras.

Também, tardiamente, foi a resposta do Governo Federal com relação às medidas de proteção social às parcelas mais vulneráveis da classe trabalhadora, em virtude da combinação perversa de duas crises: a crise econômica que se instala a partir de 2015 e que, em grande medida, tem influência da crise política que se arrasta desde 2016, e a crise sanitária.

Embora o “auxílio emergencial” seja uma medida importante, tem um efeito tímido diante dos desafios colocados pelo contexto atual e está longe de atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social, considerando: o contexto de desemprego e de precarização crescentes experimentado pelo país desde 2015; as políticas de desregulamentação e de flexibilização do trabalho e  o avanço da desproteção social, haja vista o desmonte dos direitos sociais com a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional, como as PECs do Teto dos Gastos e das reformas Trabalhista e Previdência aprovadas recentemente; para não falar da redução drástica nos Orçamentos da Educação, da Saúde e da Assistência Social.

Duramente criticada pelas suas limitações e assimetrias, o que não é inverdade, a Política de Seguridade Social, incluída na CF de 1988, e que abrange a Saúde, a Previdência Social e Assistência Social, representa um patrimônio dos brasileiros no que se refere a sua proteção social e, em especial, dos segmentos mais vulneráveis e, não por acaso, vem sendo alvo das críticas dos neoliberais e do seu projeto de mercantilização dos direitos socais e de privatização dos bens e serviços públicos.

Cresce a desigualdade

Esse contexto crescente de regressão dos direitos e de cortes nos gastos sociais, em especial na Política de Seguridade Social, colocou novamente em condição de extrema pobreza uma parcela significativa da população. E mais, o país voltou a ocupar o Mapa da Fome, em 2017, em função do crescimento do segmento daqueles que viviam na extrema pobreza. Em 2018, foram 13,5 milhões de pessoas com renda mensal per capita inferior a R$ 145 por dia, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE).

Também não era para menos, o desemprego continuou crescendo, mesmo após o golpe de 2016 e de todas as contrarreformas neoliberais, chegando em março de 2020 com uma taxa de 12,2% e 40% de trabalhadores informais, isto é, mais de 40 milhões de trabalhadores em condições de precarização e de desproteção social. Em condição similar, cresceu, também, o segmento do trabalho por conta própria, o empreendedorismo precarizado e desprotegido, ocupando 24 milhões de pessoas.

O índice de Gini, que mede a desigualdade social, voltou a crescer depois de alcançar o seu menor índice em 2015, com 0,49. Segundo o IBGE, no ano de 2019, o índice de Gini no Brasil atingiu 0,62, o mais alto desde o ano de 1990. Embora crônica, em função de um conjunto de fatores, a desigualdade brasileira não tem pautado a agenda pública, ou quando isso acontece, é sempre de modo parcial e fragmentado, sem a sua devida associação com o modelo econômico pautado nos Grandes Investimentos (GI), voltados para a exportação de commodities minerais e agrícolas, que além de não promoverem a distribuição da riqueza, vem penalizando o ambiente e os grupo sociais mais impactos.

Mesmo com limites na sua cobertura, abrangência e articulação, o Programa Bolsa Família (PBF) conseguiu garantir, ainda que minimamente, a reprodução social das famílias mais empobrecidas, permitindo às mesmas alguns direitos fundamentais negados pelas relações de mercado. Em 2015, ainda no governo de Dilma Roussef, o PBF atingia quase 14 milhões de famílias. Entre abril e maio deste ano, foram beneficiadas cerca de 14,27 milhões de famílias. No entanto, chama atenção o número de desligamentos realizados do segundo semestre de 2019 até hoje, sem nenhuma notificação: mais de 1 milhão de pessoas. Além dessas, mais 1 milhão de pessoas aguardam serem incluídas no Programa, desde o início da gestão de Bolsonaro.

Ora, se o contexto atual já indicava um cenário crescente de dificuldades e de tensões em função da persistência da desigualdade social, como nos apontam as pesquisas recentes, a disseminação da covid-19 em todo território nacional não pode ser vista apenas como uma crise sanitária: ela é muito mais do que isso se considerarmos o cotidiano de negação e/ou de insuficiência dos direitos fundamentais para a grande maioria dos brasileiros, dentre eles, o direito ao saneamento básico e à água potável, à segurança alimentar, à renda e à saúde.A pobreza em Campos dos Goytacazes (RJ)

Nesse sentido, a atual pandemia nos desafia a todos, Estado e Sociedade, na articulação de esforços e saberes no seu enfrentamento e no tratamento digno a todos e todas, independente da sua classe social, gênero, cor/etnia, orientação sexual ou religião, o que, lamentavelmente, não vem acontecendo. Inúmeros artigos têm chamado a nossa atenção para os altos índices de mortalidade entre os negros e a porção mais pobre da população.

Segundo pesquisa realizada com os beneficiários do Programa Bolsa Família em Campos dos Goytacazes (RJ) e que dá sustentação a esta reflexão, as mulheres foram apontadas como responsáveis por 97% dos domicílios que recebem o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Tal fato pode ser explicado pelo aumento dos arranjos “monoparentais” femininos entre as famílias mais pobres, já que 49% dos responsáveis pelo domicílio responderam que não possuem companheiros para dividirem as responsabilidades com a reprodução social do grupo familiar, confirmando o crescimento dos arranjos “monoparentais” femininos e do esgarçamento dos vínculos afetivos por inúmeros motivos, dentre eles, a violência doméstica, resultado de um conjunto de fatores no qual o desemprego e a precarização das relações de trabalho ganham centralidade.

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Entre os responsáveis jovens, com idade entre 18 e 29 anos, o percentual daqueles que não têm companheiro(a) é de 44,32%, quase todos, são meninas que contam apenas com o apoio de suas mães, reproduzindo os arranjos “monoparentais” femininos, ou seja, mães e filhos, reduzindo, ainda mais, as estratégias de sobrevivências e a inserção no mercado de trabalho formal. Não é por acaso que 64% delas não estavam trabalhando. Os motivos apresentados são velhos conhecidos: problemas de saúde, porque não encontram trabalho e porque não têm onde e com quem deixar os filhos, expondo a insuficiente rede de proteção às famílias da classe que vive do trabalho e a ausência de políticas de apoio às jovens mães, que precocemente, são obrigadas a abandonar os estudos.

É preciso enfrentar o moralismo que vem contaminando esse debate e impedindo que esse segmento juvenil seja alvo de políticas públicas e, assim, não sejam obrigadas a deixarem a escola. Os altos índices de desemprego entre as mulheres adultas que deixaram de estudar em virtude da gravidez na adolescência ou em função do trabalho, revelam a inexistência e /ou insuficiência de políticas públicas em âmbito local, restando a elas, o subemprego, marcado pela intermitência, precarização dos vínculos, extensas jornadas de trabalho e menores remunerações.

Além disso, se tomarmos o público que não estava trabalhando em virtude de problemas de doença, verifica-se que 88% eram mulheres, com média de idade de 43 anos, ou seja, uma idade bem abaixo da idade prevista para acessaram a Previdência Social ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além de revelar as sequelas da superexploração do trabalho, a pesquisa confirma as poucas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho local às mulheres, em especial às mulheres negras, distribuindo-se entre o emprego doméstico, a faxina e o trabalho na lavoura da cana-de-açúcar. O trabalho exaustivo sob condições desumanas faz com que as doenças apareçam precocemente. As mais citadas são diabetes, hipertensão e problemas relativos ao campo da saúde mental.

Sobre os ocupados, cabe registrar as ocupações vinculadas à construção civil, aos serviços domésticos e faxina, majoritariamente, e aos serviços gerais, ao comércio ambulante, à agricultura e à catação de recicláveis. Atividades marcadas pela precarização e informalidade. Do total dos ocupados, 62% afirmaram não ter carteira de trabalho.

Sobre os domicílios, apontaram uma média de 4,8 pessoas por domicílio, sendo 4,6 para os domicílios urbanos e cinco para os domicílios da zona rural. Como se pode observar, mesmo com a redução no que se refere ao número de filhos, ainda é bastante alta a densidade por domicílio, sobretudo em contexto de necessidade de isolamento social. A outra recomendação da OMS à prevenção à covid-19 é a higienização dos lugares, das roupas e das mão

Em 2010, segundo o Cadúnico, 43,5% dos domicílios mais pobres do município não tinham acesso à água distribuída pela rede pública e 35% dependiam de poços ou nascentes. Quanto ao esgotamento sanitário, e aqui, é preciso lembrar que a covid-19 se reproduz também nos esgotos, apenas 28% tinham acesso à rede pública, 28% possuíam fossa séptica, 35% tinham apenas fossa rudimentar e 4,2% responderam que o esgoto era despejado em valas ou a céu aberto.

É preciso verificar, no entanto, o quanto dessa situação foi modificada com a realização dos Programas Bairro Legal e Morar Feliz a partir de 2009, considerando o recorte territorial destes programas. Sabe-se que os principais problemas relativos à infraestrutura urbana estavam concentrados no subdistrito de Guarus, em 2010, reproduzindo no cenário urbano, a associação entre desigualdade no mercado de trabalho e no acesso aos bens e serviços públicos, já nomeados por Lúcio Kowarick de “espoliação urbana”. Importa ressaltar que o subdistrito de Guarus, historicamente, acolheu os milhares de trabalhadores rurais expropriados das fazendas das Usinas, nos anos de 1960 e 1970, onde construíram suas moradias e sociabilidades.

Desde a sua posse, o governo atual fez a opção política de, em pleno crescimento do desemprego e do trabalho precário, encerrar o Programa Municipal de Transferência de Renda. Justificando a presença do clientelismo político no Programa, o governo atual pôs fim a um programa com mais de duas décadas de existência e que atravessou diferentes governos pela sua função protetiva às famílias mais vulneráveis, sobretudo em momentos de desemprego no país e na região. Em contrapartida, encontramos um espaço público cada vez mais privatizado, menos democrático e menos representativo do ponto de vista dos interesses dos diferentes segmentos que compõem a sociedade local, demonstrando uma profunda assimetria no acesso dos “de baixo” aos recursos do orçamento público.

O fechamento do restaurante popular e o encerramento do Programa Local de Transferência de Renda, ao mesmo tempo, contribuíram significativamente para agravar o problema da insegurança alimentar, atingindo em cheio a população em situação de rua e outros grupos de trabalhadores mais vulneráveis, além dos estudantes oriundos da zona rural e das áreas mais afastadas do Centro. Cabe ressaltar que no início do governo atual, o preço da passagem urbana e intermunicipal subiu de R$ 1 para R$ 2, 75, um aumento de quase três vezes.

Como se não bastassem as medidas acima, o governo local que anunciou o apoio ao empreendedorismo individual, se negou a contratar as quatro cooperativas de catadores de recicláveis para operarem a coleta seletiva de porta em porta, priorizando o contrato com a empresa concessionária. E mais, restringiu drasticamente a coleta seletiva nos domicílios, diminuindo o rendimento das cooperativas, antes mesmo da pandemia, e colocando-as em situação de extrema vulnerabilidade para o enfrentamento da covid-19.

Por último, mas nem por isso menos importante, é preciso construir uma nova dinâmica de trabalho e de atenção social nos equipamentos da Assistência Social durante a pandemia, sem negligenciar as ações de proteção aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É essencial que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) coordene esse debate que deverá contar com a participação também de outros importantes interlocutores de modo a ampliar a perspectiva e a cobertura das ações de prevenção e de proteção da Assistência Social. A ausência de participação popular na construção das políticas públicas, tão característica, não pode ser a regra na construção desta agenda pública de enfrentamento à pandemia. Só ela é capaz de fazer frente aos interesses corporativos e clientelistas que penalizam a grande maioria da população.

*Érica T. Vieira de Almeida é assistente social, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Universidade Federal Fluminense (UFF/Campos).