Logo após as fortes tempestades que assolaram a região Serrana do Rio de Janeiro em 2011, causando milhares de mortos e deixando um rastro de destruição, o que se viu logo em seguida foi a erupção de uma série de denúncias (posteriormente confirmadas) de que o dinheiro enviado pelo governo federal tinha sido ilegalmente desviado por parte daqueles que deveriam ter zelado pelo seu correto uso em prol das vítimas.

Pois bem, agora em meio à pandemia da COVID-19, estão aparecendo uma série de matérias que dão conta que prefeituras estão adquirindo os chamados “sacolões” sem o devido processo licitatório e a preços que são incompatíveis com o que é praticado corriqueiramente até para quem compra em pequenas quantidades.

Dois casos me chamaram a atenção em relação à compra de sacolões com preços exorbitantes. O primeiro ocorreu em Búzios onde a prefeitura local teria comprado 20.000 cestas básicas a um preço unitário de R$ 185,25, com o valor total do contrato chegando a R$ 3,5 milhões! O caso foi levantado pelo site “Iniciativa Popular Búzios” que verificou, entre outras coisas que a empresa que supostamente vendeu os sacolões não foi a mesma que fez as entregas.

Segundo reportagem da “Iniciativa Popular Búzios” caminhão fez entrega de sacolões não era da empresa que venceu o processo licitatório no valor de R$ 3,5 milhões

O segundo caso ocorreu aqui mesmo em Campos dos Goytacazes onde a Secretaria Municipal de Educação adquiriu,  com dispensa de licitação, supostamente por causa da emergência sanitária causada pela COVID-19, kits de merenda escolar no valor de R$10.184.681,25 (dez milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) por um período de 90 (noventa) dias, sem que houvesse a especificação do número de unidades adquiridas. O que chamou a atenção nesse caso foi o fato que a vencedora, a QUOTIDIEN COMERCIAL ATACADISTA LTDA, tem no seu quadro societário a NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA, investigada na operação contra a máfia da merenda de São Paulo.

Extrato de dispensa de licitação para aquisição de “kits de alimentação” pela Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes no valor de R$10.184.681,25

Ainda que não se possa afirmar que os gestores envolvidos agiram de má fé, não deixa de ser espantosa a coincidência não apenas na contratação milionária para a entrega de sacolões por prefeituras que vivem afirmando estar em crise financeira, como também a participação de empresas que, olhadas de perto, não são exatamente um exemplo de boas práticas comerciais.

O problema é que enquanto a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes se dispõe a um gasto milionário, e sem licitação, para a compra de sacolões, não há qualquer movimento para que se reabra o Restaurante Popular “Romilton Bárbara” que foi fechado no dia 09 de junho de 2017. Com isso, as filas que já eram grandes em frente ao Mosteiro da Santa Face se tornaram gigantescas, tornando aquele local um ponto crítico para possível disseminação do coronavírus.  

Daí é que eu pergunto: o que ainda impede a reabertura do restaurante popular de Campos dos Goytacazes? É que se possível dispensar licitação para a compra de kits de alimentação, e sem licitação, em nome da emergência causada pela COVID-19, por que isso não pode ser feito para oferecer comida para os mais pobres em condições mais controladas do que está ocorrendo neste momento em frente ao Mosteiro da Santa Face, em que pese o estupendo trabalho das freiras que estão oferecendo alimentos?