Idec alerta para irregularidades no licenciamento do mega data center do TikTok no Ceará

Mesmo após denúncia ao Ministério Público Federal, a licença segue em vias de aprovação

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o povo indígena Anacé e as organizações cearenses Instituto Terramar e Escritório Frei Tito alertam para graves irregularidades no licenciamento do mega data center da ByteDance, controladora do TikTok, no município de Caucaia (CE). O projeto está em análise na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e, de acordo com as organizações, avança sem estudos socioambientais adequados nem diálogo com as comunidades atingidas.

Segundo informações apresentadas pela empresa Casa dos Ventos, responsável pela construção, o empreendimento terá consumo energético estimado em 210 megawatts, equivalente ao gasto diário de mais de 2,2 milhões de pessoas. O volume supera o consumo da cidade de Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros.

Além do uso massivo de energia, o projeto prevê captação de água em aquíferos que abastecem comunidades já afetadas pela escassez hídrica, o que pode agravar o risco de desabastecimento e pressionar tarifas de energia e água.

Para Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec, a hora de barrar esse projeto é agora: “Se a licença for concedida e a construção começar, reverter o processo será muito mais difícil no futuro, quando essas infraestruturas competirem com a população por energia e água, pressionando tarifas e agravando desigualdades em nome de uma digitalização sem transparência nem responsabilidade socioambiental”.

Licenciamento irregular e ausência de consulta ao povo Anacé

De acordo com as organizações, o empreendimento está sendo tratado como de baixo impacto ambiental, a partir de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), instrumento normalmente aplicado a pequenas obras. Esse enquadramento dispensou a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), suprimiu a realização de audiências públicas e a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

O povo indígena Anacé, tradicionalmente habitante da região, não foi consultado, em descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garantem o direito à consulta livre, prévia e informada.

O plano apresentado pela empresa prevê que as reuniões com a comunidade ocorram somente depois da emissão da licença de instalação, quando as obras já poderiam estar em andamento.

Representação ao Ministério Público Federal e alerta sobre precedente perigoso

O Idec, o povo Anacé e as organizações parceiras Instituto Terramar, LAPIN, IP.Rec e Escritório Frei Tito protocolaram representação junto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e a anulação da licença prévia concedida pela Semace.

Para as entidades envolvidas, o caso pode abrir um precedente preocupante para a instalação de grandes empreendimentos digitais sem a devida avaliação de seus impactos e sem respeito aos direitos das populações locais. “Se esse licenciamento for aprovado, estaremos abrindo a porta para uma nova frente de injustiça socioambiental no Brasil, a digital. É preciso garantir que a transição tecnológica não repita as lógicas de exploração e racismo ambiental que já marcam a transição energética”, destaca Andrea Camurça, do Instituto Terramar.

Manguezais são o habitat preferido de espécie de cavalo-marinho em risco de extinção no Ceará, revela estudo

FHD1138Os cavalos-marinhos se prendem com a cauda em raízes de manguezal, mas turbidez da água dificulta alimentação dos peixes. FOTO: RONALDO CÉSAR GURGEL-LOURENÇO / UFC

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Mais do que os níveis de salinidade ou de transparência da água, é a vegetação local que define a distribuição de cavalos-marinhos Hippocampus reidi em estuários de rios. Um estudo da Universidade Federal do Ceará (UFC) mostra que esta espécie em risco de extinção se concentra em áreas de manguezais do rio Pacoti, no Ceará, pois consegue se fixar nas raízes das árvores do mangue, o que torna urgente a preservação deste bioma. Estas conclusões estão em artigo científico publicado nesta semana na revista “Neotropical Ichthyology”.

Os pesquisadores monitoraram a população de cavalos-marinhos em regiões próximas à foz do rio Pacoti, no Ceará, durante um ano entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. Ao todo, 248 indivíduos foram identificados e tiveram perfil, sexo, tamanho, gravidez registrados. Aspectos do ambiente, como salinidade e transparência da água também foram observados pelos cientistas.

“A salinidade costuma variar nos estuários de acordo com a entrada de água doce, a partir dos rios, ou de água salgada, a partir das marés”, explica Gabriela Valentim, pesquisadora da UFC e autora do artigo. O estudo observou que a quantidade de cavalos-marinhos grávidos aumenta na época seca, entre os meses de janeiro e dezembro, período em que o nível de salinidade das águas tem menos variação.

A pesquisadora relata que a turbidez da água pode dificultar a alimentação de espécies como os cavalos-marinhos, que ficam parados aguardando suas presas para sugá-las com a boca em formato de tubo. Outros fatores como alterações de temperatura e profundidade das águas também podem influenciar o tamanho da população desses animais. “O cavalo-marinho é dependente de seu habitat, como forma de abrigo de predadores, e de locais de fixação, já que ele se prende com sua cauda em substratos como raízes, ervas-marinhas e algas”, conta Valentim.

Hippocampus reidi é uma das espécies de cavalos-marinhos que constam como vulneráveis na edição de 2018 do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que lista as espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Para a cientista, os resultados da pesquisa podem ser relevantes para a criação de futuros programas de conservação do cavalo-marinho e de seu habitat preferido, os manguezais. “Para que qualquer programa de conservação seja desenhado e posto em prática, é necessário obter informações básicas sobre o estado das espécies-alvo. Por isso, a importância de monitoramentos como esse”, conta a autora.

A partir de agora, os autores seguem em busca de respostas sobre a fauna aquática do nordeste brasileiro. O próximo passo é monitorar as comunidades de peixes que vivem em diversos estuários distribuídos no Ceará para levantar dados sobre a fauna desta região costeira.


Fonte: Agência Bori

10 X 0: STF determina que é constitucional lei que proíbe pulverização de agrotóxicos no Ceará

Tribunal formou maioria de votos em defesa da lei estadual que proíbe a pulverização de agrotóxicos. Estado foi o primeiro – e único – a proibir o despejo desses produtos causadores de doenças e contaminação

avião-despejando-agrotóxicosMaioria dos ministros entende que é dever dos estados zelar pela saúde e meio ambiente em risco com os agrotóxicos

Por Redação RBA

São Paulo – Por unanimidade – 10 X 0 – o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que constitucional a lei estadual “José Maria do Tomé” (Lei 16.820/19), que proíbe a pulverização de agrotóxicos no Ceará. Todos os ministros – Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz, Rosa Weber, Nunes Marques e Luiz Fux seguiram o voto da relatora, Carmem Lúcia. O julgamento histórico foi encerrado nesta sexta-feira (26).

Todos eles entenderam que a lei é constitucional. E votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.137/2019, movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os ruralistas questionaram a lei estadual cearense logo após ser sancionada pelo então governador Camilo Santana (PT).

Os ruralistas alegaram na ação que a lei é inconstitucional porque violaria a livre iniciativa e os objetivos da política agrícola. E questionam também a autonomia do estado para legislar sobre o tema. Em seu voto, porém, a relatora destacou que “não há óbice (impedimento) constitucional a que os Estados editem normas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente quanto à utilização de agrotóxicos”. E que “a regulação nacional limita-se a traçar os parâmetros gerais quanto a matéria, estabelecendo atividades de coordenação e ações integradas”.

Primeiro estado a proibir pulverizações de agrotóxicos

Ainda segundo a magistrada, “as manifestações técnicas juntadas aos autos apontam os perigos graves, específicos e cientificamente comprovados de contaminação do ecossistema e de intoxicação de pessoas pela pulverização aérea de agrotóxicos”. O voto foi seguido também pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes.

O Ceará é o primeiro estado do país a adotar essa legislação em favor da saúde pública e da proteção ambiental, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos. De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), o projeto também teve a coautoria do ex-deputado e atual governador, Elmano Freitas, e do ex-deputado Joaquim Noronha. “Foram quatro anos de muito debate e nos baseamos em muita pesquisa para provar que a pulverização estava contaminando a água, a terra e as pessoas, aumentando os casos de câncer”, lembrou Roseno.

Quem foi José Maria do Tomé?

Zé Maria foi militante na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, no Ceará. Enfrentou as grandes empresas do agronegócio e defendeu a saúde das comunidades e da população na chapada. Por causa do seu engajamento, foi assassinado com cerca de 25 tiros, em 21 de abril de 2010. Mais uma vítima da violência no campo.

Suas denúncias se baseavam em pesquisas acadêmicas, em especial da Universidade Federal do Ceará. E também de recomendações do Ministério Público.


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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Organizações e movimentos sociais se manifestam em defesa da lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará; STF julga o caso nesta sexta (13)

Nesta sexta-feira (12), o STF vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional

Pulverização_aérea_Foto Divulgação

De um lado, a proteção da saúde humana e de todo o meio ambiente. De outro, os interesses do agronegócio e a liberdade para fazer “chover veneno” com as pulverizações aéreas. Este é o cabo de guerra que estará formado no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13). Será o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6137, em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional a Lei 16.820/19, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará.

Conhecida pelo nome Zé Maria do Tomé, a Lei é de 2019, por autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), e foi elaborada a partir do diálogo com movimentos sociais, pesquisadores e entidades científicas. O objetivo é proteger a saúde coletiva e o meio ambiente dos graves efeitos da contaminação pela pulverização aérea de agrotóxicos. “A lei protege trabalhadores, comunidades, a terra e a água. Está em sintonia com as melhores práticas de proteção ambiental no mundo e baseada em sólidas pesquisas científicas”, garante Roseno.

Mais de 50 entidades ambientalistas e científicas, além de mandatos parlamentares e movimentos sociais, assinaram um abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal.  

Há também uma petição online pela manutenção da legislação, que pode ser assinada aqui: https://chng.it/9WQNzyxr45 

Ataques do agronegócio 

Desde que foi sancionada e começou a vigorar, a Lei Zé Maria do Tomé sofre duros ataques por parte do agronegócio. Para mandato legislativo, a ADIN é uma ofensiva de setores que querem não apenas derrubar a lei cearense, mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

“No momento em que o mundo debate responsabilidades públicas para a defesa do planeta, o STF pode confirmar um compromisso constitucional com o meio ambiente, afirmando a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé, que vedou pioneiramente no Ceará a pulverização aérea de venenos na agricultura. Confiamos que o STF ouça os apelos desses pesquisadores, das comunidades, do Direito ao Meio Ambiente e, por fim, da própria natureza que reclama nossa ação urgente para a transição ecológica”,  disse o deputado.

Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Viva, destaca que a Lei do Estado do Ceará n. 16.820/2019 não veda a aplicação ou uso em si de agrotóxicos, mas sim um método de pulverização mais danoso desses produtos. “Por isso, neste caso, pelo interesse regional, a lei estadual deve ser lida como perfeitamente constitucional e de acordo com a legislação federal sobre o tema”, defende.

A advogada frisa que a pulverização de agrotóxicos via aeronaves é uma forma extremamente danosa de aplicação de produtos químicos perigosos à saúde humana e ambiental. Em relação ao argumento trazido pela CNI, Naiara destaca que os estados e municípios possuem a competência de legislar sobre o uso de agrotóxicos. “A Constituição Federal atribui competência comum à União e estados para tratar dos temas que envolvem proteção à saúde, ao meio ambiente, às florestas, à fauna e flora, e inclusive no combate a qualquer forma de poluição. A Lei de Agrotóxicos também confere competência aos estados e municípios para legislarem sobre o uso de agrotóxicos”, completa.

Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de pesticidas – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: malformações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.

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Nota

STF pode derrubar lei Zé Maria do Tomé que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Chuva de veneno nunca mais!

Na próxima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da justiça brasileira, vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137. Nessa ação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que uma lei estadual do Ceará (lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, seja declarada inconstitucional.

Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo – está proibida no Ceará.

A ADIN é uma ofensiva de setores ligados ao grande agronegócio, que querem não apenas derrubar a lei cearense mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de agrotóxicos – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: malformações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.

É fundamental a mobilização em defesa da lei Zé Maria do Tomé. É urgente somarmos esforços e denunciarmos os ataques promovidos pelo agronegócio. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso vai ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos. Não podemos voltar a conviver com as “chuvas de veneno” e com todo o prejuízo social e ambiental que elas trazem.

Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades rurais.

#ChuvaDeVenenoNão

#AgrotóxicoMata #Ceará #STF #SaúdePública #MeioAmbiente

Assinam:

  • ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  • ADUFC – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
  • APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  • Associação Alternativa TerraAzul
  • Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba (Camocim/CE)
  • Associação dos/as Pequenos/as Agricultores/as e Pescadores/as Assentados/as do Imóvel Sabiaguaba – APAPAIS (Amontada/CE)
  • Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)
  • Associação Franco-Brasileira para os Povos
  • Associação Indígena do Povo Anacé da Aldeia Planalto Cauípe (AIAPAC)
  • Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
  • Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
  • Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
  • Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical de México (CILAS, AC)
  • Centro de Pesca Artesanal D. Menta (Tatajuba – Camocim)
  • Centro Ecológico
  • Coalizão pelo Clima Ceará
  • Coletivo a Cidade Que Queremos/Porto Alegre
  • Coletivo Agroecologia na Periferia (BH/MG)
  • Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
  • CPT – Comissão Pastoral da Terra
  • CSP Conlutas
  • FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  • FEMAJE – Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Jaguaribe
  • FEPOINCE – Federação dos Povos Organizações Indígenas do Ceará
  • Fortaleza pelas Dunas
  • Fórum Popular das Águas do Cariri
  • GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
  • Greenpeace Belém
  • Greenpeace Belo Horizonte
  • Greenpeace Bertioga
  • Greenpeace Brasília
  • Greenpeace Fortaleza
  • Greenpeace Goiânia
  • Greenpeace Leste paulista
  • Greenpeace Macapá
  • Greenpeace Manaus
  • Greenpeace Porto Alegre
  • Greenpeace Recife
  • Greenpeace Rio de Janeiro
  • Greenpeace Salvador
  • Greenpeace São Luís
  • Grupo de Estudos Agrários (GEAR/UECE)
  • Grupo de Estudos em Geografia Agrária GEA – URCA
  • Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território (NATERRA/UECE)
  • Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
  • GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
  • GWATA – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo
  • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • Instituto Terramar
  • Instituto VerdeLuz
  • Intersindical – CE
  • Laboratório de Estudos da Educação do Campo – LECAMPO/MAIE/FAFIDAM – UECE
  • Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (LECANTE/UECE)
  • MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
  • Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL Fortaleza)
  • Mandato Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
  • Mandato Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
  • Mandato Deputada Federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS)
  • Mandato Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
  • Mandato Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN)
  • Mandato Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
  • Mandato Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
  • Mandato Deputado Estadual Elmano Freitas (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Guilherme Sampaio (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Moisés Braz (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
  • Mandato Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA)
  • Mandato Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA)
  • Mandato Deputado Federal Beto Faro (PT-PA)
  • Mandato Deputado Federal Bohn Gass (PT-RS)
  • Mandato Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE)
  • Mandato Deputado Federal Célio Moura (PT-TO)
  • Mandato Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Frei Anastácio (PT-PB)
  • Mandato Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
  • Mandato Deputado Federal João Daniel (PT-SE)
  • Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Marcon (PT/RS)
  • Mandato Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
  • Mandato Deputado Federal Padre João (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Patrus Ananias (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Paulão (PT-AL)
  • Mandato Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Mandato Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC)
  • Mandato Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
  • Mandato Deputado Federal Zé Carlos (PT-MA)
  • Mandato Deputado Federal Zé Neto (PT-BA)
  • Mandato Fortaleza Verde – Vereador Gabriel Aguiar (PSOL Fortaleza)
  • MNU Fortaleza
  • Movimento 21
  • Movimento Caminhando em Luta
  • Movimento Ciência Cidadã
  • Movimento Círculos Populares
  • Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos
  • MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
  • MST – Movimento Sem Terra
  • MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  • MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
  • NEAST – Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT
  • Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – UFC
  • Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
  • OPA Organização Popular
  • Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
  • Ponto de Cultura Alimentar Lacitata Amazônia Viva
  • PPGEO/UEG – Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Goiás
  • Rede Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis
  • Rede Irere de Proteção À Ciência
  • Rede Nacional de Médicos Populares
  • RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
  • RUA – Juventude Anticapitalista
  • Setorial Ecossocialista Zé Maria do Tomé (PSOL Ceará)
  • SINDUECE – Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará
  • Terra de Direitos
  • Via Campesina

Serviço Geológico do Brasil disponibilizanovos dados geológicos da região sul do Ceará

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) vai divulgar novos dados e informações para incentivar a pesquisa mineral no estado do Ceará. O projeto foi executado pela equipe da Residência de Fortaleza do SGB-CPRM, e apresenta a cartografia geológica contida numa área de 36.000 km2, englobando 12 folhas na escala 1:100.000.

As informações serão apresentadas em uma transmissão ao vivo na TV CPRM no Youtube, no dia 15/09, às 15h, pela pesquisadora em geociências Iris Pereira Gomes. O professor Afonso de Almeida, da Universidade Federal do Ceará, e os geólogos Irabson Cavalcante e Ismael Pinheiro, que atuam no setor privado, irão debater o estudo durante o evento. Acesse a transmissão pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=6V-d2u5sBuY

A área de estudo está localizada na porção sul do estado de Ceará, geologicamente inserida na Província Borborema. Trata-se de uma região portadora de um variado potencial mineral, que hospeda importantes depósitos e ocorrências minerais, principalmente de substâncias metálicas.

Os dados a serem divulgados são resultados do projeto Mapeamento Geológico e Integração Geológica-Geofísica-Geoquímica na Região de Granjeiro-Cococi, Ceará, vinculado ao Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e à ação Levantamentos Geológicos e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras, que tem viabilizado estudos em diversas áreas do Pré-Cambriano do Brasil com características geológicas favoráveis para novas descobertas minerais.

O estudo abrange 29 municípios do estado do Ceará: municípios de Parambu, Tauá, Arneiroz, Catarina, Aiuaba, Antonina do Norte, Saboeiro, Campos Sales, Salitre, Potengi, Araripe, Santana do Cariri, Nova Olinda, Altaneira, Cariús, Acopiara, Quixelô, Iguatu, Orós, Icó, Jucás, Cedro, Umari, Lavras de Mangabeira, Várzea Alegre, Farias Brito, Baixio, Ipaumirim e Aurora, além do município de Cajazeiras no estado da Paraíba e Pio IX, no estado do Piauí.

Sugestões de perguntas para os pesquisadores:

• Quais os recursos minerais disponíveis na região pesquisada?

• Por que o estado do Ceará possui tanta diversidade geológica?

• Qual a contribuição desse conhecimento para a economia regional e nacional?

• Como e quando o setor minerário do local vai poder se beneficiar deste estudo?

• Como os demais pesquisadores poderão se apropriar deste estudo para fazer um trabalho melhor?

• Como esse mapeamento se insere dentro de uma cadeia produtiva e numa perspectiva de desenvolvimento sustentável?

Aproveite o lançamento do estudo para fazer perguntas aos pesquisadores!

Confirme sua presença pelo email: imprensa@cprm.gov.br

Mapa geológico

Em 2020, o Serviço Geológico do Brasil finalizou a atualização do mapa geológico do Ceará, que reúne mais de duas mil informações sobre diferentes tipos de rochas, idades das formações rochosas e recursos minerais presentes em mais de 148 mil km² do território do Estado. O mapa geológico, que sintetiza informações principalmente dos últimos 17 anos de mapeamento geológico executado pela Residência de Fortaleza e que estimulou o crescimento do setor.

O Ceará é um estado com grande diversidade geológica ao apresentar 911 ocorrências de recursos minerais. Do total, existem 613 pontos classificados como rochas e minerais industriais. É o caso das rochas ornamentais, magnesita e também materiais para o setor de construção civil como areia, argila e brita.

Justiça suspende 63 agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura

agrotoxico-700x430Liberação de agrotóxicos se intensificou nos últimos meses, desde o início do governo Bolsonaro

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza suspendeu nesta terça-feira (19) a liberação de 63 novos agrotóxicos no país. A decisão, em caráter liminar, susta os efeitos do Ato 62 do Ministério da Agricultura. O juiz Luis Praxedes Vieira da Silva determinou que o ministério seja notificado para tomar medidas administrativas para cumprir a decisão.

Veja a íntegra da decisão

O juiz alerta que produtos considerados altamente tóxicos e perigosos ao meio ambiente receberam o aval do Executivo para a livre comercialização no país. Segundo ele, esse tipo de ação do governo “malfere os princípios constitucionais do poder dever de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para gerações presentes e futuras”.

“Uma vez que tais componentes acabam por interferir no meio biológico ecologicamente equilibrado a causar com o passar do tempo verdadeiro desequilíbrio ambiental a reverter em graves doenças, como é o caso do câncer, cuja disseminação no país chega a níveis alarmantes se comparados a décadas passadas”, escreveu o juiz.

A decisão de Luis Praxedes é fruto de ação popular apresentada no fim de setembro pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). “Faremos frente para que esse ato permaneça suspenso e que o Brasil possa refletir com maior inteligência este abusivo número de agrotóxicos”, disse Célio Studart nesta noite no Plenário da Câmara ao comunicar a decisão aos parlamentares.

Na ação o deputado alega que o ritmo de liberação de agrotóxicos no país já superou a marca histórica de medição, ainda considerando o aumento gradativo observado nos últimos anos. Até aquele momento chegavam a 325 em 2019, desconsiderando-se nesta conta os 28 produtos do primeiro ato do ano, indicados pelo ministério como sendo de 2018, mas que somente foram publicados no Diário Oficial em janeiro.

Entre os principais problemas apontados na última liberação dos agrotóxicos, datada de 13 de setembro, está a continuidade da autorização e crescimento acelerados do número de substâncias e, ainda, a preocupação com produtos como o Sulfoxaflor, altamente nocivo às abelhas, e outros com o princípio ativo Dinotefuram, considerado altamente tóxico pela Anvisa. E mais: agrotóxicos liberados ao longo deste ano, como o glifosato e o paraquat, são danosos e considerados cancerígenos.

Célio Studart também aponta o fato de o próprio governo e a indústria admitirem a existência de problemas fiscalizatórios, bem como mau uso e contrabando, contrariando toda a argumentação de que a liberação não é problemática, já que o uso correto não acarreta danos à saúde. Outro ponto mencionado é a relação direta feita pelo Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes (Inca) que apresenta uma relação direta entre o aumento dos casos da doença no país com o aumento do consumo de agrotóxicos.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo site “Congresso em Foco” [Aqui!].

Conferência inédita sobre inovação e tecnologia pelo bem será neste final de semana, no Ceará

Realizado pela Elephant Coworking, Winds for Future reunirá mais de 50 palestrantes, 75 expositores, startups e investidores apresentar e discutir soluções inovadoras para um futuro sustentável

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Neste final de semana, 21 e 22 de setembro, a praia do Cumbuco, conhecida mundialmente como a Meca do kitesurfe, no Ceará, sediará o Winds for Future Summit, conferência inédita de inovação e tecnologia pelo bem. O evento reunirá empreendedores, startups e grandes empresas para apresentar e discutir soluções inovadoras para um futuro sustentável. Além disso, 500 kitesurfistas se juntam para quebrar o recorde mundial de velejo em conjunto e chamar atenção da humanidade para os danos ambientais causados às praias e oceanos.

Estão confirmados mais de 50 palestrantes nacionais e internacionais, 75 expositores e startups, diversos investidores-anjo e fundos de investimento. A programação abrange hackathons, pitchs de startups, mentorias de investidores, workshops e ecovila de produtos sustentáveis. Segundo o CEO do Winds for Future, Igor Juaçaba, “o propósito do evento é disseminar a importância da tecnologia como um meio de acelerar o impacto positivo no mundo”. A expectativa é reunir aproximadamente 2 mil pessoas durante o fim de semana.

No sábado, entre os destaques da programação estão as palestras de Ari de Sá Neto, fundador e CEO da Arco Educação, primeiro unicórnio brasileiro no segmento de educação que abriu ações em Nasdaq recentemente, e de Débora Garofalo, professora que desenvolveu o projeto “Robótica com Sucata Promovendo a Sustentabilidade” e foi finalista do Global Teacher Prize considerado o “Nobel” da Educação. Além deles, Naomi Betz, do Grupo BMW, falará sobre robótica e machine learning, e Joaquim Melo, fundador do Banco Palmas, apresentará seu modelo inovador para gerar renda em comunidades de baixa renda. No domingo, dia 22, o ciclo continua com atrações de impacto social, com a participação da inglesa Kate Chandler e de Carlos Miranda, da BR Opportunities. A programação completa está disponível no link: windsforfuture.com/.

Para fechar o evento, haverá um grande desafio para chamar atenção de uma causa global emergente: bater o recorde mundial de velejadores em conjunto com a bandeira #kitefortheoceans, quando 500 velejadores se juntam em defesa dos oceanos. A temática surge a partir de uma preocupação diante do aquecimento dos oceanos causado pelas emissões de carbono. Segundo a revista Scientific American, cientistas constataram que 90% desses efeitos são absorvido pelos mares do mundo. O estudo ainda aponta que, até 2050, a previsão é termos mais toneladas de plástico do que peixes nos oceano

A ideia é fazer com que cada pessoa que passe pelo evento saia de lá impactada e cada vez mais consciente sobre o seu papel no mundo, além de aproveitar um maior contato e imersão com o esporte e a natureza. Ao mesmo tempo, o momento é propício para a troca de aprendizados e diálogo entre os envolvidos sobre um assunto de abrangência global.

O evento tem apoio do Governo do Estado do Ceará e patrocínio master da Quadran Brasil. Ambos acreditaram na importância de associar tecnologia e inovação aos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como disseminar ações que tragam melhorias imediatas para a região e fortaleçam a posição do estado do Ceará como hub tecnológico e plataforma de conexão entre a América Latina e o mundo.

Serviço:

Winds For Future SUMMIT

Dia: 21 e 22 de setembro

Local: Pousada Katavento, Rua dos Cangulos, 91,

Praia do Cumbuco, Caucaia, Ceará, Brasil

Sobre a Elephant

Fundada em 2010, com o propósito de apoiar causas sociais do empreendedorismo digital e criar escritórios criativos em locais únicos, em parcerias com os principais players do ecossistema nacional e internacional, a Elephant forma hoje uma comunidade de empreendedores criativos e inovadores. A organização conta com mais de 100 mentores de vários países, incluindo alguns dos mais renomados empresários e investidores do Brasil, tendo apoiado ao longo de sua história mais de 500 startups e organizado e sediado mais de 300 eventos na área.

Informações à imprensa:

Oliver Press I www.oliverpress.com.br / (11) 3034-0743

Chove veneno no Brasil

chuvas 1

Uma lei auspiciosa aprovada no estado do Ceará deveria ter sido mais amplamente divulgada por causa da sua alta pertinência para a saúde humana e ambiental. Falo aqui da Lei  16.820/19 que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense.  Segundo informa a Assessoria de Comunicação da Assembleia  Legislativa do Ceará, a iniciativa foi proposta por meio do projeto de lei nº 18/15, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT) e Joaquim Noronha (PRP), e terminou por ser aprovada em dezembro de 2018.

Lamentavelmente o Ceará ainda o único estado brasileiro onde algum legislador se deu ao trabalho de estudar os efeitos dramáticos da aspersão aérea de agrotóxicos, em que pese já terem ocorrido incidentes gravíssimos quando agrotóxicos lançados por via aérea atingiram áreas populadas, como foi o caso ocorrido no município matogrossense de Lucas de Rio Verde em 2013, quando centenas de moradores foram atingidos pelo altamente tóxico Paraquate.

chuvas de veneno

Aspersão aérea de agrotóxicos se tornou um problema de saúde coletiva no Brasil.

Mas a verdade é que a ação praticamente descontrolada de centenas de aviões que fazem a aspersão de agrotóxicos todos os dias nas áreas dominadas pelo latifúndio agroexportador acabam passando praticamente despercebidas pela maioria da população (inclusive a que é diretamente atingida pela chuva de venenos), e isso contribuiu para que esse tipo de atividade continue a passos largos.  Assim, a falta de exemplos visíveis contribui para que os grandes proprietários rurais continuem no ritmo  do “Laissez-faire, laissez-aller, laissez-passer”  (que em bom português significa  literalmente “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”).

Pois bem, para mostrar a gravidade desse problema posto abaixo um vídeo mostrando a realização de pulverização aérea próximo ao Rio Pardo, mais objetivamente entre os municípios de Jardinópolis e Ribeirão Preto, onde predomina a monocultura de cana de açúcar.

A figura abaixo mostra a exata posição da área recebendo os agrotóxicos que são despejados pelo avião, com detalhes da proximidade do Rio Pardo e de áreas habitadas.

area pulverizada

A verdade é que mesmo que os habitantes das áreas vizinhas não sejam atingidas diretamente há uma chance nada desprezível que sua principal fonte de água (o Rio Pardo) esteja sendo contaminada, com efeitos deletérios para a saúde. Além disso, os impactos locais não ficam restritos aos seres humanos, como bem mostra o vídeo acima.

Como sempre observo quando abordo as pesquisas que realizo há mais de 15  anos com assentados de reforma agrária que utilizam agrotóxicos, a agricultura familiar é uma espécie de canário na mina de carvão, na medida em que esse setor usa normalmente uma quantidade insignificante de agrotóxicos quando comparado com o que é usado pelo latifúndio agroexportador.  Assim, se em estudos com agricultores familiares aparecem sinais concretos de contaminação, o que podemos esperar de áreas ocupadas por grandes monoculturas? Ora, muito mais contaminação!

A coisa fica ainda mais grave com a política de aprovação “fast track” que está sendo adotado pelo governo Bolsonaro que já aprovou 74 novos compostos, a maioria altamente tóxica, para comercialização no Brasil apenas em 2 meses de governo. Como esses produtos se destinam a suprir o latifúndio agro-exportador, não fica difícil imaginar que chuvas de venenos ainda mais tóxicas estão começando a cair sobre a cabeça de milhões de brasileiros neste momento.

info veneno

A saída para impedir o aprofundamento desta hecatombe química já foi mostrada pelo estado do Ceará. Pressionar para que outros estados sigam o exemplo cearense se tornou uma obrigação para todos os que discordam desse processo de envenenamento coletivo a que estamos submetidos por um modelo de agricultura que está viciado em veneno. Quanto mais cedo começar a pressão, menos envenenados teremos. Simples assim!

 

Em meio à grande seca no Ceará, comunidades lutam em defesa da água

Povos indígenas e tradicionais reforçam mobilização contra projetos que retiram água de seus territórios para abastecer empreendimentos industriais

Por  Cida de Oliveira, da RBA 

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Moradores lutam pela manutenção da soberania hídrica e contra empreendimentos que “bebem muita água”

São Paulo – A seca que assola o Nordeste desde 2012, já considerada uma das mais longas da história, expõe outra face da desigualdade: a luta pela água. No Ceará, populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa pela soberania hídrica e da preservação ambiental. Desde quinta-feira (7), eles estão mobilizados. Bloquearam a Estrada da Pedra e ocuparam um trecho do canteiro da obra que vai retirar água do Lagamar do Cauípe.

A população quer impedir a obra proposta pelo governo do estado por entender que o projeto vai retirar cerca de 200 litros de água por segundo da Lagoa para abastecer, em maior parte, indústrias e novos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Um segundo projeto do governo é perfurar dezenas de poços em regiões do município de São Gonçalo do Amarante, onde também há mobilização das comunidades.

“Essas obras trazem risco à manutenção da biodiversidade e passam por cima dos nossos direitos enquanto população tradicional. Não fomos consultados, como manda a Convenção 169, da OIT. Nosso povo se levanta com apoio de movimentos sociais que entendem que não somos beneficiados por essas obras, e sim prejudicados. São sucatas de termoelétricas que não querem mais em outros países e que aqui jogam eletricidade em redes que não nos beneficiam”, diz o lider indígena Roberto Ytaysaba Anacé. De acordo com ele, os 2.600 anacés que aguardam a demarcação das terras depois de sucessivas mudanças por diversos territórios para os quais foram sendo expulsos, são tutelados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que derruba um dos argumentos dos defensores das obras de que ali não existiriam índios. Os Anacés habitam a região desde o século 17.

“É uma agressão sem tamanho à natureza que preservamos com tanta dificuldade. E não defendemos apenas para o nosso povo, mas também para os descendentes daqueles que hoje defendem essas agressões”, afirma.

MOVIMENTO DE MORADORES EM DEFESA DA ÁGUA
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As comunidades estão montando barracas e tendas nas extensões dos canteiros de obras e convidam mais pessoas para permanecer resistindo

Outro líder da resistência às obras, Paulo França critica a opção do governo em manter projetos “sem sustentabilidade e que invertem a prioridade do atendimento à água”. “Já demos diversas sugestões e projetos.Temos sol o ano inteiro e ventos, que favorecem outras matrizes energéticas, como solar e eólica, e a própria adoção de água de reúso quando um grande açude, o Castanhão, já está operando no volume morto. Diante da ameaça, as comunidades começam a entrar em conflito entre elas, com os movimentos sociais, quando avançam novos empreendimentos que geram poucos empregos e que ganham inclusive descontos na conta de água”, afirma.

Ação popular

França é um dos autores de uma ação popular protocolada nesta quarta-feira (6) no Tribunal de Justiça do Ceará para barrar as obras. No mesmo dia, um trabalhador das obras morreu em acidente de trabalho que está sendo investigado, A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Núcleo Regional de Direitos Humanos, também ajuizaram ação civil pública na segunda-feira (4), com pedido liminar de suspensão das obras de extração de água do aquífero Dunas/Cumbuco e do Lagamar do Cauipe.

A ação pede a anulação do licenciamento e a paralisação do empreendimento, que está tirando água de cerca de 27 comunidades da região para beneficiar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Além da extração de água das dunas do Pecém, o projeto inclui a perfuração de 42 poços na região, cada um deles com vazão estimada de até 170 litros por segundo. Para os defensores públicos, que querem a suspensão das obras até que sejam comprovados todos os estudos de impactos ambientais e sejam feitos os contatos com as comunidades há inconsistências no procedimento que culminou com a liberação de alvará para execução das referidas obras em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe. Criada em 1998, não teriam sido elaborados estudos de impacto ambiental, avaliação social das comunidades tradicionais que estão no trajeto, bem como a consulta prévia aos povos indígenas que tradicionalmente habitam e fazem uso da área do Lagamar do Cauípe.

O governo de Camilo Santana (PT) defende os projetos como alternativa para complementar o abastecimento dos distritos de Umarituba e Catuana, em Caucaia, a sede de São Gonçalo e indústrias do Complexo do Pecém. De acordo com nota enviada pela secretaria dos Recursos Hídricos, a medida só foi adotada após estudo realizado entre os anos de 2011 e 2014, que comprovaram a sustentabilidade da intervenção. “De acordo com o levantamento, no período de quadra chuvosa, a Lagoa sangra para o mar cerca de 20 mil litros de água por segundo. A ideia da obra é retirar apenas 200 litros por segundo enquanto a lagoa estiver vertendo, ou seja, 1% da vazão despejada no mar. Assim, a captação não interfere no nível da Lagoa, tampouco, representa qualquer risco ambiental”, afirma a nota.

Quanto à perfuração dos poços em áreas de dunas de São Gonçalo, o estado afirma ser uma intervenção sustentável. Neste caso, “a previsão é retirar apenas 10% da reserva renovável, volume restabelecido a cada inverno. Por outro lado, a implementação desses dois projetos agregará ações de preservação das áreas, que foram apresentadas à comunidade do entorno em reuniões, antes do início das obras”. 

A pasta sustenta ainda que entre os meses de maio e outubro foram promovidos cinco encontros entre gestores públicos e a população, em regiões centrais, e com oferta de transporte para facilitar o acesso e garantir a participação de representantes das 27 comunidades envolvidas.

39 bilhões de litros

O professor de Direito Ambiental João Alfredo Telles Melo, do Centro Universitário 7 de Setembro, de Fortaleza, confirma depoimento da liderança indígena quanto à falta de consulta, e entende que as comunidades serão prejudicadas com a retirada das águas do lagamar e dos poços.

“Além disso, a licença desobedeceu uma instrução normativa da própria Secretaria do Meio Ambiente, de consultar a Funai quando houver povos indígenas entre os afetados. E não foi feito estudo prévio de impacto ambiental, ouvindo a população em audiência pública, e apresentação de estudos alternativos. nada disso foi feito. Em tempo de calamidade, de crise hídrica como agora, a prioridade é o consumo humano, a dessedentação de animais. Ou seja, em uma época dessas, que tem gente vivendo com carro pipa no interior, e quando não pagam o carro pipa o povo fica com sede, a prioridade não pode ser as indústrias”, afirma.

Conforme o professor, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) já concedeu licenças e outorgas para uso industrial. “Estamos na área do semiárido, com problemas de água. Você nunca poderia ter aqui indústrias como as siderúrgicas, que bebem 1.500 litros por segundo, ou termoelétricas, que consomem 800 litros por segundo. E agora vem uma refinaria para onde a gente não tem nem água. É um crime socioambiental. Vão secar o Lagamar. Para atender as indústrias o governo passa por cima da lei e do meio ambiente”, afirma.

Pelas contas de Telles, com essas outorgas e licenças serão retirados 371,11 litros por segundo, sendo 200 do Lagamar do Cauipe e 171 dos poços, 20 horas por dia, sete dias por semana, durante quatro anos. “A cada mês serão retirados perto de 1 bilhão de litros. E em quatro anos, quase 39 bilhões de litros para as indústrias ‘sedentas’ do Pecém”.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/12/em-meio-a-grande-seca-populacoes-tradicionais-no-ceara-lutam-em-defesa-da-agua

Ilha de resistência? Na contramão do governo federal e da maioria dos estados brasileiros, Ceará amplia investimentos em C&T

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O jornal “O POVO” que circula principalmente em Fortaleza traz hoje uma matéria que desnuda as políticas de cortes na área de Ciência e Tecnologia que vêm sendo executadas pelo governo “de facto” de Michel Temer e pela maioria dos governos estaduais, sendo o (des) governo Pezão um dos piores exemplos nessa área. É que o governo do Ceará comandado pelo petista Camilo Santana acaba de assumir o compromisso de aplicar R$ 1,9 bilhão no desenvolvimento da ciência e tecnologia nos próximos 10 anos, o que equivaleria a algo em torno de R$ 190 milhões anuais [1]

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A matéria mostra ainda que esse compromisso de aumento de investimento na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) ocorre num momento em que a postura tomada pelo governo Temer coloca em risco a existência de centenas de grupos de pesquisa (ver figura abaixo).

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Se esse compromisso do governo de Camilo Santana efetivamente se transformar em um política do fortalecimento do sistema de ciência e tecnologia do Ceará no curto prazo com a ampliação do financiamento de pesquisas básicas e aplicadas em áreas estratégicas, o que deveremos presenciar é um interessante contraponto à política de desmantelamento da ciência brasileira. Já no médio e longo prazo,  o aporte majorado de investimentos poderá fazer com que o Ceará se transforme numa espécie de ilha da resistência da ciência nacional, o que por si só já seria uma alteração bastante significativa em relação aos polos tradicionais de desenvolvimento científico em nosso país que são os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A ver!


[1] https://www.opovo.com.br/jornal/cidades/2018/01/verba-para-ciencia-no-ceara-deve-chegar-a-quase-r-2-bilhoes-em-dez-an.html