Governo do Ceará anuncia concessão de bolsas acadêmicas

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O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a concessão de bolsas de estudo para mestrado e de iniciação científica em ato realizado no último dia 13/12, no Palácio da Abolição. Todas as bolsas serão gerenciadas pela Funcap, órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
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As bolsas de mestrado e de doutorado são destinadas a alunos que cursam programas de pós-graduação stricto sensu em universidades localizadas no Ceará e mantêm atividades de pesquisa de alto nível em cursos credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em todo o Estado. Já as bolsas de iniciação científica serão concedidas as estudantes que manifestam, ainda na graduação, o interesse pela pesquisa acadêmica.
 
O investimento será feito com recursos estaduais em bolsas com os seguintes valores mensais: R$ 2.200,00 para doutorado, R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 400,00 para iniciação científica.  
FONTE: Assessoria de Comunicação Funcap

Em entrevista ao Instituto Humanitas, pesquisadora fala da hecatombe química da fruticultura irrigada no Ceará

Oitenta e oito mil litros de calda tóxica são utilizados todas as noites no cultivo de fruticultura no Ceará. Entrevista especial com Raquel Rigotto

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“É muito difícil vermos a gravidade dos impactos à saúde desse modelo de desenvolvimento”. O desabafo é da pesquisadora Raquel Rigotto, que há dez anos, junto ao Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – Tramas, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, tem estudado as implicações do uso de agrotóxicos no cultivo de fruticultura irrigada para a exportação na região do baixo Vale do Rio Jaguaribe, localizada na fronteira do Ceará com o Rio Grande do Norte. Segundo ela, depois de uma série de evidências de que o uso de agrotóxicos tem causado problemas ambientais e à saúde dos trabalhadores e da população local, “tem sido muito difícil constatarmos que o Estado tem sido muito eficiente para atrair os empreendimentos, para produzir material de divulgação, mas incapaz de produzir um material de informação para os agentes comunitários de saúde, para os profissionais das Unidades Básicas e para os profissionais da vigilância”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por Skype, Raquel informa que o programa governamental de fruticultura desenvolvido na região desde os anos 2000, desapropriou “mais de 13 mil hectares de terra do Jaguaribe/Apodi e uma área semelhante também em Tabuleiro de Russas, com a promessa de que os agricultores familiares seriam depois inseridos no perímetro irrigado”, mas “apenas 19% dos desapropriados conseguiram se instalar no perímetro e tiveram muitas dificuldades de sobreviver ali em função das taxas que tinham que ser pagas, da manutenção da estrutura do perímetro etc.”

Entre os dados da pesquisa desenvolvida por Raquel Rigotto, destacam-se ainda a contaminação da água do aquífero Jandaíra, casos de má-formação congênita em pessoas da comunidade, mortalidade por câncer associada à contaminação por agrotóxicos. “Nós estamos em fase de investigação, neste momento, de cinco casos de crianças com má-formação congênita, que nasceram em uma das comunidades do entorno dessas empresas na Chapada do Apodi no ano de 2015. As más-formações congênitas são agravos de prevalência muito baixa, e ter cinco casos, em um único ano, em uma comunidade que tem em torno de 2.600 pessoas, é um número que chama muito atenção”. Outros estudos, relata a pesquisadora, têm demonstrado “alterações citogenômicas no DNA das células sanguíneas na medula óssea de trabalhadores que atuavam no cultivo da banana expostos a agrotóxicos organofosforados. Dos 50 trabalhadores analisados, 25% já apresentaram alterações no DNA das células sanguíneas, o que nos alerta para a possibilidade do desenvolvimento de neoplasias nesses trabalhadores”.


Raquel Rigotto | Foto: Youtube

Raquel Rigotto é graduada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, especialista em Medicina do Trabalho pela Fundacentro, mestra em Educação pela UFMG e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Atualmente é professora titular do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC. É conselheira titular do Conselho Nacional de Saúde, participa do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e compõe o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco 2015-2018. Também é membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Confira a entrevista Aqui!.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/560860-quatro-milhoes-de-litros-de-calda-toxica-foram-utilizados-em-uma-decada-de-cultivo-de-fruticultura-no-ceara-entrevista-especial-com-raquel-rigotto

Fraudes em emissão de licenças ambientais geram penas de prisão e multas no…. Ceará

Operação Marambaia: 11 condenados por crime ambiental

Operação Marambaia. Ex-superintendente do Ibama, dois ex-secretários, fiscais, professores universitários e empresário são condenados pela Justiça Federal e terão de devolver R$ 10 milhões e 480 mil por fraude em licenças ambientais

Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br e Demitri Túlio demitri@opovo.com.br

Viviane Sobral, vivianesobral@opovo.com.br

Licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortim, Aracati, Icapuí, área urbana de Crateús e Guaramiranga resultaram na condenação de 11 pessoas acusadas na Operação Marambaia (ler quadro). Investigação iniciada pela Polícia Federal em 2008.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio a um dos acusados. Caso do geólogo Tadeu Dote Sá, 62 anos, proprietário da Geoconsult. Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Pela sentença, entre os 11 condenados, Tadeu Dote, terá de pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$ 4 milhões por quatro laudos considerados criminosos.

Outro sentenciado que teve uma pena acima de 30 anos foi o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente Maia, 51 anos. Ele, que já coordenou o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), pegou 32 anos em regime fechado e terá de reembolsar R$ 2 milhões por dano ambiental.

De acordo com o juiz, “o acusado utilizava pessoal e material da UFC para fazer seus trabalhos particulares, conforme pode ser visto no uso da logomarca Labomar-UFC em seus pareceres. Solicitava e recebia honorários que eram pagos pelos empreendedores”. No processo, gestores ligados à Reitoria da universidade disseram não ter qualquer responsabilidade sobre laudos de Parente.

Ibama e secretários

Entre os condenados da Operação Marambaia está Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto. Também Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente (Semace) durante a primeira na gestão do governador Cid Gomes, que pegou sete anos.

E a ex-secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente Martins. A arquiteta, que atuou no primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins, foi condenada a oito anos por tráfico de influência.

O POVO entrou em contato com os envolvidos e advogados. Tadeu Dote Sá sustentou não ter sido oficializado da decisão. “Estamos aguardando e meu advogado analisará”. Helio Leitão, representante de Kamundo e Daniela, afirmou não haver tomado conhecimento da sentença. “Acreditamos na inocência, iremos recorrer”, adiantou.

O advogado André Costa, que defende Luís Parente, afirmou que se manifestará quando tiver acesso à sentença. Representando Antonio César, Leandro Vasques disse que vai entrar com embargos de declaração. “A decisão possui obscuridades”.

“Foi julgado um processo prescrito. A pena é muito alta e acaba se tornando vingança”, afirma o advogado Cândido Albuquerque, que representa Herbert de Vasconcelos Rocha . “Estou seguro de que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai reformar”, diz. Os demais condenados não foram localizados pelo O POVO.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/12/03/noticiasjornalcotidiano,3357067/operacao-marambaia-11-condenados-por-crime-ambiental.shtml