Brasil vive cenas de caos (programado) em meio a uma pandemia

As imagens abaixo vem de pontos diferentes do território brasileiro e têm em comum duas coisas: multidões de brasileiros tentando acessar míseros R$ 600,00 diante de agências de um banco público, a Caixa Econômica Federal. 

Nada há de me convencer que esse caos, que poderia ter sido facilmente evitado, não foi friamente programado para ocorrer e levar à difusão exponencial do coronavírus. Essas imagens devem ser guardadas cuidadosamente, até porque cedo ou tarde os responsáveis por essas cenas lamentáveis terão que ser levados a tribunais penais para responderem por aquilo que ajudaram a desencadear.

Apenas à guisa de comparação, na Alemanha apenas o governo de Berlim disponibilizou rapidamente e sem filas um total de 5.000 euros (o equivalente a R$ 30 mil) a cerca de 150 mil pequenos empresários e a profissionais desempregados pela pandemia da COVID-19, incluindo artistas, designers de moda, programadores de computador, cabeleireiros e web designers.

A “vitória” contra a CEF e as semelhanças entre Rafael Diniz e Luiz Fernando Pezão

diniz pezão

O hoje prefeito e então vereador Rafael Diniz participando de carreata ao lado do candidato e hoje (des) governador Luiz Fernando Pezão. Fonte [Aqui!]

Venho acompanhando, confesso que meio entediado, as idas e vindas feitas pelo jovem prefeito Rafael Diniz no negócio da cessão de créditos relacionados aos roaylties do petróleo que foi realizado durante o governo da prefeita Rosinha Garotinho.  Digo que que acompanho entediado porque tudo me parece ser aquele tipo de caso onde há muita espuma e pouco chopp.

É que gostando ou não, a cessão de crédito foi firmada e o dinheiro antecipado. Cabe agora ao atual prefeito garantir que os termos do negócio sejam cumpridos conforme o contrato ou, ainda, tentar renegociar o que considera lesivo aos interesses do município de Campos dos Goytacazes. Não estaria, aliás, fazendo nada mais do que sua obrigação. Mas estranho que ele tenha se concentrado em agir apenas reter os valores que até agora são os que são devidos à Caixa Econômica Federal (CEF) e, pior, continuou gastando como se não tivesse que economizar.

Agora, vamos lá: se até agora o dinheiro devido à CEF não foi pago, por que é então que se fechou o restaurante popular, aumentou-se em 100% a passagem do ônibus para os pobres e se suspendeu o programa “Cheque Cidadão”?  Também não se explica o corte do café da manhã e das refeições dos servidores públicos municipais que atuam nos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus. Afinal, indicação para gordos cargos comissionados e gastos com publicidade continuaram, não é prefeito?

Além disso, agora que se conseguiu esta “vitória”  na justiça, por que ainda não se anunciou a retomada dos programas sociais voltados para minimizar o sofrimento das camadas mais pobres da nossa população? Pelo jeito para que se sobra mais dinheiro para a entrega de cargos comissionados para apadrinhados políticos do prefeito e dos vereadores, e para se aumentar a gastança em publicidade oficial!

Por último, reafirmo que o atual percurso da gestão Rafael Diniz na prefeitura de Campos dos Goytacazes segue o mesmo roteiro aplicado pelo seu aliado político, o (des) governador Pezão.   E enquanto isto não for mudado em termos de ações práticas, não está errado quem associa os dois personagens, já que suas políticas são essencialmente as mesmas.

 

Ex-bilionário Eike Batista ganha “mãozinha” da CEF: vai ter “apenas” 40 anos para pagar dívida da OSX

Caixa vai deixar que Eike pague dívida da OSX em 40 anos

Fred Prouser / Reuters

Eike Batista

Eike Batista: dívida de R$ 1,1 bilhão com Caixa estaria lastreada com bens da OSX

Tatiana VazTatiana Vaz, de EXAME.com

São Paulo – Em meio a tantas notícias negativas, uma notícia boa para Eike Batista: a Caixa Econômica Federal aceitará que o empresário pague o 1,1 bilhão de reais que deve parcelado em quarenta anos.

As informações são da coluna de hoje do colunista Lauro Jardim, de Veja.

De acordo com o colunista, o banco teria entrado sem necessidade no processo de recuperação judicial do estaleiro OSX.

Isso porque a Caixa estaria blindada pela Lei de Falências do não pagamento da dívida – o financiamento estava garantido pela alienação fiduciária de bens da OSX, suficiente para cobrir o montante.

Ainda segundo Lauro Jardim, toda operação na Caixa foi tocada pelo diretor jurídico Jailton Zanon, indicado por Ricardo Berzoini.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/caixa-vai-deixar-que-eike-pague-divida-da-osx-em-40-anos

Ururau repercute matéria sobre disputa causada por dívida de Eike Batista no Porto do Açu

Caixa e Santander disputam na justiça meio bilhão emprestados à OSX

Em 2012, as duas instituições atuaram nas operações para a construção do Porto

Ururau Em 2012, as duas instituições atuaram nas operações para a construção do Porto
A Caixa Econômica Federal e o banco Santander travam na Justiça uma disputa por mais de meio bilhão de reais. A origem do litígio é o empréstimo de R$ 515 milhões que a Caixa fez à OSX (empresa de Eike Batista) em 2012, para a construção do Porto de Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Na época, o empresário dava como garantia uma carta de fiança da instituição espanhola.

Tudo mudou com a falência de Eike. O Santander agora rebate a cobrança e obteve uma liminar na Justiça para não pagar a dívida. A filial no Brasil do banco espanhol justifica o não pagamento por falta de cumprimento de obrigações do banco estatal.

A Caixa recorreu e o caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, neste mês de dezembro. No mesmo período acontece uma assembleia de credores da OSX. Há um jogo de empurra em curso. A filial do banco espanhol alegou que foi a Caixa que não cumpriu com as suas obrigações no empréstimo. Por sua vez, a Caixa informou à Justiça que, sem a fiança do Santander, terá reduzida em cerca de R$ 4,6 bilhões a sua capacidade de capacidade de contrair empréstimos, podendo prejudicar programas sociais e de infraestrutura, como o Minha Casa, Minha Vida.

Em 2012, as duas instituições atuaram nas operações para a construção do Porto de Açu . As obras do estaleiro da OSX foram avaliadas em R$ 2,7 bilhões. O dinheiro viria do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que é administrado pelo Ministério dos Transportes e tem como objetivo investir no desenvolvimento naval brasileiro através de recursos públicos. Grande parte dessa verba do FMM vem do BNDES, mas também do Banco do Brasil e da própria Caixa.

Precisando de uma rápida recuperação, a OSX tinha urgência na conclusão das obras do porto. Mas a lentidão na liberação de verbas pelo FMM, que leva meses em procedimentos de avaliação e aprovação fez com que a empresa apelasse a empréstimos-pontes com o BNDES e com a Caixa.

Em abril de 2012, foram efetuados dois empréstimos. O da Caixa foi garantido por uma fiança de R$ 400 milhões dada pelo Santander e o BNDES recebeu a garantia do Banco Votorantim.

Em 28 de dezembro de 2012, foi repassada a primeira cota (de mais de R$ 627 milhões) pelo FMM à Caixa. O Santander contava que com a liberação desse dinheiro, o empréstimo-ponte fosse quitado, e assim não teria que pagar a fiança.

Para o banco espanhol, com a Caixa recebendo R$ 627 milhões, o empréstimo de R$ 400 milhões seria considerado quitado. E ainda restariam R$ 227 milhões. Mas não foi o que aconteceu. A Caixa, que já tinha enviado R$ 400 milhões à OSX, repassou mais R$ 627 milhões à empresa. Somando tudo, a empresa de Eike Batista recebeu mais de R$ 1 bilhão da instituição.

Depois disso, o Santander foi informado que a OSX não teria condições de honrar o empréstimo até a data de seu vencimento, previsto para ocorrer em 19 de outubro de 2013 e estendido por mais um ano depois de muita negociação. Até agora, o empréstimo não foi quitado. Nem a penhora das ações da OSX Leasing foi efetuada. E a Caixa cobra a fiança do Santander que, em valores atualizados, passa dos R$ 400 milhões de 2012 para R$ 515 milhões.

Os detalhes envolvendo essa cobrança estão nos autos a que o jornal Valor Econômico teve acesso. Eles mostram que, em 6 de novembro passado, o juiz Mauricio Kato, da 21ª Vara Cível Federal, deferiu liminar para suspender o pagamento da fiança pelo banco espanhol.

Em 19 de novembro, a Caixa recorreu ao TRF de São Paulo, pedindo a cassação da liminar. Em seu recurso, a Caixa não explica por que o dinheiro do FMM foi repassado à OSX ao invés de ser retido para quitar o empréstimo-ponte. A argumentação do banco estatal baseia-se, exclusivamente, nos impactos negativos que o não recebimento dos R$ 515 milhões terão sobre seu balanço e suas operações. A instituição diz que, se não receber a fiança, terá que reclassificar o risco da operação de crédito por ela garantida, de modo a seguir as regras previstas para essas operações pelo Banco Central.

A Caixa alega que teria que reter, de início, 3% da operação (R$ 15 milhões), mas, em 180 dias, o valor chegaria a 100% (ou seja, R$ 515 milhões).

“Em síntese, (com a liminar) a Caixa tem prejuízo registrado em balanço que diminuirá seu lucro”, diz a petição. “Por sua vez, os valores provisionados a esse título não integram o montante que os bancos estão permitidos a emprestar no mercado financeiro. Dessa forma e pelas regras do acordo de Basileia sobre capitais, a Caixa terá reduzida em cerca de R$ 4,6 bilhões a sua capacidade de contratar operações de créditos, somente em razão da quantia que deverá ficar provisionada por conta do inadimplemento do Santander.”

A filial do banco espanhol informou que essa alegação da Caixa “não tem nenhum respaldo fático e jurídico” e foi utilizada na tentativa de sensibilizar o juiz da causa. “Por entender que a carta de fiança não é aplicável à situação, a instituição promoveu ação judicial junto à Justiça Federal para declarar a inexigibilidade do pagamento da fiança”, disse o banco ao jornal Valor Econômico. “O Santander reafirma seu compromisso com a sociedade brasileira e acredita em uma resposta positiva do Poder Judiciário ao seu pleito sem, no entanto, interromper as tratativas para uma solução amigável ao caso, que entende ser a melhor solução para a preservação da empresa”.

HISTÓRIA ANTIGA
Não é a primeira vez que um banco se envolve em empréstimos estatais e é julgado por não honrar seus compromissos. Em 1995, o Banco Econômico de Angelo Calmón de Sá estava em dificuldades econômicas. A instituição recebeu então ajuda de R$ 3 bilhões do Banco Central, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O agravante é que entre maio e junho daquele ano, o banco fez empréstimos fraudulentos e remessas ilegais de dinheiro para o exterior, movimentando mais de R$ 98 bilhões em operações apontadas como ilegais. O dinheiro não bastou para evitar a intervenção do Banco Central. O banco entrou em liquidação judicial no ano seguinte.

Em julho deste ano de 2014, ex-dirigentes do Banco Econômico foram condenados a sete anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro. A decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) incluiu Calmon de Sá, e o ex-vice presidente, José Roberto de Azevedo.

No julgamento, que ocorreu dia 8 de julho, Calmon de Sá foi condenado por gestão fraudulenta, mas foi absolvido por dois outros crimes que prescreveram pelo fato de o réu ter mais de 70 anos.

Os ex-dirigentes do Banco Econômico também foram condenados a pagar cerca de R$ 600 mil de multa cada um, em valores ainda não corrigidos.

Postado por: LAILA NUNES

Fonte: JB

Fonte: http://ujornal.com.br/cidades51498_Caixa-e-Santander-disputam-na-justi%C3%A7a-meio-bilh%C3%A3o-emprestados-%C3%A0-OSX

Brasil 247 repercute disputa entre CEF e Santander por dívida contraída por Eike Batista para construir Porto do Açu

Porto do Açu: cobrança de fiança leva CEF e Santander à Justiça 

 

Apesar de todo o esforço da mídia corporativa regional, nem tudo que sai na imprensa são flores para o Porto do Açu. Hoje, o  Jornal Valor Econômico informa que um empréstimo concedido para a construção do Porto de Açu  contrapõe Caixa Econômica Federal e Santander em uma disputa na Justiça.  A Caixa, que fez o empréstimo em 2012, cobra R$ 515 milhões do Santander por conta da fiança prestada pelo banco espanhol para a construção do megaempreendimento que um dia foi liderado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Como estamos em tempos bicudos para o governo de Dilma Rousseff, essa dívida não ficará sem ser cobrada. Ai vamos ver como é que o Santander vai se ressarcir se tiver que pagar o que a Caixa está cobrando.

 

Caixa reclama na Justiça créditos com a OSX

Banco tentar elevar créditos na ação, contesta valores em nome de Santander e BTG Pactual e pede que subsidiárias internacionais sejam incluídas no processo

Mariana Durão, do 

Divulgação 

Navio da OSX

 OSX: estão em recuperação a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais

 Rio – Uma das maiores credoras da OSX com R$ 461,4 milhões a receber, a Caixa Econômica Federal questiona pontos da recuperação judicial do grupo de Eike Batista.

O banco tentar elevar a R$ 1,2 bilhão seus créditos na ação, contesta os valores em nome de Santander e BTG Pactual e pede que as subsidiárias internacionais da companhia de construção naval sejam incluídas no processo.

Sediadas em Áustria e Holanda, elas foram criadas para construir e afretar as plataformas de petróleo OSX-1, OSX-2 e OSX-3, ativos mais valiosos do grupo.

Hoje estão em recuperação a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais.

Mas o grupo tem mais 13 empresas no exterior sob o guarda-chuva da austríaca OSX GMBH, caso das empresas de leasing donas das plataformas.

A OSX planeja vendê-las e levantar em torno de R$ 2 bilhões. Os primeiros a receber o dinheiro seriam sindicatos de bancos e detentores de títulos de dívida que financiaram a construção dos equipamentos.

A Caixa teme ficar de fora desse bolo. Avalia que, se ficarem sujeitas a outra jurisdição, as filiais estrangeiras podem realizar negociação paralela com os financiadores externos, pondo em risco o pagamento de outras dívidas.

A inclusão de subsidiárias internacionais foi admitida na recuperação judicial da OGX, empresa-irmã da OSX, mas a pedido da própria petroleira.

Em caso de negativa a Caixa pede, alternativamente, que as empresas nacionais em recuperação se comprometam a não conduzir, por meio das subsidiárias, negociações que afetem o patrimônio do grupo.

Procurada pela reportagem, a Caixa não quis se manifestar.

Apesar de estarem atreladas às companhias no exterior, as dívidas referentes à construção das plataformas fazem parte da recuperação judicial que corre no país porque têm garantias dadas também pela OSX Brasil (além da garantia real dos ativos).

Os financiadores das plataformas OSX-2 e OSX-3 têm, juntos, cerca de US$ 1 bilhão em créditos listados pelo grupo.

A reportagem apurou que a Deloitte, administradora judicial da recuperação da OSX, considerou o pedido da Caixa genérico, por não indicar as empresas estrangeiras a serem englobadas.

Pela Lei 11.101/2005, cabe à companhia endividada requerer a recuperação judicial, não aos credores.

A argumentação da OSX provavelmente seguirá a mesma linha. As empresas de leasing constituídas no exterior são independentes, geram receita e têm ativos que superam suas dívidas.

Assim, não teriam necessidade de apelar para a recuperação. A decisão final caberá ao juiz da 3ª Vara Empresarial.

Créditos

A Caixa tem hoje R$ 461,4 milhões a receber na recuperação da OSX Construção Naval ou cerca de 20% da dívida da empresa. O valor se refere a uma cédula de crédito contratada com o grupo.

O banco tenta incluir também um contrato de financiamento de R$ 1,3 bilhão ao estaleiro da OSX no Porto do Açu, dos quais R$ 700 milhões já foram repassados por meio do Fundo de Marinha Mercante.

O montante não entrou na recuperação por ter garantias, mas a Caixa alega que são insuficientes para cobrir a dívida.

Se tiver sucesso, passa a ter R$ 1,2 bilhão a receber e um peso ainda maior na assembleia de credores decidirá se aprova ou não o plano de recuperação do grupo. A Deloitte foi contra, mas a Caixa pode impugnar a decisão.

Em outra frente, o banco público reclama que BTG Pactual e Santander aparecem na lista com créditos artificiais.

Como ambos são fiadores de empréstimos concedidos pela própria Caixa, a tese é que só passam a ser titulares caso o banco exerça a garantia, o que não ocorreu.

Alguns créditos listados são “espelhos” dos devidos à Caixa em operações garantidas pelos dois bancos.

No caso do Santander a divergência recai sobre R$ 461,4 milhões listados entre as dívidas da OSX Brasil.

Segundo a Caixa, o valor corresponde à garantia da cédula bancária que concedeu à OSX Construção Naval. O banco espanhol tem outros R$ 23,4 milhões a receber da OSX Construção Naval.

No que tange ao BTG, a Caixa questiona o montante de US$ 69 milhões incluído no rol de créditos da OSX Brasil.

O valor, alega, seria equivalente aos R$ 125,5 milhões da fiança dada pelo BTG a parte do contrato de financiamento fechado pela Caixa com o estaleiro.

O banco de André Esteves tem outros valores a receber da OSX: US$ 21,5 milhões da holding OSX Brasil e US$ 5,8 milhões da empresa de construção naval.

Para a Caixa, as supostas distorções devem ser corrigidas sob pena de haver uma alteração ilegítima do peso decisório dos credores no processo, isto é, de se dar ao BTG e Santander um poder maior na votação do plano de reestruturação da OSX.

Procurado, o Santander não se manifestou alegando sigilo bancário. O BTG Pactual também não quis comentar.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/caixa-reclama-na-justica-creditos-com-a-osx