Acesso à água no Brasil: relatório do Banco Mundial destaca problemas, desigualdades e riscos futuros

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O Banco Mundial acaba de disponibilizar um interessante relatório sobre a situação da água no Brasil intitulado “Retomando o caminho para a inclusão, crescimento e sustentabilidade” . Na prática, esse relatório oferece um raio-X bastante apurado sobre alguns aspectos do acesso, uso e gargalos para o uso da água em nosso país. 

É interessante notar a atualidade dos dados que cobrem várias áreas importantes da questão do acesso à água. Assim, ainda que as visões que emanam do Banco Mundial sejam essencialmente pró-mercado, os dados que estão disponibilizados no relatório podem ser usados para outras finalidades, inclusive por aqueles setores que se interessam por uma efetiva democratização do acesso à água e saneamento no Brasil. Aliás, um fato que o relatório deixa claro é que a condição atual é pouco democrática, já que os segmentos mais ricos da população possuem acesso mai qualificado tanto à água como saneamento.

O texto abaixo é de autoria do Banco Mundial e descreve de forma genérica os principais elementos contidos no documento. A tradução para o português é de minha responsabilidade pessoal.

Aos interessados em baixar o documento,  basta clicar (Aqui!)

Se o Brasil tem cerca de um quinto das reservas de água do mundo, então por que são cada vez mais freqüentes as notícias de escassez?

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Mariana Ceratti/World Bank

Há muitas respostas para essa questão, que vão desde a forma como os recursos hídricos estão geograficamente distribuídos, a degradação das áreas circundantes das bacias hidrográficas, as mudanças climáticas, e a infraestrutura de distribuição deficiente.

Os setores que mais contribuem para o desenvolvimento da economia também são os mais dependentes de água. Por exemplo, 62% da energia do Brasil é gerada através de hidrelétricas. A água é essencial para a agricultura, que é outro importante setor da economia do país. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), a irrigação consume 72% do suprimento de água no Brasil.

Esta dependência significa que quando há escassez de água – como evidenciado pela experiência em São Paulo em 2014 e 2015 – a produtividade dos diferentes setores econômicos pode ficar sob risco.

Estes tópicos e outros tópicos são examinados por novo relatório do Banco Mundial, o Diagnóstico Sistemático do Brasil, que discute como os recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

“Por alguns meses em São Paulo, não era claro se tais como as indústrias do setor do alumínio, que consomem vastas quantidades de água, poderiam continuar  no mesmo nível de produção de antes da crise”, disse Gregor Wolf, chefe do  Programa de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil.

O relatório analisa os principais aspectos da gestão dos recursos hídricos no Brasil e  os principais obstáculos que devem ser superados a fim de alcançar um modelo sustentável e abrangente de uso.

Água, florestas e cidades

À luz da crescente evidência científica sobre o desmatamento, degradação florestal e de mudanças nos padrões de chuva, o relatório adverte que crises de água, como a que ocorre atualmente em São Paulo. Este fato pode se tornar comum nas próximas quatro décadas. Esses eventos poderiam afetar o abastecimento de água, a produção agrícola e a geração de energia, entre outras atividades. O estudo também destaca que a redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos (em 82%) e novas regras (como o Código Florestal) que foram desenvolvidas para ajudar a proteger os recursos naturais existentes em áreas rurais. Estes são sucessos recentes após décadas de devastação. Há ainda uma crescente necessidade de monitoramento contínuo para garantir que esses recursos não sejam perdidos.

Os setores que mais dependem de água

O Brasil é o segundo maior exportador mundial de alimentos. Em um país onde a agricultura e agroindústria representam 8,4% do PIB, as terras irrigadas aumentaram exponencialmente ao longo da década e se espera que o consumo de água pelo setor deverá continuar subindo. Atualmente, menos de 20% de terras irrigadas tem acesso à irrigação. No setor de energia, usinas hidrelétricas continuarão a gerar a maior parte da energia elétrica do Brasil, mesmo com a diversificação das fontes de energia planejadas ao longo das próximas duas décadas.

O setor mais poluidor

A indústria continuou a ser um dos principais contribuintes para a degradação ambiental no Brasil. De acordo com o relatório do Banco Mundial, os pesquisadores descobriram efluentes industriais, incluindo metais pesados, em corpos de água em diversas áreas metropolitanas. Efluentes industriais são despejados nos cursos de água sem tratamento prévio. Em São Paulo e Recife, por exemplo, isso fez com que os rios no entorno dos parques industriais se tornassem impróprios para o abastecimento humano, fazendo com que as cidades tivessem que buscar água em bacias distantes ou em poços artesianos. O crescimento esperado de complexos industriais, particularmente no Nordeste, vai potencialmente resultar em impactos ambientais de longo prazo, como a poluição e a competição por recursos naturais (principalmente a água).

O acesso desigual à água e saneamento básico

Entre os 40% mais pobres da população, o percentual de domicílios com sanitários ligados à rede de saneamento aumentou de 33% em 2004 para 43% em 2013. No entanto, o acesso ainda é baixo em comparação com a população mais rica. Outras diferenças importantes ficam aparentes nas figuras para cobertura nacional de água (82,5%), as águas residuais (48,6%) e tratamento de águas residuais (39%). A falta de tratamento de águas residuais significa agrupamento que os poluentes são despejados diretamente na água ou em fossas sépticas não regulamentadas, com graves conseqüências para a qualidade da água e, conseqüentemente, para o bem-estar da população.

O que precisa ser melhorado?

Muitas companhias de água sofrem perdas de água significativas (mais de um terço da oferta, é média), de alta têm custos de pessoal e de funcionamento em excesso. O financiamento do setor é baseado em tarifas cruzadas e subsídios, com uma estrutura tarifária obsoleta que é incapaz de gerar serviços mais eficientes e sustentáveis. O resultado: as empresas têm capital insuficiente para aumentar sua cobertura e aumentar a resiliência da sua infraestrutura a eventos climáticos extremos (secas e inundações).

O relatório salienta assim que qualidade de vida dos cidadãos mais pobres do Brasil está diretamente relacionada com a gestão da água e d e outros recursos naturais – e que é urgente a formulação de políticas públicas para aumentar a sua conservação.

Em meio ao desastre, os espertos agem

Em meio a todo o desastre causado pelas chuvas, os espertos de sempre tentam se aproveitar com o pedido de verbas emergenciais e realização de obras sem licitação. Este processo que mistura a desgraça dos pobres com a esperteza dos que ocupam cargos públicos já recebeu o rótulo de “indústria das enchentes” pelo ambientalista carioca Sérgio Ricardo.

Na versão final de 2013 da indústria das enchentes, vemos um pouco do mesmo: cidades devastadas, pobres perdendo o pouco que conseguiram juntar, e autorizações para obras emergenciais sem licitação.

O que quase ninguém fala é que este ciclo de fenômenos climáticos agudos pode estar apenas começando e que o mais aconselhável seria que nos preparássemos para mudanças radicais na forma de distribuição e ocupação do solo urbano, no estabelecimento de mudanças estruturais na forma e  função das cidades, bem como na universalização de medidas preventivas.

Se nada disso for feito, é bem provável que o que estamos assistindo agora seja apenas mais um capítulo trágico de uma tragédia que será ainda muito maior.