Segurança pública não se faz com sangue

outubro 28, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A operação mais letal da história do Rio de Janeiro, a Operação Contenção, nesta terça (28), expõe o fracasso e a violência estrutural da política de segurança no estado e coloca a cidade em estado de terror.

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A chacina que se desenrola desde as primeiras horas desta terça-feira (28), nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, inscreve-se em um longo e trágico histórico de matanças cometidas por forças policiais no estado — apresentadas, equivocadamente, como política pública. Até o momento, já são 64 pessoas mortas em uma única operação — a mais letal da história do Rio de Janeiro.

A perda massiva de vidas reitera o padrão de letalidade que caracteriza a gestão de Cláudio Castro, governador que detém o título de responsável por quatro das cinco operações mais letais da história do Rio de Janeiro, superando seus próprios recordes anteriores registrados no Jacarezinho (2021) e na Vila Cruzeiro (2022). O que o governador Cláudio Castro classificou hoje como a maior operação da história do Rio de Janeiro é, na verdade, uma matança produzida pelo Estado brasileiro.

Ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal, o que se viu nas favelas fluminenses foi a consolidação de uma política de segurança baseada no uso da força e da morte, travestida de “guerra” ou “resistência à criminalidade”. Trata-se de uma atuação seletiva, dirigida contra populações negras e empobrecidas, que tem no sangue seu instrumento de controle e dominação.

Não há nela elementos que efetivamente reduzam o poderio das facções criminosas nos territórios. Pelo contrário: essas ações aprofundam a insegurança e o medo, instalam o pânico, interrompem o cotidiano de milhares de famílias, impedem crianças de ir à escola e impõem o terror como expressão de poder estatal. A morte não pode ser tratada como política pública.

Esse ciclo de violência não é acidental: ele decorre de uma estratégia deliberada que privilegia o confronto armado em detrimento de qualquer compromisso com a vida e com a legalidade. Durante seu pronunciamento, o governador ainda tentou responsabilizar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 635 — a ADPF das Favelas — e as organizações da sociedade civil que atuaram por sua implementação, pela letalidade da operação. Ao fazer isso, ataca o controle das polícias, papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público, e busca deslegitimar o trabalho das entidades que lutam pelo direito à vida nas favelas.

Castro ainda atuou politicamente para esvaziar a ADPF 976 no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de liberar as forças de segurança de obrigações legais como planejamento prévio e preservação de vidas. Paralelamente, manteve a lógica de premiação pela letalidade ao sancionar, na nova Lei Orgânica da Polícia Civil, a gratificação por “bravura” — dispositivo que substitui a antiga “gratificação faroeste”, vetada após ampla reprovação social. Ao premiar o confronto e a morte, o governo estimula a mentalidade de guerra e transforma as comunidades em campos de batalha, onde moradores são tratados como “inimigos internos”.

O Manual sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Segurança Pública, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), estabelece princípios fundamentais que devem orientar toda ação policial: legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução e responsabilidade. As operações conduzidas pelo Estado do Rio de Janeiro violam frontalmente todos esses parâmetros, configurando uma prática sistemática de uso ilegítimo da força letal.

O Brasil e o Estado do Rio de Janeiro já foram reiteradamente advertidos pela Organização das Nações Unidas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caráter racista e discriminatório da política de “guerra às drogas”, que define quem morre e quem vive nas favelas e periferias. O Estado fluminense acumula duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos — pelas chacinas de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995) — e segue reproduzindo o mesmo padrão de violência. Nos últimos dez anos (2014–2024), 5.421 jovens de até 29 anos foram mortos em intervenções policiais, segundo o Instituto de Segurança Pública.

Desde os anos 1990, sucessivos governos ignoram propostas de segurança pública orientadas pela prevenção, pela redução da violência e pelo fortalecimento de direitos. O investimento segue voltado ao confronto, com resultados trágicos e repetidos: mais mortes, mais dor e nenhuma segurança.

O que se testemunha hoje é o colapso de qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos: o Estado substitui a segurança pública baseada em direitos por ações militares de grande escala. Sob o pretexto da “guerra às drogas”, instala-se um estado de insegurança permanente, voltado contra a população negra e pobre das favelas. Não há justificativa para que uma política estatal, supostamente voltada à proteção da sociedade, continue a ser conduzida a partir do derramamento de sangue. A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. As moradoras e os moradores das favelas têm direito à vida, à integridade física e à paz — e isso não é negociável.
Rio de Janeiro (RJ), 28 de outubro de 2025.

Anistia Internacional Brasil
Justiça Global
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — CESeC
Conectas Direitos Humanos
Centro pela Justiça e o Direito Internacional — CEJIL
Instituto Papo Reto do Complexo do Alemão
Movimentos
Redes da Maré
Instituto de Estudos da Religião — ISER
Observatório de Favelas
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin
Movimento Unidos dos Camelôs
Grupo Tortura Nunca Mais — RJ
Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro
CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Defensores de Direitos Humanos — DDH
Iniciativa Direito Memória e Justiça Racial
Frente Estadual pelo Desencarceramento — RJ
Instituto Terra Trabalho e Cidadania — ITTC
Associação de Amigos/as e Familiares de Pessoas Presas e Internos/as da Fundação Casa — Amparar
Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares — GAJOP
Instituto Sou da Paz
Rede Justiça Criminal
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional — FASE RJ
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares — RENAP RJ
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Casa Fluminense
Plataforma Justa

Fonte: Redes da Maré

Às vésperas de repetir Operação Delaware, governo Castro é proibido pelo TCE de aplicar recursos do RioPrevidência no Banco Master

outubro 14, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

TCE proibiu que governo usasse recursos do Rioprevidência para investimentos no Banco Master

TCE proibiu que governo usasse recursos do Rioprevidência para investimentos no Banco Master – Foto: Reprodução/Redes

Por Berenice Seara para “Tempo Real”

Às vésperas da votação na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (14), do projeto de lei, de autoria do governo do estado, que autoriza a utilização de recursos de royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida pública do estado com a União – valores atualmente repassados ao Fundo Único de Previdência Social do Rio (Rioprevidência) –, o Tribunal de Contas (TCE) proibiu o executivo estadual de investir o dinheiro em fundos administrados pelo Banco Master.

A decisão foi tomada diante do que o tribunal considera uma possível gestão irresponsável dos recursos destinados a aposentados e pensionistas do estado. O Banco Master é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura crimes contra o sistema financeiro, como gestão fraudulenta, e foi descredenciado para operar empréstimos consignados do INSS. Deputados já haviam alertado para a “gestão temerária” dos recursos.

O fundo é formado por descontos nos salários dos servidores e por receitas oriundas dos royalties do petróleo, que estavam sendo aplicados no Banco Master. A gestão dessa verba preocupa o Tribunal de Contas, que proibiu novos investimentos do Rioprevidência em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado ou até mesmo em outras instituições financeiras que também não atendam aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira.

Em maio, o TCE já havia solicitado esclarecimentos ao Rioprevidência e alertado para a gestão dos recursos. Desde então, o tribunal afirma que o cenário de irregularidades se agravou. Em julho, foi identificado que cerca de R$ 2,6 bilhões, equivalente a 25% de todos os recursos aplicados pelo fundo, estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo Master.

Um dos exemplos da má gestão citados foi o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S.A. Corretora. O fundo iniciou as operações em 18 de dezembro de 2024. No dia seguinte, o Rioprevidência realizou o primeiro aporte de R$ 50 milhões. Desde então, a unidade gestora do Rioprevidência vem fazendo aportes sucessivos, como único cotista no fundo.

Segundo o corpo técnico do TCE, a rentabilidade média do fundo fica abaixo até a da poupança, o que configura ausência de vantagem na operação. Os técnicos identificaram ainda aportes de mais de R$ 300 milhões de reais em letras financeiras, sem informações suficientes.

Em outra operação, identificada em junho, o fundo teria investido R$ 100 milhões, mas, em um mês, o investimento caiu para R$ 75 milhões, o que reforçou, segundo o TCE, indícios de má gestão dos recursos do regime previdenciário.

TCE aciona governador Cláudio Castro e Ministério Público; Rioprevidência nega irregularidades

Diante do risco para aposentados e pensionistas, o TCE comunicou o governador Claudio Castro (PL) e o Ministério Público (MP) para que tomem as providências necessárias.

Em resposta, o Rioprevidência afirmou que não fez nenhum aporte no Banco Master após o início do processo no TCE e que a decisão do tribunal foi divulgada sem que houvesse tempo ágil para a apresentação de esclarecimentos técnicos. O instituto declarou também que investiu aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master e não R$ 2,6 bilhões como divulgado pelo TCE e que a operação segue regular e adimplente. O Banco Master não se manifestou.

Fonte: Tempo Real

Alerta aos Servidores Estaduais! Cláudio Castro quer repetir a Operação Delaware e PL 6305/2025 vai ao plenário da Alerj

outubro 10, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Repetindo o que já foi feito com a Operação Delaware quando bilhões de reais do RioPrevidência foram entregues a fundos abutres, o governo de Cláudio Castro quer raspar novamente o caixa do fundo próprio que garante as aposentadorias e pensões dos servidores do estado do Rio de Janeiro. Para levar isso a cabo, o governador Cláudio Castro enviou o Projeto de Lei 6035/2025 para ser aprovado por sua base partidária na Alerj na próxima 3a. feira (14/100.

O PL 6305/2025 autoriza o uso dos recursos do RioPrevidência para pagar dívidas do governo, repetindo o mesmo erro que já levou o Rio de Janeiro à beira da falência em um passaod recente.

Segundo o mandato do deputado Flávio Serafini (PSOL), apenas em 2024, R$ 4,9 bilhões em receitas do petróleo foram retidos ilegalmente do caixa do RioPrevidência, enfraquecendo ainda mais o fundo. Agora, com a queda nas receitas do petróleo, essa manobra colocará em risco imediato o pagamento de aposentados e pensionistas.

É importante lembrar que o RioPrevidência não é um cofre de onde o governador Cláudio Castro pode se servir para continuar praticando suas políticas irresponsáveis. O Rio Previdência é um patrimônio que pertence aos servidores públicos estaduais.

Por isso é fundamental e urgente defender o RioPrevidência dessa tentativa de rapinagem orquestrada pelo governador Cláudio Castro.

Todos à Alerj na 3a. feira para impedir esse verdadeiro crime contra os servidores públicos estaduais!

Alerta Servidores! Cláudio Castro envia projeto de lei para oficializar rapina dos recursos do RioPrevidência e ameaça o futuro dos aposentados

agosto 20, 2025 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Reeleição de Castro no Rio abre disputa de poder no Legislativo e no Executivo

Flavio Serafini denuncia: o governador Cláudio Castro (PL) enviou projeto que coloca em risco a saúde financeira do Rioprevidência

O deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Servidores da Alerj, denuncia que o governador Cláudio Castro enviou para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o PL 6035/2025, que autoriza o governo a retirar os recursos acumulados no Rioprevidência, dinheiro dos royalties que hoje garante o pagamento das aposentadorias, para gastar com dívidas e contratos.

O deputado Flávio Serafini afirma que se aprovado, esse projeto vai drenar o caixa do Rioprevidência e deixará o tesouro estadual vulnerável a qualquer queda na arrecadação do petróleo. Na prática, isso significa que, já em 2026, os aposentados e pensionistas do Rioprevidencia poderão ficar seus pagamentos, como já vimos acontecer em crises anteriores.

Para Serafini, e eu concordo com isso, estamos diante do maior ataque à aposentadoria do funcionalismo fluminense.

Flávio Serafini afirma que seu mandato está na luta contra esse retrocesso, mas que é fundamental que todos os servidores estaduais e seus sindicatos e associações se mobilizem para barrar o PL 6035/2025.

Não podemos deixar que Cláudio Castro destrua o direito à aposentadoria de quem construiu e constrói o serviço público estadual do Rio de Janeiro.

Assista ao vídeo abaixo!

Café com poesia para animar uma manhã fria

julho 3, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Douglas Barreto da Mata

“João amava Teresa que amava Raimundo

que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili

que não amava ninguém.

João foi pra os Estados Unidos, Teresa para o convento,

Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,

Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes

que não tinha entrado na história.”

2026 não será o ano dos concorrentes ou oponentes que medindo forças trarão um resultado nas urnas. Apesar de ser esta a aparência, a disputa não consagrará um vitorioso, mas antes de tudo, um sobrevivente. Não há em 2026 uma comparação de projetos antagônicos de poder político, ou visões distintas de mundo, esquerda ou direita. Ao contrário, 2026 é um ambiente conflagrado entre forças de mesma polaridade.

Sendo assim, forças do mesmo polo em movimento acabam por colidir, e dessa colisão vem a fricção, o calor e as explosões. Paradoxalmente, dada essa natureza política similar, essas forças, se estiverem isoladas, não conseguem chegar a lugar algum.

Rodrigo sem Wladimir, sem Reis não vence Paes. Paes sem Wladimir e/ou Reis não vence Rodrigo. Reis sem Paes, sem Wladimir, não derrota Rodrigo.

Esses personagens estão irremediavelmente atados no campo da direita, disputando espaços sobrepostos (capital e Baixada) ou complementares (capital/Baixada e interior). Ainda que haja uma indicação de que os palanques presidenciais sejam diferentes para Paes (com Lula?) e o restante com Jair Bolsonaro (?), o fato é que todos estão em busca do eleitorado conservador fluminense, já que o chamado eleitorado progressista talvez faça pouca diferença nesse jogo.

E Cláudio Castro? Bem, Castro pode ser o J. Pinto Fernandes dos versos de Drumond ou Joaquim, quer dizer, pode perder tudo ou ganhar tudo.

A julgar pelas caneladas passadas e as recentes entre os dois chefes de poderes estaduais, Castro também pode recitar outros versinhos de Drumond:

“No meio do caminho tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho

tinha uma pedra

no meio do caminho tinha uma pedra.

Nunca me esquecerei desse acontecimento

na vida de minhas retinas tão fatigadas.

Nunca me esquecerei que no meio do caminho

tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho

no meio do caminho tinha uma pedra.”

A viagem que levará Rodrigo Bacellar ao comando do Palácio Guanabara

junho 6, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mais uma denúncia contra o Governo Castro. No Estado que paga menos de um salário mínimo para funcionários da Educação e não cumpre a Lei do Piso, o governador e seus secretários não têm moderação para gastar com luxos e viagens.

Ontem, enquanto se negava a receber os manifestantes da rede estadual no Palácio Guanabara, Cláudio Castro e seu governo organizavam mais uma viagem. O destino dessa vez será Lisboa, na abertura do verão europeu, onde acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de julho, o XIII Fórum de Lisboa.

O Secretário de Casa Civil, Nicola Miccione, vai antes e volta depois. Viajará no dia 29/6 e retornará apenas em 8/7. As passagens de ida e volta custarão no total 29.088,48 (poderiam sair por menos da metade desse valor, não fossem em Classe Executiva). Além das passagens, Miccione pediu diárias para 8 dias, ao custo de 460,00 euros por dia, num total de 17.959,86 reais (cada diária custará aos cofres do Estado 2.993,31 reais).

O Secretário de Planejamento e Gestão, Adilson Maciel, também vai. Mas com o planejamento curioso: ele diz que vai para um certo Congresso de Administração de Lisboa, entre os dias 27/6 e 6/7, solicitou as diárias de 460 euros, e as passagens compradas são para a rota Rio-Paris-Lisboa, por absurdos 44.061,74 reais! Maciel só desembarcará em Lisboa no fim do dia 28/6, e, mais curioso ainda, é que só há um documento justificando a viagem: um convite para um jantar especial, dia 3 de julho, numa “noite de boa gastronomia e excelente convívio” (ver imagem abaixo).

Fonte: CCIRJ2024/36chapa

Cláudio Castro promove reedição milionária da”Farra dos Guadarnapos” em Nova York e ganha placa de lembrança

maio 17, 2025maio 17, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

C'est fini': Da 'farra dos guardanapos', só um fora - Jornal O Globo

A Farra dos Guardanapos que aconteceu em setembro de 2009 marcou o início do fim de Sérgio Cabral

O início da queda do ex- (des) governador Sérgio Cabral foi a realização da chamada “Farra dos Guardanapos” em Paris. A revelação daquela farra nababesca na qual Cabral e seus amigos escancararam o seu desprezo pela coisa pública deu início a uma série de acontecimentos que resultaram na desgraça política, não apenas de Sérgio Cabral, mas também do seu sucesso, Luiz Fernando Pezão.

Em uma demonstração de que a história acontece primeiro como tragédia e se repete como farsa, 15 anos depois da versão original da Farra dos Guardanapos, o governador Cláudio Castro usou R$ 1.800.000,00 para co-financiar um evento obscuro chamado “Dialogos Esfera- New York”, realizado na última segunda-feira (12/05), e que contou com a presença de vários governadores de direita, além do próprio governador fluminense (ver imagem abaixo).

Há que se notar ainda que Cláudio Castro foi um dos homenageados do evento, com direito a placa comemorativa e tudo mais (ver imagem abaixo). Também depois de arcar com parte dos gastos da festança, nada mais justo do que um placa.

Em Nova Iorque, governador Helder Barbalho é homenageado pelo Grupo Esfera por sua gestão e defesa do meio ambiente | Agência Pará

O interessante é que o “evento” ocorreu no luxuoso restaurante Fasano na cidade de Nova York, estabelecimento em que só a nata da sociedade pode comparecer para sorver bebidas e ingerir canapés. No entanto, Castro não precisou se preocupar com isso, pois a sua participação foi bancada com recursos do tesouro estadual do Rio de Janeiro (ver imagens abaixo).

Enquanto isso, os servidores públicos estaduais continuam com seus salários congelados e sendo corroídos pela inflação. E quando se tenta abrir negociações com o governador Cláudio Castro, a resposta rápida é que mesmo a reposição das perdas é vedada pelo regime de recuperação fiscal. Como se vê, por esse caso que mais parece um repetição farsesca da Farra dos Guadarnapos, a aplicação das restrições do regime de recuperação fiscal é seletiva, muito seletiva.

Uenf, uma universidade sob risco de extinção: perdas salariais e engavetamento do PCV asfixiam servidores

maio 16, 2025maio 16, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Perdas salariais e falta de novo PCV pressionam servidores da Uenf

Após um lapso de 8 anos retornei à diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Aduenf). As razões para isso são diversas, mas a principal é que após quase 28 anos de trabalho, vivencio diariamente o que considero a corrosão das condições básicas de trabalho, e um contexto de adoecimento físico e mental de muitos servidores, professores e técnicos-administrativos.

Um levantamento feito a pedido da Aduenf pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que as perdas salariais causadas pela inflação entre julho de 2014 e dezembro de 2024 chegam a 49,8%. Em suma, os salários pagos hoje já estão com perdas acima de 50% já que a inflação continua seu trabalho perverso de corroer o valor dos salários em 2025. Para piorar esse cenário, o nosso Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) aprovado pelo Conselho Universitário da Uenf em dezembro de 2020 se encontra estagnado para surpresa de muitos (minha inclusive) no gabinete da reitora, professora Rosana Rodrigues, desde 20 de setembro de 2024.

Um parêntese importante se refere ao fato de que servidores contratados após a última reforma feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na estrutura de carreira do serviço público não recebem mais a compensação por tempo de trabalho, o chamado triênio, o que se soma aos limites impostos nos valores das aposentadorias. Com isso, atrair profissionais com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, se tornou mais difícil do que já era.

Alguém poderia dizer que a condição da Uenf não se coaduna com a curiosa combinação entre política local e estadual, já que Campos dos Goytacazes é palco de uma curiosa dança de grupos políticos que gravitam em torno do prefeito Wladimir Garotinho e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Rodrigo Bacellar, este último candidato declarado ao posto de governador nas eleições de 2026. O problema é que após inúmeras tentativas de contato, o presidente da Alerj parece não dar muita importância à Uenf, visto que nunca tem agenda para se encontrar com a Aduenf. Isso provavelmente vai mudar em poucos meses, caso a candidatura dele para chefiar o executivo estadual venha realmente a decolar (coisa que não me parece garantida).

Bacellar será o novo líder do governo Cláudio Castro na Alerj – Diário da Guanabara

O governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, parecem ainda não ter entendido a posição estratégica da Uenf no Norte/Noroeste Fluminense

De toda forma, o que me parece claro é que os professores da Uenf, que já deram muitas provas de que são capazes de se fazer ouvir, já estão com a paciência mais do que esgotada com todo o descaso com que têm sido tratados pelo governo de Cláudio Castro que tem em Rodrigo Bacellar o seu principal sustentáculo político. Sabendo disso, e de volta na diretoria da Aduenf, acredito que é chegada a hora de deixar isso mais claro a quem quer que almeje usar a Uenf como vitrine política nas eleições de 2026. É que, querendo ou não, a universidade tem um peso político incontestável, apesar de seus atuais dirigentes não darem indicações de que sabem disso.

Meu falecido pai, um agricultor transformado em metalúrgico, tinha vários motes para sintetizar suas visões de mundo. Um deles ia no sentido de algo como “jacaré parado vira bolsa”. A partir de conversas que mantive com muitos professores da Uenf após o meu retorno à diretoria da Aduenf, posso adiantar que a maioria deles não está disposta a virar bolsa. É que o desdobramento final disso tudo poderá ser a extinção da Uenf, como aconteceu com a Uezo, que foi assimilada pela Uerj após ser levada à completa insolvência.

Por isso, aguardemos as cenas dos próximos capítulos….

Thiago Pampolha está afinado com Rodrigo Bacelar ou vai atravessar o samba?

maio 10, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Douglas Barreto da Mata

Um termo muito em voga em tempos de realidade líquida (Baumann) é a teoria da conspiração. Com a dificuldade em estabelecer a relação de causa e efeito, e por conseguinte, determinar os fatos por sua natureza, é comum que se criem versões fantasiosas e alternativas, impregnadas de vieses, que não raro defendem interesses inconfessáveis. Esse fenômeno não é novo, como dizem.

A mídia comercial gosta de nos fazer crer que ela é quem pode validar a verdade, com slogans tipo “fato ou fake” e outras baboseiras, e que esse tipo de conduta manipuladora é algo da internet. Tudo mentira. Mídia empresarial e redes sociais disputam entre si o monopólio da mentira, que durante muito tempo era um mercado exclusivo das mídias tradicionais. Estava tudo ali, discurso de ódio, racismo, etc, desde as produções de “entretenimento”, até às redações jornalísticas.

Os princípios que nos tornaram violentos, escravocratas modernos, misóginos estão todos ali, desde Bom Dia, Brasil, passando pela Sessão da Tarde, novelas, Jornal Nacional, e com os filmes de violência enlatada produzidos pelos EUA. A grande embalagem desse pacote tóxico sempre foi o preconceito de classe, óbvio.

Não se esqueçam das propagandas, por favor, que misturavam cigarros com esporte, álcool com corrida de carros, de material de limpeza, cama, mesa e banho só para mulheres, enquanto aos homens brancos, os produtos que simbolizavam a macheza, o sucesso. Os pobres nordestinos sempre na portaria, o “malandro” dos morros, as pretas sempre lavando, passando e cozinhando.

Então, a briga entre mídia e redes sociais é só para disputar esse legado. Mas por que eu fiz esse enorme nariz de cera? Para abordar novamente a sucessão estadual. Eu trago uma “teoria da conspiração”, que eu já apresentei neste blog prestigioso, e como uma boa teoria, ela só especula. Não é conspiratória, na verdade, não desejo tirar proveito dela, ela apenas traz hipóteses. Meu trabalho é juntar pedaços, indícios, rumores, movimentos anormais, e juntar com dados.

Dois dados recentes. Um advogado de sobrenome Travanca resolveu dizer que vai atravancar (desculpem o trocadilho) a indicação de Tiago Pampolha, atual vice-governador, para a vaga de conselheiro do TCE, que seria uma das contrapartidas oferecidas a ele, caso aceite entregar o governo do Estado ao presidente da Assembleia Legislativo do estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacelar.

Eu achei que fosse uma simples chantagem. Aí aconteceu outra coisa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as indicações aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) devem seguir, por simetria, as regras da Constituição Federal 1988 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Em resumo, essa imposição determina que haverá uma alternância para ocupação das vagas, com parte delas para privilégio de critérios técnicos e/ou de carreira dos órgãos, diminuindo as margem de discricionariedade dos governadores, traduzindo, estreitou o caminho para indicados políticos, como seria o Pampolha.

Muita gente boa passou a jurar aos pés da cruz do Monte do Calvário que Thiago Pampolha vai aceitar a vaga no TCE. O problema são os detalhes. O diabo, sabemos, mora nos detalhes. Para o presidente da Alerj sentar na cadeira faltam muitas variáveis, que por serem muito individuais, são muito imprevisíveis.

Vejamos: o governador Cláudio Castro precisa renunciar, e para tanto ele quer ter atendido seu pleito de ser candidato ao senado. Não há garantia disso pelo clã Bolsonaro, que controla essas escolhas. Se o governador sair, o vice-governador Thiago Pampolha tem que acreditar nas promessas que lhe foram feitas, e resistir a tentação de ser ele mesmo o candidato. Seus dotes eleitorais medidos pelas pesquisas são tão ruins como os do presidente da Alerj, então, esse não é um balizador para afastar ele do propósito.

]Thiago Pampolha ainda tem outra qualidade, seu nome é muito mais bem aceito que o nome do presidente da Alerj, e a aprovação de seu nome evitaria uma revoada dos cardeais da política fluminense, que já disseram à boca miúda que não vão com o presidente da Alerj. A única ressalva dos cardeais do PL, parte do PP, parte do União e do MDB a Pampolha é a pouca quilometragem. Por fim, se Pampolha olhar para trás, e tomar como base o tratamento que recebeu do governador e do presidente da Alerj, ele tem muita chance de não confiar nas promessas.

Com o anúncio do Travanca, a base de jurisprudência construída pelo STF, recentemente, há sinais de que Thiago Pampolha pode ser abatido em pleno voo para o “asilo TCE”, antes mesmo de assumir. Seria um crime perfeito, afinal, aparentemente, a promessa foi paga. Mas, afinal, vocês perguntariam, por que fazer isso com o Pampolha? Pelo mesmo motivo que Pampolha pode estar acordado com o governador para não deixar a vaga para o presidente da Alerj.

Com a chegada desse grupo político no Guanabara, se estabelecer como um político de peso tem muito mais a ver com destruição de adversários, do que com realizações ou capacidade de articulação. Não há aqui nenhuma crítica, só uma constatação. Por isso, enfim, eu acho que esse triângulo político Castro, Rodrigo e Tiago ainda vai dar enredo para muito “desfile”.

Nova diretoria da Aduenf estabelece PCV como prioridade máxima. É hora de movimentar!

abril 30, 2025abril 30, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após um longo intervalo, estou novamente na diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf). Essa não é a minha primeira jornada na diretoria da Aduenf, mas certamente possui elementos tão desafiadores quanto os que já presenciei em gestões anteriores.

A primeira coisa é que, graças a modificações feitas na estrutura das carreiras do serviço público, os professores, principalmente os que estão entrando na Uenf neste momento, se vê diante de uma profunda precarização de direitos e de condição laboral. Além de não terem mais qualquer possibilidade de acesso a certos direitos (como os triênios), mesmo a obtenção daqueles que permanecem é dificultado pelo Estado, como é o caso do adicional por periculosidade.

Além disso, a tabela salarial praticada na Uenf é antiga, com a consequente desvalorização dos salários, que agora sequer possuem a possibilidade de terem alguma compensação que era garantida pela permanência no cargo. Como estamos em uma cidade no interior do estado do Rio de Janeiro que possui níveis altos de carestia, não há mais sequer a atração que havia quando a universidade foi criada em 1993 quando em Campos dos Goytacazes, os salários efetivamente valiam mais.

O resultado disso é que os poucos concursos que são autorizados pelo governo de Cláudio Castro geram poucos candidatos, ao contrário do que ocorre nas universidades federais. É que com as condições atuais, o cargo de professor da Uenf é simplesmente pouco atrativo para quem está em regiões mais desenvolvidas do Brasil.

Para piorar a proposta de um Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) está engavetada em algum lugar empoeirado no Palácio Guanabara que hoje é ocupado por um governador que claramente desdenha a importância das universidades estaduais. Cláudio Castro, o governador acidental, deixa isso claro ao ignorar a Uenf e sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro nas poucas visitas que faz à nossa região.

A coisa não fica mais fácil com a presença de um deputado campista, Rodrigo Bacellar, na presidência da Alerj, já que até agora não se sabe de nada de prático que ele tenha feito para convencer seu aliado preferencial, o governador Castro, a se mexer em prol de uma demanda mais do que justa que é a aprovação de um novo PCV para a Uenf. E olha que Bacellar conhece bem (ou deveria conhecer) já que presidiu a extinta Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) que fica instalada no prédio que hoje abriga a reitoria da Uenf.

No âmbito interno da universidade, a reitoria comandada por Rosana Rodrigues prefere investir no que a nova diretoria da Aduenf classifica de “bolsificação” que se traduz na distribuição de recursos via editais pouco claros em termos dos critérios de concessão, e na concessão de diversos tipos de “auxílios” que caem quando o professor se aposenta, causando uma perda salarial em torno de 30% na hora que o profissional mais precisa de recursos para sobreviver. Lutar para que o PCV finalmente chegue na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é coisa que a reitora parece achar que não é com sua administração. Com isso, a proposta aprovada pelo Conselho Universitário da Uenf em dezembro de 2020 permanece lacrado em paradeiro ignorado nos meandros da burocracia estadual.

Foi diante dessa situação desafiadora que eu aceitei compor a nova diretoria da Aduenf, pois estando relativamente próxima da minha aposentadoria que deverá ocorrer no início de 2029, me preocupa ver a universidade sendo precarizada em seu núcleo central de sustentação que são seus servidores, docentes ou não.

Mas para situações desafiadoras é sempre preciso ter foco e determinação, e é isso que me deixa animado em relação a estar novamente na diretoria da Aduenf. É que me parece claro que a maioria dos professores da Uenf entende perfeitamente a importância de se lutar contra a precarização das suas condições salariais e de trabalho, não apenas para aqueles que já estão, mas pelos que virão.

Tenho certeza que, como já ocorreu em muitas vezes no passado, a Aduenf saberá alcançar o tipo de protagonismo político que a presente situação demanda. Afinal, seguindo o que dizia meu no sentido de que “jacaré parado vira bolsa”, a hora é de se movimentar.