Organizações e movimentos sociais se manifestam em defesa da lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará; STF julga o caso nesta sexta (13)

Nesta sexta-feira (12), o STF vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional

Pulverização_aérea_Foto Divulgação

De um lado, a proteção da saúde humana e de todo o meio ambiente. De outro, os interesses do agronegócio e a liberdade para fazer “chover veneno” com as pulverizações aéreas. Este é o cabo de guerra que estará formado no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13). Será o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6137, em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional a Lei 16.820/19, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará.

Conhecida pelo nome Zé Maria do Tomé, a Lei é de 2019, por autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), e foi elaborada a partir do diálogo com movimentos sociais, pesquisadores e entidades científicas. O objetivo é proteger a saúde coletiva e o meio ambiente dos graves efeitos da contaminação pela pulverização aérea de agrotóxicos. “A lei protege trabalhadores, comunidades, a terra e a água. Está em sintonia com as melhores práticas de proteção ambiental no mundo e baseada em sólidas pesquisas científicas”, garante Roseno.

Mais de 50 entidades ambientalistas e científicas, além de mandatos parlamentares e movimentos sociais, assinaram um abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal.  

Há também uma petição online pela manutenção da legislação, que pode ser assinada aqui: https://chng.it/9WQNzyxr45 

Ataques do agronegócio 

Desde que foi sancionada e começou a vigorar, a Lei Zé Maria do Tomé sofre duros ataques por parte do agronegócio. Para mandato legislativo, a ADIN é uma ofensiva de setores que querem não apenas derrubar a lei cearense, mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

“No momento em que o mundo debate responsabilidades públicas para a defesa do planeta, o STF pode confirmar um compromisso constitucional com o meio ambiente, afirmando a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé, que vedou pioneiramente no Ceará a pulverização aérea de venenos na agricultura. Confiamos que o STF ouça os apelos desses pesquisadores, das comunidades, do Direito ao Meio Ambiente e, por fim, da própria natureza que reclama nossa ação urgente para a transição ecológica”,  disse o deputado.

Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Viva, destaca que a Lei do Estado do Ceará n. 16.820/2019 não veda a aplicação ou uso em si de agrotóxicos, mas sim um método de pulverização mais danoso desses produtos. “Por isso, neste caso, pelo interesse regional, a lei estadual deve ser lida como perfeitamente constitucional e de acordo com a legislação federal sobre o tema”, defende.

A advogada frisa que a pulverização de agrotóxicos via aeronaves é uma forma extremamente danosa de aplicação de produtos químicos perigosos à saúde humana e ambiental. Em relação ao argumento trazido pela CNI, Naiara destaca que os estados e municípios possuem a competência de legislar sobre o uso de agrotóxicos. “A Constituição Federal atribui competência comum à União e estados para tratar dos temas que envolvem proteção à saúde, ao meio ambiente, às florestas, à fauna e flora, e inclusive no combate a qualquer forma de poluição. A Lei de Agrotóxicos também confere competência aos estados e municípios para legislarem sobre o uso de agrotóxicos”, completa.

Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de pesticidas – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: malformações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.

—–

Nota

STF pode derrubar lei Zé Maria do Tomé que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Chuva de veneno nunca mais!

Na próxima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da justiça brasileira, vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137. Nessa ação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que uma lei estadual do Ceará (lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, seja declarada inconstitucional.

Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo – está proibida no Ceará.

A ADIN é uma ofensiva de setores ligados ao grande agronegócio, que querem não apenas derrubar a lei cearense mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de agrotóxicos – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: malformações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.

É fundamental a mobilização em defesa da lei Zé Maria do Tomé. É urgente somarmos esforços e denunciarmos os ataques promovidos pelo agronegócio. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso vai ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos. Não podemos voltar a conviver com as “chuvas de veneno” e com todo o prejuízo social e ambiental que elas trazem.

Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades rurais.

#ChuvaDeVenenoNão

#AgrotóxicoMata #Ceará #STF #SaúdePública #MeioAmbiente

Assinam:

  • ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  • ADUFC – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
  • APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  • Associação Alternativa TerraAzul
  • Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba (Camocim/CE)
  • Associação dos/as Pequenos/as Agricultores/as e Pescadores/as Assentados/as do Imóvel Sabiaguaba – APAPAIS (Amontada/CE)
  • Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)
  • Associação Franco-Brasileira para os Povos
  • Associação Indígena do Povo Anacé da Aldeia Planalto Cauípe (AIAPAC)
  • Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
  • Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
  • Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
  • Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical de México (CILAS, AC)
  • Centro de Pesca Artesanal D. Menta (Tatajuba – Camocim)
  • Centro Ecológico
  • Coalizão pelo Clima Ceará
  • Coletivo a Cidade Que Queremos/Porto Alegre
  • Coletivo Agroecologia na Periferia (BH/MG)
  • Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
  • CPT – Comissão Pastoral da Terra
  • CSP Conlutas
  • FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  • FEMAJE – Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Jaguaribe
  • FEPOINCE – Federação dos Povos Organizações Indígenas do Ceará
  • Fortaleza pelas Dunas
  • Fórum Popular das Águas do Cariri
  • GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
  • Greenpeace Belém
  • Greenpeace Belo Horizonte
  • Greenpeace Bertioga
  • Greenpeace Brasília
  • Greenpeace Fortaleza
  • Greenpeace Goiânia
  • Greenpeace Leste paulista
  • Greenpeace Macapá
  • Greenpeace Manaus
  • Greenpeace Porto Alegre
  • Greenpeace Recife
  • Greenpeace Rio de Janeiro
  • Greenpeace Salvador
  • Greenpeace São Luís
  • Grupo de Estudos Agrários (GEAR/UECE)
  • Grupo de Estudos em Geografia Agrária GEA – URCA
  • Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território (NATERRA/UECE)
  • Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
  • GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
  • GWATA – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo
  • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • Instituto Terramar
  • Instituto VerdeLuz
  • Intersindical – CE
  • Laboratório de Estudos da Educação do Campo – LECAMPO/MAIE/FAFIDAM – UECE
  • Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (LECANTE/UECE)
  • MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
  • Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL Fortaleza)
  • Mandato Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
  • Mandato Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
  • Mandato Deputada Federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS)
  • Mandato Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
  • Mandato Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN)
  • Mandato Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
  • Mandato Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
  • Mandato Deputado Estadual Elmano Freitas (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Guilherme Sampaio (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Moisés Braz (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
  • Mandato Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA)
  • Mandato Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA)
  • Mandato Deputado Federal Beto Faro (PT-PA)
  • Mandato Deputado Federal Bohn Gass (PT-RS)
  • Mandato Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE)
  • Mandato Deputado Federal Célio Moura (PT-TO)
  • Mandato Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Frei Anastácio (PT-PB)
  • Mandato Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
  • Mandato Deputado Federal João Daniel (PT-SE)
  • Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Marcon (PT/RS)
  • Mandato Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
  • Mandato Deputado Federal Padre João (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Patrus Ananias (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Paulão (PT-AL)
  • Mandato Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Mandato Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC)
  • Mandato Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
  • Mandato Deputado Federal Zé Carlos (PT-MA)
  • Mandato Deputado Federal Zé Neto (PT-BA)
  • Mandato Fortaleza Verde – Vereador Gabriel Aguiar (PSOL Fortaleza)
  • MNU Fortaleza
  • Movimento 21
  • Movimento Caminhando em Luta
  • Movimento Ciência Cidadã
  • Movimento Círculos Populares
  • Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos
  • MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
  • MST – Movimento Sem Terra
  • MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  • MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
  • NEAST – Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT
  • Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – UFC
  • Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
  • OPA Organização Popular
  • Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
  • Ponto de Cultura Alimentar Lacitata Amazônia Viva
  • PPGEO/UEG – Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Goiás
  • Rede Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis
  • Rede Irere de Proteção À Ciência
  • Rede Nacional de Médicos Populares
  • RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
  • RUA – Juventude Anticapitalista
  • Setorial Ecossocialista Zé Maria do Tomé (PSOL Ceará)
  • SINDUECE – Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará
  • Terra de Direitos
  • Via Campesina

Katiamente falando

“Esse final de ano promete. Com o anúncio do nome de Katia Abreu para ministra da Agricultura se configura um cenário dramático. Com esse tipo de costura, por cima, os povos indígenas e seus direitos são jogados numa arena de ferozes inimigos. Muito ritual, fortalecimento das alianças e mobilizações poderão barrar mais essas violências e agressões aos povos indígenas e seus direitos”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Eis o artigo de Egon Heck publicado pelo IHU online.

Oh, pessoal, é o seguinte! Tem muita gente xingando minha merecida indicação para o Ministério da Agricultura. Nada mais justo! Afinal de contas a presidente Dilma bem me conhece e reconhece minhas indiscutíveis aptidões.

Afinal de contas deve haver uma grande desinformação de alguns setores ligados a coletivos rebeldes,  à terra, povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.

Creio que terei uma grande missão frente ao ministério da Agricultura. Basta lembrar uma feliz expressão de um antecessor meu nesse ministério, Cirne Lima, na década de 70 já dizia que a agropecuária seria expandida pela “missão civilizadora do boi”.

Naquele mesmo período, que alguns teimosamente insistem em chamar de ditadura civil militar, foi elaborado pelo ministro general Rangel Reis, um sábio projeto que com um canetaço acabaria com 80% dos índios sobreviventes no Brasil.  Um pequeno grupo de pessoas, especialmente do Cimi insuflaram os índios e infelizmente o projeto foi enterrado e não  mais vingou até hoje. Até que o Cabral, não aquele da invasão primeira, mas o da comissão de Sistematização na Constituinte, em 1987, apresentou proposta semelhante, segundo o qual os índios “aculturados”, deixariam de receber a proteção do Estado. Eram considerados aculturados os que falavam  português, vestiam roupas ou tinham relógio e coisas do gênero. Sua proposta também  foi derrotada.

Nas últimas décadas houve um grande esforço de parlamentares e do governo em agilizar a demarcação das terras indígenas, passando essa responsabilidade para o Congresso. Mais uma vez indígenas e quilombolas, a meu ver equivocadamente, obstruíram a aprovação dessas emendas constitucionais e portarias.

Agora é chegado o momento de avançar. No ministério da agricultura serei mais uma interlocutora do movimento indígena e outros movimentos sociais que quiserem se alinhar com a expansão da agricultura, trazendo mais lucros para o país e commodities para nossa economia. É claro que não vamos conseguir isso com enxadas ou flechas. Algum veneno eficaz vai sobrar na mesa de todo mundo. É o preço do progresso.

Estou lembrando de uma visita que os índios vieram me fazer, no ano  passado, na CNA (Conselho Nacional da Agricultura). Foi uma pena que eu não estava lá, pois creio que os convenceria das nobres intenções do agronegócio em relação às terras produtivas. Continuo acreditando, e o faço com muita fé, que não é de terra que os índios e quilombolas precisam, mas de uma articulação com os produtores rurais e subsídios federais.

Lembram daquele projeto de lei que liberaria 50% das terras indígenas para os dentes das motosserras e os cortantes discos dos tratores. Pena que um  grupinho de radicais continuam combatendo essas iniciativas do agronegócio.  Mas agora que ampliamos a nossa bancada no Congresso e eu agirei no Ministério da Agricultura, tudo será mais fácil. Temos tempos promissores pela frente. Quem sabe os índios e populações tradicionais descubram o caminho de meu ministério.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/537817-katiamente-falando

Latifúndio faz festa de arromba com Dilma para conseguir mais rápida do venenos agrícolas

Presidente Dilma Rousseff oferece jantar a Time Agro no Palácio da Alvorada

Assessoria de Comunicação da CNA

Kátia Abreu lidera grupo de 42 empresários que apresentaram à presidente os desafios do setor

Crédito: Roberto Stuckert Filho 

A convite da presidente Dilma Rousseff, o grupo do Time Agro, que representa 24% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, jantou na sexta-feira (23/05), no Palácio da Alvorada. Liderados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, 42 representantes do agronegócio levaram à presidente Dilma a pauta dos desafios a serem vencidos para melhorar a performance do setor mais dinâmico da economia.

Unidos, o setor primário e a agroindústria afinaram o discurso e selecionaram os temas que seriam apresentados à presidente em reunião prévia na CNA. Após tratarem dos avanços obtidos pelo setor no atual governo, o grupo discutiu os desafios a serem vencidos. A pauta foi construída a partir das sugestões de todos. A lista de convidados incluiu empresários, produtores, exportadores, representantes de entidades de classe, associações e grandes empresas do setor, de bioenergia à área de processamento de alimentos, passando pela produção de agroquímicos, máquinas e equipamentos agrícolas.

Na análise dos desafios, foram selecionados oito temas: logística, agroquímicos, açúcar e álcool, questões trabalhistas, acordos internacionais de comércio, crédito tributário e questão indígena. Já no Alvorada, Dilma Rousseff ouviu a todos com muita atenção, anotando observações sobre alguns dos temas apresentados, e dando encaminhamento a outros.

O primeiro item da lista foi a logística. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, falou do porto de Rio Grande. Este porto é classificado como o mais eficiente do país e o segundo maior em exportação de soja, mas a demanda crescente exige mais investimentos para melhorar ainda mais sua competitividade.A logística, o etanol e os agroquímicos foram os temas mais destacados nas falas dos representantes do agro. Mas também houve espaço para tratar do seguro rural.

Coube ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, falar da necessidade de investimentos crescentes neste setor. Dilma explicou que este ano não teve condições de aumentar as verbas para o seguro rural por conta do esforço do governo em cumprir sua obrigação primeira, do superávit primário. O presidente da FAEG também relatou ter recebido do Banco do Brasil a boa notícia de que será proibida a venda casada de serviços bancários. Na prática, a venda casada tem eliminado a vantagem dos juros diferenciados concedidos ao setor nas últimas duas décadas.

A presidente também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho, composto por quatro ministérios (Agricultura, Saúde, Meio Ambiente e Casa Civil) e pela iniciativa privada, para encontrar solução para registro de agroquímicos. Em resposta às reclamações, ela concordou que não é possível que uma mesma empresa demore dois anos para registrar um mesmo produto nos EUA e seis anos, aqui no Brasil. 

O jantar foi oferecido pela CNA. A senadora Kátia Abreu escolheu um menu de carnes genuinamente brasileiras, para valorizar a pecuária nacional. “Quisemos mostrar a qualidade das nossas carnes e o quanto a pecuária é um símbolo precioso para o Brasil”, explicou. Ao final, a senadora observou que fazia questão de partilhar com todas as cadeias do agro a interlocução excepcional que a CNA mantém com a presidente Dilma. E todos agradeceram a oportunidade e a abertura para que a interlocução direta com a chefe da Nação chegasse a eles.

FONTE: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/presidente-dilma-rousseff-oferece-jantar-time-agro-no-palacio-da-alvorada

Ruralistas entram na Justiça contra ‘lista suja’

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

Por Daniel Santini | 

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

Resgate em 2010 envolvendo empresa de irmão de senadora Kátia Abreu, aconteceu em fazenda que produzia carvão. Foto: SRTE/TO

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu,  tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

Senadora Kátia Abreu em plenário. Foto: Divulgação

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação

“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

  A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

  A data [da promulgação da Lei Áurea] simboliza um momento histórico, mas o Brasil ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2014/05/ruralistas-entram-na-justica-contra-lista-suja/

Maior sindicato da África do Sul corta laços políticos com o CNA

NUMSA

Por Peroshni Govender

JOHANESBURGO, 20 Dez (Reuters) – O maior sindicato da África do Sul não vai apoiar o governista Congresso Nacional Africano (CNA) nas eleições do ano que vem, disse o secretário-geral da entidade nesta sexta-feira, em um golpe ao presidente Jacob Zuma, cujo apoio político junto à classe operária está em rápido desgaste.

A decisão tomada pelo Sindicato Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul (Numsa, na sigla em inglês), com mais de 330 mil filiados, é mais um sinal da deterioração da aliança forjada com a CNA na luta em comum contra o apartheid.

O Numsa é o maior bloco dentro da central sindical Cosatu, que por sua vez integra um aliança formal de governo, junto com o CNA e o Partido Comunista da África do Sul.

No entanto, o Numsa tem se desentendido com todos os três integrantes da aliança, acusando-os de defender políticas em prol das corporações.

“O Numsa como organização não vai endossar nem apoiar o CNA ou qualquer outro partido político em 2014”, disse o secretário-geral Irvin Jim em coletiva de imprensa após reunião com integrantes do sindicato.

Ele disse que funcionários do Numsa e trabalhadores poderiam fazer campanha a favor do CNA, mas teriam que fazê-lo “no seu tempo livre e com seus próprios recursos”.

Jim também pediu a renúncia de Zuma, que foi vaiado no memorial em homenagem ao herói na luta contra o apartheid Nelson Mandela no dia 10 de dezembro.

FONTE: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE9BJ03C20131220