Código da Mineração que recebeu grande número de emendas é exemplo da influência das empresas do setor na criação da legislação
por Redação RBA
ARQUIVO/EBC
Tragédia de Mariana é alerta para falta de rigor na regulação do setor da mineração
São Paulo – Para o coordenador do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Jarbas Vieira, o lobby das mineradoras, que buscam influenciar parlamentares no conteúdo de legislações para o setor, como o Código da Mineração (PL 5.807/13), em tramitação no Congresso Nacional, enfraquece a regulação e traz ameaças à soberania nacional e ao meio ambiente.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta manhã (11), Vieira explicita as relações próximas das mineradoras em especial com políticos do PMDB, como no caso do relator do código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que nas eleições de 2014 recebeu cerca de R$ 2,8 milhões de doação para campanha.
A situação tende a se agravar após o processo de impeachment liderado pelo PMDB. O código, segundo Vieira, foi um dos projetos que mais receberam emendas durante a sua tramitação, num total de 372 alterações. Dessas, 113 foram encaminhadas por deputados do PMDB. Vieira chama ainda a atenção para a tramitação de outros projetos relacionados ao setor, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que flexibiliza os critérios de licenciamento ambiental para a mineração.
No meio da crise política em que o Brasil está envolvido acabei deixando passar despercebida uma excelente matéria publicada pelo jornal El País em sua versão brasileira sobre o TsuLama. A matéria é resultado de uma parceria com a Agência Pública e mostra a condição de abandono a que estão submetidas as populações que foram atingidas pelo TsuLamada Samarco (Vale +BHP Billiton). A reportagem traz um excelente vídeo que mostra as falas dos atingidos e de sua convicção de que o Rio Doce foi completamente destruído pelo TsuLama.
O interessante é que hoje em seu site “Direto da Ciência”, o jornalista Maurício Tuffani aponta que as lições de Mariana parecem não ter sido aprendidas minimamente, já que persiste a ideia de rebaixar as diretrizes protecionistas que existem no Código da Mineração (Aqui!), já que o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho (PSB/PE) defende a remoção das proteções ambientais para facilitar ainda mais a vida das mineradoras. Diante disso, Tuffani perguntou quantas Marianas seriam necessárias para Bezerra Filho (suponho aprender as lições que o TsuLama trouxe). Na minha modesta opinião, Bezerra Filho não tem a menor disposição de sequer tentar aprender as dolorosas lições que são mostradas na reportagem do El País.
Seis meses depois da lama da Samarco, comunidades do Rio Doce lutam por justiça
Agência Pública acompanhou caravana de movimentos sociais
Encontrou comunidades desestruturadas e ribeirinhos sem fonte de renda
Por ANAH ASSUMPÇÃO / LEONARDO BLECHER
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, continua impactando comunidades que dependiam do Rio Doce para obter sustento econômico, abastecimento hídrico, alimentação e lazer. Seis meses após o desastre provocado pela Samarco, pertencente às maiores mineradoras do mundo, BHP Billinton e Vale S.A, pouco foi feito para remediar a situação dessas comunidades.
A Samarco negociou um acordo com os Governos estadual e federal e a Justiça para minimizar as reparações devidas, deixando ribeirinhos sem renda e comunidades desagregadas.
Enquanto a barragem segue despejando lama contaminada de rejeitos de minério à bacia do Rio Doce, ribeirinhos e indígenas lutam por recompensa pelos direitos violados.
A reportagem da Pública acompanhou a Caravana Territorial da Bacia do Rio Doce, articulada por movimentos sociais, pesquisadores acadêmicos e representantes do Ministério Público para fortalecer e ouvir as comunidades atingidas.
No percurso entre Regência, no Espírito Santo, e Governador Valadares, em Minas Gerais, investigou e registrou a situação dos povos do Rio Doce. Confira a reportagem em vídeo:
A matéria abaixo que foi produzida pelo jornalista Ricardo Senra da BBC Brasil nos oferece um daqueles raros olhares no interior das negociações que ocorrem dentro do Congresso Nacional, onde os interesses corporativos são cuidados, como foi no caso em tela, por pessoas diretamente ligadas a elas. No caso, o que se desvela é a atuação das mineradoras Vale e BHP por meio de seus prepostos interferindo na redação do novo Código da Mineração.
E a frase que inicia a matéria não deixa dúvidas quando informa que ” odocumento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.”
O mais impressionante é que o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) que é o relator deste documento nem se dá ao trabalho de esconder que é financiado pelas mineradoras e que as representa no seu trabalho parlamentar, pois seria “um militante” da área da mineração, seja isso lá o que for.
Por último, uma pitada de humor sardônico, o mesmo Leonardo Quintão está sendo ventilado para ser o novo ministro da Aviação Civil em substituição a Eliseu Padilha que resolveu ir para outras paragens depois do início do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Enquanto isso, os moradores de Bento Rodrigues e das dezenas de cidades afetadas pelo TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) continua sua saga de sofrimento e desamparo.
Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras
Ricardo Senra – @ricksenra Da BBC Brasil em São Paulo
MICROSOFT WORD. Dados criptográficos revelam que texto foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto, que defende Vale e BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena
O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.
As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.
Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.
Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.
Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.
A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.
Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.
MICROSOFT WORD Escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”
Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.
‘Trabalho voluntário’
Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.
O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).
Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.
Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.
Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”
“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”
As mudanças feitas pelas máquinas do escritório vão de tópicos sociambientais a valores de multas em caso de infrações.
Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.
‘Disponível para consulta’
Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).
“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.
“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”
A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.
AGENCIA CAMARA. Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), redator do novo Código de Mineração, foi financiado por mineradoras na campanha de 2014
Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.
“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”
Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”
“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”
À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.
Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”
Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.
“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”
‘Que eu saiba’
O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.
“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”
Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.
A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.
“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”
Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:
Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.
Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.
Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.
Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:
O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.
O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.
Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.
A matéria abaixo foi postada pela Coppe/UFRJ para informar a criação de um grupo de especialistas voltados para criar diretivas que visam aumentar a sustentabilidade da indústria de mineração no Brasil. Até ai, pouca novidade, pois já até lemos os primeiros resultados dessa atuação em parceria do Ministério do Meio Ambiente por meio da entrevista do Prof. Paulo César Rosman à BBC (Aqui!).
Na verdade o que eu gostaria de chamar a atenção de todos os leitores deste blog é sobre os números arrolados pela Coppe: 1) existem 600 barragens de rejeitos espalhados pelo Brasil, 2) existem 5,8 bilhões de m³ de rejeitos já armazenados nessas barragens, e 3) há a expectativa de que apenas, eu disse apenas, a mineração de ferro vai adicionar mais 4,7 bilhões de toneladas a esse total nos próximos 20 anos.
Somado tudo isso ao aparente descontrole sob o monitoramento em que se encontra uma parcela significativa dessas barragens, nós temos que o Brasil hoje vive sob o risco real de que o incidente de Mariana seja apenas um prelúdio magro de uma mega hecatombe ambiental que se apresenta hoje sob a forma de uma bomba relógio escondida do grande público.
E ainda há que se lembrar que neste momento, o congresso brasileiro avalia uma mudança no Código da Mineração que poderá acrescentar ainda mais rejeitos nessa matemática que já atinge dimensões “mega”. Diante disso, vamos qual será a proposta de sustentabilidade que a Coppe/UFRJ vai nos oferecer. A ver!
Coppe cria grupo para aumentar a sustentabilidade da indústria mineral
Por: Maurício Neves
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ – criou um grupo de estudos interdisciplinar com o objetivo de estudar formas de aumentar a sustentabilidade da indústria mineral no Brasil e de mitigar os diversos tipos de impactos decorrentes de desastres como o ocorrido no dia 5 de novembro, em Mariana (MG). Em ofício enviado, dia 19 de novembro, à ministra Izabella Teixeira, o diretor da Coppe, Edson Watanabe, informou a criação do grupo e colocou a infraestrutura da instituição à disposição do Ministério do Meio Ambiente para um esforço conjunto, visando mitigar os impactos ambientais da tragédia que afeta a Bacia do Rio Doce e o litoral capixaba e, principalmente, aumentar a sustentabilidade futura do setor mineral no país.
“É urgente que ações estratégicas sejam tomadas para que se possa aumentar a sustentabilidade da indústria da mineração”, ressaltou o diretor da Coppe em carta enviada à ministra do Meio Ambiente. Estudos mostram que as cerca de 600 barragens hoje existentes no Brasil armazenam entorno de 5,8 bilhões de m³ de rejeitos, sendo que apenas a mineração de minério de ferro adicionará mais 4,7 bilhões de toneladas a isso nos próximos 20 anos.
O grupo criado pela Coppe desenvolverá estudos em seis áreas principais: tecnologia mineral – estudo de processos de beneficiamento de minérios a seco, visando otimizar a segurança dos reservatórios e reduzir o consumo de água; reuso, ainda que parcial, dos rejeitos da mineração, reduzindo o volume contido nas barragens; técnicas de construção, monitoração e instrumentação de barragens de rejeitos, com o objetivo de melhorar sua segurança, estabilidade e resiliência; uso de técnica computacionais para simulação de “dam breaks“, permitindo a elaboração de planos de ação emergencial que reduzam os riscos de danos sociais e ambientais no caso de desastres como o ocorrido em Mariana; mitigação de impactos ambientais, decorrentes de falhas em barragens em rios e estuários, envolvendo simulações de tais impactos; logística e aspectos econômicos e sociais, envolvendo o consumo de água, as necessidades de infraestrutura de transporte e armazenamento de produtos e rejeitos.
A colaboração da Coppe com o governo federal, contudo, já começou. De acordo com modelagem feita pelo professor de Engenharia Costeira da Coppe, Paulo Cesar Rosman, a partir das informações disponíveis no momento, as correntes marinhas estão em direção ao sul, e não ao norte, portanto, até o momento, não há expectativa que a lama atinja o arquipélago de Abrolhos, cujo recife de corais é lar de um dos mais importantes ecossistemas do país. Segundo ele, esse é um prognóstico inicial, com base nas informações preliminares disponíveis.
O ofício foi encaminhado também à Casa Civil; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); aos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo; ao Ibama e à Vale.
Samarco acelerou ampliação da capacidade da barragem que estourou
Documentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente indicam que aumento de capacidade da represa que se rompeu ocorreu anos antes do previsto inicialmente. Efeito da disparada da produção é uma das linhas de apuração do MP
Guilherme Paranaiba
O rastro dos rejeitos: Fundão já tinha obras para atingir seu máximo, o que antes havia sido projetado só para 2020/22 (foto: CBMMG/divulgação )
A produção acelerada da mineradora Samarco em Mariana, na Região Central do estado, levou a empresa a apressar o planejamento para aumentar a capacidade de armazenar rejeitos na Barragem do Fundão – que se rompeu em 5 de novembro, liberando cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lama e causando o maior desastre ambiental da história do país. A previsão da mineradora, estipulada na primeira licença de operação, aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) em 2008, dava conta de que a barragem chegaria a 940 metros (em relação ao nível do mar) apenas em 2022 . Porém, documentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) demonstram que em junho de 2017 a estrutura já teria essa condição. Em junho deste ano foi expedida licença para obra de alteamento da barragem, com previsão de dois anos de duração. O aumento da produção nos últimos anos, confirmado pela própria Samarco, é uma das linhas de investigação que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) seguem para entender a causa da tragédia.
O andamento da obra para atingir a cota de 940 metros foi confirmado pela Samarco e também pela Semad, que forneceu parecer único emitido por seus técnicos sugerindo o deferimento das licenças prévia e de instalação para a obra de alteamento entre as cotas 920 e 940, que duraria dois anos a partir de junho de 2015, data das licenças. Essa era apenas uma das obras que ocorriam no momento do desastre em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana. A segunda era uma ampliação da capacidade sem alteamento, já na cota 920, que foi autorizada em dezembro de 2013 e também tinha cronograma de dois anos, conforme a Semad. Esse é outro indício dos efeitos do aumento de produção da Samarco, já que a previsão inicial era de que a altura de 920 metros fosse atingida apenas dentro de cinco anos, em 2020. Porém, esse patamar já aparecia como implantado em documentos de 2013 – e é a informação com que o MPMG conta sobre a operação antes da tragédia, conforme o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A Samarco se limita a informar que operava uma cota de 898 metros antes do desastre com a estrutura, apesar da autorização para chegar a 920, confirmada pela Semad. Técnicos da pasta já haviam emitido dois pareceres sugerindo o deferimento da operação de Fundão, que foram confirmados pelo Copam, responsável por aprovar as licenças em Minas Gerais. Um foi em 2008, a primeira licença de operação para a barragem. O outro, em 2013, é a revalidação da mesma licença, que tem validade de seis anos. Depois do acidente, a Semad embargou as operações na Mina do Germano, onde fica a Barragem do Fundão. Investigação
Entender a evolução do armazenamento da barragem que se rompeu é considerada tarefa fundamental pelo Ministério Público de Minas para descobrir o que causou a tragédia. “O aumento da produção, e consequentemente, da deposição de rejeitos na barragem, é uma das linhas de investigação das causas que estamos seguindo”, diz o promotor Mauro Ellovitch, um dos integrantes da força-tarefa criada para investigar as causas e os desdobramentos dos danos ambientais, ao patrimônio e também as condições das duas barragens remanescentes no complexo. O Ministério Público Federal (MPF) também tem atenção especial sobre o histórico de produção da Samarco, especialmente nos últimos anos. “De cinco anos para cá, mais ou menos, o volume de rejeitos na barragem aumentou bastante”, disse o procurador federal José Adércio ao Estado de Minas.
O professor Roberto Galery, do Departamento de Engenharia de Minas da UFMG, lembra que duas situações diferentes verificadas no setor de mineração podem combinar com o aumento de produção das empresas. “Entre 2011 e 2013, tivemos um momento favorável para a produção do minério de ferro, com a tonelada custando US$ 140, chegando até a US$ 190. Isso causou uma mobilização maior do mercado para aumento de capacidade”, afirma o especialista. A partir de 2014, em virtude da crise econômica mundial, o preço caiu bastante, chegando a US$ 44 na semana passada. Porém, mesmo assim o aumento de produção foi mantido, segundo o professor. “Se a margem de lucro cai, é preciso produzir mais para pagar o investimento que foi feito”, completa.
Em 2008, quando a Samarco formalizou o pedido de licença de operação para a Barragem do Fundão na Semad, uma previsão de alcance do reservatório foi anexada ao parecer da secretaria, conforme o processo 15/1984/066/2008. Nessa estimativa, a empresa esperava chegar em 2022 a uma cota altimétrica de 940 metros. Em dezembro de 2012, a Samarco procurou novamente a Semad, desta vez para solicitar licenças prévia e de instalação (anteriores à operação) de uma ampliação da represa, porém, sem alteamento.
Chamada de otimização, a ampliação se daria em uma cota já atingida pela barragem em 920 metros, segundo o parecer único da Semad número 262/2013. As duas licenças só foram concedidas um ano depois, em dezembro de 2013, permitindo a obra estimada para durar até dezembro deste ano. Dois meses antes, em outubro, a Samarco também conseguiu a revalidação da licença de operação do Fundão, que garantia o funcionamento normal da barragem por mais seis anos. A concessão dessa licença ocorreu em 29 de outubro. Apenas dois dias depois, a empresa pediu novamente licenças prévia e de instalação, dessa vez para unificar as barragens de Fundão e Germano, com um alteamento que começaria em 920 metros e chegaria até os 940. A autorização se deu somente um ano e oito meses depois, em 30 de junho deste ano, mais uma vez com estimativa de obras que durariam dois anos.
Em nota, a Samarco confirmou que estava mobilizada para chegar à cota de 940 metros de alteamento, por meio de obra autorizada pela obtenção das licenças prévia e de instalação, aprovadas por unanimidade pelo Copam. A empresa confirmou o aumento de produção e esclareceu que entre 2008 e 2014 passou por dois períodos de expansão. Em 2009, inaugurou a terceira pelotização, que subiu a capacidade produtiva para 23,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano. Em 2014, foi inaugurada a quarta pelotização, que incrementou a produção em 37%, chegando a 30,5 milhões de toneladas.
As duas imagens abaixo acabam de ser publicadas fora do Brasil onde não vi qualquer veículo da mídia corporativa brasileira fazendo o mesmo. As razões para essa “pequena” omissão podem ser muitas, mas a primeira me parece ser o esforço para fazer valer a imagem de que o incidente não foi “tão grave assim’ e que o “Rio Doce vai ressuscitar em 5 meses”.
Agora vejam as imagens e me respondam com sinceridade: será que temos tantas razões assim para ter tamanho otimismo em relação aos efeitos do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) no Rio Doce e nos ecossistemas costeiros do Espírito Santo?
A matéria abaixo é tão esclarecedora quanto estarrecedora, e tem como mote central a inexistência objetiva de um plano de emergência contra desastres da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) para a área onde estão localizadas suas barragens no distrito de Bento Rodrigues.
O que mais fica evidente nesta matéria do Estado de Minas é uma confluência de prioridade pela obtenção de lucros com a omissão das várias esferas de governo que deviam cuidar para que a atividade de mineração não causasse tantos riscos para a população humana e os ecossistemas influenciados pelo que hoje se transformou no maior desastre ambiental da história da mineração no Brasil.
Há ainda que se lembrar que na inexistência de uma ação organizada da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados e das populações prejudicadas pelo incidente causado pela Mineradora Samarco é quase certo que passemos do “para inglês ver” para o “tudo como dantes no Quartel de Abrantes”. É que dados os interesses imbricados entre as corporações mineradoras e o modelo Neoextrativista que impulsiona a economia brasileira neste momento, não há qualquer interesse nos altos círculos para que este incidente seja punido de forma dura e exemplar.
Samarco contratou plano de emergência contra desastres, mas nunca pôs em prática
Empresa especializada diz que Samarco ignorou plano de emergência elaborado em 2009, que poderia ter ajudado a evitar o acidente ou reduzido efeitos da tragédia
Por Gustavo Werneck
Praias do município de Linhares, onde fica o estuário, já estão tomadas de rejeitos de minério, que tingiram as águas e avançam tanto pela costa quanto para o interior do oceano (foto: Fred Loureiro/Secom-ES/Divulgação)
A adoção de um plano de emergência, há seis anos, teria salvado a vida de trabalhadores da mineradora Samarco e moradores do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central, além de evitado a destruição do meio ambiente e os graves impactos na economia mineira e do Espírito Santo. Naquele ano, a empresa RTI (Rescue Training International), com sede em Bragança Paulista (SP), contratada pela Samarco, elaborou um plano estratégico vasto, prevendo a proteção aos funcionários e comunidades, no caso de rompimento de uma barragem, conforme ocorreu com a do Fundão, em 5 de novembro. “O plano de ação nunca foi posto em prática”, lamenta o diretor da RTI, Randal Fonseca.
Segundo Fonseca, especialista em emergência, o programa abrangia unidades do grupo de mineração no Espírito Santo, no Pará e em Mariana. “O documento é muito extenso, não se esgota em 20 páginas, e incluía até o treinamento da população no caso de precisar sair com segurança do local”, explica. “Sei que não foi implementado por uma crise econômica. Depois, foi substituído por outro não tão completo”, acrescenta Fonseca. A proposta incluía ainda obra civil, especialmente com relação aos diques das barragens.
Em 2012, a RTI apresentou novo plano, dessa vez de emergências médicas, com informações complementares, como a retirada de cadeirantes das áreas de risco, mas também foi aposentado pela direção do grupo de mineração. Nesse segundo documento, havia mapeamento da região, mas sob a ótica de emergência médica. O empreendimento, conforme advogados, teria ignorado também o que dispõe a lei federal 12.334, de 20/9/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
O trabalho apresentado há seis anos, segundo Fonseca, abrange todos os pontos da gestão numa situação de risco coletivo. “O problema não diz respeito apenas à empresa, mas a todos os envolvidos. Se a empresa conseguiu um alvará (licença de operação), vários órgãos são responsáveis”, acredita.
Sem prática
Em 16 de abril de 2014, a Samarco apresentou à Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Região Central Metropolitana (Supram-CM) plano de contingência em caso de risco ou acidentes, especialmente com relação à comunidade de Bento Rodrigues. O documento, para autoridades ouvidas pelo Estado de Minas, “não surtiu efeito prático, sendo feito apenas para inglês ver, e muito diferente do plano de emergência elaborado em 2009, que era mais completo”.
Uma frase do Programa de Ações Emergenciais de Barragens (PAE) da Samarco, a que o EM teve acesso, resumiria bem a responsabilidade da empresa: “A Samarco atua antes que o evento ocorra, para assim evitar possíveis danos ou impactos”.
No documento entregue à Supram, a mineradora diz que “a responsabilidade por avisar e remover as pessoas em risco iminente é da Defesa Civil”. Segundo o tenente-coronel Ronilson Caldeira, da Coordenadoria da Defesa Civil Estadual, porém, é de competência da empresa avisar à população sobre um rompimento no entorno da barragem, local em que os órgãos estaduais não podem chegar com rapidez. Explicação
A Supram informa que a condicionante “Apresentar Plano de Contingência em caso de riscos de acidentes” foi apresentada no processo da Licença de Operação da Barragem de Fundão, em 2009. No entendimento da gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na época, a condicionante foi cumprida. Contudo, a análise dos estudos de segurança de barragem é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O EM não teve resposta do DNPM sobre o assunto.
A Samarco afirma ter um Plano de Contingências, aprovado pelos órgãos competentes. E mais: “O plano foi cumprido pela Samarco, que prontamente mobilizou Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Mariana e, em conjunto, estão realizando as ações de resgate e auxílio de vítimas do acidente”.
AS FALHAS DA EMPRESA
1) Falta da adoção de plano de emergência para retirar a população de Bento Rodrigues
2) Não houve treinamento da população para reagir a um possível o rompimento de barragem
3) Moradores foram comunicados por telefone logo após o rompimento. Muitos números estavam desatualizados. Só agora a Samarco instala sirenes
4) Empresa não pôs em prática plano de ação emergencial elaborado em 2009, que trata da proteção aos trabalhadores, comunidade, meio ambiente
5) Plano para emergências médicas elaborado em 2012 por empresa contratada foi ignorado
6) Plano de Ações Emergenciais de Barragens, apresentado à Supram no ano passado, é considerado frágil por especialistas e também não foi posto em prática.
Desde que a barragem da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) explodiu no dia 05 de Novembro, dediquei uma atenção quase integral a expor as diferentes mazelas envolvendo as causas do incidente. A repercussão ao drama causado pela liberação de pelo menos 35 milhões de metros cúbicos de resíduos de produção da mineração tem sido forte. E não poderia ser diferente, pois o nível do estrago causado sobre a sociedade e o ambiente deverá ter repercussões por um longo período de tempo.
Mas duas matérias que acabo de ler expõe outra faceta ainda pouco tocada na cobertura que a mídia corporativa sobre o incidente causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) . A primeira é da Folha de São Paulo (Aqui!) e se concentrou em mostrar quão precário era o “Plano de Emergência” preparado pela Samarco, onde inexistia qualquer menção de que os moradores da região de entorno das barragens seriam comunicados em momentos de desastres como o que ocorreu. Além disso, outras questões básicas como a colocação dos telefones de contato dos técnicos responsáveis por dar respostas emergenciais foi bem feita. E é claro que os avisos sonoros que deveriam ser colocados para avisar a população de problemas graves nas áreas de mineração só foram instalados depois que os rejeitos já tinham soterrado o subdistrito de Bento Rodrigues!
A segunda matéria foi publicada pelo jornal O Tempo, um dos poucos que já vem cobrindo regularmente os problemas socioambientais relacionados à mineração em Minas Gerais (Aqui!). Nessa matéria, os jornalistas Luciene Câmara e Gustavo Lameira mostram que os problemas com a Samarco já vinham sido notados desde 2011, com notificações e multas (irrisórias e que ainda não foram pagas). Mesmo assim, e contrariando parecer do Ministério Público, o governo de Minas Gerais renovou as licenças ambientais da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) em 2013!
Como é que a situação descrita nas duas reportagens foi possível? Essa pergunta certamente deveria estar orientando jornalistas investigativos sérios a começarem a cavar na lama de Mariana, pois daria uma daquelas reportagens clássicas merecedoras de prêmios jornalísticos. Mas posso adiantar que a receita para o desastre começa com o sucateamento do já frágil sistema de regulação ambiental criado ainda no regime militar em 1972 para retirar o Brasil da condição de pária mundial na área da proteção ambiental. Esse sistema que nunca foi muito levado a sério por governos e corporações, hoje se encontra vitimizado em todos as esferas de governo ao ser rotulado como um impedimento para o “desenvolvimento”.
Exemplos disso são abundantes, mas agora se sabe que em Minas Gerais existem apenas quatro (isso mesmo quatro!) fiscais para acompanhar a situação de 735 barragens de rejeitos, muitas delas localizadas em áreas urbanas e próximas dos mananciais de onde é retirada a água de abastecimento da população. E pasmemos todos, o governador Fernando Pimentel do neoPT possui um projeto de lei em tramitação que irá flexibilizar ainda mais o processo de licenciamento para os empreendimentos da mineração! É como se toda a desconstrução do sistema ambiental de Minas Gerais que foi conduzido nas gestões de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB, não tivesse sido suficiente.
Mas para quem acha que os problemas envolvendo o sistema ambiental se resume a Minas Gerais, eu diria que bastaria se perguntar sobre como anda a coisa em seu próprio estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, tudo o que se está vendo acontecer com a fragilização do processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais já foi feito também. Por isso, já perguntei aqui neste blog sobre a existência de um plano de emergência para o Porto do Açu, especialmente após o início da prometida chegada dos superpetroleiros que a Prumo Logística agora diz ser o novo futuro do empreendimento.
O fato é que graças às modificações feitas a partir do primeiro mandato do governo Lula foi aceso um estopim para destruir, ou pelo menos fragilizar fortemente, o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Assim, o que já não era bom, ficou péssimo. Diante disso, me arrisco a dizer que os problemas que começaram em Mariana e estão chegando á foz do Rio Doce em Redenção no Espírito Santo podem ser apenas a ponta do iceberg, pois outras bombas relógio estão com a sua contagem em curso. Entender isso será fundamental para que não apenas não se banalize o que aconteceu em Mariana, mas também para que não se tenha a mesma atitude blasé frente aos inevitáveis problemas que virão.
Mas uma coisa é certa: se depender dos governos e dos partidos majoritários, (i.e., PT, PSDB e PMDB) muitos pontos do território brasileiro estão destinados a se transformarem em zonas de sacrifício para a sanha de lucro das corporações, sejam elas mineradoras ou de outra natureza. Assim, continuar informando e se informando sobre o que está acontecendo em Minas Gerais e no Espírito Santo é a primeira forma de contribuir para que minhas análises e projeções não se confirmem.
Quero notar mais uma dessas aberrações que marcam todo o incidente da Samarco em Mariana. Segundo o jornal Estado de Minas, no show realizado pelo grupo de rock estadunidense “Pearl Jam” (Aqui!), o vocalista Eddie Vedder teria dito o seguinte sobre o que aconteceu em Mariana:
“É duro quando grandes empresas usam e abusam de terras apenas para lucrar sem nenhum respeito pelo meio ambiente. Acidentes tiram vidas, destroem rios e, ainda assim, eles conseguem lucrar. Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos e cada vez mais punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles”.
E qual é aberração dessa fala? É que tendo o Brasil líderes ambientalistas conhecidaos e pelo dois partidos com programas supostamente voltados para a proteção ambiental (o Partido Verde e a Rede de Marina Silva) foi preciso vir o vocalista de uma banda estrangeira dizer o óbvio ululante como diria Nelson Rodrigues. É ou não é uma aberração?
Em BH, pesquisadora expõe as consequências do crime em Mariana em aula pública
Por Jorge Rocha
Imagine ouvir, por mais de duas horas, alguém falando sobre mapeamento das condições das famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e as prováveis consequências deste crime, racismo ambiental, crítica ao modelo de negócios impulsionado pela ideia – enviesada e conceitualmente bamba – de desenvolvimento sustentável e deficiências do projeto de lei proposto por Fernando Pimentel para reformar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Tantos temas controversos e extremamente importantes para o momento atual abordados nesse espaço de tempo poderiam fundir a cabeça de qualquer vivente, por conta da quantidade de detalhes de cada um deste tópicos e seus desdobramentos sociais práticos. Mas não foi isso que aconteceu ontem, durante o aulão de Andrea Zhouri, professora da UFMG e especialista em ecologia política, movimentos ambientalistas e conflitos socioambientais, realizado no espaço Fôlego Cultural, no centro de BH.
Cada um destes tópicos foi apresentado de maneira clara, direta e efetiva, com explicações plausíveis nos campos político, econômico e técnico, sem firulas; estamos todos precisando ouvir mais falas desse tipo, pode apostar. Andrea Zhouri é desses exemplares de intelectuais – cada vez mais difíceis de encontrar, infelizmente – que se recusa a meramente fincar raízes no mundo acadêmico e ali deitar em berço esplêndido. Com doutorado em Sociologia pela Universidade de Essex, Inglaterra, e mestrado em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas, a professora da UFMG tem um acúmulo de experiências, pesquisas, relatos e artigos acadêmicos críticos e assertivos que falam por si só. Um destes registros que merece ser lido atentamente é o livro “Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais”, produzido em parceria com Norma Valêncio e publicado ano passado. Mas ciente de que o papel do intelectual preocupado com a sociedade não se limita por quatro paredes de um gabinete, ela não se furta em estar presente em momentos decisivos da política ambiental.
Por exemplo, Andrea também esteve na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agendada para discutir o PL nº 2.946/15, de autoria do governador de MG, Fernando Pimentel, projeto ao qual faz ferrenha oposição. No aulão de ontem, a professora fez questão de reafirmar sua posição, engrossando as fileiras dos movimentos sociais, associações e sindicatos que acreditam que este projeto de lei possui um “caráter centralizador no poder executivo e a redução do poder do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)”, conforme explicita textualmente a Nota Pública da Frente Contra o PL 2946-2015. E este é apenas o ponto central a ser destacado; há muito mais a criticar.
E críticas, é claro, não poderiam faltar à condução da Samarco junto às famílias desabrigadas pelo rompimento da barragem, crime ambiental que é de responsabilidade da mineradora, juntamente com a Vale e BHP. Houve a explicitação de um ponto mais elucidativo para essa crítica, a chave para compreender como e por que a mineradora tem agido desse jeito em relação a este episódio – réu sendo responsável por “cuidar e amparar” os desabrigados, sem permitir que haja acesso às famílias e sem dar sinais de que promoverá uma assistência completa, tudo isso com aval do governo estadual. Andrea Zhouri desmistificou a ideia de que não se trata de um conflito socioambiental, como esse episódio tem sido caracterizado. A diferença entre este tipo de conflito e crime ambiental? Conflitos pressupõem negociações onde o lado economicamente mais forte tem vantagens claras; no caso de crime ambiental, não há o que negociar, há apenas fazer com que se cumpra a lei e os prejuízos – materiais, trabalhistas, sociais, etc – sejam ressarcidos. Na medida em que for possível restaurar certos padrões dessas famílias, uma vez que perderam “não somente” suas casas, empregos e familiares, mas sim toda uma comunidade social. Talvez seja essa a grande lição que possamos tirar desse aulão.
O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), lembra que não existem doações, mas sim empréstimos
RICARDO CORRÊA / LUCAS RAGAZZI
A multa de R$ 250 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a Samarco, pelo desastre causado pelo rompimento de uma das barragens da empresa em Mariana, foi muito questionada, principalmente se comparadas às margens de lucro líquido da empresa em 2014 (R$ 2,8 bilhões) ou mesmo se avaliadas ao lado de multas para outras catástrofes. Em um setor que movimenta cifras monumentais, muitas vezes na casa dos bilhões, o valor da punição se torna irrisório. Para se ter uma ideia, nas últimas três eleições, empresas que possuem a Vale como acionista ou como única proprietária fizeram doações que equivalem a mais da metade dessa multa. Foram R$ 129 milhões para campanhas políticas de diversos partidos para eleições presidenciais, de governadores, prefeitos, senadores e deputados federais e estaduais nos últimos seis anos.
Em 2010 e em 2014, as doações foram pulverizadas entre várias empresas do grupo, que muitas vezes patrocinavam simultaneamente políticos em disputa direta. Em 2012, elas ficaram concentradas na Vale Fertilizantes.A Samarco, empresa controlada pela Vale em sociedade com a BHP Billiton, não fez nenhuma doação nesse período, mas suas “meias-irmãs” ajudaram na eleição de muitos políticos e estiveram entre os principais financiadores dos maiores partidos brasileiros nos últimos anos. Nenhum problema até aí. Desde que os políticos saibam evitar que os interesses particulares de seus “financiadores” se sobreponham aos interesses públicos.
O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), lembra que não existem doações, mas sim empréstimos. “Em algum momento esses valores vão ser tomados, não em forma de dinheiro, mas em forma de relações de proximidade, de compadrio ou outros benefícios”, explica.
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