ASPRIM reúne agricultores para discutir os próximos passos da luta contra as desapropriações

fevereiro 2, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Diretoria aproveitou para apresentar relatório sobre últimas vitórias no campo político e no judiciário

Neste domingo (02/02) a Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM) realizou uma reunião de prestações de contas e de preparação para aprofundar a luta em defesa dos agricultores desapropriados para implantar o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). Segundo o relato Rodrigo Santos, vice-presidente da ASPRIM, uma série de anulações de desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) pela Tribuna de Justiça sinaliza para uma mudança de atitude do judiciário em relação ao drama vivido por centenas de famílias de agricultores e pescadores que habitam tradicionalmente o V Distrito de São João da Barra. Além disso, manifestações de deputados estaduais como Paulo Ramos e Marcelo Freixo indicam que também no plano político os agricultores do V Distrito estão somando conquistas importantes.

O vice-presidente da ASPRIM apresentou ainda uma série de possibilidades para o aprofundamento da luta contra o caos criado pelo colapso do Grupo EB(X) de Eike Batista. Para Rodrigo, o drama vivido por donos de pequenos estabelecimentos comerciais e pousadas é apenas outra faceta dos problemas criados no V Distrito pelas promessas de industrialização que agora viraram fumaça. Por outro lado, isto tudo cria uma excelente oportunidade de somar esforços em torno de uma causa comum que é reparar os danos sofridos por todos as vítimas da aventura orquestrada pelo (des) governo do Rio de Janeiro para beneficiar Eike Batista.

Vale a pena conferir quais serão as ações da ASPRIM nas próximas semanas. Uma coisa é certa: a aparente calmaria que reina hoje no V Distrito é isso mesmo, aparente.

A desapropriação das terras do falecido José Irineu Toledo assombra o Porto do Açu

janeiro 31, 2014janeiro 31, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Petição da CODIN ao TJ/RJ revela preocupação com a inviabilização do projeto do Porto do Açu

Já tive a oportunidade de abordar a rumorosa desapropriação do Sítio Camará do Sr. José Irineu Toledo no dia 01/08/2013 (Aqui!, Aqui! e Aqui!) justamente no dia de sua morte. Há que se lembrar que o Sr. José Irineu passou toda sua vida, de quase 83 anos, trabalhando duro na localidade de Água Preta. Naquele dia, oficiais de justiça compareceram ao Sítio Camará para desapropriar as terras de um réu supostamente ignorado, sem que se respeitasse nem a dor da família ou, tampouco, os direitos básicos que a lei faculta aos cidadãos brasileiros.

Pois bem, a saga da família Toledo por seus direitos continua rolando firme no Tribunal de Justiça onde corre uma ação para anular a imissão provisória de posse que foi concedida pela justiça de São João da Barra. Em função desse processo, os advogados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) apresentou uma petição para tentar dar a versão que justifica a expropriação de uma propriedade produtiva de quase 25 hectares. Lendo a petição, encontrei dois detalhes que considero para lá reveladores sobre o imbróglio em que a família Toledo foi envolvida pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

Alguém consegue como razoável, como alega a CODIN, que seja necessário desapropriar uma propriedade inteira para a instalação de uma torre de sustentação? Nesse caso, por que simplesmente a LL(X) (hoje PRUMO) não pagou simplesmente o direito de servidão para a família Toledo? Afinal, em outras propriedades ao longo do caminho isso foi feito, sem que fosse preciso cometer o tipo de arbitrariedade que foi cometido contra a família Toledo, que não teve sequer o direito de velar o seu patriarca em paz.

Mas é no parágrafo da mesma petição que os advogados da CODIN incorrem no que pode ser um exagero de retórica ou, simplesmente, uma confissão de desespero. Vejamos abaixo o que dizem os patronos da CODIN:

Como assim? A anulação de uma única desapropriação poderá inviabilizar todo o projeto (do Porto do Açu)? Como os doutos representantes da CODIN não elaboraram nada em cima desta declaração, até o mais ingênuo dos observadores da situação do Porto do Açu poderá se perguntar se há mais do que caroço nesse angu. Para este observador do processo, a coisa está mesmo para o desespero. Afinal, foram tantos os absurdos cometidos contra centenas de agricultores humildes que podemos estar defrontados com um imenso castelo de areia que pode ruir de vez.

Ai é que eu digo. Se tivessem tratado as famílias do V Distrito com menos arrogância e mais respeito, talvez não estivessem tendo que apelar para argumentos tão, digamos, desesperados. Mas no frigir dos ovos, o que importante mesmo é quando que os direitos da família do Sr. José Irineu serão plenamente respeitados. O resto, diria o falecido Francisco Milani, são chorumelas.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspende outra desapropriação no Porto do Açu

janeiro 30, 2014janeiro 30, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Desembargadora deferiu liminar de agricultor desapropriado que reclamou de não estar incluído nos decreto expropriatório

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatando parecer da Desembargadora Elizabete Filizzola, concedeu liminar aos agricultores Denancy Gonçalves Azeredo e Henrique Viana Toledo que moveram ação contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN). Segundo as alegações apresentados ao TJ, a CODIN inclui indevidamente a propriedade de 10,52 hectares no processo de desapropriação de terras. Além disso, a CODIN não teria procedido com a avaliação das terras expropriadas antes da emissão de posse, o que fere o direito dos desapropriados de ter a prévia e justa indenização em dinheiro pela tomada de sua propriedade pelo Estado.

Confira abaixo os termos da decisão Tribunal de Justiça:

Como esse não foi o único caso em que este tipo de violação dos agricultores do V Distrito ocorreu, é de se esperar que a CODIN veja suas vitórias na justiça de São João da Barra revertidas pelo TJ.

Mas o que mais me impressiona é o fato de que o TJ esteja tendo que entrar em ação para garantir direitos básicos que deveriam ter sido devidamente tratados no âmbito da justiça local. Afinal, desapropriar terra que não foi incluída, sem indenizar previamente os proprietários é, no mínimo, estranho.

De toda forma essa é uma vitória importante para os que ao longo dos últimos cinco anos estão lutando para defender os direitos de milhares de famílias do V Distrito de São João da Barra.

E Eike Batista entrega outro “anel”: agora a CCX é a bola da vez

janeiro 25, 2014janeiro 25, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como já era esperado, Eike Batista continua com o desmanche de seu império de empresas pré-operacionais que se juntavam sob a bandeira do Grupo EB(X). Agora a empresa que se vai é a CC(X), empresa que possui reservas consideráveis de carvão na Colômbia. Aliás, nesse caso há que se lembrar que Eike Batista chegou a bancar um tour recheado de regalias para um grupo de políticos colombianos, justamente para ver se conseguia, digamos, “amaciar” o processo de liberação de licenças ambientais (Aqui!). Agora, combalido financeiramente, Eike não está tendo outra saída a não ser entregue mais este “anel”.

Agora fico imaginando como se sentem aqueles que diziam que todas as ponderações feitas sobre a viabilidade dos projetos de Eike Batista eram só inveja de um homem rico e de sucesso. Houve até “eikete” que jurou não vender as ações que dizia ter das empresas “X”; Se aquilo não foi só discurso da boca para fora há gente chorando lágrimas de sangue por causa do prejuízo.

De minhas parte, a única coisa que realmente interessa é sobre quando vão anular os decretos de desapropriação do V Distrito de São João, retornar as terras para seus legítimos donos e, sim pagar as justas reparações financeiras por todo o dano que foi causado a centenas de famílias de trabalhadores rurais e de pescadores.

Eike Batista venderá CCX para grupo da Turquia

O ex-bilionário mais famoso do mundo vai se desfazer do controle de mais uma empresa “X”

Diogo Max, de

Fabio Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL

O empresário Eike Batista, controlador do grupo EBX

Nos últimos dois anos, Eike Batista perdeu 60 bilhões de reais

São Paulo – Eike Batista, o ex-bilionário mais famoso do mundo, vai se desfazer do controle de mais uma empresa “X”. Dessa vez, é a CCX, a mineradora que possui minas de carvão na Colômbia, de acordo com a revista VEJA.

Segundo notícia publicada neste sábado pelo jornalista Lauro Jardim, na coluna Radar, o negócio está quase fechado e um grupo da Turquia deve levar a companhia.

Recentemente, a CVM abriu processo contra Eike e os executivos da CCX. O xerife do mercado brasileiro investiga se houve infração às normas que tratam da divulgação de informações e fatos relevantes pela companhia.

É possível que a investigação da CVM esteja relacionada a rumores sobre o fechamento de capital da CCX, em meados do ano de 2012.

Derrocada

Nos últimos dois anos, Eike Batista, que já foi considerado o 7º homem mais rico do mundo, perdeu 60 bilhões de reais e deixou o seleto clube do bilhão.

Em outubro passado, a OGX, petroleira do grupo de empresas controlado por ele, pediu recuperação judicial. A empresa conseguiu adiar até a próxima sexta-feira o plano de recuperação à justiça. Em novembro, foi a vez da OSX, companhia de construção naval, pedir recuperação judicial

Também em outubro do ano passado, Eike também deixou de controlar a mineradora MMX. Ele também vendeu o controle da LLX, sua empresa de logística, em agosto passado.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/mais-uma-empresa-x-vai-deixar-de-ser-de-eike

CODIN faz mais desapropriações de “réus ignorados” na retroárea do Porto do Açu

janeiro 17, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Apesar do colapso do Grupo EBX que colocou em xeque a continuidade do megaempreendimento conhecido “Complexo do Açu”, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) continua com sua marcha de desapropriações contra agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra. A imagem acima reproduz um novo pacote de desapropriações na localidade de Campo da Praia que engloba uma área aproximada de 52,00 hectares que formam hoje sete propriedades.

Pois bem, destes sete proprietários, seis estão sendo citados ou intimados como “réus ignorados” pela justiça de São João da Barra. Apesar de transitar pela área só desde 2010, fico pasmo com essa incapacidade (para não dizer outra coisa) da CODIN em identificar os proprietários dessas áreas ,visto que em Campo da Praia todos literalmente se conhecem e sabem com grande grau de exatidão a quem pertence cada palmo de terra.

Então por que a CODIN continua utilizando a granel a figura do “réu ignorado” nos processos que move contra centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra? Para principiantes nesse tipo de querela judicial, a primeira explicação é a de que esta estratégia dificulta bastante que as famílias desapropriadas constituam advogados em tempo hábil. Como decorrência disso, elas ficam desprotegidas tanto no processo de perícia judicial para definir o real valor das terras desapropriadas, como no momento em que a imissão de posse é realizada. Em suma, as famílias desapropriadas ficam desprotegidas e à mercê da ação do Estado que não hesita em usar a força policial para removê-las sem que haja o pagamento do valor justo e em tempo hábil.

Agora a questão que mais merece atenção dos que se preocupam com essa situação é que essas desapropriações não possuem nem sentido e nem urgência, visto que a CODIN não tem demonstrado que haja qualquer viabilidade para o natimorto “Distrito Industrial de São João da Barra” que é a justificativa oficial para toda essa tomada de terras. Na prática, o que vem ocorrendo é a passagem das terras desapropriadas para as mãos de corporações privadas (antes o Grupo EBX e agora o fundo estadunidense EIG). E há nome para esse tipo de ação nos compêndios dos estudos agrários brasileiros. Basta procurar que se acha.

Desapropriações do Porto do Açu e suas principais vítimas: agricultores idosos!

janeiro 16, 2014janeiro 16, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Uma das facetas mais obscuras do processo de desapropriação de terras promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), primeiro em prol do conglomerado do ex-bilionário Eike Batista e agora do fundo estadunidense EIG é a expulsão de agricultores idosos de terras que ocupam historicamente. Apesar de ainda não existir um registro acadêmico, minhas andanças pelo V Distrito de São João da Barra desde 2010 mostram que muitos idosos não resistiram ao estresse e acabaram morrendo de angústia.

Para reforçar essa minha experiência empírica, recebi hoje comentário de um leitor desse blog reagindo à publicação da mensagem que me foi enviada pela Sra. Elza Toledo, filha do agricultor Walter Alves Barreto:

“Li o relato da filha do Sr. Walter e fiquei bastante comovido, pois imagino o sofrimento da família e todas afetadas por essas desapropriações em favor do porto . Além do sr Walter tenho informação de outros casos de infarto . O Sr. Aires Alves também infartou , está hospitalizado . O Sr Amaro Toledo que não teve a mesma sorte e faleceu sábado passado vítima também de infarto e das desapropriações. Esses idosos pagam seus impostos , têm documentação de suas terras e trabalharam a vida inteira para ter uma velhice mais tranquila . O porto é uma grande potência. Não sou contra o desenvolvimento e sim a maneira cruel , desumana, desrespeitosa como vem sido tratado o povo do V Distrito de SJB onde os direitos dos idosos não são respeitados ! Todos tem nomes ! Não são réus ignorados ! ” RESPEITO ” É MUITO BOM !”

Este comentário sintetiza a visão da imensa maioria dos moradores do V Distrito que, embora tenha sido violentamente afetados pelas desapropriações não são contra o porto do Açu. O problema é que todo esse mar de desrespeito não era sequer necessário para a construção do porto, e decorre apenas da especulação de terras que está sendo fomentada pelo (des) governo de Sérgio Cabral às custas da agricultura familiar e de agricultores idosos. Para isso não há outra posição a ser tomada que não seja de registrar e denunciar todos os abusos que estão sendo cometidos contra famílias indefesas.

CODIN e seus réus ignorados do Porto do Açu

janeiro 14, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Hoje fiz um levantamento na base de dados do Tribunal de Justiça sobre os processos abertos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) no município de São João da Barra e encontrei um número que beira a 300. Deste total, um fato que salta aos olhos: o número de processos que foram abertos contra a figura do “réu ignorado” que totalizou 56, o que equivale a quase 20% do total.

Essa é uma coisa que não se explica nem pela realidade no campo onde quase todas as propriedades têm donos bem conhecidos porque estão nas mãos das mesmas famílias há várias gerações ou, tampouco, pela falta de um cadastro no registro de imóveis. Além disso, como a CODIN fez seu próprio cadastramento antes de começar as desapropriações, poucos proprietários são mesmo ignorados.

Então a pergunta que se coloca: por que tantos processos foram abertos pela CODIN contra réus supostamente ignorados?

Mas uma coisa é certa: ignorados mesmo no V Distrito só os direitos dos agricultores e pescadores.

Previsão meteorológica para a região do Porto do Açu: chuva forte com pancadas de agravos

janeiro 10, 2014janeiro 10, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um profissional que está acompanhando de perto a situação das desapropriações feitas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no Porto do Açu está prevendo que a calmaria que prevalece atualmente na atmosfera do Fórum de São João da Barra sofrerá uma grande modificação nas próximas semanas, quando ocorrerá ocorrer a entrada de uma frente que causará uma forte chuva de agravos.

Esse mesmo profissional prevê que novos efeitos suspensivos deverão ser concedidos à desapropriações já autorizadas pela justiça sanjoanense, mas ainda não realizadas por causa da incapacidade da CODIN de garantir os meios necessários para sua realização.

A antes quase onipotente e onipresente CODIN ainda deverá ter surpresas salgadas com a realização de perícias judiciais que vão rever alguns dos preços camaradas que haviam sido pleiteados e concedidos na fase da imissão provisória de posse. Se tudo andar como a meteorologia indica vai faltar dinheiro nos cofres da CODIN.

Uma coisa é certa: o tempo da moleza para a CODIN acabou e não será surpresa alguma se muitas desapropriações já realizadas forem anuladas pela justiça. A ver!

Desapropriações no Porto do Açu: esquisitices de um processo podem ser a ponta de um iceberg de violações de direitos

janeiro 7, 2014janeiro 7, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Este blog existe há cerca de três anos e ao longo desse tempo me detive a falar de problemas sérios na forma com que as desapropriações vinham ocorrendo, especialmente no tocante ao direito de defesa dos agricultores desapropriados. Mas até agora não tinha me deparado com um caso tão singular como o que me foi enviado por uma fonte que acompanha a questão das desapropriações de perto.

O caso em questão é o do agricultor Walter Alves Barreto que teve sua pequena propriedade de 2,36 hectares desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro a partir do processo No. 0003136.2012.8.19.0053

Como em outros múltiplos casos, o Sr. Walter Alves Barreto (um octagenário cego) é citado como “Réu Ignorado” no processo. Entretanto, no caso dele havia uma advogada constituída, a Dra. Ana Ferraz. Mas como se vê abaixo, a advogada Ana Ferraz, apesar de constituída, não estava com tempo disponível para, sequer, estar presente no momento em que o Sr. Walter sofreu o processo de expropriação de seu pequeno pedaço de terra. É que segundo a oficial de justiça que realizou a imissão de posse, tendo sido comunicada, a advogada Ana Ferraz alegou que “estava ciente de tudo, mas que não poderia ali comparecer”.

A imagem abaixo mostra que, na ausência da advogada do Sr. Walter Pinheiro, a imissão de posse se deu de forma corriqueira, sem que um homem de mais de 80 anos tivesse sequer o direito básico de que fossem elencados de forma observada quais os bens que existiam dentro da propriedade naquele momento.

Diante desses fatos, eu fico me perguntando em quantos casos de desapropriação realizados pela CODIN em São João da Barra este tipo de situação ocorreu. Aproveito para, desde já, disponibilizar o espaço deste blog para que a advogada Ana Ferraz explique à sociedade fluminense quais foram os motivos (certamente fortes) que a impediram de acompanhar a desapropriação das terras de um cliente idoso, pobre e cego. Além disso, se ela desejar, ela poderia também explicar porque não existe nos autos desse processo uma só petição em favor dos interesses de seu cliente.

Já em relação à Defensoria Pública Estadual e à Ouvidoria Agrária Estadual, eu apenas perguntaria se não há que possa ser feito em prol de um cidadão que dedicou quase toda a sua vida ao cultivo de alimentos. Simples assim.

Porto do Açu: (des) governo Cabral pede, consegue, mas não garante meios para realizar desapropriação

dezembro 18, 2013dezembro 18, 2013 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Inércia da CODIN poderá abrir caminho para proprietário conseguir suspensão da desapropriação

Em mais um sinal de que as coisas não andam nada bem para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), este blog recebeu uma documentação que mostra que apesar de ter obtido por duas vezes a ordem para a desapropriação de uma propriedade agrícola no V Distrito de São João da Barra, o órgão “não conseguiu garantir os meios necessários para a efetivação da diligência”. Em outras palavras, a CODIN conseguiu a desapropriação, mas não levou. O mais interessante é que, em duas oportunidades ao longo de 2013, o mandado chegou a estar nas mãos dos oficiais de justiça sem que os “meios necessários” fossem garantidos para a desapropriação ser realizada.

A situação agora chegou a um ponto que beira o constrangimento porque o último documento apensado no referido processo se refere à inércia da CODIN “em acompanhar a diligência da OJA”. Eu digo que é constrangedor para a CODIN porque a juíza que deferiu o pedido de imissão de posse poderá, com toda correção, optar pela caducidade da urgência alegada em prol da imissão provisória de posse. Aliás, se eu aprendi um pouco com essa situação toda é que quase certamente haverá um questionamento legal dessa urgência. Afinal, do que se vê até agora, terras que eram produtivos e que foram desapropriadas em regime de urgência se encontram hoje totalmente improdutivas.

O último detalhe peculiar desse processo é que mais um proprietário rural do V Distrito teve sua propriedade desapropriada na condição de “Réu ignorado“. Essa estratégia que, na prática dificulta a defesa dos agricultores, foi usada de maneira ampla, geral e irrestrita pela CODIN para entregar terras para o Grupo EBX de Eike Batista. E o mais escandaloso que, nesse caso em particular, o proprietário é bem conhecido e sua propriedade passaria por quaisquer critérios de produtividade a que fosse submetida.

Finalmente, em função disso tudo é muito provável que a CODIN tenha que responder a essas incongruências todas junto ao Tribunal de Justiça, pois esse é um dos casos em que a chance de que um agravo movido pela proprietário afetado terá grande chance de sucesso.

Abaixo a documentação que explicita o imbróglio em que antes toda poderosa CODIN acabou se metendo. Aliás, tem gente bastante inteirada da situação das desapropriações realizadas no V Distrito de São João da Barra que está prevendo um 2014 bastante auspicioso para os agricultores que ali vivem há gerações. A ver!