CODIN

O imbróglio fundiário na retroárea do Porto do Açu e os conflitos emergentes

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Uma fonte bem informada acerca do imbróglio fundiária ocorrendo na retroárea do Porto do Açu me informou ontem que os conflitos tenderão a aumentar em função das disputas envolvendo agricultores que venderam suas terras em via de desapropriação para a LL(X).

Um dos focos de tensão envolve pelo menos 30 proprietários que venderam apenas a parte desapropriada de suas terras e agora estão descobrindo que os compradores (ou quem herdou os contratos de compra e venda assinados com a LL(X)) estão tentando se apropriar de áreas maiores do que aqueles constantes dos documentos.

Por exemplo, um proprietário teria vendido X alqueires e agora está sendo “convidado” a concordar com um desmembramento de X+1 alqueires. É essa diferença que está fazendo com que muitos agricultores agora procurem advogados para façam a defesa de seus interesses.

Um detalhe a mais e que promete tornar o nó desse imbróglio ainda mais apertado é o registro no Cartório de Registro de Imóveis que não vai poder emitir novos títulos de propriedade que excedam o tamanho original da propriedade que consta em seus livros. É que se fizesse o contrário, o tabelião poderá ser acionado judicialmente para explicar as eventuais diferenças de área. 

Essa mesma fonte me informou que uma personagem que está se tornando bastante importante no controle fundiário do V Distrito de São João da Barra é uma velha conhecida deste blog, a Grussaí Siderúrgica do Atlântico – GSA-(Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!). Aparentemente,  o negócio da GSA está mais para o mercado de terras desapropriadas do que para a produção de aço. É que afora, as placas espalhadas no território desapropriado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), não há qualquer outro sinal de vida da GSA, apenas placas!

Finalmente,  quem acha que os agricultores que venderam suas terras vão aceitar passivamente terem que abrir mão de uma área maior do que a acordada, melhor pensar duas vezes. É que a estas alturas do campeonato, não há mais ninguém querendo fazer o papel de bobo. Aliás, um lema que muitos agricultores agora repetem em suas rodinhas de discussão é que “jacaré parado vira bolsa”. E no V Distrito de São João da Barra, não quem queira ser jacaré, muito menos parado.

Homa lança relatório sobre o caso do Porto do Açu, em São João da Barra, RJ

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porto

A América Latina passa por um processo de expansão do setor minero-metalúrgico, em especial o Brasil, que ocupou em 2013 o segundo lugar entre os maiores exportadores de minério do mundo. A dependência econômica da região em relação a essa atividade é alarmante e sujeita às vulnerabilidades das altas e baixas cíclicas nos preços das commodities, que geram crises estruturais no setor

O período 2003-2013 representou um megaciclo das commodities, em que as importações globais de minérios foram valorizadas por um aumento de 630% (US$ 38 bilhões para US$ 277 bilhões). Ao longo desses anos, aprofundou-se a dependência econômica do Brasil na exportação, principalmente, de minério de ferro. Há a realização de projetos de larga escala com apoio governamental, em uma tentativa de impulsão da economia

O projeto do minero-porto do Açu se insere nessa lógica, sendo que sua ideia original data de 1999, como uma ambição do governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo então governador Anthony Garotinho. Este foi sucedido por sua esposa Rosinha Garotinho, que deu continuação ao projeto, o qual sempre foi defendido como de interesse público. Através de reuniões privadas, houve a associação do projeto com Eliezer Batista, que o repassou para seu filho, Eike Batista. A partir daí se desenvolve um complexo sistema de relações empresariais, que dificultam, além do entendimento do caso, a imputação de responsabilidade dos envolvidos.

Ver Relatório Completo

FONTE: http://homacdhe.com/index.php/pt/2016/03/10/homa-lanca-relatorio-sobre-o-caso-do-porto-do-acu-em-sao-joao-da-barra-rj/

Porto do Açu: Alcimar Chagas produz análise que revela a grande distância entre os discursos e a realidade

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A imagem abaixo é uma reprodução parcial de uma análise pedagógica realizada pelo professor do Laboratório de Engenharia da Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Alcimar das Chagas Ribeiro, e postado em seu blog “Economia Norte Fluminense” (Aqui!) acerca das claras discrepâncias envolvendo a propaganda e os resultados práticos da implantação do Porto do Açu  para a população de São João da Barra (Aqui!).

norte fluminense

Além de mostrar que existe um claro desiquilíbrio acerca da distribuição social das chamadas externalidades negativas e positivas, o Prof. Alcimar Ribeiro disseca alguns dos mitos envolvendo o Porto do Açu em relação aos seus supostos ganhos para o município de São João da Barra.

O primeiro aspecto dissecado se refere ao fato de que os aludidos investimentos  de R$10 bilhões na construção do porto do Açu, ainda não se traduziram em ganhos reais para São João da Barra no tocante ao recolhimento de impostos.  Nesse quesito, o Prof. Alcimar Ribeiro aponta que o  índice de participação municipal no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2016 (relativo a atividade econômica de 2014) atingiu 0,576, o que seria muito próximo do índice de 2004 (atividade econômica de 2002) de 0,546.  O Prof. Alcimar Ribeiro notou ainda que no tocante à receita de Imposto sobre Serviços (ISS) houve um aumento significativo, mas que este ganho foi revertido com uma tendência de queda entre os anos de 2014 e 2015!

Um segundo aspecto, que é apresentado como central em termos dos ganhos trazidos pelo Porto do Açu, a geração de empregos no comércio, o desempenho seria lamentável. É que segundo o Prof. Alcimar Ribeiro, somente 4 empregos foram gerados no comércio de São João da Barra em todo o ano de 2015.

Agora quem se habilita a explicar por que investimentos bilionários tenham resultado em ganhos tão insignificantes e que ficam ainda mais pálidos quando são consideradas as externalidades negativas impostas sobre o município de São João da Barra e, mais particularmente, os habitantes do V Distrito?  Essa pode ser a pergunta de R$ 10 bilhões!

O Porto do Açu e seu efeito “enclave’

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porto do açu

A matéria (ou seria press release corporativo?) acima foi publicada pelo jornal Folha da Manhã para dar velhas boas novas sobre o Porto do Açu. Esqueçamos por um instante dessa tática de tentar dourar a pílula amarga que o povo de São João da Barra  está engolindo para o município receber  o megaempreendimento do ex-bilionário eike Batista, e nos concentremos na parte mais substantiva do informe.

É claro que não falo aqui dos três terminais que estão sendo novamente anunciados para serem inaugurados pelo ministro interino , dos Transportes, Portos e Aviação Civil,  o desconhecido Maurício Quintella Lessa, pois essa informação é mais do que requentada.  A informação relevante é o total de investimentos que foram necessários para gerar um porto que ainda não se provou merecedor do dinheiro ali investido que segundo a notícia/press release é de mais de R$ 10 bilhões.

Mas esqueçamos por um instante do porto para olhar ao seu redor para observar qual é a situação de São João da Barra e, mais particularmente, do V Distrito. Do ponto de vista geral, todos dias vemos indícios de que São João da Barra vive uma crise financeira sem precedentes sem o encurtamento do aporto dos royalties do petróleo. Se isso é de fato verdadeiro, qual tem sido o papel do Porto do Açu na mitigação dessa crise? Pelo andar da carruagem, pouco ou nenhum.

E quanto ao V Distrito, qual é a situação? Afora os efeitos ambientais evidentes e cientificamente demonstrados no tocante ao processo de salinização e ao de erosão costeira, temos ainda um pesado legado social com as escabrosas desapropriações de terras promovidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) que deixaram centenas de famílias sem seus pequenos, mas valiosos, pedaços de terra. E em alguns casos como o do Sr. Reinaldo Toledo, o que ficou foi um pedaço de papel deixado por um funcionário da Codin que basicamente diz “devo não nego, pago quando puder”.

reinaldo-almeida-ac3a7u

Diante dos números bilionários que se anunciam em termos de investimentos no porto, como podemos ver um contexto de tanto desleixo, desrespeito e abandono com os moradores de São João da Barra e, mais especificamente, do V Distrito? Para tornar a explicação mais simples recorro novamente à figura do enclave cujo significado segundo o dicionário de português online é de “Que se localiza dentro dos limites de outro território; região, território, terreno, reduto localizado completamente dentro das limitações de outro território“. 

enclave

É por sua natureza de enclave que o Porto do Açu se comporta com uma entidade que se vale da posição onde está para captar bilhões de reais para o seu interior, enquanto as áreas externas (no caso São João da Barra eo V Distrito) se tornam depositárias de tudo o que há de ruim pela sua existência. E note-se que a mesma matéria/press release anuncia de forma um tanto despreocupada que até  o final de 2017, a previsão é que a profundidade de um dos três terminais  que o ministro interino vai inaugurar passe de 20.5 m para até 25 m. Aqui o que se esquece de informar é de que isso demandará uma mega dragagem cujos efeitos ambientais deverão se somar ao que já está em curso no V Distrito. Em outras palavras, a população que se prepare porque o que está ruim certamente vai piorar.

Desde 2009 quando começaram as ações de implantação efetiva do Porto do Açu já observei diversas vezes que essa natureza de enclave representa uma negação objetiva de um projeto de desenvolvimento integrado para São João da Barra e os municípios em seu entorno, mas lamentavelmente não há qualquer sinal de que haja alguém preocupado em dialogar com os donos do porto para que saiam dos discursos protocolares para ações que representem algum tipo de retorno para a região.   E adivinhem quem ganha e quem perde nisso tudo? Os de sempre, com os prejuízos obviamente sobrando para os mais pobres e frágeis politicamente. 

Marketing acadêmico: defesa de dissertação sobre o processo de licenciamento ambiental do Porto do Açu

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Vista aérea do terminal offshore T1

Em meio às graves dificuldades impostas sobre a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) pelo (des) governo do Rio de Janeiro, continuamos tentando remar contra essa corrente de destruição. 

E o que fazemos melhor na Uenf é produzir conhecimento qualificado para contribuir não apenas com o avanço da ciência básica, mas também de um modelo de desenvolvimento científico que sirva ao conjunto da sociedade.

Por isso é que hoje terei a satisfação de participar da banca examinadora da dissertação que orientei no âmbito do Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Uenf cujo cartaz é mostrado abaixo.

dissertação juliana

A minha expectativa é que essa banca examinadora sirva para auxiliar a candidata a trabalhar nas possíveis falhas que tenham passado por mim, de modo a oferecer uma contribuição inequívoca ao entendimento dos potenciais e limitações do uso da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil. De quebra, que os atingidos pela implantação do Porto do Açu em suas várias facetas negativas tenham um documento acadêmico que lhes seja útil na defesa de seus direitos que tem sido pisoteados desde o início da construção desta mega obra.

Violência: é esse o “progresso” que o Porto do Açu tem para o V Distrito?

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roubo

Em pleno ano eleitoral, onde os partidos hegemônicos em São João da Barra certamente vão vir com a conversa de que o Porto do Açu é a redenção do município, as evidências do mundo real mostram que a coisa pode muito distante disso.

Em uma pesquisa de mestrado que orientei na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), os resultados mostravam que embora apoiando a instalação do porto, a maioria dos moradores do V Distrito tinha uma visão pessimista sobre o efeito que isto teria sobre suas vidas, especialmente na disseminação da violência.

Eis que 6 anos depois daquela pesquisa, eis que a realidade que os moradores do V Distrito mais temiam se confirmou. Pelo menos é o que podemos entender do relato que recebi hoje de uma pessoa com intensa relação familiar com o Distrito. Vejamos o que diz a mensagem que eu recebi:

” Professor, suponho que o senhor esteja sabendo da onda de assaltos que vem ocorrendo no V Distrito de S.J.B.  A população pacata do V Distrito não tem mais paz! É preciso que as autoridades responsáveis tomem providências e prendam logo esses assaltantes. O senhor com seu grande conhecimento poderia dar uma divulgada nesse assunto?”

Eu não apenas divulgo esse grave efeito colateral da instalação via criação de um enclave do Porto do Açu.  A disseminação da violência é um produto mais do que conhecido do processo de atração de novos contingentes populacionais para participar da construção de megaempreendimentos que acabam se fixando de maneira precária nas áreas onde isso ocorre. 

Agora, onde andam a Prefeitura de São João da Barra e a Prumo Logística para investir não apenas na melhoria do aparato de segurança, mas, principalmente, para oferecer possibilidades reais de aperfeiçoamento profissional para os contingentes que foram atraídos pelas obras? Pelo jeito, tal como a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) estão mais preocupados com o avanço da expropriação das terras da agricultura familiar no V Distrito do que com a solução dos graves problemas sociais e ambientais que estão emergindo após a instalação do Porto do Açu.

E a pergunta final: é isso que Estado e empresa chamam de progresso? A população do V Distrito pacatamente (até hoje) discorda!

Praia do Açu: do improviso à lama

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No dia 29.12.2015 notei aqui neste blog a realização de uma obra improvisada na Praia do Açu (Aqui!). Agora, poucos dias depois, já se tornou possível verificar que a improvisação beira o escárnio, pois bastou um pouco de água para que toda a “obra” virasse um verdadeiro lamaçal.

Ao contrário do que poderia ser imaginado, eu não acredito que o principal agente a ser responsabilizado é a Prefeitura de São João da Barra, eventual responsável pela “obra”.

É que passados pelos menos dois anos desde que o processo foi detectado, não temos ainda nenhuma ação objetiva do Ministério Púbico para obrigar que a Prumo Logística, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia Estadual de Desenvolvimento Industrial (Codin) a cumprir as obrigações associadas à emissão das licenças ambientais que autorizaram a construção das infraestruturas às quais estava associada a ocorrência do processo erosivo que esta improvisação tenta reparar de forma precária e temporária.

Enquanto isso resta aos moradores da Barra do Açu esperaram pela próxima maré alta para ver esse aterro seguir o seu destino inexorável que é ser varrido em direção à planície abissal.  Simples, irônico, e trágico.

Sítio do Birica resiste no meio do distrito industrial fantasma da Codin/Prumo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desde 2010 acompanho a tenaz resistência do casal Noêmia Magalhães e Valmir Batista para defender o seu pedaço de terra da sanha expropriadora do (des) governo do Rio de Janeiro pelas mãos da Compahia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).  Noêmia e Valmir já poderiam ter entregue as terras e movido o seu sonho de um lugar para gozar a sua terceira idade fazendo um jeito diferente de agricultura, mas teimaram e lutaram com todas as forças possíveis para preservar a integridade do Sítio do Birica.

Eu diria que a luta de Noêmia e Valmir deveria ser a luta de toda a sociedade organizada do Rio de Janeiro, e a razão é muito simples: a luta deles interessa a todos que desejam um futuro diferente do presente caótico que estamos vivendo neste preciso momento histórico.

As imagens abaixo devem deixar mais claro o que estou querendo dizer.

Sítio do Birica 2

Visto do alto o Sítio do Birica, a propriedade de Noêmia e Valmir, é um oásis verde que abriga membros da fauna que foram desprovidos do seu habitat natural pelo desmatamento ocorrido na vegetação de restinga para a implantação do Porto do Açu.

Mas o principal aspecto da resistência exemplificada pelo Sítio do Birica aparece nas duas imagens que se seguem e e vou tentar explicar a razão.

sitio do birica 1Sítio do Birica 3

Na imagem da esquerda se vê, uma placa colocada pela Codin atestando que uma propriedade expropriada seria de sua “propriedade privada”, bem ao lado do Sítio do Birica.  Esta placa ficou na área por quase dois anos, até que foi substituída agora colocando a propriedade expropriada dentro do natimorto “distrito industrial de São João da Barra”.

Qual a razão dessa mudança de placa? Provavelmente avançar a ideia de que há de fato um distrito industrial nas terras que foram tomadas da agricultura familiar para serem entregues primeiro ao ex-bilionário Eike Batista e, depois, para o fundo de “private equity” EIG Global Partners, também conhecido como Prumo Logística Global.

De quebra suspeito que a colocação da nova placa imediatamente ao lado do Sítio do Birica procura anular o valor social e ecológico que a propriedade de Noêmia e Valmir efetivamente possui.

Por essas e outras é que eu espero que em 2016, Noêmia e Valmir recebam a devida solidariedade da sociedade civil organizada, especialmente dos movimentos sociais do campo. É que, para mim, a luta deles simboliza a luta de todos os oprimidos do campo. 

Porto do Açu: na mistura de placas velhas e novas emerge a mistura de interesses públicos e privados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estive hoje no V Distrito de São João da Barra para visitar famílias e desejar um bom final de 2015 e apontar para reencontros em 2016. Encontrar com as famílias que tiveram suas vidas reviradas pelas escabrosas desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para a construção do distrito industrial (municipal) de São João da Barra sempre me remete às contradições explícitas que envolvem esse processo de tomada de terras da agricultura familiar pelo Estado em benefício de corporações privadas.

Pois bem, após algumas semanas sem ir no V Distrito por força de obrigações profissionais, a novidade que encontrei na área foi a visão de placas estalando de novas e que, querendo ou não quem as fincou naquelas terras, se mostra particularmente reveladora da confusão de interesses públicos e privados que existe na construção do chamado Porto do Açu.

Para ilustrar o que disse acima, mostro então uma sequência de fotografias tiradas neste sábado (19/12).

Placa 1

Placa antiga mostrando o Porto do Açu ainda como propriedade da LL(X) de Eike Batista

No caso das duas placas acima, uma primeira contradição (ao menos para mim) emerge: de um lado de RJ 240 aparece uma placa identificadora do território que comporá o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), sob responsabilidade da Codin e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O problema é que do outro lado da estrada, há uma placa da Porto do Açu S/A, parte do conglomerado da Prumo Logística, como sendo dona das terras da antiga Fazenda Papagaio.

E qual é afinal a contradição? Ora, o DISJB é um empreendimento público, e a Fazenda Papagaio uma propriedade privada, e da gestora do Porto do Açu.

Mas não bastasse essa mistura de placas em lados diferentes da RJ 240, vejamos então a placa abaixo que mostra a mistura contraditória entre público e privado com placas de um mesmo lado da RJ 240.

placa 6

De um lado, a desbotada placa da LL(X) indicando a área, também dentro da Fazenda Papagaio, como propriedade privada. E pouco mais de um metro ao lado, a placa da Codin indicando que aquela área faz parte do DISJB! 

A coisa parece ser simples, mas não é. Afinal, essas terras estão sob controle de quem? Pelo que está mostrado nas placas, ainda que o (des) governo do Rio de Janeiro indique que o DISJB é dele e ninguém tasca, a coisa não é bem assim já que as terras seriam atualmente propriedade da Prumo Logística que as assumiu após adquirir a LL(X) de Eike Batista.

Mais um pouco adiante, já na localidade de Campo da Praia, mais uma placa indicando que a área faz parte do DISJB.

placa 8

E aqui qual é o problema? É que estive naquele ponto exato conversando com os antigos proprietários da terra que estavam sendo pressionados a sair, antes mesmo de uma decisão da justiça. Pressionados, eles assinaram os documentos apresentados por pessoas ligadas à Codin e partiram, restando agora apenas os escombros das residências que ali existiam. Agora, implantação de indústria que seria bom, nada! Então por que tanta pressão em expulsar os agricultores que ali viviam?

Ah, sim, e como fica a Prefeitura Municipal de São João da Barra nessa história toda, já que o DISJB é um empreendimento, pasmem todos os leitores deste blog, municipal!  A única referência que encontrei  na área foram placas como a mostrada abaixo alertando para o perigo de animais na pista!

prumo pmsjb

Agora, será que eu fui único que notou uma semelhança forte entre o logotipo da gestão do Prefeito Neco com o da Porto do Açu/ Prumo?

Finalmente, voltando a falar dos agricultores que fui visitar, um dos que tive o prazer de rever e desejar um 2016 com mais justiça e respeito foi o Sr. Durval Alvarenga que na imagem abaixo aparece com seu neto Yuri.

placa 2

Para quem ainda não sobre a saga do Sr. Durval neste blog, ele é um dos agricultores que tiveram suas propriedades salgadas pela água que extravasou do aterro hidráulico construído pela LL(X). Passados mais de 3 anos do incidente ambiental que arruinou uma grande parte de sua propriedade, o Sr. Durval continua sem nenhuma perspectiva de ser reparado pelo imenso prejuízo que lhe foi imposto pelo Porto do Açu. No caso dele,  não há placa nova ou antiga que resolva tamanho desrespeito.