Constituição Federal

O Estado brasileiro é laico, mas o prefeito de Campos dos Goytacazes finge que não sabe

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Wladimir Garotinho com o pastor Renan Siqueira | Foto: César Ferreira/Prefeitura de Campos

Acabo de ler uma matéria no Portal Viu, intitulada “Wladimir entregará Praça Alberto Sampaio e Teatro de Arena para igreja evangélica” que me leva a pensar que o prefeito do município de Campos dos Goytacazes precisa receber urgentemente de presente um exemplar da Constituição Federal Brasileira de 1988 com um marca páginas no seu Artigo 19, principalmente os seus incisos I e III, que dizem o seguinte:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Aliás, como a cessão da Praça Alberto Sampaio e do Teatro de Arena que ali existe ainda deverá ser aprovada, outro exemplar da Constituição Federal deveria ser enviado ao nobre presidente da Câmara de Vereadores, o dileto Fábio Ribeiro.

Mas se este projeto (fora da lei) for aprovado, que se acione imediatamente o Ministério Público (tanto Federal como Estadual) para que se cumpra o Artigo 19 da Constituição Federal em Campos dos Goytacazes, sob o risco de virarmos uma terra onde a carta magna da Nação não tem oficialmente valor. Afinal, quem tem dúvida que ao rebatizar a Praça Alberto Sampaio para “Praça da Bíblia” está se 1) rompendo a laicidade do Estado brasileiro, e 2) impedindo o uso daquele espaço por campistas que professam, por exemplo, religiões de matriz africana.

O mais curioso é que essa privatização escancarada e inconstitucional de um espaço público ocorre exatamente quando existem evidências mais do que robustos de que os cofres da Prefeitura de Campos dos Goytacazes vive um momento não de piora, mas de recuperação.

No governo Bolsonaro, Capes vai do grupo de oração a acordo com faculdade de coaching religioso

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

florida christianEquipe da Universidade Federal de Campina Grande recebe, em janeiro de 2020,
reitor da Florida Christian University – Divulgação

Apontei aqui a existência de um grupo de oração ocorrendo dentro dos limites da  sede Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em Brasília, e indiquei minha preocupação com a possível ruptura dos limites da laicidade do Estado brasileiro. Mas vejo agora que um grupo de operação que ocorre em horário do almoço pode ser apenas a ponta do iceberg.

É que no dia de hoje, a Folha de São Paulo publicou um artigo assinado pelos jornalistas Ricardo Della Coletta e Paulo Saldaña indicando que a Capes assinou um acordo de cooperação com uma faculdade de coaching religioso dos EUA, a Florida Christian University, que inclusive é investigada por oferta irregular de cursos no Brasil, apesar de a instituição não ter passado pelos processos de cooperação internacional da  própria agência!

laico capes

Em função dos embaraços evidentes da Florida Christian University em relação à qualidade acadêmica dos cursos que oferece, algo muito perigoso, que transborda o debate sobre a laicidade do Estado brasileiro, está ocorrendo na administração do criacionista ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto. É que marcada até aqui pelas tentativas de aplicar rigorosos na avaliação de programa de pós-graduação existentes no Brasil, a Capes agora parece estar aceitando até cursos de aconselhamento e terapia de casal que não possuem qualificação reconhecido nem nos EUA.

Mas é forçoso reconhecer que até aqui a reação dos responsáveis institucionais de universidades que são avaliadas rigorosamente pela Capes estão assistindo a esse processo basicamente de braços cruzados. É como se a entrada de elementos estranhos ao meio acadêmico na principal agência de fomento à pós-graduação do Brasil não fosse algo que deveria merecer uma resposta pronta e enérgica.

Minha expectativa é que o envolvimento da Capes em atividades fomentadas pela Florida Christian University em território brasileiro sirva para finalmente acordar os que hoje dormem em berço esplêndido enquanto décadas de esforço da comunidade acadêmica nacional estão sendo levadas para o ralo. E junto com ele,  o respeito aos limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 no sentido de preservar o sentido laico do Estado brasileiro.