O Estado brasileiro é laico, mas o prefeito de Campos dos Goytacazes finge que não sabe

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Wladimir Garotinho com o pastor Renan Siqueira | Foto: César Ferreira/Prefeitura de Campos

Acabo de ler uma matéria no Portal Viu, intitulada “Wladimir entregará Praça Alberto Sampaio e Teatro de Arena para igreja evangélica” que me leva a pensar que o prefeito do município de Campos dos Goytacazes precisa receber urgentemente de presente um exemplar da Constituição Federal Brasileira de 1988 com um marca páginas no seu Artigo 19, principalmente os seus incisos I e III, que dizem o seguinte:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Aliás, como a cessão da Praça Alberto Sampaio e do Teatro de Arena que ali existe ainda deverá ser aprovada, outro exemplar da Constituição Federal deveria ser enviado ao nobre presidente da Câmara de Vereadores, o dileto Fábio Ribeiro.

Mas se este projeto (fora da lei) for aprovado, que se acione imediatamente o Ministério Público (tanto Federal como Estadual) para que se cumpra o Artigo 19 da Constituição Federal em Campos dos Goytacazes, sob o risco de virarmos uma terra onde a carta magna da Nação não tem oficialmente valor. Afinal, quem tem dúvida que ao rebatizar a Praça Alberto Sampaio para “Praça da Bíblia” está se 1) rompendo a laicidade do Estado brasileiro, e 2) impedindo o uso daquele espaço por campistas que professam, por exemplo, religiões de matriz africana.

O mais curioso é que essa privatização escancarada e inconstitucional de um espaço público ocorre exatamente quando existem evidências mais do que robustos de que os cofres da Prefeitura de Campos dos Goytacazes vive um momento não de piora, mas de recuperação.

Um pensamento sobre “O Estado brasileiro é laico, mas o prefeito de Campos dos Goytacazes finge que não sabe

  1. Douglas Barreto da Mata disse:

    Epa, e os ateus como eu?
    O caso é grave, e o pior, só fomenta ainda mais o ódio e preconceito de umas religiões contra as outras, quando tais “preferências” se manifestam em atos oficiais…

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