Águas do Paraíba finaliza agosto enviando conta “muy salgada” para os campistas

carteira

Não sei quantos dos leitores deste blog que residem em Campos dos Goytacazes já receberam a sua conta enviada pela concessionária “Águas do Paraíba”, mas eu já (ver imagem abaixo).  Ao me defrontar com essa conta, o primeiro pensamento que me vem à cabeça são os resultados fornecidos pelo chamado “Mapa da Água” que mostrou que a água que chega em nossas torneiras vem, digamos, “batizada” com várias substâncias que cedo ou tarde poderão me deixar doentes. Mas afora a lembrança dos resultados de análises feitas pela própria concessionária e enviadas sob força de lei para o Sisagua do Ministério da Saúde, o que me deixa estupefato é saber que a conta que já era salgada agora ganhou um teor a mais de sal graças a uma liminar obtida no Tribunal de Justiça após ter seu pedido de reajuste negado no plano municipal.

aguas do paraiba setembro

Eu ainda noto que a conta entregue pela “Águas do Paraíba” traz uma elevação do preço mínimo da conta cobrada em Campos dos Goytacazes que era de R$ 78,88 em agosto de 2018 para R$ 109,42 para o mesmo mês de 2022, representando um aumento de R$ 30,54 ou 38,7%.  Um detalhe a mais é que a nossa conta mensal vem com uma cobrança paritária entre a água fornecida e o esgoto tratado que eleva a conta de forma injusta. É que, por exemplo, no meu caso, a casa em que eu moro não há como haver o mesmo consumo de água e o despejo de esgoto na mesma proporção. Além disso, tenho informação que dentre todas as empresas controlados pelo Grupo Águas do Brasil, essa fórmula de cálculo é exclusivamente aplicada em Campos dos Goytacazes. Tal “honraria” faz com que, coerentemente, seja aqui a maior taxa de lucros auferida pelo grupo em todo o nosso país.

A conta de setembro tem ainda um ingrediente particularmente irônico que é a informação de que os “atrasados” obtidos com a liminar no Tribunal de Justiça serão “generosamente” distribuídos em três parcelas que irão de setembro a novembro, provavelmente por algum espírito gentil dentro da “Águas do Paraíba” que se apiedou dos milhares de consumidores compulsórios que estão desempregados neste momento. Aliás, há ainda outro gentil lembrete informando que as “tarifas de desligamento e religação poderão ter seus valores suspensos cobrados oportunamente em caso de ulterior (ou seja outra liminar favorável à empresa) autorização. É como se o incríve lucro obtido pela “Águas do Paraíba” com os serviços precários prestados aos campistas ainda fosse pouco, e é preciso apertar ainda mais o torniquete que nos faz sangrar todos os meses.

A perguntar que não quer calar

Após receber mais conta, eu fico me perguntando quando é que a Câmara Municipal de Vereadores vai abrir aquela famosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vive sendo prometida mas nunca sai do papel para examinar o contrato de concessão e os famosos aditivos que ninguém sabe direito como foram iniciados, nem quando serão encerrados.  

Eu particularmente penso que a recente notícia dando conta que o Ministério da Justiça acionou a “Águas do Paraíba” por causa da constatação feita por peritos por ele indicados para examinar os dados do “Mapa da Água” que chegaram à conclusão de que, sim, a água fornecida aos campistas em troca de contas exorbitantes realmente contém diversos contaminantes acima dos limites legalmente estabelecidos, já bastaria para se abrir uma CPI. Entretanto, pelo jeito não é ou não tem sido.

Mas a sofrida população de Campos dos Goytacazes merece saber como essa conta salgada é gerada e, principalmente, quando o sistema de paridada água-esgoto vai ser encerrado.

 

Pode isso, Arnaldo? Câmara de Vereadores engaveta desde março projeto de lei que baixaria valor da conta de água em 30% durante a pandemia da COVID-19

águas do paraibaA concessionária “Águas do Paraíba” e seu reino encantado custeado a tarifas altas parece ter excelentes relações não apenas com o executivo, mas também com o legislativo municipal em Campos dos Goytacazes

Uma das peculiaridades que marca a presença da empresa “Águas do Paraíba” como detentora da concessão pública de água e esgotos em Campos dos Goytacazes é a óbvia inação da Câmara Municipal de Vereadores em exercer o papel fiscalizador da qualidade dos serviços prestados.  Ao longo dos anos houve até anúncios de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreria para depois o assunto cair, como em um passe de mágica, no mais completo esquecimento.  Em outras palavras, para se dizer o mínimo, a Câmara de Vereadores tem ficado aquém do que lhe permite a lei no tocante ao legítimo exercício de fiscalizar um serviço que combina preços caros com qualidade questionável.

Por isso mesmo é que tenho de reconhecer que na presente legislatura o vereador Álvaro Oliveira (PSD) tem tentado fazer o papel que todo edil deveria cumprir no exercício de um mandato que se proponha, ao menos em tese, a defender os interesses de quem o elegeu.  Um exemplo disso é o projeto de lei que Álvaro Oliveira protocolou no já distante dia 19 de março de 2020 para “implementar um desconto mensal de 30%  e proibir que haja a suspensão de serviços por 120 dias” (período que inicialmente se estimava a pandemia da COVID-19 deveria durar” (ver imagem abaixo).

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O curioso é que passados 120 dias a única coisa que aconteceu é que nada aconteceu e o projeto de lei proposto sequer foi colocado para tramitar, sem maiores explicações por parte do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Fred Machado (Solidariedade). 

Diante dessa completa inércia, o vereador Álvaro Oliveira usou do espaço de uma sessão virtual para, em seu estilo moderado, para “constatar e não cobrar” que o projeto de lei proposto em março ainda sequer começou a tramitar, correndo-se o risco da pandemia da COVID-19 terminar primeiro, ferindo-se o espírito da lei que ele propõe (ver vídeo abaixo).

Eu pessoalmente não me surpreendo com esse ritmo de tartaruga de pata quebrada da Câmara de Vereadores quando o assunto se trata de mexer com a concessionária “Águas do Paraíba”, pois isso é a marca da relação da empresa não só com o poder executivo municipal, mas também com o seu legislativo. A questão aqui é notar que uma proposição bastante justa vem sendo enterrada em alguma gaveta empoeirada, enquanto a maioria da população de Campos dos Goytacazes, cliente cativa da “Águas do Paraíba” sofre com os efeitos sanitários e econômicos de uma pandemia letal.

Finalmente, o que se espera é que o vereador Álvaro Oliveira não desanime em sua disposição para cobrar mais clareza e ações que retornem a questão da água e do esgoto algo que seja inerente aos interesses dos cidadãos campistas que pagam contas altíssimas para a “Águas do Paraíba”, enquanto o poder público municipal continua resistindo a tornar essa relação minimamente mais equilibrada, já que ao longo dos anos a empresa ficou com o filé mignon e os seus consumidores cativos ficaram com o osso.