Pode isso, Arnaldo? Câmara de Vereadores engaveta desde março projeto de lei que baixaria valor da conta de água em 30% durante a pandemia da COVID-19

águas do paraibaA concessionária “Águas do Paraíba” e seu reino encantado custeado a tarifas altas parece ter excelentes relações não apenas com o executivo, mas também com o legislativo municipal em Campos dos Goytacazes

Uma das peculiaridades que marca a presença da empresa “Águas do Paraíba” como detentora da concessão pública de água e esgotos em Campos dos Goytacazes é a óbvia inação da Câmara Municipal de Vereadores em exercer o papel fiscalizador da qualidade dos serviços prestados.  Ao longo dos anos houve até anúncios de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreria para depois o assunto cair, como em um passe de mágica, no mais completo esquecimento.  Em outras palavras, para se dizer o mínimo, a Câmara de Vereadores tem ficado aquém do que lhe permite a lei no tocante ao legítimo exercício de fiscalizar um serviço que combina preços caros com qualidade questionável.

Por isso mesmo é que tenho de reconhecer que na presente legislatura o vereador Álvaro Oliveira (PSD) tem tentado fazer o papel que todo edil deveria cumprir no exercício de um mandato que se proponha, ao menos em tese, a defender os interesses de quem o elegeu.  Um exemplo disso é o projeto de lei que Álvaro Oliveira protocolou no já distante dia 19 de março de 2020 para “implementar um desconto mensal de 30%  e proibir que haja a suspensão de serviços por 120 dias” (período que inicialmente se estimava a pandemia da COVID-19 deveria durar” (ver imagem abaixo).

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O curioso é que passados 120 dias a única coisa que aconteceu é que nada aconteceu e o projeto de lei proposto sequer foi colocado para tramitar, sem maiores explicações por parte do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Fred Machado (Solidariedade). 

Diante dessa completa inércia, o vereador Álvaro Oliveira usou do espaço de uma sessão virtual para, em seu estilo moderado, para “constatar e não cobrar” que o projeto de lei proposto em março ainda sequer começou a tramitar, correndo-se o risco da pandemia da COVID-19 terminar primeiro, ferindo-se o espírito da lei que ele propõe (ver vídeo abaixo).

Eu pessoalmente não me surpreendo com esse ritmo de tartaruga de pata quebrada da Câmara de Vereadores quando o assunto se trata de mexer com a concessionária “Águas do Paraíba”, pois isso é a marca da relação da empresa não só com o poder executivo municipal, mas também com o seu legislativo. A questão aqui é notar que uma proposição bastante justa vem sendo enterrada em alguma gaveta empoeirada, enquanto a maioria da população de Campos dos Goytacazes, cliente cativa da “Águas do Paraíba” sofre com os efeitos sanitários e econômicos de uma pandemia letal.

Finalmente, o que se espera é que o vereador Álvaro Oliveira não desanime em sua disposição para cobrar mais clareza e ações que retornem a questão da água e do esgoto algo que seja inerente aos interesses dos cidadãos campistas que pagam contas altíssimas para a “Águas do Paraíba”, enquanto o poder público municipal continua resistindo a tornar essa relação minimamente mais equilibrada, já que ao longo dos anos a empresa ficou com o filé mignon e os seus consumidores cativos ficaram com o osso.

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