Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização do governo Bolsonaro

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Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização usado pelo governo Bolsonaro para aprovação expedita de novos produtos

Em reportagem assinada pelo jornalista Marcelo Toledo, o jornal Folha de São Paulo mostra que as fronteiras entre Brasil e Paraguai estão servindo como via de entrada ilegal de agrotóxicos, produzidos no país vizinho ou na China. Essa rota de tráfico seria a mesma utilizada pelos contrabandistas de armas e drogas, bem como de cigarros ilegais.

A reportagem mostra que para o mercado (ou seja os vendedores legais de agrotóxicos), o aumento do contrabando vindo do Paraguai tem ocorrido em função da “forte produção da agricultura nacional (ou seja do latifúndio agroexportador, bem como pela alta do dólar“. Este segundo aspecto coloca em xeque todo o discurso de que é o agronegócio quem estaria sustentando a balança comercial brasileira, na medida em que os custos dos agrotóxicos tendem a levar para fora uma parcela significativa dos ganhos do setor. E notemos que isso se dá, inclusive, pelo aumento de importações ilegais destes venenos agrícolas.

O jornalista Marcelo Toledo incluiu dados  da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicando que as apreensões de agrotóxicos chegaram a 90 toneladas até outubro, ante as 60 toneladas de todo o ano de 2019.  Além disso, Toledo citou um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) que mostra que o prejuízo anual do setor de produção de venenos agrícolas brasileiro tem crescido devido ao avanço do mercado ilegal, que já ocuparia o sexto posto no ranking de contrabandos. Nesse sentido, a reportagem mostra que “enquanto em 2017 a soma das perdas dos fabricantes de agrotóxicos e da evasão fiscal chegou a R$ 3,1 bilhões, o montante alcançou R$ 8,9 bilhões no ano seguinte e R$ 11,23 bilhões, em 2019. Com isso, fica atrás apenas de vestuário, higiene pessoal (perfumaria e cosméticos), combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros.  “A justificativa sempre é preço. O produto legal paga imposto e tem de ter certificação de órgãos reguladores, enquanto o ilegal ignora tudo isso. Dependendo da composição, ele fica mais barato ainda, porque burla inclusive a composição correta”, disse o presidente do FNCP, Edson Vismona.

De acordo com fontes utilizadas na reportagem de Toledo, “o contrabando de agrotóxicos se profissionalizou a partir de 2009, com a entrada de grandes contrabandistas.  E esse crescimento tem sido refletido em operações policiais e de órgãos governamentais nos últimos anos no país“.

Após intensa perseguição, equipe da PRF prende contrabandista de agrotóxicos em Guaíra (PR)

Essa situação coloca completamente a nu o discurso do governo Bolsonaro, e principalmente da ministra Tereza Cristina (DEM/MS) de que a tsunami de aprovação de agrotóxicos a partir de janeiro de 2019 (um total de 945 produtos foram liberados) e a modificação das regras de classificação de toxicidade garantiriam a ampliação do grau de segurança para os produtores rurais e para a população brasileira com um todo.  O fenômeno do contrabando de agrotóxicos mostra que o uso abusivo e intensivo desses produtos é regulado pelos preços praticados, e que tem se tornado escorchantes por causa da politica cambial do próprio governo Bolsonaro.

Um dos problemas especialmente agudos nessa situação é que além de ilegais, muitos desses produtos são falsos, o que torna ainda mais graves os potenciais impactos que os mesmos podem trazer para a saúde humana e para o meio ambiente, o que torna a questão dos agrotóxicos um assunto de primeira ordem. Há que se lembrar ainda que a relação entre esse modelo de agricultura viciada em agrotóxicos nos torna ainda mais expostos ao acontecimento de pandemias como é o caso da causada pelo coronavírus.

Sapos raros da Amazônia retornam ao Brasil após serem apreendidos nos EUA

Os animais traficados pelo mercado clandestino serão recebidos pelo Parque Zoológico de São Paulo

Adelphobates-galactonotus-ranasAdelphobates galactonotus, o sapo ponta-de-flecha

São Paulo, 28 de setembro de 2020 – No último dia 15, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA – unidade do Departamento do Interior dos EUA dedicado a preservar a vida selvagem – mandou de volta ao Brasil 21 sapos da espécie Adelphobates galactonotus, também conhecidos como “sapos ponta-de-flecha”. Os sapos haviam sido traficados para os EUA em 2018 e foram apreendidos no Aeroporto Internacional de Miami. Inspetores de vida selvagem pediram que especialistas do Animal Kingdom da Disney cuidassem dos sapos enquanto corriam as investigações.

“Estou muito orgulhoso do papel do Serviço de Pesca e Vida Selvagem para o retorno dos sapos ponta-de-flecha, incrivelmente raros e protegidos”, disse o diretor-assistente do Office of Law Enforcement dos EUA, Edward Grace. “Essa jornada extraordinária se deve ao árduo trabalho de nossos inspetores de vida selvagem e de nosso adido no Brasil, que trabalharam em colaboração com funcionários do Departamento de Estado dos EUA, Departamento de Agricultura dos EUA, Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, Animal Kingdom da Disney e nossos parceiros no Brasil. Graças ao trabalho de todos, esses sapos foram resgatados do comércio ilegal de animais, tratados pela Disney e então puderam voltar para o Brasil, que é o lugar deles”.

“Na Disney, temos o compromisso de proteger a vida selvagem de todo o mundo”, afirma Dr. Mark Penning, vice-presidente do Disney’s Animals, Science and Environment, do sapos ponta-de-flecha. “Quando o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA nos contatou, nos sentimos compelidos a fazer parte dessa história e ajudar, já que sabíamos que poderíamos dar os melhores cuidados possíveis a esses sapos até que eles pudessem fazer a viagem de volta para casa.”

Por mais de dois anos, os sapos foram cuidados no Animal Kingdom da Disney, e agora são mandados de volta ao Brasil, onde serão recebidos e cuidados pelo Parque Zoológico de São Paulo. Depois de uma quarentena de 60 dias, as pessoas poderão visitá-los e aprender mais sobre essa espécie colorida e única da floresta tropical.

O retorno dos sapos é uma parceria entre o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA e as autoridades brasileiras que lutam contra o tráfico de vida selvagem, tais como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Tráfico da espécie

Em 2018, sapos ponta-de-flecha chegaram ao Aeroporto Internacional de Miami como parte de uma carga comercial da Europa. Os inspetores do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA examinaram a carga e encontraram os sapos, nativos da costa sul do Rio Amazonas. O nome da espécie se deve à habilidade única de excretar venenos como mecanismo de defesa na natureza selvagem. Eles são usados com frequência pelos indígenas, que utilizam as toxinas para cobrir lanças e pontas de flecha para aumentar as chances de sucesso nas caças de subsistência.

Pelas leis brasileiras, é ilegal remover essa espécie de seu habitat, vendê-la ou mesmo mantê-la em cativeiro sem a permissão do IBAMA – dada apenas para instituições científicas.

Além disso, essa espécie é protegida internacionalmente, constando no Apêndice II da CITES (sigla em inglês para Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção).

A jornada desses sapos coloca em evidência a importância das parcerias público-privadas e da colaboração internacional para combater o tráfico internacional de vida selvagem e proteger e conservar espécies em situação crítica de ameaça de extinção.

De acordo com a ONG brasileira RENCTAS, o tráfico de vida selvagem no Brasil ultrapassa os US$ 2 bilhões por ano e é o terceiro comércio ilegal mais rentável no mundo, atrás apenas dos tráficos de drogas e de armas.

Um bilionário mercado dos agrotóxicos ilegais aumenta risco de envenenamento dos brasileiros

prf douradosPoliciais rodoviários federais fazendo apreensão de mais de 5 toneladas de agrotóxicos contrabandeados na fronteira do Brasil com o Paraguai

O Brasil hoje é um dos principais mercados mundiais para agrotóxicos, o que torna o nosso país responsável por 20% do consumo mundial desses venenos agrícolas. Se esse número já não fosse ruim por si só, há um crescente mercado paralelo que absorve produtos que ou foram ilegalmente traficados para dentro do nosso país  via rotas de importação informais ou são simplesmente produtos versões falsificadas dos agrotóxicos que estão legalmente no mercado.

Esse mercado ilegal de agrotóxicos recebe pouca ou nenhuma atenção da mídia corporativa que é sempre ciosa em defender os supostos benefícios de uma agricultura viciada em veneno, e que hoje despeja em nossas mesas níveis inaceitáveis de resíduos de agrotóxicos cujas consequências para o ambiente e a saúde humana são altamente negativas.

Por isso são raros os artigos jornalísticos que mostrem o tamanho do problema representado pelo consumo de agrotóxicos ilegais na agricultura brasileira na mídia corporativa. Felizmente, a dimensão do problema tem servido para que veículos da mídia internacional venham ao Brasil e façam o que os jornais brasileiros não querem fazer.  Um caso exemplar é o do artigo assinado pelo jornalista Terrence McCoy e publicado pelo “The Washington Post” intitulado “In agricultural giant Brazil, a growing hazard:  The illegal trade in pesticides” (ou em bom português “No gigante agrícola do Brasil, um risco crescente: O comércio ilegal de agrotóxicos”).

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Segundo mostra McCoy, apenas em uma apreensão, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu  5,5 toneladas do inseticida “Benzoato de emamectina” avaliadas em quase R$ 10 milhões, e que tinham sido ilegalmente produzidos na China e depois contrabandeadas pela fronteira do Brasil com o Paraguai.  O detalhe aqui é que essa carga tinha uma dosagem de Benzoato de emamectina de que era duas vezes acima do limite legalmente tolerado no Brasil.

Um dado interessante é que a estimativa é que o montante de agrotóxicos ilegalmente entrados e consumidos no Brasil equivalem a astronômicos 20% do que é declarado como sendo o consumo total no nosso país.  Esse dado, se confirmado, adiciona um grau de incerteza muito alto sobre não apenas o nível de contaminação, mas também sobre a qualidade da mesma. É que raramente se sabe o que estão efetivamente dentro dos vasilhames de agrotóxicos ilegalmente entrados no território nacional.

Como o volume absurdo de agrotóxicos falsificados que estão sendo traficados desde o exterior para as áreas agrícolas brasileiras, aparece ainda a questão de quem sustenta uma estrutura tão complexa de receptação, transporte e comercialização.  E certamente não serão pequenos comerciantes que terão capacidade para movimentar uma operação nesse tipo de escala.