Relatório final da CPI da Pandemia aponta crimes sanitários misturados com fake news e corrupção

relatorio finalRelatório final da CPI da Pandemia apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ontem ocorreu o encerramento formal da chamada “CPI da Pandemia” que se deu com a leitura do seu relatório final. O documento final  produzida por essa rumorosa Comissão Parlamentar de Inquérito arrola uma quantidade significativa de crimes sanitários que aparecem misturados com casos de corrupção e também com a disseminação de notícias falsas (as chamada fake news). Quando combinados os fatos elencados pela CPI da Pandemia, o que se tem é um registro rico de fatos que deverão ficar para a história brasileira como um dos capítulos mais sombrios da ação do estado contra a população brasileira, especialmente os seus segmentos mais pobres.

O fato de que o presidente Jair Bolsonaro aparece como uma espécie de “Jack-of-all-trades” na condução desastrosa (e criminosa, segundo o relatório) da pandemia da COVID-19 não deve obscurecer o fato de que ele não agiu sozinho, mas que contou o auxílio prestimoso de muitos membros do seu governo, fossem eles civis ou militares, incluindo dois ministros da Saúde (Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga).

Ainda que seja mais provável que a maioria dos crimes fiquem impunes, o certo é que sem a realização desta CPI, o mais provável é que o governo Bolsonaro tivesse procrastinado ainda mais a compra de vacinas, aumentando o já estratosférico número de mortes pela COVID-19.  Apenas o fato de que a CPI da Pandemia teve como consequência a aceleração da compra de vacinas já a torna uma das mais meritórias na história do Senado Federal, independente dos políticos que a compuseram.

Para quem tiver interesse de ler o relatório final da CPI da Pandemia, basta clicar Aqui!

Mistura explosiva: endividamento, fome e o “Novo” Bolsa Família

fome

Por Luciane Soares da Silva*

Desde o início da pandemia em fevereiro de 2020, no Brasil, assistimos a um processo de deterioração das condições gerais de vida da população em todas as cidades. A visibilidade desta deterioração estava no aumento do número de famílias vivendo nas ruas, nas filas de emprego, na impossibilidade de cumprimento do isolamento social nas favelas. Vimos de perto formas de improvisação dos governos municipais, de negação do governo federal e de autoritarismo de governos estaduais que tentaram forçar seus servidores ao retorno presencial em mais de uma ocasião.  Um elemento comum deve ser destacado ao longo de toda a pandemia: a capacidade de organização da sociedade civil nos processos de resistência e fraternidade política. Nas favelas, foi mais comum que funcionassem ações coletivas para alimentação e medidas sanitárias do que ação efetiva das Prefeituras. Sindicatos da educação, da justiça e categorias organizadas rechaçaram as investidas de retorno ao trabalho de forma atabalhoada e colocando vidas em risco. Cidadãos comuns reuniram forças e organizaram entregas sistemáticas de alimento  à centenas de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Movimentos de produção rural e  pequenos agricultores doaram toneladas de alimentos à população.

Os meses passaram, as mortes por COVID-19 aumentaram e passamos a lidar com duas frentes de problemas: uma crise sanitária e outra humanitária. Os auxílios recebidos não foram suficientes para enfrentar a insegurança alimentar que já estava na mesa dos brasileiros. Principalmente mulheres que chefiam famílias e vivem de trabalho informal. Principal grupo a perder suas fontes de renda com a pandemia. Não havia mais como vender alimentos em festas, realizar diárias, ocupar-se de trabalhos estéticos e uma infinidade de ocupações que dependem de um mercado de alimentação, lazer, turismo, serviços em geral.

Chegamos ao fim de 2021 com o fechamento natural deste quadro: o acirramento da pobreza. Na Portelinha, comunidade localizada em Campos dos Goytacazes, é certo arriscar que mais de 50% das famílias vive quadro de desemprego e insegurança alimentar. Para além disto, é possível supor que esta realidade pode ser amplificada para a cidade e capitais.  São milhões de desempregados e as cenas de pessoas revirando o lixo não produz qualquer efeito sobre o governo federal. Temos a comprovação de que o ministro da economia tem lucrado como nunca ao longo dos meses recentes. E é certo dizer que ele odeia pobres.

Que temos um presidente genocida, não é preciso repetir. Temos uma tarefa pela frente no dia 15 de novembro. E a considerar a gravidade do quadro de fome e desemprego no país, esta tarefa não é fácil. Será necessário reafirmar as bandeiras que foram levantadas ao longo destes dois anos. Sobre a importância do funcionalismo, do SUS, da Universidade, da Ciência. Será necessário denunciar os crimes ambientais cometidos pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores. Mas talvez seja igualmente necessário fazer o diálogo com aqueles que neste momento estão revirando todo e qualquer lugar no qual possam encontrar alimento.  A experiência da fome é limítrofe pois estabelece para quem a vive, uma condição de não humanidade. Em um cenário de desigualdade no qual vemos estas diferenças de forma ampliada, será preciso quebrar algumas paredes e direcionar energia ao contato com periferias, zonas rurais, população em situação de rua e outros territórios em vulnerabilidade.

Com a chegada do Natal, dos embrulhos, perus, luzes, férias, viagens, todos este quadro parecerá ainda mais distópico. Com a segunda dose no braço, famílias planejam realizar encontros interrompidos. Quando as festas acabarem estaremos de frente para uma eleição. O candidato Bolsonaro pretende levantar sua popularidade com um novo auxílio. O Programa Auxílio Brasil pretende substituir o Bolsa Família. Além de ainda não ter uma clara dotação orçamentária, o programa institui penduricalhos meritocráticos. Existem pontos questionáveis sobre a relação entre creches e rede privada, uma vez que os municípios ficarão fora desta intermediação[1], bagunçando relações que podem ser melhor administradas a partir da esfera municipal. Das muitas mudanças cujo objetivo parece ser “incentivar” crianças, jovens e adultos a produzir melhor, a mais assustadora é certamente a que propõe consignar o auxílio. Exatamente: um incentivo ao micro empreendedorismo de pessoas em condição de extrema pobreza. Neste texto não será possível detalhar as implicações e fragilidades contidas na proposta. Mas vale a pena citar o conteúdo original da Medida Provisória 1.061 de 9 agosto de 2021 que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil[2]:

Da consignação

Art. 23. Os beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda poderão autorizar a União a proceder aos descontos em seu benefício, de forma irrevogável e irretratável, em favor de instituição financeira que opere modalidade de microcrédito, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, até o limite de trinta por cento do valor do benefício, nos termos do regulamento.

Supondo que o auxílio seja suficiente para cobrir o valor atual de uma cesta básica em São Paulo, o que o governo pretende ao instituir um “consignado” sobre valores que mal possibilitam a alimentação de uma família?

Sabemos que há um risco real de que este auxílio reabilite Bolsonaro entre os mais pobres. Isto porque a economia não crescerá em 2022 no ritmo necessário para sanar a precariedade vivida por estas famílias. E possivelmente ele usará este instrumento para percorrer o Brasil em sua campanha. O Bolsa Família sempre foi o coração das administrações petistas. Não são poucas as críticas feitas ao programa, não são poucos os defensores do programa. O certo é que vivemos uma inflação galopante que inviabiliza qualquer recuperação da mínima dignidade da população em situação de extrema pobreza. A linha entre os remediados e os miseráveis vão perdendo seus contornos. É certo que alguém colhe estes dividendos. Economicamente. Politicamente.

Nosso desafio neste dia 15 de novembro é manter o diálogo com a população, evitando que um genocida assuma o poder por mais quatro anos a partir da  consignação da miséria alheia.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/o-que-muda-no-novo-bolsa-familia/

[2] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.061-de-9-de-agosto-de-2021-337251007

**Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Wladimir Garotinho brinca de roleta russa com a COVID-19. Toma a música DJ que os donos das funerárias agradecem!

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O Decreto Municipal No. 372 de 13 de outubro de 2021 que liberou a realização de eventos de massa para até 2.000 pessoas é um dos muitos exemplos de como a ciência e o conhecimento científico já gerado acerca das formas de difusão do SARS-COV-2 estão sendo ignorados solenemente pela administração do prefeito Wladimir Garotinho.  É que esta passaporte para a contaminação em massa pelo novo coronavírus passa ao largo de qualquer preocupação real com a saúde pública municipal, ainda que o referido instrumento legal traga as costumeiras menções a medidas de controle sanitário que são literalmente para inglês ver.

Tendo visto uma matéria televisiva onde o meu colega da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o pesquisador e imunologista Milton Kanashiro,  afirmou que esta flexibilização não está levando em conta os dados do comportamento da pandemia da COVID-19 em Campos dos Goytacazes, eu fico apenas imaginando qual será a explicação que será dado caso a espiral de casos venha a assumir as piores proporções. O mais provável é que os culpados sejam os frequentadores dos eventos e seus organizadores, pois está evidente que o governo municipal está desde já lavando as mãos com uma situação que não tem de tranquila, a começar pelo total da população adulta que já completou o ciclo vacinal (ver figura abaixo os dados de vacinados com segunda dose!).

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Mas esperar o quê de um governo que está claramente alinhado com o negacionismo científico instalado no governo federal? Nada de muito diferente do que está se vendo. Em função disso, é certo que o setor do empresariado campista que vai continuar “bombando” é o dos donos de agências funerárias. Toca a música DJ!

 

COVID-19: se as universidades estão fechadas, por que as escolas estão abertas?

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O jornal “Terceira Via” decidiu fazer uma matéria muito curiosa a partir de uma premissa ainda mais curiosa envolvendo a decisão das instituições de ensino superior da cidade de Campos dos Goytacazes de não retomar as aulas presenciais. É que segundo os redatores do “Terceira Via”, se crianças estão tendo aulas em meio a uma pandemia letal, por que jovens adultos não podem também (ver imagem abaixo)?

escolas abertas

Eu que convivo há um ano e meio com aulas virtuais e noto a angústia que se apossou dos meus estudantes em não poderem estar frequentando o campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), já que a maioria deles reconhece que isso seria um convite à contaminação em um país em que menos de 45% da população completou a rotina vacinal.

Assim, a pergunta que o “Terceira Via” deveria estar se fazendo é sobre como as aulas estão sendo ministradas em escolas municipais, na medida em que quem escreveu a referida matéria não se deu ao trabalho de fazer um levantamento mínimo sobre casos de infecção pelo coronavírus na rede municipal de ensino, tanto entre profissionais de educação quanto entre os estudantes cujos pais optaram por enviar os seus filhos às aulas presenciais.

O curioso é que no dia de hoje o mesmo “Terceira Via” noticiou o falecimento de mais um empresário campista em função da COVID-19. Aliás, eu já perdi a conta de quantos proprietários de estabelecimentos comerciais de Campos dos Goytacazes já morreram em função das complicações causadas pela infecção causada pelo SARS-Cov-2.  Sobre isso, não me lembro de ter lido matéria do Terceira Via.

Se estivessem dispostos a contribuir para a educação da população sobre os riscos de menosprezar as regras de isolamento social e do uso de equipamentos de proteção individual, os editores da Terceira Via iriam gastar o tempo dos seus repórteres com informação e não com tentativas mal enjambradas de pautar os dirigentes de instituições de ensino superior para atender os interesses de sabe-se lá quem.

Eu aproveito para devolver a questão proposta pelos redatores do Terceira Via: se as universidades não estão abertas para diminuir a possibilidade de mais casos de COVID-19, por que raios as nossas crianças estão sendo encurraladas em aulas presenciais?

Por falta de cartão de vacinação contra a COVID-19, Jair Bolsonaro é barrado no estádio do Santos. Restou a ele reclamar

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Impedido de assistir a partida entre Santos e Grêmio em Vila Belmiro por não portar cartão de vacinação, restou ao presidente Jair Bolsonaro reclamar

Não sei quem foi o responsável por impedir a entrada de Jair Bolsonaro no estádio Urbano Caldeira onde queria assistir o jogo entre o Santos e o Grêmio neste domingo, mas as cenas do presidente negacionista reclamando da exigência da apresentação do cartão de vacinação já se tornaram um dos maiores clássicos do rico anedotário da política brasileira (ver vídeo abaixo).

Além dos motivos alegados nos reclamos de Jair Bolsonaro não terem a menor sustentação científica, o fato é que o cumprimento dos protocolos determinados em acordo pelos clubes brasileiros para permitir a volta dos torcedores aos estádios é um alento, em meio às amplas tentativas de sabotagem promovidas pelos que se negam a fazer o básico para impedir a propagação da COVID-19.

E aqui ficam os meus votos de que Jair Bolsonaro seja barrado toda vez que tentar entrar em estádios de futebol sem portar o seu cartão de vacinação. Afinal de contas, ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo no esforço de controlar uma pandemia que já consumiu mais de 600 mil vidas brasileiras.

Brasil ultrapassa 600 mil vidas perdidas para Covid-19, Anistia Internacional Brasil exige justiça

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O Brasil atinge a triste marca de 600 mil pessoas que perderam suas vidas para a COVID-19 . São milhares de vozes silenciadas e famílias em luto pelos seus entes queridos. A marca atingida hoje é resultado direto e indireto das ações e omissões do Estado brasileiro e de autoridades públicas que deveriam garantir o direito básico à vida e à saúde e decidiram desrespeitar o princípio da vida em primeiro lugar.

Desde o princípio da pandemia da COVID-19 a Anistia Internacional Brasil alerta que o Estado brasileiro tem deveres constitucionais de garantir que brasileiros e brasileiras tenham seus direitos à vida e à saúde assegurados. É urgente que essas mortes que poderiam ter sido evitadas, sejam responsabilizadas

“As vítimas da pandemia da COVID-19 e seus familiares precisam de uma reparação e uma recuperação justas. Nós perdemos demais! A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em um trabalho importante e corajoso, reuniu fatos e evidências que demonstram o quanto foram perniciosas determinadas ações e as muitas omissões daqueles que tinham o dever de agir para salvar vidas. Eles precisam ser responsabilizados. Fazer justiça é urgente e ela precisa vir de várias formas. Essas 600 mil vidas perdidas exigem de todas e todos respeito, que choremos por elas e que sigamos na busca por reparações e para que o Brasil possa ultrapassar este momento e retomar o caminho do respeito aos direitos e à vida de todas e todos.”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

A Anistia Internacional Brasil e 16 organizações da sociedade civil estão à frente da campanha Omissão Não é Política Pública que exige que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid. E que todas as pessoas apontadas pelo relatório final da CPI sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas.

Podcast com Ailton Krenak: A Terra está com febre!

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“A Terra está com febre!” A frase é do líder indígena, escritor e ambientalista Ailton Krenak, convidado do 36º episódio do Política ao Quadrado. Além de trazer reflexões sobre o custo do atual modelo de consumo e de desenvolvimento para o planeta, o convidado falou sobre vida, morte e sonhos.

Ao explicar as contradições do fenômeno do aquecimento global, Krenak alertou que a Amazônia poderá virar um “Pantanal estragado”, um deserto, enquanto a Rússia demonstra satisfação com o degelo das calotas polares – o que pode aumentar a quantidade de terras daquele país. O líder indígena aponta a existência de estudo de previsão de alteração do bioma da floresta já em 2035, caso o planeta continue esquentando. Autor de livros como “A vida não é útil”, “O amanhã não está a venda” e “Ideias para adiar o fim do mundo”, ele afirma que a questão central a ser discutida na próxima Cúpula do Clima são soluções para desaquecer o planeta.

A pandemia de COVID-19 é outro resultado do desequilíbrio do ecossistema terrestre, conforme o escritor. Ele relatou desconhecer pessoa sensata que a considera um fenômeno natural. Ao observar animais, plantas e insetos livres do vírus, enquanto humanos caíam mortalmente, Krenak conclui: “a covid tem endereço, o endereço dela é o organismo do Homo sapiens. Se o planeta Terra em desequilíbrio deixou escapar um vírus que mata os humanos, a gente está esperando o que pra entender que estamos fazendo a coisa errada?”

O convidado criticou os projetos de desenvolvimento para a Amazônia que permitem a exploração econômica da região por meio de atividades como a agropecuária e a mineração. Ele lembra que a ONU começa a projetar os objetivos do milênio colocando em questão os índices que tomam como referência o acesso a eletrodomésticos, internet, habitações com luz elétrica e saneamento. “Você chega numa metrópole onde todo mundo está empilhado, todo mundo tem fogão, geladeira e carro. Só que eles estão com doença mental”. As novas avaliações de desenvolvimento humano deveriam levar em consideração fatores como segurança alimentar e as condições que proporcionam um estado psicológico saudável.

Quem faz o quadrado? O Política ao Quadrado é o podcast de primeira que vai ao ar toda segunda. A produção independente tem apresentação de Lívia Carolina e Caio Barros, técnica e vídeo por Kauê Pinto, edição e mixagem de Brunno Rossetti e produção de Germano Neto.

Ouça o episódio:

https://spoti.fi/3AMcu4y

Anistia Internacional Brasil aponta perda de direitos ao longo dos 1000 dias do governo Bolsonaro

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Brasileiros e brasileiras perderam direitos e sentiram os impactos diariamente ao longo dos 1000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, aponta a Anistia Internacional Brasil. O documento “1000 dias sem direitos – As violações do governo Bolsonaro” lançado nesta sexta-feira, 24 de setembro. Ao todo foram catalogadas 32 situações que levaram a violações de direitos humanos desde a posse de Bolsonaro. E muitos delas permanecem sem solução e sem uma justa reparação. O número diz respeito às campanhas, ações urgentes e reativos produzidos pela equipe da Anistia Internacional Brasil desde 01 de janeiro de 2019 até o momento.

O governo federal descumpre seu papel de garantir e facilitar acesso aos direitos humanos fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a moradia.

“Reunimos as ações da Anistia Internacional Brasil ao longo desses 1000 dias de governo Bolsonaro e concluímos que são 1000 dias sem direitos que brasileiros e brasileiras estão vivendo. As pessoas estão sentindo no bolso, no prato, na pele e no corpo as perdas dos seus direitos mais fundamentais”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

“O Brasil vive um momento preocupante, agravado pela pandemia da COVID-19, mas não só. Indígenas, populações tradicionais, quilombolas, moradores e moradoras das favelas e periferias foram deixados de lado pela omissão do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros em fazer um governo para todos e todas. O Brasil é muito maior que o cercadinho do Palácio do Planalto”, completa Jurema.

O documento sinaliza que diversas vezes o governo de Jair Bolsonaro descumpriu seu dever de garantir direitos e qualidade de vida para população brasileira.

A conduta negacionista e irresponsável, omissão, falta de transparência de dados, troca de ministros da saúde, falta de assistência adequada aos profissionais de saúde foram algumas das denúncias que a Anistia Internacional Brasil catalogou a partir de março de 2020, sobre a pandemia da COVID-19 na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“Na pandemia da COVID-19 milhares de mortes poderiam ter sido evitadas e as mais chocantes desigualdades e injustiças que fazem parte da história do Brasil poderiam ter sido enfrentadas. Brasileiros e brasileiras hoje passam fome, estão desempregados, desemparados pelas autoridades públicas e é a sociedade civil organizada quem segue dando respostas contundentes para o enfrentamento dessa crise sanitária. Os responsáveis pelas condutas inadequadas na gestão da pandemia até aqui devem ser processados judicialmente e devidamente responsabilizados”, afirma Jurema Werneck.

O declarado afrouxamento no controle de armas no Brasil também é lembrado pela análise da Anistia Internacional Brasil que ainda em 2019 já sinalizava que os discursos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro, se tornariam prática recorrente do presidente eleito. O tema da segurança pública é uma das preocupações da Anistia Internacional Brasil e houve inúmeros retrocessos na garantia da proteção de brasileiros e brasileiras e do direito à vida. Pelo contrário, há uma crescente flexibilização do porte e acesso a armas de fogo, mesmo sendo o Brasil um dos países que mais mata com armas de fogo no mundo.

“Armas não salvam vidas. Para Anistia Internacional Brasil segurança pública é também agir para que outros tantos direitos sejam garantidos. O que inclui um plano nacional de redução de homicídios e de homicídios cometidos pelas polícias em serviço, sobretudo os que atingem jovens negros de favelas e periferias. Já perdemos João Pedro, Ágatha Félix, Mizael Fernandes da Silva, Kethlen Romeu e tantas outras vidas para uma política de guerra e morte que há mais de 30 anos não resolve o problema”, explica Jurema.

Autoritarismo, intimidação e agressões verbais constantes deram o tom da relação do presidente Jair Bolsonaro com a imprensa. A restrição ao amplo debate, diminuição do espaço cívico e as ameaças ao estado de direito em discursos de convocação de atos públicos também foram apontados como graves perdas de direitos de brasileiros e brasileiras. E a prometida perseguição às organizações não governamentais, ainda na campanha eleitoral, tornou-se prática com a denúncia veiculada na imprensa de que agentes da Abin monitoraram a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP25), em 2019, em Madrid.

“Perseguir e monitorar opositores ou críticos ao governo são práticas do período sombrio do Regime Militar. Todos e todas têm o direito de construir uma sociedade mais justa e em prol do interesse público, com acesso à informação, participação ampla de ideias e valorização da diversidade que está em cada brasileiro e brasileira”, aponta Jurema.

Quase 600 mil vidas perdidas para a COVID-19, mais de 14 milhões de desempregados, cerca de 19 milhões de brasileiros passando fome, indígenas, quilombolas e populações tradicionais sendo perseguidos e perdendo suas terras para grileiros, madeireiros e garimpeiros… A lista de dados e fatos do Brasil do governo de Jair Bolsonaro revela que serão alcançados 1000 dias de direitos atacados.

“É dever e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo garantir direitos humanos para todos e todas. Brasileiros e brasileiras estão neste momento perdendo suas vidas ou sofrendo na pele a má gestão e omissão que atinge o país nestes últimos 1000 dias”, afirma Jurema.

OMS endurece limite aceitável para poluição do ar e expõe riscos dos combustíveis fósseis

AIR POLLUTION

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revisou suas Diretrizes de Qualidade do Ar – a primeira atualização desde 2005. As diretrizes fornecem uma avaliação dos efeitos da poluição do ar sobre a saúde e estabelecem limites para os principais poluentes atmosféricos, o que serve de base para que muitos governos criem seus próprios padrões.

Com a atualização, a OMS recomenda novos níveis de qualidade do ar para 6 poluentes para os quais a evidência científica avançou mais em relação aos efeitos sobre a saúde: material particulado (PM), ozônio (O3), dióxido de nitrogênio (NO2), dióxido de enxofre (SO2) e monóxido de carbono (CO). Segundo a organização, quando são tomadas medidas sobre esses chamados poluentes clássicos, há um impacto sobre outros poluentes nocivos.

Os riscos à saúde associados ao material particulado igual ou menor que 10 e 2,5 microns (μm) de diâmetro (PM10 e PM2,5, respectivamente) são de particular relevância para a saúde pública. Essa poluição é gerada principalmente pela combustão do combustível fóssil em diferentes setores – transporte, energia, indústria e agricultura.

Tanto as PM2,5 quanto as PM10 são capazes de penetrar profundamente nos pulmões, mas as PM2,5 podem até entrar na corrente sanguínea, resultando principalmente em impactos cardiovasculares e respiratórios severos, e também afetando outros órgãos. Em 2013, a poluição do ar ao ar livre e o material particulado foram classificados como carcinogênicos pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC) da OMS.

A pandemia de COVID-19 acrescentou mais urgência à necessidade de se afastar dos combustíveis fósseis, com pesquisas mostrando que a exposição à poluição do ar aumentou as mortes por COVID-19 em 15% em todo o mundo. E quanto mais expostos à poluição do ar estiverem, maior será o impacto na saúde de indivíduos com condições crônicas (como asma, doença pulmonar obstrutiva crônica e doença cardíaca), pessoas idosas, crianças e mulheres grávidas.

Em 2019, mais de 90% da população mundial vivia em áreas onde as concentrações ultrapassavam a já defasada diretriz de qualidade do ar da OMS de 2005 para exposição às PM2,5. Ciente de que esta será uma tarefa difícil para muitos países e regiões que lutam com altos níveis de poluição do ar, a OMS propôs metas interinas de redução da poluição para facilitar a melhoria gradual da qualidade do ar e, portanto, benefícios graduais, mas significativos, para a saúde da população.

“A contaminação do ar é uma ameaça à saúde em todos os países, mas atinge mais as pessoas dos países de renda baixa e média”, disse o Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “As novas Diretrizes de Qualidade do Ar da OMS são uma ferramenta prática e baseada em evidências para melhorar a qualidade do ar da qual depende toda a vida. Exorto todos os países e todos aqueles que lutam para proteger nosso meio ambiente a utilizá-las para reduzir o sofrimento e salvar vidas”.

“A poluição atmosférica faz com que as crianças tenham asma, causa pneumonia, faz com que as mulheres grávidas tenham bebês nascidos prematuros e com mais malformações, e está aumentando o risco de morte de pessoas infectadas pela COVID-19”, afirma o médico pediatra Aaron Bernstein, diretor interino do Centro para Clima, Saúde e Ambiente Global da Universidade de Harvard (C-Change). “Na COP26, o mundo deve se comprometer urgentemente com a eliminação gradual dos combustíveis fósseis para que possamos oferecer o mundo mais saudável, justo e sustentável que nossos filhos merecem”.

20% das mortes no mundo

Em fevereiroum estudo pioneiro da Universidade de Harvard revelou que a poluição do ar por combustíveis fósseis mata muito mais pessoas do que se pensava anteriormente, colocando o total de mortes em um espantoso 8,7 milhões só em 2018. O estudo mapeou a matéria particulada do ar, conhecida como PM2,5, gerada pela queima de combustíveis fósseis como carvão e diesel, para mostrar que a poluição gerada por esses combustíveis é responsável por 1 em cada 5 mortes em todo o mundo.

“Anualmente, a OMS estima que milhões de mortes são causadas pelos efeitos da poluição do ar, principalmente por doenças não transmissíveis. O ar limpo deve ser um direito humano fundamental e uma condição necessária para sociedades saudáveis e produtivas”, afirma o Diretor Regional da OMS para a Europa, Dr. Hans Henri P. Kluge.

A novas diretrizes também destacam boas práticas para o gerenciamento de certos tipos de material particulado (por exemplo, carbono preto/carbono elementar, partículas ultrafinas, partículas originárias de tempestades de areia e poeira) para as quais atualmente não há evidências quantitativas suficientes para estabelecer os níveis das diretrizes de qualidade do ar. Elas são aplicáveis tanto para ambientes externos quanto internos globalmente, e abrangem todos os ambientes.

“O Brasil de Bolsonaro não existe”, afirma Anistia Internacional Brasil após discurso do presidente na ONU

BOLSO ONU

O Brasil apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque nesta terça-feira (21), é um país sem corrupção, que respeita a Constituição Federal, investe no barateamento da produção de alimentos e goza de grande credibilidade nacional e internacional. No Brasil de Bolsonaro, a legislação ambiental é uma das mais completas do mundo, o esforço em zerar o desmatamento ilegal é uma realidade e a Amazônia é exemplo de preservação. A pandemia, para o presidente, foi enfrentada de modo a combater o vírus e garantir os bons números na economia. 

No entanto, essa imagem nega o que fatos e dados revelam: o país atravessa um período estendido de instabilidade e crises política, econômica, sanitária e de direitos humanos. A Anistia Internacional Brasil afirma que o Brasil apresentado por Jair Bolsonaro não existe. Há graves ameaças aos direitos humanos e violações de direitos de povos indígenas, dos cerca de 19 milhões de brasileiros que passam fome neste momento no país e das famílias das quase 600 mil vidas perdidas para a COVID-19.

A gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil tem sido marcada por descompromisso e omissões do Governo Federal, que até hoje insiste no chamado “tratamento precoce” em detrimento e/ou minimização da adoção de medidas contundentes e cientificamente comprovadas para a prevenção e recuperação da doença. Episódios de colapso do sistema de saúde, diversas dificuldades para que a vacinação em massa fosse uma realidade e denúncias de superfaturamento na compra de imunizantes são de conhecimento amplo e público e objetos de investigação da CPI da COVID, instaurada para apurar a atuação governamental frente à crise sanitária. É inadmissível que até hoje a população brasileira enfrente uma pandemia global agravada por uma administração política irresponsável.

Pessoas de grupos historicamente discriminados como a população indígena, negros e negras e as famílias mais pobres têm sido desproporcionalmente impactadas pela emergência sanitária, agravada por diversas camadas da crise social que torna cada vez mais precárias as condições de vida dos brasileiros e brasileiras. 

A pandemia contribuiu para que a quantidade de brasileiras e brasileiros com fome ou em insegurança alimentar aumentasse em 2020. Falta comida no prato de quase 9% das pessoas no Brasil, o equivalente à população do Chile. A relativa queda dos índices de pobreza no ano passado não se manteve em 2021, quando o repasse do auxílio emergencial foi interrompido por três meses e retomado em menor valor e para um menor público. No primeiro trimestre de 2021, o Brasil também alcançou a maior taxa de desemprego desde 2012, totalizando 14,7% milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE.

Apesar deste cenário, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, segue à frente de investidas contrárias às necessidades e urgências da população e às pautas prioritárias da agenda global, como o combate à pandemia da Covid-19, a defesa do meio ambiente e o enfrentamento às mudanças climáticas.

Não há política pública para combate ao desmatamento ilegal em andamento no Brasil. A situação da Amazônia é crítica. Órgãos ambientais estatais estão sucateados e foram enfraquecidos desde o primeiro dia do governo Bolsonaro e o próprio ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, tem sido apontado como responsável por essas medidas, sendo investigado por esquema ilegal de extração de madeira. A cobertura florestal sofre pressões ao ponto em que no primeiro semestre de 2021, a Amazônia brasileira teve a maior área sob alerta de desmate em 6 anos, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). O acumulado de alertas de desmatamento em 2021 na Amazônia foi de 8.712 km², o que equivale a cinco vezes a cidade de São Paulo, maior metrópole do Brasil.

Indígenas brasileiros não vivem “em liberdade”, conforme afirmou o presidente Jair Bolsonaro. A vida na floresta tem sido marcada por sérios riscos de violações de direitos humanos dessas populações por parte de grileiros, madeireiros e invasores de terras. O relatório Conflitos no Campo 2020, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), registra que, em meio a pandemia, 39% das vítimas de assassinato em contextos de conflito no campo no Brasil eram indígenas, que também representam 34% das pessoas que sofreram tentativas de homicídio e 16% das que se encontram em situação de ameaça de morte.

Na agenda climática, o presidente afirmou o protagonismo que o país tem e de que deve alcançar a “neutralidade climática”, enquanto ignorou o imenso retrocesso realizado pelo atual governo em relação às metas de redução de emissões perante o Acordo de Paris. A última atualização de metas realizada em dezembro de 2020 autoriza que o país emita mais do que havia se comprometido inicialmente em 2015, em uma clara redução de ambição. Além dessa nítida discordância com os princípios do Acordo, a gestão Bolsonaro não apresentou informações suficientes para apontar como as reduções serão atingidas em médio e longo prazo. Tudo isso enquanto ativamente desmonta as políticas de proteção ambiental responsáveis por controlar as emissões do país. Por fim, alega ainda que o futuro dos empregos verdes está no Brasil, sem qualquer ação em nível nacional orientada à construção de capacidades profissionais nesse sentido.

O Brasil que Bolsonaro apresenta ao mundo não existe. Pelo contrário, o país vive graves ameaças aos direitos humanos fundamentais revelados por dados e fatos e que afetam o dia-a-dia de brasileiros e brasileiras. A Anistia Internacional Brasil reafirma seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e que garanta que nenhuma pessoa seja deixada para trás no acesso aos seus direitos humanos fundamentais. Essa busca pelo Brasil real deve ser perseguida pela sociedade civil organizada e também pelas autoridades públicas de todos os poderes constituídos no país.