Como contribuinte do fundo próprio de pensão dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro (o RioPrevidência) detalhei neste espaço ao longo dos anos as estripulias cometidas pelos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando, especialmente no âmbito da chamada “Operação Delaware“. Por isso, não teria como negar a importância de que se apure corretamente e na devida profundidade possíveis descaminhos na gestão de outros fundos de pensão, como é o caso do Instituto de Previdência do município de Campos dos Goytacazes (o Previcampos). Afinal, mexer nos recursos de fundos de pensão é mexer na vida de servidores públicos que pagaram valores salgados para ter o direito de uma aposentadoria que lhes garanta a sobrevivência ao final de décadas de dedicação à população.
Mas o caso da atual Comissão Parlamentar de Inquérito que acaba de ser encerrada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes se assemelha ao caso de noivo que chega atrasado quase 4 anos ao próprio casamento, e com roupas amassadas por causa do uso anterior em outras festividades. Não custa lembrar que um dos itens produzidos pela atual gestão do governo do jovem prefeito Rafael Diniz foi um relatório de auditoria para “análise da legalidade das contratações vigentes, aplicações financeiras e gastos incorridos no Instituto de Previdência dos Servidores do município de Campos dos Goytacazes (Previcampos)”. Também não custa recordar que o item 6.3 das conclusões daquele relatório indicavam ao Secretário responsável pelo Órgão Central de Controle
Interno que desse “ciência das irregularidades e ilegalidades identificadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilidade solidária” (grifo meu).
Por isso é que ao ler o relatório da CPI Previcampos, estranhei não haver menção nem ao que foi determinado na auditoria interna realizada pelo governo Rafael Diniz no tocante ao risco de responsabilidade solidária ou, tampouco, a ausência de qualquer explicação sobre o porquê o escopo dos trabalhos da CPI ter evitado qualquer análise sobre o que aconteceu com a gestão do Previcampos desde o dia 1 de janeiro de 2017 até o dia 05 de março de 2020 quando se lavrou o relatório final da mesma.
O problema com esse tipo de escolha seletiva é que sempre se corre o risco de anulação ou mesmo de descrédito em função das escolhas temporais que são feitas aparentemente não para entender e elucidar possíveis malfeitos, mas para atingir outros interesses, os eleitorais inclusive. E, pior, impõe desde já o risco da nulidade, causando graves prejuízos a quem já está, aparentemente, sendo prejudicado, que no caso são os servidores públicos municipais.
A verdade é que se a gestão do jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais produziu uma auditoria já no início de 2017 e nada foi feito para que o município retornasse os valores que supostamente foram removidos indevidamente, Rafael Diniz passou de simples herdeiro a réu solidário. Essa é uma questão que mereceria a devida análise da Câmara de Vereadores, e aparentemente não foi. Em outras palavras, estamos diante daquela situação não só do noivo que chegou atrasado no próprio casamento, mas esqueceu de quem era a noiva.
Por último, ajudaria bastante saber quais foram as medidas adotadas pela atual gestão não só para retornar valores antigos, mas também para impedir que novos valores saíssem dos cofres do Previcampos. Simples assim!
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