Reportagem da Pública revela a íntima relação entre narcotráfico e extração ilegal de madeira na Amazônia

Pesquisadores e policiais apontam uso crescente de cargas de origem florestal na exportação de drogas — madeira de crime ambiental é hoje uma das principais “maquiagens”

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Por Ciro Barros para a Agência Pública

Os produtos florestais, frequentemente oriundos de crimes ambientais, vêm servindo cada vez mais de maquiagem para o envio de drogas ao exterior. O destaque vai para as cargas de madeira, campeãs de apreensões nos contêineres enviados do Brasil à Europa.

Pesquisas recentes já apontam o volume significativo de exploração ilegal no mercado madeireiro nacional e sua relação com o desmatamento na Amazônia. Segundo um estudo da ONG Imazon publicado em 2020, cerca de 70% da madeira explorada no Pará entre agosto de 2017 e julho de 2018 tinha origem ilícita — a exploração ocorreu em áreas onde não havia autorização do Estado. 

Além de apontar a grilagem e a extração ilegal de madeira como duas das principais causas do desmatamento, o relatório Máfias do Ipê”, produzido pela ONG Human Rights Watch em 2019, mostrou a relação dessa atividade com a violência. A pesquisa analisou 28 casos de assassinatos, 4 tentativas de assassinato e outros 40 casos de ameaças relacionadas à extração ilegal de madeira entre 2015 e 2019.

A novidade apontada pelos entrevistados é a sobreposição cada vez maior das rotas entre as facções criminosas do narcotráfico e os grupos ligados aos crimes ambientais. Pesquisadores dizem que o crime ambiental pode estar servindo como uma nova forma de capitalização para os narcotraficantes, com indícios do uso de cargas de origem florestal para maquiar o envio de drogas ao exterior.

A situação é apontada por fontes ligadas à Polícia Federal (PF) e por pesquisadores da área de segurança pública ouvidos pela Pública. “O principal produto florestal usado para a exportação de drogas para a Europa é a madeira”, afirma Aiala Couto, geógrafo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pesquisador associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Instituto Clima e Sociedade. Couto desenvolve uma pesquisa a ser publicada neste ano que trata da territorialização do crime organizado na Amazônia e a relação deste com os crimes ambientais. Segundo ele, os produtos minerais, com destaque para o manganês, ocupam o segundo lugar na lista de apreensões.

Um levantamento da Pública feito com base em notícias das apreensões nos sites oficiais do governo e na imprensa identificou ao menos 16 grandes apreensões de cocaína em cargas de madeira destinadas à exportação por via marítima entre 2017 e 2021.  Ao todo, as apreensões somaram cerca de 9 toneladas da droga e tinham como destino países europeus como Espanha, Bélgica, França, Alemanha, Portugal, Itália e Eslovênia. Elas ocorreram com mais frequência em portos do Sul e Sudeste do Brasil em cargas de madeira em toras, vigas, pallets e laminados.

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Fotos de apreensões de cocaína acondicionada em cargas de madeira nos portos de Itaguaí (RJ), Itapoá (SC) e Paranaguá (PR) entre 2019 e 2021. Ascom/Receita Federal/Polícia Federal

A pesquisa de Couto mostra que cerca de 9 toneladas de drogas foram apreendidas na Amazônia Legal — principalmente cocaína e maconha —, vindas do Suriname, Colômbia, Bolívia, Venezuela e Peru entre 2017 e 2020. As drogas vieram principalmente por via fluvial e terrestre. Os dados foram compilados também em notícias a respeito das apreensões. A informação colhida pelo pesquisador aponta para uma sobreposição entre áreas onde há apreensão de madeira ilegal e contrabando de minério e áreas de apreensão de drogas.

De acordo com informações da Receita Federal repassadas à Pública, mais de 2 toneladas de narcóticos acondicionados em produtos de origem extrativista foram apreendidas somente no porto de Santos (SP) entre 2019 e 2021. As drogas foram encontradas em pallets de madeira, fibras de amianto, cargas de grafite, microssílica e corindo (mineral à base de óxido de alumínio).

Segundo o delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF no Amazonas, Victor Mota, já se constatou que a madeira é a carga mais usada pelo narcotráfico na exportação de drogas. “A gente já fez um levantamento das exportações do tráfico de drogas para a Europa e a primeira carga disparada [onde as drogas são escondidas] é a madeira. Seja na forma de móveis, seja na forma de vigas, seja em outras formas. A principal forma que eles escondem a droga para o envio para a Europa é a madeira”, diz o delegado, em entrevista à Pública. Segundo Mota, essa informação consta em um levantamento interno já produzido pela PF, mas a instituição negou o acesso ao documento após um pedido da reportagem.

Facções veem crimes ambientais como oportunidade de acumular capital

“As rotas que são utilizadas para o tráfico de drogas também são utilizadas para o contrabando de madeira, e algumas estão próximas em áreas de contrabando de minério, sobretudo na exploração ilegal de ouro”, afirma o pesquisador Aiala Couto. “Há uma mistura nessas relações [entre o narcotráfico e os crimes ambientais]. E isso faz com que a gente consiga associar o discurso do governo em relação à questão ambiental com esse fortalecimento das ações dessas atividades criminosas que dizem respeito ao meio ambiente. Isso possibilitou que grupos criminosos organizados enxergassem esses crimes como uma possibilidade dentro do seu campo de ação para acumulação de capital”, argumenta.

Couto aponta que já há registros de facções criminosas comprando ilegalmente áreas de floresta para lucrar com a exploração ilegal de madeira e até mesmo para montar áreas de produção de maconha, como tem ocorrido no chamado “polígono da maconha” ou “polígono do capim”, situado no nordeste do Pará, nos municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujaru, Tomé-Açu, Cachoeira do Piriá, Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte, Moju e Tailândia.

A pesquisa de Couto registra a apreensão de mais de 2 milhões de pés de maconha na Amazônia Legal entre 2015 e 2020, 55% do total apreendido no estado do Pará, com grande destaque para os municípios do polígono. Em agosto de 2020, a Operação Colheita Maldita, deflagrada em conjunto pela PF e pela Polícia Civil do Pará, apreendeu cerca de 200 toneladas de maconha no nordeste paraense (mais de 400 mil pés). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), já há registros de conflito entre traficantes e comunidades tradicionais, como um caso de ataque de piratas à comunidade ribeirinha de Itamimbuca, no município de Igarapé-Miri, ocorrido em janeiro deste ano. 

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Deflagrada em agosto de 2020, a Operação Colheita Maldita destruiu milhares de pés de maconha no nordeste do Pará, em área chamada de “polígono da maconha”. Leandro Santana/Polícia Civil do Pará

“Há relatos de pessoas envolvidas em conflitos agrários com essa questão [das organizações criminosas]”, afirma a coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), Ione Nakamura. A promotora, porém, diz que o tema ainda é incipiente no MP e que nunca foi alvo de investigação da promotoria agrária.

Há associação de grupos criminosos com grupos econômicos que já exploram ativamente o garimpo ilegal na Amazônia, como revelado pela Amazônia Real no caso dos garimpos clandestinos situados em áreas Yanomami, em Roraima. 

Mais do que o mero compartilhamento de rotas, Couto vê um entrelaçamento crescente entre o narcotráfico e o crime ambiental que acelerou acompanhando a disputa dos grupos criminosos pelas principais rotas da Amazônia, que frequentemente coincidem com as dos crimes ambientais. Apesar disso, o combate ao crime na Amazônia por vezes desconsidera essa ligação e isso acaba por fortalecer as facções. “Há várias áreas da Amazônia onde existe esta sobreposição entre estas atividades criminosas como o garimpo ilegal, a exploração ilegal de madeira, o narcotráfico”, argumenta Aiala. “Nós temos um governo que se elegeu com a bandeira da segurança pública, mas que não consegue enxergar que existe essa relação entre segurança pública e o meio ambiente. E toda a narrativa, o discurso e a ação [do governo] potencializou o crescimento do crime organizado na Amazônia hoje. Os números se intensificaram do governo Bolsonaro para cá. O crime organizado tem que ser entendido para além da sigla PCC e Comando Vermelho, por exemplo, há grupos que se envolvem no garimpo ilegal, na grilagem de terras, na extração ilegal de madeira, no contrabando de ouro, na invasão de terras indígenas. Esses grupos criam empresas, lavam dinheiro, participam do contrabando, do tráfico de drogas e armas. A relação é ampla e complexa”, alerta.

Para o ex-superintendente da PF no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva, as punições leves para os crimes ambientais na legislação e a possibilidade de lucros atraem cada vez mais as organizações criminosas para o crime ambiental. “Há uma simples análise de risco por parte do criminoso. Ele olha lá na legislação ambiental e vê que, se for aplicada apenas a legislação ambiental, ela é extremamente limitada. Ele não precisa pensar muito. É possível ver pessoas ligadas às organizações criminosas atuando no comércio ilegal de madeira”, diz Saraiva, que comandou uma das maiores operações de combate à madeira ilegal da história do país, a Operação Arquimedes. 

Barcarena ganha importância na saída de drogas da Amazônia ao exterior

O porto de Vila do Conde, em Barcarena, vem se consolidando como uma das principais rotas de saída de entorpecentes da Amazônia para a Europa. É comum que cargas de entorpecentes saiam de lá e passem por portos do Sul e Sudeste do país, como os de Santos e Paranaguá (PR), antes de ir ao exterior, mas é cada vez mais frequente o envio direto. “Quanto à remessa da cocaína para outros países, o que se tem notado é a utilização de outros portos para despachar a droga, na espécie, pode-se citar o porto de Vila do Conde no estado do Pará”, afirmou em entrevista ao Valor Econômico, o delegado Elvis Secco, ex-coordenador-geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas (CGPRE) da PF.

Barcarena já é uma região fértil em conflitos agrários, segundo os dados da CPT. A organização registra mais de 12 mil famílias envolvidas em conflitos de água e terra no município entre 2011 e 2021 e mais de 22 casos de violência contra pessoas no campo no mesmo período (incluindo dois assassinatos). A crescente importância do local como rota do narcotráfico pode agravar o quadro de violência geral nas áreas urbanas e rurais da cidade.

Operações recentes da PF e da Polícia Civil do Pará vêm focando as exportações por Barcarena e a violência em municípios próximos nos últimos anos. É o caso, por exemplo, da Operação Flashback, que, deflagrada pela PF em 2017, desarticulou uma organização criminosa que tinha dois portos como polos principais de suas operações. O porto de Paranaguá e o porto de Vila do Conde, em Barcarena. Este era comandado, segundo as investigações, por Antônio Salazar Nuez, chamado de “Tony Filipino”. Nascido nas Filipinas e baseado em Belém (PA), Tony foi descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) como “idealizador do esquema de tráfico de drogas para a Europa, a partir do Porto de Vila do Conde no Pará”. 

Segundo o MPF, Tony aliciava tripulantes, normalmente conterrâneos filipinos, de embarcações que iam a países do exterior. Ainda em 2015, diálogos interceptados pela PF mostraram que ele articulou o envio de cocaína em uma carga de madeira destinada à Turquia. Tony foi condenado a 24 anos de prisão por enviar outros  22 kg de cocaína para a Bélgica e atualmente cumpre pena em regime fechado.

Operações mais recentes vêm confirmando a importância da região portuária de Barcarena na rota do narcotráfico na Amazônia. Em março deste ano, a Polícia Civil do Pará apreendeu 120 kg de cocaína, que, distribuídos em 117 tabletes, seriam exportadas à Europa em vigas de madeira. Quatro pessoas foram presas e uma quantia de aproximadamente R$ 200 mil em espécie foi apreendida pelos policiais. A polícia informou, segundo decisões judiciais, que a operação é resultado de mais de um ano de investigações sobre um suposto esquema de envio de drogas ao exterior que já movimentou “milhões de dólares, euros e reais em um complexo sistema de remessa de cocaína para destinos variados”. 

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Operação Mandarim, deflagrada pela Polícia Civil do Pará em março deste ano, apreendeu 120 kg de cocaína de um grupo criminoso voltado ao tráfico internacional em Barcarena. Reprodução/Polícia Civil do Pará

Um dos suspeitos apontados como líder do esquema possui uma empresa regularizada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará para exportação de madeira pelo porto de Vila dos Cabanos, outro distrito de Barcarena. Segundo a polícia, a droga era acondicionada nas toras de madeira e posteriormente vendida a clientes no exterior. O processo segue em sigilo de justiça. Nem a Polícia Civil nem o MP-PA quiseram dar entrevista à Pública. 

Para o delegado Victor Mota, uma legislação ambiental frágil pode acabar colaborando para que outros crimes, como a exportação de drogas, cresçam. Um exemplo é o despacho 7036900, de fevereiro de 2020, publicado pelo ex-presidente do Ibama Eduardo Bim, que foi afastado do cargo por determinação judicial. O despacho motivou as investigações que culminaram na Operação Akuanduba, que tem o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e Bim como investigados. 

O documento dispensava a autorização do Ibama para as exportações de madeira, mas foi suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes em maio deste ano. “Isso facilita [o envio de drogas ao exterior]. É uma coisa que acaba puxando a outra. Se você não tem uma fiscalização de que tipo de madeira está ali, o quanto de madeira está sendo transportado, se essa madeira pode ser exportada, de onde ela foi retirada. Se você não tem essa primeira desconfiança quanto ao material, como a gente vai desconfiar que lá dentro tem ou não entorpecente? Se você começa a criar uma vista grossa com esse material, os caras vão cada vez mais usar aquilo como esconderijo”, avalia.

O delegado Victor Mota foi responsável por uma das operações mais recentes a relacionar crimes ambientais e pessoas ligadas ao narcotráfico. Deflagrada em julho de 2020, a Operação Schelde investigou quem estava por trás do envio de 250 kg de cocaína para a Bélgica em uma carga de vigas de madeira de origem ilícita em 2019. A investigação foi recém-concluída pela PF e mostra a participação de pessoas com passado vinculado a facções criminosas no esquema.

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Deflagrada em julho de 2020, Operação Schelde apreendeu cerca de 250 kg de cocaína em vigas de madeira enviadas à Bélgica.  Ascom/PF

Do Brasil à Bélgica: a cocaína escondida num contêiner de madeira

Em seis de junho de 2019, uma carga de madeira oriunda do Brasil foi interceptada no porto de Antuérpia, na Bélgica. Os policiais belgas se surpreenderam quando fiscalizavam um contêiner de madeira em vigas enviado pela empresa brasileira J. S. Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, sediada em Manaus (AM). O motivo da surpresa: as autoridades belgas encontraram 250 kg de cocaína refinada na carga de madeira, que tinha como destino a Holanda.

A polícia belga imediatamente alertou a PF no Brasil. Foi ali o início de uma investigação de dois anos, conduzida pela PF no Amazonas e recentemente encaminhada para análise do MPF. Para a PF, a J. S. era uma empresa de fachada usada por pessoas com passado ligado ao tráfico de drogas e a facções criminosas para maquiar o envio de drogas ao exterior. A madeira tinha origem ilegal segundo o inquérito policial.

A J. S. tem como único sócio Gil Vicente Valle Miraval. No decorrer das investigações, os policiais o classificaram como o protagonista da empreitada que levou os 250 kg de Manaus à Bélgica. Com a quebra de seus sigilos bancário e telemático, a PF descobriu que ele se encontrava na Europa no período em que estava prevista a chegada da carga de cocaína, transitando entre a Holanda e a Bélgica. “As investigações apontam que ele faria o recebimento da droga na Europa, receberia o valor do comprador e voltaria ao Brasil com esse valor em espécie, coisa que ele já tentou fazer em uma outra ocasião”, afirma em entrevista à Pública o delegado Victor Mota, responsável pela investigação. 

Descobriu-se também, em conversas obtidas com as quebras de sigilo, que Gil Vicente estava negociando carregamentos de maconha com outros contatos.

Dívida com suposto fornecedor da Família do Norte

Na quebra de sigilo telemático de Gil Vicente, apareceram comunicações com Osmerino Muca de Souza. Osmerino é um velho conhecido da PF amazonense. Em 2015, ele foi preso na Operação La Muralla, a primeira grande operação da PF que atingiu em cheio a facção criminosa Família do Norte (FDN).

publica 5Principal suspeito do envio de 250 kg de cocaína para o exterior, Gil Vicente Valle Miraval já havia sido preso em 2017 por uso de documento falso. Ascom/Polícia Civil do Pará

No relatório final da Operação La Muralla, Osmerino é descrito como um dos principais comparsas do colombiano Juan Angel Ocampo Cruz, vulgo “Chinês”, apontado com um dos grandes fornecedores de drogas do líder da FDN, José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”,  que cumpre pena de 130 anos de prisão na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).

Em setembro de 2015, Osmerino foi preso junto com Chinês em um sítio de sua propriedade, no município de Manacapuru (AM), na região metropolitana de Manaus. Na ocasião, a PF apreendeu 27 kg de cocaína e outros 217 kg de maconha, além de armas de grosso calibre. 

Na investigação contra Gil Vicente, a PF encontrou registros de contatos telefônicos entre ele e Osmerino. “Essas ligações por vezes falavam de dívidas e de uma antecipação de uma certa quantidade de dinheiro. Se a gente analisar os antecedentes do Osmerino, ele já foi preso e nós temos informações que ele, depois de solto, continuava praticando o crime de tráfico de drogas”, explica o delegado Victor Mota. “Para mim ficou claro que ele [Osmerino] servia como um fornecedor de entorpecentes”, explica, referindo-se ao envio de drogas para a Bélgica. 

Em julho do ano passado, houve a fase ostensiva das investigações. Batizada de Operação Schelde, em referência ao rio que banha o porto de Antuérpia, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão e dois de prisão contra Gil Vicente e Osmerino.

Concluído pela PF, o caso está em análise pelo MPF no Amazonas. O procurador responsável, Filipe Pessoa de Lucena, do 11o Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, não quis dar entrevista à Pública. Gil Vicente foi solto e está em liberdade condicional desde dezembro de 2020, aguardando a manifestação do MPF. Osmerino não teve o pedido de liberdade condicional aceito pela Justiça e segue em prisão temporária.

A Pública buscou contato com o advogado de Gil Vicente, Euthiciano Mendes Muniz, em um número de telefone informado em um pedido de liberdade provisória, e enviou a ele quatro perguntas sobre os fatos imputados pela PF, mas não houve resposta até o fechamento. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Osmerino.

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Esta reportagem foi originalmente produzida e publicada pela Agência Pública [Aqui! ].

Luz verde para crimes ambientais

O governo brasileiro usa métodos criminosos para destruir a natureza. Uma conversa com Eliane Gomes-Alves e Cristiane Mazzetti

destruição amazonia

A destruição da Amazônia continua

Por Ute Evers para a OXI e publicado pelo Neues Deutschland

Eliane Gomes-Alves está fazendo seu doutorado nas áreas de clima e meio ambiente. Ela está atualmente trabalhando como cientista no Instituto Max Planck de Biogeoquímica em Jena.

Cristiane Mazzetti é Gerente Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela London School of Economics and Political Sciences (LSE). Como especialista ambiental, ela trabalha com questões como desmatamento e uso do solo, principalmente por meio de campanhas e lobby. Atualmente, ela faz parte da equipe do Greenpeace Amazon como ativista sênior. A entrevista foi conduzida por Ute Evers.

Você pode nos explicar brevemente sobre o que é sua pesquisa?

Eliane Gomes-Alves: É sobre plantas, gases e clima! As plantas produzem gases comumente conhecidos como odores de plantas. Esses cheiros são, por ex. B. responsável por atrair polinizadores ou afastar predadores. Cumprida essa função ecológica, os gases permanecem no ar e passam por reações químicas que levam à produção de partículas, que por sua vez atuam como núcleos de vapor d’água, que se condensa e inicia a formação de nuvens de chuva. Portanto, há uma conexão entre o cheiro da floresta e a formação de nuvens. Minha pesquisa visa entender como as plantas liberam esses gases / cheiros e como isso varia ao longo do ano.

Você está se concentrando na Amazônia?

Eliane Gomes-Alves: Sim! A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e um importante reservatório de carbono; a preservação da floresta contribui enormemente para a regulação do clima regional e global. Quando comecei a olhar para o meio ambiente em geral, comecei a me preocupar com questões como aquecimento global e mudanças climáticas. Então, eu queria entender como essa floresta afeta o clima.

A floresta tropical brasileira ganhou destaque internacional nos últimos anos devido aos incêndios devastadores e à política climática do presidente Jair Bolsonaro. Qual é o maior dano causado pelo atual governo?

Cristiane Mazzetti:A destruição de uma política pública que levou anos para ser construída e exigiu enormes recursos financeiros para ser projetada e implementada! O plano de ação do PPCDAm (plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia legal), que conseguiu reduzir as taxas de desmatamento entre 2004 e 2012, incluiu medidas como a criação de áreas protegidas e terras indígenas ou o estabelecimento de medidas de controle. No governo de Bolsonaro, as autoridades de controle (Ibama e ICMBio) foram incapacitadas pela militarização de seus quadros, cortes orçamentários e perda de liderança na implementação dos objetivos. Nenhum projeto apresentado pelo governo brasileiro inclui a criação de novas áreas protegidas, embora existam cerca de 50 milhões de hectares de florestas públicas não designadas,

Além disso, o governo tem incentivado o crime ambiental por meio de medidas provisórias e projetos de lei que visam relaxar a proteção ambiental e legalizar o crime ambiental. Essa combinação dá luz verde à destruição, que não é facilmente reversível. Por exemplo, a ocupação ilegal e a invasão de terras públicas aumentaram porque a aplicação das leis é muito baixa, associada a propostas para abrir terras indígenas para mineração ou para flexibilizar os critérios de regularização fundiária. Os infratores sabem que não apenas não serão punidos, mas também devem ser recompensados ​​pelas mudanças no aparato jurídico.

Entre 2004 e 2012, muitos sinais foram dados para não tolerar crimes ambientais. O que foi conquistado naquela época se perde dia a dia hoje.

É assim que você vê do ponto de vista científico, Eliane?

Eliane Gomes-Alves: Com certeza! Eu vejo três razões para isso. A primeira é que o Brasil já teve uma queda nos investimentos em pesquisa, mas só piorou a partir de 2018. O valor das bolsas de pós-graduação e auxiliares de pesquisa foi reduzido, o que diminui o número de pesquisas. No Brasil, grande parte da pesquisa científica é realizada por pós-graduados. São os doutorandos e pós-doutores que constituem uma parte significativa das publicações científicas. Se o número de bolsas diminuir, diminui o número de pessoas que trabalham e produzem ciência no Brasil.

Além disso, muitos jovens são desestimulados a seguir a carreira científica na área ambiental, visto o quanto está sendo destruído e desconsiderado. Há um sentimento de impotência diante de tanta negligência e ataque à ciência. Embora o mundo todo já tenha entendido por meio da ciência que as mudanças climáticas são um fato e que afetarão gravemente a vida de muitas pessoas, o Brasil vai contra a corrente. O Brasil tem excelentes cientistas. Mas a ciência não tem valor e, portanto, não há incentivo. Dedicar-se às ciências ambientais aqui exige um certo ativismo, que nem todos estão dispostos a assumir.

Como resultado, muitos pesquisadores deixam o Brasil. Sou um exemplo disso: como brasileiro, trabalho para um instituto alemão e posso ser mais ativo cientificamente do que no Brasil. Tudo isso tem implicações de médio e longo prazo, pois a ciência só pode progredir com investimento em recursos financeiros e humanos e com o reconhecimento de sua importância.

Depois dos incêndios devastadores na floresta amazônica no ano passado, eclodiram os protestos da economia internacional. Em junho de 2020, CEOs de empresas brasileiras e internacionais, bem como participantes do setor, ameaçaram em uma carta ao governo que retirariam seus investimentos se a destruição da floresta amazônica não fosse interrompida. Quão credíveis são essas ações se entre os signatários está a gigante agroquímica alemã Bayer, que é famosa pelas exportações de venenos para o sul global?

Cristiane Mazzetti: A política anti-ambiental do governo Bolsonaro provocou reações negativas de muitos atores internacionais – alguns com críticas mais ou menos credíveis à destruição contínua de florestas e degradação ambiental.

A falta de recursos é uma das principais linhas de defesa do governo federal para justificar sua inação, mas não é verdade. Há dinheiro disponível que poderia ser desembolsado para conter o desmatamento e prevenir incêndios florestais. Um exemplo é o Fundo Amazônia com cerca de três bilhões de reais. Organizações da sociedade civil e partidos políticos já apelaram do seu congelamento ao Supremo Tribunal. O Fundo Amazônia já financiou atividades relacionadas à gestão de áreas protegidas e monitoramento ambiental.

Além disso, a Lei do Orçamento de 2021 apresentou o menor valor para o meio ambiente em 21 anos. Bolsonaro somou seu veto à já ruim proposta do Executivo e cortou ainda mais o orçamento para as autoridades ambientais. O problema não é a disponibilidade de recursos, mas a vontade política. Deixar de usar os recursos existentes e cortar orçamentos é uma forma de minar a proteção ambiental e matar os órgãos ambientais (como o Ibama e o ICMBio) por inação. Em relação à Bayer e outras empresas exportadoras de agrotóxicos proibidos da União Européia para o Brasil, a posição de várias organizações da sociedade civil é clara. Nenhum produto pode ser exportado para outros países, cujo uso é proibido no bloco econômico!

A Amazônia como “pulmão verde do mundo” é um mito popular. Como cientista, o que você acha disso?

Eliane Gomes-Alves: Dizer que a Amazônia é o pulmão do mundo é colocar todo o seu significado em uma formulação errada e simplista. Há pesquisas suficientes para mostrar que a maior parte do oxigênio global é produzida pelo fitoplâncton (algas) nos oceanos. Mas as pessoas querem respostas simples para problemas complexos. Mas a ciência não nos dá respostas simples e imutáveis. Freqüentemente, há situações em que novas descobertas derrubam as antigas, e quanto mais ciência é produzida, mais complexo se torna o seu entendimento. Existem muitas pesquisas que mostram a importância da Amazônia em termos de biodiversidade e distribuição de água. Isso de forma alguma o coloca em um nível menos importante, como se ele fosse o pulmão do mundo (o que ele não é). As razões para a conservação da floresta são inúmeras e não podem ser substituídas por um slogan que leve à desinformação. Uma imprensa de boa reputação tem a obrigação moral e ética de investigar e não divulgar informações falsas.

Quão ativos podem ser os movimentos civis pelo clima e os ativistas políticos nos tempos de Bolsonaro?

Cristiane Mazzetti: No passado (antes do governo Bolsonaro), o governo federal via a sociedade civil como um ator estratégico na formulação de políticas públicas e nas ações que ajudavam a reduzir o desmatamento. A moratória da soja foi até citada em relatórios do PPCDAm como uma medida para conter o desmatamento. Esta promessa do setor privado, assinada por comerciantes de soja, foi em resposta à pressão de campanhas da sociedade civil destacando a ligação entre soja e desmatamento florestal na Amazônia.

Atualmente, o governo não apenas interrompeu o diálogo com ONGs, movimentos rurais e povos indígenas, mas também reduziu e eliminou a participação de representantes da sociedade civil nos conselhos. Além disso, um dos rascunhos do plano de enfrentamento ao desmatamento na Amazônia continha a intenção de controlar 100% das ONGs que atuam na área. Já houve casos de denúncias, intimidações e (in) ações judiciais contra ativistas e ambientalistas. A medida tornou-se absurda quando o serviço secreto brasileiro (Abin) foi utilizado para monitorar a sociedade civil durante a conferência do clima em Madri (2019).

Eliane, você passou um tempo na Amazônia. Houve algum momento decisivo que influenciou sua abordagem de pesquisa?

Eliane Gomes-Alves: Com certeza. O conhecimento tradicional das pessoas que moram perto dos locais de teste contribuiu muito para minha pesquisa. São os locais que sabem identificar as plantas com que trabalho, que sabem se locomover na floresta e que conhecem o clima do ponto de vista empírico. Foi meu contato com o povo amazônico que me ensinou sobre a floresta, o que estudar e como fazer minhas pesquisas. Seus conhecimentos tradicionais influenciam o desenvolvimento de projetos experimentais de pesquisa e as adaptações de dispositivos que são construídos apenas para uso em regiões de latitude média, como a Europa.

Que desafios você tem que enfrentar como jovem na pesquisa?

Eliane Gomes-Alves:Os desafios são principalmente resultado do patriarcado. Eu faço pesquisas em uma área, as geociências, que ainda é dominada pelos homens. Em várias expedições, fui a única ou a única parte de um grupo muito pequeno de mulheres que participaram como cientistas. Tenho enfrentado situações caracterizadas por discriminação e preconceito, por ex. Por exemplo, não me deixar dirigir porque sou mulher, para situações reais de assédio sexual. Infelizmente, ainda é comum eu ouvir comentários que às vezes reduzem minhas habilidades cognitivas por meio do preconceito contra as mulheres; que as mulheres são vistas como menos capazes e, às vezes, degradando minha humanidade na forma de uma falta de respeito pelo meu corpo e intelecto.

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Esta entrevista foi produzida pela OXI – Thinking Business Different. OXI, que é um jornal mensal economicamente crítico que está incluído no »nd DIE WOCHE, e foi publicada pelo Neues Deutschland [Aqui!].

Brasil: relator da ONU denuncia impunidade por crimes ambientais

O governo Bolsonaro nega medidas mais rígidas de controle ambiental. Tuncak alerta para criminalização de ambientalistas

brumadinhoEm 25 de janeiro de 2019,  uma represa de uma bacia de retenção de rejeitos da mina Córrego do Feijão rompeu  próximo à pequena cidade de Brumadinho. FONTE:JESO CARNEIRO

Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Genebra. O relator especial da ONU sobre toxinas e direitos humanos, Baskut Tuncak, reclamou da impunidade por crimes ambientais no Brasil . O país está em um “caminho trágico de desmantelar as instituições de proteção ambiental”, resume Tuncak após sua missão de investigação de duas semanas em dezembro de 2019.

Ele citou como exemplos o aumento das taxas de desmatamento e incêndios na região amazônica, o atual desastre de petróleo na costa, o uso intensivo de pesticidas e substâncias tóxicas altamente perigosas na indústria de mineração. O especialista da ONU manifestou grande preocupação, pois o governo do presidente Jair Bolsonaro não se comprometeu com medidas mais rígidas de controle ambiental.

Algumas autoridades chamariam certos casos de “crimes ambientais”, mas nenhum processo ou penalidade seria iniciada. O conhecimento da impunidade está incentivando os criminosos a envenenar cada vez mais inescrupulosamente as pessoas, tomar suas terras e destruir o meio ambiente. A não acusação de crimes ambientais por parte do judiciário causa mudanças ecologicamente fatais no uso da terra em favor da expansão da agricultura industrial e da mineração intensiva em áreas.

Ao mesmo tempo, Tuncak alertou para a crescente criminalização de ambientalistas e defensores dos direitos humanos. O atual governo está rompendo os canais estabelecidos de cooperação com os atores da sociedade civil e tentando intimidá-los e silenciá-los.

Tuncak pediu ao governo um convite oficial várias vezes antes de finalmente ser concedido. Nenhum ministro o recebeu durante sua visita. O governo havia dado feedback apenas cinco dias antes do início da missão após o envio de sua agenda de viagens. No Brasil, o relator recebeu apoio adequado em nível de trabalho do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério dos Direitos Humanos, mas não estava entusiasmado com o Ministério do Meio Ambiente.

O Relator Especial também visitou as vítimas de duas barragens em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais. No minério de ferro a céu aberto Córrego do Feijão teve em 25 de janeiro de 2019 da mineradora brasileira Vale do Rio Doce, um acidente de ruptura da barragem ocorreu . Cerca de doze milhões de metros cúbicos de lodo cheio de resíduos tóxicos se espalharam por uma área de aproximadamente 290 hectares e enterraram pessoas, casas e animais entre si. Pelo menos 270 pessoas morreram. No caso do colapso da barragem de Fundão, um dique de esclarecimento da produção de minério de ferro da empresa Samarco foi quebrado em 2015. Como resultado, uma avalanche de 60 milhões de metros cúbicos de lodo tóxico com mais de 663 quilômetros de extensão foi derramada nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce. O desastre matou 19 pessoas, afetou o abastecimento de água de 35 comunidades e cerca de 1.200 famílias perderam suas casas; as duas aldeias Bento Rodrigues e Paracatu foram completamente destruídas.

Segundo Tuncak, ele teve conversas “difíceis” com moradores e sobreviventes de ambos os desastres ambientais. O que mais o chocou foi a lenta resposta das autoridades e a dependência do governo das empresas responsáveis. Durante anos, eles se recusaram a reconhecer a situação ecologicamente contaminada. Por outro lado, os efeitos na saúde da exposição ao lodo tóxico se tornariam cada vez mais claros para a população quatro anos após o acidente em Mariana. As empresas continuaram abusando de seu poder, disse Tuncak, impedindo a publicação de informações sobre questões relativas à saúde e segurança.

O relator da ONU também problematizou o fato de que o governo Bolsonaro aprovou centenas de novos agrotóxicos.  Tuncak aponta que o Ministério da Agricultura subestimou este problema. Ele se reuniu com médicos e funcionários  que disseram que havia um problema com comunidades sendo envenenadas por agrotóxicos Mas funcionários do governo indicaram que não têm os recursos para garantir a vigilância necessária. O Brasil permite dezenas de agrotóxicos altamente perigosos que são proibidos na UE e em muitos outros países. A ação ou inação do governo Bolsonaro desencadeou uma onda catastrófica de aumento do uso de agrotóxicos tóxicos, desmatamento e mineração que  vão envenenar até as gerações futuras.

Segundo o currículo do especialista da ONU, o Brasil não cumpriu sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos. Cortou ministérios e fundos importantes para programas ambientais e sociais, restringiu a participação dos cidadãos e falhou em aplicar as leis e decisões judiciais existentes para proteger contra toxinas.

O especialista apresentará seu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no segundo semestre de 2020.

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão Amerika 21 [Aqui!].