“Ilustre” secretário Pedro Fernandes deve visitar Uenf nesta 5a. feira

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O secretário Pedro Fernandes, no dia em que se filiou ao PMDB, ao lado do ex (des) governador e hoje hospede do complexo prisional de Bangu, Sérgio Cabral

O secretário Pedro Fernandes está se notabilizando por cumprir um papel que na “Escolinha do Professor Raimundo” poderia caber tanto a Rolando Lero quanto à Armando Volta. É que nas últimas semanas, após voltar de sua viagem à França onde supostamente foi concluir seu doutorado, Pedro Fernandes vem usando a mídia corporativa para disseminar a ideia pouco crível de que irá utilizar os canais da justiça se for necessário para que os servidores da sua secretaria recebam os salários em dia.

A narrativa do jovem secretário é tão boa que há quem acredite nisso, deixando-se é claro esquecer que ele pertence ao PMDB e cedeu seu posto na Alerj a convie do (des) governador Pezão para que outro deputado pudesse votar a favor da vergonhosa privatização da CEDAE.

Agora existem várias indicações de que Pedro Fernandes irá finalmente conhecer o campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), onde provavelmente aportará com uma trupe de assessores nesta 5a. feira (09/03).

Como o dublê de secretário e deputado já adiantou em reuniões com representantes de outros órgãos vinculados à sua pasta que não tem como resolver as questões de atrasos salariais, e que a única coisa que pode efetivamente fazer é renegociar os custos dos contratos com empresas que fornecem produtos e serviços aos diferentes órgãos vinculados ao frankstein institucional denominado de Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (!!), o saldo desta visita só pode ser um: um papo armando voltista rolado lerista. Em suma, o resultado prático para a Uenf deverá ser basicamente, nenhum!

É que como quase todos os fornecedores e prestadores de serviços já partiram (com a honrosa exceção da empresa que presta serviços de limpeza), não há o que renegociar. E também como nenhum empresário com um pingo de juízo quer assinar novos contratos com a Uenf para não correr o risco de quebrar, não haverá o que negociar. Simples, porém, trágico.

Resta saber com quem o secretário Pedro Fernandes vai querer se encontrar enquanto estiver no campus Leonel Brizola. Provavelmente não será com estudantes, professores e servidores técnic0-administrativos. É que ele já deve ter sido informado que o humor desses segmentos anda péssimo por causa dos atrasos crônicos nos pagamentos de bolsas e salários. Certamente irá procurar um abrigo seguro no interior da reitoria da Uenf.

Mas antes que eu me esqueça! O principal saldo dessa visita do secretário Pedro Fernandes deverá ser a chance de finalmente poder provar uma deliciosa porção de chuvisco cristalizado ou em calda. É que apesar de tudo na Uenf não falta gente educada e disposta a receber bem os representantes desse (des) governo horroroso do qual o secretário Pedro Fernandes é um “muy digno” representante. A ver!

A dívida do (des) governo Pezão com os servidores desmascara a privatização da CEDAE

O jornal “EXTRA” publicou hoje uma matéria que desmascara de vez a falácia de que a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgostos (CEDAE) serviria para acabar com as dívidas já acumuladas com os servidores públicos estaduais. Sob o título “De 2015 até hoje, dívida do Estado do Rio com os servidores supera R$ 2 bilhões”,  a matéria assinada pelo jornalista Nelson Lima Neto mostra que a dívida acumulada com o funcionalismo já compromete mais de 55% do valor que deverá arrecadado com a venda da CEDAE (Aqui!) (ver gráfico descritivo abaixo)

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Como o empréstimo para o qual a privatização da CEDAE serve como garantia deverá demorar ainda algum tempo para ser obtido, a expectativa é que a dívida acumulada com os servidores aumenta ainda mais, o que terminará por comprometer uma proporção maior do valor supostamente a ser arrecadado nessa venda.

Em outras palavras, forjou-se um falso compromisso com a situação dos servidores apenas para acelerar um processo de privatização a preços que não resolverão nem a dívida já acumulada, quiçá a estabilização do calendário de pagamentos.

Por essas e outras é que os nomes deputados estaduais que aprovaram essa privatização vergonhosa de uma empresa pública lucrativa não podem ser esquecidos. É que em 2018 eles recebam o troco devido nas urnas. Simples assim!

A crise do Rio de Janeiro e seus múltiplos responsáveis

 

Instado por um leitor a pensar mais amplamente na crise que afeta atualmente o estado do Rio de Janeiro e não apenas execrar a figura do (des) governador Luiz Fernando, o Pezão, me pus a pensar se teria cometido este erro na minha mensagem a tática divisionista que está sendo empregada para impedir uma greve geral dos servidores estaduais.

A partir daí fiz uma pequena retrospectiva sobre o que já publiquei neste blog sobre o assunto e vi que, ao longo do tempo, já apontei outros responsáveis para a verdadeira barafunda em que estamos metidos, onde a inapetência do (des) governo Pezão para uma saída negociada amplamente é apenas um dos sintomas, e não causa do problema.

A verdade é que desde a entrada do hoje prisioneiro Sérgio Cabral Filho no Palácio Guanabara começaram a brotar sintomas múltiplos de que algo de errado acontecia em suas parcerias “público-privadas” que injetavam bilhões em isenções fiscais nas corporações privadas, mas cujos retornos eram claramente pífios.  A mesma coisa com programas claramente paliativos como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que foram decantadas à direita e à esquerda como uma verdadeira panaceia que resolveria todos os problemas causados pelo poder do narcotráfico.

E quem ousava criticar as práticas de (des) governo de Sérgio Cabral e de seu vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão (ele mesmo, o atual (des) governador) era solenemente aplastado com notícias negativas ou até pesados processos legais.

Esse verdadeiro reinado absolutista da dupla Cabral/Pezão só foi possível por um amplo arco de alianças que envolveu do setor empresarial, simbolizado pelo poder dispensado à FIERJ pela dupla, ao Tribunal de Justiça,  passando pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, e contando ainda por uma cobertura para lá de amiga da imensa maioria da mídia fluminense que dourava as boas ações e enterrava os problemas em cofres muito guardados. E, sim, claro, com a ajuda indispensável da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, sempre sob o  comando de aliados fieis como Jorge Picciani e Paulo Melo.

Agora que Sérgio Cabral e vários de seus (des) secretários já se encontram completamente encrencados com a justiça por rumorosos casos de apropriação de dinheiro público, estamos vendo decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores que a maioria dos cidadãos deste estado considera tardias.  A percepção é que se está a chutar cachorro morto, já que Sérgio Cabral dificilmente escapará do ostracismo político, esteja na cadeia ou curtindo a vida em uma de suas mansões em Mangaratiba.

Entretanto, mais importante de que o arco de alianças é o processo mais amplo que ocorreu no Brasil nos últimos 14 anos, onde o Rio de Janeiro foi aquinhoado com gordas verbas federais por conta dos megaeventos esportivos que aqui ocorreram, incluindo a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de Verão. Graças ao fato de ser sido sede destes megaeventos é que o (des) governo comandado por Sérgio Cabral e continuado por Pezão pode elevar a níveis inéditos o endividamento público e realizar operações estranhíssimas de captação internacional de recursos como foi o caso do “Rio Oil Finance Trust” que causou a falência de fato do RioPrevidência.

Em suma, a crise que vivemos é fruto de um longo processo e possui múltiplos responsáveis. Entretanto, exatamente por ser uma espécie de síntese disso tudo é que o (des) governo Pezão merece ser dissecado e execrado. É que se torna necessário mostrar o que esse (des) governo tem feito contra a população do Rio de Janeiro, de forma a melhor explicar que, em seu inteiro não existem mocinhos de boa índole que foram de alguma forma ludibriados por pessoas más e foram levados a, de forma involuntária, realizar o processo de desmanche do serviço público em prol de interesses privados. A verdade é que tudo o que tem sido feito decorre de uma opção política onde todos os riscos são friamente calculados. Tanto isso é verdade que mesmo com Sérgio Cabral preso, Pezão ainda privatizou a CEDAE com extrema facilidade. E eu não nem o Tribunal de Justiça ou o Ministério Público agindo para impedir isso.

Finalmente, como já tem transpirado após a sinalização de que várias delações premiadas estão sendo negociadas com o Ministério Público Federal, é bem provável que brevemente tenhamos detalhes de como a boa vontade de todos os setores aqui listados foi garantida pelo grupo que orbitou em torno de Sérgio Cabral.  Até lá, apenas me resta dizer que o (des) governo Pezão precisa ser encerrado o mais rápido possível. Antes que privatizem até o ar que respiramos!

Entrevista no Programa Faixa Livre sobre o ano letivo na Uenf e a situação do RJ

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Ontem concedi uma entrevista no Programa “Faixa Livre” que é produzido pela Associação de Engenheiros da  Petrobras (Aepet) levado ao ar na BAND AM 1360 do Rio Janeiro com a apresentação do jornalista Paulo Passarinho  (Aqui!). Nessa entrevista conversamos sobre as dificuldades existentes para o reinício das aulas na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e  também sobre a situação política no estado do Rio de Janeiro. 

Para quem quiser ouvir a entrevista na íntegra, basta clicar  

Entrevista na Diário FM sobre a situação da Uenf e o caos no (des) governo Pezão

Atendendo a um gentil  convite do radialista Paulo André Netto Barbosa participei hoje de uma entrevista na Rádio Diário FM dentro do programa matinal que ele comanda, o “Diário Notícias”. Nessa entrevista pudemos conversar sobre a situação política e financeira do estado do Rio de Janeiro, e dos problemas que têm sido causados pelo (des) governo Pezão na Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Também conversamos sobre a “Feira de Ciências” que será realizada no dia 11 de Março no período de 10 às 17 no campus Leonel Brizola, e da importância da participação da população nesse evento.

Abaixo seguem um vídeo com a maior parte do que foi abordado nessa entrevista.

Feira de Ciências para ampliar a resistência em defesa da Uenf

No dia 11 de Março uma feira de ciências será realizada no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense como processo do calendário de atividades de resistência  contra a tentativa de desmanche que está sendo imposto pelo (des) governo Pezão.

O objetivo desta atividade é possibilitar que a população de Campos dos Goytacazes e municípios vizinhos para que conheçam as múltiplas atividades que a Uenf realiza em prol do desenvolvimento regional, e que hoje estão sob grave risco de interrupção por causa da falta de custeio por parte do (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão.

Abaixo o cartaz que foi criado para difundir esta atividade.  Ajude a divulgar e venha a Uenf participar de sua defesa!

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Uenf lança nota sobre roubo na unidade experimental no Colégio Agrícola Antonio Sarlo

Área da UENF no Colégio Agrícola é vítima de vandalismo e roubos

Sem contar com serviço de segurança desde novembro de 2016, a área utilizada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf ) no Colégio Agrícola Antônio Sarlo foi vítima de vandalismo e diversos roubos na última noite. Ainda não foi possível avaliar a extensão total dos prejuízos, que foram muitos. Além dos danos materiais, um aluno que estava no local foi amarrado pelos ladrões.
A empresa que fazia o serviço de segurança da Uenf suspendeu os trabalhos em novembro de 2016 devido à falta de pagamento pelo Governo do Estado. Apesar de a Uenf ter cobertura orçamentária, o efetivo pagamento compete à Secretaria de Fazenda, que desde outubro de 2015 não realiza os repasses. O local ainda deveria contar com apoio do PROEIS, que também não está funcionando por falta de pagamentos aos policiais. No final do ano passado, foi feita uma tentativa de contratação emergencial de uma empresa de vigilância, mas não houve interessados em prestar esse serviço.
O Prefeito da Uenf, Rogério Castro, informou que acionou a Polícia assim que soube da ação dos ladrões. Segundo ele, tudo indica que a ação foi planejada. 
– Eles pegaram um trator e, com a ajuda de uma tesoura de vergalhão, foram arrombando as portas dos diversos setores e laboratórios e roubando tudo o que viam pela frente, como aparelhos de ar condicionado, roçadeiras, motores, bujões de gás etc. Tudo era colocado no reboque do trator, que foi encontrado abandonado em frente a Furnas – disse.
O reitor informou que vem tentando, junto ao Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Campos, uma solução para o problema da falta de segurança na Uenf.  No início do ano, o campus da Uenf também foi alvo de vandalismo, mas não houve roubo.

Anaferj fez excelente resumo analítico com os pontos principais do relatório do TCE sobre o RioPrevidência

A Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) acaba de divulgar um excelente resumo analítico dos principais pontos do recém publicizado relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) sobre operações que configuram numa gestão temerária de recursos do RioPrevidência.

O que o pessoal da Anaferj claramente demonstra com este resumo analítico é que houve uma combinação desastrosa de repasses não realizados com erros de gestão no rombo que hoje está sendo apresentado como razão para que se duplique a contribuição dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

E diante dessa análise não há como deixar de concordar com os técnicos do TCE/RJ que seria injusto jogar sobre as costas e salários dos servidores o ônus de uma crise das quais eles são vítimas e não culpados.

Relatório do TCE aponta gestão temerária do RioPrevidência como causa do rombo no Fundo

O relatório do Tribunal de Contas do Estado é extenso, mas selecionamos algumas partes que ajudam a entender o cenário.

No início, o relatório elenca os repasses não realizados pelo governo ao RioPrevidência e erros que causaram mais de 14 bilhões de impacto na receita do Fundo nos últimos anos. Dinheiro que foi usado de forma indevida para outros fins.

Pág. 89:

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Ou seja “pegaram” 14 bi da nossa Previdência e gastaram em outras coisas.

Logo depois o relatório critica de forma veemente as operações de antecipações de receita que foram feitas nos últimos anos.

Operações essas que, segundo o relatório, apenas postergaram a situação de curtíssimo prazo, mas empurraram o problema estrutural para frente de forma irresponsável. Comprometendo a saúde financeira do Fundo.

Primeiro, as operações no mercado interno: 

Pág. 95:

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Ou seja, pegamos 5,7 bi pra pagar 4 bi em 5 anos e seguir devendo por mais 5.

Depois, o relatório segue com os números das operações externas no estado americano de Delaware, que tem uma legislação similar a de paraísos fiscais, onde não há transparência nas operações financeiras.

Pág. 125:

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Com as operações e renegociações forçadas por cláusulas leoninas, o fundo antecipou 8,4 Bi e terá que pagar entre 2015 e 2020, 18,3 bi. Dez bilhões de reais de juros que sairão do bolso dos aposentados, pensionistas e dos servidores ativos que se aposentarão um dia no Estado.

Essas operações danosas fizeram que no ano de 2016, dos mais de 1, 8 bihões de receitas de royalties de petróleo que deveriam ser destinadas ao RioPrevidência, apenas 33 milhões entrassem nos cofres do fundo. Ou seja, cerca de 0,17%. Os 99,83 foram para pagamentos de juros e parcelas dessa operações.

Pág. 145:

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Por fim, o Conselheiro do Tribunal de Contas, usa caixa alta (algo não usual em se tratando de voto em parecer técnico) para dizer o óbvio:

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FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/02/relatorio-do-tce-aponta-gestao.html