Anaferj fez excelente resumo analítico com os pontos principais do relatório do TCE sobre o RioPrevidência

A Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) acaba de divulgar um excelente resumo analítico dos principais pontos do recém publicizado relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) sobre operações que configuram numa gestão temerária de recursos do RioPrevidência.

O que o pessoal da Anaferj claramente demonstra com este resumo analítico é que houve uma combinação desastrosa de repasses não realizados com erros de gestão no rombo que hoje está sendo apresentado como razão para que se duplique a contribuição dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

E diante dessa análise não há como deixar de concordar com os técnicos do TCE/RJ que seria injusto jogar sobre as costas e salários dos servidores o ônus de uma crise das quais eles são vítimas e não culpados.

Relatório do TCE aponta gestão temerária do RioPrevidência como causa do rombo no Fundo

O relatório do Tribunal de Contas do Estado é extenso, mas selecionamos algumas partes que ajudam a entender o cenário.

No início, o relatório elenca os repasses não realizados pelo governo ao RioPrevidência e erros que causaram mais de 14 bilhões de impacto na receita do Fundo nos últimos anos. Dinheiro que foi usado de forma indevida para outros fins.

Pág. 89:

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Ou seja “pegaram” 14 bi da nossa Previdência e gastaram em outras coisas.

Logo depois o relatório critica de forma veemente as operações de antecipações de receita que foram feitas nos últimos anos.

Operações essas que, segundo o relatório, apenas postergaram a situação de curtíssimo prazo, mas empurraram o problema estrutural para frente de forma irresponsável. Comprometendo a saúde financeira do Fundo.

Primeiro, as operações no mercado interno: 

Pág. 95:

tce-2

Ou seja, pegamos 5,7 bi pra pagar 4 bi em 5 anos e seguir devendo por mais 5.

Depois, o relatório segue com os números das operações externas no estado americano de Delaware, que tem uma legislação similar a de paraísos fiscais, onde não há transparência nas operações financeiras.

Pág. 125:

tce-4

Com as operações e renegociações forçadas por cláusulas leoninas, o fundo antecipou 8,4 Bi e terá que pagar entre 2015 e 2020, 18,3 bi. Dez bilhões de reais de juros que sairão do bolso dos aposentados, pensionistas e dos servidores ativos que se aposentarão um dia no Estado.

Essas operações danosas fizeram que no ano de 2016, dos mais de 1, 8 bihões de receitas de royalties de petróleo que deveriam ser destinadas ao RioPrevidência, apenas 33 milhões entrassem nos cofres do fundo. Ou seja, cerca de 0,17%. Os 99,83 foram para pagamentos de juros e parcelas dessa operações.

Pág. 145:

tce-5

Por fim, o Conselheiro do Tribunal de Contas, usa caixa alta (algo não usual em se tratando de voto em parecer técnico) para dizer o óbvio:

tce-6

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/02/relatorio-do-tce-aponta-gestao.html

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