Novo acidente da CSN em Congonhas mostra que as mineradoras continuam brincando com a tragédia em Minas Gerais

Vazamento de minério atinge cursos d’água e se soma a uma sequência de incidentes ocorridos em Congonhas em 2026. Depois de Mariana e Brumadinho, a pergunta inevitável é: quantos sinais ainda serão necessários para que o princípio da precaução prevaleça sobre os interesses das mineradoras?

Um novo acidente envolvendo a mineração em Congonhas, Minas Gerais, deveria acender todas as luzes vermelhas dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e pela segurança das estruturas minerárias. Na quinta-feira, 6 de agosto, ocorreu um vazamento em uma tubulação utilizada pela CSN Mineração para transportar pellet feed na Mina Casa de Pedra. Segundo informações divulgadas após fiscalização, o material extravasado alcançou o córrego Maria José, e a ocorrência foi caracterizada como acidente ambiental. A empresa deverá ser autuada por dano ambiental.

A CSN procurou minimizar o episódio, afirmando que teria ocorrido um vazamento “pontual” e “limitado”, rapidamente interrompido após a identificação do problema. O ponto fundamental, entretanto, não é apenas a quantidade de material que escapou desta vez, mas a recorrência de incidentes em uma região intensamente ocupada pela mineração e na qual estruturas industriais e áreas urbanas convivem perigosamente próximas.

Este já é o quarto incidente envolvendo estruturas de mineradoras registrado em Congonhas somente em 2026. Os três anteriores ocorreram em janeiro, período em que fortes chuvas provocaram diferentes ocorrências envolvendo estruturas da Vale e da própria CSN. Entre elas esteve um episódio na área de Fraile, pertencente à CSN. Naquele momento, a sucessão de problemas já havia levado a Prefeitura de Congonhas a adotar medidas de paralisação temporária de atividades minerárias.

A repetição dos episódios deveria produzir uma pergunta bastante simples: até quando será considerado aceitável manter normalmente atividades minerárias diante de uma sequência tão curta de acidentes, extravasamentos e falhas em estruturas de contenção e transporte?

Não se trata de defender que qualquer ocorrência isolada determine automaticamente o encerramento definitivo de um empreendimento. Trata-se de aplicar seriamente o princípio da precaução. Diante da recorrência dos incidentes, seria perfeitamente razoável perguntar por que determinadas operações não permanecem suspensas até que auditorias técnicas efetivamente independentes demonstrem que as causas dos episódios foram identificadas, que as estruturas estão seguras e que medidas capazes de impedir novas ocorrências foram implementadas.

Em Minas Gerais, essa pergunta possui um peso histórico impossível de ignorar. Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, matou 19 pessoas e lançou rejeitos de mineração ao longo da bacia do Rio Doce. Pouco mais de três anos depois, em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho matou 270 pessoas. Os dois episódios transformaram Minas Gerais numa espécie de símbolo mundial das consequências que podem resultar da combinação entre mineração intensiva, estruturas de rejeitos de grande porte e falhas nos sistemas de prevenção, fiscalização e responsabilização.

E Congonhas possui um componente que torna qualquer complacência ainda mais preocupante: a Barragem Casa de Pedra, pertencente à CSN Mineração.

Há anos existem preocupações públicas acerca da proximidade dessa estrutura com bairros da cidade. Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a anunciar ação civil pública contra a CSN diante de incertezas relacionadas à segurança da barragem, destacando justamente que um eventual rompimento poderia atingir a área urbana de Congonhas. Naquele mesmo período, moradores cobravam a paralisação das atividades diante dos riscos percebidos associados à estrutura.

É importante registrar que a CSN afirma atualmente que a Barragem Casa de Pedra é estável, construída pelo método a jusante, atende aos critérios de segurança previstos na legislação e passa periodicamente por auditorias externas independentes. Essa posição da empresa, contudo, não elimina a dimensão do dano potencial associado à localização de uma grande estrutura de rejeitos nas proximidades de áreas habitadas.

É justamente aí que reside a questão central. Segurança de barragens não pode ser avaliada apenas pela probabilidade estatística de rompimento, mas também pela magnitude das consequências caso uma falha efetivamente aconteça. Quando uma estrutura possui potencial para atingir bairros inteiros, a tolerância institucional ao risco deveria ser próxima de zero.

Depois de Mariana e Brumadinho, ninguém em Minas Gerais pode alegar desconhecimento sobre o que uma barragem de rejeitos é capaz de produzir. Em ambos os casos, o desastre mostrou brutalmente que avaliações técnicas, sistemas de monitoramento e mecanismos formais de licenciamento não constituem, por si mesmos, garantia absoluta contra uma catástrofe.

Por isso, o novo acidente envolvendo a CSN não deveria ser tratado simplesmente como mais um “vazamento pontual”. Ele precisa ser interpretado dentro de um quadro mais amplo de recorrência de incidentes minerários em Congonhas e de uma atividade econômica cujo potencial de dano ambiental e humano já foi demonstrado de maneira trágica em Minas Gerais.

O problema fundamental passa então a ser político e institucional: quantos incidentes são necessários para que os órgãos ambientais e de fiscalização considerem que a continuidade normal das operações representa um risco que não pode mais ser administrado apenas por multas, notificações e promessas empresariais de correção?

Multas aplicadas depois dos acidentes não recuperam integralmente cursos d’água contaminados. Tampouco sistemas de emergência conseguem devolver vidas depois de uma ruptura catastrófica. Mariana e Brumadinho deveriam ter ensinado definitivamente que, quando se trata de mineração e grandes estruturas de rejeitos, prevenir custa infinitamente menos — ambiental, social e humanamente — do que reparar.

Congonhas não pode ser transformada no local onde Minas Gerais descobrirá, pela terceira vez, que os sinais estavam presentes antes da tragédia. E quando esses sinais começam a se repetir, a pergunta deixa de ser apenas o que a CSN fará para reparar o vazamento desta semana. A pergunta que precisa ser dirigida ao governo de Minas Gerais, aos órgãos ambientais, à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério Público é muito mais incômoda: o que ainda precisa acontecer para que a proteção da população e dos ecossistemas de Congonhas seja colocada acima da continuidade da produção mineral?

Em novo incidente em Congonhas, vistoria aponta que resíduos de mineração da CSN também atingiram afluente do Rio Paraopeba

Incidente também ocorreu no fim de semana, mas só foi confirmado na terça (27), após fiscalização do município; afluente do Paraopeba foi atingido novamente

Imagem mostra área alagada entre o dique da mineradora e trilhos de trem

Imagem mostra área alagada entre o dique da mineradora e trilhos de tremFoto: ARQUIVO PESSOAL / DIVULGAÇÃO 

Por José Vítor Camilo para o “O TEMPO”

Prefeitura de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, confirmou, nesta quarta-feira (28/1), um terceiro incidente que culminou em carreamento de resíduos da mineração para o rio Maranhão, afluente do rio Paraopeba. Desta vez, os danos ambientais ocorreram em área da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no dique de Fraile, na Mina Casa de Pedra, que passa por obras desde então. O volume de material que atingiu o rio não foi confirmado e, segundo a mineradora, apesar da informação divulgada pela mineradora, não trata-se de resíduos da mineração, mas de acessos abertos pela empresa na região. 

Assim como os dois vazamentos registrados em minas da Vale, o episódio também foi registrado durante as chuvas do último final de semana. Porém, o fato só foi descoberto após vistoria promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na terça-feira (27). Segundo a nota do município, não foram constatados danos causados pelo incidente no dique da mineradora, entretanto, foi identificado “carreamento de resíduos da atividade minerária” em rios da região.

“Ainda que nenhuma estrutura tenha se rompido, ao longo das vistorias, a fiscalização ambiental identificou problemas de drenagem e danos ambientais decorrentes do carreamento de resíduos da atividade minerária que atingiram corpos d’água, classificados como de natureza moderada. Em razão disso, o município adotará as medidas administrativas cabíveis, incluindo a lavratura de autos de infração contra o empreendimento”, divulgou a prefeitura. 

Ainda conforme o município, foi constatado no local o carreamento de resíduos por enxurradas fruto de deficiências nos sistemas de drenagem das vias da mineradora. Com isso, o dique de Fraile acabou recebendo grande parte da lama que escorreu. As enxurradas também atingiram a cachoeira de Santo Antônio, no Parque da Cachoeira. 

“No Dique do Fraile, na região do bairro Plataforma, verificou-se carreamento significativo de resíduos, situação que motivou a exigência de adequações estruturais, de forma que a estrutura passe a suportar adequadamente o elevado volume de material proveniente de diferentes direções, evitando riscos de extravasamento”, informou a Prefeitura. 

Foto mostra máquinas pesadas trabalhando na área do dique de Fraile, da CSN l Arquivo Pessoal / Divulgação

Procurada, a CSN informou, por nota, que mantém relacionamento “transparente e permanente” com as autoridades competentes, que foram recebidas “por diversas vezes” para a inspeção no local. “Durante as vistorias, segundo manifestação da própria prefeitura de Congonhas, foi constatado que não houve qualquer extravasamento, transbordamento, rompimento ou anormalidade em quaisquer das estruturas de barragem ou contenção de sedimentos da Companhia”, escreveu.

A empresa argumenta ainda que, durante as inspeções, a prefeitura constatou o “carreamento de resíduos por enxurrada, decorrentes de deficiências nos sistemas de drenagem”. “A CSN esclarece que esse carreamento está relacionado exclusivamente à drenagem de estradas de terra e acessos da região, assim como o eventual carreamento de galhos em decorrência das fortes chuvas, sem qualquer relação com barragens ou com as atividades operacionais da Companhia. Esse esclarecimento é primordial para evitar interpretações equivocadas e pânico desnecessário”, completou.

Por fim, a mineradora informou que as estruturas têm a função de conter sedimentos e passam por manutenções e limpezas periódicas. Além disso, as intervenções que acontecem no local são rotineiras e fazem parte do “plano de chuvas da CSN Mineração”, visando ampliar a capacidade de drenagem e reforçar a segurança da área. 

Os sedimentos que atingiram o rio Maranhão também inundaram uma área localizada entre o dique da CSN e a linha férrea da MRS. A empresa de transporte ferroviário foi questionada por O TEMPO, mas não se posicionou até a publicação da reportagem. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também foram questionadas sobre o episódio, mas ainda não se manifestaram.

Enxurradas foram denunciadas dias antes do ocorrido

Ainda na última sexta-feira (23), dois dias antes dos vazamentos serem registrados, o diretor da Unaccon, Sandoval Pinto, enviou uma denúncia à Prefeitura de Congonhas sobre as enxurradas registradas na área da CSN. “Carreamento de sólidos em grande volume para curso d’água que cruza a ferrovia, com nascente em áreas da CSN Mineração, que estão sendo decapeadas”, dizia o documento. 

“Na sexta-feira eu recebi diversos vídeos dos moradores do bairro Plataforma, preocupados com a situação. As imagens mostravam uma lama muito densa correndo para o rio Maranhão e, no local, constatamos que esse material era proveniente do desmatamento que a CSN está promovendo para instalação da pilha de Fraile”, denuncia. 

Veja a foto que mostra a área desmatada pela mineradora: 

Lama que afetou dique teria escorrido de áreas desmatadas l ARQUIVO PESSOAL / DIVULGAÇÃO

 

Ainda segundo a Prefeitura de Congonhas, na fiscalização realizada pela Defesa Civil do município foi constatado que, apesar do incidente, “não houve risco à integridade física de pessoas, restringindo-se os impactos aos danos ambientais já descritos”.

“A Prefeitura de Congonhas segue acompanhando a situação de forma rigorosa e permanente, mantendo o monitoramento técnico das áreas afetadas e adotando todas as providências legais necessárias para a proteção do meio ambiente, a prevenção de novos impactos e a segurança da população”, finalizou o município. 

Confira a nota da CSN na íntegra

“A CSN Mineração mantém relacionamento transparente e permanente com as autoridades competentes, que estiveram na Companhia por diversas vezes para inspeção de suas estruturas e operações.

Durante as vistorias, segundo manifestação da própria prefeitura de Congonhas, foi constatado que não houve qualquer extravasamento, transbordamento, rompimento ou anormalidade em quaisquer das estruturas de barragem ou contenção de sedimentos da Companhia. 

Em relação ao que foi mencionado na nota da Prefeitura, que afirma que, durante as inspeções, foram constatados episódios de carreamento de resíduos por enxurrada, decorrentes de deficiências nos sistemas de drenagem, a CSN esclarece que esse carreamento está relacionado exclusivamente à drenagem de estradas de terra e acessos da região, assim como o eventual carreamento de galhos em decorrência das fortes chuvas, sem qualquer relação com barragens ou com as atividades operacionais da Companhia. Esse esclarecimento é primordial para evitar interpretações equivocadas e pânico desnecessário.

As estruturas inspecionadas têm a função de contenção de sedimentos e passam por manutenções e limpezas periódicas. Assim, as intervenções realizadas são rotineiras, fazem parte do plano de chuvas da CSN Mineração e visam ampliar a capacidade de drenagem e reforçar a segurança da área.”


Fonte:  O TEMPO

CSN terá que ressarcir INSS por despesas decorrentes de mortes em usina

AGU provou no TRF2 que houve negligência da empresa em acidente que vitimou quatro trabalhadores em Volta Redonda (RJ) em 2016

Explosão que matou operários foi causada por vazamento de gás na Usina de Volta Redonda – Foto: Henrique Barra Mansa/CC

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com prestações ou benefícios pagos a dependentes de quatro vítimas fatais de uma explosão. O acidente foi ocasionado por vazamento de gás natural na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ), em março de 2016.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) responde a ação regressiva acidentária ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do INSS. A decisão se estende a despesas passadas, atuais e futuras. Sobre as já desembolsadas, o ressarcimento prevê a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária.

A condenação está baseada no artigo 120 da Lei 8.213/1991, que prevê o ressarcimento ao INSS em caso de negligência quanto às normas padrão de segurança do trabalho para a proteção individual e coletiva.

A partir de laudos técnicos, a sentença judicial reconheceu uma série de falhas estruturais e procedimentais da siderúrgica, que favoreceram o vazamento seguido de explosão, caracterizando negligência da CSN com o ambiente de trabalho.

Dentre elas, destacam-se, de acordo com a sentença: o layout inadequado da planta, que posicionava a estação redutora de gás sob o duto de exaustão do forno, uma fonte de calor constante; a ventilação natural limitada, que propiciava a concentração de gás; a inexistência de sinalização de advertência sobre os riscos do local e sobre a obrigatoriedade do uso de detector de gás; e a ausência de análise preliminar de risco da tarefa, planejamento e permissão formal para o trabalho em situação de emergência.

Respondendo a recurso da CSN, o TRF2 ainda afirmou que “atribuir aos trabalhadores a culpa pelo infortúnio seria inverter a lógica da responsabilidade, transferindo ao elo mais fraco da relação de trabalho o ônus por falhas estruturais e gerenciais”.

O caso foi conduzido pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão integrante da AGU.
Processo de referência5001301-49.2019.4.02.5104


Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

RJ: CSN polui ar e água em Volta Redonda e faz perseguição jurídica contra ativista

“Pó Preto” cobre Volta Redonda após vento de 80 km/h. Foto: Diário do Vale

Por Redação 

Depois de oito anos de investigação, nas últimas semanas, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi indiciada e incriminada, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), pela contaminação do principal manancial de água potável no estado do Rio de Janeiro, o Rio Paraíba do Sul, a partir da pilha de rejeitos da Usina Presidente Vargas no município de Volta Redonda.

O relatório que acompanha o indiciamento aponta a contaminação do lençol freático por falta de impermeabilização do solo do estoque de rejeitos da produção de aço e laminados, que fica a 60 metros do rio. O risco de crise ambiental no estado, dado o risco destes rejeitos desabarem nas águas que abastecem boa parte do estado do Rio de Janeiro, coloca um alerta para uma catástrofe anunciada, como foram as de Mariana e Brumadinho.

Outra violação atrelada a pilha de rejeitos é a poluição atmosférica com partículas de minério de ferro levada pela corrente de ar e causando não só risco aos corpos hídricos e a flora da região, mas contaminando a população de Volta Redonda e causando problemas respiratórios graves em adultos e crianças. Além da pilha de rejeitos, as denúncias de anos contra a empresa falam também em contaminação por meio das chaminés da Usina.

Perseguição Política

Alexandre Fonseca, criador da página VR Abandonada, que denuncia as violações da CSN e demais problemas que Volta Redonda enfrenta diariamente, coleciona meros 12 processos, 10 na esfera criminal e 2 na civil, por “calúnia e difamação” contra a empresa. Se condenado, poderá pegar cerca de 30 anos de prisão por relatar diariamente nas redes sociais a situação do povo de Volta Redonda.

A perseguição sofrida também parte da tentativa de calar e barrar o movimento popular da região, que tem desde 2023 organizado atos massificados para denunciar a situação do “pó preto” da siderúrgica em todos os cantos da cidade. Nos autos dos processos movidos contra os moradores quando estavam organizando estes protestos, apareceram imagens de conversas dos grupos de mensagem da mobilização, o que indicada que a empresa “infiltrou” pessoas para criar prova contra a população.

A empresa já acumula quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – órgão responsável pela licença da operação e fiscalização –, todos seguidamente descumpridos, o que acarretou as denúncias da PF e do MPF, dada a pressão popular por soluções que resolvam de fato o problema e não sejam mais “comprometimentos” vazios.


Fonte: Revolução Cultural

MPF denuncia Companhia Siderúrgica Nacional por crime ambiental que se arrasta há décadas em Volta Redonda (RJ)

Ação penal aponta contaminação crônica, risco à saúde e destruição de área de preservação permanente às margens do Rio Paraíba do Sul 

Foto mostra bairros cobertos por uma poeira fina

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por ASCOM MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

Instalada em Volta Redonda ainda na década de 40, a companhia atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de produtos siderúrgicos.

Poluição por acúmulo crônico

De acordo com a denúncia, a CSN e a Harsco vêm causando poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ao armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação ambiental. A escória é o subproduto da fundição de minério para purificar metais.

 O foco da investigação é o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado em Volta Redonda, que foi indevidamente utilizado como área de disposição final de resíduos, em violação à legislação, que exige aterros controlados e licenciados.

As perícias e relatórios técnicos comprovaram os danos:

– Mais de 5 milhões de toneladas de escória foram contabilizadas em dezembro de 2023;

 – Pilhas de rejeitos atingem mais de 30 metros de altura, configurando risco ambiental e paisagístico;

– O deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos e afeta mais de 40 mil moradores, com danos potenciais à saúde e ao bem-estar;

 – O depósito a céu aberto e sem impermeabilização levou à contaminação do lençol freático, com presença de fenóis e metais em níveis acima dos limites legais; em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, valor letal para a fauna aquática; 

As empresas também impediram a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, em área inserida no Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual.

Segundo o MPF, os crimes remontam às décadas de 1970 e 1980 e permanecem até hoje, caracterizando crimes permanentes.

Persecução

O MPF descartou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando-o inviável diante da gravidade e da duração das ações ilegais, bem como da dimensão dos danos — estimados em mais de R$ 430 milhões.

Para o procurador Jairo da Silva, a proposta de acordo seria incompatível com a extensão da lesão ambiental e o benefício econômico obtido pelas empresas: “A dimensão da lesão está diretamente ligada ao lucro ilícito auferido pelas denunciadas, que evitaram o alto custo da destinação final adequada dos resíduos”.

Ainda de acordo com o procurador da República, as pilhas de escória são uma presença física agressiva e constante na paisagem de Volta Redonda. “Esta materialidade do dano gera um grande clamor popular, exigindo dos órgãos da Justiça uma resposta institucional visível e exemplar que um acordo não pode oferecer. A conduta é uma afronta pública que demanda a persecução penal plena”.

O MPF destaca que o delito de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/98) é um crime formal e de perigo abstrato — ou seja, basta a potencialidade de causar dano à saúde para sua configuração. As empresas teriam agido em benefício próprio, ao reduzir custos e ampliar lucros às custas do meio ambiente e da saúde pública.

Reparação integral dos danos

O MPF requer a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos ambientais e sociais, no valor que ultrapassa os R$ 430 milhões: dano material e ecológico (R$ 330,5 milhões) e dano moral coletivo (R$ 100 milhões) com caráter punitivo e pedagógico.

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal em 30 de setembro de 2025.

Caso seja recebida pela 2ª Vara Federal de Volta Redonda, as empresas responderão por poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e impedimento à regeneração natural da flora (art. 48 da mesma lei) com possibilidade de condenação a sanções penais, multas e medidas de reparação integral dos danos ambientais.

Ação Penal 5006957-74.2025.4.02.5104  JFRJ/VTR


Fonte: ASCOM MPF

Ativista ambiental sofre “lawfare” por denunciar poluição causada pela CSN em Volta Redonda

Pó preto da CSN': moradores de Volta Redonda percebem piora na poluição  emitida por siderúrgica, aponta pesquisa - Brasil de Fato

Pó preto da CSN’: moradores de Volta Redonda convivem com poluição emitida pela siderúrgica

Por Alexandre Fonseca 

Venho, por intermédio desta, chamar a atenção para os abusos antidemocráticos cometidos à luz do dia pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), contra um ativista socioambiental em Volta Redonda, cidade no interior do estado Rio de Janeiro. A cidade, que já foi o centro das atenções nacionais, sendo o berço da industrialização do país, tem um histórico triste de violações de direitos humanos (tendo tido inclusive status de área de segurança nacionalnos anos da ditadura), conta ainda com trabalhos da comissão da verdade e relatórios de abusos cometidos pela própria CSN nas décadas de 1960, 70 e 80 entregues ao Ministério Público.

Apesar de hoje não ter mais o protagonismo político e econômico de outrora, a cidade segue com sua importância para a indústria, principalmente nacional, sendo ainda uma das maiores produtoras de aço. Na “corrida siderúrgica”, como ainda diz um hino de uma escola da cidade, muitos atropelos foram aceitos e continuam ocorrendo: atropelos ambientais, sociais, políticos e humanos. Escrevo aqui, também, para pedir ajuda para que isso deixe de ocorrer.

Poderia colocar aqui vários dados de como nossa situação ambiental é desesperadora, de como somos a terceira cidade mais contaminada do estado, que no ano passado segundo o ministério do Meio Ambiente em ¾ dos dias nosso ar esteve irrespirável, que a CSN opera sem nunca ter tido um devido licenciamento ambiental, tendo descumprido diversos acordos na justiça etc. Mas o mais urgente agora talvez seja escancarar o que está sendo feito com quem tem tentado resistir a esses abusos.

No ano de 2023, a população de Volta Redonda resolveu organizar mais um ato de resistência aos desmandos da empresa, ir às ruas protestar (direito básico garantido pela Constituição Federal e em acordos internacionais). Foram criados grupos de WhatsApp para sua organização, grupos abertos pois o assunto seria de interesse geral, e achamos bem provável que a empresa tenha colocado pessoas do seu jurídico “infiltradas” no grupo, tática digna de governo autoritários e remanescente de seus anos como estatal, na ditadura. Dias antes do ato, entrou com uma ação na justiça, contra 7 cidadãos da cidade, na petição inicial, “printou” falas descontextualizadas, onde moradores sugeriram devolver a sujeira na portaria da CSN. Seu principal alvo (uma das lideranças do movimento), sequer insinuou em suas falas sobre chegar ao menos perto da usina. Ainda assim, foi concedida uma liminar arbitrária, que proibia as pessoas de chegarem perto e até mesmo com a proibição implícita de lideranças políticas e de trabalhadores irem ao ato, o que obviamente constitui mais uma infração aos direitos básicos. A liminar não teria tempo de cair e o efeito tentado foi concretizado, colocar o medo em uma cidade.

A CSN não parou por aí. A partir de dezembro daquele ano resolveu ir com tudo para cima de uma das lideranças do movimento. Sem qualquer aviso prévio, ou defesa

pública de suas ações, começou a judicializar ação atrás de ação. Não na esfera civil, não a fim de esclarecer fatos, não em busca de justiça, mas sim, com o intuito claro de intimidar. Ao todo hoje já são cinco processos na esfera criminal e dois na esfera civil, com mais uma liminar tendo sido concedida a ela, onde um juiz em primeira instância proibiu o ativista de publicar qualquer matéria que pudesse ser “depreciativa” sobre a CSN. A liminar foi derrubada em segunda instância, mas o processo segue.

Quais os caminhos possíveis para uma resistência na cidade? Qualquer empresa tem direito de judicializar qualquer coisa, assim como qualquer cidadão, mas isso abre portas inclusive para mais dezenas de processos, se assim a CSN o quiser. A defesa via Justiça apenas não é uma saída, pois independente do mérito dos casos, os efeitos de sua estratégia já estão sendo sentidos (sejam financeiros, psicológicos ou sociais), reproduzindo a sensação de impunidade em uma população que cada vez menos acredita na democracia. Veja, quem sofre o processo não é a empresa, que descumpriu mais um TAC, e sim o ativista que a denuncia.

Sigo perguntando: o que fazer? Se nos processos ela contrata um dos maiores escritórios de advogados do país (na liminar assinam 17 advogados) contra um ativista sem apoio institucional?

Peço ajuda, mas também venho através desta, mandar um recado e dizer que segurei de cabeça erguida, denunciando, organizando e mobilizando a população, porque são nossas vidas que estão em jogo aqui na cidade. Nós respiramos um ar envenenado, pisamos em chão tóxico e varremos pó de ferro e metal pesado. Apesar de ser o meu nome na Justiça, é uma cidade que está com seu pescoço à prova.

 Já são 9 processos criminais, sobre os mais diversos temas, como denúncias trabalhistas, ambientais e até mesmo em cima de reprodução de outras matérias (jornalísticas), uma charge feita e mesmo um post onde fala publicamente sobre o que são os processos, numa clara tentativa de silenciar a própria denúncia pública sobre a perseguição. Conto com a ajuda para que a justiça seja feita.

Comissão da Alerj fará vistoria nas montanhas de escória da CSN em Volta Redonda nessa quinta-feira (27/01)

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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj (CDMA) fará uma vistoria nas montanhas de escória da Companhia Siderúrgica Nacional mantidas pela empresa Harsco Metals às margens do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda, na Região Sul Fluminense. A ação será nessa quinta-feira (27/01), a partir das 11h, com as esquipes se encontrando para o início da operação na sede da Harsco, na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), km 12,5, no bairro Brasilândia.

Devido a constantes denúncias da população sobre movimentações suspeitas no local e do alto risco ao meio ambiente nos arredores do terreno operado pela Harsco, de acordo com relatório de vistoria produzido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a CDMA solicitou o embargo das atividades da Harsco por meio de ofício enviado semana passada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, ao Inea, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Homem andando ao lado de uma montanha

Descrição gerada automaticamente

Vistoria da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj às montanhas de escória ocorreu em 2019

Presidente da CDMA, o deputado estadual Gustavo Schmidt já realizou uma vistoria nas montanhas de escória em 2019, quando presidia a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj (Cosan). Na ocasião, foi verificado o descumprimento de uma determinação judicial, que obrigava as companhias a reduzir de 20 para 4 metros de altura o volume da escória nas margens do Paraíba do Sul. De acordo com moradores, a situação, desde então, se agravou, e as atividades continuam. Em seu relatório mais recente, o Inea confirma que as medidas não foram cumpridas, atestando, ainda, que as montanhas ficam a menos de 500 metros da área residencial na região.

“Diante das evidências apresentadas, mesmo antes da vistoria, solicitamos o embargo das atividades. Moradores informam que, além de não terem cumprido a determinação da Justiça, tem ocorrido grande movimentação de caminhões, aparentemente, despejando ainda mais material no alto das montanhas”, afirma Gustavo Schmidt.

Montanha de rejeitos da CSN ameaça causar catástrofe ambiental no Rio Paraíba do Sul

Fortes chuvas podem derrubar montanha de lixo químico no principal rio que abastece o Rio de Janeiro de água. Ambientalistas alertam que com as tempestades constantes atingindo Minas Gerais e parte do interior do estado do RJ, a pilha de escórias depositada pela CSN/HARSCO pode virar no rio Paraíba do Sul, responsável por abastecer de água 75% da população fluminense

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Pilha de lixo químico à beira do rio Paraíba do Sul

Por Felipe Lucena para o “Diário do Rio”

Uma situação que se estende por alguns anos, sendo frequentemente denunciada pelo DIÁRIO DO RIO, pode ter um desfecho trágico, segundo ambientalistas. Em Volta Redonda, no sul do Rio de Janeiro, existe uma montanha de resíduo siderúrgico depositado, diariamente, por cerca de 100 caminhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e pela HARSCO METALS. A pilha de lixo químico de mais de 30 metros de altura, chamado de escória de aciaria, está a cerca de 50 metros do rio Paraíba do Sul, responsável por abastecer de água 75% da população fluminense (cerca de 9 milhões de pessoas). De acordo com pesquisas de ambientalistas, caso as substâncias empilhadas tenham contato com as águas do Paraíba do Sul, as consequências podem ser catastróficas e provocar um colapso hídrico. A preocupação atual são as fortes chuvas na região, que podem provocar um tombamento da pilha de lixo químico no rio.

As chuvas dos últimos dias já deixaram 370 cidades do estado de Minas Gerais em situação de emergência. Foram registradas 24 mortes desde o início do atual período de chuvas e mais de 4 mil pessoas estão desabrigadas, além de mais de 24 mil desalojadas.

De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, cofundador do Movimento Baía Viva: “Diante dos enormes estragos provocados pelas chuvas, é fundamental que as autoridades públicas notificadas hajam imediatamente orientadas pelos princípios da Precaução e da Prevenção que são os pilares do Direito Ambiental nacional e internacional visando determinar, seja pela via Administrativa (por meio de Recomendação Técnica conjunta do MPRJ e MPF) e/ou através da proposição de uma Ação Civil Pública (ACP) Ambiental, o reconhecimento da inadequalidade do pátio de escória de aciaria das empresas CSN/HARSCO METALS na beira do rio Paraíba do Sul, assim como para determinar a imediata de outro local ambientalmente seguro e adequado para a instalação de um novo depósito de lixo industrial  da CSN/Harsco metals, para livrar de vez o risco de um Colapso Hídrico no Rio Paraíba do Sul, manancial estratégico que diariamente abastece 75% da população fluminense (9 milhões de pessoas), além de atender a demanda hídrica de setores como indústria, agricultura e serviços”.

Sérgio Ricardo considera que o principal pedido de providências feito pela instituição desde 2018 aos Ministérios Públicos federal e estadual ainda não foi atendido, que é a: “exigência da apresentação, por parte das autoridades federais e estaduais de um Plano de Combate e Prevenção à Vulnerabilidade Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e seus Afluentes, em face da presença de diversas fontes de poluição nesta estratégica bacia hidrográfica que, em conjunto, vem comprometendo cada vez mais a essencial garantia de abastecimento público de vários municípios fluminenses situados no Vale do Paraíba, na Baixada Fluminense e na capital fluminense, bem como de cidades mineiras através de seus afluentes”

Nesta sexta feira (14/01), o Movimento Baía Viva ingressará com uma representação junto ao Ministério Público Federal da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora (MG), cujo titular é o Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, e ao MPF no Município de Manhuaçu (MG), por meio do Procurador da República Francisco de AssisFloriano e Calderano, solicitando a reabertura de investigação quanto à garantia da segurança de um conjunto de barragens de rejeitos de mineração localizadas nas bacias hidrográficas dos rios Pomba e Muriaé, afluentes do Rio Paraíba do Sul que é o principal manancial de abastecimento de água das cidades fluminenses, que em função das intensas chuvas dos últimos dias no território mineiro podem provocar tombamentos (desmoronamentos) o que num caso de um desastre ambiental poderá colocar em risco o abastecimento de água de várias cidades, incluindo as cidades do Norte e Noroeste Fluminense.

Na nova Representação ao MPF-MG, o Baía Viva alerta que: “Estamos vivenciando tempos de mudanças climáticas na escala global e, por isso, é necessário uma ação territorializada de Planejamento Participativo com a adoção de Planos de Adaptação e de Mitigação e a definição de fontes de recursos específicos para a sua implementação, o que deveria estar sendo seriamente considerado pelo poder público em função dos cada vez mais presentes eventos extremos no cotidiano da sociedade contemporânea”.

As empresas CSN/HARSCO não apresentaram aos órgãos competentes os seus respectivos estudos hidráulico-hidrológicos e os obrigatórios estudos geotécnicos.

Em setembro de 2019, a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vistoriou o local e constatou que a montanha de resíduos produzidos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não teve sua altura reduzida a quatro metros, como determinava a liminar deferida parcialmente pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda. A pilha de lixo químico estava em 20 metros de altura.

Devido à montanha de lixo químico, a CSN foi intimada a pagar uma multa diária de R$ 20 mil, estabelecida pela Justiça Federal. O valor teria de ser pago enquanto a montanha de escória depositada a poucos metros do Rio Paraíba do Sul não fosse reduzida. A decisão foi do juiz Bruno Otero Nery, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que frisou o não cumprimento do prazo de 120 dias úteis estabelecido em agosto de 2018.

CSN já emitiu nota afirmando que o material armazenado “não é perigoso, conforme classificação da ABNT, não representando qualquer risco ao meio ambiente ou a saúde”.

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Este texto foi originalmente publicado pelo “Diário do Rio” [Aqui!].

Congonhas do Campo: barragem “Casa de Pedra” da CSN é outro desastre anunciado?

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Em março de 2019 publiquei uma postagem apresentando uma avaliação técnica feita pelo arquiteto Frederico Lopes Freire acerca do que ele classificou como “padrão Brumadinho” envolvendo uma gigantesca barragem de rejeitos pertencente à CSN em Congonhas do Campo.  Naquela postagem, apresentei a análise realizada por Lopes Freire que indicavam uma série de problemas graves que colocavam em risco a estabilidade da barragem da mina Casa de Pedra, cujo rompimento poderia tomar parte da área urbana de uma cidade que reúne um rico patrimônio arquitetônico.

Eis que quase 3 anos depois da publicação daquela avaliação pelo “Blog do Pedlowski”, encontrei uma notícia publicada pelo jornal “Estado de Minas” informando que a justiça de Minas Gerais determinou o envio de uma equipe da Defesa Civil à mesma barragem Casa de Pedra. Com um detalhe: se a CSN impedisse a entrada dos fiscais, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por dia.

A razão dessa decisão da justiça mineira se deu pelo fato de que os habitantes do entorno da barragem estão preocupados com constantes deslizamentos de terras das suas paredes. Esses deslizamentos teriam aumentado em função das fortes chuvas que estão ocorrendo em Congonhas do Campo.

A CSN, por sua vez, emitiu nota em que atesta a estabilidade da sua barragem, informando ainda que está realizando um processo de monitoramento contínuo para verificar a estabilidade das estruturas da Casa de Pedra.

Entretanto, a leitura do relatório técnico feito por Frederico Lopes Freire há quase 3 anos já apontava para um quadro altamente preocupante e que não será resolvido por ações tardias de monitoramento. A verdade é que o “padrão Brumadinho” paira neste momento sobre Congonhas do Campo.

Tremor de terra traz de volta o alarme sobre barragem da CSN em Congonhas de Campo (MG)

Ao longo de março deste ano, publiquei uma série de postagens sobre a situação periclitante  da barragem Casa de Pedra mantida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na cidade de Congonhas do Campo. Como quase tudo que ocorre em relação à mineração no Brasil (e especialmente em Minas Gerais), pouco ou quase nada foi informado ao longo dos últimos meses sobre ações tomadas para garantir a estabilidade de uma estrutura que, se romper, poderá causar danos catastróficos e custar centenas de vidas humanas em função da proximidade da Casa de Pedra da área urbana de Congonhas do Campo.

Barragem Casa de Pedra - Detalhe - # 2 - 02 de dezembro de 2018Situação de forte instabilidade detectada em análise visual de imagens na barragem Casa de Pedra pelo arquiteto Frederico Lopes Freire em março de 2019.

Pois bem, como os processos naturais não esperam pela resposta das corporações e dos seus apoiadores dentro do Estado, ontem a região localizada entre Ouro Preto e Congonhas do Campo foi palco de um tremor de terra de grau 3,2 na Escala Richter. ESte fato pode ter tido impactos diretos não apenas na estrutura da Casa de Pedra, mas de diversas outras barragens existentes naquela parte de Minas Gerais, as quais já foram identificadas em diferentes graus de risco ao longo desde o rompimento da barragem mantida pela mineradora Vale no município de Brumadinho (MG).

Obviamente a CSN e a Vale (que possui outra barragem em Congonhas do Campo) já se apressaram para informar que o tremor de terra não causou abalos estruturais nas barragens que possuem nas proximidades da área urbana do município.  É interessante notar que no caso do rompimento ocorrido em Mariana em 2015, o governo de Minas Gerais e a Vale apresentaram como explicação para o incidente justamente a suposta ocorrência de um tremor de terra. Agora que um tremor de terras efetivamente ocorreu, a Vale e a CSN fazem manifestações públicas no sentido contrário.

A verdade é que a situação na barragem Casa de Pedra já era preocupante antes deste tremor de terra que na Escala Richter é avaliado com sendo de pequeno impacto. O problema é que mesmo tremores de pequeno impacto ocorrendo em estruturas já frágeis podem desencadear impactos catastróficos. Por isso, o mais indicado no caso da população de Congonhas do Campo seria o estabelecimento de um conjunto medidas de alerta e monitoramento de independente das barragens que pairam perigosamente sobre a cidade.  Afinal de contas, a CSN e a Vale são de baixa ou nenhuma confiabilidade, pois já deram inúmeras mostras de que colocam o lucro acima de qualquer outra coisa.

Enquanto isso, não há muito o que esperar dos governos de Romeu Zema e Jair Bolsonaro que têm dado demonstrações inequívocas de que não estão dispostos a estabelecer medidas de proteção ambiental e humana em face das atividades de mineração.