Agrotóxicos perigosos têm uma nova onda de novos registros no Brasil

Maior consumidor global: cerca de 2.300 defensivos agrícolas em uso no Brasil. Relatórios de especialistas sobre o aumento das taxas de mortalidade infantil em comunidades que obtêm água em áreas de cultivo de soja
Com a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, agricultores e comunidades indígenas lutam há anos contra o uso de agrotóxicos tóxicos. FONTE:Larissa Silva Santos / MST. LICENÇA:CC BY 3.0 BR
Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Brasília. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Brasil sobre os efeitos do uso de agrotóxicos, renomados cientistas criticaram o aumento do uso de agrotóxicos . Eles também pediram apoio para práticas alternativas de controle de pragas ambientalmente corretas.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por cuja iniciativa foi convocado o debate, destacou que as populações rurais, como pequenos agricultores e comunidades indígenas, não têm como se defender, pois a aplicação de agrotóxicos por aviões ainda é permitida. Ele se referiu ao aumento do uso de agrotóxicos, proibidos na União Européia (UE) e nos Estados Unidos por causa de sua neurotoxicidade. Segundo Contarato, ela própria constatou que os indígenas mato-grossenses sofriam de sintomas como febre, vômito, dor de cabeça e diarreia após a aplicação de agrotóxicos.

Segundo o senador, a explosão do uso de agrotóxicos no Brasil não é acompanhada de aumento da produção agrícola: desde 2010, a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou 43% ao ano ; segundo o instituto de estatísticas, a área cultivada para intermediários e as culturas permanentes aumentaram apenas 20% no mesmo período.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019, um número recorde de pelo menos 1.257 pesticidas foi aprovado , dos quais apenas 160 são orgânicos para uso na agricultura orgânica. Já com seu antecessor Michel Temer, a aprovação de novos medicamentos triplicou desde meados de 2016 . Atualmente, cerca de 2.300 pesticidas estão em uso, tornando o Brasil o maior consumidor global.

Muitos desses “novos” produtos foram proibidos na UE há 20 anos, com base em evidências científicas de seus efeitos nocivos para os seres humanos e a natureza. Eles são ignorados pelo governo brasileiro. Por exemplo, 522 dos “novos” produtos recentemente aprovados contêm substâncias ativas, 53 das quais estão proibidas ou nem foram aprovadas na UE.

De acordo com o Atlas “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e as relações com a União Europeia”, o pesquisador exilado Larissa Bombardi 80 por cento de todos os pesticidas vendidos no Brasil são utilizados no cultivo industrial de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar  As consequências para a saúde entre 2007 e 2017 incluíram oficialmente 41.612 intoxicações , incluindo 514 bebês.

No entanto, o número real é muito maior: um novo estudo, realizado por pesquisadores da Universidade de Princeton, da Fundação Getulio Vargas e do Insper , documentou que a disseminação do glifosato nas plantações de soja levou a um aumento de 5% na mortalidade infantil em comunidades que recebem água de áreas de cultivo de soja. Isso equivale a um total de 503 mortes infantis adicionais por ano relacionadas ao uso de glifosato no cultivo da soja.

Falando na audiência, Eloisa Dutra Caldas, professora de toxicologia da Universidade de Brasília, disse que a exposição ocupacional a agrotóxicos é particularmente grave para os pequenos proprietários.

A coordenadora nacional do movimento sem terra MST, Antônia Ivoneide, criticou o fato de muitas lavouras orgânicas de pequenos proprietários terem sido prejudicadas por envenenamento aéreo em monoculturas vizinhas. Isso é economicamente prejudicial para os produtores orgânicos que não podem mais vender suas safras como tais. A pulverização de misturas tóxicas do ar contamina solos, rios e lençóis freáticos a quilômetros de distância.

Mais de 60 por cento das empresas agroquímicas licenciadas no Brasil têm sede na China, que por sua vez é a maior compradora da soja brasileira. Segundo o agrônomo Leonardo Melgarejo, os empresários aproveitaram a situação política e jurídica do Brasil: “Há uma enxurrada de venenos proibidos na UE, que são fabricados com nomes diversos e em combinação com outros nomes sem nenhuma análise Sem ser avaliados, esses dados antigos apareceram como “novos”, como um “conjunto de dados limpo”. A China se beneficia da soja importada, até porque a quantidade de veneno liberada é mil vezes maior do que a que volta para o feijão.

Pesquisadores agroecológicos, como Regina Sambuichi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, argumentaram na audiência que existem métodos alternativos de controle de ervas daninhas e pragas que são menos tóxicos ou não tóxicos e têm a mesma eficácia. Os únicos interessados ​​na maior utilização dos produtos hoje consumidos na agricultura são, segundo ela, as empresas agroquímicas internacionais.

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui! ].

Agrotóxicos: pesquisadores, organizações da sociedade civil e parlamentares lançam nota técnica contra decreto

Por meio do Decreto 10.833/2021, regulamentação sobre uso e registro de agrotóxicos foi alterada sem a participação do Congresso Nacional e da sociedade civil

São Paulo, 27 de outubro de 2021 –  O Decreto Presidencial 10.833/2021 “incorporou o que há de mais crítico do pacote do veneno”, é o que aponta nota técnica publicada nesta quarta-feira (27) e revela, em dezesseis pontos, os graves impactos à saúde humana, ao meio ambiente e à agricultura brasileira que a medida irá trazer. 

Sem a participação do Congresso Nacional e da sociedade civil, na sexta-feira (08) deste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou no Diário Oficial o Decreto Presidencial 10.833/2021 que altera a Lei de agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza a aprovação de agrotóxicos no país, inclusive de substâncias que já são proibidas nos Estados Unidos e na Europa.

A nota técnica já conta com a adesão de 135 pesquisadores e pesquisadoras e mais de 100 organizações e coletivos da sociedade civil. Assinado também por parlamentares, entre eles membros da Frente Parlamentar Ambientalista, o documento destaca que o Decreto vai na contramão do que os mercados consumidores internacionais preocupados com a crise climática têm exigido, já que estes têm buscado cada vez mais fornecedores de alimentos livres de agrotóxicos e da destruição de florestas.

Para a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e membro do grupo temático Saúde e Ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Karen Friederich, o Decreto Presidencial é mais um retrocesso. “As alterações trazidas pelo Decreto 10.833/21 são muito preocupantes. Dificultam o acesso a informações relevantes para a sociedade, mas principalmente, permitem que sejam registrados no país produtos muito tóxicos para a saúde das pessoas, em especial de grupos mais suscetíveis, como agrotóxicos reconhecidamente cancerígenos, que causam problemas hormonais e reprodutivos, além de malformações em bebês”, explica a pesquisadora. “Estamos indo na contramão de outros países que buscam fortalecer a produção de alimentos de forma saudável, para quem come e quem planta”, complementa. 

Pacote do veneno e sua nova roupagem

De acordo com as organizações que vêm acompanhando o tema dos agrotóxicos e a flexibilização no registro e aprovação dessas substâncias que tem batido recordes durante a gestão da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, o atual decreto nada mais é do que uma nova roupagem para o pacote do veneno, de autoria do ex-senador Blairo Maggi. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e em 2018 também fora aprovado na Comissão Especial da Câmara onde tramitava, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e a presidência da então Dep. Tereza Cristina, mesmo sob intensa pressão da sociedade. Na época, diversas organizações públicas se posicionaram contra a medida e quase 2 milhões de pessoas também assinaram um manifesto contra o projeto de lei, e em favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). 

O Decreto Presidencial é tido como inconstitucional, pois ao facilitar o registro de substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, e que causam distúrbio hormonal ou ao aparelho reprodutor – um dos pontos trazidos pela medida e apontados como dos mais críticos do pacote do veneno – viola os direitos fundamentais e sociais garantidos pela Constituição Federal.

Deputados verdes querem suspender decreto de Bolsonaro que flexibiliza agrotóxicos

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Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e professor Israel Batista (PV-DF) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL 821/2021) para suspender o Decreto 10.833, publicado no último dia 7.

Os parlamentares alegam que o decreto presidencial flexibiliza a lei que regulamenta o uso e a qualidade dos agrotóxicos e que sua aplicação poderá significar um enorme retrocesso ao país dos pontos de vista ambiental, econômico e, principalmente, da saúde pública.

Segundo levantamento dos deputados, em 2019 o governo federal aprovou 474 novos registros de agrotóxicos; 493 em 2020; e, em 2021, já foram 441 registros aprovados até o dia 29 de setembro. No total, foram 1.408 agrotóxicos liberados desde 2019, ou seja, nunca se aprovou tanto pesticida agrícola quanto no governo Bolsonaro.

Os deputados Célio e Israel alegam que o Brasil tem 35 agrotóxicos liberados para a cultura de soja, sendo que 26 deles já foram banidos pela União Europeia. A situação se repete nas culturas de café, citros, cana-de-açúcar e do milho. 

“Se hoje o Brasil já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, a situação resultante com esse novo decreto pode configurar uma tragédia. A mudança proposta pelo governo acarretará danos à saúde e ao meio ambiente, com efeitos sobre a economia do país e à sociedade de um modo geral”, afirmam os parlamentares verdes.

Não basta matar de fome, tem que envenenar também. Jair Bolsonaro flexibiliza lei dos agrotóxicos

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Em mais uma comprovação de que o governo Bolsonaro é ágil e eficiente quando se trata de aplicar políticas que fragilizam a proteção dos sistemas naturais e dos seres humanos, o presidente Jair Bolsonaro fez publicar no dia de ontem no Diário Oficial da União, o Decreto 10.833 de 2021 que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no tocante à “pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

E obviamente as alterações são para fragilizar e não aperfeiçoar a legislação até então regulando o uso de agrotóxicos no Brasil. A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos já manifestou o seu repúdio ao Decreto 10.833 de 2021, e em especial ao seu Artigo 31, que abre “a possibilidade para registro de agrotóxicos cancerígenos, mutagênicos, teratogênicos, que causem distúrbio hormonal ou ao aparelho reprodutor. Este tipo de agrotóxico atualmente tem seu registro proibido em qualquer hipótese“, estabelecendo ainda que seria “possível haver “limites seguros” para essas substâncias”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida afirma que por detrás do discurso de “modernização” da legislação, o real objetivo seria beneficiar as empresas transnacionais produtoras de agrotóxicos.  A Campanha adverte que este decreto seria um passo ousado na “completa desregulamentação dos agrotóxicos no Brasil, que pode ser completada a qualquer momento com a aprovação do PL6299/2002, o chamado Pacote do Veneno“. 

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Como alguém que vem estudando o emprego de agrotóxicos no Brasil há quase duas décadas, considero que a promulgação do Decreto 10.383/2021, em meio a um crescimento vertiginoso de aprovações de produtos banidos em outras partes do mundo, sinaliza que existe dentro do governo Bolsonaro um completo desrespeito por tudo o que já se conhece sobre os impactos ambientais e sobre a saúde humana de um número significativo dessas mesmas substâncias.

O resultado dessa desconsideração sobre o que já está estabelecido pelo conhecimento científico é que o Brasil viverá nos próximos anos um agravamento de uma série de doenças cuja ligação com o emprego de substâncias  cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos tem sido convenientemente ignorado pela medicina brasileira.

De forma objetiva é possível dizer que o governo Bolsonaro não se contenta em propagar a fome e a miséria da maioria dos brasileiros, e age de forma explícita para também matar por envenenamento. Em relação aos amplos setores do latifúndio agro-exportador que estão por detrás desta decisão do presidente Jair Bolsonaro, a minha expectativa é que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), os grandes compradores internacionais estabeleçam um cordão sanitário que impeça a compra de commodities agrícolas brasileiras por causa dos riscos à saúde humana que elas efetivamente representam.